COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Geral
Encontro pautou a falta de comprometimento dos governos com a educação do campo.
(Por Catiana de Medeiros, Da Página do MST)
Ter educação no campo é uma das prioridades de luta das famílias Sem Terra. Com o intuito de pensar alternativas para garantir que esse direito não seja retirado dos acampados e assentados da Reforma Agrária, um grupo de educadores e assistentes técnicos e sociais da Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec) da região Metropolitana de Porto Alegre realizou, no último dia 15, uma reunião em Eldorado do Sul.
A preocupação com o fechamento de escolas do campo norteou o debate. Conforme dados apresentados pela educadora Juliane Ribeiro, nos últimos anos foram fechadas 13 escolas estaduais e 335 municipais no estado gaúcho. No mesmo período, 67 mil alunos estavam distribuídos em 657 escolas estaduais e 128 mil alunos em 1611 escolas municipais.
“Há uma forte ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, sobretudo na área da educação, que envolve a mercantilização e o desmonte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Com essa atual conjuntura política nacional, a pergunta que fica é: para onde vai a educação do campo?”, questiona Juliane.
Os educadores complementam que a precarização do ensino no RS, apontada em avaliação que foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, é encarada pelos governos como responsabilidade única dos professores. “Nosso estado está abaixo da média nacional em índice de alfabetização. A questão é que o governo não enfrenta isso como um problema de Estado e transfere a sua responsabilidade para as direções. Mas, com salários parcelados, salas lotadas e falta de estrutura e infraestrutura, como é que um educador vai conseguir dar aula?”, acrescenta Juliane.
Foi consenso entre os participantes a necessidade e urgência da ampliar o debate sobre a educação no campo com a comunidade escolar, em áreas de assentamentos e acampamentos. Eles apontam que é preciso “voltar aos anos 80”, quando surgiu o MST, mas desta vez, para lutar contra o fechamento das instituições: “Ao mesmo tempo em que conquistávamos um assentamento, nós brigávamos para ter escolas. Agora, nossa missão é lutar contra o fechamento”, aponta a assentada Sueli Cavalheiro.
Os participantes também apresentaram a situação de cada escola dos assentamentos da região Metropolitana e atividades que estão sendo desenvolvidas para fortalecer a educação do campo. A regional da Coptec, desde 2009, trabalha com quatro escolas de ensino fundamental, onde realiza oficinas incentivando à alimentação saudável e ao cuidado com o meio ambiente.
Ainda no encontro, os educadores e técnicos também discutiram sobre a Articulação em Defesa da Educação do Campo do Rio Grande do Sul, que começou a ser construída em agosto deste ano para atender a uma demanda antiga da população camponesa. Entre os comprometimentos já assumidos pelo projeto está a luta contra a mercantilização da educação e o fechamento de escolas. A previsão é que ela seja lançada oficialmente no próximo ano.
*Editado por Rafael Soriano
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Pesquisa da UFMT aponta 1.442 casos de câncer de estômago, esôfago e pâncreas em 14 municípios produtores de grãos, entre 1992 e 2014; e apenas 53 casos em municípios não produtores.
(Por Alceu Castilho – De Olho Nos Ruralistas | Imagem: EBC)
Um artigo publicado em abril por dois pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) aponta maior incidência de câncer do estômago, esôfago e pâncreas em 14 municípios que eles definem como “território da soja”, como Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Com total de casos 27 vezes maior que em 14 municípios não produtores do grão – e que, em tese, não têm grande incidência de uso de agrotóxicos.
O artigo foi publicado na revista Espaço Acadêmico, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com o título: “Geografia médica e agronegócio: evolução espaço temporal dos cânceres do estômago, esôfago e pâncreas no estado de Mato Grosso a partir da década de 1990“. Os autores são o historiador Moisés Silva Pereira, mestrando em Geografia na UFMT, e o biólogo Fabio Angeoletto, professor de Geografia no campus de Rondonópolis da UFMT.
Os dados relativos à internação pelos três tipos de câncer foram coletados no Datasus. Segundo os autores, os resultados apontam para uma “correlação entre a expansão da urbanização, o aumento da área plantada e uma tendência a uma maior exposição de determinados estratos da população a condições de risco, que podem ocasionar o aumento de alguns tipos de cânceres, em especial câncer do estômago, esôfago e pâncreas”.
Os 14 municípios do “território da soja” são os maiores produtores de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar – culturas expostas ao uso intensivo de agrotóxicos. Os 14 outros municípios têm como atividades econômicas principais o turismo, a pecuária e o extrativismo.
Como o artigo não menciona a população dos municípios, De Olho nos Ruralistas fez um levantamento, a partir das projeções do IBGE para 2016. Os 13 municípios (a tabela divulgada pelos autores não tem 14 municípios) do “território da soja” possuem, juntos, 757 mil habitantes. Os outros 13 municípios reúnem uma população de 167 mil habitantes. Quase cinco vezes menor, portanto.
Metade dos casos foi registrada em Rondonópolis, terceiro município mais populoso do estado.
Os pesquisadores concluem o artigo convictos de uma “possível ligação entre o principal modelo que fundamenta o crescimento econômico do estado do Mato Grosso, seu processo de urbanização e o aumento significativo de algumas patologias cancerígenas”.
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O Campus Cora Coralina da Universidade Estadual de Goiás (UEG), na Cidade de Goiás, distante 140 quilômetros de Goiânia, GO, realiza entre os dias 6 e 9 de setembro o II Seminário Nacional: Agrotóxicos, impactos socioambientais e direitos humanos.
(Fonte: Com informações da UEG)
O Seminário é uma ação desenvolvida pelo Gwatá Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo e tem como público-alvo pesquisadores, docentes, estudantes, agricultores, profissionais de saúde, juristas, movimentos sociais e público em geral. Objetivo do evento é discutir estratégias de contraponto ao uso intensivo de agrotóxicos e a produção sustentável de alimentos.
As discussões focarão, principalmente, na questão do agronegócio e sua relação com o uso de agrotóxicos; os impactos socioambientais na utilização de agrotóxicos; soberania e segurança alimentar; agroecologia e educação no campo. A mediação das atividades ficará a cargo de especialistas nacionais e internacionais em diversas áreas que se relacionam às questões do campo.
O evento contará em sua programação com conferências; mesas redondas; espaços de diálogos para apresentação de trabalhos científicos e relatos de experiências; e grupos de trabalho.
Programação
06/09/2016 (Terça-Feira) – Universidade Estadual de Goiás
19 às 19:30 horas: ATIVIDADE CULTURAL
Centro de Capoeira Angola Ouro Verde
19:30 às 20 horas: ABERTURA OFICIAL DO EVENTO
LANÇAMENTO LIVRO: Agrotóxicos – Violações Socioambientais e Direitos Humanos no Brasil
20 às 22 horas: CONFERÊNCIA
Conferencista: Leonardo Melgarejo
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)
GT de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Coordenação/Debatedor: Robson de Sousa Moraes
Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ)
Universidade Estadual de Goiás (UEG)/Campus Cora Coralina
07/09/2016 (Quarta-Feira) – Universidade Estadual de Goiás
09 às 17 horas: ESPAÇOS DE DIÁLOGO (ED)
ED 1: Agronegócio e agrotóxicos: marco legal, políticas públicas e os direitos humanos
Coordenação: Ariane Kalinne Lopes de Souza (UERN)
ED 2: Agrotóxicos e impactos socioambientais
Coordenação: Carlos de Melo (IFG)
ED 3: Soberania e segurança alimentar, saúde e agrotóxicos
Coordenação: Giselle Freitas
ED 4: Agroecologia, educação do campo e resistência popular ao agronegócio/agrotóxicos
Coordenação: Edson Batista da Silva (UEG)
19 às 22 horas: MESA REDONDA
1 – Agrotóxicos, impactos socioambientais e saúde
Karen Friedrich – Biomédica/Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho – Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)/Ceará
Gladstone Leonel da Silva Júnior – Advogado/Consulta Popular/DF
Mauro Rubem – Presidente/CUT-Goiás
08/09/2016 (Quinta-Feira) – Universidade Estadual de Goiás
09 às 17 horas: GRUPOS DE TRABALHO (GT’s)
GT 1: Agrotóxicos, Impactos Socioambientais, Saúde e Soberania Alimentar
Coordenação: Robson de Sousa Moraes (UEG)
Relatoria: Carlos de Melo (IFG)
Giselle Freitas (Fórum Goiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos)
Debatedores: Wanderlei Pignati – Médico/Universidade Federal do Mato Grosso
Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho – RENAP/Ceará
Flaviana Alves Barbosa – Presidente Sindsaúde/GO
Otília Maria Teófilo – Médica/Mato Grosso
Ivonilde Gonçalves de Almeida – Agricultora/Assentamento Dom Fernando-Itaberaí/GO
Danielle Beltrão – Curso de Licenciatura em Educação do Campo/Universidade Federal de Goiás (UFG)
Ademar Rodrigues de Souza – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (SINDSEP/GO)
GT 2: Agrotóxicos: marco legal, políticas públicas e Direitos Humanos
Coordenação: Carlos Eduardo Lemes (AATR)
Relatoria: Cleber Adriano Rodrigues Folgado (MPA)
Debatedores: Cleuton César Ripol de Freitas – Advogado/Cerrado Assessoria Jurídica Popular
Rafaela Pontes de Lima – Advogada/Terra de Direitos
Ariane Kalinne Lopes de Souza – Advogada/Ser-tão
Hugo Santos – Professor/Escola Municipal São José do Pontal-Rio Verde/GO
Marcelo Pretto Mosmann – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/RS)
Pedro Diamantino – Professor/Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
GT 3: Agroecologia, Educação do Campo e Resistência Popular aos Agrotóxicos
Coordenação: Juarez Rodrigues Martins (ABA)
Relatoria: Uelinton Rodrigues Barbosa (UEG) – Vicente Almeida (EMBRAPA)
Debatedores: Gladstone Leonel da Silva Júnior – Consulta Popular/DF
Érika Macedo Moreira – Universidade Federal de Goiás
Orélio Araújo – Agricultor/Rede de Comercialização Solidária
Diogo Souza – Instituto Federal de Goiás (IFG)
Fábio José da Silva – Comissão Pastoral da Terra (CPT)/Regional Goiás
Ana Cláudia Lima Silva – Movimento Camponês Popular (MCP)
Euzamara Carvalho – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
19 às 19:30: Lançamento da Campanha “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida” – Isolete Wichinieski – Comissão Pastoral da Terra (CPT)
19:30 às 22 horas: MESA REDONDA 2 – Agrotóxicos: Marco Legal e Direitos Humanos
Fernando Cabaleiro – Advogado/Argentina
Cleber Adriano Rodrigues Folgado – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)/AATR
Cleuton César Ripol de Freitas – Cerrado Assessoria Jurídica Popular/Universidade Federal de Goiás (UFG)
Suelena Carneiro Jayme – Fórum Goiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos/Ministério Público de Goiás (MP/GO)
09/09/2016 (Sexta-Feira) – Catedral de Santana
08 às 11 horas: CONFERÊNCIA
Conferencista: Wanderlei Pignati – Médico/Universidade Federal do Mato Grosso
Coordenação/Debatedor: Fábio José da Silva – Comissão Pastoral da Terra (CPT)/Regional Goiás e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
11 à 12 horas: ATIVIDADE CULTURAL
Pedro Munhoz – Cantor/Trovador
Victor Batista – Cantor/Arte Educador
12 às 22 horas: PARCITIPAÇÃO NO EVENTO “O GRITO E A RESISTÊNCIA NO CERRADO”
SERVIÇO - Inscrições abertas para o II Seminário Nacional: Agrotóxicos, impactos socioambientais e direitos humanos
Inscrições: www.gwata.ueg.br
Período: 6 a 9 de setembro
Local: Campus Cora Coralina, UEG da Cidade de Goiás
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A continuidade do modelo econômico atual na Bacia do Rio São Francisco, com atividades que consomem muita água e provocam devastação dos biomas, e a falta de informações sobre a real necessidade por água podem atrapalhar ou mesmo inviabilizar a revitalização do manancial.
(Agência Brasil)
A opinião é compartilhada pelo engenheiro agrônomo João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e pelo sociólogo Adriano Martins, que participou de uma peregrinação pelas cidades cortadas pelo rio na década de 1990.
Especialista em convivência com o semiárido, Suassuna se diz incrédulo com o plano Novo Chico, lançado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Ele relata que o Rio São Francisco praticamente não tem mais mata ciliar, o que provoca assoreamento e, em consequência, a baixa reprodução de peixes. Além disso, ele cita que é urgente solucionar o problema dos esgotos que são lançados sem tratamento na calha do rio.
O novo programa prevê ações para proteção e recuperação das nascentes, controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas. Na primeira fase, terão prioridade as obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que estão em andamento, com investimento total de R$ 1,162 bilhão. O pesquisador conta que, no início do governo Lula (o primeiro mandato do ex-presidente foi de 2003 a 2006), houve uma preocupação e uma intenção de atacar esse problema. No entanto, com o advento do projeto da transposição, os recursos acabaram sendo redirecionados.
“O governo Temer chega agora com o plano Novo Chico e tenta acelerar essas questões da revitalização, mas estamos numa crise muito séria, com falta de recursos. Não acredito, em hipótese alguma, que esse plano vá para frente. Deveria haver prioridade na conclusão da transposição e deixar para mais tarde, depois que começar a resolver os problemas de abastecimento do povo, o investimento na revitalização do rio.”
Suassuna aponta que é necessário realizar um trabalho intenso comandado por hidrólogos para saber qual a oferta e a demanda por água do São Francisco. Ele relata, por exemplo, que existe um uso exacerbado da água dos aquíferos (águas subterrâneas), principalmente pela agricultura irrigada.
“O que se sabe hoje é que o São Francisco está correndo com pouca água, há a perspectiva de a represa de Sobradinho chegar ao volume morto em novembro, numa situação em que o Nordeste está sedento. Se a transposição estivesse em funcionamento, o rio não teria condições de fornecer o volume suficiente para atender as necessidades dos nordestinos.”
Quase 25 anos atrás, as condições da bacia do rio São Francisco já chamavam a atenção de estudiosos e ambientalistas. Em 1992, quatro pessoas, entre elas o hoje bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, e o sociólogo Adriano Martins, realizaram uma peregrinação por cidades da bacia desde a nascente até a foz, para dialogar com as populações ribeirinhas sobre a degradação do manancial e buscar soluções para os problemas.
À época, segundo Martins, a situação mais visível era o desmatamento das matas ciliares, das regiões de nascentes e das encostas, o que gerava o carreamento de terra para o leito do rio. Os impactos dos grandes barramentos, a exemplo da represa de Sobradinho, também foram notados pelos peregrinos. De acordo com o sociólogo, as obras alteraram o ciclo de vazão e cheia, fazendo com que as águas cheguem à foz sem força e provocando o avanço do mar rio adentro.
A falta de gestão do uso das águas também foi verificada na década de 1990 e, de acordo com Martins, o problema persiste e se agrava a partir do avanço do agronegócio. “Há uma busca maior da água para fins produtivos. Existe um esforço do comitê de bacias [Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco] para mediar esses conflitos, minorá-los, mas na hora da disputa, quem tem mais peso político e mais poder econômico acaba levando vantagem.”
Furo na água
Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), 68% da água retirada do rio São Francisco são destinadas à irrigação.
O sociólogo defende que a revitalização do rio São Francisco requer uma reorientação da proposta de desenvolvimento da região, revendo, por exemplo atividades como o plantio de eucalipto para produção de celulose e monoculturas para exportação, que são altamente degradantes. Para ele, há atividades lucrativas que causam pouco impacto na região da bacia, como a caprinocultura e a ovinocultura.
“Pensar revitalização sem pensar a reorientação do desenvolvimento da região é como fazer furo na água. É possível evitar danos maiores, mas não revitaliza de fato.”
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O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”.
Confira, abaixo, a nota na íntegra.
NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.
Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.
Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.
Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.
Brasília, 24 de agosto de 2016.
Dom Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
residente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
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Agrotóxicos usados na monocultura da cana em SP elevam índices de adoecimento entre os agricultores e toda a população. Estado consome 4% da produção mundial e índices de doenças e mortes bem acima das médias estaduais.
(Rede Brasil Atual)
Cidades médias e pequenas do interior do estado de São Paulo, localizadas em meio a grandes extensões de terra com monocultura da cana e banana, entre outras, apresentam taxas de incidência de malformações congênitas e diversos tipos de câncer acima da média estadual.
Em Ribeirão Corrente, na região de Franca, o índice de malformações é 26 casos para grupos de 100 mil nascidos vivos – mais de três vezes maior que a do estado, que é de 8.2. Em Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema, onde há ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o índice é 21. Na cidade de São Paulo, totalmente urbanizada, a taxa é de 9.5.
"Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chances de ter um filho com malformação do que uma moradora de Cubatão, por exemplo. E nem precisa ser agricultora. Está comprovado por estudos que em 70% dos casos de malformação congênita as causas são ambientais", diz o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC Paulista.
A incidência de câncer também é alta na zona rural. Em Bento de Abreu, na região de Araçatuba, há 18 óbitos por câncer cerebral para cada 100 mil habitantes. A taxa estadual é 6.6. "Essas cidades pequenas são fronteira entre o urbano e rural. Você sai da igreja matriz e já está numa plantação de cana, onde há pulverização aérea ou por tratores", diz o defensor.
Ainda segundo ele, as taxa de mortes causadas por câncer de fígado é de 6.94 por 100 mil pessoas no estado, de 7.43 na capital paulista e de 20 em Turmalina, na região de São José do Rio Preto. Quase três vezes mais. "Sãocidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes. Temos uma tragédia no interior paulista. As pessoas estão morrendo pelo veneno. Se antes se fazia excursão para o Paraguai, para compra de muamba, ou para Aparecida, para rezar na catedral, hoje se faz aos centros oncológicos", compara.
Novaes se baseia no Observatório de Saúde Ambiental, uma plataforma de dados completos sobre utilização de agrotóxicos no estado, os tipos, as regiões, as culturas onde são empregados, bem como grupos populacionais afetados por doenças reconhecidamente desencadeadas pela exposição a esses produtos. O site interativo, que permite a criação de mapas em que é possível visualizar a distribuição das informações sobre o território paulista, foi desenvolvido por professores da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
"O mapa mostra o rastro de câncer em cidades em torno da via Anhanguera afora. Basta checar", aponta Novaes, destacando que a Secretaria Estadual de Saúde, porém, nega todas essas evidências.
Conforme ressaltou ainda, o problema das pequenas cidades de São Paulo se repete no Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Paraná e outros estados com grandes áreas onde o agronegócio se instalou. Por isso, conforme acredita, agrotóxicos não deve ser tema limitado aos ambientalistas, e sim de conselhos tutelares, de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, das mulheres e de toda a sociedade. "Precisamos fazer uma análise conjuntural desse projeto assassino que está em gestão em nosso país", alerta.
Sistema excludente
Para Marcelo Novaes, a realidade dos agrotóxicos constitui a espinha dorsal de um "sistema excludente e prospectório da vida e da natureza". E o avanço de projetos nocivos como o PL do Veneno, o PL 3.200/15, ocorre numa perspectiva não de mudanças, mas de retrocessos. "No arcabouço jurídico, há o direito dos códigos que conversa com os poderosos e o direito da prática que oprime os oprimidos, ou seja, a população. A engenharia disso é o ilegal que para os poderoso passa a ser legal", diz.
"É por isso que são autorizados o corte de árvores centenárias, num prejuízo ambiental irreversível, sem um plano de manejo. É por isso que a mineradora Samarco matou um rio, as praias e continua com todo o vazamento; que há falta água em São Paulo enquanto a Sabesp paga dividendos aos acionistas, que o Código Florestal tão discutido com a sociedade está sendo esculachado aqui em São Paulo, fora a privatização de áreas florestais, que permite a extração de madeira. E a população se vê diante da ameaça crescente dos agrotóxicos", aponta.
"O ilegal passa a ser legal e há apropriação do bem público pelo privado num processo de mudança das regras do jogo em pleno jogo. É como se, num jogo de xadrez, o cavalo passasse a ser movimentado como se fosse um bispo, uma torre. A gente vai ter de encarar isso."
Marcelo Novaes participou da audiência pública promovida ontem (12), em São Paulo, pelo mandato do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O parlamentar integra a comissão especial da Câmara que analisa o PL 3.200/2015.
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