Recentemente, o bispo de Brejo, no Maranhão, Don Valdeci Mendes, me dizia sobre uma conversa com dona Elena, da comunidade de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto (MA). Na madrugada do dia 19 de março de 2023, dona Elena, com 65 anos de idade, junto com o esposo doente, o filho e o netinho de 6 anos, foram sequestrados, a noite toda, por jagunços das empresas Bomar Agricultura e Terpa Construções, que invadiram o povoado. Eram quinze criminosos, fortemente armados.
A comunidade tradicional é composta de 25 famílias, lavradoras e extrativistas, que vivem neste território, de cerca de seiscentos hectares, há mais de oitenta anos. Quando ela conseguiu voltar ao Baixão, viu as casas incendiadas, as três casas de farinha destruídas, o saque dos paióis de que levaram farinha e arroz, galinhas roubadas e cachorros matados, árvores frutíferas derrubadas.
Dona Elena, comentando o acontecido, falou para dom Valdeci que logo reconheceu, comovido, o sopro da profecia: “Eu não entrei no conflito, o conflito entrou em mim”. Essa contundente afirmação chegou para mim como a revelação de algo que, até o momento, ainda não tinha entendido verdadeiramente. E, com certeza, não entendi o suficiente até agora.
Obviamente, nunca consideramos os conflitos de terra como se fossem um duelo entre contendentes situados no mesmo patamar e sempre soubemos que envolvem violentos agressores e vítimas inermes. Dona Elena, porém, diz algo para mim que parece novo, mas que descubro ser antigo quanto a conquista e a colonização material e espiritual da Abya Ayala.
Ela diz, com extrema simplicidade, uma verdade sempre ignorada e pisada pelos europeus: indígenas e camponeses não querem o conflito e não sabem o que é o conflito, até quando o capitalismo o cria e o exporta até eles. É algo que é apresentado e disfarçado como dialético, mas, de fato, é sempre unilateral imposição violenta da constitutiva violência do sistema colonialista.
Conflito é heterônimo do capital. Sempre foi assim e também quando as vítimas, em níveis diversos de enfrentamento, reagem à agressão com uma tentativa de violência proporcional, o conflito continua propriedade e responsabilidade de quem o inventou.
Não estou conversando sobre conflituosidade no sentido geral, mas de conflitos de terra, ou melhor, de territórios, que são vividos e lidos pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas tradicionais em termos cosmológicos: para estes povos e comunidades, o ser humano está numa relação de intimidade e reciprocidade com todos os seres vivos, com ancestrais e encantarias, com a terra e a natureza do território em que reproduzem a vida. É esta vida, esta postura existencial, esta espiritualidade, que é agredida pela violência do conflito exportado pelo capital.
Corpos e territórios estão profundamente interligados; por isso, quando dona Elena diz “o conflito entrou em mim”, nos diz mais uma verdade incontestável: a violação do território é inseparável da violação dos corpos. Profecia eminentemente feminina, porque as mulheres indígenas e camponesas, na contramão, também do patriarcado de matriz indígena e afrodescendente, dolorosamente, sabem muito bem o que é corporeidade violada.
O que acontece em Baixão dos Rochas é parte da cotidiana violência do sistema- mundo, que decretou que também o Maranhão é praticamente, com quase todo o seu território, “zona de sacrifício”, indispensável sacrifício, que, como em tantos outros territórios da Abya Ayala e do Planeta, garante os equilíbrios do mercado nas regiões privilegiadas. Em nome da sobrevivência do capitalismo e do bem-estar consumista de parte da humanidade, destroem-se biomas, ecossistemas, territorialidades originárias e tradicionais, comunidades e corporeidades. Agronegócio, pecuária, mineração, obras de infraestrutura e investimentos na produção de energia hidroelétrica, solar e eólica, estas últimas contrabandeadas como sustentáveis, estão matando a Vida. Hoje, porém, resulta inviável este sacrificialismo em função da reprodução do sistema, porque também a vida dos privilegiados, dos negacionistas, dos indiferentes, está ameaçada.
Como não é mais plausível, desde 1991, continuar pensando o conflito em termos de “luta de classes” e de confronto ideológico e bélico entre blocos contrapostos, o resultado da mudança de época é a violência anômica do capital e o estado de exceção.
Em suma, parece mesmo necessário ressignificar o conceito de conflito, a partir também das evidências da realidade. Fazendo um exemplo, talvez excessivamente radical, poderíamos atrevidamente dizer que os campos de concentração nazistas entrariam na lógica conflitual? Atualizando: se o código atual do capitalismo é o extermínio, o genocídio, ainda poderíamos falar em conflito?
Junto com dona Elena, nos é oferecida a possibilidade de ressignificar os conflitos de terra e deixar “o conflito entrar em nós”. Poderemos discernir junto com ela a lógica e a logística do extermínio, que todos se obstinam a definir como conflito, também e sobretudo quando o tratam no teatro do direito constituído, com atores que não querendo e não podendo renunciar a essa ficção, acabam naturalizando a violência contra os pobres e os pequeninhos.
Nos resta uma amorosa indignação, que pode inspirar solidariedade e aliança com as lutas sagradas, cada vez mais fragilizadas, dos atingidos e ameaçados. Sabendo que é só a partir delas e deles que é possível defender e garantir o futuro da Vida.
Esperança esta, que, porém, não se reduz às boas intenções, porque exige atitudes e métodos adequados para as táticas e as estratégias de enfrentamento. Lutar comporta sempre desafios de organização, articulação e mobilização. A luta dos verdadeiros lutadores, das verdadeiras lutadoras, é luta contra o medo, como dizia Margarida Alves: “eu tenho medo, mas não uso”. Étambém luta, difícil, mas extremamente necessária e urgente, contra as tendências individualistas e autoritárias que marcam a nossa identidade. É ficar atentos para não assumir acriticamente os falsos valores do inimigo, mas apostar em processos radicais de ecumenismo, sinodalidade e colegialidade. A luta é feita também de atenção permanente à realidade e por isso tem que manter vivas as capacidades críticas e estudar. Sempre. E é também lutar contra os capitães do mato e os traidores que quebram os laços de fraternidade e sempre prejudicam o enfrentamento.
Para defrontar-se com todos estes desafios, somos chamados necessariamente a aceitar a companhia de Jesus de Nazaré, dos Santos e Santas, dos Mártires, dos Encantados e Encantadas, Orixás e Ancestrais, acolhendo também quem não abraça uma fé explícita, mas luta como irmã e irmão verdadeiro.
Famílias posseiras da comunidade de Barro Branco, no município de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco, vivem novas situações de conflito nesta quarta-feira, 23. Agricultores e agricultoras da localidade relatam à CPT que foram surpreendidos com uma série de ações violentas promovidas por um grupo de policiais militares e por capangas da Empresa Agropecuária Mata Sul S/A como forma de retaliação aos mutirões de plantação que estavam sendo realizados pelas famílias ao longo da semana.
De acordo com os relatos, policiais militares invadiram, sem ordem judicial, a casa de uma das famílias da comunidade, e vasculharam quartos, cozinha, sala, banheiros e quintal, alegando estar à procura de armas de alto calibre. Na ocasião, a filha do agricultor teve o aparelho de celular danificado por um dos policiais, e a esposa, diante da ação truculenta do PM, precisou de atendimentos médicos imediatos. No mesmo período, capangas da empresa introduziram o gado em áreas de lavouras de agricultores e agricultoras e ainda ameaçaram guiar a boiada para atingir algumas famílias que transitavam nas ruas do Engenho.
O episódio acontece um dia após audiência no Incra, para cobrar celeridade na Reforma Agrária, e dois dias após visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), por meio da Missão-denúncia contra despejos, realizada ao local. A Comissão Pastoral da Terra está no local acompanhando e prestando apoio às famílias. O Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) já estão cientes da situação.
A comunidade de Barro Branco é formada por cerca de 200 famílias posseiras que vivem e produzem alimentos no local há mais de setenta anos. Desde 2013 elas reivindicam o reconhecimento de suas posses junto a órgãos federais e estaduais. As terras pertencem formalmente à antiga usina Frei Caneca, desativada há cerca de duas décadas e detentora de uma dívida multimilionária com os cofres públicos e com antigos/as funcionários/as.
Há cerca de cinco anos, a área foi arrendada para a empresa Agropecuária Mata Sul. Desde então, são frequentes os relatos de agricultores e agricultoras sobre situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças, perseguições, além de esbulho de suas posses. O conflito se insere num cenário mais amplo de avanço de empresas agropecuárias em áreas de comunidades rurais posseiras consolidadas há décadas. O advento da pecuária extensiva na Zona da Mata Sul vem afetando milhares de famílias agricultoras, moradoras dos antigos engenhos e credoras das desativadas ou falidas usinas. Além da comunidade do Engenho Barro Branco, os conflitos nas terras da antiga Usina Frei Caneca afetam também as famílias que vivem nos engenhos Fervedouro, Laranjeiras, Caixa D’água e Várzea Velha.
Entrega de alimentos produzidos por agricultoras e agricultores familiares. Fotos: CPT Piauí.
Agricultoras e agricultores familiares do município de Antônio Almeida, no Piauí, a 403km da capital Teresina, estão participando do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o acesso à alimentação saudável e incentiva a agricultura familiar. Essa iniciativa é fruto de uma parceria da Comissão Pastoral da Terra no Piauí (CPT/PI), da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado (SAF) e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Antônio Almeida. As doze famílias que integram o projeto pelo município são acompanhadas pela CPT, oriundas das comunidades Pindaíba, Formiga e PAA Beleza, e foram cadastradas no programa ao final de 2022, pela CPT e STTR.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, através da compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação. O Programa destina os alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, por órgãos públicos de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.
O PAA já destinou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o município de Antônio Almeida e cada família envolvida terá direito uma participação no recurso. Em julho deste ano, os produtos da agricultura familiar começaram a ser entregues ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que atende famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social, que passam a receber os alimentos saudáveis produzidos pelas famílias agricultoras.
É válido destacar que, apesar de ser um recurso pequeno, este tem um valor significativo, pois, além da valorização da agricultura familiar, esses alimentos ajudam famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social a enfrentarem o desafio da superação da fome. Essa ação, portanto, vai de encontro a Campanha da CPT, lançada em 2023, com o tema “Fraternidade Sem Fome”, que se conecta à Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que este ano pauta o combate à fome e a luta pela garantia da soberania alimentar da população brasileira.
A CPT tem criado estratégias para contribuir na redução das milhões de pessoas que não têm o que comer todos os dias no país. Uma dessas estratégias é fortalecer a parceria com o STTR, a SAF e o poder público local, com o objetivo de ampliar o número de famílias inseridas no PAA e atender mais famílias que necessitam de alimentos para saciar suas necessidades de pão e dignidade humana.
Evento reuniu representantes do poder público e de organizações não governamentais atuantes no combate ao trabalho escravo
Por Heloisa Sousa | CPT Nacional, com informações da CPT Pará
Fotos: CPT Pará
Organizado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), em parceria com Associação Americana de Advogados (ABA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, o II Colóquio Internacional sobre o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária do Pará.
O evento, que ocorreu em Belém (PA), teve como objetivo debater a atuação das comissões estadual e nacional de erradicação ao trabalho escravo, bem como as barreiras encontradas para o acesso e atuação de serviços jurídicos e de fiscalização. Análises dos autos de infração e das decisões judiciais envolvendo condições de trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária no Estado do Pará, entre 2016 e 2021, também foram apresentadas.
Integrando a programação do colóquio, foram realizadas oficinas sobre a efetivação dos fluxos nacional e estadual de atendimento às vítimas e sobre os protocolos de atendimento humanizado para os trabalhadores resgatados.
Francisco Alan, agente da Comissão Pastoral da Terra na regional Pará, chamou a atenção para a importância de articular o combate ao trabalho escravo por meio da unificação de vários atores sociais. “Esse encontro trouxe discussões importantes em relação à luta contra o trabalho escravo no Brasil. No evento aproveitamos para expor desafios para o enfrentamento dessa prática criminosa, que acontece muito na Amazônia e que nos últimos anos vem sendo invisibilizada”, destaca.
Segundo ele, ações de fortalecimento das ações integradas com os órgãos públicos e a sociedade civil têm sido criadas na região, como é o caso do Programa Trabalho Justo. A iniciativa busca melhorar os mecanismos institucionais para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo na pecuária em sete municípios no sudeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.
O colóquio foi ainda uma ação de apoio e fortalecimento da Comissão Estadual para a Erradicação contra o Trabalho Escravo (Coetrae-PA), contando com a participação de representantes da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/8ª Região), da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e da Coetrae Bahia.
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Roraima e Assessoria de Comunicação da UFRR
Foto: RC Caleffi / CoordCom UFRR
Nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30, um encontro promovido pela Frente em Defesa do Rio Branco discute os impactos da Hidrelétrica do Bem Querer e as alternativas energéticas para o Estado de Roraima. A Roda de Conversa é aberta ao público e acontecerá no Auditório Alexandre Borges, da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Além de estudantes, professores/as e pesquisadores/as, o evento pretende reunir os movimentos sociais e a população em geral em torno do projeto da hidrelétrica, os riscos de inundação dos sítios arqueológicos, terras indígenas, áreas urbanas, praias e segmentos econômicos, além da produção de grãos, pecuária, pesca artesanal e comercial, turismo e lazer. Com previsão do início das obras para o ano de 2028, o empreendimento é vinculado ao Governo Federal através do Ministério de Minas e Energia e está no encerramento dos Estudos de Impacto Ambiental, a última fase antes do licenciamento por parte do IBAMA.
Para Carlos Alberto de Sousa Cardoso (Cacau), professor do Curso de Ciências Sociais da UFRR e assessor da CPT Roraima, a situação é urgente e demanda uma conscientização da sociedade sobre o impacto na vida de quase todos os 15 municípios do estado. “Nossa região é muito plana, então a previsão é de que essa usina irá criar um lago gigantesco de cerca de 500 km de área inundada. O projeto não apresenta informações com transparência, pois alega que diversas praias vão continuar existindo, quando sabemos que serão atingidas. Outras áreas de agricultura familiar, indígena e até o agronegócio ficarão alagadas ou encharcadas”, afirma.
A Frente em Defesa do Rio Branco foi criada em 2012 a partir do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Bem Querer, denunciando também outros empreendimentos de impacto na contaminação por mercúrio e agrotóxicos. A Frente é formada por movimentos, pastorais sociais da Diocese de Roraima, pesquisadores/as e professores/as, além de diversas outras pessoas interessadas e preocupadas com as causas ambientais.
Atualmente, o foco tem sido de compreender o estágio atual do licenciamento da hidrelétrica, explorar alternativas energéticas e elaborar estratégias de atuação, especialmente no que tange à comunicação, a fim de interromper esse processo que afetará vários municípios de Roraima, além da própria capital, Boa Vista.
Cacau, que é integrante da Frente e um dos organizadores do evento, acrescenta que o Rio Branco tem um significado histórico e social muito profundo para a sociedade roraimense, tanto na economia quanto na música, nas lendas e em outros aspectos culturais: “Sabemos que toda produção de energia elétrica tem impactos ambientais, mas projetos como estes precisam ser discutidos claramente com a sociedade, pois impactam negativamente em nosso dia a dia, são danosos à vida aquática e alteram o fluxo de outros rios da Amazônia, como o próprio Rio Negro e até o Parque Nacional de Anavilhanas.”
Nessa segunda-feira, 21, teve início a Missão-denúncia em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos no Recife, Região Metropolitana e Zona da Mata Sul de Pernambuco. A iniciativa vai até a quarta-feira, 23, e é realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Campanha Nacional Despejo Zero, em conjunto com movimentos e organizações sociais locais, incluindo a CPT.
Durante a tarde, foram realizadas visitas às comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, situadas no município de Jaqueira-PE, com o objetivo de averiguar nos territórios as violações de direitos relacionadas às ameaças de despejo. “O intuito é ouvir as pessoas sobre as situações de conflito para estabelecer planos e propor soluções a serem apresentadas às autoridades”, destacou Bruno Fonseca, integrante da Campanha Despejo Zero.
Por essa razão, o encontro foi marcado pela escuta de agricultores e agricultoras da localidade. Essas comunidades, além de diversas outras situadas na região, são formadas por famílias posseiras que correm o risco de remoção forçada das terras em que vivem há pelo menos 70 anos. Elas estão sendo ameaçadas por empresas do ramo da pecuária, as quais, nos últimos cinco anos, passaram a explorar economicamente as terras da Usina Frei Caneca, desativada há cerca de duas décadas e detentora de uma dívida multimilionária com os cofres públicos e com antigos/as funcionários/as. Diversos trâmites de repasses das terras da Usina, sejam judiciais, sejam extrajudiciais, não levam em conta o direito à propriedade das famílias e comunidades posseiras da região, o que as deixa em situação de vulnerabilidade extrema.
Após a escuta, a comitiva assumiu o compromisso com uma série de medidas para promover a prevenção e a reparação das violações de direitos relatadas na ocasião, como ameaças, perseguições, destruição de lavouras e contaminação de fontes de água por agrotóxicos. A presença da comitiva “trouxe uma nova esperança para o povo”, destacou Edina Maria, agente pastoral da CPT. A perspectiva das famílias é que a Missão some esforços com outras iniciativas para impedir sobretudo as remoções forçadas do local.
Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, feito em 2022, Pernambuco é um dos três estados brasileiros em que mais pessoas vivem na iminência de serem removidas à força de suas casas, ao lado de São Paulo e do Amazonas. A Polícia Militar do estado chegou a informar, em audiências da Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários (CEACCA), também em 2022, que existem mais de 90 áreas alvos de futuras execuções de despejo, seja em contexto urbano, seja em contexto rural.
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João Venâncio, advogado e integrante da assessoria jurídica da CPT, considera que as visitas foram positivas, pois “permitiram maior evidenciação da situação dramática vivenciada pelas famílias, especialmente em um cenário em que os despejos voltam a ocorrer no Brasil, mediados a partir das remessas dos processos às Comissões de Conflitos Fundiários de Tribunais locais e federais, nos termos da decisão do STF (ADPF 828)”. Diante desse cenário, ressalta, “será fundamental ter a parceria da Campanha Despejo Zero e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), responsável pelo controle social da política de Direitos Humanos no Brasil, para incidir nos processos e fortalecer as demandas das famílias junto a atores importantes, especialmente no âmbito federal”.
Missão-denúncia
Antes de chegar à comunidade de Fervedouro, a comitiva se reuniu com famílias que vivem no distrito de Freixeiras, em Escada, ameaçadas de despejo em razão da construção da ferrovia Transnordestina. As famílias vivem há mais de 25 anos nas proximidades da antiga malha ferroviária da antiga RFFSA, atualmente administrada pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. Na ocasião, além das escutas, foram encaminhadas medidas de incidência política especialmente junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que possui competência para dispor da área. Outra comitiva da Missão-denúncia realizou, de forma paralela, visitas às comunidades Menino Miguel, Leonardo Cisneiros, Maria Firmina dos Reis, Jardim Monte Verde e Oito de Março, no Recife, e na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A Missão segue nesta terça-feira, 22, com visitas programadas à Vila Esperança e Chico Lessa, no Recife, além do Bairro Fragoso e num conjunto de prédios caixão, em Olinda. Já na quarta-feira, 23, está prevista a realização de uma Audiência Pública Popular, às 14h, no Auditório Dom Helder, situado no Bloco A, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas nos âmbitos estadual e nacional.
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