COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Após um ano do Tribunal do Cerrado, Campanha inicia articulações para aprovação de PEC que coloca Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional

Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Campanha em Defesa do Cerrado une esforços a povos e comunidades tradicionais da Caatinga e movimentos e entidades daquela região em busca da aprovação da PEC 504/2010 no legislativo

Foto: Thomar Bauer /CPT

Na tarde do dia 10 de julho de 2022, há exato um ano, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado dava a conhecer publicamente, durante atividade presencial em Goiânia (GO), o veredito que condenaria governos e empresas pelos crimes de Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos, além das recomendações para frear estes crimes e reparar suas consequências. Foram pelo menos quatro anos, a partir de 2018, de articulações entre entidades e movimentos junto a povos e comunidades tradicionais de oito estados do Cerrado para realizar o Tribunal.

Este período foi marcado por reflexões, acúmulos e sistematização de depoimentos e provas; pela confecção de estudos e realização de oficinas e reuniões, e pelo atravessamento devastador da pandemia de covid-19, somada aos desmontes e violências do passado governo brasileiro de extrema-direita. Lançado de maneira virtual em setembro de 2021, o TPP do Cerrado, ao longo de um ano, contou com um Festival dos Povos do Cerrado e três audiências temáticas, sendo duas virtuais e a última, em julho de 2022, realizada de maneira presencial em Goiânia (GO), juntamente com o julgamento final e apresentação pública do veredito e recomendações do júri do TPP.

Desde então, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado vem difundindo os resultados do TPP do Cerrado e transformando esse acúmulo coletivo em processos de incidência política e jurídica. Agora, um ano após a finalização do TPP, a Campanha prepara, em conjunto com povos, comunidades, entidades e movimentos da Caatinga, a retomada de um processo de incidência para colocar o Cerrado, a Caatinga e seus povos no centro da agenda política do país: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 504/2010, em trâmite no Poder Legislativo Federal.

PEC 504: CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL

A PEC 504/2010 trata da inclusão do Cerrado e Caatinga no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, que reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A redação desse artigo assegura que a utilização econômica dos recursos naturais das regiões ecológicas reconhecidas como patrimônio nacional se realize na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

O reconhecimento das regiões acima citadas como patrimônio nacional foi resultado de mobilizações das organizações ambientalistas e movimentos sociais no período da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), e tem contribuído efetivamente para uma maior valorização social e para o surgimento e consolidação de legislações com conteúdo específico relacionadas às regras de preservação dessas regiões ecológicas, como por exemplo, a regulamentação feita pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) à supressão de vegetação em médio estágio de regeneração, e o estabelecimento da reserva legal em no mínimo 80% da área total dos imóveis rurais incidentes na Floresta Amazônica (Lei Federal nº 12.651/2012).

O Cerrado e a Caatinga, apesar de não contemplados no texto constitucional, são regiões estratégicas para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas áreas de transição, ocupam aproximadamente 45% do território brasileiro. Formam com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e os Pampas, as seis regiões ecológicas que compõem o meio físico do Brasil. A ausência de ambos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal é uma omissão grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organizações ambientalistas, especialistas e instituições das mais diversas áreas do conhecimento.

RECOMENDAÇÃO DO TPP

O Cerrado ocupa 1/4 do país e já tem 50% dessa área desmatada, 98% corresponde à pecuária. Dados recentes divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o início da série histórica, em 2018. A região ecológica perdeu 4.408 km² de mata nos primeiros seis meses deste ano, uma alta de 21% em comparação com primeiro semestre de 2022. Essa opção de política econômica e ambiental é marca da violência estrutural contra povos e comunidades tradicionais e expõe sumariamente que a deliberação de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invasão, privação, redução e negação do direito aos territórios tradicionalmente ocupados, previsto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

A Caatinga, por sua vez, além de perder 10% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milhões de hectares, teve mais de 15% da sua área queimada neste mesmo período, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo "Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga", realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.

A aprovação da PEC nº 504/2010, portanto - uma das recomendações apresentadas pelo júri do TPP -, visa corrigir erro histórico cometido pelos deputados constituintes ao não incluírem essas duas regiões ecológicas brasileiras no parágrafo 4º do artigo 225 da CF. A redação final da emenda em tramitação, após o apensamento de outras propostas, é a seguinte:

"Parágrafo 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á em conformidade com os zoneamentos elaborados pelos estados, e dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. (alterações em destaque).

MAIS DE MEIO MILHÃO DE ASSINATURAS

A aprovação do texto destacado acima tem sido exigida por diversos setores da sociedade brasileira desde 2003, quando a PEC começou a tramitar no âmbito legislativo - ainda com outro número e outra redação. Em 2017, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou uma petição online na plataforma Change.org para pressionar o legislativo pela aprovação da PEC. A petição conseguiu, até o momento, mais de 589 mil assinaturas.

Agora, a Campanha retoma as articulações e processos de incidência em conjunto com povos e comunidades tradicionais da Caatinga e com entidades e movimentos que atuam nesta região ecológica. O objetivo desta articulação é criar um corpo coeso e potente que possa levar a discussão da aprovação da PEC 504 ao legislativo e a toda a sociedade brasileira. Já estão em andamento a elaboração de uma nota técnica sobre a PEC 504 e a criação de um plano de campanha para a ampla difusão do tema.

Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo. Em síntese, cabe agora ao presidente da Câmara, em conjunto com o colegiado de líderes dos partidos, acordar a colocação do projeto em pauta para votação. Após aprovação, que necessita de 308 votos favoráveis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vigência imediata.

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

Desmatamento na Amazônia: Apesar da venda de algumas de suas atividades, Grupo Casino terá que enfrentar justiça

Coalização Casino

Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

Brasília, 10 de julho de 2023 – Atolado em uma dívida de mais de 6 bilhões de dólares, o grupo francês Casino planeja vender seus ativos brasileiros e colombianos para fortalecer sua liquidez. Para a coalizão de organizações indígenas representantes dos povos indígenas e organizações internacionais que levou o Casino aos tribunais franceses pelos danos causados com o desmatamento e a violação dos direitos dos povos indígenas nesses países, mesmo com a venda dos ativos sul-americanos, o grupo deverá enfrentar a justiça.

No final de junho, após a abertura de um processo de conciliação para pagar seus credores, o grupo Casino anunciou a venda de suas marcas latino-americanas, o brasileiro Grupo Pão de Açúcar (GPA) e a colombiana Éxito, até o final de 2024. Com 1.000 lojas no Brasil e mais de 2.000 na Colômbia, o grupo gerou mais da metade de seu faturamento (53%) na América Latina em 2022.

Apesar da incerteza em torno do futuro do Casino, o grupo terá que responder ao tribunal judicial de Paris. "Não podemos aceitar que grupos possam burlar os sistemas administrativos e jurídicos nacionais para evitar serem responsabilizados por violações cometidas em suas cadeias de suprimentos. No Brasil, em especial, temos testemunhado historicamente tais estratégias e, em muitos casos, a impunidade persiste e permite a continuidade de práticas criminosas contra os povos e seus territórios. É fundamental que o grupo Casino seja responsabilizado pelos danos causados até o momento e que não haja tolerância judicial.", afirma Kari Guajajara - assessora jurídica da COIAB.

Uma nova investigação do InfoAmazonia também confirma que as medidas de vigilância implementadas pelo grupo Casino ainda são insuficientes até o momento em relação à lei francesa de dever de vigilância. A investigação identificou nada menos que 15 fazendas ilegalmente presentes na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, tendo transferido, por meio de outras fazendas, 815 bois entre 2018 e 2022 para dois frigoríficos da JBS que abastecem o Grupo Casino no Brasil. Os produtos desses matadouros foram identificados em 2023 pelas equipes da Mighty Earth e, portanto, após a ação legal do grupo Casino (março de 2021).

O relatório ainda afirma que a cadeia de abastecimento do grupo francês causou danos materiais estimados em 54,3 milhões de euros só para este território indígena. Um resultado que reflete apenas uma ínfima parte do impacto do grupo Casino, que tem forte presença no Brasil e na Colômbia.

Embora o desmatamento na Colômbia tenha aumentado 32% em 2022 e o Brasil continue sendo o país mais afetado pelo desmatamento tropical, os futuros proprietários de supermercados Casino no Brasil e na Colômbia, terão que fazer do controle das cadeias de fornecimento de carne bovina, incluindo fornecedores indiretos, uma prioridade máxima.

CONTATOS PARA A IMPRENSA:

COIAB: Isabel Babaçu / comunicacao@coiab.org.br / +55 99 8184-8583 (BR)

Comissão Pastoral da Terra: Xavier Plassat / xplassat@gmail.com / +55 63 99221- 9957 (FR/EN/PT)

Envol Vert: Audrey Benard / communication@envol-vert.org / +33 6 81 25 48 64 (FR/EN)

Mighty Earth: Boris Patentreger / boris@mightyearth.org / +33776074419 (FR/EN/ES)

Notre Affaire à Tous: Marine Coynel / marine.coynel@notreaffaireatous.org / +33 6 27 47 18 79 (FR/EN)

Sherpa: Lucie Chatelain / lucie.chatelain@asso-sherpa.org / +33 6 51 82 62 11 (BR/FR/EN)

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

Carta dos compromissos da 46ª Romaria da Terra e das Águas

“A solução é sempre a esperança. Uma esperança, porém, que comece a trabalhar, que saiba viver o dia a dia, que procure fazer o trabalho de justiça e libertação com os outros.” (Dom Pedro Casaldáliga)

Por CPT Bahia

Entre os dias 07 e 09 de julho de 2023, celebramos a 46ª Romaria da Terra e das Águas, reunindo milhares de romeiros/as vindos/as das comunidades eclesiais, organizações sociais e populares das dioceses do Centro-Oeste, Centro-Norte, Sul e Extremo Sul, Sudoeste da Bahia, Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo, todos em comunhão no município de Bom Jesus da Lapa – Bahia. Inspirada pelas ideias e declarações do Papa Francisco, a Romaria teve como tema: Para acabar com a fome neste chão: Terra, Água, Teto, Trabalho e Pão, assim como o lema motivado pela Campanha da Fraternidade: Dai-lhes vós mesmos de comer (Mt. 14, 16).

Desde a Gruta do Bom Jesus e de Nossa Senhora da Soledade, teto de esperança em uma fraternidade autêntica, voltamos nosso olhar para a realidade brasileira. A estrutura política e econômica do país se baseia na exploração da natureza e do povo, principalmente dos/as indígenas, negros/as, mulheres e trabalhadores/as, submetidos/as a constantes violências impunes.

Nosso país ainda sofre os efeitos dos governos anteriores, Temer e Bolsonaro, abertamente contrários aos direitos sociais e a um modelo de convívio com a Terra que promova a vida e não o lucro. A insegurança alimentar e a volta do Brasil ao mapa da fome são gritos que estremecem nossas entranhas e revelam a manutenção da estrutura econômica profundamente desigual. A tese do marco temporal, aprovada na Câmara dos Deputados em maio, conclama toda a sociedade brasileira ao dever da Verdade: o Brasil é terra indígena, não pactuamos com as tentativas de tornar invisíveis os povos originários e suas lutas. Com veemência, nos unimos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, alvos de ruralistas e grandes latifundiários no Congresso Nacional.

Com as crianças, adolescentes, jovens, mulheres e homens que peregrinam por direitos no campo e nas margens dos rios, nós, Romeiros/as da Terra e das Águas, denunciamos a morte de nossos e nossas mártires do povo e proclamamos que os marcos de um território são estabelecidos pelo tempo de nossa presença, o cuidado com a natureza e o sangue derramado sobre ele.

A Gruta do Bom Jesus, margeada pelas águas do Rio São Francisco, faz ecoar esse nosso desejo de liberdade e justiça. A Romaria é lugar de renovar o compromisso com a defesa dos direitos humanos, dar visibilidade às experiências de protagonismo popular e fortalecer a democracia, para a luta diária pela vida.

Na diversidade dos plenarinhos com suas partilhas de histórias, memórias, experiências de lutas e vida, acolhemos as reflexões de desafios, esperanças e compromissos com a síntese de múltiplas vozes do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica.

Fé e Política
A plenária foi inspirada por Carolina Maria de Jesus, a partir da sua reflexão de que “quem inventou a fome são os que comem”, e da contribuição de outras mulheres negras na denúncia, no engajamento e no enfrentamento às diversas realidades que matam as populações mais vulneráveis e excluídas. As reflexões destacaram que a profecia não pode morrer, que a fome não é projeto de Deus, que é preciso incidir nas estruturas sociais e que a política de Jesus é o amor sem medidas. Nesse sentido, o compromisso assumido pelo plenário foi retomar as lutas populares e incidências nos espaços de políticas públicas e elaboração de orçamento, garantindo o protagonismo das mulheres e o profetismo.

Terra e Território

O Plenarinho tradicional da Romaria foi inspirado nos Pataxós, assassinados no Sul da Bahia, e refletiu sobre as contradições e luzes que acompanham as lutas na/pela terra e território. Os/as participantes destacaram a resistência diante das ameaças, ataques e assassinatos no campo, bem como os ataques institucionais, criminalização dos movimentos e organizações sociais, bem como a instalação da CPI do MST – que expressa a intransigência dos ricos com a democracia. Diante desse cenário, o Plenarinho destacou as esperanças e os compromissos com a luta: retomadas dos territórios e busca de Demarcações Já; Não à CPI do MST; pelo retorno de políticas públicas para minorar a situação do último período; reflorestamento; e a produção agroecológica com autonomia dos povos.

São Francisco e outras bacias

O Plenarinho foi inspirado em Toinho (pescador e poeta de Alagoas que dedicou 91 anos de luta e poesia em defesa do rio São Francisco), reafirmando os direitos da natureza para a garantia da vida. As reflexões do plenário retomaram os ensinamentos da ecologia integral e das iniciativas exitosas de proteção e defesa dos rios enquanto experiências que inspiram outros municípios. O compromisso fundamental assumido foi o de mobilizar a sociedade pelos direitos dos rios em leis municipais.

Juventude

O Plenarinho “Juventude e Casa Comum: Caminhos do Bem Viver” foi inspirado em Bernardino Alves. O plenário destacou a animação e rebeldia dos jovens presentes, assim como os desafios que as juventudes enfrentam nos territórios. A juventude presente se comprometeu em construir um subsídio para a preparação prévia das juventudes sobre o tema do plenarinho, a fim de facilitar o debate e potencializar a formação; aproximar-se das juventudes indígenas; inserir o debate e estudo da economia de Francisco e Clara em nosso quotidiano, e buscar parcerias para alcançar uma articulação mais efetiva.

Crianças

No mês em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 33 anos, falar de alimentação com as crianças é discutir sobre garantia de direitos, pois o acesso à alimentação está garantido na lei e corresponde ao direito à vida. O plenarinho “Criança se Alimenta com Comida de Verdade” teve como inspiradores as crianças Yanomamis. De forma lúdica e criativa, as crianças participaram e refletiram sobre o tema da Romaria e, através da arte, manifestaram as suas compreensões sobre os desafios. As crianças reconheceram o que as ajudam a se alimentarem de forma saudável e, a partir de desenhos, assumiram seus compromissos: se alimentarem com comida de verdade, comer mais frutas, verduras, legumes, proteínas e água, mais que doce.

Nessa Romaria, unimos nossos clamores àqueles/as que encontram no olhar, cuidado e profecia do Papa Francisco um compromisso de alento e força: “Irmãs e irmãos, estou convencido de que o mundo se vê mais claramente a partir das periferias. Sigam impulsionando sua agenda de terra, teto e trabalho. Sigam sonhando juntos. E obrigado – obrigado seriamente – por deixar-me sonhar com vocês.”

Na diversidade das realidades e das vivências, de cada delegação que chegou, a experiência acolhedora da Romaria nos confirma que os desafios impostos pelas estruturas, embora sejam muitas vezes criminosos e cruéis, nos tornam cada vez mais irmãos/ãs. Ao retomar o caminho para nossas casas, queremos partilhar com toda a sociedade nossa renovada alegria pelo encontro desses dias e nossa firme certeza: o projeto de Jesus é um projeto de vida em abundância para todas e todos. Não se acaba com a fome com discursos, mas com terra, água, teto, trabalho e pão para todas e todos. Por isso, nos comprometemos a permanecer em peregrinação em favor dos que mais sofrem até que todos/as partilhem da abundância que o Senhor nos oferece.

Publicado originalmente em: https://cptba.org.br/carta-dos-compromissos-da-46a-romaria-da-terra-e-das-aguas/

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

ALERTA: Empresa ameaça famílias de assentamento no município de Chapadinha, no Maranhão

Por Ascom FETAEMA

Mais um capítulo da triste história da violência no campo acontece novamente no Maranhão. Ao todo, 55 famílias rurais do projeto de Assentamento P.A Veredão, em Chapadinha|MA, estão ameaçadas por uma empresa do agronegócio de São Paulo.

As famílias relatam que, no dia 1º de julho de 2023, a empresa utilizou tratores e correntões para destruir a área de reserva e de extrativismo do assentamento, além de ter colocado uma milícia rural a mando do proprietário da empresa para intimidar e atacar a comunidade.

Mesmo sabendo de toda a situação de violência sofrida pela comunidade Veredão, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), expediu licença única ambiental – LUA nº 3020547/2022, a favor da empresa dentro da área do assentamento.

“A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) acompanha com muita preocupação a situação e lamenta que a SEMA não tenha levado em consideração a existência do assentamento do INCRA onde vivem comunidades tradicionais, e apela para que a licença seja cancelada por violar as disposições estabelecidas na Convenção 169/Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pontua a presidenta da FETAEMA, Angela Silva.

Na defesa das famílias rurais do P.A Veredão, a FETAEMA já acionou autoridades públicas federais e estaduais, dentre elas, o Ministério Público Estadual, a Promotoria Pública de Chapadinha, a Promotoria Agrária, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, para que atuem e investiguem os fatos denunciados pelas famílias.

“Infelizmente até o momento nada foi feito pelos órgãos públicos federais e estaduais em favor das famílias do P.A Veredão. Estamos vigilantes e pedimos também que o INCRA atue com urgência para que a situação das famílias assentadas seja resolvida”, frisa a presidenta da FETAEMA.

Publicado originalmente em: https://fetaema.com/alerta-empresa-ameaca-familias-de-assentamento-no-municipio-de-chapadinhama/

Detalhes: Publicado: 10 Julho 2023

CPT Rio Grande do Sul divulga dados do Caderno de Conflitos 2022

Lançamento fará parte da 29ª Feicoop e de ato conjunto em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo

Por Heloisa Sousa | Com informações da CPT Rio Grande do Sul

No próximo sábado, 8, às 16h, a Comissão Pastoral da Terra - Regional Rio Grande do Sul, realizará o lançamento do caderno “Conflitos no Campo Brasil 2022”. A atividade fará parte da 29ª Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária (Feicoop), na Rua Heitor Campos, no município de Santa Maria (RS).

O lançamento compõe o ato em apoio aos movimentos sociais e contra a violência no campo, de denúncia às ações de criminalização dos movimentos de defesados povos das terras e de suas lideranças. Somam-se à atividade o Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Padre Josimo, Semana Social Brasileira (SSB-RS) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Como parte da programação, haverá a distribuição de cestas de alimentos.

Em 2022, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT) registrou 38 conflitos no estado do Rio Grande do Sul, sendo 28 deles classificados como conflitos por terra. Quanto aos conflitos enquadrados como trabalhistas, a publicação anual traz um total de 10 registros com 148 trabalhadores resgatados. O caderno de conflitos apresenta ainda as ações realizadas, em 2021 e 2022, no mês de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nas denominadas “Operações Resgate”, o Grupo Móvel e as Superintendências Regionais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, efetuaram diversas operações de fiscalização e coibição do trabalho escravo, fortalecendo as parcerias locais para a realização de mais ações ao longo do ano. Um exemplo disso foi a maior atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul
(STR-RS), que realizou, entre outras operações, o resgate de grande repercussão envolvendo uma empresa terceirizada das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, no início de 2023.

Serviço:

Data: 08 de julho de 2023

Hora: 16h

Local: Rua Heitor Campos, s/n. Santa Maria/RS.

Detalhes: Publicado: 06 Julho 2023

Banco Central proíbe empréstimos para fazendas com embargo no Cerrado

Nova resolução, publicada no final de junho, amplia para demais biomas restrição ao crédito que só era aplicada para propriedades na Amazônia

Por Gil Alessi | Repórter Brasil

O Banco Central do Brasil publicou na última quinta-feira (29) uma resolução que veda a concessão de crédito rural para fazendas que possuem embargos ambientais em qualquer bioma. Na prática, a decisão amplia todos os ecossistemas brasileiros, uma medida que já era prevista para empreendimentos agrícolas localizados na Amazônia Legal.

O impacto mais celebrado por ambientalistas, entretanto, deve ser no Cerrado, onde o desmatamento do cresceu 25,29% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – e parte dessa destruição ocorre em fazendas cuja produção é financiada por bancos que se aproveitavam dessa brecha legal, como mostrou no ano passado a Repórter Brasil.

“É um passo importantíssimo para apertar os desmatadores onde dói mais: no bolso. Deve inibir infratores de invadir terra pública e pegar empréstimo em banco depois”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. Mas ela destaca que para ser eficaz, a medida precisa ser combinada “com ações de incentivo a quem produz dentro da lei”.

Nova norma do BC atualiza impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural no país (Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central do Brasil)

O desmatamento do Cerrado em 2022 foi o maior registrado nos últimos seis anos, mas ao contrário do que acontece com a Amazônia, não reduziu com a mudança de governo e o fortalecimento de políticas de combate aos crimes ambientais. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o desmatamento do bioma cresceu 35%, de acordo com informações do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado.

Além de ser a savana mais biodiversa do planeta e lar de animais em risco de extinção, como o lobo guará e o tamanduá bandeira, o Cerrado é conhecido como “o berço das águas” por abrigar as nascentes de importantes bacias hidrográficas brasileiras, tais como a Amazônica, a do rio São Francisco e a do Parnaíba.

A proteção do Cerrado e dos demais biomas brasileiros não é a única novidade da resolução. “A exclusão de imóveis sobrepostos a florestas públicas do crédito rural é fundamental. Era uma proposta antiga de especialistas, que enxergavam nesse processo a combinação de dois crimes: a grilagem e o desmatamento”, diz Beto Mesquita, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Mas existe um ponto da resolução que inspira preocupação: “Ela veda a concessão de crédito para imóveis que tenham sobreposição com terras indígenas, mas apenas as homologadas, que já passaram por todo o processo de titulação. E nós entendemos que as áreas que estão nas fases iniciais de demarcação também deveriam ter uma atenção maior”, diz Mesquita. “Esperamos que esse ponto avance nas próximas resoluções”.

Brechas no sistema

Em dezembro de 2022, a Repórter Brasil mostrou que três fazendeiros com embargos ambientais no cerrado haviam recebido R$ 8,7 milhões em financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estes produtores rurais desmataram milhares de hectares de mata nativa. Os produtos destas fazendas terminaram, inclusive, na cadeia produtiva de grandes traders do setor agropecuário.

Produção agrícola é um dos vetores de desmate no Cerrado, bioma espalhado por estados onde estão alguns dos principais produtores de grãos e pecuária do Brasil (Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil)

À época, o BNDES afirmou que as instituições financeiras parceiras, que na prática operacionalizam o empréstimo, são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato – e em caso de descumprimento, elas podem ser penalizadas.

Mas mesmo a regra antiga – que vedava empréstimos a produtores que desmataram a Amazônia – não era cumprida totalmente, como revelado pela Repórter Brasil, que apontou financiamento de R$ 29 milhões do BNDES para desmatadores comprarem tratores.

Publicado originalmente em: https://reporterbrasil.org.br/2023/07/banco-central-proibe-emprestimos-para-fazendas-com-embargo-no-cerrado/

Detalhes: Publicado: 05 Julho 2023

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