COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
“Fraternidade sem Fome”: Pastoral da Terra lança campanha de solidariedade e promove “Dia de doar”
Em sintonia com o Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresenta ao público a sua Campanha de Solidariedade voltada para a garantia da sustentabilidade da entidade. Dioceses, paróquias e comunidades do campo e da cidade são convidadas a participar do “Dia de doar” para a CPT na semana do dia 25, contribuindo para a manutenção das ações da Pastoral.
Com o lema “Fraternidade sem Fome”, a ação se conecta com a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que em 2023 pauta o combate à fome e a luta pela garantia da soberania alimentar da população brasileira. De acordo com dados do relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), 21 milhões de pessoas não têm o que comer todos os dias em nosso país e 70,3 milhões vivem em situação de insegurança alimentar.
Fundada em junho de 1975, durante o Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia da CNBB e realizado em Goiânia (GO), a CPT completa 48 anos de atividade em 2023. De lá para cá, a Pastoral se dedicou integralmente às lutas e demandas políticas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, sendo um suporte para a sua organização de base na luta por direitos. “O homem e a mulher do campo são os que definem os rumos a seguir, seus objetivos e metas. Eles e elas são os protagonistas de sua própria história. A CPT os acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico”, afirma o texto da missão da entidade.
Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e presidente da CPT, lembra que a Pastoral surgiu como resposta à realidade de posseiros e trabalhadores que eram escravizados na Amazônia. De acordo com o bispo, ainda hoje muitas destas comunidades contam com a ação solidária de organizações e pastorais como a CPT para sobreviver e garantir a permanência em seus territórios tradicionais de vida e de direito.
“Diante da violência e da vulnerabilidade enfrentada por essas comunidades, a missão da Igreja é estar vigilante e servir a esses povos servindo o evangelho de Jesus”, enfatiza Dom Ionilton. “Para que a CPT cumpra essa missão os desafios são muitos e também econômicos. Para manter acesa a chama de nosso serviço pastoral, no dia do agricultor e da agricultora, decidimos promover uma campanha de solidariedade, para você poder ajudar a quem trabalha na terra, a quem protege o meio ambiente”, convoca o presidente da Pastoral.
Participe
Na semana do dia 25 de julho, que marca a celebração internacional da Agricultura Familiar, os núcleos regionais da Pastoral da Terra realizarão celebrações para fazer memória da história e da missão da CPT. Durante a semana de celebrações, o público participante poderá fazer doações espontâneas para a entidade. Cada comunidade, paróquia ou grupo reunido receberá orientações de como realizar suas doações por meio de agentes da Pastoral da Terra em sua região.
As doações, entretanto, podem ser feitas a qualquer momento pelo site da CPT. Caso você tenha interesse em contribuir com a missão da Pastoral, acesse a página da campanha de solidariedade e faça sua doação por meio de depósito bancário, pix ou via plataforma paypal.
Dados bancários para depósito:
Caixa Econômica Federal
Agência 4520
Conta 386-0
CNPJ 02.375.913/0001-18
IBAN BR95 0036 0305 0452 0000 0003 860C 1
SWIFT CEFXBRSP
PIX: sustentabilidade@cptnacional.org.br
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Prefeitura de Hidrolândia e Governo de Goiás violam direitos básicos das famílias acampadas na Fazenda São Lukas
Com informações do Comitê Dom Tomás Balduíno e da CPT Nacional
Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Após reocupar a Fazenda São Lukas na manhã de hoje, 24/07, desapropriada pelo Governo Federal por estar ligada à exploração sexual de mulheres, as 600 famílias do MST começaram a ter seus direitos básicos à água e alimentação negados pelo Estado.
Segundo relatos das famílias, o fornecimento de água foi cortado pela Prefeitura de Hidrolândia e o governo de Goiás, por meio da Polícia Militar, estabeleceu um cerco para dificultar a entrega de alimentos na ocupação. A PM atua ainda dificultando o trabalho da imprensa, impedindo a entrada de repórteres na área. A Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública de Goiás, Angela Cristina Ferreira, está a caminho da Fazenda São Lukas para apurar essas denúncias de violações de direitos humanos.
É importante salientar que trata-se de uma área federal, portanto fora da esfera de atuação tanto da Prefeitura de Hidrolândia como do Governo de Goiás. O termo de transferência de domínio do imóvel rural foi feito pela União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), representado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás, e assinado no dia 23 de junho de 2023 pelos respectivos superintendentes Uzias Ferreira Adorno Júnior e Elias DÁngelo Borges. O processo de destinação está registrado sob o número 19739.115153/2023- 59.
A ocupação dessa propriedade é simbólica para o conjunto das mulheres sem terra, pois tratase de uma área em que dezenas de mulheres, entre elas muitas adolescentes, foram vítimas de violência, aprisionadas e posteriormente traficadas para a Suíça, onde eram submetidas à exploração sexual. O esquema foi mantido por três anos e as vítimas eram, principalmente, mulheres goianas de origem humilde das cidades de Anápolis, Goiânia e Trindade.
As negociações continuam para garantir que a área seja destinada para a reforma agrária. Após reunir-se com prefeito de Hidrolândia, José Délio, o superintendente do Incra, Elias D’Ángelo, participa de uma reunião com advogados do MST, Ouvidoria Agrária Nacional, Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Goiás, CPT Goiás, MST e o deputado estadua Mauro Rubem.
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Dados dos Conflitos no Campo Brasil 2022 serão divulgados na Paraíba na próxima terça-feira, 25
Por CPT Nordeste 2
Na próxima terça-feira (25), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Paraíba realizará o lançamento estadual da publicação “Conflitos no Campo Brasil 2022”. A atividade acontecerá às 14h, no Theatro Santa Roza, no centro histórico de João Pessoa. Na ocasião, serão apresentados e analisados os dados da violência no campo e dos conflitos agrários que ocorreram no estado em 2022.
De acordo com o levantamento feito pela CPT, em 2022, o estado teve 19 conflitos no campo, envolvendo 15.616 pessoas. A quantidade de conflitos teve um aumento de 26,66% em relação ao ano anterior, que registrou 15 ocorrências. Ainda segundo o levantamento, aconteceram duas ameaças de morte a camponeses na Paraíba.
O evento é uma realização da CPT em João Pessoa, juntamente com a Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrário, Urbano e Rural, o Programa de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba.
A entrada da atividade é gratuita e toda sociedade está convidada a participar do debate sobre os desafios enfrentados pelos povos do campo, das águas e das florestas.
Conflitos no Campo Brasil 2022 – Esta é a 37ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, elaborada pela CPT por meio do seu Centro de Documentação Dom
Tomás Balduino. Editada pela primeira em 1985, a publicação se tornou referência nacional e internacional e instrumento fundamental de denúncia das violências
cometidas cotidianamente contra os povos do campo, das águas e das florestas no Brasil.
Na publicação, é possível encontrar dados sobre conflitos por terra, conflitos pela água, conflitos trabalhistas, trabalho escravo, tipos de violências contra a ocupação e a posse e tipos de violência contra a pessoa, como os assassinatos e as ameaças de morte. Também estão disponíveis na publicação diversos artigos e análises dos dados levantados.
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Em Santa Terezinha (MT), 100 famílias serão despejadas; regularização fundiária está nas mãos de Mauro Mendes
As famílias residem na Gleba Carlos Pelissioli, área pública estadual, na zona rural de Santa Terezinha (MT), desde 2008. Após anos de luta, elas contribuem fortemente para a economia local, com a produção de alimentos e de mais de 16 mil litros de leite mensalmente.
Por CPT Mato Grosso
Na terça-feira, dia 25 de julho, às 09 horas (horário local), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) do Mato Grosso apresenta, durante coletiva de imprensa, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cuiabá (MT), uma recomendação ao Governo do Estado do Mato Grosso para a realização de uma Ação Discriminatória/Arrecadação da área da ‘Gleba Pelissioli’, localizada no município de Santa Terezinha (MT), para que seja destinada à Política Pública de Reforma Agrária e a regularização da ocupação das mais de 100 famílias que vivem no local desde 2008.
Participam da coletiva lideranças da Gleba Carlos Pelissioli; Inácio Werner, presidente do CEDH; Renan Sotto Mayor, defensor público federal e vice-presidente do CEDH; Fábio Barbosa, da Defensoria Pública Estadual (DPE); Welligton Douglas, da coordenação da CPT Regional Mato Grosso; e integrante da Pastoral na região do Araguaia.
Situação jurídica
A recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi produzida após uma série de manifestações de órgãos públicos, organizações sociais e da própria comunidade rural.
A DPE, em ofício de junho de 2022, informa que “os ocupantes da referida Gleba, além de serem vocacionados para a agricultura familiar, ainda encontram-se em singular Estado de Vulnerabilidade.” No documento, a Defensoria solicita ao CEDH “providências junto ao Governo do Mato Grosso para situar a terra em áreas devolutas, por tanto, pertencentes ao Estado de Mato Grosso.”
Em 16 de setembro de 2022, o CEDH enviou ao governador Mauro Mendes (União Brasil) um ofício com informações sobre a área recebidas pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha e da DPE, e com a solicitação urgente de uma reunião, sem nenhuma resposta até o momento.
Conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso, a Gleba Pelissioli está situada em uma terra pública devoluta pertencente ao Estado de Mato Grosso, o que é corroborado por várias pareceres e laudos técnicos, como do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e do Ministério Público Federal (MPF), além de perícia judicial atestando que a área é pública.
Economia local
O extenso relatório da Pastoral da Terra mostra, por meio de depoimentos e imagens, que as famílias da Gleba Pelissioli têm suas moradias consolidadas, com casas de alvenaria e madeira, e que elas retiram seu sustento da terra.
As mais de 100 famílias vivem na área desde 2008, e sua base econômica é a agricultura familiar, da qual produzem mandioca, farinha, rapadura, além da criação de gado de corte, peixes, ovelhas, porcos e granja de frangos para a subsistência e comercialização no município. A bacia leiteira da Gleba Pelissioli tem produção mensal de cerca de 16 mil litros de leite.
Na Gleba há ainda uma vila com comércios e igrejas, e o município de Santa Terezinha tem prestado assistência à comunidade no âmbito de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura, como a conservação das estradas. As famílias possuem energia elétrica instalada e internet.
> Confira aqui o relatório da CPT e acesse imagens da comunidade
SERVIÇO
Coletiva de imprensa para apresentação de recomendação ao governador Mauro Mendes para a regularização fundiária da Gleba Pelissioli, situada na região de Santa Terezinha (MT).
Local: auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cuiabá (MT), na terça-feira, dia 25 de julho, às 09 horas (horário local).
Mais informações: Inácio Werner: (65) 99664-2331 | assessoria de comunicação: Elvis Marques (62) 991138277
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CPT inicia nova turma da Escola de Formação da Juventude Rural
Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
Foto: CPT Juazeiro/BA
Cerca de 100 jovens de comunidades localizadas na Borda do Lago de Sobradinho em Sento Sé participaram da 1ª Etapa da Escola de Formação da Juventude Rural, realizada no último domingo (16). Organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro com o apoio da Comissão Todos pela Vida, o encontro aconteceu no Colégio Dom Pedro I, na comunidade Aldeia, e teve como tema “Identidade e Cultura”.
A 1ª Etapa da Escola de Formação contou com a facilitação dos arte-educadores Fernanda Luz e Leonardo Andrade e do assessor das Pastorais Sociais da Diocese de Juazeiro Roberto Malvezzi (Gogó).
Através de uma performance teatral e do trabalho de expressões corporais, Fernanda e Leonardo provocaram a juventude ribeirinha a refletir sobre as suas identidades e ancestralidades. Em uma oficina, os jovens foram estimulados a serem os contadores de suas próprias histórias. A partir disso, eles/as apresentaram elementos que fazem parte da história e do jeito de viver de suas comunidades, a exemplo do rio São Francisco, das rodas de São Gonçalo, das tradições comunitárias e crenças populares.
Já Roberto Malvezzi abordou as diferenças entre as culturais locais, as que fazem parte da identidade das comunidades, e a cultura de massa, mediada pelos meios de comunicação. Gogó destacou que a nossa sociedade não consegue mais viver sem as influências das indústrias culturais e das novas tecnologias (ex: redes sociais, inteligência artificial), no entanto, o assessor ressaltou que “a melhor forma de perceber o que pode nos controlar e dominar, é reconhecermos o que é a nossa cultura, a nossa identidade”.
A jovem da comunidade Andorinhas Ângela Rodrigues avaliou esse primeiro encontro da Escola de Formação de forma muito positiva. “A nossa identidade e nossa cultura está presente naquilo que herdamos e aprendemos com nossos pais, avós, bisavós. Nossa cultura está no jeito de vestir, falar, cozinhar, de cantar, dançar… é muito importante a gente saber reconhecer e valorizar nossa cultura independente do lugar que estivermos”, comentou Ângela. O jovem da comunidade Aldeia Ruan Alves já está ansioso para o próximo encontro. “Essa primeira etapa foi muito boa, reuniu os jovens de várias comunidades, que no próximo a gente possa estar lá de volta”, disse Ruan.
O próximo encontro da Escola de Formação da Juventude Rural acontecerá no mês de agosto e terá como temática Comunicação.
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Fazenda goiana ligada à exploração sexual de mulheres é reocupada para produção agroecológica
Fazenda São Lukas foi destinada para reforma agrária após visibilidade dada por ocupação de mulheres do MST
Por Comitê Dom Tomás Balduíno de Direitos Humanos
Trabalhadores se organizando para levantar acampamento | Foto: Júlia Barbosa - CPT Nacional
Após a conclusão da destinação da Fazenda São Lukas, localizada em Hidrolândia, para a reforma agrária, 600 famílias lideradas por mulheres sem terra reocuparam a área, nesta segunda-feira (24/07/23), para implantação de um projeto agroecológico de produção de alimentos sem agrotóxicos, dando continuidade na Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra iniciada no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, cujo lema é: “Pela Vida das Mulheres Contra Fome e a Violência: Mulheres Sem Terra em Resistência”.
A ocupação dessa propriedade, que atualmente não cumpre qualquer função social, é simbólica para o conjunto das mulheres sem terra, pois trata-se de uma área em que dezenas de mulheres, entre elas muitas adolescentes, foram vítimas de violência, aprisionadas e posteriormente traficadas para a Suíça, onde eram submetidas à exploração sexual. O esquema foi mantido por três anos e as vítimas eram, principalmente, mulheres goianas de origem humilde das cidades de Anápolis, Goiânia e Trindade.
O Acampamento Produtivo está sendo chamado de Dona Neura em homenagem à Neurice Torres, vítima de feminicídio em setembro de 2022. Conhecida carinhosamente como Dona Neura, ela era assentada da reforma agrária, tida como uma guardiã do Cerrado, defensora da Agroecologia e um exemplo de dedicação e amor pela terra.
O termo de transferência de domínio do imóvel rural foi feito pela União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), representado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás, e assinado no dia 23 de junho de 2023 pelos respectivos superintendentes Uzias Ferreira Adorno Júnior e Elias DÁngelo Borges. O processo de destinação está registrado sob o número 19739.115153/2023-59.
A primeira ocupação realizada no dia 25 de março de 2023 serviu para agilizar o processo de retomada da política de reforma agrária em Goiás. A partir da ampla visibilidade dada à situação da Fazenda São Lukas, reuniram-se no Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília (DF), em 27 de março de 2023, as direções estadual e nacional do MST, o presidente do INCRA Nacional, César Aldrich; o superintendente regional do INCRA/SR04, Marcelo Scolari Gosch; o superintendente nacional da SPU, Lúcio de Andrade; o superintendente regional da SPU, Uzias Ferreira Adorno Júnior, a ouvidora agrária Claudia Maria Dadico, e demais representantes da pasta, para tratar da destinação da área arrestada em 2016 no âmbito da Operação Fassini, que prendeu a quadrilha de traficantes de mulheres.
Governo de Goiás desrespeita autoridade do Governo Federal e interfere, por força da Polícia Militar do estado, em área do Incra destinada à Reforma Agrária. | Foto: Júlia Barbosa
Além de denunciar a violência contra as mulheres, a ação de ocupação tem o objetivo de recolocar o tema da reforma agrária na pauta de discussão da sociedade e do Estado brasileiro como uma alternativa de combate à fome, ao desemprego e à desigualdade social, reafirmando a necessidade de retomada da política de reforma agrária desmontada a partir do golpe contra a presidenta Dilma Roussef e aprofundada pelo governo Bolsonaro, chegando a uma total paralisação.
Em Goiás, existem hoje cerca de 3 mil famílias ligadas ao MST à espera pela criação de novos assentamentos. A maioria elas é liderada por mulheres camponesas lutando pela sobrevivência sem qualquer apoio do Estado. Grande parte dos territórios são produtivos e organizados a partir da autodeterminação das trabalhadoras, após terem sido abandonados em função do desmonte da política de reforma agrária, que também paralisou todos os acordos de intenção firmados pelo Incra para implementação dos assentamentos em áreas já adquiridas.
A expectativa é que a assinatura do termo de transferência de domínio deste imóvel rural seja a primeira de uma série de outras ações para implementar a reforma agrária em Goiás com políticas públicas que garantam o desenvolvimento social e econômico no campo.
Entenda o caso da exploração de mulheres na Fazenda São Lukas
A área ocupada pelas mulheres do MST integra o patrimônio da União desde 2016. Mas, antes, a propriedade pertencia a um grupo criminoso, condenado, em 2009, pelos crimes de exploração sexual e tráfico internacional de pessoas.
O grupo criminoso era composto, segundo a Polícia Federal (PF), por 18 pessoas que utilizavam o local para aprisionar dezenas de mulheres, muitas delas adolescentes, que posteriormente eram traficadas para a Suíça e submetidas a exploração sexual. O esquema foi mantido por três anos e as vítimas eram, principalmente, mulheres goianas de origem humilde das cidades de Anápolis, Goiânia e Trindade.
Saulo Reis, coordenador da CPT Regional Goiás, tranquiliza trabalhadores e dialoga com representação do Incra. | Foto: Júlia Barbosa - CPT Nacional
Segundo investigação da PF na época, a própria fazenda foi adquirida com dinheiro oriundo do tráfico humano. Membros da quadrilha chegaram a estar na lista de Difusão Vermelha da Interpol – para foragidos internacionais.
“Os valores auferidos com a exploração sexual das brasileiras aliciadas para a prostituição eram aplicados na compra de bens e aplicações financeiras no Brasil, em nome de Adriana Fassini de Andrade (esposa de Pietro Chiesa, proprietário do Help Bar, onde as mulheres goianas e de outros estados eram prostituídas). No processo, foram incluídas fotografias da entrada da fazenda no município de Hidrolândia (GO), comprada com o dinheiro da exploração sexual das brasileiras no Help Bar e que pertencia ao casal, havendo sido arrestada pela Justiça Federal.”
Veja um estudo do caso no link abaixo:
O Caso Fassini foi emblemático não somente por causa de sua apologia ao aliciamento de menores para fins de exploração sexual no exterior e uso de entorpecentes, mas na eficiência na cooperação internacional policial e jurídica entre países.
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