CPT Araguaia Tocantins denuncia descumprimento dos procedimentos para despejo no caso das 41 família camponesas despejadas ontem (18) em Campos Lindos, Tocantins. Confira Nota de Repúdio da Pastoral e ao final assista ao vídeo do despejo:
A Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins utiliza-se desta para externar total repúdio às irregularidades constatadas nesta terça-feira (18) durante o primeiro dia de reintegração de posse de 41 famílias camponesas no município de Campos Lindos (TO). Mesmo com tantas falhas nos procedimentos, a operação continuará nesta quarta-feira (19).
É inaceitável que repetidas situações causem mais dor às famílias que estão sofrendo o despejo da terra onde vivem e produzem. A CPT denuncia aqui alguns episódios de desrespeito às normas descritas na diretriz de reintegração de posse da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins, motivados pela parte requerente, a Associação Planalto, e dos próprios oficiais de justiça que cumprem o mandado expedido pelo juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins:
- Transporte em péssimas condições de conservação para levar as pessoas da área reintegrada. Pneus extremamente desgastados, ausência de cinto de segurança e de placa de identificação, para-choque danificado e painel fora de funcionamento são alguns dos itens notados durante a operação;
- Ausência de indicação de onde as pessoas que estão sendo despejadas serão acolhidas. É humanamente inaceitável que mulheres, homens, crianças, idosos, adultos e jovens sejam jogados no meio da cidade sem qualquer assistência;
- Ausência de indicação do local por parte da parte requerente, a Associação Planalto, para armazenar os pertences das famílias reintegradas;
- Inexistência de fiel depositário para garantir que eventuais animais – porco, gado, galinhas, peixes – encontrados nas posses sejam acolhidos e, posteriormente, recuperados pelas famílias;
- Ausência de um representante legal da Associação Planalto para acompanhar toda a operação de reintegração. Durante todo o primeiro dia não houve a participação de ninguém da parte requerente;
- Os oficiais de justiça recusam-se a informar os nomes que constam na lista de pessoas a serem reintegradas. A CPT considera essa informação pública, não havendo legalidade nenhuma em mantê-la em sigilo;
- Ainda assim, constatou-se que os oficiais de justiça inseriram sete diferentes nomes que não constam nos autos do processo para serem despejados;
- Gera ainda enorme estranheza e indignação o fato de que um dos oficiais retirou o nome da filha de uma fazendeira de família influente na cidade da lista de pessoas a serem despejadas. Nos despachos do processo não há autorização judicial nenhuma para tal.
Estende-se aqui o reconhecimento da solidariedade e apoio prestados por estudantes e professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Dra. Graziela Reis, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, e do Dr. Silvano Rezende, assessor do Centro de Direitos Humanos de Colinas (TO).
Por fim, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins garante total apoio às famílias que estão sofrendo a dor deste despejo e reafirma o compromisso de monitorar e denunciar qualquer situação de irregularidade contra o povo que da terra tira o seu sustento. Nenhum tipo de manobra ou intimidação será barreira para seguirmos ao lado dos pequenos na construção do Reino de Deus.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Campos Lindos (TO), 19 de outubro de 2016.
