Lançamento fará parte da 29ª Feicoop e de ato conjunto em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo
Por Heloisa Sousa | Com informações da CPT Rio Grande do Sul
No próximo sábado, 8, às 16h, a Comissão Pastoral da Terra - Regional Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do caderno “Conflitos no Campo Brasil 2022”. A atividade fará parte da 29ª Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária (Feicoop), na Rua Heitor Campos, no município de Santa Maria (RS).
O lançamento compõe o ato em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo, de denúncia às ações de criminalização dos movimentos de defesados povos das terras e de suas lideranças. Somam-se à atividade o Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Padre Josimo, Semana Social Brasileira (SSB-RS) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Como parte da programação, haverá a distribuição de cestas de alimentos.
Em 2022, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT) registrou 38 conflitos no estado do Rio Grande do Sul, sendo 28 deles classificados como conflitos por terra. Quanto aos conflitos enquadrados como trabalhistas, a publicação anual traz um total de 10 registros com 148 trabalhadores resgatados. O caderno de conflitos apresenta ainda as ações realizadas, em 2021 e 2022, no mês de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nas denominadas “Operações Resgate”, o Grupo Móvel e as Superintendências Regionais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, efetuaram diversas operações de fiscalização e coibição do trabalho escravo, fortalecendo as parcerias locais para a realização de mais ações ao longo do ano. Um exemplo disso foi a maior atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul
(STR-RS), que realizou, entre outras operações, o resgate de grande repercussão envolvendo uma empresa terceirizada das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, no início de 2023.
Serviço:
Data: 08 de julho de 2023
Hora: 16h
Local: Rua Heitor Campos, s/n. Santa Maria/RS.
Nova resolução, publicada no final de junho, amplia para demais biomas restrição ao crédito que só era aplicada para propriedades na Amazônia
Por Gil Alessi | Repórter Brasil
O Banco Central do Brasil publicou na última quinta-feira (29) uma resolução que veda a concessão de crédito rural para fazendas que possuem embargos ambientais em qualquer bioma. Na prática, a decisão amplia todos os ecossistemas brasileiros, uma medida que já era prevista para empreendimentos agrícolas localizados na Amazônia Legal.
O impacto mais celebrado por ambientalistas, entretanto, deve ser no Cerrado, onde o desmatamento do cresceu 25,29% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – e parte dessa destruição ocorre em fazendas cuja produção é financiada por bancos que se aproveitavam dessa brecha legal, como mostrou no ano passado a Repórter Brasil.
“É um passo importantíssimo para apertar os desmatadores onde dói mais: no bolso. Deve inibir infratores de invadir terra pública e pegar empréstimo em banco depois”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Mas ela destaca que para ser eficaz, a medida precisa ser combinada “com ações de incentivo a quem produz dentro da lei”.
Nova norma do BC atualiza impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural no país (Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil)
O desmatamento do Cerrado em 2022 foi o maior registrado nos últimos seis anos, mas ao contrário do que acontece com a Amazônia, não reduziu com a mudança de governo e o fortalecimento de políticas de combate aos crimes ambientais. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o desmatamento do bioma cresceu 35%, de acordo com informações do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado.
Além de ser a savana mais biodiversa do planeta e lar de animais em risco de extinção, como o lobo guará e o tamanduá bandeira, o Cerrado é conhecido como “o berço das águas” por abrigar as nascentes de importantes bacias hidrográficas brasileiras, tais como a Amazônica, a do rio São Francisco e a do Parnaíba.
A proteção do Cerrado e dos demais biomas brasileiros não é a única novidade da resolução. “A exclusão de imóveis sobrepostos a florestas públicas do crédito rural é fundamental. Era uma proposta antiga de especialistas, que enxergavam nesse processo a combinação de dois crimes: a grilagem e o desmatamento”, diz Beto Mesquita, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Mas existe um ponto da resolução que inspira preocupação: “Ela veda a concessão de crédito para imóveis que tenham sobreposição com terras indígenas, mas apenas as homologadas, que já passaram por todo o processo de titulação. E nós entendemos que as áreas que estão nas fases iniciais de demarcação também deveriam ter uma atenção maior”, diz Mesquita. “Esperamos que esse ponto avance nas próximas resoluções”.
Em dezembro de 2022, a Repórter Brasil mostrou que três fazendeiros com embargos ambientais no cerrado haviam recebido R$ 8,7 milhões em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estes produtores rurais desmataram milhares de hectares de mata nativa. Os produtos destas fazendas terminaram, inclusive, na cadeia produtiva de grandes traders do setor agropecuário.
Produção agrícola é um dos vetores de desmate no Cerrado, bioma espalhado por estados onde estão alguns dos principais produtores de grãos e pecuária do Brasil (Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil)
À época, o BNDES afirmou que as instituições financeiras parceiras, que na prática operacionalizam o empréstimo, são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato – e em caso de descumprimento, elas podem ser penalizadas.
Mas mesmo a regra antiga – que vedava empréstimos a produtores que desmataram a Amazônia – não era cumprida totalmente, como revelado pela Repórter Brasil, que apontou financiamento de R$ 29 milhões do BNDES para desmatadores comprarem tratores.
Publicado originalmente em: https://reporterbrasil.org.br/2023/07/banco-central-proibe-emprestimos-para-fazendas-com-embargo-no-cerrado/
Por: Assessoria de Comunicação | MPF-PA
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas.
A sentença decorreu da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde e foi resultado de mudança jurisprudencial que interpretou como imprescritível o crime de redução à condição análoga à de escravo. Em suma, a Corte declarou a responsabilidade do Brasil por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas (em transgressão ao artigo 6.1 do Pacto de San José da Costa Rica) e impôs a obrigação de investigar, processar e eventualmente sancionar as graves violações de direitos humanos ocorridas na citada propriedade rural.
Em 2001, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos e os autos tramitaram, inicialmente, perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, sendo posteriormente declinados ao Juízo da Comarca de Xinguara (PA), ocasião em que o processo teria desaparecido sem que fosse restaurado. Contudo, a Corte determinou a reconstituição do processo, ensejando assim a instauração de procedimento pelo MPF e que culminou na sentença em tela.
Condição análoga à de escravo — Conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita em março de 2000 na Fazenda Brasil Verde, 85 trabalhadores estavam sem receber os seus pagamentos, sofriam restrição da liberdade de locomoção e eram submetidos a constante vigilância armada. Além disso, suas carteiras de trabalho haviam sido retidas e não tinham acesso a qualquer direito trabalhista, entre outras irregularidades. A fiscalização só ocorreu após dois trabalhadores, ambos menores de idade, fugirem da fazenda e relatarem a prática do trabalho em condições análogas à de escravo e a ocorrência de violência praticada contra os empregados do local à Polícia Federal.
Segundo as investigações, os trabalhadores eram alojados em barraco improvisado que não apresentava mínimas condições de habitabilidade. Eles se aglomeravam em redes e a água por eles utilizada para fins de higiene pessoal e consumo era coletada de um córrego próximo ao alojamento, sendo também utilizada pelos animais, imprópria, portanto, para o uso. Eles ainda tinham que fazer suas necessidades fisiológicas ao relento, pois não havia instalações sanitárias adequadas.
Indo além, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), indispensáveis à execução segura das atividades, não eram fornecidos gratuitamente. Quando disponibilizados, eram descontados do pagamento devido aos trabalhadores, assim como os próprios instrumentos de trabalho (a exemplo de foices).
Por fim, havia na Fazenda Brasil Verde a chamada servidão por dívida, uma vez que os empregados, nessas circunstâncias, se viam compelidos a continuar trabalhando indeterminadamente por conta dos vínculos feitos pelos débitos contraídos com o empregador. As dívidas geravam, ainda, restrições de locomoção dos trabalhadores por meio de constante vigilância armada. De acordo com levantamentos feitos pelo MPF, a Fazenda Brasil Verde agiria com o mesmo modus operandi desde o fim da década de 1980.
Acompanhe outras notícias do caso: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/trabalho-escravo/5082-justica-aceita-denuncia-do-mpf-por-trabalho-escravo-na-fazenda-brasil-verde-pa
O relato dessa iniciativa integra a campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'
Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da CPT RS
Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.
Com a missão de combater a insegurança alimentar de milhares de famílias camponesas, o programa 'Sementes da Solidariedade: germinando alimentos e colhendo saberes' é uma iniciativa comunitária desenvolvida no Rio Grande do Sul. A experiência, que teve início em maio de 2021, leva sementes crioulas, mudas de cultivos alimentares, bioinsumos e plantas medicinais produzidas por famílias de pequenos agricultores a comunidades tradicionais e originárias de várias regiões do estado.
Com as doações, o projeto já beneficiou cerca de 795 famílias indígenas das etnias Kaingang e Guarani Mbya, distribuídas em 28 comunidades do RS, além de 329 famílias quilombolas, em 15 comunidades do estado. Já com a compra e comercialização de sementes e mudas, o programa contribui para a geração de renda de mais de 30 famílias camponesas e assentadas, consideradas guardiãs das sementes.
Insegurança alimentar no contexto das disputas por terra
De acordo com Luiz Antonio Pasinato, da Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul (CPT/RS), a condição alimentar das famílias envolvidas na doação de sementes e mudas do projeto enfrenta dificuldades constantes, em grande parte, pela pequena quantia de terras de que dispõem para o cultivo. Segundo Pasinato, as comunidades indígenas integrantes do projeto, com exceção da Comunidade Kaingang de Inhacorá, sobrevivem em espaços diminutos de terra.
Da mesma forma, as famílias quilombolas, descendentes de negros e negras escravizadas, resistem em pequenos espaços rurais distribuídos no interior do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, é importante ressaltar que a origem dos problemas agrários e da distribuição de terra no Brasil está diretamente ligada à escravidão e à colonização. Antes da abolição da escravatura, prevendo maneiras de impedir que negros e indígenas acessassem o direito à terra, fazendeiros, junto à coroa, aplicaram a Lei de Terras de 1850. A lei previa que a aquisição só poderia ser feita por quem provasse já ser dono da terra e que poderia comprá-la, o que seria impossível para indígenas e negros recém-libertos à época.
Por consequência, ainda hoje, a realidade de indígenas e quilombolas em relação ao acesso à terra continua dramática, sofrendo, inclusive, constantes ameaças e tentativas de desterritorialização. Prova disso é a atual resistência e luta indígena contra o projeto do Marco Temporal, atualmente aguardando a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que coloca em cheque a demarcação de terras indígenas, além de atentar contra direitos fundamentais dos povos originários garantidos pela Constituição Federal.
É nesse contexto de disputas e inacessibilidade à terras, que dificulta a possibilidade de cultivo e intensifica a insegurança alimentar das famílias, que o projeto se insere, viabilizando e garantindo apoio para produção de suas hortas e roçados, além de auxiliar na produção de alimentos de forma sustentável e agroecológica.
Doação de sementes crioulas às famílias do Quilombo Solidão, Pedras Altas/RS. Foto: CPT RS.
Insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19
A partir de 2020, com a pandemia do coronavírus, a situação das comunidades originárias e tradicionais camponesas se agravou de forma profunda. De acordo com Pasinato, houve um aprofundamento da vulnerabilidade econômica das famílias indígenas do RS, pois a venda de artesanato, comercializado principalmente em espaços públicos de aglomeração de pessoas e atividades coletivas, era uma de suas formas de sobrevivência. No contexto de isolamento social e emergência sanitária, isso não era mais possível.
Nas comunidades quilombolas, por sua vez, Pasinato afirma que o trabalho sazonal na agricultura, ou mesmo pequenos serviços nas cidades, era uma fonte de renda complementar à pequena produção agrícola. Com a pandemia, essas atividades econômicas também foram afetadas, intensificando a fragilidade financeira e, consequentemente, a insegurança alimentar das famílias no estado, mas também em todo o país.
Colheita de frutíferas doadas às famílias da Aldeia Indígena Mbya Guarani, Maquiné/RS. Foto: CPT RS.
Fraternidade no combate à fome
Diante dessas fragilidades, nasce a iniciativa para realização do programa, em uma parceria entre a Comissão Pastoral da Terra, o Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Cáritas Brasileira, juntamente aos movimentos sociais do campo, especialmente o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e suas cooperativas.
A parceria indispensável dos movimentos populares do campo e suas organizações cooperativistas tornaram possíveis as doações de sementes e mudas, que são produzidas por famílias assentadas e por pequenos agricultores do RS, com acompanhamento da CPT, do CIMI e do ICPJ. O processamento das sementes é realizado em Unidades de Beneficiamento mantidas por cooperativas de assentados da reforma agrária, como a Bionatur e a Candiota, e de pequenos agricultores, como a Cooperfumos e a Encruzilhada do Sul.
Assim, a CPT, em conjunto com as famílias camponesas, assume o compromisso de guardar, proteger e multiplicar a biodiversidade alimentar como uma de suas missões pastorais. Segundo Pasinato, a enorme variedade de verduras, leguminosas, hortaliças, plantas medicinais e árvores frutíferas nativas se deve a esse esforço coletivo. Além do resgate das sementes varietais, o projeto Sementes da Solidariedade contribui na divulgação da fitoterapia, na construção de cisternas, na proteção de fontes e na organização social das comunidades envolvidas. Durante o período da pandemia, o projeto atuou, também, na coleta e distribuição de alimentos e cestas básicas para as famílias.
Dessa forma, o programa estimula o fortalecimento das comunidades, principalmente, no aspecto de possibilitar a produção da própria alimentação nos territórios indígenas e quilombolas da região, garantindo segurança e soberania alimentar de forma comunitária. Ainda, através da valorização econômica e social do trabalho das famílias guardiãs e produtoras de sementes, o projeto também contribui para a geração de renda das famílias, comunidades e cooperativas camponesas.
Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.
Desafios e esforços para a continuidade
Segundo Pasinato, a produção de sementes já tem sua continuidade programada e é uma atividade permanente da instituição e das famílias guardiãs de sementes, que com muita luta, em um ato de resistência, guardam, protegem, multiplicam as sementes, contribuindo com o fortalecimento da biodiversidade, da soberania alimentar e genética nas comunidades. Para a continuidade, o projeto segue explorando alternativas de comercialização das sementes, em uma busca ativa pela captação de recursos, em meio a uma conjuntura marcada pela acelerada destruição de políticas públicas, especialmente das que asseguravam investimentos e comercialização para a economia camponesa. Assim, com muitos desafios, mas também com muita insurgência e teimosia, característico dos povos do campo, das águas e das florestas, o projeto Sementes de Solidariedade segue germinando alimentos e colhendo saberes por uma terra sem males e sem fome.
Público lota auditório no lançamento do caderno Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás na manhã desta quinta-feira, 29. Bispos da CNBB compuseram a mesa do evento e vítimas de violência apresentam testemunhos
Por CPT Goiás / Fotos: Rudger, Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Goiânia
Na manhã desta quinta-feira, 29, cerca de 200 pessoas, entre famílias camponesas, intergrantes da comunidade católica, acadêmicos, defensores de direitos humanos, estudantes e outros, acompanharam presencialmente o lançamento da publicação Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás, lotando o auditório 1 da área 2 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Dom João Justino, arcebispo de Goiânia e vice-presidente da CNBB, Dom Waldemar Passini, bispo da diocese de Formosa e presidente da CNBB-CO, e o bispo da Diocese de Goiás, Dom Jeová Elias, bispo referencial da Comissão Pastoral da Terra na CNBB compuseram a mesa do evento, juntamente com o promotor Márcio Toledo, do MP-GO, o procurador da república Wilson Rocha, do Ministério Público Federal (MPF), e Gustavo Alves de Jesus, da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Na atividade, os dados registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT) e analisados pela CPT Goiás foram apresentados e comentados pelos convidados e pelo público.
Dom João Justino ressaltou a importância do momento para a vida da sociedade, a partir do serviço que a igreja presta com o trabalho da pastoral da terra. “Deus destinou a terra e tudo que ela contém para uso de todos os homens e todos os povos de forma a suprir a necessidade de todos, diz o compêndio do Concilio Vaticano II. Ele deu a terra a todo o gênero humano para que trabalhassem e desfrutassem de seus frutos todos os seus mebros, sem exclusão. A nossa concepção de haja uma destinação universal dos bens da terra é o que faz a igreja acompanhar as pessoas que lutam pela terra.”
Dom Waldemar, a partir de iluminações bíblicas, também falou sobre a sacralidade da terra, enquanto bem comum. “Trago a memória de todos essas iluminações, porque é nossa consciência teológica, é o fato de que somos cristãos, nos permite conversar livremente sobre justiça no campo”.
Na apresentação dos dados, Saulo Reis, da coordenação colegiada da CPT Goiás, mostrou que os registros do Cedoc-CPT feitos em 2022, revelam uma realidade de aumento e agravamentos dos conflitos no campo em Goiás. “O ano passado foi muito difícil para as comunidades e este ano, ao que tudo indica, está pior. O que nos anima na fé e no trabalho é perceber há uma articulação ativa de diversas instâncias do poder público em busca de soluções”, afirmou Saulo.
Simone Oliveira, da coordenação colegiada da CPT Goiás, na abertura da mesa, chamou atenção para o fato de que, das 6 ameaças de morte registradas em conflitos por terra em Goiás em 2022, 4 foram contra mulheres.
Uma dessas vítimas, esteve presente e fez o testemunho sobre as perseguições que vem sofrido por parte de um grupo de grileiros de terra na região de Cavalcante (GO). “Já sofri agressões, tive que desfazer das minhas coisas, não posso ficar na minha terra. Não é só eu que estou sendo ameaça, tem outras pessoas. Vivemos com medo, estamos sofrendo muito, faz tempo. Viemos aqui pedir que olhem pra gente”, disse às autoridades presentes.
Moradores do Acampamento Dom Tomás Balduino, que sofreu severo ataque por forças do estado de Goiás e organização armada de fazendeiros esta semana, também trouxeram o seu testemunho como vítimas da violência armada no campo: “Lutar pelo pobre não é crime. Lutar por dignidade de vida não é crime. Só queremos ter o nosso lugar, para viver e produzir com dignidade. Só queremos que a lei da Reforma Agrária seja cumprida”, disseram. “Nenhum juiz deveria autorizar um despejo sem conhecer a realidade das pessoas. Peço aqui que, cada juiz, antes de julgar um caso de conflito, vá até a terra, e conheça a realidade que as famílias e veja com seus próprios olhos o que elas estão vivendo”, propuseram, em clamor por justiça.
Dom Jeová Elias contribuiu com o evento fazendo uma análise final da apresentação, à luz dos testemunhos das comunidades. “Nós podemos, nos testemunhos aqui, quanta dor, quanto medo, quanto sofrimento dos pobres que, em defesa da riqueza de poucos, são atacados, destruídos e mortos. Queremos não apenas ver os conflitos, mas denunciar e ficar do lado certo da história, do lado de Cristo. Pior do que o pecado da indiferença, de ignorar quem está sofrendo, é negar a realidade, dizer que ela não existe. Estamos vivendo um período triste de nossa história em que se negam os fatos. Afirmam, apesar dos fatos, que não há conflitos de terra, que não há pessoas passando fome, e desprezam os pobres. Isso nos envergonha como cristãos. É negar a realidade histórica do nosso país.”
Dom Jeová também trouxe algumas falas de Papa Francisco e iluminações bíblicas. “O povo luta e continuará lutando, como Davi. Deus estava do lado do pequenino, não estava do lado do gigante, nós temos essa certeza. Papa diz que essa é uma mudança estrutural. Precisamos de uma economia a serviço da vida, porque se ela não está a serviço da vida, ela não está a serviço do evangelho, ela está a serviço do dinheiro. Digamos não a esta economia do dinheiro, que mata, exclui e destrói a mãe terra. Não sejamos governados pelo Deus dinheiro. Sejamos irmãos e estejamos do lado certo da história”, disse o bispo.
Acesse aqui o caderno Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás em formato digital.
Por Heloisa Sousa | Com informações da CPT Pará
Encontro de Formação da Grande Região Norte (GRN), em São Luís (MA). Foto: CPT Pará.
Entre os dias 26 e 28 de junho, agentes da Comissão Pastoral da Terra das regionais Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá se reuniram no município de São Luís (MA) para o Encontro de Formação da Grande Região Norte (GRN).
Permeado pela partilha de experiências exitosas desenvolvidas pela CPT junto às comunidades, o encontro foi dividido em análise da conjuntura atual, processo formativo com as temáticas “Mudanças Climáticas” e “Comercialização de Créditos de Carbono”, e construção de estratégias de ações conjuntas enquanto GRN.
O fortalecimento da Grande Região Norte e da missão das regionais junto às populações do campo, das águas e das florestas também foi tema dos debates do encontro.
Foto: CPT Pará
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