COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Após 20 anos de espera, diante da morosidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, famílias sem-terra ocupam área do PDS Novo Mundo, localizada no Norte de MT, e temem violência

A Comissão Pastoral da Terra – CPT MT vêm a público expressar o temor de violência contra as famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, que, na madrugada de hoje (27/05/2024), realizaram a OCUPAÇÃO em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. O local corresponde a área onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, localizado no município de Novo Mundo, Gleba Nhandú, norte de Mato Grosso.

As 74 famílias que fazem parte do acampamento, sendo aproximadamente 200 pessoas das quais 50 são crianças, viveram por 20 anos debaixo de lona, na beira das estradas, em situação de extrema vulnerabilidade, não possuindo acesso aos direitos mais básicos, como água potável, moradia digna e atendimento de saúde. Por duas décadas, as famílias vêm sofrendo com intoxicação por agrotóxicos, utilizados pelo grileiro da área como arma química contra as famílias, afetando diretamente a saúde dos acampados, principalmente das crianças e idosos.

Nesta trajetória de luta até a ocupação, as famílias foram cotidianamente violentadas, sofrendo todo tipo de violação dos Direitos Humanos, conforme inúmeras denúncias realizadas por esta pastoral para o Conselho Estadual de Direitos Humanos-CEDH/MT, bem como para o INCRA, o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários e a Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP/MT, entre outros, a respeito da atuação violenta de jagunços e da empresa de segurança Tática Serviços, contratada pelo grileiro. As atuações truculentas dessa empresa geraram inclusive denúncias por parte da mídia de MT.

A omissão e conivência do estado de Mato Grosso e do judiciário diante dos casos de violências contra estas famílias são notórias e têm sido fortes elementos para a perpetuação e frequente aumento da violência. A negligência do Estado e judiciário resultou na maior das consequências, que foi o assassinato de uma liderança do acampamento, Claudinei Martelo, que lutou incansavelmente por um pedaço de terra para ele e seus companheiros e companheiras, mas teve sua vida ceifada, em abril deste ano, vítima deste conflito agrário, como denunciado aos órgãos competentes por esta pastoral.

A área ocupada pelas famílias pertence à União, conforme sentença na Ação Reivindicatória nº. 0000096-90.2009.4.01.3603, proposta pela própria, que tramitou na Justiça Federal de Sinop-MT, a qual reconhece a propriedade da área da Fazenda Cinco Estrelas, com 4.354,4729 hectares, como sendo da União. A sentença também antecipa tutela para que a autora seja imitida na posse de 2.000 hectares, área na qual, em abril do corrente ano, o INCRA criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, conforme Portaria nº. 457/2024, de 10 de abril de 2024, com capacidade para assentar as 74 famílias.

Porém, uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS) que tramita no TRF1, proferida em julho de 2021, ou seja, há quase 3 anos, impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária. Desde a decisão liminar, não houve nenhuma nova deliberação no processo, mesmo com recurso interposto pela União e com diversos despachos realizados pelos mais diversos órgãos e entidades, com o relator do MS, que atualmente é o Desembargador João Carlos Mayer Soares.

Frente à morosidade do TRF1 e da consequente violação dos direitos das famílias, o Conselho Nacional de Direitos Humanos/CNDH, em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos/CEDH, emitiu a Recomendação nº. 02/2023, de 15 de setembro de 2023, que, entre outras, destaca a situação da área “a) Fazenda Cinco Estrelas - Gleba Nhandú”, e recomenda ao TRF1 “o julgamento imediato do Mandado de Segurança nº. 1023133- 54.2021.4.01.0000”. Ainda, chama a atenção que o citado Mandado de Segurança perdeu o objeto, ou seja, perdeu a validade, e já era para ser extinto desde a subida do recurso de Apelação ao TRF1, que ocorreu em 2022.

Diante desta realidade de descaso e omissão foi que as famílias decidiram realizar a ocupação na área do PDS Novo Mundo (2 mil hectares). O temor das famílias é grande devido ao histórico de violações de direitos e violências já vivenciadas, além de terem conhecimento da atuação da Patrulha Rural/Polícia Militar de MT, a exemplo do que ocorreu em outubro de 2023, com os trabalhadores da Gleba Mestre I, no município de Jaciara-MT, quando foram feridos a tiros de balas de borracha pelos policiais. A Patrulha Rural tem sido uma das principais precursoras da violência contra acampamentos e assentamentos no estado de Mato Grosso, respaldados pelo próprio governador, como afirma a nota “A INTERESSE DE QUEM ATENDE A PATRULHA RURAL EM MT?”, publicada pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra.

Importante ressaltar que a ocupação se deu em menos da metade da área ocupada ilegalmente pelo grileiro, que, segundo a portaria de criação do PDS, assentará 74 famílias, mais de 200 pessoas, restando, ainda, o remanescente de aproximadamente 2.400 hectares, sob detenção do ocupante ilegal da área. Além disso, destaca-se que não há nenhuma decisão judicial para que se efetue eventual despejo das famílias.

Importante, também, relembrar que a fazenda Cinco Estrelas conta com um histórico assombroso de caso de trabalho escravo, na fazenda, foram encontrados 136 trabalhadores, entre eles três menores de idade, em condições análogas à escravidão. Segundo a Repórter Brasil, esses trabalhadores eram reunidos nos estados do Mato Grosso e Maranhão e submetidos a condições degradantes, alojados em tendas cobertas de lona no meio da mata, sem água potável para beber ou cozinhar, sem equipamentos de proteção individual ou de primeiros socorros e submetidos a violência psicológica e física constante dos jagunços.

Assim, reconhecemos como legítima a OCUPAÇÃO realizada pelas famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, pois são 20 anos de espera e de violências, mas também de resistência e de lutas, para verem concretizado o direito de serem assentadas em terra da União, garantido na nossa Constituição Cidadã.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida, com a luta pela terra e na terra, como condição irrenunciável de paz, com justiça e vida digna. E requeremos ao governo do Governo do Estado de MT e demais autoridades competentes que tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a integridade física das famílias do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, considerando que há muitas mulheres, crianças e idosos na ocupação.

Ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, solicitamos o imediato julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000, cujo relator é o Des. João Carlos Mayer Soares, bem como a Manutenção da Antecipação de Tutela, no julgamento da Apelação nº. 000096-90.2009.4.01.3603, que tem como relatora a Des. Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, e que nenhuma decisão de despejo das famílias seja dada até o julgamento dos recursos pendentes no TRF1.

Reforçamos, ainda, que as violências contra essas famílias só cessarão quando a Política de Reforma Agrária for efetivada e o PDS Novo Mundo for concretizado, com as famílias efetivamente assentadas, alcançando a tão sonhada vida digna.

Senhor, dai Pão a quem tem fome! E fome de Justiça a quem tem Pão

Cuiabá, 27 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra - CPT MT – (65) 99287-7543.

Detalhes: Publicado: 27 Mai 2024

7 Anos do Massacre de Pau D'arco, um crime que segue violentando pela impunidade

"Os olhos do Senhor estão sobre os justos e os seus ouvidos, atentos ao seu clamor" (Sl 34,15)

Há sete anos, no dia 24 de maio de 2017, dez trabalhadores rurais sem terra - nove homens e uma mulher - tiveram suas vidas brutalmente interrompidas pela violência no campo, em uma ação criminosa praticada por policiais militares e civis do estado do Pará. Sob o pretexto de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'arco (PA), a polícia do estado cometeu o maior crime no campo dos últimos 20 anos, desde Eldorado dos Carajás, episódio que ficou conhecido como Massacre de Pau D'arco.

Passados sete anos das mortes, os mandantes do massacre não foram identificados, mesmo tendo sido objeto de investigação pela Polícia Federal. Os 17 policiais, entre civis e militares, acusados de serem os autores dos crimes, ainda respondem em liberdade, exercendo suas funções normalmente na região, enquanto se aguarda a realização do Tribunal do Júri, que deveria ocorrer em 2019, mas que segue na morosidade da justiça brasileira.

A chacina fez dez vítimas fatais naquele dia e continuou a vitimar trabalhadores naquela mesma terra, irrigada de sangue e lágrimas. Meses após o massacre, em 07 de julho de 2017, Rosenilton Pereira de Almeida, trabalhador que também ocupava a área, foi assassinado. Anos depois, no dia 26 de janeiro de 2021, Fernando dos Santos Araújo, sobrevivente e principal testemunha do massacre, foi covardemente executado, após sofrer inúmeras ameaças de morte e uma tentativa de assassinato.

A interrupção brutal dessas vidas não se reverteu em um basta na violência no campo, que continua a fazer vítimas todos os dias àqueles e àquelas que têm negados os seus direitos à terra e à vida digna. De acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2023 foram contabilizados 2.203 conflitos no campo no Brasil, o maior número observado em toda a história da publicação, iniciada em 1985, e com o registro de 31 assassinatos no último ano. O Pará foi o segundo estado com mais conflitos no campo em 2023, com 226 ocorrências, que afetaram 196.695 pessoas.

Este contexto de extrema violência impede que camponeses e camponesas tenham a possibilidade de viver dignamente, produzindo alimentos e concedendo sentido àquela terra, sinônimo de tamanha atrocidade. Os sobreviventes e testemunhas da chacina, que vivem onde hoje é a Ocupação Jane Júlia, em homenagem à liderança assassinada no massacre, convivem com as tristes lembranças daquele dia e com o medo constante de novas ameaças, fortalecidas pela impunidade que assombra as famílias e amigos das vítimas. Os trabalhadores e trabalhadoras que resistem lutando naquela terra, atualmente ocupada por 200 famílias, que são hoje responsáveis pela maior parte da produção de alimentos no município e região, correm sério risco de despejo nos próximos meses.

Neste 24 de maio de 2024, reafirmamos que o Massacre de Pau D'arco e os conflitos no campo seguem violentando famílias e violando direitos. A violência da chacina permanece pelos sete anos de impunidade e pela nossa sede de justiça que ainda não pôde ser saciada. A violência permanece pela criminalização a que o Estado submete os movimentos sociais, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, os defensores, defensoras e entidades de direitos humanos, os povos e comunidades da terra, águas e florestas. A violência permanece pela negação do direito à terra, ao direito de plantar e produzir, ameaçados pela iminência do despejo forçado. A violência permanece a cada árvore ilegalmente tombada, a cada voz silenciada, a cada vida ceifada pelos conflitos no campo.

Neste dia, reafirmamos, também, que a resistência permanece. Pela insistência em plantar alimentos e cultivar a terra regada pelo sangue dos companheiros e companheira de luta, a resistência permanece. Pela busca implacável por justiça aos nossos mortos, a resistência permanece. Pela memória aos nossos mártires, pela reforma agrária e pela esperança persistente pelo fim da violência no campo, nossa resistência permanece!

"Se as pessoas se calarem, as pedras gritarão!" (Lc 19,39)

Massacre de Pau D'arco, Nunca mais! Reforma Agrária, Já!

Comissão Pastoral da Terra - Regional Pará

Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória

Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM

Coletivo Veredas

Diocese da Santíssima Conceição do Araguaia

Sindicato dos empregados e empregadas rurais de Redenção, Santana do Araguaia

Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Pau D'arco – SINDTER

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará – FETAGRI SUL

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara/PA

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Rede Igrejas e Mineração

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Serviço Pastoral do Migrante – SPM

Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Ceará e Piauí

Terra de Direitos

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento pela soberania popular na mineração - MAM

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Detalhes: Publicado: 24 Mai 2024

NOTA PÚBLICA: A INTERESSE DE QUEM ATENDE A PATRULHA RURAL EM MT?

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso-FDHT, entidade formada por diversas organizações da sociedade civil, vem a público denunciar as inúmeras situações de violações de Direitos Humanos causadas pela Patrulha Rural de Mato Grosso.

Mato Grosso é um dos estados mais violentos para a população pobre do campo. Só em 2022, foram registrados, pela Comissão Pastoral da Terra-CPT, mais de 165 ocorrências de conflitos no campo, dados que mostram que o predomínio do agronegócio no estado é um dos principais causadores desta violência. Esse destaque reflete a quantidade de terras concentradas nas mãos de grandes latifundiários, grileiros e empresários do agronegócio no estado: cerca de 53 milhões de hectares, ou seja, 95% das terras agricultáveis de MT. Além disso, Mato Grosso é campeão na grilagem de terras pertencentes ao Estado e à União. A concentração, grilagem e violências contra o povo pobre do campo contam com aval e mão do governo do estado de Mato Grosso.

Criada pelo governo do estado, oficialmente, em outubro de 2021, a Patrulha Rural é um dos braços do estado, cujo objetivo tem sido atacar a vida dos trabalhadores/as rurais que lutam pelo acesso à terra, respaldando a implementação da campanha “Invasão Zero”, como se depreende da fala do Secretário de Segurança de MT:

“A determinação do governador Mauro Mendes é de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado, de acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri. "O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado", finalizou”. - Leia aqui

As perguntas que não querem calar são: em MT, quem julga o que é ou não crime, agora é o governo do Estado? Com que legitimidade a Polícia Militar, sem ordem judicial, atua contra as famílias rurais sem-terra?

Ainda, conforme dados do próprio governo do estado, o investimento nesta atuação, somente em 2023, foi de cerda de 18 milhões de reais:

“Ao longo de 2023, a Patrulha Rural, que está presente em todos os 15 Comandos Regionais da PMMT, recebeu cerca de R$ 18 milhões em investimentos em viaturas de duas e quatro rodas, fardamentos, armamentos, munições e equipamentos de última geração. No ano passado, os policiais percorreram mais de 623 mil quilômetros por todo território rural mato- grossense, em mais de três mil viaturas disponibilizadas para patrulhamento tático e ostensivo”.

Diversas são as situações de violências e violação de direitos denunciadas a este FDHT, a exemplo, do ocorrido em junho de 2021, o Acampamento Renascer, no município de Nova Guarita, denunciou a abordagem da PM ao acampamento, sem qualquer ordem judicial, a polícia invadiu casas, ameaçou idosos e humilhou as pessoas que lutam pelo direito de acesso à terra. Outros casos ocorreram na região Noroeste, numa área de assentamento, onde a PM expulsou famílias do Acampamento Flor do Cacau, além de relatos de que a polícia, supostamente, vem garantindo a segurança dos fazendeiros do município de Cotriguaçu.

Ainda, em outubro de 2023, na área da Gleba Mestre I, município de Jaciara, quando a Patrulha Rural atentou contra 10 trabalhadores rurais sem-terra, que foram baleados, a queima roupa por balas de borracha, sendo que um deles precisou passar por cirurgia para a retirada da bala. O depoimento dos trabalhadores mostra a crueldade destes agentes públicos, que até o momento não foram responsabilizados por esta ação:

“Há muitos feridos aqui no acampamento. Por favor, os órgãos responsáveis ajudem, porque a situação aqui é muito perigosa”.

“É covardia, é desprezível, é terrível que a polícia que deveria cuidar de nós faça algo assim contra nós”, “Quero saber onde está a lei para os cidadãos brasileiros que trabalham, para os pequenos agricultores familiares”.

Esses e muitos outros relatos que chegam a este Fórum, mostram que a força policial, que tem, nos termos do Artigo 144 da Constituição Federal, o dever de garantir a segurança do indivíduo, respeitando os Direitos Humanos, em Mato Grosso, acaba agindo de forma violenta contra os pobres do campo, perpetuando uma violência, que só será superada quando todas as famílias acampadas acessarem à terra, direito este garantido na Constituição Cidadã.

Por fim, considerando que é dever do Estado assegurar e garantir os direitos fundamentais de todos as pessoas, sem proteger os interesses individuais de uma única classe, é que se faz urgente e necessário a apuração da atuação da Patrulha Rural no Estado de MT, em especial a denúncia ora apresentada, para que, sendo levantadas irregularidades, sejam responsabilizados os agentes públicos que agem em discordância com o determina o ordenamento jurídico e constitucional vigente.

Cuiabá – MT, 23 de maio de 2024.

Inácio Werner - 65 99664-2331

Welligton Douglas - 65 98429-8556

Detalhes: Publicado: 23 Mai 2024

Pré-FOSPA: Amazonas e Roraima se preparam para o XI Fórum Social Pan-Amazônico

Por Lígia Apel, da Assessoria de Comunicação do Cimi Regional Norte 1
Edição: Carlos Henrique Silva (CPT Nacional)

Pré-Fospa realizado em Boa Vista (RR). Foto: Adriana Chirone

Como forma de preparar os comitês nacionais e regionais para o Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), diferentes instituições, organizações, movimentos sociais e comunidades realizam os Pré-Fospas em seus países e localidades, para preparar, articular, socializar e divulgar o Fórum e os temas que cada rincão da Amazônia levará para o grande debate. O 11^o FOSPA acontecerá nas cidades bolivianas de Rurrenabaque e San Buenaventura, no departamento de La Paz, nos dias 12 a 15 de junho de 2024.

Este mês, foram realizados dois encontros no último dia 11, em Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Em Manaus, o evento aconteceu no auditório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA) e trouxe os temas: povos indígenas e territorialidades amazônicas, mulheres, comunicação para a Amazônia e Mãe Terra. Em Roraima, se realizou na Casa das Pastorais Sociais e discutiu sobre povos indígenas e territorialidades amazônicas, Mãe Terra, extrativismo e alternativas, e mulheres.

Contando com 80 organizações e mais de 150 pessoas representantes da sociedade civil (dentre elas indígenas e indigenistas, mulheres, negros, comunicadores, pastorais e a comunidade científica), os participantes dos dois Pré-Fospas traçaram as linhas mestras que estruturam soluções para as necessidades urgentes de proteção da Amazônia.

O Fórum já se consolidou como um espaço de articulação, ação e reflexão relacionado à bacia amazônica que atravessa o Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, República Cooperativa da Guiana, Suriname e Guiana (Francesa), países que compõem o grande e diverso bioma amazônico. O Fospa “não se reduz a um encontro internacional de poucos dias, mas envolve todo um processo de preparação tanto do país anfitrião como para os demais países participantes”, explica sua coordenação.

Conhecimentos entrelaçados

Dentre os presentes em Manaus, estava o cacique Jonas Gavião, da Terra Indígena Gavião, localizada em Silves (AM) e que está sendo impactada pela empresa Eneva. A empresa chegou e se instalou na região para extração de petróleo e gás natural, sem consulta ao povo e sem considerar as Terras Indígenas que ali estão. Jonas entende que a união das lutas fortalece os povos, porque há compartilhamento de conhecimentos e informações sobre a realidade de cada um.

“Que a gente possa se unir mais e focar um trabalho coletivo em defesa não só do meu território, mas daqueles territórios que estão na mira da exploração, que nem o potássio lá em Autazes, que nem a exploração de minérios lá na região de Maués. Se a gente se espalhar, vai ficar difícil, mas se a gente se unir vamos ter uma boa oportunidade de falar lá fora e buscar apoio para podermos combater essas coisas dentro do nosso território”, reforça o cacique.

Com licenciamento do governo do estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam), a Eneva iniciou no último dia 13, a produção de gás natural no chamado Campo do Azulão, na Bacia do Amazonas.

Essa situação está incluída no tópico “não proliferação de combustíveis fósseis” que discute Transição Energética no Eixo Temático Extrativismo e Alternativas que, entre outros temas, será debatido no XI Fospa. A constatação é de que o Estado brasileiro é conivente com os impactos sociais e ambientais, altamente destrutivos, que esse tipo de matriz energética traz. É o que mostram os licenciamentos liberados para empresas como a Eneva, Potássio do Brasil e o banco canadense Forbes & Manhattan, Belo Sun (Pará), Mineração Taboca/Mamoré, entre outros conglomerados empresariais que se instalam na Amazônia.

Pré-Fospa em Manaus (AM). Foto: Ligia Apel | Cimi Regional Norte 1

Mudanças climáticas

Tão danoso quanto a desenfreada exploração de combustíveis fósseis é o avanço de outros setores econômicos sobre a Amazônia, como a mineração, a agropecuária e o transporte que, com suas formas mercantilistas de ver e entender a natureza, têm colocado o bioma no centro mundial das atenções sobre mudanças climáticas.

“A Panamazônia com suas dimensões continentais e diversidade biológica única, tornou-se o epicentro das discussões sobre emergência climática”, afirma Henrique dos Santos Pereira, diretor do INPA, que trouxe esse debate para o Pré-Fospa, apontando que as mudanças no clima “representam uma ameaça existencial, com impactos devastadores que já são visíveis em todo o mundo”, evidenciou Henrique com a situação de seca extrema vivida na Amazônia – ano passado no Amazonas, e no início de 2024 em Roraima.

“A economia de Francisco e Clara tem a certeza de que não dá para continuar produzindo sem respeito ao meio ambiente, sem respeito à natureza e sem ter o planeta Terra como a nossa casa comum. E quando falamos de Amazônia, esse ecossistema tão fundamental, precisamos de outra economia. De uma economia que leve em conta todas as vidas, não só as nossas, as humanas, mas também as dos animais, das plantas, e de como a gente precisa de tudo isso para ficar vivo”, afirmou Larissa Pires, representante da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara.

Detalhes: Publicado: 23 Mai 2024

Carta da XXVIII Assembleia Eletiva da Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso

A 28ª Assembleia Eletiva da Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso foi realizada no Centro de Formação Olga Benário, espaço do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no município de Várzea Grande/MT, entre os dias 16 e 19 de maio. Nós, que chegamos de todas as regiões do estado, que somos um povo do campo, vindos das comunidades - assentamentos, posseiros, ribeirinhos, tradicionais, acampamentos e pré-assentamentos - e agentes da pastoral, em comunhão com as lutas por Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso e no mundo, junto aos povos indígenas, aos lutadores e lutadoras por reforma agrária e às vítimas das enchentes que ocorrem no Rio Grande do Sul, as quais se dão em decorrência do modelo de exploração econômica e ao desmonte das políticas públicas de infraestrutura e socioambientais, anunciamos e denunciamos:

Seguiremos em caminhada, rompendo cercas, forçando caminhos, ensaiando a libertação (Casaldáliga, 1982). A nossa inspiração é a busca pelo Reino de Deus, o grande sonho e projeto de vida de Jesus: “Procurai, em primeiro lugar, o Reino de Deus e sua justiça, e todo o resto vos será dado em acréscimo” (Mt 6, 33).

Denunciamos as forças contrárias ao Reino anunciado por Jesus: o monocultivo, os madeireiros, os mineradores, os latifundiários, os garimpeiros, as grandes corporações do agronegócio, entre outros. Sujeitos que trazem consigo a destruição de vidas, da natureza, das comunidades, das ancestralidades, dos biomas, da diversidade. Sujeitos que geram pobreza e mortes, pois visam o lucro de poucos acima da vida de muitos e da Mãe Terra.

O agronegócio, o Estado brasileiro e a “lei” do mercado internacional nos ameaçam e tentam nos expulsar de nossos territórios. São inúmeras as tentativas de despejo, os casos de intoxicação por agrotóxico, de exploração por trabalho escravo, de violências contra mulheres, jovens e crianças, de exploração sexual e de conflitos contra os povos do campo, das florestas e das águas.

São séculos de ataques às nossas vidas, que negam o nosso direito de existir. No entanto, é o cuidado com a terra, com a água, com as sementes crioulas e com a nossa casa comum que possibilita o banquete e a mesa do povo farta de comida boa. São esses os ensaios da grande festa do Reino e da Vida. Apesar de tanta morte, ocupamos, resistimos, existimos e partilhamos. A miséria e a dor humana são convertidas em plena alegria.

Como o povo que sai do Egito, do reino de Aruanda, que busca a terra sem males. Como o povo de Palmares, Canudos, Caldeirão, Cabanos, da Encruzilhada Natalino, Massacre de Colniza (em memória), Posseiros do Araguaia, Quilombo Quariterê, entre outras histórias de lutas populares, resistimos e lutamos. Nos encontramos com a CPT nestes cinquenta anos de presença, resistência e profecia, porque a Terra a Deus pertence! (cf. Lv 25).

Mato Grosso, 19 de maio de 2024.

Detalhes: Publicado: 23 Mai 2024

Guerra Química: Comunidades rurais do Maranhão denunciam mais de 90 ocorrências de pulverização aérea de agrotóxicos, somente em 2024

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Maranhão e da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA)

Imagem: Registro da comunidade

Moradores do território Campestre, município de Timbiras (MA), denunciam que hoje (22 de maio), desde as 7h da manhã, na comunidade Manoel dos Santos, perceberam a movimentação de um drone sobrevoando a área da comunidade, jogando veneno de forma criminosa. Segundo informações, o drone está vindo da Fazenda Conceição, que fica ao lado da comunidade. O veneno, além de cair nas roças das famílias, atingiu várias pessoas da comunidade, inclusive, crianças que estavam indo para a escola. Na semana passada, nesta mesma localidade, um avião pulverizou veneno na plantação de arroz. A comunidade está em pânico e pede que medidas sejam tomadas o mais rápido possível.

Desde a última quinta-feira (16), recebemos denúncias a partir de moradores do território Campestre, de que um avião estava sobrevoando a região de Canafístula, mais precisamente a comunidade Manoel dos Santos, pulverizando veneno, e que o mesmo estava indo em direção a roça de arroz da comunidade. Seguindo relatos de moradores, alguns dias antes da pulverização, já haviam conversas de que teriam comprado veneno para ser lançado nos próximos dias, mas algumas pessoas acharam que talvez isso não fosse acontecer.

Em vídeos enviados à agente que acompanha o território, é possível ouvir um morador pedindo socorro às autoridades para que cessem com o veneno. O morador ainda relata que o arroz já está maduro, e é justamente no momento em que a comunidade se une em mutirão para corte. Ao final do vídeo, ele pergunta: “Será que a gente aqui não é ser humano? Esse povo jogando veneno em cima da roça da gente”. Segundo informações, um fazendeiro (pecuarista) de origem pernambucana, Danilo Abdala e o gerente da fazenda, identificado como Adriano, estariam comandando o uso de agrotóxico nesta região.

Levantamento

Com este ataque, passam de 90 ocorrências de contaminação por agrotóxicos no estado, somente em 2024, de acordo com levantamento cartográfico da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), em colaboração com o Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (LEPENG).

O mapa intitulado “Territórios Diretamente Vitimados por Agrotóxicos no Maranhão – janeiro a maio de 2024”, compreende a atualização da primeira versão, lançada em abril, e aponta uma lista de comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais em 21 municípios do Estado sofrendo graves consequências devido à pulverização de agrotóxicos, conforme pode ser observado no mapa abaixo.

Infelizmente, essa prática tem se tornado cada vez mais comum, trazendo consigo uma série de impactos para essas comunidades e para a natureza. O veneno por aviões se espalha com o vento e corrobora na contaminação das águas, envenenamento dos alimentos, perda de produção da agricultura familiar, além de adoecimento, tanto físico quanto psicológico. “Os moradores pedem socorro, diante do grave risco à saúde, principalmente das crianças, e em decorrência das perdas dos plantios que terão! Estamos no tempo do milho, fundamental para alimentação no Maranhão”, afirmam membros da comunidade e dos povoados de Lagoa, Canafístula e Serafim.

A contaminação das águas do Cerrado pelos agrotóxicos, incluindo o estado do Maranhão, também foi fruto de uma pesquisa-ação organizada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e a CPT em 2021 e 2022 em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), gerando a publicação "Vivendo em territórios contaminados: Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado" (que pode ser baixada gratuitamente), lançada em maio de 2023. Em todas as comunidades pesquisadas, foi detectada a presença do glifosato, substância proibida pela Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA).

O uso indiscriminado de agrotóxicos ameaça diretamente a conservação da sociobiodiversidade, afeta a saúde, a segurança alimentar e os modos de vida das comunidades tradicionais, além de causar riscos à vida e à permanência nos territórios. Relatos de moradores(as) de comunidades afetadas apontam que o veneno é despejado em cima de moradias, áreas de roça e até contra pessoas, o que corrobora com o entendimento de que os agrotóxicos estão sendo utilizados como arma química, no intuito de expulsar as comunidades de seus territórios.

Estamos diante de uma verdadeira guerra química contra as comunidades tradicionais. Além de promover a grilagem de terras e o desmatamento de ecossistemas vitais como o Cerrado, a Amazônia maranhense e a Mata dos Cocais, essa guerra busca amedrontar as comunidades, forçando-as a abandonar suas terras para o avanço do agronegócio.

É importante ressaltar que há subnotificações de casos, devido às represálias e ameaças que muitas comunidades vivem em seus territórios. Por outro lado, há a urgência de que se estabeleçam os protocolos que deem conta de produzir dados reais sobre a situação dos agrotóxicos no Maranhão.

Este mapa representa uma fotografia instantânea da situação atual, mas é dinâmico e está sujeito a mudanças, conforme novas denúncias são recebidas. Sua atualização contínua é fundamental para acompanhar a evolução do problema dos agrotóxicos no Maranhão e, orientar ações de intervenção e apoio às comunidades afetadas.

Nossa missão é enfrentar esse desafio de forma coletiva e incansável, protegendo nossas comunidades, preservando nossa biodiversidade e promovendo um modelo agrícola sustentável e justo para todos. Junte-se a nós nessa luta!

Queremos Territórios Livres de Veneno!

Detalhes: Publicado: 22 Mai 2024

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