A marcha até o local e a ocupação do prédio da DPE acontece na tarde desta quarta-feira (30). Pedidos de reunião foram protocolados na defensoria, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT).
Por: 3ª Semana de Resistência Camponesa
Cerca de 350 camponeses e camponesas, organizados desde segunda-feira, 28, na 3ª Semana de Resistência Camponesa, em Cuiabá (MT), ocupam, neste momento, a sede da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE), situada no Centro Político Administrativo (DPE). Na capital, o grupo está acampando na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As famílias também já ocuparam o pátio da Justiça Federal.
O Núcleo Agrário da DPE de Mato Grosso é um órgão estratégico para o povo do campo. São milhares de famílias camponesas no estado em extrema situação de vulnerabilidade, que dependem exclusivamente do atendimento do órgão. O fortalecimento do núcleo é essencial devido a existência da Vara Especializada em Direito Agrário da Justiça Estadual, a qual centraliza todos os processos relacionados aos conflitos fundiários coletivos do estado.
O objetivo do ato é cobrar da DPE o fortalecimento do Núcleo Agrário, a partir da constituição de uma equipe técnica multidisciplinar, e que sejam nomeados defensores(as) públicos que tenham perfil, conhecimento e sensibilidade para as causas do campo. As famílias pedem também um atendimento diferenciado por parte da DPE, devido às pessoas que necessitam de atendimento, em sua maioria, viveram há centenas de quilômetros da capital.
A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.
A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Mais informações:
Elvis Marques (assessoria de comunicação) 62 99113-8277; Kamila Picalho (Comissão Pastoral da Terra) 66 99662-2764; Devanir de Araújo (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 65 99932-0803.
Acompanhe todas as informações e atualizações sobre a 3ª Semana de ResistênciaCamponesa nas redes sociais da @cptnacional, @formadmt e @movimentosemterra.
Entre os dias 25 e 27 de agosto, a cidade de Cruzeiro do Sul (AC), no coração da Amazônia brasileira, testemunhou o nascimento de um movimento que tem como intenção ecoar vozes para além das fronteiras geográficas e geracionais. Sob o céu generoso e a vegetação exuberante da região, o encontro intitulado "Juventude Preparando Seus Quintais" congregou quase 40 jovens de diversos lugares, unidos por uma visão ousada e um espírito de rebeldia que prometem transformar quintais em florestas de mudança social.
A cidade ribeirinha, com suas riquezas naturais e culturais, foi o cenário ideal para o nascente movimento. Representantes de comunidades do Brasil, Bolívia e Peru se reuniram para dar os primeiros passos em uma trajetória que busca superar as fronteiras nacionais e construir uma rede que atravesse culturas e línguas. Esse encontro, conforme explica Darlene Braga, da Articulação das CPTs da Amazônia, é o prelúdio de um caminho que levará a um encontro internacional ainda maior, onde a voz da juventude ecoará em coros de transformação.
Quintais
A mística do sábado (26), lançou um olhar profundo sobre as raízes desse movimento. Ancorados em suas ancestralidades, os jovens reconheceram as luzes que iluminaram o caminho até ali. Antepassados e visionários, eles evocaram, mostrando que cada passo dado tem sido moldado por vozes que ecoaram através do tempo. A mística destacou o legado de resistência que permeia as diversas trajetórias das pessoas presentes, chamamento a forjar o próprio caminho, tendo como guia omesmo espírito de ousadia.
A violência que muitas vezes passa despercebida, mas que deixa cicatrizes profundas nas trajetórias juvenis, emergiu como um dos temas cruciais das discussões. Sem se limitar unicamente à violência física, os participantes enfatizaram a violência institucional que corrói a confiança das pessoas e limita suas possibilidades. Em diálogos profundos, eles compartilharam suas experiências e elaboraram um mosaico de desafios enfrentados. Da falta de acesso à saúde à busca por reconhecimento de territórios, passando pela escassez de oportunidades, esses jovens corajosos trouxeram à tona uma tapeçaria de obstáculos que eles se desafiam a superar.
O encontro, inicialmente repleto de timidez, floresceu em um espaço de confiança e liberdade, onde cada voz encontrou ressonância. Com os quintais de suas comunidades como ponto de partida, os jovens compartilharam histórias de suas vidas, anseios e lutas. Como sementes lançadas ao vento, suas experiências pessoais convergiram para criar um terreno fértil de reflexão coletiva. Um terreno onde eles estão plantando a semente da transformação.
Emerge então a visão do "quintal ideal". Para esses jovens, o quintal ideal transcende os limites físicos das comunidades. É um lugar onde a vida floresce em harmonia, onde as sementes do futuro são regadas com igualdade e justiça. Eles expressaram um forte desejo de agirem coletivamente, de cultivarem uma floresta de ideias e ações que abrace todos os quintais. A juventude que se uniu em Cruzeiro do Sul rejeita a ideia de quintais isolados, optando por um jardim compartilhado onde cada flor contribui para a beleza do todo.
O encontro culminou em um momento de avaliação, onde os participantes expressaram profunda satisfação com as discussões e os laços forjados. A semente foi plantada, a rebeldia foi nutrida e a esperança cresce vigorosa. A visão de um mundo transformado pelas mãos e vozes da juventude ganha forma, e a cidade ribeirinha de Cruzeiro do Sul se torna um marco na jornada para construir um futuro coletivo.
Silvania Flores, jovem de 28 anos do departamento de Pando, do município de Bella Flor, na Bolívia, destacou a aliança traçada entre as juventudes presentes em busca da solução de problemas comuns. "Por meio deste encontro pudemos compartilhar ideias, apresentar os problemas que sentimos e enfrentamos em nossos países. Foi um encontro muito significativo, pois trocamos ideias e compartilhamos nossos problemas, buscando soluções e propondo maneiras de melhorar as coisas. Aprendi muitas coisas e conheci novas pessoas das quais me orgulho muito ao levar de volta para o meu país. Guardo tudo isso no meu coração e agradeço muito por nos incluírem nesse encontro de jovens", completou.
Tendo sua juventude atravessada por conflitos em sua comunidade, Tamires Oliveira dos Santos, de 21 anos, compartilhou a vivência dela no Seringal São Bernardo. "A gente é muito perseguido pelos fazendeiros e já está nessa luta há muito tempo. Eu gostaria de dizer que esse encontro foi muito importante, uma troca de experiências que eu vou levar pra vida. Aqui fiz amizades novas e fui muito bem acolhida", encerrou.
Em Busca do Bem Viver: Sonhos e Desafios das Comunidades
No seio das comunidades, o conceito de "bem viver" encontra solo fértil. É lá que as raízes da vida se entrelaçam com a terra, onde plantar e colher são rituais diários, e a fartura é um resultado natural. Contrapondo-se à vida na cidade, onde a maioria dos produtos é comprada, essas comunidades são ilhas de autossuficiência e conexão com a natureza. Entretanto, mesmo em um ambiente tão rico, os sonhos colidem com realidades complexas.
O horizonte educacional é cercado por desafios, conforme foi dito nos relatos. Aqueles que estudam frequentemente chegam apenas ao ensino fundamental, pois o ensino médio é um privilégio raro nas comunidades. Quando disponível, a qualidade é muitas vezes precária, limitando as possibilidades para os jovens. Essa carência de educação de qualidade se traduz em oportunidades perdidas, tanto no mercado de trabalho quanto no acesso ao ensino superior.
A jornada educacional também esbarra na carência de apoio familiar. A falta de compreensão sobre a importância da educação e as mudanças frequentes muitas vezes comprometem a permanência dos alunos nas escolas. A ausência de suporte familiar, embora compreensível em um contexto de desafios socioeconômicos, cria um obstáculo adicional na trilha educacional dos jovens.
A busca por uma qualidade de vida melhor é entrelaçada com a necessidade de ter seus sonhos e aspirações atendidos sem a necessidade de sair de seu ambiente familiar. Terra regularizada, segurança e tranquilidade são parte do quintal dos sonhos, onde a comunidade pode florescer sem medo do despejo e da insegurança.
Emerge também o anseio por liberdade e escolha. A liberdade de expressão, de falar e ser escutado, é um elemento vital para essas comunidades. O sonho é de um espaço onde suas vozes são ouvidas, onde a influência externa dê espaço à autenticidade e às decisões tomadas livremente.
Estes são sonhos que respiram em harmonia com a terra, cultura e tradições. Mas os desafios, muitos dos quais enraizados em circunstâncias estruturais e falta de acesso, são sombras que atravessam esse caminho. A busca por um "bem viver" é, portanto, uma jornada complexa, onde o equilíbrio entre tradição e progresso, autonomia e apoio, se torna a essência da luta por uma vida que vale a pena ser vivida.
O encontro, que teve como objetivo proporcionar um espaço de reflexão, troca de experiências e planejamento coletivo entre as juventudes foi realizado pela Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC), Pastoral Rural (PR) da Diocese de Cruzeiro do Sul, núcleo da assessoria jurídica e assessorado pelo coordenação dos jovens da Diocese de Cruzeiro do Sul. A série de encontros busca fortalecer a participação comunitária na construção de um futuro melhor para as comunidades, reconhecendo que é imprescindível lutar por mudanças socioambientais significativas.
Nos dias 29 e 30 de agosto de 2023, estiveram reunidos no Centro de Formação Católica, em Lages (SC), membros da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para assessorar o Seminário Regional sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O objetivo do Seminário foi a apresentação e estudo do Caderno “Nas Trilhas do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” às lideranças da CNBB Sul 4 e fortalecer o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas junto às Pastorais Sociais nas dioceses do Regional. Estavam presentes: o bispo da Diocese de Tubarão e membro da CEETH, dom Adilson Pedro Busin, CS, padres, freiras e leigas e leigos de diversas regiões de Santa Catarina. O Seminário contou com a assessoria de Brígida Rocha dos Santos, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Nordeste 5 e Francisco Alan Santos Lima, membro da CEETH.
Dom Adilson Pedro apresenta o trabalho da Comissão e ressalta que “o tráfico é uma ferida presente ao longo da história da humanidade e que ainda persiste como uma expressão da maldade e da usurpação da dignidade e da vida dos outros semelhantes” e cita, João Batista Scalabrini, “os traficantes de imigrantes são os chacais de carne humana”. Acrescenta que “a cura desta ferida que ainda chaga a humanidade, como Igreja, mas, também, aqui nós temos organismos da igreja e organismos para a sociedade civil, que este seminário seja para somar forças e nos robustecer os braços e dar as mãos no enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil e em nosso Regional Sul 4”, finaliza.
Desde a criação da CEETH, em 2016, a igreja tem avançado nas articulações de combate e prevenção em todo do país. A partir de então, têm-se multiplicado iniciativas de sensibilização da sociedade sobre o tráfico humano. Muito além de exercer o papel da igreja, a Comissão luta em defesa da vida de forma permanente. Além de exercer como pastoral com gestos e ações de solidariedade para com as vítimas, realiza formação para fazer incidência política e chamar atenção da sociedade para o crime do Tráfico de Pessoas.
Pesquisa feita pela Organização Nações Unidas (ONU) aponta que anualmente 50 milhões de pessoas são vítimas do tráfico, que se expandiu no século 21. Atualmente é considerado o terceiro maior comércio ilícito no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. No Brasil, o número de pessoas aliciadas aumentou após a pandemia de COVID-19 e da crise econômica que o país vive. O público-alvo, dos aliciadores, são pessoas com maior situação de vulnerabilidade social.
A Espanha é o País que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil. Seguido de Portugal, Itália, Suíça, Suriname, EUA… Grupos criminosos no Brasil têm sujeitado mulheres e meninas ao tráfico sexual nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em Santa Catarina o trabalho escravo está com maior índice de casos no: desmatamento, reflorestamento, produção da maçã, produção da cebolinha, produção de alho e no trabalho doméstico. Hoje as principais denúncias são das condições degradantes e as jornadas excessivas de trabalho, principalmente nas produções e colheitas de alimentos. As pessoas são aliciadas em outros estados e, também, de migrantes vindo de outros países que chegam no Estado a procura de oportunidades e se submetem a trabalhar para se manterem.
Para Francisco Alan o Seminário é para capacitação de pessoas em “busca de parcerias para levar as comunidades mais vulneráveis, a fim de prevenir e mobilizar toda sociedade para o enfrentamento deste crime”. Brígida comenta o que caracteriza o trabalho escravo: “jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida e a retirada do direito do trabalhador de ir e vir”.
Dom Adilson apresenta os principais pontos que devem ser levados em consideração para a realização do trabalho a ser desenvolvido contra o Tráfico de Pessoas: “Reforçar a cooperação internacional intereclesial e da sociedade civil; Formação para novos agentes regionais e locais; e como fazer a acolhida e acompanhamento das pessoas traficadas”, finaliza.
A denúncia é o mecanismo mais adequado e essencial para reprimir esse crime. Abaixo segue números para denunciar e locais competentes para cada situação:
Competências para investigação e responsabilização penal do crime de tráfico de pessoas. No âmbito do tráfico internacional de pessoas, a Polícia Federal é competente para a realização de operações, prisão e instauração de inquéritos policiais para iniciar o procedimento de responsabilização de traficantes. Em se tratando de crime de tráfico interno de pessoas, onde haja dois ou mais Estados envolvidos, a competência também é da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE -180- funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.
DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100
As pessoas que se encontram fora do Brasil podem denunciar, inclusive solicitando auxílio, se dirigindo a Embaixada ou Consulado mais próximo.
III Plano Nacional ETP; Conatrap, Núcleos de enfrentamento ao TP
Comitiva de servidores do Incra esteve na capital de Mato Grosso nesta terça, 29. Aluguel de sede provisória do Incra e reforma do atual prédio estão entre os compromissos firmados pelos servidores nacionais do órgão com os trabalhadores
Por: 3ª Semana de Resistência Camponesa
Foto: Júlio César | MST MT
As lideranças das famílias acampadas na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), situado no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT), se reuniram, na tarde de terça-feira, 29, no auditório Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), com representantes nacionais e regionais do órgão.
Desde segunda-feira, 28, mais de 350 camponeses e camponesas ocupam a sede do Incra, onde reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação das mesmas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
Na audiência realizada na Adufmat, participaram Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra Nacional, e Edtânio Oliveira, superintendente Regional do Incra; além dos servidores Luiz Evangelista, Carlos Eduardo Barbieri, José Neto e Raul Afonso Filho.
Estiveram presentes, ainda, Renan Sotto Mayor, Defensor Público da União e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários; e Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Ouvidor Agrário Nacional.
Durante o evento, foram expostas as demandas gerais e específicas de cada grupo acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pela direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT).
Foto: Elvis Marques | CPT MT
Entre os compromissos acordados pelas lideranças camponesas e os servidores do Incra, estão: a realização de uma reunião presencial com o presidente do órgão, César Fernando Schiavon Aldrighi, em Brasília, até o dia 15 de setembro de 2023; e o aluguel de um prédio temporário para abrigar a Superintendência Regional, enquanto a atual sede é reformada. O acordo é que, até o dia 9 de setembro de 2023, a autarquia tenha uma sede provisória para abrigar os servidores, arquivos e receber a população.
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Confira abaixo os demais compromissos, prazos e explicações feitas pelos representantes do Incra Nacional e Regional:
Programa Titula Brasil: está em processo de reformulação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira.
Aumento do orçamento nacional do Incra e para o MT, de modo que atenda as demandas existentes: é de desejo do órgão, que está pleiteando um orçamento maior para o próximo ano. Segundo a diretora do Incra, o orçamento foi todo descaracterizado e o órgão estava operando, inclusive, com emenda parlamentar no governo federal passado.
Aquisição pelo Incra das áreas das Fazenda Santa Maria, em Jaciara (MT), e da Fazenda Modelo, na região sul; e da Fazenda Santa Cecília, na região norte. Há famílias acampadas há mais de oitos anos: a diretora do órgão se comprometeu com o superintendente regional para que ele e sua equipe possam ir a campo para fazer a perícia das áreas e a atualização de valores para a aquisição das mesmas.
O assentamento Zé da Paz, na Baixada Cuiabana, é composto por 72 famílias, mas 14 outras ficaram de fora do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA): a diretora do Incra explicou que o edital de seleção das famílias para serem assentadas foi suspenso. Agora, com a nova portaria publicada pelo atual governo federal, mais famílias poderão ser atendidas. Em Brasília, a servidora se comprometeu a conversar com a equipe do órgão para atender especificamente o caso de famílias que não foram assentadas na área do Zé da Paz.
Indeferimento dos pedidos de regularização fundiária na área da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT): todos os pedidos estão suspensos, inclusive em todas as áreas da União onde foi declarado o interesse social em Mato Grosso.
Prosseguimento na criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Boa Esperança, em Novo Mundo (MT): o órgão aguarda o cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela da Justiça federal de Sinop (MT) para a imissão na posse. Já foi repassado ao Incra o recurso de R$ 20 mil para a imissão de posse e criação do PDS Boa Esperança.
Realizar Estudo de Viabilidade de criação de PDS Nova Conquista II, em Novo Mundo (MT), no restante da área da Fazenda Recanto: Segundo o órgão, é necessário apenas mais duas semanas para concluir o Relatório, a partir do dia 29 de agosto de 2023.
Finalização do relatório da vistoria ocupacional e criação do PDS e realização urgente do georreferenciamento na área do Pré-assentamento Lote 10, em Nova Guarita (MT): foi informado que o relatório de viabilidade já está pronto. A equipe do Incra esteve na área e irá liberar imediatamente o valor das diárias para a realização do georreferenciamento. O prazo estabelecido para essa liberação é de 15 dias a partir do dia 29 de agosto de 2023
Com informações dos Varadouros de Rio Branco e da Agência Brasil
Polícia Federal realiza operação de combate ao desmatamento na região Amacro; entre os presos está mandante do assassinato de missionária americana
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 29, duas importantes operações de combate ao desmatamento da Floresta Amazônica na tríplice divisa Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia). Entre os alvos da ação policial estão um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 2005 no Pará, e um de seus filhos, que possui mandado de prisão expedido pela Justiça de Sena Madureira por tentativa de homicídio. Os dois são suspeitos de integrar organização criminosa responsável por desmatar uma área de quase 600 hectares dentro da Floresta Estadual do Antimary, localizada em Sena Madureira.
Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Dorothy Stang, no Pará, é um dos alvos da Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada, e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão.
Nos últimos quatro anos, a unidade de conservação foi uma das mais impactadas pelo avanço do desmatamento e queimadas para a expansão da agropecuária. A operação detectou que os prejuízos ocasionados pelos crimes ambientais praticados pelos atuais e ex-proprietários da Fazenda Canaã somam montante de R$ 18 milhões ao bioma amazônico.
De acordo com as investigações, as organizações criminosas investigadas atuavam na invasão de terras públicas da União no norte do Acre e sul do Amazonas. Juntas, as áreas desmatadas nos dois estados somam mais de 1.400 hectares – uma área equivalente a 1.400 campos de futebol.
Operação Xingu
Outra operação deflagrada pela PF foi a Xingu, cujo foco de atuação são os municípios amazonenses de Boca do Acre e Lábrea. Na região – grande foco do desmatamento da Floresta Amazônica entre 2019 e 2022 – as investigações concluíram que a área desmatada pelo grupo criminoso é de 800 hectares. Toda essa devastação, segundo a polícia, se deu apenas ao longo do ano passado. Os danos ao meio ambiente chegam a um valor de R$ 17 milhões – sem levar em consideração os danos de perda da fauna e da flora amazônica. Ainda conforme a PF, o mandante da morte de Dorothy Stang também estaria envolvido nesta invasão e destruição da floresta dentro do Amazonas.
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, invasão de terras públicas, desmatamento, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem ultrapassar 20 (vinte) anos de prisão. Os mandados foram expedidos pelas Justiças do Acre e do Amazonas.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de proibição de acesso e frequência à área Floresta Estadual do Antimary.
Membros de entidades da Caatinga e Cerrado começaram hoje (28/08) a semana de incidência política pelos gabinetes de parlamentares em Brasília para apresentar a nota técnica sobre o Projeto de Emenda Constitucional 504 de 2010, a PEC 504, que propõe transformar Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais, protegidos pela Constituição Federal.
Produzida pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e pela ASA (Articulação Semiárido Brasileiro), e assinada por mais de 50 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil, a nota técnica apresenta o panorama de urgência de aprovação da PEC para a proteção destas duas regiões ecológicas e de seus povos como forma de garantir acesso universal à água potável e ao alimento saudável no campo e na cidade, e para mitigar e conter os efeitos da emergência climática.
Além de apresentar a nota técnica a parlamentares, o giro de incidência em Brasília, que vai até dia 01 de setembro, também pretende conseguir apoio de deputadas e deputados para articular uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e sensibilizá-lo para a necessidade de inserção da pauta da PEC 504 para votação em plenário.
Após ter passado por diversos trâmites no legislativo ao longo de quase três décadas - desde 1995 -, a PEC está pronta para ser votada. Cabe agora a Lira, em conjunto com o colegiado de líderes dos partidos, acordar a colocação do projeto em pauta para votação. Após aprovação, que necessita de 308 votos favoráveis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vigência imediata.
Campanha Nacional pela aprovação da PEC
O giro de incidência antecede o lançamento da campanha nacional pela aprovação da PEC, que acontecerá dia 11 de setembro, Dia do Cerrado. Com o lema "Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura", a campanha pretende sensibilizar parlamentares e sociedade civil para o tema. Dia 12/09, às 15hs, acontecerá na Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir os rumos da aprovação do projeto. Participarão da audiência entidades, movimentos sociais, representantes de povos e comunidades e parlamentares.
Petição: um milhão pelo Cerrado e Caatinga
A principal ferramenta de mobilização desta iniciativa é o abaixo-assinado pela aprovação da PEC 504 aberto pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado na plataforma Change.org em 2017, e que soma hoje mais de meio milhão de assinaturas: https://www.change.org/aprovapec504. O objetivo é chegar a um milhão de adesões e entregá-las em mãos, até o próximo ano, a parlamentares responsáveis pela votação do projeto de emenda constitucional.
Durante o giro de incidência nos gabinetes, parlamentares de todos os campos do espectro político serão convidadas/os a assinar a petição e se somar às milhares de pessoas que já se dispuseram a ser um milhão em defesa da Caatinga e Cerrado como patrimônios do Brasil.
Acompanhe o giro de incidência pelo Twitter da Campanha Cerrado.
