Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Movimentos sociais do campo denunciam governo Caiado junto à União Europeia

Comitiva com representantes de comunidades e organizações são recebidos nesta terça-feira, 26, na sede da Delegação da União Europeia, em Brasília. Embaixador da Bélgica visita acampamento da Reforma Agrária em Formosa (GO)

Por Marília da Silva | Comunicação CPT Goiás

Na sede da Delegação da União Europeia no Brasil, em Brasília, movimentos do campo se reúnem representantes de 12 países europeus (Foto: Nicolas Van Nuffel / CNCD 11.11.11)

Representantes de movimentos do campo e organizações de defesa dos Direitos Humanos do estado de Goiás participaram nesta terça-feira, 26, de reunião na Sede da Delegação da União Europeia, em Brasília, onde apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos praticadas no estado contra comunidades camponesas e povos tradicionais. Estiveram presentes integrantes do MST Goiás, MAB, Fetaeg, Fetraf-GO, MCP e CPT Goiás, organizações que compõem o Campo Unitário Goiás.

A reunião contou com a presença de representantes de 12 países e com a participação de Dom Eugênio Rixen, Bispo Emérito da Diocese da Cidade de Goiás, de Francesca Monteverdi, da organização católica belga Entraide et Fraternité, de Nicolas Tomas e a Sophie Wintgens, do Centre national de coopération au développment (CNCD), central de organizações sociais da Bélgica e de Daniel Lerner, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.

CPT Goiás apresenta relatório sobre violações de Direitos Humanos no campo em Goiás (Foto: Jair / Equipe CPT Goiás)

Durante o encontro, os movimentos presentes puderam apresentar relatos e dados sobre ataques, perseguições e situações de injustiça recorrentes, que incluem ações do governo de Goiás, que está entre os estados com maior número de registros de conflitos por terra em todo o Brasil.

O grupo denunciou ainda o intenso processo de criminalização das organizações populares, que, com a sansão da Lei Estadual Nº 22.419/2023, evolui para a institucionalização da violência contra as comunidades que lutam por Reforma Agrária no estado. Houve depoimentos a respeito de ataques a acampamentos, de pressões exercidas por grileiros de terra ligados a grandes grupos econômicos sobre comunidades rurais e de ameaças à Vida vividas em áreas de comunidade quilombola e de pequenos proprietários de terra onde atuam mineradoras.

A comitiva de movimentos e entidades pediu que os países da União Europeia não financiem a violência, incluindo, nas negociações e acordos, em especial os que envolvem cooperação econômica, a exigência de que o governo de Goiás respeite os Direitos Humanos das populações do campo.

Representantes dos países presentes receberam as denúncias, agradecendo os relatos e manifestando grande preocupação a respeito da exposição das comunidades do campo à violência. Disseram ainda que a situação será avaliada, para que sejam definidos procedimentos possíveis, enfatizando que União Europeia se pauta pelo respeito aos Direitos Humanos.

Famílias atingidas pela barragem de Cana Brava apresentam denúncias na Embaixada da Bélgica

Movimentos são recebidos pelo embaixador belga, Peter Claes (Foto: Embaixada da Bélgica)

Na tarde da segunda-feira, 25, o grupo foi recebido pelo embaixador do Reino da Bélgica no Brasil, Peter Claes. No encontro, além das denúncias dos vários movimentos do campo, foi abordado o caso específico das injustiças praticadas contra as famílias atingidas pela barragem da Usina de Cana Brava, removidas de suas terras entre 1999 e 2001 pela empresa belga Tractebel, responsável pela obra.

Mais de 20 anos depois, aproximadamente 600 famílias não foram devidamente indenizadas pela inundação de suas terras e por prejuízos em suas atividades econômicas. Entre elas, destaca-se o caso da desterritorialização da Comunidade Quilombola Limoeiro, que teve até mesmo o seu cemitério tradicional inundado.

Peter Claes acolheu pessoalmente as denúncias apresentadas pelos diversos movimentos e afirmou que irá levá-las em consideração nas tratativas com o governo do estado de Goiás

Embaixador visita acampamento da Reforma Agrária em Formosa (GO)

No dia 26, após a reunião com a Delegação da UE, o embaixador Peter Claes e o conselheiro da Bélgica, François Moureua, visitaram o Acampamento Dom Tomás Balduino, em Formosa (GO).

Lá, puderam presenciar a realidade das famílias acampadas por Reforma Agrária e ouvir os relatos da comunidade sobre as repetidas situações de ameaças vivenciadas em resistência pelo seu direito de permanência na terra.

*O Campo Unitário Goiás é composto pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf), Movimento Camponês Popular (MCP) e entidades de apoio aos movimentos do campo.

Mais Informações e fontes dos movimentos sociais

CPT Goiás: Marilia da Silva – Assessoria de Comunicação – (62) 99940-4656

Detalhes: Publicado: 27 Março 2024

CPT Amazonas realiza 26ª Assembleia e elege nova coordenação

Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Amazonas e CNBB Regional Norte 1

Imagens: Divulgação

No último final de semana (21 a 23 de março), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas realizou a sua 26ª Assembleia eletiva, no Centro de Treinamento de Lideranças da Arquidiocese de Manaus (Maromba). A assembleia foi realizada após um período de 10 anos, sendo um momento de fortalecimento da pastoral nas diversas regiões do estado, o maior estado em extensão territorial do país, com área que supera a da região Nordeste inteira, ou as regiões Sul e Sudeste juntas.

Estiveram presentes agentes pastorais das regiões das prelazias de Lábrea e Itacoatiara, além das dioceses de Parintins (município de Maués), Alto Solimões (município de Tonantins) e Arquidiocesana de Manaus, além de Ronilson Costa, da coordenação nacional, e Jeane Bellini, agente histórica da CPT. Integrante da coordenação regional até então, a irmã Agostinha Souza destacou que a experiência tem sido muito rica, insistindo em que “a Assembleia é um momento formativo, com muita partilha da realidade das comunidades trazida pelos agentes”.

A Assembleia iniciou com uma apresentação de dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, presidente da CPT Nacional, seguido do cardeal dom Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do Regional Norte 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Assembleia contou com a presença de dom Ionilton Lisboa (ao centro), presidente da CPT

“Vivemos, nos últimos anos, momentos difíceis onde tudo era válido, tudo era permitido, inclusive mortes de indígenas e destruição da natureza. No atual governo, percebemos um pouco mais de ordem, mas ainda um momento de muita violência. Tem aí o movimento ‘Invasão Zero’, e nesse contexto sabemos que a CPT mantém uma dedicação gratuita e arriscada. Quem está na CPT há mais tempo, sabe das dificuldades que se enfrenta, e mesmo dentro da Igreja, nem sempre foi aceita. Mas é preciso estar nos aliando mais às Igrejas locais, apesar das dificuldades que nós vamos encontrando,” afirmou o cardeal Steiner.

Em seguida, foi compartilhado o relatório de 2019 a 2023, seguido de reflexão sobre os novos e antigos desafios e as estratégias de atuação no contexto local em que a equipe da CPT está inserida.

Dentre os conflitos mais emblemáticos e os desafios, foram destacados: grandes projetos de exploração de gás e de petróleo; pesca predatória; grandes queimadas somadas ao período de seca e crise climática; destruição dos açaizais; fogo como forma de expulsar posseiros e desequilibrar a vida; agentes e lideranças ameaçadas; desmatamento e extração ilegal de madeira; uso de agrotóxicos; avanços do tráfico de drogas nas comunidades e aumento da violência; assédios do mercado de carbono; conflitos no Sul do Amazonas e na tríplice fronteira com os estados do Acre e Rondônia (Amacro) e a atuação precária do Ministério Público; aumento da pecuária, além da necessidade de diálogo maior com o clero local.

Na contramão dos conflitos, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas de formação e informação junto às comunidades: as denúncias das invasões, reintegrações, extração de madeira e outros crimes encaminhadas aos órgãos públicos; o trabalho em parcerias com DPE, MPF, DPU e sociedade civil; manejos de lagos, manejos florestais e de pesca, iniciativas de proteção e multiplicação de sementes crioulas e demais modos de produção amazônicos.

O momento ainda contou com análise de conjuntura e debate assessorado pelo professor da Universidade Federal do Amazonas e assessor da CPT, Tiago Maiká: “A disputa por terra e território, ainda é a principal pauta para a CPT no Amazonas. Em âmbito nacional, houve alguns sinais na composição dos órgãos de referência com o governo Lula, e por isso os movimentos têm a oportunidade única para pressionar pela titulação das comunidades quilombolas, pelas demandas dos assentamentos e pela assistência técnica rural. Mesmo com o contexto difícil, é possível nos alegrarmos com os pontos positivos de todo o trabalho da CPT Amazonas nestes anos. Muitas pessoas conseguiram permanecer resistindo nas suas terras, podendo assim, deitar e dormir em paz com o apoio da CPT”, destacou.

Assessoria de Tiago Maiká, debatendo a atual conjuntura da CPT Amazonas diante das realidades e desafios presentes

Ao final da assembleia, foi realizada a eleição da nova equipe que irá coordenar a regional pelos próximos três anos, sendo confiado esse serviço a José Jorge Amazonas Barros, Ana Virgínia Monteiro dos Santos e Luís Xavier Martins. Também foi eleito o Conselho Regional, com um nome por diocese ou prelazia: Francisco de Oliveira dos Santos (Lábrea); Daniele Berge Negreiro (Itacoatiara); Amélia (Parintins), e Agostinha (Manaus), destacando a importância e o compromisso da comunicação entre as equipes locais e a coordenação regional. Cada equipe também terá uma pessoa indicada como suplente para o Conselho.

Coordenação eleita para os próximos três anos: José Jorge, Ana Virgínia e Luís Xavier

“Desde o início da CPT, nós não estávamos procurando terra para nós mesmos. O que nos guiava e continua a nos guiar, é que todos tenham direito à terra. O avançar das grandes propriedades tem tirado esse direito de muita gente, inclusive tem-se invadido terras que são do Estado e também terras indígenas. Temos que encontrar ânimo a partir da espiritualidade que sempre nos orientou, e temos que buscar o apoio um nos outros. Em uma pastoral que vive quase sempre na tensão, expor a própria vida não é tão fácil. Mas tudo isto se reflete no sentido de que a CPT é uma expressão do evangelho, muito mais do que uma organização”, afirmou dom Leonardo Steiner.

Detalhes: Publicado: 27 Março 2024

Plenária da Campanha contra a Violência no Campo reúne organizações para discutir reconstrução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Encontro virtual debateu medidas que podem contribuir com o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que irá propor ações e políticas de segurança para reformulação do PPDDH

Por Rafaela Ferreira | Comunicação da Campanha contra a Violência no Campo

A Plenária Nacional da Campanha contra a Violência no Campo, realizada na última semana, dia 18/03, reuniu as organizações parceiras a fim de discutir propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em contribuição com o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para o Programa.

A Plenária, que ocorre três vezes ao ano, tem como objetivo alinhar ações, dar encaminhamento e partilhar sobre a incidência da Campanha nos territórios. Na segunda-feira, porém, a proposta foi mais específica: discutir e propor sobre estratégias em relação à reconstrução do programa de defensores e defensoras de direitos humanos que existe atualmente.

O coordenador-geral do PPDDH no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igor Martini, afirmou que, em 2023, a sociedade civil retomou um diálogo com o governo federal ao criar o GTT Sales Pimenta. “Com a decisão da Corte Interamericana, de outubro de 2022, o grupo de trabalho passa a organizar consulta com a sociedade civil”. Martini também informou que o programa recebeu mais de 50 propostas de atividades. “As propostas serão sistematizadas por consultores”, garantiu o coordenador-geral do programa no evento desta segunda.

Durante o evento, para a discussão do GTT, quatro eixos temáticos foram estabelecidos, sendo eles o Eixo 1: Fortalecimento dos/as defensores/as e da proteção popular; Eixo 2: Institucionalidade protetiva; Eixo 3: Investigação e Responsabilização; e Eixo 4: Medidas protetivas e de reparação. Também foram apresentadas três perguntas orientadoras, específicas para cada eixo, com objetivo de fazer um diagnóstico geral e pensar em propostas relacionadas às problemáticas levantadas pelas organizações.

Presente no evento virtual, Paulo César Carbonari, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e professor de filosofia no Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), disse acreditar que a primeira ação para fortalecimento de defensores/as e proteção popular é garantir o cuidado de uns com os outros, autoproteção e proteção coletiva. Segundo ele, é necessário apostar e fortalecer o trabalho de elaboração das denúncias de violações. “As denúncias têm um grande peso político na luta por justiça e garantia de ferramentas para proteção”, afirmou.

“A capacidade da sociedade civil e das organizações de fazer incidência política e exigir a garantia dos direitos humanos”, diagnosticou Carbonari ao debater como é possível promover a autonomia e independência da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas, especialmente em comunidades vulneráveis.

Antônio Veríssimo, liderança do povo Apinajé, Aldeia Cocalinho, no Norte de Tocantins, acredita ser preciso antecipar as várias formas de violência contra as comunidades. Para isso, deve-se conhecer o território e fortalecer as redes internas de proteção, como as brigadas de incêndio e associações.

“Não se pode confiar na polícia e em agentes do Estado, pois este é também violador de direitos dos povos, mas devemos cobrar do Estado o reconhecimento dos direitos e fortalecimento dos programas de proteção”, afirmou. “Temos que proteger nosso bem maior que é a nossa vida e os nossos territórios, não podemos ficar o tempo todo contabilizando vítimas, temos que garantir nossa segurança e autoproteção”, concluiu Veríssimo.

Ao discutir quais medidas são necessárias para qualificar e ampliar a presença e a implementação de Programas Estaduais de Proteção, incluindo recursos financeiros, Ingrid Hrusa, do MDHC, analisa que há dificuldades políticas para acessar o Governo para implantar o programa. Segundo a advogada, é preciso uma ação do Ministério para estabelecer diálogo com os governos dos estados, principalmente, com aqueles em que não existe o programa. “Sem diálogo efetivo com o Estado, não há política”, destaca.

“É preciso trabalhar na questão da qualificação dos procedimentos do programa. O PPDDH é um programa novo, mas possui a característica também de proteger o local para proteger a possibilidade de militância. É necessário estabelecer procedimentos claros e objetivos. Primeiro, estabelecer diálogo com os governos de estado onde não há programa. Depois, aprimorar os procedimentos do programa”, propõe Hrusa.

Já no eixo de Investigação e Responsabilização, uma das medidas pensadas para qualificar a apuração e responsabilização dos crimes contra defensores e defensoras foi a construção de uma dinâmica para apuração e responsabilização de crimes contra defensores e defensoras de direitos humanos. Para isso, a federalização deste tipo de crime pode garantir que a investigação fique mais distante e isenta dos interesses e forças locais.

“Indígenas estão em programas de defensores e continuam sendo assassinados. É preciso uma dinâmica mais coletiva para proteção, sem ter um ponto focal. Sentimos que há produção vexatória que desqualifica aquela liderança e tenta demonstrar que a liderança tem algo que tira a legitimidade dela. Quais órgãos podem investigar? A intervenção tem que ser imediata”, exemplificou Matias Rempel, da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Ao debater maneiras eficazes para identificar e implementar medidas protetivas e de reparação, Rafael Pimenta, irmão de Gabriel Pimenta, advogado e defensor assassinado a quem o nome do GTT presta homenagem, reforçou a importância da denúncia para que a pessoa ameaçada não fique isolada. Ele propôs que, para os advogados ameaçados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local tenha, aproximadamente, 72h para comunicar a OAB estadual que deverá informar a polícia federal. “Para as demais pessoas, é importante criar um protocolo para que a denúncia seja feita para alguma organização, que encaminhe a denúncia à PF e a todos os demais órgãos relevantes”, explicou Rafael.

Por fim, ao identificar quais as responsabilidades do setor privado e dos empreendimentos, Renata Fortes, da Articulação Agro é Fogo, lembrou do papel da comunicação, na linha de frente, nesta questão. “Hoje em dia todas as comunidades precisam de comunicadores locais. Eles preenchem um papel fundamental no registro de provas sobre as violações, uma vez que estão toda hora usando dispositivos de gravação, como celular e filmadoras. É importante apoiar e fortalecer mais esses comunicadores e treiná-los para que saibam e tenham condições de usar os materiais coletados para a produção de provas”, exemplificou Renata.

Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta

O GTT Sales Pimenta foi instituído em 2023 com objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. A atuação do GTT tem como finalidade principal a elaboração de um plano nacional, com metas ações, indicadores, responsáveis e prazos. Além de um anteprojeto de lei para atualizar e melhorar o programa de proteção de defensores de direitos humanos que existe atualmente.

O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos que foi assassinado, em 1982, por atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Pará. Gabriel havia sido ameaçado de morte e solicitou a proteção estatal, porém, foi brutalmente assassinado.

Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e à integridade da família de Gabriel Sales Pimenta. Entre as determinações, estava a criação de um grupo de trabalho para que o Estado brasileiro identifique as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantia de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)

O PPDDH foi criado, pelo Governo Federal, em julho de 2019, O Programa tem como objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa "articula medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos".

Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.

Ameaças de morte

O caderno de conflitos no campo de 2022, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que houve 206 ameaças de morte no campo, um aumento de 43,05% em relação ao ano anterior. Na série histórica de 2013-2022 (10 anos), registou-se que 28% dos assassinatos foram precedidos de ameaças anteriores.

Para Andréia Silvério, da coordenação nacional da CPT e da Coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo, “a grande maioria dos defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados e inseridos no programa de proteção no Brasil, seja em programa federal ou estadual, são defensores relacionados à luta pela terra, território e defesa do meio ambiente. É exatamente esse público com o qual a Campanha contra a Violência no Campo trabalha. Trabalhamos com atendimento, com fortalecimento da luta das comunidades do campo, das águas e das florestas. São essas as comunidades, as lideranças que estão sofrendo com as ameaças. Então, para nós foi um momento extremamente marcante realizar essa escuta da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a atuação do GTT Sales Pimenta, que vai discutir, ouvir a sociedade civil e propor para o governo federal um novo Plano Nacional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. O nosso objetivo com a realização dessa atividade foi contribuir com o fortalecimento da atuação dessas pessoas, defensoras e defensores de direitos humanos, e propor para que essas pessoas possam atuar com segurança nos seus territórios”, concluiu Silvério.

Para mais informações sobre a Campanha Contra a Violência no Campo, entre em contato pelo email (contraviolencianocampo@gmail.com) e acompanhe pelas redes sociais (IG: @contra_violencia_no_campo | FB: Campanha Contra Violência no Campo)

Detalhes: Publicado: 27 Março 2024

CPT e comunidades camponesas celebram o Dia Mundial da Água no Mato Grosso

Por Luana Bianchin (CPT MT) | Edição: Júlia Barbosa (Comunicação CPT Nacional)

Pessoas presentes se reuniram próximas a nascente para refletir sobre a preservação da água. (Foto: Luana Bianchin)

Com muita esperança e alegria, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comunidade Poço Azul, juntamente com os Amigos do Carisma Francisclariano, Grupo Arariau e demais parceiros, realizaram a Celebração do Dia Mundial da Água, na Comunidade Poço Azul, em Poxoréu/MT, no último domingo, dia 24/03.

O evento contou com a participação de cerca de 120 pessoas, com representantes de diversas organizações e comunidades, são elas: Irmãs Catequistas Franciscanas, Grupo de Yoga Flora da Mata, Paróquia de Rondonópolis, Comunidade do Porto, Comunidade Bananal, Comunidade Cabeceira do Café, Comunidade Santa Luzia, Assentamento Mártires dos Carajás, Assentamento Salete Strozak, Comunidade Franciscana de Pedra Preta, Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Associação das Mulheres Indígenas Bororo da Aldeia Tadarimana, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comunidade Curva da Santinha.

A atividade iniciou com a acolhida da comunidade, agradecendo a presença de todos e todas, e com o café da manhã, em que cada participante trouxe algum alimento para partilhar. Após esse momento, a celebração teve início, trazendo a importância da água e sua preservação, além da reflexão sobre o Domingo de Ramos, saindo em caminhada até a nascente mais próxima, com ramos e mudas.

Café da manhã coletivo iniciou o dia de celebração. (Foto: Luana Bianchin)

Com todos e todas próximos à nascente, a celebração seguiu com algumas reflexões, como "Por que as águas e os rios estão secando?"; "Por que não chove mais como antes?"; e "O que está ocasionando a crise ambiental?". Os participantes foram divididos em pequenos grupos para debater e refletir sobre essas questões e, em seguida, cada grupo definiu um pequeno símbolo, palavra ou gesto que representasse suas considerações.

Caminhando para o encerramento da celebração, houve a bênção final, em que as mulheres em torno da fonte foram aspergindo água sagrada sobre as pessoas, plantas e ramos. O momento foi finalizado com o plantio de mudas de árvores em torno da nascente, que já está protegida, fortalecendo a recuperação e proteção das águas.

As mulheres da Associação das Mulheres Indígenas Bororo da Aldeia Tadarimana estiveram presentes, trazendo a realidade também vivenciada em sua comunidade, com a seca de nascentes e rios devido ao desmatamento de áreas no entorno. A CPT, juntamente com a UFR, irá contribuir no levantamento e diagnóstico das nascentes que precisam ser recuperadas, e posteriormente será necessário realizar um levantamento de recursos para arrecadar o material necessário para proteção destas nascentes.

A atividade contou com a participação de cerca de 120 pessoas de diversas comunidades. (Foto: Luana Bianchin)

Histórico

As iniciativas da CPT e demais parceiros têm buscado a conscientização coletiva para a proteção das nascentes no Mato Grosso, abrangendo as regiões da Baixada Cuiabana, Norte, Noroeste, Araguaia e Sul. Na região sul de MT, as celebrações do Dia Mundial da Água começaram em 2009, com ações de plantio de árvores, envolvendo várias entidades.

Já são mais de 150 nascentes protegidas desde 2011, destacando os municípios de Rondonópolis, Juscimeira e Poxoréu, em várias comunidades, como Bananal, Olga Benário, Grota Seca, Gleba Rio Vermelho, Pedra Preta, Portal da Areia, Fátima de São Lourenço, 17 de Março, entre outras. Recentemente, as iniciativas chegaram à Comunidade Poço Azul, com duas nascentes já protegidas, com a contribuição da Campanha Salve Uma Nascente, da CPT. A comunidade fez o levantamento com estimativa de mais 20 nascentes a serem recuperadas.

Detalhes: Publicado: 25 Março 2024

Justiça por Dilma Ferreira: mais um acusado da “Chacina de Baião (PA)” foi condenado pela Justiça

Por Roberta Brandão (MAB), com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Imagens: Roberta Brandão (MAB)

Na última segunda (18), Valdenir Farias foi condenado, no Fórum Civil da cidade de Baião (PA), a 63 anos, 10 meses e 30 dias de prisão, por ser considerado um dos autores da “Chacina de Baião”, que vitimou a integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Dilma Ferreira. O crime aconteceu no dia 22 de março de 2019. Além de Dilma, pistoleiros contratados por um fazendeiro executaram mais cinco pessoas, entre elas, três funcionários do mandante do crime; em comum, o fato de conhecerem de perto os crimes do dono da propriedade, que incluíam a prática de trabalho escravo, narcotráfico e extração ilegal de madeira.

Durante o julgamento, que durou todo o dia, pessoas atingidas dos municípios paraenses de Belém, Cametá, Tucuruí, Baião, Mocajuba e Breu Branco fizeram caminhada e vigília em frente ao Fórum de Baião, cobrando justiça pelas mortes de Dilma Ferreira, seu marido Claudionor Amaro Costa da Silva, Milton Lopes, Raimundo Jesus Ferreira, Marlete da Silva Oliveira e Venilson da Silva Santos.

Participantes do ato pregaram cruzes com nomes das vítimas da chacina em frente ao Fórum. Foto: Roberta Brandão / MAB

“Para nós, esse julgamento representa um avanço na luta contra a impunidade, principalmente no Pará. Esse é um caso que representa o conflito fundiário contra defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas no Estado, e os jurados concordaram conosco, que não pode mais haver impunidade. É uma mudança de postura do Judiciário brasileiro, nos casos de conflito agrário e de violência contra defensores”, afirma Jaqueline Alves, advogada e assessora jurídica popular do MAB, que atuou como assistente de acusação no julgamento.

O primeiro acusado, Cosme Francisco Alves, foi julgado e condenado em março do ano passado a 67 anos, quatro meses e 24 dias de prisão. Este julgamento de Valdenir é a segunda condenação, e a expectativa é de que o mandante do crime, o fazendeiro Fernando Rosa, que já se encontra preso, também seja condenado no próximo julgamento. Outro participante da execução dos crimes, Glaucimar Alves, conhecido como “Cimar” ou “Pirata”, segue foragido. Já Alan Alves e Marlon Alves morreram em 2019, em confronto com a polícia.

Para Cleidiane Vieira, integrante da coordenação nacional do MAB, a condenação é muito simbólica. “Essa sentença significa justiça por Dilma, mas também por todos os que tombaram na luta em defesa dos direitos humanos na Amazônia: Nicinha, Dorothy, Dema, Chico Mendes. A decisão também prova que, quando o Estado brasileiro age com firmeza na busca dos criminosos, é possível fazer justiça. A luta de Dilma não foi em vão. A chama da resistência segue acesa e os atingidos e atingidas por barragens continuam em luta”, afirmou a dirigente.

Francisca Silva, irmã de Dilma, esteve presente no ato. Muito emocionada, afirma que enfrentou o receio da violência para poder acompanhar o julgamento dos criminosos que mataram sua irmã. “É uma dor com medo. Eu não vou mentir: a minha família só não veio mais porque tem medo do que possa acontecer”. Desde a década de 1980, o Pará tem vários casos de violência agrária sem punição dos verdadeiros mandantes. Na visão da acusação, esse clima de impunidade que paira sobre a Amazônia foi um dos fatores que levou os acusados a cometer uma chacina.

Dilma passou a integrar o MAB porque foi impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra inaugurada em 1984 no Pará, durante a ditadura militar. A hidrelétrica desalojou mais de seis mil famílias. De acordo com Cleidiane, “a militante era reconhecida no Movimento como alguém brincalhona, divertida e que ajudava a todos nas comunidades de atingidos: uma verdadeira liderança”.

Edson Gaia, militante do MAB, foi companheiro de luta de Dilma por mais de 10 anos e falou da amiga, enquanto enxugava as lágrimas. “Falar da Dilma é falar de um começo, de uma história da qual eu também faço parte. Falar da Dilma é falar de todo o movimento social, não é falar apenas sobre uma pessoa, é sobre uma história, um legado, o qual a gente não pode deixar esquecer”, declarou Edson.

Dilma Ferreira teve destaque no movimento quando se encontrou com a então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (DF), em Brasília, no ano de 2011, durante o Encontro Nacional das Mulheres Atingidas por Barragens. Na época, ela declarou: “as Marias somos nós! Nós somos as verdadeiras marias, guerreiras, lutadoras que estão aí no desafio da luta do dia a dia”, mensagem que hoje que representa luta e luto para o MAB.

Dilma Ferreira Silva ao lado da então presidenta Dilma Rousseff (PT) em Audiência das atingidas por barragens no Palácio do Planalto, em Brasília em 07 de abril de 2011 (Foto: Leandro Silva/MAB)

Entenda o caso

Segundo investigação do caso, as execuções da Chacina de Baião tiveram como motivação a queima de arquivos relacionados a crimes como trabalho escravo, narcotráfico e extração ilegal de madeira. O mandante, Fernando Rosa Filho queria esconder seu histórico criminoso matando os três trabalhadores rurais e depois Dilma, o companheiro e o cliente, que estavam presentes no bar da militante do MAB na hora da chacina.

Os trabalhadores rurais Venilson da Silva Santos, Raimundo Jesus Ferreira e Marlene da Silva Oliveira ameaçaram denunciar Fernando por conta das condições insalubres de trabalho às quais eram submetidos. De acordo com relatos, a prática de trabalho escravo nessa fazenda era comum. Não houve flagrante, porque quando as investigações aconteceram já não havia mais trabalhadores no local. Além disso, as vítimas sabiam da existência de uma pista de pouso clandestina na propriedade com a finalidade de receptação de drogas.

A chacina aconteceu em duas empreitadas. A primeira se deu na fazenda do mandante durante a noite do dia 21 de março. Primeiro, assassinaram a tiros Venilson e Raimundo, e, por último, Marlene da Silva Oliveira. Após o assassinato, queimaram a casa com os corpos dentro. Depois, partiram em direção ao assentamento Salvador Allende, na zona rural de Baião (PA). De acordo com a investigação realizada pela Polícia Civil do Pará, no dia seguinte da primeira matança, os acusados foram para a residência de Dilma, onde as outras três vítimas foram esfaqueadas. Segundo o inquérito policial. Dilma foi amarrada e degolada.

“A coordenação nacional do MAB agradece aos parceiros e apoiadores que foram essenciais para o resultado do julgamento, especialmente: a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos, ao escritório Marco Apolo Advocacia, ao Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ao Fundo Casa Socioambiental e ao Fundo Brasil de Direitos Humanos”, destaca Cleidiane.

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22/03/2019 – Três assentados são mortos no Assentamento Salvador Allende, região de Tucuruí (PA)

27/03/2019 – Grileiro foi o mandante de dois massacres na região de Tucuruí (PA) que vitimaram seis pessoas

17/04/2019 – Dilma, Claudionor e Milton teriam sido amordaçados, torturados, e mortos a facadas

Detalhes: Publicado: 22 Março 2024

Declaração Via Campesina Brasil sobre o Acordo UE-MCS

Nós, Movimentos Sociais do Campo, Águas e Florestas, articulados na Via Campesina Brasil, reunidos em Brasília de 17 a 19 de março de 2024, vimos publicamente manifestar nosso total repúdio ao Acordo União Européia - Mercosul. O Acordo em pauta representa um retrocesso para o Brasil e para os países do Mercosul no âmbito do desenvolvimento socioeconômico, bem como um ataque frontal à soberania dos nossos países. Nada de novo se apresenta nos atuais termos do Acordo, que já foi rechaçado há mais de 20 anos. O texto atual do Acordo, retomado em 2019, representa o DNA bolsonarista na sua essência, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento do nosso país.

O Acordo assume caraterísticas neocoloniais na sua concepção e ameaça, em seus termos, nossos povos e territórios, ameaça a agricultura camponesa, as comunidades tradicionais e entrega nossos bens comuns aos interesses do capital internacional, consolidando assim o caráter agroexportador da nossa economia, que é basicamente continuar exportando matéria prima para abastecer as demandas dos países europeus em troca dos produtos industrializados.

Portanto, queremos denunciar publicamente ao povo brasileiro os riscos que o Acordo apresenta tanto para agricultura familiar camponesa quanto para a indústria brasileira, caso venha ser assinado. Pedimos que o presidente Lula escute o clamor dos povos do Campo, Águas e Florestas e coloque fim às negociações em curso e dê espaço a construção de um projeto popular de desenvolvimento nacional para o Brasil.

Via Campesina Brasil

Brasília, 19 de março de 2024

Acesse o PDF da Declaração da Via aqui.

Detalhes: Publicado: 21 Março 2024

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