COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Por Anthony Boadle (Reuters)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Governador Helder Barbalho discursa na Semana do Clima de Nova York(Foto: Leandro Fonseca/Exame)

Na última terça-feira (08), um total de 38 organizações indígenas e comunitárias do Pará assinaram uma Carta Pública denunciando a falta de respeito do governo do Estado do Pará em não consultar os povos e comunidades tradicionais antes da assinatura do contrato com empresas multinacionais, para vender créditos de carbono de compensação, com o argumento de apoiar a conservação da floresta amazônica no Estado.

O acordo, anunciado em 24 de setembro durante a Semana do Clima de Nova York, prevê a compra de até 12 milhões de toneladas de créditos de carbono gerados pela redução do desmatamento no Pará entre 2023 e 2026. Cada um dos créditos representa uma redução de 1 tonelada de emissões de carbono e são jurisdicionais, então o Pará recebe pelo desmatamento reduzido em todo o Estado, incluindo terras públicas como reservas.

A Amazon.com Inc e outras empresas concordaram em comprar créditos de carbono avaliados em 180 milhões de dólares (mais de 1 bilhão de reais) através da iniciativa de conservação LEAF Coalition - que teve ajuda da Amazon em seu estabelecimento em 2021 com um grupo de empresas e governos, incluindo Estados Unidos e Reino Unido. Na época, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o acordo tinha a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais.

"É inaceitável que o governo do Estado do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e, ainda assim, as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática", disseram na carta.

"Os povos da floresta precisam ser ouvidos e consultados. Nossos territórios não estão à venda!", acrescentaram. O gabinete do governador não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

A professora e líder comunitária indígena Alessandra Korap Munduruku afirma que o papel de empresas com sede nos EUA como Amazon e Walmart na compra de créditos de carbono é preocupante. Alessandra foi vencedora do prêmio ambiental Goldman em 2023, por seus esforços para convencer as empresas de mineração a deixar a Terra Munduruku.

"A nossa prioridade é a desintrusão de invasores nas Terras Indígenas Kapayó e Munduruku ameaçadas por garimpeiros e pela Ferrogrão", disse ela à Reuters por telefone. "Nossas lideranças não foram consultadas, nos venderam como uma mercadoria."

O gabinete do governador não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

Leia abaixo ou baixe pelo link Carta Pública.

CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E PARCEIROS CONTRA O DESRESPEITO AO DIREITO À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA PELO ESTADO DO PARÁ

Em meio a secas históricas e às fumaças que encobrem os céus da Amazônia e do Brasil, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um acordo de financiamento de créditos de carbono com a Coalizão LEAF, no valor de quase R$ 1 bilhão, supostamente envolvendo a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. A Coalizão LEAF é composta por grandes empresas como Amazon, Bayer e Nestlé, empresas historicamente ligadas a práticas violadoras de direitos humanos e socioambientais, além de governos de países do norte global, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul, que pouco ou nada têm feito para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e tentam terceirizar esta responsabilidade aos povos da floresta. A assinatura do acordo ocorreu durante a Semana do Clima em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, e representa uma clara violação do direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito internacional que assegura que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma autônoma e sem coação antes da implementação de projetos que possam impactá-los. Essa consulta deve incluir a entrega de informações claras e acessíveis, permitindo que as comunidades compreendam as implicações das decisões. Esse processo é essencial para respeitar a autodeterminação e os direitos desses povos, promovendo um diálogo justo com autoridades e empresas. No entanto, o acordo firmado pelo governo do estado do Pará não respeitou esses princípios.

A reivindicação pela demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização fundiária são lutas prioritárias na agenda dos defensores e defensoras da floresta. Essas ações são essenciais para garantir a soberania e a continuidade dos modos de vida tradicionais, que desempenham um papel crucial no enfrentamento da crise climática. Esses direitos não devem estar condicionados a qualquer obrigação dos povos, pois são legítimos e inegociáveis. As bandeiras de luta em defesa do meio ambiente, seja físico, cultural ou espiritual, não podem ser tratadas como moedas de troca para a comercialização de créditos de carbono.

Neste momento, em que as consequências das crises climáticas impactam diretamente nossos territórios, é urgente avançar nas lutas concretas em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como de todos os seres vivos que formam a comunidade que sustenta nossa Mãe Terra. É inaceitável que o Governo do Estado do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e, ainda assim, as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática.

As respostas para essas crises estão nos territórios. Os povos da floresta precisam ser ouvidos e consultados.

Nossos territórios não estão à venda!

Pará, 8 de outubro de 2024.


Assinam a carta:


1. Aliança Contra Ferrogrão
2. Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
3. Associação das comunidades de Montanha e Mangabal
4. Associação de Mulheres Indígenas Wakoborũn
5. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santarém (AMTR)
6. Associação Indígena Da'uk do Alto Tapajós
7. Associação Indígena També do Vale do Acará
8. Associação indígena Pariri
9. Cáritas Brasileira Articulação Noroeste
10. Coletivo de Mulheres Indígenas as Karuana
11. Coletivo Jovens Tapajônicos
12. Coletivo Maparajuba
13. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
14. Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira (COMVIDA)
15. Conselho indígena de gestão Ka'apor
16. Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns – CITA
17. Conselho Munduruku do Planalto de Santarém
18. Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Santarém)
19. FASE-Amazônia
20. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
21. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR);
22. Grupo Mãe Terra
23. Instituto Madeira Vivo (IMV)
24. Instituto Zé Cláudio e Maria
25. Instituto Patauá
26. Instituto Paiakan
27. Movimento de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil (MPP)
28. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
29. Movimento Munduruku Ipereg Ayu
30. Movimento Tapajós Vivo (MTV)
31. Organização dos educadores indígenas Munduruku (Arikico)
32. Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (OPIAJBAM)
33. Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
34. Tapajós de Fato (TDF)
35. Terra de Direitos
36. Associação Nova Vitória-Comunidade Jane Júlia- Município de Pau D’arco/PA
37. Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Organizados do PA Escalada do Norte - Município de Rio Maria/PA
38. Associação de Moradores Agricultores Remanescente Quilombola do Alto Acará (AMARQUALTA)

Detalhes

Do Coletivo Audiovisual Wakoborun,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
e informações da CPT Itaituba/PA e revista Cenarium

Imagens: Coletivo Audiovisual Wakoborun

Imagens registradas e divulgadas no mês de setembro por jovens comunicadores indígenas do Coletivo Audiovisual Wakoborun, do povo Munduruku no Alto Tapajós, no Pará, denunciam a seca no rio Marupá, localizado na divisa entre o território Munduruku e a Floresta Nacional (Flona) Crepori.

O vídeo com legenda em português pode ser assistido pela página do Coletivo no Instagram (clique aqui).

O grupo também está lançando o documentário “AWAYDIP TIP IMUTAXIPI - FLORESTA DOENTE”, primeira produção de uma série que o Coletivo pretende realizar, mostrando a destruição provocada pelo garimpo na devastação da floresta, violência, poluição dos rios e, consequentemente, dos peixes, aumento significativo de doenças e mortalidade.

A comunidade relata o sofrimento com as consequências da perda desta importante fonte de vida e subsistência e um dos grandes afluentes do Rio Tapajós. “Neste ano de 2024, estamos sofrendo muito com as mudanças climáticas em nosso território. Além dos incêndios, os rios estão secos, as pessoas estão sem água. Em alguns locais, como a região do Rio das Tropas/ Flona Crepori, quando tem rio, ele é uma lama de tanta destruição com o garimpo. Próximo à aldeia Nova Vida, o rio Marupá secou, os rios estão secando mais do que todos os limites de antes. Precisamos lutar por água potável para nosso povo e condições de vida, mesmo com as mudanças climáticas.”

Registro de fumaça e fogo nas raízes das árvores, danificando a estrada de acesso à comunidade em Jacareacanga/PA
Imagem: Ozinaldo Akay (Tuan Parente), fotógrafo e comunicador do Coletivo Wakoborun

Além da falta da água para o consumo das comunidades, o transporte e a comunicação entre as aldeias fica inviável. A fumaça, causada pelos mais de 300 focos de queimadas, dificulta ainda mais a situação e impede a chegada de aeronaves com alimentos e itens de necessidade básica.

Draga do garimpo encalhada em leito de barro no Rio Marupá (Reprodução/Coletivo Audiovisual Indígena Wakoborun)

Até a draga de garimpo ficou dragada. O Rio Kabitutu também está morto, somente repleto com o barro e a degradação dos garimpos ilegais. “É preciso atenção total dos nossos governos, seja para combater o que está errado, seja por tecnologias de acesso à água pra quem tem sede, numa mobilização geral e soma de esforços com a sociedade, academia, empresas, organizações, movimentos sociais… Não dá pra normalizar nem a cultura do ilegalismo (onde legal é o ilegal), nem essa contradição de estresse hídrico na maior bacia de água doce do mundo,” afirmam as comunidades.

A coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Ediene Kirixi, também aponta o impacto das hidrelétricas instaladas na região do Alto Tapajós, que contribuem para a redução do volume de água dos rios. 

A coordenadora da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Ediene Kirixi (Reprodução/Arquivo pessoal)

“Existem quatro hidrelétricas nesse rio, que faz secar de cima para baixo. A gente está vivendo com esse problema do sistema climático muito forte”, enfatiza. O impacto não se limita aos humanos: a vida animal também está em risco. Peixes e outros animais estão morrendo em igarapés secos, e aves, como araras, têm sido encontradas mortas na região.

A coordenadora alerta que a destruição ambiental no território Munduruku não é apenas uma questão de perda de água, mas de sobrevivência para toda a vida na região. “Água faz falta, água é uma vida para nós. A gente sabe que todos os seres humanos e todos os seres vivos também dependem da água”, desabafa.

Nota Pública do Movimento Munduruku Ipereg Ayu

O movimento Ipereg Ayũ publicou uma Nota em que reafirma a luta pela defesa do território Munduruku, do qual também faz parte. "As hidrelétricas no Rio Teles Pires, a invasão do garimpo e toda a destruição causada pelos pariwat [os não-indígenas] são responsáveis por essas mudanças em nosso modo de vida e no clima. Visitamos a região do Rio das Tropas e do Rio Kabitutu, ouvimos os caciques, as mulheres, os pajés e as crianças, e visitamos as aldeias para ver de perto as condições em que vivem. Desde então, não conseguimos deixar de sentir, todos os dias em nossos corações, o impacto devastador da destruição da floresta sobre nosso povo e nossas crianças, que agora se encontram sem peixe, sem caça e sem rio."

"A responsabilidade pela segurança do território Munduruku é do Estado, e não aceitaremos que essa luta recaia apenas sobre nossos ombros. O Estado deve agir imediatamente, antes que seja tarde demais. A defesa do território Munduruku é também a defesa da Amazônia e de todos os que dela dependem. A luta do Movimento Ipereg Ayũ continua, e não descansaremos enquanto nossos direitos não forem plenamente respeitados", conclui a Nota.

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A Articulação Agro é Fogo vem a público denunciar a grande ocorrência sistemática e orquestrada de incêndios criminosos em todo o território nacional, gerando grandes impactos à população, à fauna e à flora dos distintos biomas do Brasil.

Esses incêndios têm deixado enormes cicatrizes, principalmente nas comunidades tradicionais e povos indígenas, agravado com a chegada da estiagem. A maioria das comunidades não têm equipamentos e recursos e, por mais que as brigadas voluntárias e auto organizadas venham combatendo bravamente o fogo criminoso, as cicatrizes são severas. Isso tem atingido o patrimônio genético dos territórios e de seus modos de vida, como casas, locais sagrados, espaços comunitários, lavouras, roças; impactando diretamente a segurança alimentar das pessoas, desertificando a terra e ameaçando as bacias de águas do Brasil.

As comunidades, então, têm que lidar com dois problemas: os incêndios e a seca, agravando ainda mais a saúde, com problemas respiratórios, cardíacos e psicológicos. Como diz a liderança indígena de Rondônia, Adriano Karipuna: “Não é uma simples gripe ou um resfriado, é que o clima está seco. ‘Toma muita água’, é isso que falam para nós. Então, está sem solução, tanto para conter o fogo, o incêndio criminoso, tanto pra resolver o problema que as pessoas vêm sofrendo por conta da fumaça, porque inalar essa fumaça tóxica, faz um mal horrível para qualquer ser humano. E os hospitais [estão] cada vez mais lotados do nosso povo”.

Além das ações do Ministério do Meio Ambiente, é necessário que o Ministério da Saúde destine recursos e amplie as políticas de saúde articulados com os municípios e o governo estadual, tomando as medidas para o atendimento imediato da população, principalmente com os povos originários e comunidades tradicionais, povos menos assistidos pelo sistema de saúde público. 

 Salientamos também, que os incêndios são um dos principais causadores das mudanças climáticas que têm afetado, gradualmente, o país. E nos últimos anos, os seus efeitos têm crescido exponencialmente. Os biomas como Pantanal, Amazônia e Cerrado passaram a sofrer perdas de seus estoques de água, redução do volume de corpos d’água e até mesmo morte de alguns rios, além da irregularidade, nos últimos anos, das chuvas espalhadas pelos rios voadores. Esse cenário de estresse e conflito hídrico são alguns dos desdobramentos das mudanças climáticas acelerada pelo agronegócio que avança sobre os territórios, se tornando um dos principais causadores de incêndios, orquestrando ações de queimadas, desmatamentos e grilagem de terras, superando os dados das queimadas em 2020.

Neste ano, dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo o Inpe:  São Félix do Xingu (PA, 17,1%), Altamira (PA, 13,6%), Corumbá (MS, 11,7%), Novo Progresso (11,6%), Apuí (AM, 11,6%), Lábrea (AM, 9,3%), Itaituba (PA, 7,5%), Porto Velho (RO, 7%), Lagoa da Confusão (TO, 5,8%) e Colniza (MT, 5,6). Veja mais aqui: https://acesse.dev/ar8Np). Exatamente a “área do arco do desmatamento”, onde estão previstos também, projetos de infraestrura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que poderão trazer mais consequências ao ambiente e às comunidades.

Embora os esforços para captação de recursos para a agenda ambiental e climática do governo sejam visíveis, o objetivo está longe de ser alcançado. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alertam para a continuidade na falta de investimentos relacionados às políticas socioambientais e climáticas no Brasil: “Balanço Semestral do Orçamento da União (Janeiro a Junho de 2024)” (https://inesc.org.br/balanco-semestral-do-orcamento-da-uniao/). É fundamental que as instituições governamentais executem toda verba destinada para o combate ao fogo. Vale aqui apontar que o PrevFogo, principal estrutura federal no país na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, está com mais de 70% de seu orçamento não empenhado e não executado.

As imagens e histórias relatadas são muito impactantes e como já evidenciado por pesquisadores, estamos à beira de um colapso climático, exigindo esforços redobrados dos órgãos públicos articulados nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, é necessário que as autoridades tomem providência, principalmente o ICMBio, IBAMA, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, MPI e a Polícia Ambiental. É fundamental que os incêndios criminosos, utilizados para provocar o desmatamento e a destruição da biodiversidade, propositalmente, promovendo o terrorismo ambiental, sejam agilmente apurados, e seus responsáveis multados, repreendidos,  presos e, em caso de reincidência, a desapropriação das terras para conversão em área de preservação permanente, destinando estas à reforma agrária e às comunidades tradicionais. Pessoas também perderam suas vidas sem que houvesse responsabilizados, por isso exigimos a devida apuração e punição dos casos.

As comunidades também precisam de apoio emergencial, destinação de água potável e alimentos. Para estas ações é importante a destinação de recursos públicos, com aumento do orçamento público. E, para ações emergenciais: o programa de armazenamento, distribuição de sementes e mudas de plantas, frutíferas e florestais; para o reflorestamento de áreas degradadas, a construção de sistemas agroflorestais; a recuperação de nascentes, do caminho das águas, e a proteção dos rios. Desenvolver programas, a nível nacional, de cisternas para armazenamentos de água para o tempo da seca, que a cada ano é mais recorrente. Além de agilizar e implementar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, bem como de assentamentos à população sem-terra, ações que efetivarão, de forma concreta, a conservação dos territórios e enfretamento às mudanças climáticas.

Os biomas são territórios sagrados de vida que consumidos pelo fogo, queima o alimento, a fauna, a flora, o solo, as moradias, locais sagrados, a soberania alimentar, queimam o modo de vida das pessoas, queima a esperança.

É preciso recuperar a terra, a água, o alimento, proteger e esperançar a vida. O futuro é agora!

Baixe a nota completa em PDF aqui.

Articulação Agro é Fogo

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É com grande satisfação e compromisso que a Campanha Contra a Violência no Campo convida a todas as organizações parceiras para participar da Plenária Nacional, que será realizada de forma presencial, em Brasília-DF. Este encontro, marcado para os dias 27 a 29 de novembro de 2024, na Casa de Retiro Assunção, é uma oportunidade crucial para fortalecer a luta em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas, bem como compartilhar experiências e traçar estratégias conjuntas no combate à violência no campo.

Cada organização poderá enviar até duas pessoas de sua diretoria ou coordenação, sendo que a Campanha se responsabilizará pelas despesas de hospedagem e alimentação. O início da plenária será com um almoço no dia 27/11 e o encerramento também no horário de almoço, no dia 29/11.

A confirmação de presença deve ser feita até o dia 10 de outubro de 2024, por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/XMfH6dBx1f44rKPd9. Para mais informações, entre em contato através do e-mail contraviolencianocampo@gmail.com ou pelo telefone (62) 9307-4305.

Estamos juntos e juntas nessa luta pela superação das violências que afetam as populações do campo, e contamos com a participação de todos para reforçar esse movimento. Agradecemos desde já o apoio e comprometimento de todos!

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Por CPT Nordeste 2 / Equipe CPT João Pessoa
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Assessoria de Comunicação do Incra/PB

Imagens: Equipe CPT João Pessoa

As famílias da comunidade Dom José Maria Pires, localizada em Santa Rita (PB), celebraram mais um capítulo na luta e conquista da terra. Na segunda-feira (30/09), representantes do Incra Nacional e Regional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério Públicos Federal (MPF) estiveram presentes na comunidade para oficializar a imissão de posse do imóvel rural denominado Fazenda Tambauzinho - terras nas quais as cerca de 40 famílias do grupo vivem há mais de 100 anos.

A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila e sem obstáculos.

O processo de imissão de posse da terra já estava concluso na Justiça Federal há quase seis meses, porém sem que fosse determinada a sua execução. As famílias da comunidade, juntamente com a CPT e sua assessoria jurídica, mantiveram constante pressão até que houvesse um desfecho.

Participaram do ato oficial, companheiras e companheiros que caminharam - e ainda caminham - junto às famílias nos momentos mais desafiadores de conflitos, ameaças de morte, despejos, queimas de barracos e de lavouras dentre tantas outras formas de violência. Dentre elas, frei Anastácio e agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A comunidade preparou um ato celebrativo para fazer memória da luta do grupo, recordando companheiras e companheiros que já não se fazem mais presentes, mas que seguem vivos na história das famílias que conduzem a comunidade.

A Fazenda Tambauzinho foi objeto de um decreto presidencial de desapropriação em 2010. Porém, à época, houve contestação por parte do expropriado. Após um longo imbróglio judicial, em março de 2023 foi decidido pela manutenção do decreto e que o expropriado teria 60 dias, contados a partir de agosto daquele ano, para se retirar do imóvel. Iniciou-se, então, uma nova batalha com repetidas tentativas de impedir a imissão de posse até o último dia 30 de setembro de 2024.

Conflitos na área

O imóvel, com aproximadamente 125 hectares, fica em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.

A área original do Tambauzinho era formada por três imóveis que somam aproximadamente 375 hectares. Os conflitos começaram em 1996, após o falecimento do antigo proprietário da fazenda. Segundo Frei Anastácio, na época o Incra/PB tentou comprar as terras por meio do decreto 433/82, mas não houve acordo em relação ao valor do imóvel.

“Em 2002, a situação das famílias se complicou ainda mais, depois que a fazenda foi vendida. Os novos proprietários fizeram de tudo para despejar os posseiros. Além disso, eles colocaram milícias armadas que destruíram plantações, queimaram casas, espancaram e chegaram a atirar em trabalhadores. As ameaças eram constantes, sem falar nos despejos realizados por centenas de policiais que muitas vezes chegaram a usar até gás lacrimogêneo contra os trabalhadores”, relatou Frei Anastácio.

O Incra se imitiu no primeiro imóvel em 3 de julho de 2008. Em 8 de abril de 2009, foi criado o assentamento Dom José Maria Pires, onde as 32 famílias de agricultores já vivem.

O decreto de desapropriação dessa segunda parte da área original do imóvel Tambauzinho foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça.


Neste período, as famílias resistiram a quatro ordens de despejo e continuaram na área, onde plantam macaxeira/mandioca, inhame, batata-doce, milho e hortaliças.

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O nosso voto nestas eleições municipais é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios

*Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo

*Artigo publicado originalmente no Jornal Pastoral da Terra (CPT)

Houve um tempo em nosso processo histórico eleitoral em que a classe trabalhadora, os povos indígenas e os negros não tinham o direito de votar. O direito de voto das mulheres brasileiras foi garantido na década de 1930. Finalmente, na constituição de 1988, brasileiras/os conquistaram o pleno direito de escolher seus representantes. Um marco significativo. O ato de votar não é essencialmente para a participação na Democracia brasileira, que tem sido ameaçada nos últimos tempos, mas permite a possibilidade de promover transformações sociais, especialmente para os povos do campo, das florestas, das águas, e também para os povos da cidade.

Neste ano, o nosso compromisso nas urnas durante as eleições tem poder de causar impactos significativos nos municípios e no país. Por que as eleições do seu município afetam toda a nação? Como sabemos, as funções dos poderes em nosso extenso Brasil são divididas entre o legislativo, executivo e judiciário, os quais devem atuar de forma conjunta e independentes entre si. Nos municípios, essa divisão é semelhante, com a câmara legislativa atuando no mesmo sentido. É nesse espaço de poder que os vereadores assumem a função de representar os interesses da população, criar leis e fiscalizar as ações da prefeitura. O poder executivo é atribuído ao prefeito, responsável pelos interesses públicos e por administrar os recursos de forma responsável.

As eleições municipais têm efeito na esfera política em todo país, através da disputa partidária, na formação de prefeituras e câmaras municipais, que podem afetar as relações entre o estado e o governo federal, de forma negativa ou positiva. Além das políticas municipais, que podem ser conduzidas de forma eficiente ou desastrosa.

O voto consciente é uma ferramenta poderosa da soberania popular. É ele que vai influenciar de forma direta a vida de todos nós. O nosso voto nestas eleições é fundamental, especialmente para os povos e comunidades tradicionais, que possuem um histórico de luta em defesa da vida e garantia da terra e territórios. É importante que façamos escolhas por candidatos/as que de fato tenham compromisso, transparência e histórico de prioridade aos temas que envolvem o acesso à terra, reforma agrária, segurança alimentar, políticas de desenvolvimento sustentável, proteção aos direitos dos povos. Estes candidatos/as a prefeitos e vereadores precisam assumir as demandas que impactam as políticas públicas das comunidades em seus programas de governos e não somente nas promessas de palanque.

É importante alertar que compra e venda de voto é um crime contra a democracia e causa consequências graves aos municípios. Portanto, nada de cair nas ciladas de candidatos que fazem “doações”, promessas de empregos, cargos ou qualquer troca de favores. O código eleitoral determina multas e até quatro anos de prisão para estes casos.

O voto nas eleições municipais deste ano é uma ferramenta poderosa para escolher a representação dos povos. Não podemos votar em branco, não podemos nos privar de utilizar esta ferramenta democrática e votar com responsabilidade, afinal, é o nosso futuro que está em jogo.

O cargo executivo de prefeito ou legislativo dos vereadores deve ser ocupado por lideranças que representam a luta de classes, os operários, quilombolas, indígenas, LGBTQIAP+, ribeirinhos, pescadores, pessoas compromissadas com as causas. Claro que não teremos este cenário ideal, mas certamente podemos escolher candidatos e partidos que possuem transparência, políticas com objetivos concretos que beneficiam o município e os territórios, candidatos que de fato têm compromisso em combater a violência contra os povos e a corrupção.

Vamos utilizar de nossa ferramenta soberana e popular de forma consciente e em defesa da vida e da democracia.

Detalhes
  1. O sumiço das águas
  2. Santarém/PA sedia 1º Redário dos Povos Amazônicos
  3. CPT participa de visita técnica a comunidade ameaçada por conflito agrário em Iranduba/AM
  4. Conflitos no campo: CPT Juazeiro/BA vai lançar publicação em Seminário na Univasf
  5. Grilagem e invasões ameaçam comunidades da Barra e Muquém de São Francisco

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