No final da manhã da última quinta-feira (24), as comunidades da região de Angico dos Dias e Açu, em Campo Alegre de Lourdes (BA), ficaram indignadas com a ousadia de uma tentativa de grilagem em seu território tradicional. Ao realizar uma visita rotineira pela área de fundo de pasto, um grupo de integrantes da Associação local encontrou cerca de 15 homens trabalhando em uma construção, na colocação de postes de energia e em tratores, além da abertura de estradas e desmatamento da vegetação nativa.
Ao se aproximarem da obra e questionarem o que estava acontecendo no território das comunidades, os moradores locais identificaram José Dias Soares Neto, conhecido como Zé do Salvo, que disse ser o chefe da referida obra, representando uma empresa chamada Agropecuária Beretta. Desde 2014, as comunidades têm denunciado o Zé do Salvo pelo seu envolvimento nos processos de tentativas de grilagem de terras e ameaças às lideranças comunitárias.
Os integrantes da Associação de Fundo de Pasto de Angico dos Dias e Açu foram surpreendidos também pela presença de cinco policiais militares do estado do Piauí, que queriam garantir a continuidade da obra irregular. Os policiais tentaram intimidar os trabalhadores rurais, ameaçando prendê-los. A postura dos servidores públicos só mudou após os moradores questionarem o que policiais do Piauí estavam fazendo no estado baiano e depois de muito insistir que eles é que eram os verdadeiros donos daquele território.
As comunidades de Angico dos Dias, Açu e do entorno ocupam tradicionalmente esse território há mais de 150 anos. As famílias vivem da criação de animais e da agricultura. Há quase 20 anos, a população vem sofrendo com os danos socioambientais provocados pela mineradora Galvani, que extrai fosfato no meio do território, e com diversas tentativas de grilagens de terras, que se intensificaram na última década.
Ao fundo, postes já instalados. Perfuração para colocação de postes.
Em relação ao episódio da última quinta (24), representantes da Associação de Fundo de Pasto registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Campo Alegre de Lourdes e pretendem acionar o Poder Judiciário para repelir o ato de turbação. Os materiais de construção continuam indevidamente na área das comunidades e o grileiro afirma que não vai parar a obra.
Fotos: Associação de Fundo de Pasto de Angico dos Dias e Açu
A Igreja Católica, em sua história de compromisso nos diversos territórios do Brasil, está se esforçando para acompanhar as comunidades ameaçadas ou vítimas de conflitos socioambientais. Merecem destaque, entre outros, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), religiosos/as, cristãos leigos/as, paróquias e dioceses empenhados em defesa da vida ao lado das comunidades mais atingidas.
A CPT publica a cada ano o Caderno dos Conflitos no Campo. Em 2022, houve um crescimento elevado da violência contra as pessoas. Foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021. Isso resultou em 47 assassinatos por conflitos no campo. Os indígenas foram os alvos mais frequentes. Em 2022, 38% das pessoas assassinadas eram indígenas, seguidos por trabalhadores/as sem terra, com 19%, e também por ambientalistas, assentados e trabalhadores assalariados, com 7% cada grupo.
Frente a esta expansão da violência, um dos primeiros frutos concretos do Sínodo para a Amazônia (que é hoje a região mais atacada e disputada) foi a Campanha “A vida por um fio”, rede de entidades inspirada pela Igreja e ampliada a outros organismos e movimentos, voltada à autoproteção de lideranças e comunidades ameaçadas.
A violência no campo e contra a natureza só pode ser superada se houver transparência e acesso à informação sobre os grandes projetos que querem se impor nos territórios. Também precisa de participação pública, acesso à justiça sobre os assuntos ambientais e segurança para os defensores/as dos biomas e dos povos. Todos estes elementos são a base do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental de América Latina e Caribe, adotado internacionalmente na cidade de Escazú, Costa Rica, em 2018. O Brasil assinou o Acordo em setembro de 2018, mas até hoje não o ratificou, tornando-o vigente no País. Estamos muito atrasados, já que 18 dos 25 signatários já o ratificaram.
A ratificação do Acordo, que agora depende de uma aprovação do Congresso Nacional, é um passo importante para garantir políticas públicas de Estado, e não de governo, em defesa dos direitos socioambientais. Com o Acordo, se fortalece a participação social, o empoderamento da sociedade civil pelo acesso à informação, a segurança dos defensores/as ambientais.
“A gente não quer mais falar pelas nossas cicatrizes”, comentam as lideranças negras que reivindicam seus direitos. “Quando uma quilombola tomba, a gente se levanta”, declaravam as companheiras de Mãe Bernardete em visita a Brasília com ela, uma semana antes que esta liderança do quilombo Pitanga dos Palmares (BA) fosse assassinada em sua casa.
Por tudo isso, a Igreja apoia com força a ratificação do Acordo de Escazú e se empenha, junto a Movimento homônimo, para que o iter na Câmara seja rápido e eficaz: o grito da natureza e das comunidades ameaçadas o impõe! Naturalmente, só a ratificação não é suficiente: há muito para construir na legislação e nas decisões do poder executivo e judiciário, em defesa dos mais frágeis e da Mãe Terra. Além disso, precisará traduzir o Acordo num Plano Regional que garanta efetiva segurança a quem cuida dos biomas.
Papa Francisco, na encíclica Laudato Si’, já nos indica que o caminho para a proteção da vida nos territórios deve passar pelo protagonismo dos povos que os habitam:
“Para os povos indígenas, a terra não é um bem económico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores.
Em várias partes do mundo, estes povos são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura”.
“Os povos indígenas, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida”. (LS 146).
Há sinais de esperança e sementes que estão germinando, no continente latino-americano. No dia 20 de agosto, no Ecuador, dois referendos aprovaram o sim à vida nos territórios, para além do extrativismo predatório. Foi dito não à mineração na região do Chocó Andino e sim para deixar o petróleo de um setor do Parque do Yasuní debaixo do solo. O povo do Equador compreende que não há futuro se a prioridade continuar sendo o saque da natureza e das pessoas. Precisará ver se seus representantes políticos conseguirão traduzir este anseio em decisões concretas.
Também o Acordo de Escazú representa uma semente de esperança, que precisamos acompanhar e apoiar com decisão. Deus abençoe e acompanhe este processo!
Recentemente, o bispo de Brejo, no Maranhão, Don Valdeci Mendes, me dizia sobre uma conversa com dona Elena, da comunidade de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto (MA). Na madrugada do dia 19 de março de 2023, dona Elena, com 65 anos de idade, junto com o esposo doente, o filho e o netinho de 6 anos, foram sequestrados, a noite toda, por jagunços das empresas Bomar Agricultura e Terpa Construções, que invadiram o povoado. Eram quinze criminosos, fortemente armados.
A comunidade tradicional é composta de 25 famílias, lavradoras e extrativistas, que vivem neste território, de cerca de seiscentos hectares, há mais de oitenta anos. Quando ela conseguiu voltar ao Baixão, viu as casas incendiadas, as três casas de farinha destruídas, o saque dos paióis de que levaram farinha e arroz, galinhas roubadas e cachorros matados, árvores frutíferas derrubadas.
Dona Elena, comentando o acontecido, falou para dom Valdeci que logo reconheceu, comovido, o sopro da profecia: “Eu não entrei no conflito, o conflito entrou em mim”. Essa contundente afirmação chegou para mim como a revelação de algo que, até o momento, ainda não tinha entendido verdadeiramente. E, com certeza, não entendi o suficiente até agora.
Obviamente, nunca consideramos os conflitos de terra como se fossem um duelo entre contendentes situados no mesmo patamar e sempre soubemos que envolvem violentos agressores e vítimas inermes. Dona Elena, porém, diz algo para mim que parece novo, mas que descubro ser antigo quanto a conquista e a colonização material e espiritual da Abya Ayala.
Ela diz, com extrema simplicidade, uma verdade sempre ignorada e pisada pelos europeus: indígenas e camponeses não querem o conflito e não sabem o que é o conflito, até quando o capitalismo o cria e o exporta até eles. É algo que é apresentado e disfarçado como dialético, mas, de fato, é sempre unilateral imposição violenta da constitutiva violência do sistema colonialista.
Conflito é heterônimo do capital. Sempre foi assim e também quando as vítimas, em níveis diversos de enfrentamento, reagem à agressão com uma tentativa de violência proporcional, o conflito continua propriedade e responsabilidade de quem o inventou.
Não estou conversando sobre conflituosidade no sentido geral, mas de conflitos de terra, ou melhor, de territórios, que são vividos e lidos pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas tradicionais em termos cosmológicos: para estes povos e comunidades, o ser humano está numa relação de intimidade e reciprocidade com todos os seres vivos, com ancestrais e encantarias, com a terra e a natureza do território em que reproduzem a vida. É esta vida, esta postura existencial, esta espiritualidade, que é agredida pela violência do conflito exportado pelo capital.
Corpos e territórios estão profundamente interligados; por isso, quando dona Elena diz “o conflito entrou em mim”, nos diz mais uma verdade incontestável: a violação do território é inseparável da violação dos corpos. Profecia eminentemente feminina, porque as mulheres indígenas e camponesas, na contramão, também do patriarcado de matriz indígena e afrodescendente, dolorosamente, sabem muito bem o que é corporeidade violada.
O que acontece em Baixão dos Rochas é parte da cotidiana violência do sistema- mundo, que decretou que também o Maranhão é praticamente, com quase todo o seu território, “zona de sacrifício”, indispensável sacrifício, que, como em tantos outros territórios da Abya Ayala e do Planeta, garante os equilíbrios do mercado nas regiões privilegiadas. Em nome da sobrevivência do capitalismo e do bem-estar consumista de parte da humanidade, destroem-se biomas, ecossistemas, territorialidades originárias e tradicionais, comunidades e corporeidades. Agronegócio, pecuária, mineração, obras de infraestrutura e investimentos na produção de energia hidroelétrica, solar e eólica, estas últimas contrabandeadas como sustentáveis, estão matando a Vida. Hoje, porém, resulta inviável este sacrificialismo em função da reprodução do sistema, porque também a vida dos privilegiados, dos negacionistas, dos indiferentes, está ameaçada.
Como não é mais plausível, desde 1991, continuar pensando o conflito em termos de “luta de classes” e de confronto ideológico e bélico entre blocos contrapostos, o resultado da mudança de época é a violência anômica do capital e o estado de exceção.
Em suma, parece mesmo necessário ressignificar o conceito de conflito, a partir também das evidências da realidade. Fazendo um exemplo, talvez excessivamente radical, poderíamos atrevidamente dizer que os campos de concentração nazistas entrariam na lógica conflitual? Atualizando: se o código atual do capitalismo é o extermínio, o genocídio, ainda poderíamos falar em conflito?
Junto com dona Elena, nos é oferecida a possibilidade de ressignificar os conflitos de terra e deixar “o conflito entrar em nós”. Poderemos discernir junto com ela a lógica e a logística do extermínio, que todos se obstinam a definir como conflito, também e sobretudo quando o tratam no teatro do direito constituído, com atores que não querendo e não podendo renunciar a essa ficção, acabam naturalizando a violência contra os pobres e os pequeninhos.
Nos resta uma amorosa indignação, que pode inspirar solidariedade e aliança com as lutas sagradas, cada vez mais fragilizadas, dos atingidos e ameaçados. Sabendo que é só a partir delas e deles que é possível defender e garantir o futuro da Vida.
Esperança esta, que, porém, não se reduz às boas intenções, porque exige atitudes e métodos adequados para as táticas e as estratégias de enfrentamento. Lutar comporta sempre desafios de organização, articulação e mobilização. A luta dos verdadeiros lutadores, das verdadeiras lutadoras, é luta contra o medo, como dizia Margarida Alves: “eu tenho medo, mas não uso”. Étambém luta, difícil, mas extremamente necessária e urgente, contra as tendências individualistas e autoritárias que marcam a nossa identidade. É ficar atentos para não assumir acriticamente os falsos valores do inimigo, mas apostar em processos radicais de ecumenismo, sinodalidade e colegialidade. A luta é feita também de atenção permanente à realidade e por isso tem que manter vivas as capacidades críticas e estudar. Sempre. E é também lutar contra os capitães do mato e os traidores que quebram os laços de fraternidade e sempre prejudicam o enfrentamento.
Para defrontar-se com todos estes desafios, somos chamados necessariamente a aceitar a companhia de Jesus de Nazaré, dos Santos e Santas, dos Mártires, dos Encantados e Encantadas, Orixás e Ancestrais, acolhendo também quem não abraça uma fé explícita, mas luta como irmã e irmão verdadeiro.
Famílias posseiras da comunidade de Barro Branco, no município de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco, vivem novas situações de conflito nesta quarta-feira, 23. Agricultores e agricultoras da localidade relatam à CPT que foram surpreendidos com uma série de ações violentas promovidas por um grupo de policiais militares e por capangas da Empresa Agropecuária Mata Sul S/A como forma de retaliação aos mutirões de plantação que estavam sendo realizados pelas famílias ao longo da semana.
De acordo com os relatos, policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a casa de uma das famílias da comunidade, e vasculharam quartos, cozinha, sala, banheiros e quintal, alegando estar à procura de armas de alto calibre. Na ocasião, a filha do agricultor teve o aparelho de celular danificado por um dos policiais, e a esposa, diante da ação truculenta do PM, precisou de atendimentos médicos imediatos. No mesmo período, capangas da empresa introduziram o gado em áreas de lavouras de agricultores e agricultoras e ainda ameaçaram guiar a boiada para atingir algumas famílias que transitavam nas ruas do Engenho.
O episódio acontece um dia após audiência no Incra, para cobrar celeridade na Reforma Agrária, e dois dias após visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), por meio da Missão-denúncia contra despejos, realizada ao local. A Comissão Pastoral da Terra está no local acompanhando e prestando apoio às famílias. O Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) já estão cientes da situação.
A comunidade de Barro Branco é formada por cerca de 200 famílias posseiras que vivem e produzem alimentos no local há mais de setenta anos. Desde 2013 elas reivindicam o reconhecimento de suas posses junto a órgãos federais e estaduais. As terras pertencem formalmente à antiga usina Frei Caneca, desativada há cerca de duas décadas e detentora de uma dívida multimilionária com os cofres públicos e com antigos/as funcionários/as.
Há cerca de cinco anos, a área foi arrendada para a empresa Agropecuária Mata Sul. Desde então, são frequentes os relatos de agricultores e agricultoras sobre situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças, perseguições, além de esbulho de suas posses. O conflito se insere num cenário mais amplo de avanço de empresas agropecuárias em áreas de comunidades rurais posseiras consolidadas há décadas. O advento da pecuária extensiva na Zona da Mata Sul vem afetando milhares de famílias agricultoras, moradoras dos antigos engenhos e credoras das desativadas ou falidas usinas. Além da comunidade do Engenho Barro Branco, os conflitos nas terras da antiga Usina Frei Caneca afetam também as famílias que vivem nos engenhos Fervedouro, Laranjeiras, Caixa D’água e Várzea Velha.
Entrega de alimentos produzidos por agricultoras e agricultores familiares. Fotos: CPT Piauí.
Agricultoras e agricultores familiares do município de Antônio Almeida, no Piauí, a 403km da capital Teresina, estão participando do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o acesso à alimentação saudável e incentiva a agricultura familiar. Essa iniciativa é fruto de uma parceria da Comissão Pastoral da Terra no Piauí (CPT/PI), da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado (SAF) e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Antônio Almeida. As doze famílias que integram o projeto pelo município são acompanhadas pela CPT, oriundas das comunidades Pindaíba, Formiga e PAA Beleza, e foram cadastradas no programa ao final de 2022, pela CPT e STTR.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, através da compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação. O Programa destina os alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, por órgãos públicos de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.
O PAA já destinou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o município de Antônio Almeida e cada família envolvida terá direito uma participação no recurso. Em julho deste ano, os produtos da agricultura familiar começaram a ser entregues ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que atende famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social, que passam a receber os alimentos saudáveis produzidos pelas famílias agricultoras.
É válido destacar que, apesar de ser um recurso pequeno, este tem um valor significativo, pois, além da valorização da agricultura familiar, esses alimentos ajudam famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social a enfrentarem o desafio da superação da fome. Essa ação, portanto, vai de encontro a Campanha da CPT, lançada em 2023, com o tema “Fraternidade Sem Fome”, que se conecta à Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que este ano pauta o combate à fome e a luta pela garantia da soberania alimentar da população brasileira.
A CPT tem criado estratégias para contribuir na redução das milhões de pessoas que não têm o que comer todos os dias no país. Uma dessas estratégias é fortalecer a parceria com o STTR, a SAF e o poder público local, com o objetivo de ampliar o número de famílias inseridas no PAA e atender mais famílias que necessitam de alimentos para saciar suas necessidades de pão e dignidade humana.
Evento reuniu representantes do poder público e de organizações não governamentais atuantes no combate ao trabalho escravo
Por Heloisa Sousa | CPT Nacional, com informações da CPT Pará
Fotos: CPT Pará
Organizado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), em parceria com Associação Americana de Advogados (ABA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, o II Colóquio Internacional sobre o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária do Pará.
O evento, que ocorreu em Belém (PA), teve como objetivo debater a atuação das comissões estadual e nacional de erradicação ao trabalho escravo, bem como as barreiras encontradas para o acesso e atuação de serviços jurídicos e de fiscalização. Análises dos autos de infração e das decisões judiciais envolvendo condições de trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária no Estado do Pará, entre 2016 e 2021, também foram apresentadas.
Integrando a programação do colóquio, foram realizadas oficinas sobre a efetivação dos fluxos nacional e estadual de atendimento às vítimas e sobre os protocolos de atendimento humanizado para os trabalhadores resgatados.
Francisco Alan, agente da Comissão Pastoral da Terra na regional Pará, chamou a atenção para a importância de articular o combate ao trabalho escravo por meio da unificação de vários atores sociais. “Esse encontro trouxe discussões importantes em relação à luta contra o trabalho escravo no Brasil. No evento aproveitamos para expor desafios para o enfrentamento dessa prática criminosa, que acontece muito na Amazônia e que nos últimos anos vem sendo invisibilizada”, destaca.
Segundo ele, ações de fortalecimento das ações integradas com os órgãos públicos e a sociedade civil têm sido criadas na região, como é o caso do Programa Trabalho Justo. A iniciativa busca melhorar os mecanismos institucionais para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo na pecuária em sete municípios no sudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.
O colóquio foi ainda uma ação de apoio e fortalecimento da Comissão Estadual para a Erradicação contra o Trabalho Escravo (Coetrae-PA), contando com a participação de representantes da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/8ª Região), da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e da Coetrae Bahia.
