COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Por Campanha contra a Violência no Campo

Entre os dias 19 e 23 de fevereiro, a Comissão Nacional de Enfrentamento a Violência no Campo (CNEVC) realizou sua primeira atividade de campo, uma missão nos territórios de comunidades tradicionais e quilombolas do Maranhão, que vivem sob ameaças constantes de fazendeiros, grileiros e milicianos. 

A Comissão, que é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, foi instalada em 09/11/2024, sob decreto do Presidente Lula, nº 11.638, de 16 de agosto de 2023. Confira a composição da Comissão aqui. É coordenada pela Drª Claudia Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

Escuta dos territórios e comunidades

Durante a missão, foram escutadas 51 comunidades, em cinco municípios, na região dos Cocais, leste maranhense. No município de São João do Soter, território quilombola de Jacarezinho, foram ouvidas as comunidades Jacarezinho, Brejinho, Boa Fé, Bom Descanso, Curicas, Bacuri, Cocalino, Guerreiro, Mimoso, Gostoso, São Joaquim 2, território Tanque da Rodagem e comunidade São João. No território Jacarezinho, foi assassinada a Liderança quilombola Edvaldo Pereira, em 2022.

Cartaz oficial da Campanha faz memória a Edvaldo e foi lançado em 26 de janeiro de 2024. Arte: Júlia Barbosa (CPT)

Nas escutas, as comunidades apresentaram suas demandas, que envolvem desde o direito à titulação de suas terras até a proteção das pessoas e da natureza. Também, denunciaram fortemente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do governo do Maranhão, que concede licença ambiental irregularmente para grileiros desmatarem. No mesmo ato da missão, aconteceu uma diligência da Polícia Federal em um dos territórios, que culminou na prisão em flagrante do filho de um dos fazendeiros que desmataram a área. Ele estava armado, por isso foi conduzido até a delegacia. 

No município de Timbiras, território de Campestre, comunidades tradicionais denunciaram as violências nas Comunidades de Alegria, Sarafim, Campestre, Manoel dos Santos, Cercado, Abundância, Outeiro, Parazim, Chapada Alegria, Socó, Morada Nova, Marmorana, Axixá, Francalho, Capoeira, Coruja, Centro dos Vilários, Macaquinho, Santa Vitória, Lagoa do Canto, Canafístula e Jabuti. 

Essas comunidades lutam contra invasores que se dizem “donos”, mas que não passam de milicianos, invadindo os territórios, desmatando e pressionando as comunidades para sair do espaço em que vivem há muitas décadas. Não se trata apenas do espaço físico, mas um território onde se vive e se cultiva o pertencimento, a ancestralidade e o modo de vida e cuidado com a terra. 

As lideranças sofrem ameaças de morte, são criminalizadas na justiça por fazerem defesa de seus territórios, de seus modos de vida e por reafirmar suas identidades. As comunidades denunciam que venenos são lançados sobre os territórios. “Será que vão esperar matar um de nós para poder reagir? Então, a gente está pedindo socorro”, lamenta uma liderança da comunidade que já está ameaçada e inserida no Programa Estadual de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos. 

No município de Codó, território Quilombola São Benedito dos Colocados, com a presença das comunidades Boqueirão de Salazar, Santa Maria, Puraquê, Santo Expedito, Mata Virgem, São Benedito dos Colocados, Cipoal, Matões dos Moreiras, Monte Cristo, Livramento, Eira 2, Queimadas e Santa Joana. 

Essas comunidades reivindicam a titulação do território para viver em paz. “Quando eu venho, não falo para ninguém, se botar nas redes sociais, eu não volto mais. (...) A nossa comunidade pede socorro”, esse é o grito da liderança de uma das comunidades. O Quilombo São Benedito sofreu ordem de despejo em novembro de 2023 e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) concedeu autorização para a empresa Agropecuária desmatar o território. 

Todas as comunidades relataram, ainda, a negligência do Estado em relação à violência. Seja do Incra, do Ibama ou da Sema. Inclusive, houve fortes relatos de que a Sema concede licenças ambientais temporárias, de modo ilegal, com autorização para os fazendeiros desmatarem o território das comunidades. 

No município de Alto Alegre, nas comunidades e territórios quilombolas de Boa Hora III e o PA Boa Hora, as lideranças das comunidades reivindicam a titulação do território, o cumprimento da reintegração de posse em favor da comunidade e a recriação do Assentamento, após a decisão judicial de extinção do PA. 

No município de São Mateus, visitou-se a comunidade Boi Baiano, onde foi reivindicada a regularização fundiária de forma coletiva do Território Quilombola. Estas comunidades vivem com muita luta e sofrimentos, diante de conflitos históricos pela terra, que violentam lideranças e a natureza.

Um clamor de justiça

O estado do Maranhão coleciona os maiores índices de violência no Campo e se classifica como o estado que mais mata lideranças de Territórios Quilombolas. Em 19 de dezembro de 2023, a Assembleia legislativa do Estado aprovou um Projeto de Lei do Governo, sob nº 614/2023, que estimula os conflitos agrários no Estado. Em nota, os movimentos populares dizem que “o PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais”. A Nota do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA - Governo Federal diz que o PL “não estabelece nenhuma condicionante no que tange a terras obtidas mediante fraude documental, o que igualmente fomenta e premia práticas de grilagem”,

O Programa Estadual de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos no Maranhão registra 132 pessoas ameaçadas de morte. Somente no quilombo Bom Descanso, há dez pessoas incluídas no Programa de Proteção. 

A missão da CNEVC encontrou muitas dessas pessoas nas comunidades, que relataram seus medos e preocupações em relação à violência. As comunidades relatam, também, adoecimentos, em todos os níveis, por causa das perseguições que sofrem. 

Uma lista de violências contra os povos e crimes ambientais:

  • Licenças ambientais de modo ilegal (governo do Estado);
  • Desmatamento em áreas das comunidades com licença da Sema (crime ambiental);
  • Extração ilegal de madeiras, com denuncias que ja ocasionou em prisão em flagrante e ameaças a lideranças da comunidade; 
  • Invasão de grileiros com tratores derrubando casas, cercas, roças das comunidades; 
  • Propostas de acordo com menos direitos para comunidades; 
  • Liminar da justiça, sob pena de multa, para comunidades não entrarem no território; 
  • Famílias ameaçadas de expulsão do território; 
  • Ameaças e intimidação com tiros, matando animais da comunidade e pressionando a comunidade a deixar o território; 
  • Processos jurídicos contra lideranças das Comunidades; 
  • Limitações para titulação dos territórios coletivos (não individual) das comunidades quilombolas; 
  • Ameaças de despejo; 
  • Uso de agrotóxicos sobre as plantações da comunidades; 
  • Ameaças com drones sobre os territórios, vigiando as comunidades; 
  • A impunidade em relação aos assassinatos e violências contra as comunidades; 
  • A presença de policiais (milícias) na escolta dos agressores durante os atos violentos.

A Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC) avalia a escuta das comunidades como algo fundamental, dentre as outras responsabilidades da Comissão do Governo. Mas, é preciso ações efetivas de proteção e promoção dessas comunidades, por meio da garantia de titulação de seus territórios, da proteção e promoção de seus modos de vida, que são de responsabilidade do Estado Brasileiro. Portanto, o Coletivo da Campanha no Maranhão seguirá acompanhando os encaminhamentos feitos pela Comissão e exigindo uma resposta do Estado. 

Agendas Institucionais 

A CNEVC também cumpriu agendas institucionais com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Secretaria de Segurança Pública, a Vara Agrária de São Luís, a Secretaria de Agricultura Familiar e com a presidência da Assembleia Legislativa Estadual.  

Presentes na missão

Na missão do Maranhão, estiveram presentes: 

  • Claudia Maria Dadico – Coordenadora da Comissão e Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA. 
  • Daniel Josef Lerner – Coordenador Substituto da Comissão e Coordenador-Geral no Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.
  • Fábio Tomaz - Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas – SNDSAPP/SG-PR 
  • Carmen Helena Ferreira Foro - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres 
  • Angela A. Roma Stoianoff – Coordenadora-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
  • Luiz Gustavo Magnata - Ministério da Igualdade Racial 
  • Andressa Lewandowski – Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA 
  • Monica Moraes Borges – Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ)/INCRA - Cândida - PPDDH/MDHC 
  • Sandra Maria da Silva Andrade – Conselho Nacional de Direitos Humanos 
  • Helson da Silva Alves – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Convidados do Estado do Maranhão:

  • Vicente Carlos de Mesquita - Ouvidor do MDA no Estado do Maranhão
  • Daniel Formiga – Coordenador da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/MA) - Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão.  

A missão foi acompanhada por Organizações da Sociedade Civil que atuam nos territórios e integram o Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo, no Maranhão, e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. 

A Campanha contra a Violência no Campo acompanhou todas as escutas nos territórios, pelo Coletivo da Campanha no Maranhão, composto pela Cáritas Regional, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores/as Estado do Maranhão (Fetaema, filiada à Contag), o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela integrante da Coordenação Nacional da Campanha, na pessoa de Raimunda Nonata, representante do Moquibom e residente em um destes territórios, e o secretário executivo da CCVC, Jardel Lopes.

Integram, também, o Coletivo da Campanha Contra Violência no Campo, no Maranhão, as organizações Agência Tambor, Associação Agroecológica Tijupá, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe Marcos Pe. Marcos Passerini, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Nordeste 5, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos e da Cidadania do Maranhão, Justiça nos Trilhos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Resistência e utopia

Mesmo com tanta violência, as comunidades não se intimidaram com a presença de representantes do Estado, com a imprensa, com a polícia e com pessoas que não ainda conheciam. Acolheram todas e todos com alegria e fartura, com almoço, café e mística, que são símbolos da resistência e da esperança que não deixam morrer a utopia e a luta! 

 

O que saiu na imprensa sobre a missão:

JMTV 1ª Edição | Comissão visita comunidades tradicionais em conflitos agrários no MA | Globoplay

JMTV 2ª Edição | Comissão de combate à violência no campo se reúne com autoridades ambientais do MA | Globoplay

JMTV 2ª Edição | Comissão Nacional visita áreas em conflitos agrários no MA | Globoplay



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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Arquivo / CPT

 

Aprovada em meio ao consenso quase total do Congresso Nacional, a Lei nº 14.757 foi sancionada com apenas dois vetos pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2023. A nova lei facilita a regularização de antigas ocupações, extinguindo as condições resolutivas (que permitem a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas), constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, em áreas no limite de 2.500 hectares de terra.

 

De acordo com Afonso M. das Chagas, professor da Universidade Federal de Rondônia e assessor jurídico da CPT, esta lei aborda questões que já estão previstas em legislações anteriores, e não seria necessária uma nova legislação. Ele avalia que a aprovação acabou servindo muito mais como uma estratégia da bancada ruralista para conceder anistia a proprietários inadimplentes em grandes extensões de terra, principalmente se tratando das terras amazônicas, na possibilidade do uso de terceiros (laranjas e “testas de ferro”) para reconcentração e liberação destes imóveis. 

 

“A situação das terras e glebas públicas, sobretudo na Amazônia Legal, têm sido ostensivamente, palco de conflitos agrários, invasões de territórios indígenas, áreas de preservação, desmatamento, fogo. A Comissão Pastoral da Terra, anualmente, monitora tais situações de violência no campo, por terra, por água, agressões físicas, assassinatos, ameaças à posse, e isso está diretamente correlacionado. A publicação da Lei 14.757/2023 só potencializa ainda mais esta situação de conflitos e ameaças. Os Estados, cujo alcance desta lei mais atinge, são justamente onde tais conflitos mais se intensificam (Pará, Rondônia e Amazonas, por exemplo)”, destaca Afonso. Diante das disputas, o lado mais fraco continua para pequenos ocupantes, posseiros ou sem-terras.

 

Acesse o texto completo através deste link.

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Legenda: O agricultor Magnandes Costa Cardoso conta que não foi informado sobre a contrapartida da Jari Celulose

Por Carolina Bataier | De Olho nos Ruralistas
Com edição de Carlos Henrique Silva | Comunicação CPT Nacional

Créditos das fotos: Harrison Lopes

 

Compartilhamos trechos desta reportagem publicada no portal De Olho nos Ruralistas, com autoria da jornalista Carolina Bataier, e apoio da CPT em Santarém (PA) nos diálogos com as lideranças das comunidades. Os projetos do mercado de carbono têm sido uma realidade que cresce na região amazônica, e têm impactado as comunidades.

 

Quando a proposta de participar de um projeto de créditos de carbono chegou até a comunidade Nova Vida, no município de Almeirim (PA), o agricultor Carlos Jorge Araújo Cruz foi o único a recusar. Ele e os vizinhos foram os primeiros a serem consultados sobre o interesse em fazer parte do Projeto Jari/Pará, uma parceria entre a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar Environmental Investments, especializada em iniciativas de preservação ambiental. A primeira alega ser proprietária de 909 mil hectares. A segunda é responsável pela comercialização dos créditos de carbono no Brasil e no exterior.

Legenda: O casal Arlete e Carlos considerou o valor oferecido pouco vantajoso

O Jari/Pará é uma proposta de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), conceito adotado pela Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e se refere à remuneração de quem mantém suas florestas intactas, poupando-as do desmatamento e evitando a emissão de CO2 na atmosfera.

 

O projeto abrange 58 comunidades que vivem da agricultura camponesa e da venda de açaí e castanha do Pará. Na Nova Vida, são cerca de 30 famílias. Muitas delas enviaram representante para a reunião com a equipe da Jari, realizada na casa de um dos moradores. “Eles falavam: em quatro anos, vem um dinheiro”, lembra Carlos. Mas o pagamento nunca chegou até os agricultores.

Legenda: Casas foram abandonadas em Monte Dourado

As atividades do Jari/Pará estão suspensas desde 2023 e o projeto é alvo de ações da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA) e do Ministério Público do Pará (MPPA), que questionam a autenticidade dos títulos de propriedade de parte das terras da Jari Celulose. O trabalho da PGE resultou na devolução para o Estado da Gleba Arraiolos, de 386 mil hectares, e apontou irregularidades nos documentos apresentados pela empresa para provar a propriedade da terra. A Jari Celulose contestou a decisão, e a disputa entre a empresa e o Estado segue até hoje na Justiça.

 

Mesmo com as irregularidades, o projeto teve resultados financeiros milionários para as empresas. E como nenhum dos moradores da Nova Vida ficou com cópia dos documentos assinados na primeira – e única – reunião com a empresa, não é possível confirmar o valor prometido ou a data do encontro.

 

A PGE move uma ação de indenização por danos materiais e morais pelo uso ilegal de terra pública contra a Jari Celulose. Embora vivam no território e tirem dali o seu sustento, as famílias do Braço, Nova Vida e Morada Nova não possuem títulos definitivos das terras. Nem os moradores mais antigos conseguiram o documento de posse da terra.

 

Na ação de indenização por danos materiais e morais pelo uso ilegal de terra pública movida pela PGE contra a Jari Celulose, o procurador Ibraim Rocha acusa a empresa de praticar grilagem de carbono. “No passado, o grileiro se aproveitava dos títulos registrados nos cartórios, nulos, mas que validavam e davam a aparência de propriedade e com isso podia vender para terceiros”, explica. “Hoje, em vez dos cartórios de imóveis, eles usam as certificadoras internacionais como grandes cartórios”.

 

Leia a matéria completa neste link.

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LULA TEM RAZÃO!

O genocídio palestino e o holocausto euro-judeu são práticas condenáveis!

 

Nós, movimentos Sociais do Campo, Floresta e Águas, denominados Campo Unitário, viemos a público manifestar nosso apoio ao posicionamento do Presidente Lula acerca do genocídio contra o Povo Palestino na região de Gaza. 

O presidente Lula foi na contramão do que defende as potências mundiais ao tratar a ofensiva de Israel contra o Povo Palestino como um genocídio e comparar com o holocausto da Alemanha nazista contra os judeus na Europa. Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas.

O presidente Lula ao afirmar que “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus”, rompe com o silêncio dos grades meios de comunicação, inclusive de nosso país, frente a tragédia que ocorre em Gaza. Mas também chama para si e seus pares a responsabilidade para impor limites a Israel. Assim, Lula reafirma sua posição como liderança do Sul Global e condena as potências imperialistas pela licença concedida ao Estado de Israel para promover o genocídio na Palestina.

Queremos, aqui, chancelar a declaração do presidente Lula, bem como defender essa posição junto às nossas bases sociais e a toda sociedade brasileira, uma vez que a parcialidade de nossos meios de comunicação não o fazem. Temos que nos indignar frente a qualquer forma de ataque a vida de homens, mulheres e sobretudo a vida de crianças inocentes. Os organismos internacionais que deveriam colocar fim ao genocídio, se mostram incapazes de parar os ataques militares de Netanyahu. A declaração de Lula escancara, portanto, o isolamento internacional de Israel expondo para o mundo suas práticas inconcebíveis.

Por fim, reafirmamos enquanto CAMPO UNITÁRIO nosso compromisso em defesa da PAZ entre os Povos, o direto do Povo Palestino existir e ter seu território reconhecido por todas as nações do mundo. LULA TEM RAZÃO quando diz que: “Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos e palestinas em Gaza”.

Pelo Fim do Genocídio. Cessar Fogo Já!

Campo Unitário,
Brasília, 20 de fevereiro de 2024

 

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Município de Ipê (RS) acolheu romeiras e romeiros inspirados pelo cuidado com a Mãe Terra e anúncios de um futuro sustentável, na manhã do dia 13/02 

 

Por Heloisa Sousa | CPT Nacional

Com informações da CPT-RS

Imagens: Heloisa Sousa

Na manhã da terça-feira de Carnaval (13), o município de Ipê, no Rio Grande do Sul, recebeu  a 46ª Romaria da Terra de RS. Cerca de 4 mil romeiras e romeiros se encontraram na comunidade Nossa Senhora de Lourdes, ponto de partida da romaria. No momento, os presentes puderam congregar em um café da manhã organizado pelas romeiras do município e marcado por cânticos e pela confecção de uma grande colcha composta por retalhos trazidos das comunidades. 

Sob uma chuva fina, que deu trégua ao calor enfrentado no estado nos últimos dias, os fiéis caminharam rumo ao Seminário de Ipê, no centro do município, proclamando palavras de justiça social e proteção da Casa Comum. Levantando bandeiras da agroecologia, reforma agrária, memórias dos mártires, economia solidária, agricultura familiar e paz, os romeiros se inspiraram no lema ‘Escutar a Mãe Terra e com Maria cuidar da Vida’.       

Andrei Thomaz, agente da CPT-RS, explicou que a romaria foi pensada com a representação de quatro cenários. Primeiro, centralizando em Nossa Senhora da Palestina e também em Nossa Senhora da Amazônia, com a produção agroecológica. Depois, a economia de Francisco e Clara, apresentando as cooperativas e caminhos de produções organizadas de alimentos e, por fim, a acolhida das mulheres de Ipê aos romeiros. 

                                                        

Considerada a capital nacional da agroecologia, Ipê é cenário de resistência dos produtores familiares que enfrentam a expansão da agricultura focada na exploração dos bens naturais. “Esses agricultores que produzem agroecologicamente se vêem reduzidos ou forçados a abandonar a produção por causa do encurralamento da agricultura mecanizada e da pulverização de agrotóxicos, que é uma das maiores causas de conflito velado no campo no Sul do Brasil”, conta Thomaz. 

No trajeto de aproximadamente 2,5 km, os romeiros puderam adquirir sementes crioulas que foram oferecidas por produtores da comunidade Capela, do município de Antônio Prado (RS). Unildo Longhi, um dos produtores, participou da romaria pela primeira vez, apresentando diversas mudas de mata nativa e frutíferas. “Tem sido uma experiência muito legal e importante. Aqui é a capital da agroecologia e se não temos ecologistas e as sementes crioulas, vai acabar tudo porque hoje em dia é tudo transgênico e aí não tem como sobreviver”, explicou. 

Chegando ao Salão Paroquial da Comunidade São Luiz da França, em Ipê, local transferido do campo do Seminário por causa da chuva, a Celebração Eucarística foi presidida por Dom Sílvio e concelebrada por Dom Rodolfo Weber, arcebispo de Passo Fundo; Dom Neri José Tondello, bispo de Juína (MT); Dom Jaime Pedro Kohl, bispo de Osório (RS); Dom Carlos Romulo Gonçalves e Silva, bispo de Montenegro (RS); Dom Cleonir Dalbosco, bispo de Bagé (RS), e mais de uma centena de padres.

Na homilia, Dom Silvio trouxe para os romeiros palavras da Exortação Apostólica Laudate Deum do papa Francisco sobre a sensibilidade de Jesus com as criaturas de Deus. “É urgente contemplar o criado para redescobrir o sentido de cada criatura. A ausência de contemplação tem deixado margem para a exploração irresponsável e criminosa da terra”, alertou, chamando para a construção de alternativas sustentáveis e cooperativas como regras de vida. 

                                             

Cultivo da esperança

Após quase um ano de mutirão para a organização da 46ª Romaria da Terra, Luiz Pasinato, coordenador da CPT-RS, conta que a celebração apresentou uma bela caminhada e, de modo especial, uma bonita homenagem a Dom Orlando. “Tivemos bastante chuva, mas a agricultura estava aguardando esse momento para molhar as plantas. Nós pudemos também prestar uma homenagem a tudo o que Dom Orlando representa para a CPT, para os movimentos e para as pastorais sociais”. 

A tarde seguiu com almoço na feira agroecológica proporcionada pela romaria e animação com músicas de resistência interpretadas por artistas populares que estavam presentes na atividade. Ao final, as romeiras e romeiros puderam retornar aos seus lares abastecidos de sua espiritualidade, força para lutar e mudas de Ipê e outras árvores nativas do Sul do país. A carta das romeiras e romeiros para as comunidades também foi lançada, apresentando denúncias e anúncios. Confira aqui. 

Para Celica Vebber, agricultora orgânica e membro do coletivo de mulheres de Ipê, a romaria representou o fortalecimento da esperança. “Assim como é importante o feijão, o arroz, também é importante cultivar a esperança de que a gente vai conseguir construir um amanhã melhor pros nossos filhos. A romaria tem esse significado, de fortalecer a esperança e dar uma vibração pra continuar essa luta por um mundo mais saudável e mais justo”, finalizou. 


Eterno romeiro Dom Orlando Dotti

Na ocasião, Dom Orlando Octacílio Dotti, bispo emérito de Vacaria e presença marcante nas romarias, foi homenageado por representantes de diversos movimentos sociais e organizações. Dom Orlando, que foi presidente da CPT de 1993 a 1997, possui uma caminhada de importantes ensinamentos sobre o Ensino Social da Igreja, numa perspectiva missionária e transformadora, pela ação social de movimentos organizados. 

                          

“Para olhar um pouco mais profundamente aquilo que eu gostaria de dizer, eu fui ver lá na grande Romaria onde nós fomos pegos por uma chuva muito grande, a de 70 mil pessoas [8ª Romaria da Terra, realizada em 1985], para Dom Orlando poder fazer de fato a conversa ou a reflexão da celebração. No dia anterior ele se mexeu, foi ver um Acampamento Sem Terra de 91 famílias, para a partir dali poder falar. Não é de qualquer jeito, mas é na vida, na caminhada, no dia a dia. Por isso, se nós temos hoje alguém que está ali merecendo esta homenagem, Dom Orlando faz com muita justiça”, recordou, falando em nome da CPT, o padre Leonardo Luchs. 

Também fizeram falas o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Pastoral da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Agricultura Ecológica e Guardiões das Sementes Crioulas, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RS (Fetraf-RS), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/RS), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi- Sul) e padre Cláudio Prescendo, pela Diocese de Vacaria.

Dom Orlando recebeu ainda das mãos de Dom Silvio e frei Nedio Pertilea o pré-lançamento da publicação impressa que está sendo elaborada sobre sua história de vida. “Dom Orlando Dotti tem um longo legado que é difícil resumir e nós queremos passar para a publicação esses dois volumes. É um legado extenso, abrangente e intenso. Esses dois volumes que nós organizamos, se comparam a uma janela de dois batentes: um é emoldurado pela vida, pela administração, pela gestão, pelas atividades, pelas situações e problemas resolvidos, e o segundo batente é constituído pelos discursos, pelas falas, ou seja, pela palavra”, declarou frei Nedio.

          

Momentos de celebração com músicas de resistência. 

Com suas origens no campo, Dom Orlando aprendeu o valor da terra e do fruto desse trabalho desde cedo. “Eu posso dizer que fui, de certa maneira, arrastado pelos movimentos. Uma verdade que se disse aqui e que é muito forte na minha mente é: nós quisemos sempre que os movimentos sociais tivessem a sua autonomia, que não fossem arrastados pelo nariz, pelo bispo ou por quem quer que seja, mas que criassem a sua metodologia, os seus objetivos e, acima de tudo, lutassem por eles. Nós víamos nos movimentos, e também nas pastorais sociais, um caminho para a renovação da sociedade. A sociedade não se reforma por aquilo que vem de cima, mas por aquilo que vem da base”, declarou.

Ele destacou ainda os nomes de Maria José Guazzelli, fundadora dos movimentos agroecológicos em Ipê, e padre João Bosco Schio, que incentivou o associativismo e o cooperativismo no município de Antônio Prado, lutando pela transformação da região. “Nós, hoje, estamos colhendo os frutos daqueles que foram pioneiros dentro desse trabalho no qual nós também nos engajamos. Eu quero, nessa hora, prestar homenagem a essas pessoas citadas e a todos aqueles que acreditam no valor da terra e lutam por esse valor”, completou.

                         

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Estudos não consideram a presença de povos indígenas na região de exploração e MPF contesta

Por Mariana Castro | Brasil de Fato

Sob intimidações e ameaças, povos indígenas reivindicam a própria existência - Lucas Landau /350.org

Em maio de 2023 a empresa Eneva S.A., considerada a maior operadora privada de gás natural do país, retomou a garantia de licenciamento para as atividades de exploração de gás natural e petróleo no Campo de Azulão, localizado no município de Silves, no estado do Amazonas, liberadas com base em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) feito em 2013.

Naquele período, o licenciamento havia sido suspenso pela 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM), com base na argumentação de que caberia ao Ibama o licenciamento, e não ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além da ausência de estudos de componente indígena.

Com dez anos de diferença entre o estudo e as operações, os planos da empresa e a realidade socioambiental foram alterados, mas um novo EIA-RIMA não foi apresentado, além de conter graves erros como, por exemplo, não considerar a presença de povos indígenas na região, conforme aponta o coletivo Resistência Amazônica, do qual a Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz parte.

No início do mês de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S.A. e suas subsidiárias.

Ameaças aos povos indígenas da região

Relatório publicado em agosto de 2023 pela CPT Prelazia de Itacoatiara identifica 7 aldeias em Silves, compreendendo as etnias Mura, Munduruku e Gavião. Em Itapiranga, a 50 quilômetros de distância, a Comissão aponta que pode haver indígenas isolados pertencentes ao povo Pariqui.

As atividades de exploração tiveram início sem consulta prévia (contrariando a Convenção 169 da OIT), e os povos indígenas denunciam  impactos nos seus territórios e seus modos de vida. Desde então são alvos de ameaças, violações de direitos e insegurança, como é o caso do cacique Jonas Mura, da Terra Indígena Gavião Real, que junto à Associação de Silves Pela Preservação Ambiental (ASPAC) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o cacique Jonas Mura, cinco perfurações já foram feitas próximo às casas de indígenas / Arquivo/Jonas Mura

“O impacto ambiental que ela [Eneva] vem criando é grande, vem prejudicando na nossa caça, na nossa pesca, barulho de caminhões passando de um lado para outro da nossa reserva. E ela diz que já teve audiência pública com a gente, mas nós nunca fomos consultados por ela, nem por órgão nenhum que deu licenciamento para que essa empresa pudesse operar aqui. Inclusive, tem cinco perfurações próximo da nossa aldeia, feitas sem nossa autorização, sem nossa consulta”, denuncia Mura.

Mura explica ainda que na região os indígenas sobrevivem da caça e pesca, ameaçadas desde o início da exploração. Ele também aponta que contam com um polo de atendimento pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus.

“Nós sobrevivemos da caça e da pesca, nós temos produção e coletamos da floresta, breu, copaíba, cumaru, castanha, andiroba, mas onde essa empresa passou para fazer esses buracos, nós não podemos mais passar lá, porque eles derrubaram tudo, devastaram tudo. E olha, se não existisse indígena aqui o governo nunca ia enviar investimento para cá, mas temos um polo base com médico, enfermeiro, dentista, tudo enviado pelo governo federal”.

A situação chega ao ponto de que, para comprovarem suas próprias existências e reivindicarem serem ouvidos, os indígenas recorrem ainda a dados públicos, a exemplo do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A maior prova de que existe indígena aqui é o próprio IBGE, o último Censo apontou a presença de 1.066 indígenas somente no município de Silves e a gente precisa ser ouvido por essa empresa, por esses órgãos que estão licenciando a exploração aqui porque nós existimos e eles estão passando por cima da gente, não estão respeitando os nossos direitos”.  

Novo pedido de suspensão de licenciamento está em fase de análise, sob liminar da Justiça Federal / Reprodução

 

Nova recomendação de suspensão do licenciamento

Com base nesse conflito, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S.A.

No dia 9 de fevereiro, o juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), Rodrigo Melo, indeferiu liminarmente o pedido de suspensão emergencial e concedeu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem no processo, especialmente quanto à inserção de novas informações agregadas, a exemplo de indícios da possível existência de indígenas isolados na área do empreendimento, conforme aponta relatório da CPT.

A CPT Prelazia de Itacoatiara segue acompanhando o caso e reivindica que seja feito um estudo atualizado, que aponte a real dimensão dos impactos na região, além da garantia de consulta livre, informada e prévia aos povos indígenas, conforme explica Jorge Barros.

“Não há estudos suficientes que esse projeto possa avançar nessa região sem causar morte e destruição, e estou falando dos impactos que vão além do estado do Amazonas, inclusive. Esperamos que a justiça federal possa acatar essa recomendação do MPF e que o Estado brasileiro cumpra seu papel, que é garantir a defesa e proteção da vida humana e da preservação da nossa casa comum”.  

Barros declara ainda preocupação em relação à vida dos indígenas que seguem sob ameaças.

“Eles são ameaçados por resistirem a esses projetos e o Estado precisa garantir políticas públicas que garantam a eles proteção e segurança alimentar, e somente após os devidos estudos técnicos de que não haveria prejuízos é que [as atividades da empresa] poderiam avançar”.  

Empresa

Em nota enviada à nossa reportagem, a empresa Eneva S.A. informa que “as licenças ambientais no complexo de Azulão, no Amazonas, seguem vigentes, conforme decisão das instituições responsáveis”.

Aponta ainda que “não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas na área do Campo de Azulão, conforme as bases oficiais da FUNAI e INCRA, que regulamentam a definição no Brasil. Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal”.

E “reitera que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. Atualmente, o gás produzido na unidade de Silves abastece uma geradora de energia elétrica que substitui geração a óleo combustível e óleo diesel que atende mais de 50% de toda a energia consumida no estado de Roraima”.

Edição: Raquel Setz

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