COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Divulgação dos Conflitos no Campo e Caravana de Direitos Humanos mobilizam comunidades e organizações em Roraima
Por CPT Regional Roraima
Edição: Comunicação CPT Nacional,
com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi
A CPT Regional Roraima realizou, na tarde de 16 de agosto, uma roda de conversa sobre conflitos agrários e fundiários, ouvindo os pequenos agricultores e agricultoras do sul do Estado, os quais relataram as violências e perseguições que tem sofrido em seus territórios.
Em seguida, à noite, foram apresentados os dados da 39ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, com números alarmantes de 2.203 conflitos em todo o Brasil, o maior índice desde os primeiros levantamentos de 1985.
Os conflitos no campo em Roraima, registrados pela CPT em 2023, totalizaram o número de 60 conflitos no campo, onde 49 foram por terra, 09 relacionados ao trabalho escravo e 02 conflitos por águas.
Desses 49 conflitos por terra, 03 foram com pequenos agricultores e trabalhadores sem terra (2 disputas pela terra e 1 por contaminação por agrotóxicos); 46 conflitos em áreas indígenas.
Dos 9 registros de trabalho escravo rural, foram resgatadas 24 pessoas em Amajari, 07 pessoas em Boa Vista e 06 pessoas entre Caracaraí e Rorainópolis. Os conflitos por águas (02) foram registrados em territórios indígenas.
Após a apresentação do relatório da CPT, foi feita a apresentação dos dados do Relatório de Violências contra os Povos Indígenas 2023, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Este, conforme os dados apresentados, demonstrou o quanto a violência contra os povos Indígenas em Roraima e no Brasil é cada vez mais truculenta e devastadora, tendo como gerador principal o não reconhecimento, demarcação e proteção dos territórios indígenas pelo Estado brasileiro.
Os dois eventos aconteceram no auditório do programa de pós-graduação em sociedade e fronteira (PPGSOF), da universidade Federal de Roraima, com o apoio do Laboratório de Pesquisa e Extensão Sobre o Rural-RR (LABORR), e fizeram parte da programação da Caravana de Direitos Humanos, organizada pelo Comitê Xapiri, que articula instituições, organizações e movimentos sociais de direitos humanos em Roraima.
Após a realização da Caravana de Direitos Humanos, foi divulgada uma Carta de Repúdio assinada por 38 organizações, na qual denunciaram as graves violações ocorridas contra os povos do campo, da cidade, migrantes, mulheres, crianças, adolescentes, juventudes, povo negro, do terreiro e indígenas de Roraima.
“Com a grave situação de violação de direitos humanos em Roraima, os mais afetados e impactados com a invasão massiva pelo garimpo ilegal são os povos indígenas”, foi destaque na carta. Outra realidade avaliada foi que a prática do garimpo ilegal favoreceu a criação e o fortalecimento de organizações criminosas a exemplo de facções.
A violência no campo se agravou ainda mais nos últimos anos com ocorrência de conflitos gerados a partir da grilagem de terras. Segundo dados do Caderno de Conflitos da CPT, em 2023, “Roraima destaca-se no aumento da concentração de renda da elite. É o maior número de conflitos registrados no estado nos últimos 10 anos, com 60 casos”.
Além de abordar os dados alarmantes, as organizações repudiam a complacência da “classe política do estado de Roraima que tem assistido, de forma pacífica, essas diversas formas de violência”. Ao mesmo tempo, fazem um chamado a toda sociedade: “para lutarmos a favor de nossos povos, da nossa biodiversidade e das nossas liberdades de ser e de existir”.
Confira a Carta completa, clique aqui.
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Comunidade agricultora e pesqueira paraense constrói e apresenta seu Protocolo de Consulta prévia, livre, informada e consentida
Texto e imagens: CPT Regional Pará, com edição da Comunicação do CPP Nacional
A comunidade Aricuru, território de pescadores/as, agricultores/as no município de Maracanã/PA, se reuniu nesta sexta-feira (23) no Centro Comunitário São Benedito, para fazer a apresentação do seu Protocolo de Consulta Prévia. Todo o processo de construção teve a participação das famílias e apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e consultoria jurídica do escritório Machado Brito, Will, Macedo e Pimentel. Estiveram presentes as comunidades convidadas de Vista Alegre e Curuçacinho.
Na oportunidade, as lideranças fizeram um resgate de como todo esse processo foi feito. Valmir Furtado, liderança da comunidade e membro do CPP, fez um resgate de como se deu a construção do protocolo. Segundo ele a iniciativa se deu devido a entrada de pesquisadores na comunidade, que vinham fazer pesquisa, mas não comunicavam nada para as lideranças. Outro fator que favoreceu a construção desse instrumento foi a presença de empresas de comércio de créditos de carbono, que vêm aliciando as comunidades.
"O protocolo vai nos ajudar a garantir os direitos de nós, pescadores/as. Ele vai ser um instrumento para ajudar a combater essas ameaças que já rondam nosso território pesqueiro”, comemorou Valmir.
Ângela Silva, presidente da Associação de Moradores/as, Pescadores/as e Agricultores /as de Aricuru (APEAGA), ressalta que “diante de tantas coisas ruins, de empresas que vem entrando nas comunidades ribeirinhas, esse documento vem ajudar a gente para lutar pela defesa do nosso território e dos nossos direitos".
Sandra Costa, coordenadora da comunidade, concluiu: "Deus deixou a natureza para nosso bem. Infelizmente, temos um congresso que quer sempre privatizar os bens comuns. precisamos ficar atentos com essa proposta de privatizar as praias. Precisamos lutar. Aqui chega muita gente querendo comprar nossa terra, mas as coisas não são assim. Eu defendo sempre o Aricuru. O protocolo é uma ajuda pra nós.”
Sobre a Cartilha e o Protocolo de Consultas
A Cartilha do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida da Comunidade de Aricuru traz informações sobre a história da comunidade, as ameaças ao território onde vivem os pescadores e pescadoras artesanais e todo o processo de organização que viria a culminar na criação do Protocolo de Consulta lançado hoje. Os Protocolos de Consulta estabelecem o regramento da maneira como a comunidade quer ser consultada quando há a ameaça de instalação de um empreendimento.
Os Protocolos de Consulta são construídos a partir das normas estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de Povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário. Ela estabelece que os governos devem consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente. Desde então, populações tradicionais têm construído protocolos estabelecendo como essas consultas devem ser feitas e os Protocolos de Consulta têm se transformado num importante recurso em defesa dos Territórios.
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Bispos firmam compromissos para a Igreja na Amazônia
Por Paulo Martins, da Comissão Episcopal para a Amazônia
Com a publicação de uma carta com compromissos comuns, bispos da Igreja da Amazônia legal finalizam encontro.
Realizado em Manaus, no Centro de Formação Maromba, entre os dias 19 e 22 de agosto, o V Encontro da Igreja na Amazônia Legal também contou com a participação de religiosos, leigas e leigos e lideranças convidadas da REPAM e CEAMA. Juntos, eles avaliaram a caminhada da Igreja pós-Sínodo para a Amazônia e encontro de Santarém, em que caminhos foram pensados para a evangelização no território.
A região da Amazônia Legal compreende quase 60% do território brasileiro, abrangendo os sete estados da região Norte, além do Mato Grosso e parte do Maranhão e do Tocantins.
“A memória da caminhada sinodal da Igreja na Amazônia nos iluminou e nos impulsionou. Sem esta perene consciência do agir de Deus, que nos precede, e da atuação dos primeiros evangelizadores, perderíamos a capacidade de uma fé histórica, encarnada, e do comprometimento profético diante dos desafios de hoje”, afirma o texto da carta situando a necessidade de se olhar para o caminho realizado até aqui.
Na carta, os participantes do encontro pontuam caminhos a serem percorridos a partir de 6 eixos: formação, ministerialidade, participação das mulheres, Casa Comum, sustentabilidade e caridade e profecia. Para cada um dos caminhos, são apresentados passos a serem dados, pistas de ações e responsáveis pela execução. E os bispos reforçam, ainda, “a necessidade de ferramentas que nos permitam um acompanhamento sistemático de nossa ação evangelizadora por meio de planejamento participado, estratégias de atuação e avaliação de processos. Meios que nos ajudem a bem ler os sinais dos tempos, que nos abram a novos horizontes e que nos permitam identificar a presença do Reino”
Atentos aos sinais dos tempos e do Espírito, na carta, eles afirmam que a “Amazônia não precisa de pastores indiferentes ao seu povo, que andam longe do rebanho, indiferentes às suas dores e aos seus sofrimentos, mas homens e mulheres sensíveis e comprometidos capazes de dar a vida até o fim”. E sobre a presença das mulheres na Igreja, reforçam que sentem “o forte apelo para que a ministerialidade que é exercida de fato tenha reconhecimento oficial.”
Com olhar de esperança, eles concluem a carta falando da necessidade de se alargar a tenda e os horizontes. “As interpelações que brotam incessantemente desse chão amazônico nos colocam em comunhão com a realidade de toda terra. Nossa disponibilidade de resposta aos desafios locais nos faz dispostos, também, aos desafios que ecoam nos lugares mais distantes: da Igreja Local aos confins do mundo”, afirmam os bispos e todos os presentes no encontro.
CONFIRA AQUI A CARTA COMPLETA: Carta Compromisso:
Foto: Ana Paula, Assessora Arquidiocese de Manaus (AM)
Memória do Encontro
O V Encontro da Igreja na Amazônia teve início na última segunda-feira, à noite, com uma celebração seguida de uma mesa em que as lideranças do encontro apresentaram a proposta da atividade e acolheram os participantes. Na ocasião, a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas esteve presente e entregou um caderno de respostas do Governo Federal às demandas da Igreja, como retorno às ações de incidência realizadas no final do ano passado pela REPAM-Brasil e CEA junto a uma série de ministérios e órgãos do governo.
O primeiro dia de encontro foi dedicado a um olhar para a realidade da Igreja na Amazônia. Na primeira parte do dia, os regionais apresentaram uma síntese do que vem sendo realizado nas Igrejas particulares à luz do Sínodo para a Amazônia e indicativos do Santarém 2022, apontando as conquistas e entraves. À tarde, foi feita uma análise conjuntura, quando foram destacados alguns pontos de alerta para a realidade contemporânea na Amazônia, que tocam diretamente os povos, a natureza e a Igreja. O dia foi concluído com uma apresentação da REPAM e CEAMA. O Cardeal Pedro Barreto, presidente da CEAMA, e Irmão João Gutemberg, secretário executivo da REPAM destacaram a caminhada dos organismos na trajetória após o Sínodo.
Retomar as linhas prioritárias afirmadas em Santarém 2022 e pensar compromissos comuns foi o trabalho realizado na manhã do segundo dia do encontro. Em pequenos grupos, os participantes fizeram sugestões de atividades concretas para serem implementadas. O material foi acolhido pela equipe de metodologia que sistematizou as contribuições e submeteu à plenária no final do dia. No período da tarde, foram discutidos alguns desdobramentos do caminho pós-Sínodo. Pe. Agenor Brighenti apresentou o caminho que vem sendo construído, desde 2020, na elaboração do Rito Amazônico. Ir. Sônia Matos partilhou sobre a experiência do regional Norte 1 em relação ao desdobramento da Ministerialidade. Ao final do dia, o grupo aprovou uma carta do encontro que será encaminhada ao Papa Francisco.
No terceiro e último dia de encontro, os participantes do encontro dialogaram sobre a presença da Igreja da Amazônia na Conferência do Clima (COP30). Dom Paulo Andreolli e Melillo Dinis apresentaram o que vem sendo construído e motivaram as lideranças eclesiais na articulação em vista da construção de ações de conscientização e mobilização para a COP30.
Dom Antônio de Assis, bispo auxiliar de Belém, apresentou a proposta para a celebração do Jubileu da Igreja da Amazônia. De acordo com ele, a ideia é que seja realizada concomitante ao processo da COP30, com um grande pavilhão e uma série de atividades que consigam atender a multiplicidade de participantes que estarão em Belém ao logo da Conferência. Para tanto, pretende-se envolver parceiros na realização da proposta, tais como escolas católicas, mídia, Conferência Nacional dos Religiosos e Religiosas do Brasil, entre outros. Foi destacado pela plenária, também, a necessidade de se pensar em estratégias locais para celebrações mais próximas das Igrejas particulares.
Avaliação dos Participantes
De acordo com Dom José Altevir da Silva, bispo prelado de Tefé, o encontro foi muito bom porque viemos fazendo memória do que foi proposto desde 1972, no primeiro encontro em Santarém, do que foi retomado 50 anos depois de Santarém, em 2022, e, principalmente, as expectativas do Sínodo para Amazônia. Para ele a retomada da caminhada, “vindo à tona esses momentos fortes para não cair no esquecimento, nos faz começar a colocar em prática dentro da nossa querida Amazônia todo essa novidade que o Evangelho de Jesus Cristo nos traz, principalmente através do Papa Francisco”, concluiu.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participou ativamente do encontro, por meio da presença de Dom Ricardo Hoepers, secretário geral. “Como presidência da CNBB, queremos dar todo o apoio, todo o suporte necessário, não só para que essa região possa se articular mais, mas para que todo o Brasil conheça essa realidade, e o grande momento que teremos é o tema da Campanha da Fraternidade ano que vem, que vai tratar da Ecologia Integral”, destacou Dom Ricardo. Para ele, a CF 2025 pode ser um momento significativo para sensibilizar o Brasil para a o cuidado com a nossa querida Amazônia.
Ir. Sônia Matos participou do encontro e afirma que “foi muito importante, no sentido de um espaço de escuta recíproca, de aprofundamento, de coragem de enfrentar alguns temas, de levar adiante algumas reflexões, como a questão ministerialidade e do Rito Amazônico”. Ela destacou, ainda, a necessidade de se envolver mais pessoas no encontro para que não seja “só um encontro dos bispos da Amazônia, seja o encontro realmente eclesial, que se abra mais na sua eclesialalidade para que outros agentes de pastoral possam participar, sobretudo, aqueles que estão nas bases”, afirmou.
“Foram dias muitos fraternos de estudo e é uma oportunidade que o episcopado tem de se encontrar”, observou Dom João Muniz Alves, bispo do Xingu. Para ele, o tema da participação das mulheres na Igreja chamou bastante a atenção. “A mulher tem uma ação muito bonita no nosso território da Amazônia. O que seria da ação da Igreja sem a presença ativa e efetiva da mulher na Amazônia, questionou o bispo.
“Só o fato de a gente se encontrar já é importante”, afirmou Dom José Ionilton Lisboa, bispo prelado do Marajó. “Depois essa integração entre os diversos regionais, que a gente acaba acompanhando somente pelas redes sociais, nas notícias, até mesmo internamente do nosso próprio regional, é a oportunidade que a gente tem aqui de conhecer mais de perto alguns irmãos” destacou. Ele avaliou ser de fundamental importância a avaliação desses 2 anos após o lançamento do documento de Santarém 2022, revendo o que foi possível avançar desde lá.
Martha Bispo, secretária do regional Nordeste 5, afirmou que o gostou do encontro, “sobretudo das propostas que saem a partir das prioridades assumidas no encontro de 2022, em Santarém.” Para ela também foram importantes as cartas para o Papa Francisco e sobre as eleições. “Eu vou levando muita riqueza, muita coisa boa para o nosso regional”, finalizou.
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Por Osnilda Lima | Cepast-CNBB