COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Por Pe. Francisco de Aquino Jr*

*Doutor em Teologia, presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte/CE, professor de teologia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Do Boletim Rede de Cristãos | Artigo publicado no site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 08-08-2023

 

No dia 17 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar o MST. Articulada e controlada pela bancada ruralista e seus aliados, essa CPI é mais uma tentativa de criminalizar o MST e as lutas por Reforma Agrária e desviar a atenção da apuração dos atentados golpistas de 8 de janeiro.

 

A concentração da terra é uma das principais causas da desigualdade social e da fome do Brasil. Dados do Censo Agropecuário de 2017 revelam que, enquanto 1% dos imóveis do campo (acima de mil hectares) concentra 47,5% das terras agrícolas, 50% das propriedades (até 10 hectares) ocupam apenas 2,28% das terras. Nunca se fez reforma agrária no Brasil. E o pouco que se conseguiu é fruto de muita luta e até de muito sangue.

 

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2013 e 2022 foram assassinadas 424 pessoas em conflitos no campo. Só em 2022, foram registrados 2.018 conflitos, envolvendo 909.450 pessoas e 47 assassinatos. Essa situação mostra a importância e a necessidade de movimentos camponeses como o MST. Eles são fundamentais na luta por Reforma Agrária e na defesa das famílias camponesas e de seus territórios. E justifica a necessidade de ocupação de terras como meio ou forma de pressão social e política. Sem organização, sem luta, sem ocupação não haverá Reforma Agrária nem justiça social no campo. E isso não é crime, é direito. Não é caso de polícia nem de CPI, mas de justiça social.

 

Crime é negar a função social da propriedade. Crime é deixar 33 milhões de pessoas passando fome. Crime é destruir o meio ambiente. Crime é atentar contra as leis de proteção ambiental, ‘abrindo a porteira para a boiada passar’. Crime é invadir terras indígenas, quilombolas e camponesas. Crime é formar milícia no campo e assassinar trabalhadores/as. Crime é trabalho escravo. E quem faz isso não é o MST nem os movimentos sociais… A propriedade privada é um direito legítimo e constitucional que deve ser garantido e protegido. Mas é direito de todos e não apenas de uma pequena elite que sempre usou o Estado para manter e ampliar seus privilégios. E não é um direito absoluto.

 

A própria Constituição Federal de 1988, ao falar dos direitos e deveres individuais e coletivos e coletivos (art. 5º), fala da “função social” da propriedade (inciso XXIII). Ela não pode estar acima dos direitos coletivos e atentar contra o bem comum da sociedade.

 

A Igreja católica, ao mesmo tempo em que afirma o direito de propriedade, insiste na função social da propriedade. Pio XI chama atenção para o caráter “individual e social” da propriedade (QA 45). Pio XII recorda que o direito de “propriedade” está subordinado ao direito mais fundamental e universal de “uso dos bens” (Rádio mensagem 01/06/1941). João XXIII insiste na “função social” da propriedade (MM 18, 27, 116). Paulo VI é ainda mais claro: “a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto”; “o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum (PP 23); “o bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato de sua extensão, de sua exploração fraca ou nula, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país” (PP 24).

 

João Paulo II reafirma que “o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens” (LE 14). E Francisco recolhe e sintetiza bem essa reflexão: E Francisco recolhe e sintetiza bem essa reflexão: “o princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma ‘regra de ouro’ do comportamento social e o ‘primeiro princípio de toda ordem ético-social” (LS 93); “o direito à propriedade privada só pode ser considerado um direito natural secundário e derivado ao princípio do destino universal dos bens” (FT 120).

 

Isso explica e justifica o empenho da Igreja em favor da Reforma Agrária e sua colaboração com os movimentos sociais que lutam para efetivar esse direito fundamental, bem como a defesa desses movimentos quando são atacados e criminalizados por sua luta pela Reforma Agrária e por justiça social. Está em jogo aqui a “destinação universal dos bens” que é condição para a justiça social, o bem comum e a paz social.“

 

Deus abençoe o MST e os movimentos que lutam por Reforma Agrária. Que continuem organizando o povo e ocupando terra, produzindo alimentos saudáveis e garantindo segurança alimentar.

 

Reforma agrária, já!!!! Viva o MST!!!

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Por Carlos Henrique Silva | Comunicação CPT Nacional

*Com informações do Cimi e CPT-MA

 

Legenda: Dona Maria Antônia (ao microfone), junto com a comunidade do Quilombo Bica, anfitriã e uma das articuladoras da Teia.
Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

"Com corpos e territórios livres, tecemos o bem viver": com este tema, os povos e comunidades tradicionais do Maranhão realizaram o seu 14o Encontrão da Teia, entre os dias 20 e 25 de julho no Quilombo Bica / Território Aldeia Velha, município de Pirapemas. Cerca de 900 pessoas estiveram presentes, de crianças a idosas, vindas de todo o Estado.

 

Pela primeira vez na história das Teias, os 14 povos indígenas do Maranhão estiveram presentes e representados: Akroá Gamella, Awá Guajá, Anapuru Muypurá, Tremembé de Engenho e da Raposa, Guajajara, Krenyê, Memortumré-Canela, Apanjêkrá-Canela, Kari’u Kariri, Ka’apor, Gavião, Krepym, Krikati e Tupinambá, bem como as comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, sertanejos, camponeses, pescadores e pescadoras.

 

Legenda: Pela primeira vez na história das Teias, os 14 povos indígenas do Maranhão estiveram presentes e representados - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

Organizações sociais e pastorais também apoiam o tecimento e marcaram presença durante as rodas de discussão, como a Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão (CPT-MA); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questões Agrárias (Nera) da Universidade Federal do Maranhão; Justiça nos Trilhos (JnT) e os coletivos Crespas e Cacheadas, Reocupa, Rama e Emaranhadas.

 

"Eu só tenho a agradecer pela nossa comunidade receber a Teia desse ano. Essa vinda tem um significado muito importante, porque nos fortalece mais e nos dá a certeza de que não estamos sós, pra continuarmos lutando pelo território livre. Aqui o sofrimento é grande, mas quando participamos desses encontros, vamos entendendo nossos direitos e não nos submetemos mais à opressão de grileiros e fazendeiros", afirmou dona Maria Antônia, moradora do Quilombo Bica e uma das articuladoras da Teia.

 

O território Aldeia Velha é um lugar de acolhida, mas também de resistência diante dos conflitos, ocasionados pelo assédio constante do agronegócio, avançando diariamente nas propriedades e limitando as populações a terem acesso à terra e à água. Dos 7.600 hectares de área, apenas 248 são livres de fato e de direito, a partir de uma compra e doação da Diocese de Coroatá, através do então bispo Dom Reinaldo Pünder, falecido em 2011. Os demais continuam em disputa pelo reconhecimento legal, enquanto as comunidades sofrem com a invasão de fazendeiros e empresas, vendo reduzidas suas áreas de plantio e criação de animais.

 

Legenda: Dom Sebastião Bandeira Coêlho, bispo diocesano de Coroatá (MA), também esteve presente no encontro
Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

No espaço do encontro, um dos locais sagrados era a bica, um olho d’água protegido e morada das encantarias, que abastece a comunidade. Sempre preservada da aglomeração das pessoas, ela foi providencial durante todos os dias, seja para o beber, o preparo dos alimentos e o banho. Outro chão sagrado era a tenda principal, destinada às místicas de abertura, aos rituais dos povos e à chamada "fila do povo", momento de microfone aberto para as comunidades relatarem as situações de conflito em suas localidades, os anseios e também as vitórias.

 

"Os momentos de mística servem para fortalecer uma espiritualidade que nos une, uma oportunidade de nos conectarmos com a terra, com as águas, com essa natureza da qual fomos desconectados ao longo do tempo", afirma Lenora Rodrigues, da coordenação da CPT/MA. Ao redor da tenda, as pessoas ficaram acampadas em uma estrutura coberta, onde foi possível a convivência, cooperação e adaptação à realidade local. Uma programação que, mesmo construída, é fluida de acordo com a dinâmica do momento.

 

Legenda: Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

Dentre as denúncias, foi destacada a morosidade do Estado em não regularizar territórios herdados há séculos, desde a chegada dos ancestrais, uma garantia e um enfrentamento que têm de partir do poder público. A todo momento, a cobrança era sempre destinada a instituições em âmbito federal como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e estadual, caso do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), que até agora continuam de forma omissa diante dos crimes, isto quando não agem em favor do latifúndio e contra as comunidades.

 

Legenda: Povo Gavião, Terra Indígena Governador, município de Amarante (MA) - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

Um dos esteios da teia, a Soberania Alimentar foi motivo de discussão e prática das comunidades, que levaram parte do que produziram para todas as refeições, além de compartilharem sementes crioulas para o momento de troca. "Eu não trouxe semente, porque eu não tenho onde plantar na nossa comunidade, mas não podemos perder a esperança, porque a semente é que nem nós, e a gente só tem um território livre quando temos o que comer e onde plantar e tirar esse alimento. Quando a aranha faz a teia, o mais importante é que ela prepara o lugar onde pegar o alimento dela", afirmou o líder indígena Durval Tremembé, da Raposa.



Legenda: Líder indígena Durval Tremembé, da Raposa - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo

 

Outro momento forte de partilha aconteceu durante o terceiro dia da Teia, com a discussão sobre a libertação dos corpos, em depoimentos de mulheres vítimas de violência e que tiveram amigas e familiares vítimas de feminicídio, pessoas resgatadas de trabalho escravo, vítimas de racismo e LGBTQIAPN+fobia. O desafio de se afirmarem dentro de suas comunidades e no ambiente de universidade levou a várias reflexões sobre o pertencimento e a necessidade de serem acolhidas e respeitadas em suas individualidades, um processo de desconstrução de uma cultura baseada num padrão de homem branco que excluiu ao longo dos séculos a convivência entre a diversidade humana.

 

Ao final do encontro, a compreensão entre os povos venceu e levou a Teia para o seu 15º Encontrão no território Campestre, em Timbiras (MA), o primeiro em um contexto camponês. E assim, a Teia é sinônimo de resistência, de retomada das raízes, do contato com a natureza e da identificação da pessoa e de sua comunidade como parte integrante dela, por quem é fundamental lutar de forma conjunta pela preservação dos costumes, da espiritualidade, da soberania alimentar e da liberdade dos corpos e territórios.

 

Leia e baixe a CARTA DO 14º ENCONTRÃO DA TEIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MARANHÃO 

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Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da Direção Política do Acampamento Dom Tomás Balduino

Na última sexta-feira (11), o Acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado em Formosa, Goiás, recebeu a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na ocasião, membros da Comissão ouviram os relatos de lideranças sobre a origem e trajetória de luta das famílias acampadas. 

A visita técnica contou com a presença de autoridades dos poderes público e judiciário. Estiveram presentes: Dr. Romero do Carmo Cordeiro (juiz presidente da Comissão); Desembargador Anderson Máximo; Dra. Fabiana (Conselho Nacional de Justiça - CNJ); Dr. Tairo Esperança e Dr. Gustavo (Defensoria Pública do Estado de Goiás - DPE/GO), Dr. Ângela (ouvidora geral da DPE/GO); Dr Márcio Toledo (Ministério Público do Estado de Goiás); Dra Andreia Beatriz (Ministério Público do Estado de Goiás); Comarca de Formosa/GO; Dra. Maíra Coracy (ouvidora agrária do INCRA Nacional); Dra. Maria Cláudia Dadico (ouvidora nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA); Cláudia Farinha (superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/DF); Claudia Nunes (Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno); e Saulo Reis (Comissão Pastoral da Terra Goiás).

Com as falas das autoridades, bem como pelas reportagens e conteúdos veiculados no dia seguinte à atividade, 12 de agosto, a avaliação da Direção Política da regional Dom Tomás Balduíno é que a visita técnica foi positiva para as famílias do Acampamento, em relação ao processo de reintegração de posse da área. A direção aguarda, ainda, o relatório do Dr. Romero do Carmo Cordeiro, para assim divulgar mais informações sobre o processo. 

Ao final da visita, as famílias organizaram uma mesa de produção com alimentos cultivados no Acampamento Dom Tomás, que foram doados às pessoas presentes na atividade, incluindo os funcionários dos órgãos representados.



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Moradores da comunidade Brasil Verde ainda lutam pela direito à terra onde vivem

 

Por Heloisa Sousa e Sirlei Carneiro da Silva (CPT Tucuruí)

Fotos: Comunidade Brasil Verde e CPT Tucuruí

    

Lote Rancho Emanoel 'Deus Conosco', de Valquer e Lora dos Carroceiros                                                                            Produção de farinha, na propriedade de seu Francisco Alves

Localizada em ilhas no lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), no Pará, a Comunidade Brasil Verde se originou a partir da pesca, em 2006. O movimento se deu quando pescadores dos municípios de Tucuruí e Breu Branco, ao perceber que a região era estratégica para a atividade pesqueira, passaram a se deslocar para a região do lago da UHT, formado pelas águas do rio Tocantins. Ali, montavam seus barracos provisórios e ficavam até a piracema, época em que ocorre a reprodução dos peixes, quando então retornavam para a cidade até o período de reabertura da pesca, de abril a setembro.

Posteriormente, no ano de 2008, com a necessidade de permanência no local, um grupo de 63 famílias iniciaram a construção das primeiras moradias fixas na região, ocupando a área pública conhecida como Fazenda Bom Jesus II e passando a lutar pela conquista da terra. O espaço, que antes era frequentado apenas no período de pesca, se tornou lar de dezenas de famílias ribeirinhas que tiram seu sustento da pesca e do cultivo de milho, mandioca, feijão, abóbora, pepino, arroz, banana, hortaliças e diversas plantas frutíferas. A produção excedente é levada de rabeta até o polo pesqueiro de Tucuruí, onde é comercializada.

Maria de Nazaré, agricultora da comunidade Brasil Verde, cultiva uma variedade de legumes e frutas e percebeu o aumento da produção deste ano. “Meu trabalho na comunidade está evoluindo, graças a Deus. Todos os anos nós fazemos a roça, mas esse ano tivemos mais produção. Meu arroz está lindo, já está começando a jogar cachos e, fora a plantação de legumes, tem a plantação de cacau, açaí, pimenta, banana, cupuaçu”, conta. O trabalho de Maria é apenas um exemplo de produção agroecológica na comunidade, que alimenta  não apenas cada uma das 63 famílias, mas também as comunidades de Tucuruí e Breu Branco através da comercialização nas feiras. 

   

Direito à terra

Os ribeirinhos, que se organizam por meio da Associação de Pequenos Agricultores e Pescadores e realizam mutirões nos serviços da roça, encontraram no poder da união uma maneira de resistir e enfrentar as violências que vêm sofrendo na luta pelo direito à terra. Isso porque, desde sua ocupação, fazendeiros interessados na área atuam de forma violenta contra as famílias, realizando tentativas de expulsão, ameaças, queima de canoas, desmatamento para implantação de pastagem e criação de gado. 

É também desde a ocupação, que os moradores da comunidade reivindicam que a área se torne um projeto de assentamento onde possam viver e manter suas atividades de pesca e agricultura. Em 2010, uma decisão da Vara Agrária de Marabá favorável às famílias, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomasse posse da área para criação do assentamento. No entanto, o pretenso proprietário, Paulo Scandian, recorreu em 2ª instância, conseguindo a derrubada da sentença.

“Nós ganhamos as audiências e tivemos o direito de plantar e tirar o nosso sustento daqui. Plantamos arroz, milho, macaxeira, abóbora, para subsistência e para complementar nossa pesca, não só eu como muitas famílias. O fazendeiro se diz dono daqui, mas a gente sabe que é uma terra livre, é área do governo”, explica Francisco Alves de Souza, morador de Brasil Verde. No ano de 2020, o pretenso proprietário repassou as terras para o fazendeiro Maurício Assunção Resende, que não cessou com as perseguições e ameaças, apontam as famílias. 

Reunião com a comunidade, em julho, sobre a luta e permanência na terra e organização produtiva 16 julho 2023.   

Reunião com a comunidade, em julho, sobre a luta e permanência na terra e organização produtiva                                                  Plantio de arroz no lote de seu Francisco Alves

A comunidade denuncia ainda a movimentação de balsas e caminhões transportando madeira e máquinas utilizadas para o desmatamento, oferecendo risco às florestas, ao rio, às nascentes e à vida das famílias. A equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Tucuruí, acompanha as denúncias da comunidade, lutando junto a ela pela permanência na terra e também pelo crescimento da agricultura familiar agroecológica na região.

As famílias seguem aguardando decisão judicial para garantir seu direito à terra, que vem sendo reivindicado desde 2008, além do fim da violência e da exploração do agronegócio na região e do acesso a políticas públicas como saúde, educação e eletrificação rural, que possibilitem que as moradoras e moradores da comunidade vivam de maneira digna e plena.

 

*Este relato faz parte da série de experiências da campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'




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Mobilização com 2000 camponeses e camponesas conquista canal direto com Incra em Brasília

 

Por Lara Tapety | CPT Alagoas

Fotos: Jailson Tenório e Lara Tapety

A Marcha em Defesa da Democracia e por Reforma Agrária em Alagoas, ocorrida nos últimos dias 07 e 08 de agosto, mostrou que a unidade entre aqueles que lutam pela terra é fundamental para a garantia da execução de políticas públicas para as famílias camponesas e para o respeito aos direitos conquistados.

A avaliação das organizações e dos movimentos do campo que encabeçaram a iniciativa foi positiva. A partir da mobilização, foram definidas agendas de negociação com os governos estadual e federal, além de encaminhamentos práticos no sentido de atender as reivindicações.

“Estão se apresentando caminhos importantes de diálogos no sentido de trazer conquistas para o nosso povo que luta por terra e por reforma agrária no estado de Alagoas”, comentou Carlos Lima, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre os desfechos da caminhada que ultrapassou 45km.

Realizada conjuntamente, a marcha reuniu cerca de 2000 camponeses e camponesas vindos de todas as regiões do estado. A mobilização começou com a chegada dos participantes no município de Messias, na noite de domingo, 06. No dia seguinte, houve a passeata rumo ao Centro de Ciências Agrárias (Ceca) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Rio Largo. De lá, foi até o campus A. C. Simões, em Maceió, onde foi montado acampamento durante a noite da segunda-feira, 07.

Na Ufal, uma comissão de representantes foi recebida pelo magnífico reitor, Josealdo Tonholo, e por Alexandre Conceição, assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) em Brasília (DF). Na ocasião, houve o diálogo sobre o cenário político agrário em Alagoas e como a universidade pode contribuir com a agricultura familiar camponesa.

Comunicação direta com o Incra em Brasília (DF)

Na terça-feira, 08, pela manhã, houve uma reunião entre as coordenações das organizações e movimentos sociais e representantes do governo federal, na superintendência do Ibama em Alagoas.

Participaram da conversa o presidente do Incra, César Aldrighi; a diretora nacional de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rose Rodrigues; o assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) em Brasília (DF), Alexandre Conceição; e o coordenador executivo do escritório do MDA em Alagoas, Gilberto Coutinho.

Em discussão, estava a retomada da reforma agrária em Alagoas e dos programas de incentivo a agricultura familiar camponesa que, até então, permanecem paralisados. Diante desse cenário, as organizações do campo reivindicam a exoneração do atual superintendente, considerado “bolsonarista de carteirinha”.

O presidente do Incra reconheceu que das 28 superintendências do Brasil, Alagoas é a única que não há diálogo. “A ideia de vir aqui é a partir dessa leitura de que precisamos avançar, já que a mudança do César Lira está fora do meu alcance”, explicou César Aldrighi. Assim, a vinda da equipe nacional à capital alagoana, em decorrência da marcha, teve o intuito de propor uma alternativa para o impasse: estabelecer um canal das organizações do campo do estado com o Incra em Brasília.

“A gente avalia que foi uma reunião boa. Havia um clima tenso em Alagoas porque o atual superintendente ainda não foi exonerado. Então, foi criada uma mesa de diálogo com o governo federal, com o presidente do Incra nacional, e marcamos uma reunião para o dia 16 à noite em Brasília, onde vamos apresentar a nossa pauta. Essa mesa de diálogo é uma comunicação direta com o governo federal, enquanto o superintendente não é exonerado”, disse a dirigente nacional do MST em Alagoas, Margarida da Silva, a Magal.

Fornecimento de energia elétrica no campo

Durante a reunião com o governo federal, os agricultores e as agricultoras aguardavam os encaminhamentos ali perto, na sede da Equatorial, empresa privada que comprou a antiga Eletrobrás num leilão por apenas R$50 mil. 

No local, houve uma reunião com o gerente de relacionamento com cliente, Carlos Humberto, e sua equipe técnica, para tratar sobre a deficiente estrutura de rede elétrica e o oferecimento de tarifa social nas comunidades assentamentos e acampamentos de luta pela terra.

A empresa se comprometeu em verificar os casos de contas altas para as famílias camponesas e fazer visitas nas áreas no sentido de melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e atender novas demandas. Também estiveram presentes o Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC) da PM/AL.

Unidade das organizações e movimentos sociais de Alagoas

A Marcha em Defesa da Democracia e por Reforma Agrária em Alagoas foi encerrada na noite de ontem, 08 de agosto. A mobilização foi uma iniciativa conjunta da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Frente Nacional de Luta (FNL), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), do Movimento de Luta pela Terra (MLT) e do Terra Livre.

 

 

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Por CPT Regional Xinguara (PA)

Foto: CPT Regional Xinguara (PA) / Divulgação

Em manifestação de moradores do campo e da cidade contra os impactos socioambientais causados pela empresa Horizont Minerals, do projeto Araguaia (Pará), organizações sociais, comunidades e movimentos emitiram a seguinte nota de reivindicações:

A VIDA VALE MAIS QUE O NÍQUEL: ASFALTAMENTO JÁ!

Nos dias 07 e 08 de agosto de 2023, cerca de 300 agricultores e agricultoras, representantes de 10 comunidades rurais, do município de Conceição do Araguaia/PA, bloquearam o tráfego de veículos na PA 449, estrada que liga o referido município a cidade de Floresta do Araguaia/PA. Esta mesma estrada dá acesso ao Projeto Araguaia, o qual visa a extração de níquel naquela região. A manifestação das comunidades locais que ficam no entorno do Projeto, visava denunciar os impactos causados pela poeira, já que o trecho não é asfaltado, e reivindicar da empresa as medidas cabíveis para solucionar o problema. 

Com o início das atividades de construção da infraestrutura, no processo de implantação do projeto, houve um aumento de aproximadamente 80% do fluxo de veículos da empresa naquele trecho (site Amazônia Real, 07/07/2023), aumentando significativamente o volume da poeira, ocasionando gravíssimos problemas ambientais, impactando diretamente a saúde das pessoas, dos animais e das plantas. 

Os relatos dos moradores evidenciam o agravamento de problemas respiratórios, tosses, gripes. O aumento da poeira acarreta também uma baixa visibilidade, agravando a ocorrência de acidentes, trazendo dificuldades para o deslocamento dos moradores, as crianças também ficam expostas, quando se dirigem à escola. O problema causado pela poeira, atinge também moradores de alguns bairros da cidade de Conceição, que dão acesso ao início da PA 449, causando, além da sujeira e doenças respiratórias, a desvalorização dos imóveis. Neste contexto, famílias destes bairros afetados se manifestaram em junho/2023, na cidade, através de um bloqueio. 

O projeto Araguaia Níquel, de responsabilidade da empresa inglesa Horizont Minerals, prevê uma duração mínima de 25 anos, podendo ser prorrogado. A expectativa é que sejam produzidas 900.000 toneladas de minério seco, sendo 52.000 de ferro-níquel, contendo em média, 14.500 toneladas de níquel por ano, apenas na primeira etapa. Um projeto de grande porte como este, que sequer iniciou a etapa de extração do minério, já está causando sérios impactos socioambientais, e a pergunta é: qual será o saldo que ficará para a população, após tantos anos de exploração? 

Esses graves problemas iniciais estão ocorrendo, principalmente, devido a falta de uma fiscalização efetiva por parte dos poderes públicos estaduais e municipais. Vale lembrar que os impactos socioambientais já estavam previstos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que a empresa Araguaia Níquel apresentou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, portanto, já de conhecimento das autoridades.

No primeiro dia da manifestação, representantes da mineradora compareceram no bloqueio da estrada, para negociação, e se propuseram a formar uma comissão com os agricultores, com o objetivo de buscar uma solução para o problema da poeira. Se comprometeram ainda a retornar no dia seguinte, o que não ocorreu.  

No dia 09/08, logo cedo, os manifestantes foram surpreendidos com a  chegada de 18 viaturas da Polícia Militar, que acompanhava a oficial de justiça,  encarregada de dar cumprimento decisão liminar para desobstrução da estrada. Mediante esta ordem judicial, após 03 dias de manifestação houve a liberação da estrada. 

A solução apresentada pela empresa na negociação, foi realizar a umectação da estrada, alegando a inviabilidade econômica para atender a reivindicação das famílias, que consiste na pavimentação da rodovia PA 449. No entanto, a proposta de solução apresentada pela empresa, traz um outro problema, que é a utilização de grande quantidade de água para umectação da estrada.

No processo de busca de solução do problema da poeira, representantes das 10 comunidades afetadas, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Conceição do Araguaia, recorreram aos diversos órgãos competentes, dentre eles: Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Transporte, prefeito, governador do Estado e a Câmara Municipal de Conceição.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou, no dia 09/08/2023, a Instrução Normativa nº 01, para o enfrentamento dos problemas apresentados pelos manifestantes. Tal instrução já deveria ter sido publicada imediatamente pela SEMA. No entanto, como até o dia 10/08, a instrução não foi publicada, um grupo de representantes das famílias afetadas voltou a cobrar da SEMA, agilidade na publicação. A Secretária de Meio Ambiente, justificou a não publicação da instrução normativa, alegando que esta não era legal. Mediante a posição da SEMA, os representantes das famílias afetadas deverão retornar na próxima semana, para retomar as cobranças.  

O Ministério Público Estadual mediante o recebimento das denúncias, se manifestou, solicitando que no prazo de 10 dias, o STTR de Conceição apresente informações que comprovem os impactos socioambientais negativos de alteração da qualidade do ar. É importante considerar que a empresa Araguaia Níquel Mineração Ltda no RIMA apresentado, classificou a poeira como um impacto negativo que gera alterações na paisagem, baixa visibilidade nas vias de tráfego próximas. Nesse sentido indicou que uma das finalidades do consumo de água no Projeto Araguaia seria para “umidificação de estradas para diminuição da poeira nas frente de obras ” (RIMA, 2014, p. 06). No entanto, a empresa mineradora não está cumprindo as condicionantes do licenciamento ambiental relativas à poeira, e os próprios moradores é que precisam comprovar que estão sendo prejudicados.

Mediante os sérios problemas socioambientais ocasionados pelo descaso da empresa Horizont Minerals, as 10 comunidades afetadas e as organizações abaixo relacionadas reafirmam a necessidade do cumprimento das reivindicações já apresentadas à empresa e aos poderes públicos:

- Publicação imediata pela SEMA, da Instrução Normativa, aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente;

- Asfaltamento da PA 449;

- Que a empresa deixe de adotar uma gestão temerária dos recursos hídricos para a umectação da estrada.

Conceição do Araguaia – PA, 11 de agosto de 2023.

Assinam a nota:

  • Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Conceição do Araguaia
  • Comissão Pastoral da Terra – CPT Xinguara 
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB – Xinguara
  • Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SPDH
  • Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETAGRI – SUL
  • Instituto Zé Cláudio e Maria - IZM
  • PA Santa Mariana
  • PA Joncon -  Lote 08
  • PA Pecosa
  • PA Curral de Pedra
  • PA Morro Alto
  • PA Serra Verde
  • PA Volta Nova
  • PA Capivara
  • Ocupação Jacutinga 
  • Ocupação Talismã
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