Por Terra de Direitos
Defender direitos humanos no Brasil é caso de polícia, de justiça e, em muitas vezes, de vida ou morte. A cada mês, em média, 3 pessoas defensoras de direitos são assassinadas no país.
É isso o que revela o estudo Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Por meio da análise de notícias, casos assessorados pelas organizações e cruzamento de demais relatórios, a pesquisa identificou violências direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos entre aos anos de 2019 e 2022.
Ao todo foram identificados 1171 casos de violência. O dado é alarmante e aponta que estas pessoas ou coletivos foram alvo de deslegitimação, criminalização, agressões, ameaças e até assassinatos pelas lutas que travam em defesa de seus direitos e territórios.
Na linha de Frente mostra a real a situação enfrentada por quem defende direitos e causas ligadas à terra, ao meio ambiente, à moradia, à educação, à saúde e contra o racismo, o sexismo, homofobia, transfobia, entre outros ao longo do governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).
Além disso, o estudo traz um olhar sobre caminhos possíveis de enfrentamento e superação da violência que ameaça o livre exercício da defesa de direitos.
Acesse a síntese dos dados e a publicação completa pelo link: Na linha de frente
Trabalhadoras e trabalhadores permanecem ocupando fazenda que foi usada para tráfico internacional e exploração sexual de mulheres
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional
Cerca de 600 famílias Sem Terra reocupam Fazenda São Lukas, em Hidrolândia (GO). Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
As famílias Sem Terra que ocupam a Fazenda São Lukas, no município de Hidrolândia, em Goiás, seguem reivindicando que a política pública de Reforma Agrária seja cumprida e que o acesso à terra seja garantido. No dia 26 de julho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou administrativamente a Prefeitura de Hidrolândia, bem como as famílias que ocupam a fazenda, incluindo o caseiro que atualmente reside no local e que, segundo o prefeito do município, atua como servidor público, para que desocupem o imóvel em um prazo de dez dias desde a notificação.
Segundo a Superintendência Regional do Incra em Goiás, o órgão está estabelecendo uma mesa de negociação, junto ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Câmara de Conciliação Agrária do Incra, para a continuidade e manutenção das tratativas a fim de que a Fazenda São Lukas seja convertida em assentamento da reforma agrária.
No dia 27 de julho, estiveram reunidos representantes da Procuradoria do Incra Nacional, da Câmara de Conciliação Agrária do Incra Nacional, da Câmara de Conciliação Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Superintendência do Incra SR04, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A reunião teve o intuito de discutir e adotar medidas jurídicas para garantia e implementação do assentamento.
Entenda o caso
Na manhã da última segunda-feira (24), famílias Sem Terra ocuparam novamente a Fazenda São Lukas, no município de Hidrolândia, em Goiás. Na ocasião, segundo relatos das famílias, o fornecimento de água foi cortado a pedido da Prefeitura de Hidrolândia, e as famílias, incluindo crianças, só tiveram acesso à água após às 17h. O governo de Goiás, por meio da Polícia Militar, estabeleceu um cerco para dificultar a entrega de alimentos na ocupação, além de ter impedido a entrada da imprensa na área. De acordo com Marcelo Gosch, superintendente regional do Incra, a PM violou direitos constitucionais de livre acesso à informação e de liberdade de imprensa, barrando o acesso da equipe de reportagem ao local.
Governo de Goiás interferiu em área federal com forças da Polícia Militar do estado. Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
No começo da noite, representantes das instituições competentes (Incra, MDA e SPU), dos trabalhadores sem terra, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, da Comissão Pastoral da Terra e o Deputado Estadual Mauro Rubem estiveram reunidos no gabinete do prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr., para reafirmar a propriedade da terra pelo Incra e garantir a permanência das famílias no acampamento. Na ocasião, o prefeito garantiu que não acionaria as forças policiais do estado, que não têm competência no caso, para a desocupação. A prefeitura do município tinha um Acordo de Cooperação Técnica, que foi suspenso pela SPU, e que em nenhum momento configurava posse da terra pela prefeitura.
"A gente sabe viver, sabe trabalhar, plantar, colher, comercializar e sabe socializar. No futuro, com esse assentamento, o que a gente quer é contribuir com o município, ser parte dele", afirmou liderança Sem Terra presente na reunião.
No dia seguinte (25), o Governo de Goiás, por intermédio da PM/GO, utilizou de ação ilegal para criminalizar Acampamento. Segundo relatos e registros, diversas placas foram instaladas na entrada do local, com dizeres que tentam associar as ações legítimas dos trabalhadores ao banditismo, além de ameaças verbais e uso de drones e armas de grosso calibre para intimidação dos acampados.
O coordenador da CPT Regional Goiás, Saulo Reis, reafirmou o papel social da CPT junto aos trabalhadores do campo e a defesa das famílias acampadas: "A luta desse povo é justa, afinal, a Reforma Agrária é lei. Aqui é um pessoal trabalhador. As pessoas que estão aqui e precisam sair, saem para trabalhar e voltam para continuar lutando pelos seus direitos", reiterou.
Trabalhadores limparam a área para levantar o acampamento. Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Da propriedade da terra ocupada
Tanto o Governo de Goiás quanto a Prefeitura de Hidrolândia não têm competência para interferir na área, visto que essa é de responsabilidade do Governo Federal, de propriedade do Incra. De acordo com o portal oficial do Governo Federal, no dia 27 de abril deste ano, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que declarava a fazenda São Lukas como de interesse social para regularização fundiária, a cargo do Incra, integrando-o ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Assim, com a visibilidade da primeira ocupação, em 25 de março deste ano, e diante da manifestação de interesse do Incra nesta área para a criação de um assentamento de reforma agrária, iniciou-se o processo para tratar da destinação da área arrestada em 2016, no âmbito da Operação Fassini, que prendeu a quadrilha de traficantes de mulheres.
O termo de transferência de domínio do imóvel rural foi feito pela União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), representado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás, e assinado no dia 23 de junho de 2023 pelos respectivos superintendentes Uzias Ferreira Adorno Júnior e Elias DÁngelo Borges. O processo de destinação está registrado sob o número 19739.115153/2023-59.
Mulheres em luta, semeando a resistência
Protagonismo das mulheres Sem Terra marca a ocupação da Fazenda São Lukas, que já foi usada para exploração sexual de mulheres. Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
A primeira ocupação foi marcada pelo protagonismo de mulheres do MST, como ação integrada à Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, cujo lema é: “Pela Vida das Mulheres Contra Fome e a Violência: Mulheres Sem Terra em Resistência”. A ocupação dessa propriedade é simbólica para o conjunto das mulheres sem terra, pois trata-se de uma área em que dezenas de mulheres, entre elas muitas adolescentes, foram vítimas de violência, aprisionadas e posteriormente traficadas para a Suíça, onde eram submetidas à exploração sexual. O esquema foi mantido por três anos e as vítimas eram, principalmente, mulheres goianas de origem humilde das cidades de Anápolis, Goiânia e Trindade.
"Estamos aqui retornando à Fazenda São Lukas e reivindicando que esta e outras áreas sejam destinadas às famílias Sem Terra, que lutam pela Reforma Agrária e pelo direito à terra para trabalharem, mas, também, para eliminar a fome, o desemprego e a falta de moradia" - liderança e trabalhadora rural Sem Terra.
O retorno das famílias, além de pautar a emergência da implementação de novos assentamentos da Reforma Agrária em Goiás, se coloca como alternativa de combate à fome, ao desemprego, à desigualdade de renda, e à falta de moradia. Em Goiás, o MST aguarda há quase 10 anos a criação de novos assentamentos, hoje com mais de 3 mil famílias acampadas pleiteando um pedaço de terra.
Por Diocese de Goiás
No dia 05 de agosto de 2023 a Diocese de Goiás/GO, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e demais parceiros realizam a nona edição da Festa da Colheita, que acontecerá na Escola Municipal Olympia Angélica de Lima, no eixo principal dos Assentamentos São Carlos e União dos Buritis, município de Goiás/GO.
A Festa da Colheita é o momento de lembrar e comemorar tudo o que foi plantado e, hoje, pode ser colhido. Muitas sementes foram lançadas na terra e nas gentes: a semente da luta pela Reforma Agrária, da conscientização do meio ambiente, da luta dos povos do cerrado, da dignidade, da Cidadania, do arroz, milho, feijão e da paz. Este também será mais um momento de celebração do centenário de nascimento de Dom Tomás Balduíno.
A Festa também é espaço de evidenciar elementos da cultura camponesa, como a catira, folias e a música popular. São apresentados os frutos da terra, a produção, e da vida. Desde a manhã do dia 05 haverá apresentações culturais, e partilha de experiências. Será entregue durante a Festa o Prêmio Dom Tomás Balduíno a pessoas e entidades, movimentos que se empenham e lutam em torno das causas defendidas por Dom Tomás.
Programação da 9ª Festa da Colheita:
08h - Acolhida das caravanas na entrada da escola.
09h – Animação no palco, apresentações culturais (Folias, apresentações teatrais, fiandeiras) músicas e outros.
10h – Abertura oficial.
11h – Falas das autoridades e movimentos, intercalados com apresentações culturais.
12h – Apresentação do Grupo Circense Lahetô.
12h20 – Almoço.
13h30 – Continuação das Apresentações culturais.
14h – Entrega do Prêmio Dom Tomás Balduíno.
14h40 – 2ª apresentação do Grupo Circense Lahetô.
15h30 – Descerramento da placa alusiva a realização da 9ª Festa da Colheita.
16h00 – Lanche coletivo.
16h30 – Encerramento.
Serviço:
9° Festa da Colheita
Data e horário: 05 de agosto de 2023, a partir das 09h.
Local: Concentração: Escola Municipal Olympia angélica de Lima, no eixo principal dos Assentamentos São Carlos e União dos Buritis, Goiás/GO.
Contatos:
Aguinel Lourenço da Fonseca Filho 62 3371 3820/ 62 96511676 aguinel.fonseca@bol.com.br
José Gomes Neto – 62 996993131
Luiz Fernando – 62 985802649
Por CPT Alagoas
Em referência ao Dia Internacional da Agricultura Familiar, no último dia 25, às 10h, a CPT Alagoas realizou uma celebração no pré-assentamento da Mumbuca, com a participação de camponesas e camponeses das comunidades do pré-assentamento Bota Velha e do assentamento Dom Hélder Câmara, todos situados no município de Murici, Zona da Mata alagoana.
De acordo com o Padre Gilvan Neves, assessor das pastorais sociais da Arquidiocese de Maceió e pároco na Igreja Nossa Senhora das Graças, no bairro da Levada, "o objetivo foi fortalecer o projeto de Jesus de Nazaré, motivado/a pela CF: 'Dai-lhes vós mesmos de comer (Mt 14,16)'. Neste sentindo, foi divulgada a campanha de solidariedade da CPT Nacional voltada para a garantia da sustentabilidade da entidade. Assim, as comunidades foram convidadas a contribuir com o Dia de Doar.
"Os recursos arrecadados vão contribuir para que a CPT continue sendo presença solidária junto aos povos da terra, das águas e das florestas", explicou o padre Gilvan.
Pesquisadores Juruna e ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, com acadêmicos de diversas áreas da ciência, propõem o Hidrograma das Piracemas, uma ação necessária para que peixes voltem a se reproduzir
Por Lara Tapety | CPT Alagoas
Fotos: FNL Alagoas
As organizações e movimentos do campo de Alagoas realizaram na quarta-feira, 26, o Seminário “Conjuntura agrária e urbana: desafios e perspectivas”.
No primeiro momento houve a análise de conjuntura local e nacional pelo professor Fabiano Duarte, do curso de história do Ifal Marechal Deodoro. De acordo com a análise, o governo começa a se articular para garantir algumas pautas, mas sua prioridade continua sendo o agronegócio. Isso fica evidente quando se percebe que até agora não houve assentamento de famílias, um plano nacional de reforma agrária e o estado de Alagoas continua com um bolsonarista à frente da superintendência do Incra, por exemplo.
Na avaliação das organizações, o governo Lula tem demonstrado que a questão das homologações e demarcações que envolvem as comunidades quilombolas, os povos originários e o povo Sem Terra, não é uma prioridade. Portanto, trata-se da continuidade de um processo histórico que só é possível mudar com mobilização popular.
Os presentes reafirmaram o compromisso de manter a unidade que faz de Alagoas diferente dos outros estados do país, porque as organizações do campo conseguem dialogar, refletir e fazer crítica juntas, e sobretudo, fazer ações conjuntas há mais de uma década. Assim, as organizações pretendem fortalecer essa unidade para enfrentar os próximos anos no estado e levar essa experiência para colaborar com outras organizações no país.
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No horário da tarde do seminário houve a participação do movimento sindical. A presidenta da CUT, Rilda Alves, também apresentou uma análise de conjuntura, relacionando a luta da cidade com o campo e ressaltando a necessidade e importância de fazer essa junção das forças populares.
A partir dos debates, as organizações pretendem fazer uma mobilização no mês de agosto e um grande encontro do campo e da cidade no mês de setembro, para discutir a pauta popular, urbana e agrária, para o Brasil.
O Seminário “Conjuntura agrária e urbana: desafios e perspectivas” foi organizado conjuntamente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), no Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), no MST, Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento de Luta pela Terra (MLT) e Movimento Terra Livre.
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