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Estado brasileiro é julgado em corte internacional pelo assassinato de dois trabalhadores rurais na Paraíba

Por CPT João Pessoa

Imagens: Acervo da família e CPT Nordeste 2

O Estado brasileiro será julgado, nos dias 8 e 9 de fevereiro, em San José, na Costa Rica, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela omissão e não responsabilização dos envolvidos no assassinato e no desaparecimento dos trabalhadores rurais Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz, ocorridos na Paraíba, em 1997 e 2002, respectivamente.

A ação é fruto de mobilização da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Dignitatis e CAMT Advogados Associados. As peticionárias defendem que o Brasil tome medidas efetivas no combate à violência no campo em todo território nacional e repare de forma material e imaterial as famílias das vítimas.

"Nos dois casos, a gente espera que o Estado brasileiro reconheça que errou. Além disso, queremos que o governo implemente medidas de divulgação do reconhecimento da responsabilidade dele e das ações que estão sendo tomadas para conter esse tipo de violência que, sistematicamente, vem tombando trabalhadoras e trabalhadores camponeses na Paraíba e em todo o país", pontua Noaldo Meireles, assessor jurídico da CPT João Pessoa.

"Também pedimos a criação de um memorial nas comunidades em que os trabalhadores viviam para que todo mundo saiba o que aconteceu ali e que sirva como objeto de pesquisa para que essas histórias não sejam esquecidas", acrescenta o advogado.

O caso de Manoel Luiz foi enviado em 2003 e admitido em 2006 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos - em 2021, chegou à Corte. Já o caso de Almir Muniz chegou à Comissão em 2009, e foi submetido em 2016 à Corte.

Entenda os casos

Manoel Luiz da Silva foi assassinado no dia 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu (PB). Ele foi baleado por capangas da Fazenda Engenho Itaipu, de propriedade de Alcides Vieira de Azevedo. Outros três trabalhadores que acompanhavam Manoel Luiz presenciaram o crime, mas não ficaram feridos.

Apesar da grande repercussão à época, foram identificadas diversas falhas e omissões durante a investigação policial. Em 2003, dois capangas foram levados a júri, mas acabaram sendo inocentados - o terceiro capanga, apontado como autor dos disparos, nunca foi encontrado. O fazendeiro sequer fora investigado, apesar das denúncias de violência contra ele.

O assassinato de Manoel Luiz impôs um dano irreparável à sua família. A esposa, Edileuza Adelino de Lima, faleceu em 2005 após sofrer de depressão e alcoolismo desde a morte do marido. O filho do casal, Manoel Adelino de Lima, que na época do assassinato tinha quatro anos, foi criado por parentes e não teve condições de concluir os estudos.

"Eu não tenho recordação do meu pai porque eu era muito pequeno quando ele morreu. Mas a perda dele impactou muito na minha vida, na vida da minha mãe. Eu precisei começar a trabalhar com nove anos de idade, por isso não tive a oportunidade adequada de estudar. E depois que minha mãe faleceu, eu fui criado por tia, tio, avó", relata Manoel Adelino, que, recentemente, retornou à região após viver seis anos em Santa Catarina.

Hoje com três filhas, Manoel Adelino espera que a morte do seu pai não seja em vão e que, de alguma forma, a justiça seja feita. "Eu espero que o Brasil cumpra com suas responsabilidades. Não só diante da morte do meu pai, mas de várias outras mortes que ocorreram injustamente. Eu carrego muita dor em pensar que uma pessoa que tirou a vida de outra nunca pagou pelo que fez", afirma.

Almir Muniz desapareceu em 29 de junho de 2002, após trafegar com seu trator em uma estrada que levava à Fazenda Tanques, no município de Itabaiana (PB). Ele era uma liderança na luta pela terra e fazia parte de um grupo de famílias que reivindicava a criação de um assentamento na região.

Arquivado em 2009, o caso sequer foi levado a julgamento e o corpo do trabalhador nunca foi encontrado. O trator utilizado por Almir foi encontrado quase uma semana depois, no estado de Pernambuco, em meio a um canavial e coberto de lama, dando claros indícios de tentativa de ocultação de provas.

Assim como no caso de Manoel Luiz, as organizações peticionárias da ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciam inúmeras falhas e omissões na investigação do desaparecimento de Almir Muniz. Antes do desaparecimento da liderança, foram denunciadas por diversas vezes as violências sofridas pelas famílias das comunidades. Segundo relatos, havia agressões físicas e psicológicas por parte dos capangas da fazenda, que eram comandados pelo policial civil, Sérgio de Souza Azevedo.

Animais foram mortos, tiros eram constantemente disparados durante a madrugada para amedrontar as famílias, casas foram destruídas, crianças eram impedidas de ir à escola entre tantas outras situações de intimidação. "As famílias saiam de casa toda noite para dormir na mata e voltavam de madrugada para os capangas não perceberem que estavam retornando. Isso era medo de serem agredidas, violentadas. Se formos escutar todas as histórias, é incalculável o drama que as famílias passaram", recorda João Muniz, primo de Almir e agente pastoral da CPT João Pessoa.

Segundo nota divulgada pela Justiça Global, "o julgamento do caso Almir Muniz pela Corte Interamericana será o primeiro caso do Brasil envolvendo o desaparecimento forçado de pessoas no contexto da luta pela reforma agrária e um dos primeiros sobre essa forma de violação de direitos humanos no período pós-88."

A coordenadora da CPT João Pessoa, Tânia Maria, ratifica que "não é normal existir um caso em que um trabalhador está desaparecido há mais de 20 anos e o Estado não se movimentar em nenhum momento para tentar trazer uma solução para a família e a sociedade como um todo".

Conquista da terra

O sangue de Manoel Luiz e Almir Muniz precisou ser derramado para que o direito a um pedaço de terra fosse garantido.

Desde 1998, a Fazenda Taipu, área então reivindicada pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados na época, dá lugar ao assentamento Novo Taipu, em São Miguel do Taipu.

Em 2004, a Fazenda Tanques, no município de Itabaiana, foi desapropriada para fins de Reforma Agrária. O assentamento recebeu o nome de Almir Muniz.

Serviço:

- 08 de fevereiro, às 12h (horário de Brasília) - Audiência do caso Manoel Luiz

- 09 de fevereiro, às 12h (horário de Brasília) - Audiência do caso Almir Muniz

Os julgamentos serão transmitidos, ao vivo, pelo canal de YouTube da Justiça Global (https://www.youtube.com/@justicaglobal)

Detalhes: Publicado: 07 Fevereiro 2024

Comunidade tradicional Kaloal (região do Marajó/PA) denuncia ataques de fazendeiro ao território

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Marajó/PA
Legenda: Uma das famílias de moradores teve sua casa derrubada pela segunda vez / Foto: Comunidade local

Moradoras e moradores da comunidade tradicional Kaloal, localizada na ilha Caviana, zona rural do município de Chaves (PA), denunciam que vêm tendo sua permanência de quase cem anos na terra e território ameaçada, através dos ataques de um fazendeiro que chegou à comunidade. Desde que se estabeleceu no território, ele vem jogando veneno sobre a comunidade, alegando a “limpeza de pasto”, além fazer escavações e cercas com máquinas pesadas, tomando todo o perímetro ocupado pela comunidade para suas atividades coletivas.

A notícia mais recente é da semana passada, no dia 30 de janeiro, quando a família de um dos moradores teve sua casa derrubada pela segunda vez, deixando a comunidade amedrontada, e o morador temendo pela sua vida e de sua família. O crime é fruto de ameaças feitas dias antes, pela insistência do fazendeiro em comprar as propriedades e expandir sua exploração pelo território.

Em 25 de janeiro, duas pessoas que se dizem policiais lotados em Afuá, junto com um homem que se diz encarregado da fazenda (que é, na verdade, a terra da comunidade), chegaram armados na casa do trabalhador, que ele fez depois de ter tido a primeira derrubada, humilharam e ameaçaram a família, exigindo que ele saísse da casa, ou, nas palavras deles, “iriam fazer desgraça por lá”.

Diante das ameaças, a família fez denúncias e registrou boletim de ocorrência na delegacia local, além de abrir um procedimento perante o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a comunidade e o que consta no boletim de ocorrência, um dos suspeitos de praticar a violência é o fazendeiro Rosiris Gianini Moreira Farias, que inclusive responde a processos em outros estados, como o Amapá, sobre o qual falamos em reportagem anterior.

Histórico de conflitos

Tudo começou há cerca de 20 anos, quando um fazendeiro local comprou a posse de um morador, e com o passar do tempo começou a cercar a terra e a impedir os moradores de acessarem os locais de pesca e roça. A comunidade então acionou as autoridades locais, e foi feito um acordo no qual o fazendeiro se comprometeu de não mais cercar, nem impedir o acesso aos locais citados. Há dois anos, o ciclo de violações iniciou novamente, com a chegada deste empresário e fazendeiro.

“A comunidade ainda convive com a presença constante de jagunços armados, vigiando a sua movimentação. Também há drones sobrevoando e por mais de uma vez vieram policiais, inclusive usando a lancha da PM/PA de Afuá, sem ordem judicial. Entraram nas casas do povo e ameaçando com armas em punho. O senhor Jorge e a sua esposa têm sido os mais visados. Esta família inclusive foi atingida por uma baforada de veneno sobre os seus corpos, quando andavam de rabeta no rio. Registros de filmagem mostram os jagunços do fazendeiro passando de avião, soltando veneno em cima deles”, afirmam os moradores. Os danos dos agrotóxicos já fizeram diversas pessoas da comunidade adoecerem e serem socorridas para a cidade de Macapá/AP, a capital mais próxima da região.

Detalhes: Publicado: 06 Fevereiro 2024

Aberta convocação popular para elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC,
com edição da Comunicação CPT Nacional

Legenda: Preenchimento do formulário irá subsidiar consulta pública entre março e maio de 2024

Entidades e organizações sociais, além de conselhos de direito e pessoas ligadas ao tema, podem enviar sugestões até o dia 20 de fevereiro por meio do Participa Mais Brasil, plataforma do Gov.BR

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, convida a população brasileira a participar da elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

As sugestões podem ser apresentadas e cadastradas pelo site até o dia 20 de fevereiro. O espaço é aberto para que as organizações que tiverem interesse se inscrevam e escolham participar de atividades de escutas online, presencial e híbrida acompanhadas pelo GTT no período de março e maio de 2024.

Organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos podem apresentar propostas de atividades de consulta e devem encaminhar pedido por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil. A ação tem o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Teixeira, o GTT se guia por uma abordagem integrada, envolvendo governos, organizações da sociedade civil e o setor privado, para criar um ambiente seguro e propício para o trabalho desses defensores. A atuação do GTT reafirma o compromisso do MDHC em fortalecer a política de proteção aos defensores de direitos humanos, bem como com a ampliação do Programa na região amazônica.

Clique aqui e acesse o formulário

Sobre o GTT

Instalado em novembro de 2023, este Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, em petição apresentada pela CPT em parceria com o CEJIL, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos, assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.

Para 2024, estão previstas mais dez reuniões do GTT, que após a conclusão do trabalho deverá elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

Texto: E.G./J.F.

Edição: R.D.

Para dúvidas e mais informações:

E-mail: gttsalespimenta@mdh.gov.br

Telefones MDHC: (61) 2027-3831 e (61) 2027-3539

Detalhes: Publicado: 05 Fevereiro 2024

Famílias agroextrativistas reconquistam acesso a assentamento no Amapá

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Regional Amapá,
com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/AP

Foto: Tarso Sarraf/G1

Depois de muitas lutas, uma vitória para 50 famílias na luta pelo acesso à terra no Estado do Amapá. Assim podemos resumir a decisão da Justiça Federal ao acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário que ocupa ilegalmente uma área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Capoeira do Rei, localizado em Cutias, a 160 km da capital Macapá.

O projeto de assentamento de 1.400 hectares foi criado pelo Incra em 2014, com o objetivo de atender as famílias em situação de vulnerabilidade. Contudo, 75% da área foi vendida de forma ilegítima para Rosiris Gianini Moreira. O empresário que adquiriu a área e foi objeto da reintegração de posse é ligado ao mundo político, e ocupa um cargo de destaque no município de Macapá.

Além da invasão da terra, a comunidade denuncia o impedimento do acesso a diversas atividades, como a extração de açaí e as visitas ao cemitério onde os parentes e entes queridos estão enterrados. Casas também foram queimadas, e devido às ameaças de expulsão, das 16 famílias cujos assentamentos já foram homologados e que deveriam usufruir da área, 11 saíram. Apenas 5 permanecem resistindo, mas vivendo fora da área do assentamento.

Com a decisão da Justiça, publicada no dia 22 de janeiro, o empresário tem 15 dias para sair do assentamento sem indenização, com o dever de recompor a área degradada, já que há evidências de que o invasor seja responsável pelo desmatamento ilegal de cerca de 20 hectares do território para plantação de pasto e criação de gado. Ao Incra, cabe concluir o assentamento das famílias e implementar em até 180 dias o projeto de reforma agrária, pois esta já é uma terra destinada.

“A ação do MPF (Ação Civil Pública nº 1037118-34.2023.4.01.3100) é direcionada à União, à pessoa que primeiro ocupou ilegalmente e depois vendeu o título de posse para o atual ocupante, e também ao Incra pela omissão do órgão. Essas omissões são preocupantes, pois a ausência do Estado pode precipitar o agravamento do conflito que já existe na comunidade”, afirma a Procuradora do MPF/AP, Sara Cavalcanti.

Os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) visam promover a reforma agrária aliada à preservação e conservação do meio ambiente, regularizando a situação fundiária de populações tradicionais extrativistas e ao mesmo tempo introduzindo a dimensão ambiental, com o uso racional dos recursos naturais, garantindo os direitos das populações a moradia, trabalho e dignidade humana.

Pe. Sisto Magro, da coordenação regional da CPT Amapá, afirma que, mesmo comemorando, vale lembrar que esta é uma decisão liminar, não sendo ainda uma sentença transitada em julgado: “Esperamos que essa situação possa ser resolvida de uma vez por todas e de forma pacífica, e as famílias voltem a ocupar o espaço. É um luta que iniciou há muitos anos, e evidencia o descaso do Incra e demais autoridades fundiárias, pois existem áreas próximas que também se encontram em conflito e precisam de regularização”.

Detalhes: Publicado: 02 Fevereiro 2024

Pesquisa "Memória dos Massacres no Campo" recebe incentivo do Ministério da Justiça

Por Heloisa Sousa | CPT Nacional

Fotos: Tom Costa

Da esquerda para direita: Ronilson Costa, coordenador nacional da CPT; Euzamara Carvalho, assessora jurídica da CPT; Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça (Saju/MJSP); Márcia Abrahão Moura, reitora da UnB.

Na última quarta-feira, dia 31/01, o secretário de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira, e a reitora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, formalizaram a assinatura do convênio para fomentar a pesquisa "Memória dos Massacres no Campo". Com investimento do Governo Federal, via Saju/MJSP, o convênio terá duração de dois anos.

Objeto da parceria entre MJ e UnB, a pesquisa conta com a participação direta da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A partir da experiência iniciada em 2020 pela Pastoral junto ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e universidades públicas, o trabalho busca e analisa processos judiciais dos casos de massacres no campo na Nova República (1985-2019).

Euzamara de Carvalho, assessora jurídica da CPT e coordenadora da pesquisa, conta que a parceria que materializa a pesquisa Massacres no Campo visa contribuir para a reversão do quadro histórico de impunidade no campo, que permeia a luta pela terra no Brasil. “O projeto aproxima a universidade dos conflitos no campo de modo a contribuir para proteção dos lutadores e lutadoras da terra que vivem expostos à violência no seu cotidiano, conforme registra e denuncia a CPT”, completa.

Por meio de documentação de dados e registros de casos de violência e impunidade no campo no Brasil desde 1985 até os dias de hoje, a Comissão Pastoral da Terra mantém atualizados os registros sobre os conflitos no campo. A pesquisa realizada resultará em uma publicação com análises de seis casos emblemáticos de massacres no Brasil e as falhas encontradas nos processos judiciais.

Segundo levantamento da CPT, entre 1985 e 2022, houve 59 massacres no campo, contabilizando 302 vítimas, com destaque para posseiros, sem-terra e indígenas. “Esperamos que o convênio celebrado entre MJSP e UnB envolva esforços que buscam analisar com profundidade outros casos que ainda não foram estudados. Os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, comunidades camponesas e povos indígenas, que configuram entre as principais vítimas, aguardam uma resposta do Estado brasileiro diante de tantos casos impunes de assassinatos no campo”, enfatiza Ronilson Costa, coordenador nacional da CPT.

Detalhes: Publicado: 01 Fevereiro 2024

CPT participa do I Encontro Nacional de Defensoras de Direitos Humanos da ONU Mulheres

Representantes de 52 organizações sociais estiveram presentes e propuseram a criação de uma Rede Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

Por Silmara Moraes | CPT-MA e Júlia Barbosa | Comunicação CPT Nacional

Foto: Cláudia Ferreira/ONU Mulheres

Entre os dias 17 e 19 de janeiro, foi realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, em Brasília-DF. Facilitado pela ONU Mulheres Brasil, o evento contou com a participação de mais de 50 mulheres representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, dentre elas, a Comissão Pastoral da Terra.

O Encontro buscou refletir coletivamente sobre os resultados da primeira fase do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, partindo da perspectiva “de onde viemos e onde estamos”, no que se refere à agenda das mulheres defensoras de direitos humanos. O projeto objetiva fortalecer as redes, os diálogos e a atuação de defensoras, promovendo a autoproteção contra as violências e as intimidações sofridas cotidianamente por mulheres atuantes na defesa de direitos.

Ainda, o Encontro promoveu diálogos sobre o financiamento emergencial para organizações de mulheres defensoras de direitos humanos e seus desafios, além de propor espaços de escuta ativa e coleta de demandas das organizações.

Durante o encontro, a CPT teve a oportunidade de integrar o Painel "Advocacy Baseado Em Evidências – Materializando Realidades", apresentando a metodologia de registros adotada para o Caderno de Conflitos no Campo Brasil, publicação anual da CPT organizada pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc/CPT) desde 1985, e desenvolvendo como a questão de gênero é trabalhada nas análises dos dados.

De acordo com o Caderno de Conflitos, em 2022, as violências mais recorrentes contra lideranças mulheres foram as ameaças de morte, as intimidações e a criminalização. "Os dados revelam que essas mulheres sofrem intimidações e ameaças por estarem defendendo seu território, mas também por serem mulheres. O machismo e esta estrutura de sociedade baseada no patriarcado afetam diretamente a atuação das defensoras e, dentro dos conflitos, isso também se coloca de uma maneira diferenciada", destaca a coordenadora nacional da CPT, Isolete Wichinieski.

O momento também foi oportuno para apresentar as ações da Campanha Contra a Violência no Campo e, principalmente, denunciar o elevado crescimento do número de violência contra as pessoas. Com a Campanha, a CPT soma-se a outras mais de 60 organizações que têm se dedicado na promoção de ações que apontem caminhos efetivos para a proteção e a garantia da vida de guardiãs e guardiões dos territórios.

Foto: Cláudia Ferreira/ONU Mulheres

Durante o Encontro, foram apresentados recursos de grande importância para a promoção dos direitos das pessoas defensoras de direitos humanos, como o lançamento da versão em português do 'Protocolo La Esperanza', publicação desenvolvida pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), que orienta a elaboração de políticas públicas para a proteção defensoras, além de propor diretrizes aos Estados para uma investigação criminal adequada dos casos de violência. Houve também o lançamento do relatório da pesquisa 'Percepção Social Sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos'.

Ainda durante o encontro, as organizações presentes entregaram a 'Carta Aberta às Autoridades Brasileiras pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos' a representantes do governo e da cooperação internacional. O documento, elaborado coletivamente durante o evento, recomenda a implementação das demandas nele sistematizadas e cobra urgência nas ações e políticas de proteção para defensoras de direitos humanos no Brasil.

O evento resultou, por fim, na proposta de criação de uma Rede Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, visando o fortalecimento da atuação e da proteção de defensoras, com o apoio e compromisso da ONU Mulheres Brasil. "O Encontro foi importante para as defensoras contarem suas histórias e trazerem suas dores. As mulheres são impactadas nos conflitos, pois se colocam como linha de frente na defesa de seus territórios. Colocam seus corpos em defesa dos territórios. Elas enfrentam, no cotidiano, a falta de acesso às políticas públicas e aos direitos humanos", avaliou Wichinieski.

Detalhes: Publicado: 01 Fevereiro 2024