COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Geral
O Ministério Público Federal fará uma semana de mobilização contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 65, que anula a necessidade de realização de licenciamento ambiental para execução de obras em todo o País. A semana de discussões e audiências públicas em todo o País ocorrerá entre os dias 16 e 20 de maio, e contará com encontros em cada um dos Estados.
(Por André Borges - O Estado de S. Paulo/Imagem: TV Senado)
Com a mobilização, que pretende reunir representantes de organizações ambientais e da sociedade em geral, o MPF quer pressionar o Senado para derrubar a proposta que foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A mudança na Constituição estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Dessa forma, a PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), ignora o que a própria Constituição já prevê, ao estabelecer que o processo de licenciamento ambiental seja responsável por analisar se um empreendimento é viável ou não e, a partir daí, estabeleça medidas para reduzir e compensar seus impactos socioambientais.
Os MPF dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia publicaram uma nota de repúdio à proposta "que retrocede as regras do licenciamento ambiental e abre caminho para a degradação do meio ambiente".
A referida proposta sugere a inclusão do parágrafo 7º no artigo 225 da Constituição, com a seguinte redação: a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução de obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em razão de fato superveniente.
"É patente a violação aos princípios fundamentais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sem a devida presença das instituições de controle, aumenta-se o risco de pescadores, agricultores, populações tradicionais, flora e fauna sofrerem impactos irreversíveis com a instalação das obras", declarou o MPF. "O Ministério Público não é contra a execução de obras, desde que as mesmas estejam em consonância com os princípios do direito ambiental e às diretrizes do desenvolvimento sustentável. Caso contrário, todos sofreremos as consequências, como já estamos sofrendo, de empreendimentos autorizados em desacordo à legislação ambiental."
Diversas organizações se mobilizaram contra a PEC 65, como o Instituto Socioambiental (ISA). "Ao extinguir o licenciamento ambiental e impedir que o Poder Judiciário exerça seu papel constitucional, a PEC 65 incide em diversas inconstitucionalidades. Parece que o desastre de Mariana não foi suficiente para impedir o ímpeto de alguns parlamentares de atentar contra o meio ambiente e os direitos fundamentais da sociedade brasileira", disse Maurício Guetta, advogado do ISA.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também deve publicar uma nota de repúdio à proposta. O objetivo é convencer os parlamentares a derrubar a PEC. Pelo regimento, o texto precisa ser discutido e votado em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos. Para ser aprovada em ambas, precisa de três quintos dos votos (60%) dos respectivos membros do Senado e da Câmara. A emenda constitucional tem que ser promulgada pelas mesas das duas casas, e não necessita de sanção presidencial.
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Dom Adriano Ciocca e Dom Pedro Casaldáliga, juntamente aos agentes de pastoral da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), reunidos na última semana, divulgam a "Carta às Comunidades", em que "manifestam grande preocupação com o momento sociopolítico que vivenciamos atualmente". Veja o documento na íntegra:
“Quero ver o direito brotar como fonte, e correr a justiça qual riacho que não seca”- Am 5, 24.
Os agentes de pastoral da Prelazia de São Félix do Araguaia, reunidos, nos dias 28 de março a 02 de abril de 2016, em São Félix do Araguaia, MT, com o bispo Dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito Dom Pedro Casaldáliga, manifestam grande preocupação com o momento sociopolítico que vivenciamos atualmente.
Sabemos que uma crise econômica, que se iniciou de forma concreta em 2008, está afetando fortemente o sistema capitalista e tem provocado, por parte de grandes empresas e países ricos como os Estados Unidos, uma investida violenta em diversos países em desenvolvimento. Tais países são vistos como fornecedores de matéria prima e mão de obra barata para alimentar o luxo e o consumo dos ricos de fora e da elite interna, que tem se tornado cada vez mais rica e opulenta.
Povos e comunidades são desconsiderados e expropriados de seus direitos para abrirem espaços para as grandes empresas. No Brasil, a conjuntura atual é caracterizada por uma profunda crise política institucional, que ameaça as conquistas democráticas, rompendo com o pacto social realizado nas últimas décadas, bem como com o respeito aos valores humanos básicos.
Como Igreja, apoiamos o combate às injustiças e a corrupção e apelamos ao Ministério Público e ao Judiciário que ajam com isenção, rigor e imparcialidade no exercício de suas funções, punindo os responsáveis independentemente do partido a que pertençam.
O momento atual que a sociedade brasileira atravessa é delicado e exige acima de tudo uma reflexão aprofundada e isenta de paixões e partidarismos. Apelamos para o bom senso dos integrantes do Congresso Nacional (deputados e senadores), afim de que saibam olhar a complexidade e delicadeza desse momento. Não podemos retroceder nas conquistas democráticas alcançadas.
Repudiamos a tentativa de desestabilização de um Governo democraticamente eleito, sob o risco de conduzir o País ao caos generalizado. Grupos conservadores, respaldados pela grande mídia, passam uma visão superficial e manipulada do grave momento que o país vive. Acreditamos que a sociedade brasileira, civil e organizada, esteja à altura de compreender a gravidade do momento e dizer NÃO a qualquer tentativa de golpe.
O Povo já superou graves crises institucionais, saberá manter a serenidade e de forma pacífica fará valer o Direito e a Justiça.
São Félix do Araguaia –MT, 02 de Abril de 2016.
Dom Adriano Ciocca Vasino
Dom Pedro Casaldáliga
Agentes de pastoral da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT)
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A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (1º), 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Segundo Dilma, 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados.
(Por Ana Cristina Campos – Agência Brasil/Imagem: João Zinclar)
Na cerimônia no Palácio no Planalto também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares. Um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.
A solenidade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro que gritaram “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “Viva a democracia”.
Igualdade racial
No evento, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdada Racial que vai liberar R$ 4,5 milhões para projetos de promoção da igualdade racial no país, de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.
Segundo a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Limo Gomes, sem promoção da igualdade racial não há democracia e os resultados nas políticas afirmativas e de inclusão social nos últimos 13 anos evidenciam conquistas “na luta pela superação do racismo”, mas também enormes desafios. “Sabemos que temos um longo caminho a percorrer para superar o racismo enquanto desigualdade estrutural. Mas não podemos negar: nós estamos avançando.”
*Colaborou Yara Aquino
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Uma parceria entre o Instituto do Livro de Ribeirão Preto e Blog do Galeno promove o Café Filosófico para o lançamento do livro “Da Resistência à Teimosia: Rumo ao Reino Definitivo”, do padre José Bragheto. O evento acontece nesta terça-feira (29), às 19h, no Centro Cultural Palace, e será mediado pelo jornalista Galeno Amorim. A entrada é gratuita.
(Prefeitura de Ribeirão Preto)
O padre destacou a importância em lançar seu livro na cidade. "Devo muito a Ribeirão Preto e, por isso, vou lançar o livro na cidade também como uma dívida de gratidão, por tudo que aprendi e pude fazer na cidade”, afirmou Bragheto. “A greve de Guariba me ensinou muito. Me sinto orgulhoso de um dia ter ajudado a classe trabalhadora a dar um passo avante na sua libertação", emendou.
Ex-dirigente da Comissão Pastoral da Terra e da Pastoral Operária, o padre José Domingos Bragheto é um dos principais personagens da luta de boias-frias da região na década de 1980, que levou à chamada Revolta de Guariba. Adepto da Teologia da Libertação e sempre envolvido com os movimentos populares, José Bragheto resolveu, aos 68 anos, publicar, na forma de livro, o antigo diário que começou a escrever entre Jardinópolis, onde morou e vivem até hoje seus familiares, e Ribeirão Preto, onde cursou o Seminário, fez política estudantil e trabalhou como revisor no antigo Diário de Notícias.
Histórias da luta política, dos bastidores da igreja católica e dos vários conflitos sociais dos que participou na região de Ribeirão Preto e na periferia de São Paulo dão o recheio à obra, na qual o religioso, destemido e sempre envolvido em polêmicas, não poupa críticas aos setores conservadores da igreja e fala de forma aberta de suas frustrações e das dificuldades para levar adiante sua luta entre os colegas.
"Foi nesta região que pude iniciar e desenvolver um processo firme e consistente de um envolvimento cada vez maior como ator social", lembra Bragheto, que é natural de Brodowski e, atualmente, pároco na periferia de São Paulo. "Ribeirão Preto, como um processo, foi muito importante para mim e ainda o é. Forjou minha personalidade e toda uma luta de libertação que hoje continua, embora de forma diferente", completou.
Serviço:
Café Filosófico Revolta de Guariba, Movimentos Sociais e Igreja Libertadora
Participação do Padre José Domingos Bragheto e mediação de Galeno Amorim
Lançamento do livro “Da Resistência à Teimosia: Rumo ao Reino Definitivo”, do Padre José Bragheto
Onde: Centro Cultural Palace – Ribeirão Preto (SP)
Quando: 29 de março (terça-feira)
Horário: 19h
Entrada gratuita
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Em documento, Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira (ACIE) manifesta preocupação e afirma que não “pode ser descartado um furto oportunista”. Os dois jornalistas estrangeiros estavam em Rondônia há oito dias para produção de reportagem sobre a incessante violência no campo. No dia 09 de fevereiro, os equipamentos e todo o material produzido pelos jornalistas foram furtados.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016.
Prezados senhores:
A Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira (ACIE) quer expressar seu alarde e preocupação sobre acontecimentos ocorridos em Rondônia nesse mês de fevereiro, quando uma jornalista e um fotógrafo tiveram seus materiais de comunicação furtados, logo depois do governo do estado ordenar que a polícia não cooperasse com a cobertura que os profissionais faziam em uma área violenta e politicamente sensível.
Juliana Barbassa, escritora e jornalista, e Bear Guerra, um fotógrafo radicado em Quito, estavam trabalhando em pautas para as revistas Americas Quarterly e US News & World Report. A reportagem estava sendo feita em uma região onde tem ocorrido, recentemente, uma onda de violentas disputas por terras entre fazendeiros e camponeses sem-terra.
Os dois estavam há oito dias na região entrevistando e filmando pessoas locais. No dia 9/02/2016, eles planejavam visitar Ariquemes, a porta de entrada para a região com a mais alta taxa de homicídios no estado. Na véspera, eles contataram o chefe da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que estava em Ariquemes. Inicialmente ele concordou em falar. Mas, antes da entrevista acontecer, um porta-voz do governo do estado de Rondônia ligou para informar que a polícia tinha sido instruída a não cooperar porque um relatório internacional sobre o tema teria "repercussões terríveis para o Estado". Barbassa respondeu que o apoio da polícia era essencial não só para concretizar a reportagem, mas também por questões de segurança. O porta-voz manteve sua posição.
No dia combinado, Guerra e Barbassa visitaram a delegacia da Policia Militar em Ariquemes, mas o chefe estava ausente. Sem a cooperação policial, os jornalistas deixaram o território de risco e viajaram para a capital do estado, Porto Velho. Naquela tarde, quando os dois haviam deixado momentaneamente o carro que usavam, alguém arrombou o veículo e furtou seus equipamentos, cartões de memória, arquivos de vídeo e notebooks. Os ladrões também levaram a bolsa de Juliana Barbassa, onde estava seu passaporte.
A mala do fotógrafo, contendo roupas, passaporte e outros itens e o GPS do veículo não foi furtada.
Independentemente de quem realizou o furto, e com qual intenção, toda esta situação despertou a preocupação da Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira (ACIE).
Em primeiro lugar, é altamente preocupante que a polícia tenha sido aparentemente instruída a não cooperar com os jornalistas, sob o argumento de temor em relação à repercussão da reportagem na mídia estrangeira. Essa postura agride os princípios da transparência e também aumenta os riscos enfrentados pelos jornalistas na cobertura de áreas perigosas.
Em segundo lugar, é preocupante que os materiais do repórter e fotógrafo tenham sido furtados de seu carro. Enquanto não pode ser descartado um furto oportunista, é notável que outros objetos de valor foram deixados para trás e que isso tenha acontecido logo depois de as autoridades informarem a Barbassa e Guerra que a cobertura não era bem-vinda na região.
A suspeita de má fé só pode ser reforçada pelas recentes declarações públicas, tanto do chefe da polícia e do governador, que têm chamado os trabalhadores sem terra de "terroristas" e "criminosos", pessoas que devem ser “colocadas em seu lugar" e pelo fato que esta ameaça foi estendida "àqueles que os apoiam."
O Brasil aspira ser um país com uma imprensa aberta, regida pela lei do Estado e com forte compromisso com questões de meio ambiente e direitos humanos.
A ACIE apoia plenamente os esforços nesse sentido. Mas o recente caso em Rondônia, com o pano de fundo das frequentes ameaças e assassinatos sofridos por jornalistas e ativistas locais na região, leva-nos a questionar o compromisso assumido pelas autoridades no sentido de sustentar estes princípios em uma sociedade aberta e democrática.
Lembrando as palavras da Presidenta Dilma Rousseff quando descreveu a liberdade de imprensa como “a pedra fundadora da democracia,” conclamamos que as autoridades federais investiguem os acontecimentos e busquem explicações do oficial do estado que informou sobre a decisão da polícia em não cooperar. Dessa forma, esperamos que o governo federal viesse reafirmar o seu compromisso de defender e proteger os princípios da transparência e da liberdade de imprensa.
Atenciosamente,
Gareth Chetwynd Jon Watts
Presidente, ACIE Vice-presidente, ACIE
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Bispos, durante Assembleia Anual do regional da CNBB, visitaram o povo indígena Gamela, no município de Viana, no Maranhão. Dom José Belisário da Silva, em Nota, relata conflitos sofridos pela comunidade e cobra ações dos órgãos públicos. Confira o documento:
Eu ouvi o clamor do meu povo (cf. Ex 3, 9)
Como Presidente do Regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), neste tempo especial de vivência da misericórdia divina, dirijo-me à sociedade brasileira e aos governos federal e estadual.
Em 27 de janeiro de 2016, por ocasião de nossa Assembleia Anual, todos nós, bispos católicos do Maranhão, tivemos oportunidade de visitar o povo indígena Gamela, no município de Viana – MA. Na ocasião, pudemos nos inteirar da situação desse povo que, há décadas, luta contra a invasão de seu território e, por isso, tem sofrido constantes ameaças, inclusive de mortes. Nos últimos dias, há notícias da existência de uma lista com nomes de lideranças do povo a serem assassinadas.
Diante da gravidade da situação solicito:
1. À Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a constituição do Grupo de Trabalho para Identificação e demarcação da terra indígena Gamela.
2. Aos órgãos de defesa e proteção dos Direitos Humanos que intervenham para garantir a integridade física do povo indígena Gamela.
3. Aos órgãos de Segurança Pública que investiguem as ameaças e a possibilidade de existência de pistoleiros na região.
O papa Francisco, em sua visita ao México, dirigindo-se aos povos indígenas, afirmou: "O desafio ambiental que vivemos e as suas raízes humanas têm a ver com todos nós e nos interpelam. (...) Nisso, vocês têm muito a nos ensinar. (...) Os vossos povos, como já reconheceram os bispos da América Latina, sabem relacionar-se harmoniosamente com anatureza". E, citando o Livro Sagrado do Povo Maia, disse: "Um desejo de viver em liberdade tem sabor de terra prometida”.
Dom José Belisário da Silva
Presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB
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