Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) e equipe CPT Regional Amapá,
com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/AP
Foto: Tarso Sarraf/G1
Depois de muitas lutas, uma vitória para 50 famílias na luta pelo acesso à terra no Estado do Amapá. Assim podemos resumir a decisão da Justiça Federal ao acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário que ocupa ilegalmente uma área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Capoeira do Rei, localizado em Cutias, a 160 km da capital Macapá.
O projeto de assentamento de 1.400 hectares foi criado pelo Incra em 2014, com o objetivo de atender as famílias em situação de vulnerabilidade. Contudo, 75% da área foi vendida de forma ilegítima para Rosiris Gianini Moreira. O empresário que adquiriu a área e foi objeto da reintegração de posse é ligado ao mundo político, e ocupa um cargo de destaque no município de Macapá.
Além da invasão da terra, a comunidade denuncia o impedimento do acesso a diversas atividades, como a extração de açaí e as visitas ao cemitério onde os parentes e entes queridos estão enterrados. Casas também foram queimadas, e devido às ameaças de expulsão, das 16 famílias cujos assentamentos já foram homologados e que deveriam usufruir da área, 11 saíram. Apenas 5 permanecem resistindo, mas vivendo fora da área do assentamento.
Com a decisão da Justiça, publicada no dia 22 de janeiro, o empresário tem 15 dias para sair do assentamento sem indenização, com o dever de recompor a área degradada, já que há evidências de que o invasor seja responsável pelo desmatamento ilegal de cerca de 20 hectares do território para plantação de pasto e criação de gado. Ao Incra, cabe concluir o assentamento das famílias e implementar em até 180 dias o projeto de reforma agrária, pois esta já é uma terra destinada.
“A ação do MPF (Ação Civil Pública nº 1037118-34.2023.4.01.3100) é direcionada à União, à pessoa que primeiro ocupou ilegalmente e depois vendeu o título de posse para o atual ocupante, e também ao Incra pela omissão do órgão. Essas omissões são preocupantes, pois a ausência do Estado pode precipitar o agravamento do conflito que já existe na comunidade”, afirma a Procuradora do MPF/AP, Sara Cavalcanti.
Os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) visam promover a reforma agrária aliada à preservação e conservação do meio ambiente, regularizando a situação fundiária de populações tradicionais extrativistas e ao mesmo tempo introduzindo a dimensão ambiental, com o uso racional dos recursos naturais, garantindo os direitos das populações a moradia, trabalho e dignidade humana.
Pe. Sisto Magro, da coordenação regional da CPT Amapá, afirma que, mesmo comemorando, vale lembrar que esta é uma decisão liminar, não sendo ainda uma sentença transitada em julgado: “Esperamos que essa situação possa ser resolvida de uma vez por todas e de forma pacífica, e as famílias voltem a ocupar o espaço. É um luta que iniciou há muitos anos, e evidencia o descaso do Incra e demais autoridades fundiárias, pois existem áreas próximas que também se encontram em conflito e precisam de regularização”.
