COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Setor de Comunicação da CPT NE2 e equipe da CPT Agreste/PE

Imagens: Plácido Junior/CPT PE

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a cidade de Caetés recebeu o primeiro encontro da Escola dos Ventos, um espaço de formação e articulação de comunidades do agreste de Pernambuco que sofrem com os impactos das usinas eólicas. Cerca de 40 pessoas participaram do encontro, entre camponeses, camponesas e quilombolas de sete comunidades da região, agentes pastorais da CPT e pesquisadores/as acadêmicos/as. 

Durante o encontro, os/as participantes discutiram sobre a formação social e do campesinato no agreste pernambucano, a transição energética, a instalação de usinas eólicas na região e os impactos e danos causados aos territórios camponeses,  à saúde da população e ao meio ambiente. O momento também foi marcado por muita mística, cultura camponesa, troca de experiências e testemunhos sobre a realidade vivida. 

A partilha das dificuldades, das dores e das violações de direitos vivenciadas pelas comunidades contribuiu para animar a resistência coletiva frente aos projetos de energia que ameaçam seus territórios, seus modos de vida e sua relação com a natureza. Conforme destaca João do Vale, agente da CPT, “durante as discussões, as famílias demonstraram estar num processo de conscientização cada vez mais forte e compreendendo que a organização e a articulação são o caminho para enfrentar os seus problemas”. Mariana Vidal, integrante da assessoria jurídica da CPT também ressalta que “para além da função de formação, o encontro teve o caráter fundamental de pensar estratégias de reparação dos direitos violados e de como evitar que novas violações ocorram, já que reuniu tanto comunidades atingidas quanto comunidades ameaçadas por empreendimentos eólicos ainda não instalados”.

     

Participaram da atividade as comunidades de Sobradinho, Lagoinha, Sítio Barroca, Sítio Tanque Novo, Sítio Pau Ferro, Sítio Serrote Preto, Sítio Pontais e os quilombos Atoleiro e Cascavel. Ao final do encontro, uma agenda de atividades foi proposta para estreitar a “aliança entre as comunidades na defesa da vida e de seus territórios”, conforme destacou Eurenice da Silva, agente da CPT. 

Escola dos Ventos - O objetivo da Escola dos Ventos é ser um espaço baseado no saber popular, onde as comunidades possam refletir coletivamente sobre seus problemas e traçar estratégias de defesa de seus territórios e de reivindicação de direitos. A iniciativa é uma proposta da Fiocruz, da Universidade de Pernambuco (UPE) e da CPT. A Escola pretende realizar outros encontros ao longo do ano, buscando ampliar o debate e a mobilização contra os impactos e males causados pelo modelo centralizador e concentrador de geração de energia renovável e buscando saídas comunitárias para uma transição energética justa e que respeite verdadeiramente o meio ambiente e as populações do campo.

Detalhes

Responsável por aquecer e manter aceso o fogo da alma de cada Kaiowá, agora a Casa de Reza resta deitada, em cenário parecido com o de um campo de batalha que atingiu diretamente o coração do povo e do território

Por Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Queima da Casa de Reza Guarani e Kaiowá da retomada Kunumi Verá, no município de Caarapó (MS). Foto: Aty Guasu

O que queima quando se queima uma Casa de Reza?

A cena em si já é de fazer chorar toda e qualquer pessoa dotada de mínima sensibilidade.

Casas-Seres de proporções tão majestosas e de importância física e espiritual únicas, ardendo em chamas, por vezes em plena luz do dia.

Vão despencando seus pedaços sagrados, em meio a estalos e labaredas. É a própria simbologia de um povo repleto de espiritualidade, que perece e resiste a um processo de desterramento e genocídio.

Em minutos tudo vira cinza: os muitos dias de trabalho. Sol, sal, suor. O empenho dos trabalhadores indígenas – quase todos arquitetos e artistas anônimos, edificadores do imensurável.

É um golpe fatal a algo que, apesar de tão grande e imponente, denota maior paz do que poder.

Os ecos dos sorrisos e risos, ofertados por todos, das crianças aos anciões, que dentro e no entorno destas ” geradoras de Bem Viver” por dias festejaram, rezaram, conectaram-se aos Xirus – ponto que liga a terra aos encantados. Se ouvirmos com atenção, estes ecos misticamente permanecem audíveis junto ao que não é mais.

O fogo consome rápido as palhas e capins que foram gentilmente trançados e meticulosamente dispostos para unificar morada e natureza em uma grande casa comum.

Desaba a métrica precisa, desenhada por sabedoria não escrita, expressa em cada linha, caibro, pilar. É um golpe fatal a algo que, apesar de tão grande e imponente, denota maior paz do que poder.

O fogo parece ter pressa de tombar a nível do solo estas “catedrais” originárias. Tombam como tombam as árvores, como tomba tudo que contrasta com os campos desertos e agressivos do agronegócio, invasor voraz dos territórios – que geralmente são avistados no horizonte por detrás das próprias Casa de Reza, lembrando os Kaiowá permanentemente de seu cerco, calvário e realidade.

Mas a maior dor repousa no fato de que se queimam as palavras. Ao invés de queimarem gentilmente nas rodas de fogo, nas noites de festa, ardem e jazem em chamas hostis. Se vão com o incêndio todas as palavras que foram cantadas e rezadas ao som eterno e ancestral dos Mbaraka e dos Takuapy.

Já não educa mais a maior das professoras-escolas, já que as Oga Pissy – como os Guarani e Kaiowá as chamam – são espaços fundamentais de educação, transmissão da cultura e ensinamentos.

Já não fala mais a Casa contadora de histórias. E que histórias! Tão antigas e intrigantes como o Mundo. As rezas-canto, libertadoras e mágicas, repousavam por décadas (ou tempo imemorial) em cada centímetro cúbico desta morada de espíritos e encantados. Por vezes, são estas Casas o único alento capaz de dar a um povo tão machucado o mais íntimo sentimento de proteção.

Tudo isso – e tão mais que talvez nunca saibamos o quanto – perde-se com as chamas.

Responsável por aquecer e manter aceso o fogo da alma de cada Kaiowá, agora resta deitada, em cenário parecido com o de um campo de batalha que atingiu diretamente o coração do povo e do território.

“Já não fala mais a Casa contadora de histórias”

A casa de reza queimada havia sido construída pela comunidade de Kunumi para abrigar uma grande assembleia – Aty Guasu – que teve como motivação os 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupa’í. Foto: Aty Guasu

No caminho de Tupa’í , mais uma vez levantaremos

No dia 22 de fevereiro de 2024, ainda antes do sol deixar de iluminar o dia, uma grande Oga Pissy (casa de reza) circular sucumbiu em chamas no território retomado de Kunumi Verá, em Caarapó, Mato Grosso do Sul. Mais uma a se somar a pelo menos outras 16 destruídas nos últimos quatro anos.

Em meio às lágrimas, um desabafo: “Violaram novamente o sonho de Marçal, mas no caminho de Tupa’í mais uma vez levantaremos”. Com essa frase, Simão Kaiowá – responsável pela construção da Casa – limpou o rosto e pouco a pouco foi afastando as dores, recompondo a postura de luta.

A casa havia sido construída pela comunidade de Kunumi em setembro de 2023 para abrigar uma grande assembleia – Aty Guasu – que teve como motivação os 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupa’í, mártir e bandeira eterna na marcha dos povos Guarani e Kaiowá na luta por direitos em especial de reconquista de seus territórios ancestrais.

Simão lembra da motivação: “Erguemos esta casa em memória de Marçal. Para que fosse como o corpo dele, o sonho dele. Erguemos em um território que bebeu em 2016 – no Massacre de Caarapó – o sangue de Clodiodi e feriu tantos de nós. Erguemos para os jovens crescerem no nosso caminho, aprendendo a nossa reza, o nosso modo de ser e para que vivam os caminhos do nosso povo. Assim sonhou Marçal, assim continuamos sonhando. Marçal falou com o Papa nos anos 80, e em 2023 o Papa Francisco mandou uma carta ao nosso povo, reconhecendo que a dor e o genocídio denunciado por Marçal ainda nos castiga hoje – é só ver a casa queimando para ver que isso é verdade. Essa casa era para ser abrigo de nossos rezadores e sede de nossos encontros da Aty Guasu.”

“Assim sonhou Marçal, assim continuamos sonhando”

Cardeal Leonardo Steiner, presidente do Cimi, fez a entrega simbólica da carta do Papa Francisco aos Guarani e Kaiowá durante a Aty Guasu, em Caarapó (MS). Foto: Tiago Miotto/Cimi

A mão humana que ateou o fogo é de alguém cujo rosto e identidade provavelmente seguirão desconhecidos – seja ele indígena ou “Karai”. Mas a mão desumana que tem puxado gatilhos, violentado corpos e causado morte e destruição em meio ao povo Guarani e Kaiowá, seja nos tempos de Marçal ou nos dias atuais, possui um rosto inconfundível. O rosto rude e com ares de maldade do agronegócio.

Trator voraz que a tudo derruba, manifestação visceral do Capital no campo, o agronegócio e seus males associados tem causado contra os povos Guarani e Kaiowá uma verdadeira devastação – com níveis de genocídio. Os números de agressões contra indígenas e seu patrimônio cultural e espiritual, bem como a seus territórios e contra a natureza, seguem aumentando vertiginosamente. Violências que têm sido assistidas de camarote, ocorrido sem pudor e aos olhos de todos e que, há pelo menos uma década, contam ora com conivência, ora com participação dos Governos e do Estado.

Sem conseguir tudo o que almejavam através dos ataques paramilitares e com o avanço de instrumentos de lei no Congresso, ou até mesmo sem ter êxito na validação da tese do marco temporal, líderes do agronegócio, ministros e parlamentares ligados a temática agrária promoveram forte incentivo aos processos de arrendamento e parcerias. No Mato Grosso do Sul, em especial em relação ao povo Kaiowá, estas práticas estabeleceram-se como um problema generalizado com o fortalecimento da Bancada do Boi no Congresso, em especial pós 2014.

Os incêndios ocorreram de forma sistemática e criminosa em pelo menos 10 territórios Guarani e Kaiowá

Na maioria dos casos, o ataque é direto. Grande parte das Casas de Reza no estado são queimadas e/ou destruídas pelos representantes expressos do agro. Fazendeiros, sindicalistas rurais (patronais) ou jagunços atacam as Casas com claro intuito geopolítico de enfraquecer o povo em sua luta territorial. Há séculos são estes os espaços responsáveis pelo fortalecimento da cultura e do modo de vida dos Guarani e Kaiowá. As Oga Pissy também estão ligadas diretamente às boas práticas do território, como as festas, as roças e a expansão geográfica tradicional, que acaba por se chocar com o latifúndio e com a monocultura gerenciados por aqueles que seguem, a despeito do reconhecimento de muitas terras indígenas, avançando com a invasão e o esbulho.

Tornando o cenário muito mais complexo, existem ainda casos onde os ataques a este patrimônio espiritual acontecem a partir dos efeitos do agronegócio no interior das aldeias, sem que seus agentes precisem de envolvimento primário. É sensível a percepção do aumento de casos de violência vinculadas às práticas de arrendamento, por exemplo. Dependentes do recurso dos arrendatários, os indígenas envolvidos acabam tornando-se uma espécie de para-choque do agro em âmbito local, ameaçando e perseguindo lideranças – em especial rezadores, que se opõem às más práticas e lutam pelo processo de demarcação e autonomia em moldes originários.

Outra dimensão complexa do problema são as igrejas neopentecostais. Estas instituições há muito estão instaladas dentro das aldeias, em especial nas reservas criadas pelo já extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI), mas é na última década – e não à toa coincidente com o fortalecimento do agronegócio no congresso – que parte delas e de seus pastores aderiram a posturas muito mais agressivas e intolerantes. Seus principais alvos: os Nhanderu e Nhandecy, rezadores e rezadoras, guardiões das Casas de Reza.

O abraço entre as práticas de interiorização do Capital (arrendamento) e a teologia da prosperidade (altamente intolerante) produzem, em especial contra os líderes espirituais Guarani e Kaiowá, mecanismos perigosos em uma realidade em que estes podem sofrer violência e vir a serem assassinados a qualquer momento, por quase qualquer motivação.

Entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 pelo menos 16 grandes Casas de Reza foram incendiadas. Os incêndios ocorreram de forma sistemática e criminosa em pelo menos 10 territórios Guarani e Kaiowá. Neste mesmo período, a vida de muitas rezadoras e rezadores foram ceifadas, alguns em condições e circunstâncias bárbaras. O cenário indica alerta para o Etnocídio e para a perseguição expressa à espiritualidade e à cultura destes povos.

No mais profundo dos sentidos, os Guarani e Kaiowá sentem dor pela morte da própria Casa de Reza

Para os Guarani e Kaiowá são muitas as dores destes crimes. No sentido patrimonial, em alguns casos se perderam junto com as Casas artefatos seculares do povo. Instrumentos musicais, Mbarakas sagrados, Kurusus, apykas. Itens mágicos protegidos por rezadores e guardiões ao longo do tempo, que protegiam os destinos e garantiam a harmonia do mundo.

No sentido educacional, o desamparo das crianças e jovens que são assolados em muitos casos pelo fantasma do suicídio – entre os Guarani e Kaiowá o problema supera largamente o índice nacional. A Casa de Reza, diferente de outros templos, para além da dimensão que compreendemos como religiosa possui o caráter mais intimo e profundo das práticas educacionais e de transmissão de conhecimento de todo o povo.

No mais profundo dos sentidos, os Guarani e Kaiowá sentem dor pela morte da própria Casa de Reza. As Oga Pissy não são objetos e estão longe de serem inanimados. A Casa tem vida e junto à ela habitam e umbilicalicam-se inúmeras entidades e encantados fundamentais para a manutenção da Vida e da paz no território. Sem estes espaços, os Jara (protetores) vão embora. Problemas, doenças, catástrofes e infortúnios são os novos vizinhos que erguem moradias no seu lugar.

Os filhos e filhas de Nhanderu prometem persistência teimosa e incondicional junto a seus territórios

Marçal, presente: memória dos 40 anos do assassinato de Marçal de Souza Tupã’i. Fotos: Tiago Miotto/Cimi

Frente a tamanha dor de um povo há muito castigado, a resposta dos Guarani e Kaiowá é inacreditável. Incansáveis, apesar dos danos irreparáveis, da intolerância e da perseguição, os filhos e filhas de Nhanderu prometem persistência teimosa e incondicional junto a seus territórios.

Em Kunumi Verá, assim como em cada aldeia atacada, planeja-se o reerguimento da Casa-Mãe. Em mutirão, com força e determinação, o Sagrado haverá de ver um novo sol. Luz que lhe aqueça e não machuque.

O Xiru continuará sendo pilar inequívoco de sustentação para a Terra sem Males. A Oga Pissy de Kunumi fará como fez Marçal, pois o banguela dos lábios de mel não conheceu a morte. Apesar da morte física, vive e seguirá vivendo na luta que não cessa. Seu nome vai sendo aprendido, proferido e rezado por inúmeros jovens, por toda uma nova geração. A cada ano, junto às Casas de Reza que resistirão ao lado dos rezadores, se postam novos yvyraijá (aprendizes). Eles farão a defesa destas moradas-mundo com seus Mbaraka e com seus próprios corpos. Irão reergue-las quantas vezes for necessário assim como o próprio povo Guarani e Kaiowá se reergue após cada massacre.

Neste caminho, de Marçal e do povo Guarani, de marcha, de sonho e de reza, não há fogo que impeça as Oga Pissy de iluminarem um caminho que já está escrito. É o sendeiro que leva um povo livre a uma terra livre e feliz.

Detalhes

Com informações da Equipe CPT Itaituba-PA

Pescadores são impedidos de pescar nas proximidades do Terminal Portuário da Bunge, em Itaituba (PA). Imagem: Terra de Direitos

A Comissão Pastoral da Terra junto do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Indígena Pariri, da Associação Indígena Poxo Kao Kao e do Conselho Gestor de Fiscalização dos Investimentos e Empreendimentos no distrito de Miritituba (Congefimi) realizaram o “Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos/das Atingidos(as) Pelos Portos do Agronegócio e sua Cadeia Logística, no Médio Tapajós”.

A pesquisa aponta os principais impactos causados pelos portos e sua cadeia logística na vida das comunidades e aldeias do Distrito de Campo Verde, Distrito de Miritituba, aldeia Praia do Mangue e aldeia Praia do Índio, além de um conjunto de pescadores da colônia Z-56 de Itaituba (PA). 

São 21 portos em funcionamento nas margens do rio Tapajós, entre os municípios paraenses de Itaituba e Rurópolis, com projeção de mais 40 a serem instalados. Os empreendimentos funcionam desde 2013 e vem ocasionando violações de direitos na vida das comunidades tradicionais e indígenas, como perda de espaços de pesca, poluição do rio, aumento da violência e a falta de consulta prévia livre e informada, conforme a convenção 169 da OIT. 

Para a maioria das famílias entrevistadas durante o diagnóstico, os portos no Tapajós não representam desenvolvimento e melhorias de vida da população local. Dentre as consequências da presença dos empreendimentos estão uma série de violações de direitos e degradação ambiental, sem que se perceba resultados positivos para a população de Itaituba. 

Você pode acessar o diagnóstico completo pelo link. 

Detalhes

Legenda: Reunião com instituições de regularização fundiária, Incra, MDA e  STR, CPT com os trabalhadores rurais do Uberê (Autor: Foto da comunidade)

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Amazonas

 

No último dia 11 de fevereiro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e a CPT Arquidiocesana de Manaus estiveram na comunidade do Ramal do Uberê, Área do Brasileirinho, no entorno da capital amazonense. A visita atendeu a uma reivindicação dos moradores e moradoras, que pedem acompanhamento jurídico quanto à regularização fundiária de suas terras.

 

“Esta comunidade está ocupando uma área entre terras do Instituto Federal (IFAM), da SUFRAMA e do INCRA, todos órgãos da União. No momento, essa área é requerida por um particular que não tem posse comprovada da área, mantendo apenas um caseiro em um local num lote de terra, tendo um documento de registro de cartório. Na comunidade, moram aproximadamente 95 famílias, que estão na área há mais de 30 anos”, afirma o agente pastoral presente na visita.

 

As dificuldades desta comunidade se arrastam desde os anos de 2011 e 2012, com um pedido de reintegração de posse por parte do pretendido proprietário, que conseguiu a retirada dos moradores da área pela Justiça Estadual. A ação foi revertida a pedido de um procurador da Funai, devido estarem ocupando na comunidade 05 famílias indígenas, além da falta de comprovação da posse da área.

 

Em seguida, ficou de ser mediado um possível acordo entre o proprietário pretendente da área e a comunidade, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), mas há anos este processo caminha sem definição. Recentemente, foi feita uma reunião com o Incra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e outras instituições de regularização fundiária do Amazonas.

 

Em conversas com representantes da Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade, além de uma das famílias indígenas, ficou decidida a entrega de um pedido formal à Corregedoria da DPE para o acompanhamento no andamento do pedido de Regularização Fundiária junto à Defensoria Pública, além de detectar o georreferenciamento de toda a área e mobilizar os demais órgãos, para que não sejam omissos diante dos conflitos que a comunidade vem sofrendo.

 

Legenda: Derrubas de casas por parte do portador de um documento de registro de cartório e proprietário da área do Uberê (Autor: foto de arquivo da comunidade)

Na última década, os dados de violência contra a pessoa e contra a ocupação e a posse nesta comunidade são registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), nos relatórios de 2014, 2016 e 2019. “Entre os diversos desafios enfrentados ao longo desses anos, tiveram casas e plantações queimadas, viveiros de peixes e cercados de animais destruídos, assassinatos de pessoas, dentre elas o esposo de uma indígena, além de acusações de degradações do meio ambiente”, afirma o agente pastoral da CPT visitante.

Detalhes

Por Campanha contra a Violência no Campo

Entre os dias 19 e 23 de fevereiro, a Comissão Nacional de Enfrentamento a Violência no Campo (CNEVC) realizou sua primeira atividade de campo, uma missão nos territórios de comunidades tradicionais e quilombolas do Maranhão, que vivem sob ameaças constantes de fazendeiros, grileiros e milicianos. 

A Comissão, que é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, foi instalada em 09/11/2024, sob decreto do Presidente Lula, nº 11.638, de 16 de agosto de 2023. Confira a composição da Comissão aqui. É coordenada pela Drª Claudia Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

Escuta dos territórios e comunidades

Durante a missão, foram escutadas 51 comunidades, em cinco municípios, na região dos Cocais, leste maranhense. No município de São João do Soter, território quilombola de Jacarezinho, foram ouvidas as comunidades Jacarezinho, Brejinho, Boa Fé, Bom Descanso, Curicas, Bacuri, Cocalino, Guerreiro, Mimoso, Gostoso, São Joaquim 2, território Tanque da Rodagem e comunidade São João. No território Jacarezinho, foi assassinada a Liderança quilombola Edvaldo Pereira, em 2022.

Cartaz oficial da Campanha faz memória a Edvaldo e foi lançado em 26 de janeiro de 2024. Arte: Júlia Barbosa (CPT)

Nas escutas, as comunidades apresentaram suas demandas, que envolvem desde o direito à titulação de suas terras até a proteção das pessoas e da natureza. Também, denunciaram fortemente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do governo do Maranhão, que concede licença ambiental irregularmente para grileiros desmatarem. No mesmo ato da missão, aconteceu uma diligência da Polícia Federal em um dos territórios, que culminou na prisão em flagrante do filho de um dos fazendeiros que desmataram a área. Ele estava armado, por isso foi conduzido até a delegacia. 

No município de Timbiras, território de Campestre, comunidades tradicionais denunciaram as violências nas Comunidades de Alegria, Sarafim, Campestre, Manoel dos Santos, Cercado, Abundância, Outeiro, Parazim, Chapada Alegria, Socó, Morada Nova, Marmorana, Axixá, Francalho, Capoeira, Coruja, Centro dos Vilários, Macaquinho, Santa Vitória, Lagoa do Canto, Canafístula e Jabuti. 

Essas comunidades lutam contra invasores que se dizem “donos”, mas que não passam de milicianos, invadindo os territórios, desmatando e pressionando as comunidades para sair do espaço em que vivem há muitas décadas. Não se trata apenas do espaço físico, mas um território onde se vive e se cultiva o pertencimento, a ancestralidade e o modo de vida e cuidado com a terra. 

As lideranças sofrem ameaças de morte, são criminalizadas na justiça por fazerem defesa de seus territórios, de seus modos de vida e por reafirmar suas identidades. As comunidades denunciam que venenos são lançados sobre os territórios. “Será que vão esperar matar um de nós para poder reagir? Então, a gente está pedindo socorro”, lamenta uma liderança da comunidade que já está ameaçada e inserida no Programa Estadual de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos. 

No município de Codó, território Quilombola São Benedito dos Colocados, com a presença das comunidades Boqueirão de Salazar, Santa Maria, Puraquê, Santo Expedito, Mata Virgem, São Benedito dos Colocados, Cipoal, Matões dos Moreiras, Monte Cristo, Livramento, Eira 2, Queimadas e Santa Joana. 

Essas comunidades reivindicam a titulação do território para viver em paz. “Quando eu venho, não falo para ninguém, se botar nas redes sociais, eu não volto mais. (...) A nossa comunidade pede socorro”, esse é o grito da liderança de uma das comunidades. O Quilombo São Benedito sofreu ordem de despejo em novembro de 2023 e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) concedeu autorização para a empresa Agropecuária desmatar o território. 

Todas as comunidades relataram, ainda, a negligência do Estado em relação à violência. Seja do Incra, do Ibama ou da Sema. Inclusive, houve fortes relatos de que a Sema concede licenças ambientais temporárias, de modo ilegal, com autorização para os fazendeiros desmatarem o território das comunidades. 

No município de Alto Alegre, nas comunidades e territórios quilombolas de Boa Hora III e o PA Boa Hora, as lideranças das comunidades reivindicam a titulação do território, o cumprimento da reintegração de posse em favor da comunidade e a recriação do Assentamento, após a decisão judicial de extinção do PA. 

No município de São Mateus, visitou-se a comunidade Boi Baiano, onde foi reivindicada a regularização fundiária de forma coletiva do Território Quilombola. Estas comunidades vivem com muita luta e sofrimentos, diante de conflitos históricos pela terra, que violentam lideranças e a natureza.

Um clamor de justiça

O estado do Maranhão coleciona os maiores índices de violência no Campo e se classifica como o estado que mais mata lideranças de Territórios Quilombolas. Em 19 de dezembro de 2023, a Assembleia legislativa do Estado aprovou um Projeto de Lei do Governo, sob nº 614/2023, que estimula os conflitos agrários no Estado. Em nota, os movimentos populares dizem que “o PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais”. A Nota do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA - Governo Federal diz que o PL “não estabelece nenhuma condicionante no que tange a terras obtidas mediante fraude documental, o que igualmente fomenta e premia práticas de grilagem”,

O Programa Estadual de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos no Maranhão registra 132 pessoas ameaçadas de morte. Somente no quilombo Bom Descanso, há dez pessoas incluídas no Programa de Proteção. 

A missão da CNEVC encontrou muitas dessas pessoas nas comunidades, que relataram seus medos e preocupações em relação à violência. As comunidades relatam, também, adoecimentos, em todos os níveis, por causa das perseguições que sofrem. 

Uma lista de violências contra os povos e crimes ambientais:

  • Licenças ambientais de modo ilegal (governo do Estado);
  • Desmatamento em áreas das comunidades com licença da Sema (crime ambiental);
  • Extração ilegal de madeiras, com denuncias que ja ocasionou em prisão em flagrante e ameaças a lideranças da comunidade; 
  • Invasão de grileiros com tratores derrubando casas, cercas, roças das comunidades; 
  • Propostas de acordo com menos direitos para comunidades; 
  • Liminar da justiça, sob pena de multa, para comunidades não entrarem no território; 
  • Famílias ameaçadas de expulsão do território; 
  • Ameaças e intimidação com tiros, matando animais da comunidade e pressionando a comunidade a deixar o território; 
  • Processos jurídicos contra lideranças das Comunidades; 
  • Limitações para titulação dos territórios coletivos (não individual) das comunidades quilombolas; 
  • Ameaças de despejo; 
  • Uso de agrotóxicos sobre as plantações da comunidades; 
  • Ameaças com drones sobre os territórios, vigiando as comunidades; 
  • A impunidade em relação aos assassinatos e violências contra as comunidades; 
  • A presença de policiais (milícias) na escolta dos agressores durante os atos violentos.

A Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC) avalia a escuta das comunidades como algo fundamental, dentre as outras responsabilidades da Comissão do Governo. Mas, é preciso ações efetivas de proteção e promoção dessas comunidades, por meio da garantia de titulação de seus territórios, da proteção e promoção de seus modos de vida, que são de responsabilidade do Estado Brasileiro. Portanto, o Coletivo da Campanha no Maranhão seguirá acompanhando os encaminhamentos feitos pela Comissão e exigindo uma resposta do Estado. 

Agendas Institucionais 

A CNEVC também cumpriu agendas institucionais com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Secretaria de Segurança Pública, a Vara Agrária de São Luís, a Secretaria de Agricultura Familiar e com a presidência da Assembleia Legislativa Estadual.  

Presentes na missão

Na missão do Maranhão, estiveram presentes: 

  • Claudia Maria Dadico – Coordenadora da Comissão e Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA. 
  • Daniel Josef Lerner – Coordenador Substituto da Comissão e Coordenador-Geral no Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.
  • Fábio Tomaz - Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas – SNDSAPP/SG-PR 
  • Carmen Helena Ferreira Foro - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres 
  • Angela A. Roma Stoianoff – Coordenadora-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
  • Luiz Gustavo Magnata - Ministério da Igualdade Racial 
  • Andressa Lewandowski – Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA 
  • Monica Moraes Borges – Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ)/INCRA - Cândida - PPDDH/MDHC 
  • Sandra Maria da Silva Andrade – Conselho Nacional de Direitos Humanos 
  • Helson da Silva Alves – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Convidados do Estado do Maranhão:

  • Vicente Carlos de Mesquita - Ouvidor do MDA no Estado do Maranhão
  • Daniel Formiga – Coordenador da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV/MA) - Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão.  

A missão foi acompanhada por Organizações da Sociedade Civil que atuam nos territórios e integram o Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo, no Maranhão, e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. 

A Campanha contra a Violência no Campo acompanhou todas as escutas nos territórios, pelo Coletivo da Campanha no Maranhão, composto pela Cáritas Regional, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores/as Estado do Maranhão (Fetaema, filiada à Contag), o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela integrante da Coordenação Nacional da Campanha, na pessoa de Raimunda Nonata, representante do Moquibom e residente em um destes territórios, e o secretário executivo da CCVC, Jardel Lopes.

Integram, também, o Coletivo da Campanha Contra Violência no Campo, no Maranhão, as organizações Agência Tambor, Associação Agroecológica Tijupá, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe Marcos Pe. Marcos Passerini, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Nordeste 5, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos e da Cidadania do Maranhão, Justiça nos Trilhos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Resistência e utopia

Mesmo com tanta violência, as comunidades não se intimidaram com a presença de representantes do Estado, com a imprensa, com a polícia e com pessoas que não ainda conheciam. Acolheram todas e todos com alegria e fartura, com almoço, café e mística, que são símbolos da resistência e da esperança que não deixam morrer a utopia e a luta! 

 

O que saiu na imprensa sobre a missão:

JMTV 1ª Edição | Comissão visita comunidades tradicionais em conflitos agrários no MA | Globoplay

JMTV 2ª Edição | Comissão de combate à violência no campo se reúne com autoridades ambientais do MA | Globoplay

JMTV 2ª Edição | Comissão Nacional visita áreas em conflitos agrários no MA | Globoplay



Detalhes

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Arquivo / CPT

 

Aprovada em meio ao consenso quase total do Congresso Nacional, a Lei nº 14.757 foi sancionada com apenas dois vetos pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2023. A nova lei facilita a regularização de antigas ocupações, extinguindo as condições resolutivas (que permitem a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas), constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, em áreas no limite de 2.500 hectares de terra.

 

De acordo com Afonso M. das Chagas, professor da Universidade Federal de Rondônia e assessor jurídico da CPT, esta lei aborda questões que já estão previstas em legislações anteriores, e não seria necessária uma nova legislação. Ele avalia que a aprovação acabou servindo muito mais como uma estratégia da bancada ruralista para conceder anistia a proprietários inadimplentes em grandes extensões de terra, principalmente se tratando das terras amazônicas, na possibilidade do uso de terceiros (laranjas e “testas de ferro”) para reconcentração e liberação destes imóveis. 

 

“A situação das terras e glebas públicas, sobretudo na Amazônia Legal, têm sido ostensivamente, palco de conflitos agrários, invasões de territórios indígenas, áreas de preservação, desmatamento, fogo. A Comissão Pastoral da Terra, anualmente, monitora tais situações de violência no campo, por terra, por água, agressões físicas, assassinatos, ameaças à posse, e isso está diretamente correlacionado. A publicação da Lei 14.757/2023 só potencializa ainda mais esta situação de conflitos e ameaças. Os Estados, cujo alcance desta lei mais atinge, são justamente onde tais conflitos mais se intensificam (Pará, Rondônia e Amazonas, por exemplo)”, destaca Afonso. Diante das disputas, o lado mais fraco continua para pequenos ocupantes, posseiros ou sem-terras.

 

Acesse o texto completo através deste link.

Detalhes
  1. Créditos de Carbono: Projeto Jari engana comunidades e invade terras públicas no Pará
  2. Campo Unitário - Posicionamento da unidade das forças sociais do campo, floresta e águas de aplauso ao Presidente Lula em defesa do Povo Palestino
  3. Berço da agroecologia recebe 46ª Romaria da Terra do Rio Grande do Sul e reúne 4 mil pessoas
  4. 'Estão passando por cima da gente', diz cacique sobre exploração de gás e petróleo no Amazonas
  5. Policiais invadem e ameaçam famílias acampadas em Rondônia

Página 43 de 188

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Read more
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline
Unknown
Unknown
Accept
Decline