COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Carta dos compromissos da 46ª Romaria da Terra e das Águas

“A solução é sempre a esperança. Uma esperança, porém, que comece a trabalhar, que saiba viver o dia a dia, que procure fazer o trabalho de justiça e libertação com os outros.” (Dom Pedro Casaldáliga)

Por CPT Bahia

Entre os dias 07 e 09 de julho de 2023, celebramos a 46ª Romaria da Terra e das Águas, reunindo milhares de romeiros/as vindos/as das comunidades eclesiais, organizações sociais e populares das dioceses do Centro-Oeste, Centro-Norte, Sul e Extremo Sul, Sudoeste da Bahia, Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo, todos em comunhão no município de Bom Jesus da Lapa – Bahia. Inspirada pelas ideias e declarações do Papa Francisco, a Romaria teve como tema: Para acabar com a fome neste chão: Terra, Água, Teto, Trabalho e Pão, assim como o lema motivado pela Campanha da Fraternidade: Dai-lhes vós mesmos de comer (Mt. 14, 16).

Desde a Gruta do Bom Jesus e de Nossa Senhora da Soledade, teto de esperança em uma fraternidade autêntica, voltamos nosso olhar para a realidade brasileira. A estrutura política e econômica do país se baseia na exploração da natureza e do povo, principalmente dos/as indígenas, negros/as, mulheres e trabalhadores/as, submetidos/as a constantes violências impunes.

Nosso país ainda sofre os efeitos dos governos anteriores, Temer e Bolsonaro, abertamente contrários aos direitos sociais e a um modelo de convívio com a Terra que promova a vida e não o lucro. A insegurança alimentar e a volta do Brasil ao mapa da fome são gritos que estremecem nossas entranhas e revelam a manutenção da estrutura econômica profundamente desigual. A tese do marco temporal, aprovada na Câmara dos Deputados em maio, conclama toda a sociedade brasileira ao dever da Verdade: o Brasil é terra indígena, não pactuamos com as tentativas de tornar invisíveis os povos originários e suas lutas. Com veemência, nos unimos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, alvos de ruralistas e grandes latifundiários no Congresso Nacional.

Com as crianças, adolescentes, jovens, mulheres e homens que peregrinam por direitos no campo e nas margens dos rios, nós, Romeiros/as da Terra e das Águas, denunciamos a morte de nossos e nossas mártires do povo e proclamamos que os marcos de um território são estabelecidos pelo tempo de nossa presença, o cuidado com a natureza e o sangue derramado sobre ele.

A Gruta do Bom Jesus, margeada pelas águas do Rio São Francisco, faz ecoar esse nosso desejo de liberdade e justiça. A Romaria é lugar de renovar o compromisso com a defesa dos direitos humanos, dar visibilidade às experiências de protagonismo popular e fortalecer a democracia, para a luta diária pela vida.

Na diversidade dos plenarinhos com suas partilhas de histórias, memórias, experiências de lutas e vida, acolhemos as reflexões de desafios, esperanças e compromissos com a síntese de múltiplas vozes do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica.

Fé e Política
A plenária foi inspirada por Carolina Maria de Jesus, a partir da sua reflexão de que “quem inventou a fome são os que comem”, e da contribuição de outras mulheres negras na denúncia, no engajamento e no enfrentamento às diversas realidades que matam as populações mais vulneráveis e excluídas. As reflexões destacaram que a profecia não pode morrer, que a fome não é projeto de Deus, que é preciso incidir nas estruturas sociais e que a política de Jesus é o amor sem medidas. Nesse sentido, o compromisso assumido pelo plenário foi retomar as lutas populares e incidências nos espaços de políticas públicas e elaboração de orçamento, garantindo o protagonismo das mulheres e o profetismo.

Terra e Território

O Plenarinho tradicional da Romaria foi inspirado nos Pataxós, assassinados no Sul da Bahia, e refletiu sobre as contradições e luzes que acompanham as lutas na/pela terra e território. Os/as participantes destacaram a resistência diante das ameaças, ataques e assassinatos no campo, bem como os ataques institucionais, criminalização dos movimentos e organizações sociais, bem como a instalação da CPI do MST – que expressa a intransigência dos ricos com a democracia. Diante desse cenário, o Plenarinho destacou as esperanças e os compromissos com a luta: retomadas dos territórios e busca de Demarcações Já; Não à CPI do MST; pelo retorno de políticas públicas para minorar a situação do último período; reflorestamento; e a produção agroecológica com autonomia dos povos.

São Francisco e outras bacias

O Plenarinho foi inspirado em Toinho (pescador e poeta de Alagoas que dedicou 91 anos de luta e poesia em defesa do rio São Francisco), reafirmando os direitos da natureza para a garantia da vida. As reflexões do plenário retomaram os ensinamentos da ecologia integral e das iniciativas exitosas de proteção e defesa dos rios enquanto experiências que inspiram outros municípios. O compromisso fundamental assumido foi o de mobilizar a sociedade pelos direitos dos rios em leis municipais.

Juventude

O Plenarinho “Juventude e Casa Comum: Caminhos do Bem Viver” foi inspirado em Bernardino Alves. O plenário destacou a animação e rebeldia dos jovens presentes, assim como os desafios que as juventudes enfrentam nos territórios. A juventude presente se comprometeu em construir um subsídio para a preparação prévia das juventudes sobre o tema do plenarinho, a fim de facilitar o debate e potencializar a formação; aproximar-se das juventudes indígenas; inserir o debate e estudo da economia de Francisco e Clara em nosso quotidiano, e buscar parcerias para alcançar uma articulação mais efetiva.

Crianças

No mês em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 33 anos, falar de alimentação com as crianças é discutir sobre garantia de direitos, pois o acesso à alimentação está garantido na lei e corresponde ao direito à vida. O plenarinho “Criança se Alimenta com Comida de Verdade” teve como inspiradores as crianças Yanomamis. De forma lúdica e criativa, as crianças participaram e refletiram sobre o tema da Romaria e, através da arte, manifestaram as suas compreensões sobre os desafios. As crianças reconheceram o que as ajudam a se alimentarem de forma saudável e, a partir de desenhos, assumiram seus compromissos: se alimentarem com comida de verdade, comer mais frutas, verduras, legumes, proteínas e água, mais que doce.

Nessa Romaria, unimos nossos clamores àqueles/as que encontram no olhar, cuidado e profecia do Papa Francisco um compromisso de alento e força: “Irmãs e irmãos, estou convencido de que o mundo se vê mais claramente a partir das periferias. Sigam impulsionando sua agenda de terra, teto e trabalho. Sigam sonhando juntos. E obrigado – obrigado seriamente – por deixar-me sonhar com vocês.”

Na diversidade das realidades e das vivências, de cada delegação que chegou, a experiência acolhedora da Romaria nos confirma que os desafios impostos pelas estruturas, embora sejam muitas vezes criminosos e cruéis, nos tornam cada vez mais irmãos/ãs. Ao retomar o caminho para nossas casas, queremos partilhar com toda a sociedade nossa renovada alegria pelo encontro desses dias e nossa firme certeza: o projeto de Jesus é um projeto de vida em abundância para todas e todos. Não se acaba com a fome com discursos, mas com terra, água, teto, trabalho e pão para todas e todos. Por isso, nos comprometemos a permanecer em peregrinação em favor dos que mais sofrem até que todos/as partilhem da abundância que o Senhor nos oferece.

Publicado originalmente em: https://cptba.org.br/carta-dos-compromissos-da-46a-romaria-da-terra-e-das-aguas/

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

ALERTA: Empresa ameaça famílias de assentamento no município de Chapadinha, no Maranhão

Por Ascom FETAEMA

Mais um capítulo da triste história da violência no campo acontece novamente no Maranhão. Ao todo, 55 famílias rurais do projeto de Assentamento P.A Veredão, em Chapadinha|MA, estão ameaçadas por uma empresa do agronegócio de São Paulo.

As famílias relatam que, no dia 1º de julho de 2023, a empresa utilizou tratores e correntões para destruir a área de reserva e de extrativismo do assentamento, além de ter colocado uma milícia rural a mando do proprietário da empresa para intimidar e atacar a comunidade.

Mesmo sabendo de toda a situação de violência sofrida pela comunidade Veredão, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), expediu licença única ambiental – LUA nº 3020547/2022, a favor da empresa dentro da área do assentamento.

“A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) acompanha com muita preocupação a situação e lamenta que a SEMA não tenha levado em consideração a existência do assentamento do INCRA onde vivem comunidades tradicionais, e apela para que a licença seja cancelada por violar as disposições estabelecidas na Convenção 169/Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pontua a presidenta da FETAEMA, Angela Silva.

Na defesa das famílias rurais do P.A Veredão, a FETAEMA já acionou autoridades públicas federais e estaduais, dentre elas, o Ministério Público Estadual, a Promotoria Pública de Chapadinha, a Promotoria Agrária, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, para que atuem e investiguem os fatos denunciados pelas famílias.

“Infelizmente até o momento nada foi feito pelos órgãos públicos federais e estaduais em favor das famílias do P.A Veredão. Estamos vigilantes e pedimos também que o INCRA atue com urgência para que a situação das famílias assentadas seja resolvida”, frisa a presidenta da FETAEMA.

Publicado originalmente em: https://fetaema.com/alerta-empresa-ameaca-familias-de-assentamento-no-municipio-de-chapadinhama/

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

CPT Rio Grande do Sul divulga dados do Caderno de Conflitos 2022

Lançamento fará parte da 29ª Feicoop e de ato conjunto em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo

Por Heloisa Sousa | Com informações da CPT Rio Grande do Sul

No próximo sábado, 8, às 16h, a Comissão Pastoral da Terra - Regional Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do caderno “Conflitos no Campo Brasil 2022”. A atividade fará parte da 29ª Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária (Feicoop), na Rua Heitor Campos, no município de Santa Maria (RS).

O lançamento compõe o ato em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo, de denúncia às ações de criminalização dos movimentos de defesados povos das terras e de suas lideranças. Somam-se à atividade o Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Padre Josimo, Semana Social Brasileira (SSB-RS) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Como parte da programação, haverá a distribuição de cestas de alimentos.

Em 2022, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT) registrou 38 conflitos no estado do Rio Grande do Sul, sendo 28 deles classificados como conflitos por terra. Quanto aos conflitos enquadrados como trabalhistas, a publicação anual traz um total de 10 registros com 148 trabalhadores resgatados. O caderno de conflitos apresenta ainda as ações realizadas, em 2021 e 2022, no mês de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nas denominadas “Operações Resgate”, o Grupo Móvel e as Superintendências Regionais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, efetuaram diversas operações de fiscalização e coibição do trabalho escravo, fortalecendo as parcerias locais para a realização de mais ações ao longo do ano. Um exemplo disso foi a maior atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul
(STR-RS), que realizou, entre outras operações, o resgate de grande repercussão envolvendo uma empresa terceirizada das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, no início de 2023.

Serviço:

Data: 08 de julho de 2023

Hora: 16h

Local: Rua Heitor Campos, s/n. Santa Maria/RS.

Detalhes: Publicado: 06 Julho 2023

Banco Central proíbe empréstimos para fazendas com embargo no Cerrado

Nova resolução, publicada no final de junho, amplia para demais biomas restrição ao crédito que só era aplicada para propriedades na Amazônia

Por Gil Alessi | Repórter Brasil

O Banco Central do Brasil publicou na última quinta-feira (29) uma resolução que veda a concessão de crédito rural para fazendas que possuem embargos ambientais em qualquer bioma. Na prática, a decisão amplia todos os ecossistemas brasileiros, uma medida que já era prevista para empreendimentos agrícolas localizados na Amazônia Legal.

O impacto mais celebrado por ambientalistas, entretanto, deve ser no Cerrado, onde o desmatamento do cresceu 25,29% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – e parte dessa destruição ocorre em fazendas cuja produção é financiada por bancos que se aproveitavam dessa brecha legal, como mostrou no ano passado a Repórter Brasil.

“É um passo importantíssimo para apertar os desmatadores onde dói mais: no bolso. Deve inibir infratores de invadir terra pública e pegar empréstimo em banco depois”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Mas ela destaca que para ser eficaz, a medida precisa ser combinada “com ações de incentivo a quem produz dentro da lei”.

Nova norma do BC atualiza impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural no país (Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil)

O desmatamento do Cerrado em 2022 foi o maior registrado nos últimos seis anos, mas ao contrário do que acontece com a Amazônia, não reduziu com a mudança de governo e o fortalecimento de políticas de combate aos crimes ambientais. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o desmatamento do bioma cresceu 35%, de acordo com informações do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado.

Além de ser a savana mais biodiversa do planeta e lar de animais em risco de extinção, como o lobo guará e o tamanduá bandeira, o Cerrado é conhecido como “o berço das águas” por abrigar as nascentes de importantes bacias hidrográficas brasileiras, tais como a Amazônica, a do rio São Francisco e a do Parnaíba.

A proteção do Cerrado e dos demais biomas brasileiros não é a única novidade da resolução. “A exclusão de imóveis sobrepostos a florestas públicas do crédito rural é fundamental. Era uma proposta antiga de especialistas, que enxergavam nesse processo a combinação de dois crimes: a grilagem e o desmatamento”, diz Beto Mesquita, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Mas existe um ponto da resolução que inspira preocupação: “Ela veda a concessão de crédito para imóveis que tenham sobreposição com terras indígenas, mas apenas as homologadas, que já passaram por todo o processo de titulação. E nós entendemos que as áreas que estão nas fases iniciais de demarcação também deveriam ter uma atenção maior”, diz Mesquita. “Esperamos que esse ponto avance nas próximas resoluções”.

Brechas no sistema

Em dezembro de 2022, a Repórter Brasil mostrou que três fazendeiros com embargos ambientais no cerrado haviam recebido R$ 8,7 milhões em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estes produtores rurais desmataram milhares de hectares de mata nativa. Os produtos destas fazendas terminaram, inclusive, na cadeia produtiva de grandes traders do setor agropecuário.

Produção agrícola é um dos vetores de desmate no Cerrado, bioma espalhado por estados onde estão alguns dos principais produtores de grãos e pecuária do Brasil (Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil)

À época, o BNDES afirmou que as instituições financeiras parceiras, que na prática operacionalizam o empréstimo, são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato – e em caso de descumprimento, elas podem ser penalizadas.

Mas mesmo a regra antiga – que vedava empréstimos a produtores que desmataram a Amazônia – não era cumprida totalmente, como revelado pela Repórter Brasil, que apontou financiamento de R$ 29 milhões do BNDES para desmatadores comprarem tratores.

Publicado originalmente em: https://reporterbrasil.org.br/2023/07/banco-central-proibe-emprestimos-para-fazendas-com-embargo-no-cerrado/

Detalhes: Publicado: 05 Julho 2023

Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

Foto: Amanda Costa / Acervo CPT Nacional

Sentença decorreu de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por: Assessoria de Comunicação | MPF-PA

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas.

A sentença decorreu da condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde e foi resultado de mudança jurisprudencial que interpretou como imprescritível o crime de redução à condição análoga à de escravo. Em suma, a Corte declarou a responsabilidade do Brasil por violar o direito a não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas (em transgressão ao artigo 6.1 do Pacto de San José da Costa Rica) e impôs a obrigação de investigar, processar e eventualmente sancionar as graves violações de direitos humanos ocorridas na citada propriedade rural.

Em 2001, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos e os autos tramitaram, inicialmente, perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, sendo posteriormente declinados ao Juízo da Comarca de Xinguara (PA), ocasião em que o processo teria desaparecido sem que fosse restaurado. Contudo, a Corte determinou a reconstituição do processo, ensejando assim a instauração de procedimento pelo MPF e que culminou na sentença em tela.

Condição análoga à de escravo — Conforme fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita em março de 2000 na Fazenda Brasil Verde, 85 trabalhadores estavam sem receber os seus pagamentos, sofriam restrição da liberdade de locomoção e eram submetidos a constante vigilância armada. Além disso, suas carteiras de trabalho haviam sido retidas e não tinham acesso a qualquer direito trabalhista, entre outras irregularidades. A fiscalização só ocorreu após dois trabalhadores, ambos menores de idade, fugirem da fazenda e relatarem a prática do trabalho em condições análogas à de escravo e a ocorrência de violência praticada contra os empregados do local à Polícia Federal.

Segundo as investigações, os trabalhadores eram alojados em barraco improvisado que não apresentava mínimas condições de habitabilidade. Eles se aglomeravam em redes e a água por eles utilizada para fins de higiene pessoal e consumo era coletada de um córrego próximo ao alojamento, sendo também utilizada pelos animais, imprópria, portanto, para o uso. Eles ainda tinham que fazer suas necessidades fisiológicas ao relento, pois não havia instalações sanitárias adequadas.

Indo além, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), indispensáveis à execução segura das atividades, não eram fornecidos gratuitamente. Quando disponibilizados, eram descontados do pagamento devido aos trabalhadores, assim como os próprios instrumentos de trabalho (a exemplo de foices).

Por fim, havia na Fazenda Brasil Verde a chamada servidão por dívida, uma vez que os empregados, nessas circunstâncias, se viam compelidos a continuar trabalhando indeterminadamente por conta dos vínculos feitos pelos débitos contraídos com o empregador. As dívidas geravam, ainda, restrições de locomoção dos trabalhadores por meio de constante vigilância armada. De acordo com levantamentos feitos pelo MPF, a Fazenda Brasil Verde agiria com o mesmo modus operandi desde o fim da década de 1980.

Acompanhe outras notícias do caso: https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/trabalho-escravo/5082-justica-aceita-denuncia-do-mpf-por-trabalho-escravo-na-fazenda-brasil-verde-pa

Detalhes: Publicado: 03 Julho 2023

Semeando solidariedade, experiência comunitária combate a fome em comunidades tradicionais e originárias do RS

O relato dessa iniciativa integra a campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'

Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da CPT RS

Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.

Com a missão de combater a insegurança alimentar de milhares de famílias camponesas, o programa 'Sementes da Solidariedade: germinando alimentos e colhendo saberes' é uma iniciativa comunitária desenvolvida no Rio Grande do Sul. A experiência, que teve início em maio de 2021, leva sementes crioulas, mudas de cultivos alimentares, bioinsumos e plantas medicinais produzidas por famílias de pequenos agricultores a comunidades tradicionais e originárias de várias regiões do estado.

Com as doações, o projeto já beneficiou cerca de 795 famílias indígenas das etnias Kaingang e Guarani Mbya, distribuídas em 28 comunidades do RS, além de 329 famílias quilombolas, em 15 comunidades do estado. Já com a compra e comercialização de sementes e mudas, o programa contribui para a geração de renda de mais de 30 famílias camponesas e assentadas, consideradas guardiãs das sementes.

Insegurança alimentar no contexto das disputas por terra

De acordo com Luiz Antonio Pasinato, da Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul (CPT/RS), a condição alimentar das famílias envolvidas na doação de sementes e mudas do projeto enfrenta dificuldades constantes, em grande parte, pela pequena quantia de terras de que dispõem para o cultivo. Segundo Pasinato, as comunidades indígenas integrantes do projeto, com exceção da Comunidade Kaingang de Inhacorá, sobrevivem em espaços diminutos de terra.

Da mesma forma, as famílias quilombolas, descendentes de negros e negras escravizadas, resistem em pequenos espaços rurais distribuídos no interior do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, é importante ressaltar que a origem dos problemas agrários e da distribuição de terra no Brasil está diretamente ligada à escravidão e à colonização. Antes da abolição da escravatura, prevendo maneiras de impedir que negros e indígenas acessassem o direito à terra, fazendeiros, junto à coroa, aplicaram a Lei de Terras de 1850. A lei previa que a aquisição só poderia ser feita por quem provasse já ser dono da terra e que poderia comprá-la, o que seria impossível para indígenas e negros recém-libertos à época.

Por consequência, ainda hoje, a realidade de indígenas e quilombolas em relação ao acesso à terra continua dramática, sofrendo, inclusive, constantes ameaças e tentativas de desterritorialização. Prova disso é a atual resistência e luta indígena contra o projeto do Marco Temporal, atualmente aguardando a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que coloca em cheque a demarcação de terras indígenas, além de atentar contra direitos fundamentais dos povos originários garantidos pela Constituição Federal.

É nesse contexto de disputas e inacessibilidade à terras, que dificulta a possibilidade de cultivo e intensifica a insegurança alimentar das famílias, que o projeto se insere, viabilizando e garantindo apoio para produção de suas hortas e roçados, além de auxiliar na produção de alimentos de forma sustentável e agroecológica.

Doação de sementes crioulas às famílias do Quilombo Solidão, Pedras Altas/RS. Foto: CPT RS.

Insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19

A partir de 2020, com a pandemia do coronavírus, a situação das comunidades originárias e tradicionais camponesas se agravou de forma profunda. De acordo com Pasinato, houve um aprofundamento da vulnerabilidade econômica das famílias indígenas do RS, pois a venda de artesanato, comercializado principalmente em espaços públicos de aglomeração de pessoas e atividades coletivas, era uma de suas formas de sobrevivência. No contexto de isolamento social e emergência sanitária, isso não era mais possível.

Nas comunidades quilombolas, por sua vez, Pasinato afirma que o trabalho sazonal na agricultura, ou mesmo pequenos serviços nas cidades, era uma fonte de renda complementar à pequena produção agrícola. Com a pandemia, essas atividades econômicas também foram afetadas, intensificando a fragilidade financeira e, consequentemente, a insegurança alimentar das famílias no estado, mas também em todo o país.

Colheita de frutíferas doadas às famílias da Aldeia Indígena Mbya Guarani, Maquiné/RS. Foto: CPT RS.

Fraternidade no combate à fome

Diante dessas fragilidades, nasce a iniciativa para realização do programa, em uma parceria entre a Comissão Pastoral da Terra, o Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Cáritas Brasileira, juntamente aos movimentos sociais do campo, especialmente o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e suas cooperativas.

A parceria indispensável dos movimentos populares do campo e suas organizações cooperativistas tornaram possíveis as doações de sementes e mudas, que são produzidas por famílias assentadas e por pequenos agricultores do RS, com acompanhamento da CPT, do CIMI e do ICPJ. O processamento das sementes é realizado em Unidades de Beneficiamento mantidas por cooperativas de assentados da reforma agrária, como a Bionatur e a Candiota, e de pequenos agricultores, como a Cooperfumos e a Encruzilhada do Sul.

Assim, a CPT, em conjunto com as famílias camponesas, assume o compromisso de guardar, proteger e multiplicar a biodiversidade alimentar como uma de suas missões pastorais. Segundo Pasinato, a enorme variedade de verduras, leguminosas, hortaliças, plantas medicinais e árvores frutíferas nativas se deve a esse esforço coletivo. Além do resgate das sementes varietais, o projeto Sementes da Solidariedade contribui na divulgação da fitoterapia, na construção de cisternas, na proteção de fontes e na organização social das comunidades envolvidas. Durante o período da pandemia, o projeto atuou, também, na coleta e distribuição de alimentos e cestas básicas para as famílias.

Dessa forma, o programa estimula o fortalecimento das comunidades, principalmente, no aspecto de possibilitar a produção da própria alimentação nos territórios indígenas e quilombolas da região, garantindo segurança e soberania alimentar de forma comunitária. Ainda, através da valorização econômica e social do trabalho das famílias guardiãs e produtoras de sementes, o projeto também contribui para a geração de renda das famílias, comunidades e cooperativas camponesas.

Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.

Desafios e esforços para a continuidade

Segundo Pasinato, a produção de sementes já tem sua continuidade programada e é uma atividade permanente da instituição e das famílias guardiãs de sementes, que com muita luta, em um ato de resistência, guardam, protegem, multiplicam as sementes, contribuindo com o fortalecimento da biodiversidade, da soberania alimentar e genética nas comunidades. Para a continuidade, o projeto segue explorando alternativas de comercialização das sementes, em uma busca ativa pela captação de recursos, em meio a uma conjuntura marcada pela acelerada destruição de políticas públicas, especialmente das que asseguravam investimentos e comercialização para a economia camponesa. Assim, com muitos desafios, mas também com muita insurgência e teimosia, característico dos povos do campo, das águas e das florestas, o projeto Sementes de Solidariedade segue germinando alimentos e colhendo saberes por uma terra sem males e sem fome.

Detalhes: Publicado: 30 Junho 2023

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