Por CNBB
Nos dias 29 e 30 de agosto de 2023, estiveram reunidos no Centro de Formação Católica, em Lages (SC), membros da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para assessorar o Seminário Regional sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O objetivo do Seminário foi a apresentação e estudo do Caderno “Nas Trilhas do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” às lideranças da CNBB Sul 4 e fortalecer o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas junto às Pastorais Sociais nas dioceses do Regional. Estavam presentes: o bispo da Diocese de Tubarão e membro da CEETH, dom Adilson Pedro Busin, CS, padres, freiras e leigas e leigos de diversas regiões de Santa Catarina. O Seminário contou com a assessoria de Brígida Rocha dos Santos, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Nordeste 5 e Francisco Alan Santos Lima, membro da CEETH.
Dom Adilson Pedro apresenta o trabalho da Comissão e ressalta que “o tráfico é uma ferida presente ao longo da história da humanidade e que ainda persiste como uma expressão da maldade e da usurpação da dignidade e da vida dos outros semelhantes” e cita, João Batista Scalabrini, “os traficantes de imigrantes são os chacais de carne humana”. Acrescenta que “a cura desta ferida que ainda chaga a humanidade, como Igreja, mas, também, aqui nós temos organismos da igreja e organismos para a sociedade civil, que este seminário seja para somar forças e nos robustecer os braços e dar as mãos no enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil e em nosso Regional Sul 4”, finaliza.
Desde a criação da CEETH, em 2016, a igreja tem avançado nas articulações de combate e prevenção em todo do país. A partir de então, têm-se multiplicado iniciativas de sensibilização da sociedade sobre o tráfico humano. Muito além de exercer o papel da igreja, a Comissão luta em defesa da vida de forma permanente. Além de exercer como pastoral com gestos e ações de solidariedade para com as vítimas, realiza formação para fazer incidência política e chamar atenção da sociedade para o crime do Tráfico de Pessoas.
Pesquisa feita pela Organização Nações Unidas (ONU) aponta que anualmente 50 milhões de pessoas são vítimas do tráfico, que se expandiu no século 21. Atualmente é considerado o terceiro maior comércio ilícito no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. No Brasil, o número de pessoas aliciadas aumentou após a pandemia de COVID-19 e da crise econômica que o país vive. O público-alvo, dos aliciadores, são pessoas com maior situação de vulnerabilidade social.
A Espanha é o País que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil. Seguido de Portugal, Itália, Suíça, Suriname, EUA… Grupos criminosos no Brasil têm sujeitado mulheres e meninas ao tráfico sexual nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em Santa Catarina o trabalho escravo está com maior índice de casos no: desmatamento, reflorestamento, produção da maçã, produção da cebolinha, produção de alho e no trabalho doméstico. Hoje as principais denúncias são das condições degradantes e as jornadas excessivas de trabalho, principalmente nas produções e colheitas de alimentos. As pessoas são aliciadas em outros estados e, também, de migrantes vindo de outros países que chegam no Estado a procura de oportunidades e se submetem a trabalhar para se manterem.
Para Francisco Alan o Seminário é para capacitação de pessoas em “busca de parcerias para levar as comunidades mais vulneráveis, a fim de prevenir e mobilizar toda sociedade para o enfrentamento deste crime”. Brígida comenta o que caracteriza o trabalho escravo: “jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida e a retirada do direito do trabalhador de ir e vir”.
Dom Adilson apresenta os principais pontos que devem ser levados em consideração para a realização do trabalho a ser desenvolvido contra o Tráfico de Pessoas: “Reforçar a cooperação internacional intereclesial e da sociedade civil; Formação para novos agentes regionais e locais; e como fazer a acolhida e acompanhamento das pessoas traficadas”, finaliza.
A denúncia é o mecanismo mais adequado e essencial para reprimir esse crime. Abaixo segue números para denunciar e locais competentes para cada situação:
- Competências para investigação e responsabilização penal do crime de tráfico de pessoas. No âmbito do tráfico internacional de pessoas, a Polícia Federal é competente para a realização de operações, prisão e instauração de inquéritos policiais para iniciar o procedimento de responsabilização de traficantes. Em se tratando de crime de tráfico interno de pessoas, onde haja dois ou mais Estados envolvidos, a competência também é da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
- CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE -180- funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.
- DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100
- As pessoas que se encontram fora do Brasil podem denunciar, inclusive solicitando auxílio, se dirigindo a Embaixada ou Consulado mais próximo.
- III Plano Nacional ETP; Conatrap, Núcleos de enfrentamento ao TP
