COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Nota pública: Usinas se unem para expulsar famílias camponesas de suas terras na Paraíba
Por Rafael Oliveira CPT-PB
Cumprindo com a sua missão de luta e caminhada junto ao povo do campo, das águas e das florestas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público denunciar e jogar luz a um processo de expulsão e intimidação de famílias da comunidade Miriri dos Ferrais, em Santa Rita (PB).
No dia 29 de setembro, a convite das próprias famílias, agentes da CPT fizeram uma visita à comunidade para entender a situação vivenciada. Os camponeses e as camponesas relataram que estão sendo ameaçados de serem expulsos de suas posses pelos proprietários da Destilaria Agroval.
São dezenas de famílias que residem e trabalham naquelas terras há mais de 80 anos, sendo que muitas já estão na 3ª geração.
Inicialmente, a CPT foi chamada para ouvir e conhecer a situação das famílias do imóvel Miriri do Ferraz. Porém, a equipe se deparou com um problema maior. Ao ouvir os agricultores e agricultoras, foram identificadas mais famílias ocupantes de outros imóveis que estão sofrendo a mesma situação de ameaças.
Participaram da conversa posseiros e posseiras da grande Fazenda Capitão, que se divide nos sítios Pau D’arco, no município de Rio Tinto, além de Miriri do Ferraz, Alagamar e Capitão, no município de Santa Rita.
Chama atenção o fato de que são quatro usinas que estão com o mesmo comportamento de ameaças às famílias para desocupar suas posses: Miriri e Monte Alegre e as destilarias Agroval e Japungu.
De acordo com os depoimentos, os capangas das referidas usinas estão visitando frequentemente os agricultores e agricultoras e os ameaçando, alegando que “tem que desocupar a terra que será melhor para eles”.
Em um dos casos de violência, houve a destruição de plantação de coqueiro e outras frutíferas que as famílias haviam plantado. Em outro relato, foi arrancada a plantação e cercada a área para impedir que os posseiros entrassem, além da destruição de uma residência que estava sendo construída.
Diante da situação, a CPT se compromete em dar visibilidade à situação e levar ao conhecimento do Ministério Público para que os direitos das famílias sejam garantidos, além de solicitar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriação do imóvel para fins de Reforma Agrária.
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Comissão Pastoral da Terra (CPT) prepara divulgação dos dados parciais de Conflitos no Campo do 1º semestre de 2023
Por Comunicação CPT Nacional
Foto: Júlia Barbosa / CPT Nacional
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), por meio do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), divulga no próximo dia 10 (terça-feira), às 10 horas (horário de Brasília), os dados de conflitos no campo referentes ao 1º semestre de 2023. A divulgação será através do site cptnacional.org.br.
De acordo com o Cedoc, já se pode antecipar a tendência de aumento no número de conflitos pela terra e do número de denúncias de trabalho escravo e de pessoas resgatadas desta condição. Por outro lado, mesmo havendo diminuição na quantidade de assassinatos no campo, aumentou o número de pessoas agredidas e mortas em consequência dos conflitos, além de ações de expulsão e despejo judicial. A contaminação por agrotóxicos e minérios também chama a atenção pelos seus danos à vida dos povos e comunidades tradicionais.
*Para solicitar dados embargados, encaminhar o pedido via email para comunicacao@cptnacional.org.br, com o compromisso de divulgação posterior ao lançamento, dia 10/10, às 10 horas de Brasília.
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Luta pela homologação das terras Xukuru-Kariri é destaque na 10ª Romaria das Águas e da Terra da Diocese de Palmeira dos Índios (AL)
Por Lara Tapety | CPT-AL
Fotos: Lara Tapety
Nesse último final de semana, aconteceu a 10ª Romaria das Águas e da Terra da Diocese de Palmeira dos Índios, em Alagoas, com o tema “Terra, água e pão: território, soberania e defesa da vida”. A iniciativa reuniu centenas de pessoas do meio rural, entre elas indígenas e camponesas, e do meio urbano. Padres, freiras e cristãos leigos estiveram presentes.
Motivada pela Campanha da Fraternidade de 2023 e tendo como destaque a luta pela homologação das terras da etnia Xukuru-Kariri, a romaria foi iniciada na Aldeia Mata da Cafurna, onde o pajé Antônio Celestino, Patrimônio Vivo de Alagoas, recebeu Dom Manoel de Oliveira Soares Filho, bispo Diocese de Palmeira dos Índios (AL). De lá, em ritmo de toré, os indígenas desceram do alto da mata até a Catedral Diocesana.
Na celebração, Carlos Lima, da coordenação nacional da CPT, falou sobre o apoio da Igreja e dos camponeses e camponesas à luta pela defesa da homologação das terras indígenas: “A 10ª Romaria das Águas e da Terra é uma experiência que junta o povo do campo em defesa da terra. A romaria não tem um santo da caminhada, mas ela tem uma causa da caminhada, e a causa é sempre terra e território nas mãos daqueles que querem trabalhar, nas mãos daqueles que têm direito histórico, no caso específico, o povo Xukuru-Kariri”, explicou.
Santa Missa
A Santa Missa foi presidida pelo bispo da Diocese de Palmeira dos Índios, Dom Manoel, e celebrada junto aos padres da diocese, José da Silva, responsável pelas pastorais sociais e Wendell Assunção Gomes, vigário geral; além do padre Gilvan Neves, da paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada no bairro do Vergel, em Maceió.
De acordo com Dom Manoel, a romaria é um momento de profunda reflexão do momento para a história da sociedade atual e de elevar a Deus nossas preces por todos os povos indígenas. Segundo ele, mesmo após a romaria, a caminhada vai continuar, porque pela manhã não há um encerramento, mas sim o envio à missão, que não é um ato, mas um estado de vida. “Paramos aqui na Catedral nesta noite para vivenciarmos este momento de eucaristia e depois seguimos viagem. A palavra de Deus esta noite pode nos iluminar para que essas paradas que vamos fazer na romaria sejam alimento também o nosso testemunho de vida”, afirmou o bispo.
Na leitura do Evangelho do dia, o Pe. Gilvan Neves citou a parábola “Os dois filhos”, de Mateus (21:28-32), em que Jesus conclui: “... os cobradores de impostos e as prostitutas estão entrando no Reino de Deus antes de vocês. Pois João Batista veio para mostrar a vocês o caminho certo, e vocês não creram nele; mas os cobradores de impostos e as prostitutas creram. Porém, mesmo tendo visto isso, vocês não se arrependeram e não creram”.
De acordo com o padre, a palavra mostra que Jesus também tinha como ouvintes os anciãos e os sacerdotes do Templo (donos da religião, das terras e do comércio) que excluíam os empobrecidos, escravizados, mulheres e pecadores (as prostitutas e os excluídos sociorreligiosos e econômicos do seu tempo), mas esses excluídos iriam preceder os tidos como santos e puros no Reino dos Céus.
Cuidado com a Mãe Terra
Após a missa, os peregrinos e as peregrinas caminharam até a segunda parada da romaria, em frente à igreja do Conjunto Padre Ludujero. No local, a juventude camponesa da CPT fez a reflexão sobre o cuidado com a Terra: “Reafirmamos o compromisso de responsabilidade coletiva com a Mãe Terra para promover harmonia com a natureza em um tempo em que nosso planeta está sob ameaça de mudanças climáticas, exploração irresponsável dos recursos naturais e diversos problemas causados pelo homem ganancioso e pelo desejo de poder. E, quando ameaçamos nosso planeta, minamos nossa própria casa”, dizia a carta lida pelo jovem José Ronaldo, da comunidade Dom Hélder Câmara, situada em Murici (AL). Uma grande ciranda encerrou o momento.
Luta pelo território e preservação ambiental
Já na Aldeia Jarra, a terceira parada da romaria, o professor Rogério Rodrigues explanou sobre a luta pelo território e a importância dos povos indígenas para a preservação ambiental e do planeta. Segundo ele, o território Xukuru-Kariri não tem apenas 7.020 hectares, conforme a demarcação, mas originalmente 33.000 hectares. Em sua análise, a luta pelo território é em defesa da sobrevivência e da vida de toda humanidade.
“Numa aldeia não se tem uma produção no formato que eles [os poderosos] desejam, mas tem uma produção agroecológica. E a área de mata tem uma produção que vai além do capital: água, terra, animais, ar puro e plantas. Você só tem isso se tiver mata. Em qualquer área indígena que for, você encontra isso. Agora vá nas fazendas daqueles que são contra os Xukuru-Kariri. Você não encontra um garrancho, só encontra pasto”, relatou Rogério.
O professor ressaltou, ainda, que a luta pela terra não é somente dos povos indígenas. Para ele, a população brasileira é sem-terra, porque a terra do país está concentrada nas mãos de poucas famílias.
Terra demarcada é terra protegida – Não ao Marco Temporal!
Após 7km de caminhada, a 10ª Romaria das Águas e da Terra chegou à Aldeia Fazenda Canto, considera pelas lideranças indígenas um símbolo de resistência e de produção agrícola. A área foi a primeira reserva indígena demarcada na região.
No encerramento, as lideranças Xukuru-Kariri falaram sobre a luta dos povos indígenas pela homologação das terras demarcadas, a retomada dos seus territórios e o enfrentamento ao Marco Temporal.
A tese do Marco Temporal considera que são válidas somente as demarcações de terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Ela foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi aprovada pelo Senado. Agora, a manutenção ou não do projeto depende do presidente Lula, que deverá decidir pela sanção ou veto. O parecer deverá acontecer a partir da segunda quinzena de outubro.
Fizeram uso da palavra o pajé Celso, da Aldeia Fazenda Canto; Gersinaldo Xucuru-Kariri, da Aldeia Fazenda Canto e presidente da Associação Indígena Xucuru-Kariri; o cacique Cicinho, da Aldeia Mata da Cafurna; Janaína Xukuru-Kariri e o professor Rogério Rodrigues, casado com Meire Santana Celestino, indígena Xukuru-Kariri, residente na Aldeia Mata da Cafurna.
“Ao contrário do que se prega em Palmeira dos Índios por parte dos políticos, a aldeia é uma área com uma produção agroecológica. Parte dessa produção vai para doação de famílias carentes do município e as famílias da cidade que, através das feiras livres, compram esses produtos, estão comprando alimentos de qualidade, livre de agrotóxicos. Então, temos a consciência de que estamos fazendo o certo ao proteger o território. A terra demarcada e regularizada é uma terra protegida”, defendeu o indígena Gersinaldo Xucuru-Kariri.
Ainda na madrugada, foi realizado o sorteio da cesta camponesa que foi rifada durante a preparação da romaria. O ganhador foi José Antônio dos Santos, da comunidade do assentamento Nossa Senhora Aparecida, situado no município de Água Branca. Ele estava presente, recebeu os produtos ali mesmo e dividiu com os amigos romeiros.
Um grande café da manhã marcou o final da 10ª Romaria das Águas e da Terra da Diocese de Palmeira dos Índios. As mulheres indígenas serviram uma mesa repleta de melancia, laranja, melão, macaxeira, batata doce, cuscuz, pão, ovo, bolachas, café etc.
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CPT-PA recebe relatório de Missão realizada pela Comissão Arns
Por CPT-PA
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, esteve, entre os dias 28 a 29 de setembro, em Belém no Pará para a entrega do relatório “Pará: Sem justiça não há paz”. O documento é refrente à missão realizada entre os dias 15 a 20 de abril de 2023, na região Sudeste paraense.
Durante a missão, a comissão ouviu os relatos das comunidades que vivem, constantemente, sob regime de ameaças, eminência de expulsão de seus territórios, assassinatos, dentre outras violações de direitos. Na oportunidade, também foram realizadas reuniões, audiências com autoridades do Estado, além da escuta de movimentos e entidades que atuam no Pará como, a CPT. Um dos membros da Comissão ARNS destacou que, após a visita de abril, foram feitas audiências com o ministro da justiça, Flávio Dino, e diversos técnicos do mistério, no intuito de relatar e apresentar as demandas identificadas, mas também cobrar a efetiva responsabilização daqueles que usam atos de violência contra as comunidades.
O retorno à Belém, após missão, teve como propósito reunir novamente com autoridades locais, a fim de incidir e cobrar agilidade frente aos problemas identificados durante o trabalho em abril, além de se reunir com os movimentos e entidades da sociedade civil para a entrega simbólica do relatório. “Esse momento é de extrema importância. A Comissão ARNS tem papel relevante na sociedade brasileira. O relatório entregue à CPT é muito importante, pois será mais um instrumento a ser usado nos espaços de incidência e cobranças, frente as vulnerabilidades e ameaças violentas que ocorrem nas comunidades do estado do Pará” destaca Francisco Alan, agente da CPT-PA.
Confira o relatório: https://comissaoarns.org/documents/82/Relatorio_PAR%C3%81_-_COMISS%C3%83O_ARNS_2023.pdf
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IX Festa Camponesa reúne cerca de 500 pessoas na comunidade João de Deus
Comunidades tradicionais, assentamento e comunidade quilombola da região celebram a cultura do campo e a preservação do cerrado em dia de partilhas
Por CPT Goiás / Equipe pastoral Arquidiocese de Goiânia
Fotos por Girlaydy Gosta
Comunidades camponesas tradicionais, comunidades assentadas e quilombolas do município de Silvânia (GO) se reuniram no último sábado, 23, na Comunidade João de Deus, para a IX Festa Camponesa, uma celebração da cultura e da fé do povo do campo, da agricultura familiar e da Reforma Agrária.
Estiveram presentes as Comunidades Água Branca, Rio dos Patos, Boa Vista dos Macacos, Comunidade Santa Rita, Comunidade das Lajes, Engenho Velho, João de Deus, Assentamento São Sebastião da Garganta e Quilombo Funil, num total de aproximadamente 500 participantes.
Guiadas pelo tema “Terra e água: presenças vivas de Deus” e pelo lema “Dai-me de beber”, a festividade começou no início da manhã e foi até o final da tarde.
Dia de partilhas
A IX Festa Camponesa foi aberta ao som do berrante, sob mangueiras e cajueiros, com um café da manhã coletivo ofertado pelas famílias participantes. A fartura garantiu força para a caminhada que veio a seguir. A chamada das comunidades, respondida com animação, foi feita por Maria Marta, agente pastoral que coordenou a festa, juntamente com a Irmã Dirlene.
Entre a Casa de Farinha e o Salão Comunitário da comunidade, onde o evento se concentrou, foram dois quilômetros a pé, embalados por cantos, com paradas em locais de sombra, onde, com a ajuda de estandartes confeccionados pelas mulheres das comunidades, foram compartilhadas memórias das edições anteriores da festa.
Dai-me de beber!
As participantes foram recebidas no salão pelos Foliões de Silvânia. Após a acolhida e a mística de abertura, com Simone Oliveira, que se apresentou ao som de atabaques, Antônio Baiano deu início às discussões da temática da festa. A conversa foi o ponto de partida para as oficinas, ofertadas para grupos de crianças, jovens e adultos presentes. A oficina das crianças teve assessoria de Mercedes e Irmã Odete, a oficina para jovens foi guiada por Gabriel e Hélia Maria.
Após o farto e diversificado almoço coletivo, foi dado início às apresentações culturais da festa, com Catira, grupo da escola do Quilombo Funil. Famílias produtoras e beneficiadoras de alimentos e artesãs também expor seus produtos, numa bela feira da agricultura familiar local.
Na celebração da Eucaristia, que teve forte participação da comunidade, Pe. Carlos José da Silva, da Paróquia Salesiana Nosso Senhor do Bonfim, realizou a benção de sementes que foram distribuídas para os participantes teve a participação da comunidade com partilha de sementes.
A festa foi encerrada com uma grande ciranda e a passagem da cabaça da Festa Camponesa para a comunidade do Assentamento São Sebastião da Garganta que será a anfitriã da X Festa Camponesa, em 2024.
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Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)
Por Heloisa Sousa
Com informações da CPT-PA
Na última terça-feira, 26, ocorreu, na Câmara Municipal de Tomé Açu (PA), uma audiência pública com o objetivo de escutar as comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos municípios de Moju, Acará e Tomé Açu. Na oportunidade, estiveram presentes várias entidades, autoridades e instituições da sociedade civil, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra regional Pará (CPT-PA), que acompanha territórios em conflitos na região.
A falta da Consulta Livre Prévia às comunidades para a implementação de empresas de mineração, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que não esteve presente, foi uma das reclamações. Obras de minerodutos que atravessam os territórios, contaminação das águas e a não compensação prometida também estão entre as denúncias.
A instalação desses empreendimentos têm gerado ainda problemas como a escassez de alimento, especialmente para a caça e pesca, impactando as comunidades e intensificando os conflitos no território. “Muitas vezes, as empresas querem impor algumas dessas concessões sem escutar as comunidades, então os povos reforçaram que quem manda nos territórios são eles, que agirão para impedir essas ondas de violência”, destacou Francisco Alan Santos, agente da CPT-PA.
Para a realização da audiência pública, entre os dias 21 e 22 de setembro houve uma Inspeção Extrajudicial, composta por lideranças das comunidades, entidades convidadas, o Ministério Público do Pará e representação de empresas de minerodutos que estão instalados nesses territórios.
A fim de buscar uma solução para o impasse na região, o Ministério Público do Pará (MPPA), solicitou que a empresa de mineração envie os diversos documentos, sobretudo aqueles que foram fornecidos pela Semas. Outro encaminhamento tomado durante a audiência é a realização de rodas de oitiva, a serem realizadas nas comunidades e territórios, com a participação de órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-PA e a Defensoria Pública da União (DPU).
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