Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Exclusivo: dossiê denuncia até nove agrotóxicos em água do Cerrado

Por Leonardo Fuhrmann | O Joio e O Trigo

Documento obtido pelo Joio em primeira mão mostra como a monocultura afeta a saúde de moradores em comunidades de vários estados

Até nove agrotóxicos em uma mesma amostra de água, muitos deles capazes de somar ou até multiplicar os efeitos uns dos outros no corpo humano. Esse foi o resultado da análise feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nas águas usadas pela população dos territórios de comunidades tradicionais de sete estados brasileiros, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que resultou em um dossiê feito em parceria com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e entidades associadas a ela, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os resultados já eram sentidos no corpo desses moradores, com dores de cabeça constantes, coceiras, caroços e manchas na pele. Sem contar a associação das substâncias a problemas mais graves, como más formações, câncer e distúrbios neurológicos. As vítimas são quilombolas, moradores de comunidades tradicionais e de acampamentos. Essas populações têm em comum duas coisas: estarem cercadas pela monocultura de grãos, notadamente, a soja, e habitarem áreas do Cerrado.

Bioma muitas vezes negligenciado em debates ambientais, o Cerrado é ligado diretamente à qualidade das águas no país. Rios importantes, como São Francisco, Paraná, Paraguai, Tocantins, Araguaia, Tapajós, Madeira e Xingu têm as nascentes em territórios cerradeiros. Além deles, é o berço de três aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia.

A contaminação por agrotóxicos é mais preocupante no bioma, porque nele se concentram 70% da utilização dessas substâncias no Brasil. A pesquisa levou em conta áreas de presença mais antiga do agronegócio, a exemplo de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e de expansão mais recente, como Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o chamado Matopiba.

Nos últimos 20 anos, o Matopiba perdeu mais vegetação nativa do que nos 500 anos anteriores. As diferenças entre as regiões não foram significativas para afetar uma conclusão única: uma contaminação, inclusive, com substâncias que são proibidas em países com legislação mais rigorosa, como os membros da União Europeia. O Brasil tem leis consideradas permissivas tanto na liberação de ativos químicos quanto nas quantidades que consideram a presença permitida em alimentos, na água e no solo.

As comunidades cerradeiras também sofrem com as nuvens químicas da aviação agrícola, que dispersa a contaminação na terra, água e ar. A pulverização aérea é uma agravante para a contaminação dos territórios, tanto que é proibida nos países da União Europeia desde 2009, devido aos grandes prejuízos sociais e ambientais.

Segundo estudos realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), somente 32% dos agrotóxicos pulverizados atingirão as plantas alvo, enquanto 49% irão para o solo e 16% serão dispersados pelo ar para áreas próximas à aplicação.

Foto: Thomas Bauer / CPT

O dossiê

Ao retratar a contaminação da água, o relatório traz mais subsídios para o debate e mostra várias consequências nas comunidades atingidas. Seja pelo consumo humano ou pelo uso para irrigação de cultivos, para os animais criados nas áreas, a pesca, a caça e a coleta tradicionais. Problemas que impactam no sistema de saúde da região e levam a contaminação para além dessas comunidades.

A principal substância encontrada é o glifosato, presente em todos os estados. Com fortes restrições em relação ao nível permitido nas águas na União Europeia, esse é o agrotóxico mais vendido no Brasil, onde a legislação é bem menos exigente. Entre as treze substâncias detectadas na água, estão também o metolaclaro, banido da União Europeia por suspeição de efeito desregulador endócrino e associação ao aumento da incidência de tumores, em particular hepáticos; o fipronil, classificado nos Estados Unidos como possível carcinógeno humano, devido à ocorrência de tumores na tireoide; e o epoxiconazol, tido pelos estadunidenses como provável carcinógeno para humanos, principalmente em decorrência do aumento de tumores ovarianos.

No Maranhão, os níveis de atrazina detectados na comunidade de Cocalinho foram mais de duas vezes superiores ao valor máximo permitido segundo as normativas brasileiras. A substância foi encontrada em pelo menos uma amostra em outros seis estados. A atrazina já foi banida pela União Europeia devido ao alto poder de contaminação ambiental. Os efeitos para a saúde humana, associados à intoxicação pela substância, podem gerar distúrbios endócrinos, problemas na reprodução e câncer.

Mariana Pontes, da Campanha do Cerrado, afirma que a pesquisa veio de um pedido feito pelas próprias comunidades tradicionais, há quatro anos. “O planejamento começou a ser feito em 2019 e o trabalho de campo a partir de 2021”, diz. As comunidades Cocalinho, Serra do Centro, em Tocantins, e Geraizeiros, na Bahia, já são acompanhadas pela campanha. A Barra da Lagoa, no Piauí, fica próxima da área dos geraizeiros. Os assentamentos Eldorado II, no Mato Grosso do Sul, e Leonir Orback, em Goiás, e as comunidades Serra do Centro, em Tocantins, e Cumbaru, no Mato Grosso, foram escolhidas em conversas com outras entidades participantes da campanha.

Para ela, a denúncia do dossiê fortalece o debate sobre a excessiva permissividade da legislação brasileira. “Além de autorizar o uso de agrotóxicos proibidos em outros países, ainda existe muita discrepância nas quantidades em que eles são aceitos. [o dossiê] Usa como base um cidadão adulto que é saudável, tem um peso dentro da média e despreza os impactos em crianças, idosos e pessoas com outras fragilidades”, afirma. No caso das crianças e da fase intrauterina, os impactos podem acompanhar essas pessoas por toda a vida.

O dossiê será apresentado nesta terça-feira, dia 30, em Brasília. A ideia é levar o debate ao Congresso Nacional, por meio da Comissão de Meio Ambiente, e aos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos.

Objetivos e métodos

“Nosso objetivo é fortalecer a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, diz Mariana. O Brasil viveu um verdadeiro boom na liberação de agrotóxicos após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A quantidade de substâncias liberadas entre 2005 e 2016 variavam entre cem e trezentas por ano. Em 2017 e 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), os números foram além de quatrocentos por ano. Com Jair Bolsonaro (PL), chegaram a 562, em 2021, e 652, em 2022.

Para Aline Gurgel, pesquisadora em saúde pública e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Fiocruz, o momento agora é de recuperar os marcos legais de maior segurança para o consumidor e os moradores de áreas próximas às grandes propriedades dedicadas à monocultura. “Os últimos seis anos foram marcados pelo enfraquecimento da política de segurança e proteção, com a liberação de diversos produtos e a flexibilização da aplicação”, diz.

Ela explica que a metodologia aplicada no levantamento foi inovadora. Os técnicos orientaram líderes comunitários como deveria ser feita a coleta e os cuidados para garantir que as amostras chegassem ao Rio de Janeiro, onde fica a Fiocruz, com qualidade para serem analisadas. “Eles puderam coletar a água nos lugares que mais usam e que estavam preocupados com a qualidade da água”, diz.

Segundo Aline, a condição da água pode ser mais grave do que os resultados apontam. “Existem substâncias tóxicas que ficam menos tempo na água. Ou seja, não constatamos nas amostras, mas podem ter sido ingeridas pelas pessoas em períodos anteriores”, observa. Assim como os que foram encontrados e permanecerão por décadas na água. Outra limitação foi o número de substâncias pesquisadas, que não abrange todos os produtos tóxicos para a saúde humana presentes nos agrotóxicos.

Aline critica a legislação brasileira por, além de ser extremamente condescendente com o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e de permitir a presença de maior quantidade de resíduos, por analisar individualmente a presença de cada um deles. “Existem substâncias que aumentam o impacto de outras no corpo humano e há as que até potencializam os efeitos”, afirma.

Ela destaca um segundo aspecto: o impacto na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quem causou o dano jamais será responsabilizado pela contaminação, ficando apenas com os lucros da produção com substâncias químicas nocivas e as vítimas podem ficar com sequelas durante toda a vida, dependendo do sistema público de saúde para o tratamento”, diz.

A Fiocruz fez diversas sugestões para a portaria 888, de 2021, do Ministério da Saúde, sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para o consumo humano e o padrão de potabilidade. Na ocasião, as propostas não foram acatadas pela gestão do ex-ministro Marcelo Queiroga, da gestão Jair Bolsonaro (PL).

Agora, a esperança é que a ciência seja ouvida nas próximas edições de outras portarias.

Detalhes: Publicado: 02 Junho 2023

TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova

Texto: Comunicação CPT Juazeiro/BA

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil, que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o Banco e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território.

André Sacramento, advogado da Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) que acompanha o caso, explica que essa decisão do TJ-BA é uma vitória para as comunidades, pois reconhece que a ação se trata de grilagem de terras. "Foi um processo longo, de muitas dificuldades, quando nós da AATR assumimos o processo já havia uma sentença de expulsão dos trabalhadores em favor do Banco do Brasil, nós alegamos a grilagem dessas terras, que eram terras que nunca tinham pertencido a fazendas, mas que se tratavam de terras devolutas. Com essa decisão, o TJ-BA nos surpreendeu positivamente reconhecendo que se tratam de terras griladas que não poderiam ter sido passadas para o Banco do Brasil, nem ser alvo da ação de despejo", afirmou o advogado.

Para Zacarias Rocha, do território de Areia Grande, essa vitória judicial serve de ânimo para a população local continuar na luta por seu território e também para fortalecer outras comunidades que estão passando por situação semelhante. "Isso significa a reafirmação das comunidades de Areia Grande enquanto detentoras do território. As comunidades vêm há séculos fazendo a luta para permanência no seu território, quando Areia Grande ganha, outras comunidades também ganham com isso, porque é o modo de vida desses povos. E também não significa dizer que com essa vitória a luta deva parar", comentou Rocha.

Histórico do conflito

A área em litígio, o território de Areia Grande, é composto pelas comunidades Melancia, Riacho Grande, Salinas da Brinca, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista e Pilão. Desde a segunda metade do século XIX, essas comunidades estão no território, vivendo da criação à solta de caprinos e extrativismo.

Na final da década de 1970, Areia Grande foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A, que acessando recursos do Proálcool, adquiriu "títulos de posses" na área e os registrou no Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova como se fossem propriedade.

Além da fraude no registro, a empresa abandonou o projeto de produção de álcool biodiesel e apropriou-se do financiamento público, deixando uma dívida milionária com o Banco do Brasil, no contexto do chamado "Escândalo da Mandioca", de repercussão nacional. Como forma de pagamento da dívida, o Banco do Brasil adquiriu o direito sobre os títulos supostamente de propriedade registrados pela empresa nas terras de Areia Grande, e, em 2004, os transferiu para os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva.

Em 2006, esses empresários ingressaram com uma ação judicial contra 11 moradores de Areia Grande, acusando-os de invasores e requerendo a imissão daqueles na posse da área, o que foi aprovado pelo juiz de direito de Casa Nova, sem sequer ouvir o Ministério Público.

O cumprimento da decisão causou amplo clamor social, quando no dia 06.03.2008, a região de Areia Grande reviveu situação de terror. Policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. As ameaças armadas chegaram ao extremo, culminando, em 2009, no assassinato do trabalhador rural José Campos Braga (Zé de Antero), crime que continua impune até hoje.

Detalhes: Publicado: 01 Junho 2023

Povos e comunidades tradicionais do cerrado discutem estratégias para barrar contaminação por agrotóxicos despejados pelo agronegócio

Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Foto: Letícia de Maceno

Na manhã do dia 31/05, representantes de povos e comunidades tradicionais do Cerrado dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participaram de uma oficina sobre como denunciar contaminações causadas por agrotóxicos. A oficina foi ministrada por Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Foram abordadas estratégias de registro de denúncias, produção e armazenamento de provas e canais de formalização dos registros.

Entre as situações e fatos passíveis de serem denunciados, Naiara apontou o envenenamento de pessoas e animais, alergias, coceiras, mortes de animais, contaminação de trabalhadores e o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos.

"É importante ter parcerias com a mídia, entidades e movimentos sociais que possam levar adiante os registros das violações. Muitas vezes os órgãos públicos não vão encaminhar as denúncias por vontade própria, seja por pressão política, econômica, seja por falta de estrutura ou por medo dos servidores. Por isso é preciso estabelecer parcerias para driblar essas dificuldades. Os agrotóxicos são o eixo do agronegócio, e o agronegócio é o eixo do capitalismo no Brasil. Então, o agrotóxico está no eixo do capitalismo no país", afirmou Naiara. A advogada apresentou às participantes um página específica do site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos que condensa as dicas para realizar denúncias com segurança e efetividade.

Luta a partir de resultados de dossiê

No período da tarde, os participantes discutiram ações de articulação, formação, incidência e comunicação na luta contra os agrotóxicos a partir dos resultados da publicação "Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado", lançada dia 30/05.

Entre as estratégias de articulação apresentadas, foram sugeridas ações de fortalecimento de redes, ações de vigilância popular em saúde e parcerias com instituições de pesquisa e divulgação científica. No campo da formação, foram apontadas como estratégias a inclusão do tema agrotóxicos em escolas do campo, o fortalecimento da formação de base com professores, profissionais da saúde e sindicatos, a realização de oficinas nas comunidades e seminários estaduais para debater o assunto de maneira mais ampla.

Na comunicação, os grupos sugeriram a produção de materiais pedagógicos, panfletos, cards, divulgação de tecnologias e informações sobre produções agroecológicas e o monitoramento e denúncias sobre a contaminação por agrotóxicos. No campo da incidência, foi sugerida a realização de audiência pública para pautar a criação de projetos de lei que protejam os povos e comunidades da contaminação, que proíbam a pulverização aérea e a isenção de impostos para agrotóxicos.

Recomendações ao poder público

No fim do dia, a atividade de encerramento focou na construção de recomendações gerais aos órgãos responsáveis e ao Congresso Nacional no sentido do combate à contaminação dos povos e comunidades pelo agrotóxico das monoculturas.

Mariana Pontes, da secretaria executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, e Juliana Acosta, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, expuseram e debateram as recomendações construídas ao longo de processos coletivos pelas duas campanhas. Esta última atividade teve como objetivo preparar a Audiência Pública na Câmara dos Deputados realizada na manhã de hoje.

As três atividades fizeram parte do "Seminário de Convergência: Agrotóxicos como armas químicas nos territórios do Cerrado", realizado em Brasília entre os dias 30 e 31 de maio e 1 de junho pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Detalhes: Publicado: 01 Junho 2023

Romaria da Terra e das Águas mobiliza comunidades do campo e da cidade em Catalão (GO)

Por CPT Goiás

No próximo sábado, dia 03 de junho, a cidade de Catalão (GO) se prepara para receber milhares de romeiros e romeiras de toda a Diocese de Ipameri na 17ª Romaria da Terra e das Águas. Ao todo, 13 equipes atuam em conjunto nos preparativos para este grande momento profético, que também receberá caravanas de todo o estado.

Motivadas pelo tema “Cuidado da Casa Comum: por uma cultura ecológica integral”, diversas comunidades do campo e da cidade estão realizando encontros preparativos para a caminhada, que visa sensibilizar a sociedade como um todo para a necessidade de mudanças concretas nas práticas cotidianas, na política e na economia para reduzir os impactos humanos sobre o meio ambiente.

Os materiais de estudo produzidos para os encontros de preparação para a Romaria têm como maior inspiração a carta Laudato Sì, de Papa Francisco, que estimula a comunidade cristã a assumir o cuidado com a Vida, com a obra divina e com as futuras gerações, preparando um amanhã melhor para todos. “Das mãos de Deus recebemos um jardim; aos nossos filhos não podemos deixar um deserto”, disse o Santo Padre, no lançamento da Carta.

A Romaria da Terra e das Águas é realizada em todo o Brasil, por meio de parcerias entre as equipes regionais da Comissão Pastoral da Terra, Dioceses e comunidades paroquiais locais. Neste ano está sendo realizada pela CPT Goiás com a Diocese de Ipameri, que tem como bispo Dom José Francisco, em parceria com a Paróquia São Francisco de Assis e com apoio e participação das diversas paróquias da cidade, da diocese e movimentos camponeses que também atuam pela proteção do bioma Cerrado.

Serviço:

17ª Romaria da Terra e das Águas
Sábado, dia 03 de junho de 2023 - Em Catalão (Goiás)

Programação:
13h00 Concentração – Paróquia São Francisco de Assis - Chegada das caravanas - Acolhida

14h00 Saudação à Romaria (Presença do Bispo Diocesano Dom José Francisco; Prefeito de Catalão, Sr. Adib Elinas, Pe. Joel da Paróquia São Francisco de Assis, coordenação e agentes da Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás) / Apresentação teatral

16h00 Início da Caminhada - Caminho de Emaús / Música com Equipe de Animação da 17ª Romaria

Parada na Praça Marca Tempo - Apresentação Teatral / Chamada dos Mártires / Homenagem às Vítimas do Covid-19 / Partilha dos alimentos.

18h00 Santa Missa Igreja Nossa Senhora do Rosário

20:00 Encerramento

O atendimento à imprensa para entrevistas e outras gravações será realizado preferencialmente no local de concentração, entre 13h00 e 15h00.

Mais informações:
CPT Goiás - comunidacptgo@gmail.com / (62) 99940-4656
Catalão - Paróquia São Francisco de Assis / (64) 3441-2640

Redes sociais: @romariadaterraedasaguasgo

Detalhes: Publicado: 31 Mai 2023

Organizações e comunidades tradicionais denunciam violações por agrotóxicos no Cerrado

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida | Por Roberta Quintino

Foto: Roberta Quintino

Na segunda-feira (29), representantes de movimentos populares, organizações e de comunidades tradicionais participaram de reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para denunciar as violações por agrotóxicos no Cerrado e solicitar providências diante da contaminação dos territórios e intoxicação das populações.

Na ocasião, pela secretaria-executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Mariana Pontes, informou que uma pesquisa realizada, entre 2021 e 2023, de análise de contaminação das águas por agrotóxicos em sete comunidades tradicionais, nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Tocantins, identificou “graves evidências de contaminação nas águas dos territórios”.

A pesquisa revelou 13 Ingredientes Ativos (IAs), todos com uso autorizado na soja. Cerca de 50% dos agrotóxicos encontrados nas águas dos povos e comunidades tradicionais estão banidos na União Europeia, devido ao alto impacto na saúde e no ambiente. As análises sobre os riscos provocados por esses agentes apontam para doenças irreversíveis, como câncer, males decorrentes de desregulação endócrina, como diabetes e infartos, e para a extinção de espécies fundamentais para a manutenção dos ciclos socioecológicos, como é o caso das abelhas e insetos responsáveis pela polinização das plantas, sejam elas nativas ou cultivadas.

A representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da coordenação executiva da Campanha do Cerrado, Valéria Santos, disse que as comunidades já estão cansadas de fazer denúncias das violações por agrotóxicos. “Se a gente empilhar os boletins de ocorrências com as denúncias a gente constrói um prédio”.

Para ela, é fundamental que o Ministério implemente um canal específico para denúncias sobre contaminação por uso e pulverização dos agrotóxicos e outras violações, construindo e divulgando massivamente um protocolo público para a realização das referidas denúncias. “O que o agronegócio tem feito é a expulsão das populações de seus territórios, e se ainda existe cerrado é porque existem as comunidades tradicionais que resistem”, enfatizou.

Diretora do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Fádia Rebouças, recebe denúncias de contaminação e intoxicação por agrotóxicos. Foto: Roberta Quintino

Da comunidade de Santa Helena, em Goiás, o agricultor e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Wilmar Lacerda, ressaltou que devido ao uso indiscriminado de venenos na região, a produção de alimentos agroecológicos tem sido inviabilizada pela exposição indireta de agrotóxicos.

“A nossa água está contaminada, a gente não consegue avançar na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos. Já perdemos plantações inteiras por conta da pulverização aérea, nossos animais já estão nascendo doentes, o câncer está se alastrando na população. O agrotóxico mata e ninguém está vendo”, denunciou o agricultor.

Para Juliana Acosta, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “nós vivemos uma contradição muito grande”. Ela apontou que muitos dos ingredientes ativos liberados no Brasil são banidos em outros países, além disso, o limite de resíduos de agrotóxicos pode chegar a 5 mil vezes mais do que na União Europeia, por exemplo.

Diante do avanço do agronegócio e do uso avassalador de agrotóxicos, a Campanha do Cerrado protocolou um ofício com uma série de recomendações, dentre elas, o oficiamento às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos Estados da Bahia (município Formosa do Rio Preto), Goiás (município Santa Helena de Goiás), Mato Grosso (município Nossa Senhora do Livramento), Mato Grosso do Sul (município Sidrolândia), Maranhão (município Parnarama), Piauí (município Santa Filomena) e Tocantins (município Campos Lindos), para que seja realizada uma força tarefa de atendimento médico aos integrantes das comunidades, de modo a investigar e identificar intoxicações por agrotóxicos.

Ainda articular a revisão dos parâmetros de presença de resíduos de agrotóxicos na água, no procedimento de avaliação e controle da potabilidade da água para consumo, de modo a ampliar o rol de agrotóxicos analisados na avaliação de potabilidade, adotar os limites máximos definidos na Comunidade Europeia para agrotóxicos em água, conforme recomenda o Parecer Técnico do GT de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, e garantir que as fontes alternativas de águas, sobretudo as fontes comunitárias, sejam também avaliadas, bem como, articular a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional.

A diretora substituta do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Fádia Rebouças, recebeu o ofício e se colocou à disposição para levar as informações para a ministra Marina Silva.

Detalhes: Publicado: 31 Mai 2023

Mandado de reintegração de posse é expedido contra família camponesa na Zona da Mata de Pernambuco

Severino Amaro, 46 anos, herdou do seu pai, falecido aos 90 anos, o sítio Riachão, onde vive desde que nasceu. Em 2020, ele decidiu entrar na justiça para assegurar, por meio de usucapião, o reconhecimento de sua propriedade, situada na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial-PE, após sofrer uma série de violações e tentativas de invasões contra sua posse pelo empresário alagoano Walmer Almeida da Silva e pela empresa de sua família.

Por CPT Nordeste 2

A justiça em primeira instância concedeu uma liminar de manutenção de posse para resguardar o seu sítio contra as investidas do empresário enquanto o processo não fosse definitivamente julgado. Contudo, em 2021, o TJPE, num julgamento conduzido pelo desembargador Stênio Neiva Coêlho, reformou a decisão da juíza e foi além: determinou a reintegração de posse contra o camponês, sem que o empresário (a parte contrária) tivesse formulado tal pedido no processo.

Desde então, a determinação vem sendo questionada judicialmente pela CPT, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), estando os recursos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça. Mas nesta quinta-feira, 25, o caso veio novamente à tona! A juíza Carolina de Almeida Pontes de Miranda, da Vara Única da Comarca de Maraial, ordenou a execução imediata da reintegração de posse determinada pelo TJPE contra o agricultor. A decisão pode ser executada a qualquer momento e caracteriza uma profunda violação aos direitos fundamentais de Severino e uma afronta à Lei Processual. A família do agricultor não tem para onde ir.

A comunidade do Engenho Batateiras, onde vive Severino, é formada por antigas famílias agricultoras posseiras que desde 2020 sofrem violências absurdas e enfrentam conflitos agrários provocados pela empresa da família do empresário Walmer Almeida da Silva, investigado pela Polícia Federal em 2013 por suspeita de integrar esquema de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica. A empresa adquiriu o título formal de propriedade do imóvel, mas a posse de fato é exercida por famílias agricultoras que vivem na localidade há gerações.

Por que essa decisão judicial é uma afronta aos direitos do agricultor e um risco para a sociedade?

❗ A decisão ocorre sem que os recursos apresentados pela defesa tenham sido apreciados pelo Poder Judiciário.

❗ A decisão é nula, em razão de o Ministério Público não ter sido intimado anteriormente para intervir nos autos, como determina a Lei de usucapião especial rural.

❗ Não foram feitos levantamentos das benfeitorias para posterior indenização.

❗ Houve a extrapolação dos limites jurídico-processuais ao se determinar uma reintegração de posse dentro de uma ação de usucapião.

❗ Houve descumprimento do Código de Processo Civil, uma vez que decisões liminares de reintegração de posse são vedadas quando a posse é comprovadamente antiga, como é o caso de Severino Amaro.

❗ Se cumprido, o despejo violará outros direitos constitucionais e legais garantidos àqueles/as que possuem posse de mais de um ano e um dia.

Detalhes: Publicado: 30 Mai 2023

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