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Mão de obra escrava é uma das principais finalidades do tráfico de pessoas

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 30 de julho alerta e conscientiza sobre o tráfico de seres humanos. Segundo a ONU, a cada ano, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime

Por Comunicação CPT Nacional

Em 2023, 129 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em carvoarias, segundo dados da CPT Foto: Arquivo CPT

De acordo com o Protocolo de Palermo – acordo internacional firmado no ano de 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do Código Penal brasileiro –, o tráfico de pessoas é definido como “o agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, o transporte, a transferência, a compra, o alojamento ou o acolhimento de uma pessoa, recorrendo à grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, e tendo como finalidade: submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão, ou à exploração sexual, ou à adoção ilegal, ou à remoção de órgãos ou partes do corpo”.

“Muitas vezes, o fazendeiro diz e promete Deus e os céus para cada um de nós, mas aí se torna um ato escravo, como já aconteceu comigo mesmo”, revela Francisco Batista, camponês submetido à condição de escravizado no Maranhão. A fala faz parte do relato feito por ele no lançamento da publicação anual da CPT “Conflitos no Campo Brasil 2023”, que ocorreu em Brasília, em abril deste ano. A história de Francisco ilustra muitos outros casos, onde há o processo de migração em busca de trabalho, baseado em falsas promessas por aliciadores que garantem salário e carteira assinada.

Segundo o programa “Escravo, nem pensar!”, coordenado pela ONG Repórter Brasil, “o tráfico de pessoas sempre tem como finalidade a exploração. Em muitos casos, as vítimas são submetidas a condições indignas de trabalho, como nos casos de trabalho escravo contemporâneo e em situações de exploração sexual”. Para que uma pessoa seja considerada como traficada, não há necessidade de ter sido transportada ou deslocada, basta que seja recrutada, acolhida ou alojada para fins de exploração.

Trabalho escravo

“Por muito tempo, o tráfico de pessoas parecia não ter nada a ver com trabalho escravo, de forma que as instituições competentes para tratar destas duas violações são até hoje distintas”, aponta Xavier Plassat, membro da coordenação colegiada da campanha permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “De Olho Aberto para não Virar Escravo”. Contudo, com as definições trazidas pelo Protocolo de Palermo e incorporadas na legislação brasileira, a proximidade entre as duas temáticas tornou-se mais evidente.

Foto: João Ripper

Segundo Xavier, há uma relação intrínseca entre o tráfico de seres humanos e o trabalho escravo, uma vez que o propósito mais habitual do tráfico é a exploração da mão de obra em condição de escrava, seja laboral ou sexual. “Da mesma maneira, a prática do aliciamento – característico de muitas situações de trabalho escravo – se encaixa nos ‘meios’ apontados na definição legal do tráfico”, completa. Ele também aponta que o combate desses problemas passa pela interação entre instituições e políticas públicas: “equivocado seria separar esses dois crimes”.

Informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2023, apontam que quase 2 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano para trabalho escravo no Brasil em 2022. No ano passado, foram identificadas 1.970 vítimas. O levantamento mostra ainda que Minas Gerais, Maranhão e Bahia se destacam como os estados de maior origem dos trabalhadores traficados. Já Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul são os principais destinos desses trabalhadores.

Já os dados da CPT dão conta de que, no ano passado, 3.191 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil – desse total, mais de 2.600 pessoas foram vítimas do trabalho escravo em atividades rurais. Em recorte por regiões do país, o Sudeste liderou o ranking com 89 registros, seguido do Nordeste (88), Sul (86), Norte (43) e Centro-Oeste (38).

Chega de Escravidão!

O combate ao trabalho escravo está nas raízes da Comissão Pastoral da Terra. Seu nascimento, em 1975, ocorreu quatro anos após a publicação da carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, denúncia feita por dom Pedro Casaldáliga, um dos fundadores da CPT, e que expôs a persistência do trabalho escravo no Brasil. Desde então, o seu compromisso com a dignidade e com a vida fazem parte da missão da Pastoral.

“Coube à CPT botar a boca no trombone e denunciar essa situação, apontando simultaneamente como havia uma relação estrutural, sistêmica, entre a persistência e reprodução da miséria, de um lado, e este modelo de desenvolvimento predador da vida – da floresta, das águas, dos povos – do outro lado. Por isso, na visão pastoral da CPT, lutar por terra e território é inseparável de lutar por vida digna e por trabalho decente, longe da escravidão”, explica Xavier Plassat.

Em 2024, a CPT lança, por meio de suas redes sociais, a campanha de sustentabilidade “Chega de Escravidão” e convida todos aqueles que se indignam com o trabalho escravo e lutam por um mundo mais justo a fazer parte dessa ação.

Gilmar Ferreira, coordenador da CPT Bahia, chama a atenção para a urgência de se compreender que a escravidão ainda existe e pode estar muito mais perto do que a gente imagina. “É importante sempre refletir, questionar a origem dos produtos que estão em nossa mesa, se vêm de propriedades ou empresas flagradas com trabalho escravo”, aponta ele.

“Nesse sentido, a CPT clama por justiça e se coloca como instrumento a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra o trabalho escravo. É importante também compreender que o trabalho escravo fere a decência e a dignidade humana, que o trabalho é um direito, mas deve respeitar o ser humano em toda sua essência e a vida em toda sua plenitude”, completa.

Saiba mais sobre a campanha e contribua com a continuidade da ação da CPT pelo site chegadeescravidao.org.br.

Detalhes: Publicado: 29 Julho 2024

Com Escola da Terra, famílias da comunidade Padre Tiago fazem mutirão e expandem Sistema Agroflorestal Comunitário

Por Setor de comunicação da CPT NE2

Fotos: setor de comunicação da CPT NE2

As famílias da comunidade Padre Tiago, antigo Engenho Una, em Moreno-PE, realizaram um grande mutirão para ampliar o Sistema Agroflorestal Comunitário (SAF.COM). A ação ocorreu nos dias 22 e 23 de julho e marcou a terceira e última etapa do processo formativo sobre os princípios da agrofloresta, da Escola da Terra, de iniciativa da equipe da CPT na Mata Norte de Pernambuco.

Durante os dois dias de mutirão, homens e mulheres da comunidade trabalharam coletivamente, aplicando todo o planejamento realizado anteriormente para expandir o SAF.COM. Nesse SAF, os esforços foram direcionados ao cultivo de ciclos anuais, como macaxeira, arroz, feijão e milho, além do plano de matéria orgânica. As atividades incluíram o preparo do solo, a marcação das linhas de serviço e das ruas, a roçada da área e o leiroamento do capim. Em seguida, os agricultores e agricultoras plantaram mais de 40 tipos diferentes de plantas e sementes, incluindo frutíferas, arbóreas e culturas anuais. O Sistema Agroflorestal está situado próximo a uma mata em regeneração e ao lado de um espaço coberto construído de forma coletiva e destinado à troca de saberes e experiências comunitárias.

O agricultor Maurício Silva, da comunidade Padre Tiago, considera que a ampliação do SAF.COM é uma iniciativa que não tem preço, pois o aprendizado e a troca de saberes é muito grande. "Daqui a pouco tempo essa área já estará bem diferente, com muita variedade de alimentos”, complementou. Jucilene Maria, também agricultora e moradora da comunidade, afirmou que todo o processo tem sido “uma escola muito boa pra gente aprender e trocar experiência com outros companheiros e companheiras. Além disso, a gente planta, sabe que vai colher um alimento saudável e, ao mesmo tempo, cuidar da terra”.

Escola da Terra - Idealizada pela equipe da Mata Norte de Pernambuco, a Escola da Terra é uma iniciativa que visa promover processos formativos e pedagógicos relacionados à produção agroecológica e agroflorestal. O objetivo da Escola é ser referência na formação e nos estudos comunitários em agrofloresta, direitos humanos e leitura crítica da realidade de pessoas de comunidades camponesas, tradicionais e povos originários.

O curso sobre princípios agroflorestais foi a primeira experiência da Escola da Terra. Dividido em três etapas, abordou os fundamentos da agrofloresta, o planejamento de um Sistema Agroflorestal e o mutirão para a ampliação do SAF iniciado pela comunidade no mês de fevereiro. A expectativa é que o processo formativo realizado na comunidade Padre Tiago se estenda a outras comunidades camponesas da região e do estado.

“A Escola da Terra atua por meio da troca de saberes entre camponeses, camponesas e agentes da CPT, com o objetivo de produzir alimentos saudáveis e construir uma agricultura em consonância com os princípios da natureza, numa perspectiva comunitária, ou seja, que vai além da unidade familiar e pensa a comunidade como um todo ”, destaca Plácido Junior, agente pastoral da CPT.

Detalhes: Publicado: 26 Julho 2024

Frase de Dom Pedro Casaldáliga em novela emociona o Brasil

O bispo poeta do Araguaia ganhou vida nas palavras do personagem interpretado por Irandhir Santos e gerou comoção nas redes sociais

Por Zé Barbosa Junior | Revista Fórum

Cena da novela Renascer - Tião Galinha (Irandhir Santos) cita Dom Pedro Casaldáliga. Créditos: Reprodução/TV Globo

O Brasil se emocionou hoje ao lembrar de Dom Pedro Casaldáliga, numa fala magistralmente interpretada por Irandhir Santos, que encarna o personagem Tião Galinha. O ex-catador de caranguejo se torna a voz potente na luta dos sem-terra e durante a assembleia dos camponeses, resgata o texto memorável do poeta do Araguaia, o bispo dos pobres:

“Malditas sejam todas as cercas!
Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens!”

Rapidamente o vídeo com trecho da fala do profeta dominicano tomou as redes sociais e aplicativos de mensagens. E não é pra menos. Em tempos de aridez e fundamentalismo religioso que se alastra entre católicos e evangélicos, relembrar a frase marcante e carregada de denúncia profética de Casaldáliga é um refrigério para aqueles que ainda têm alguma identificação com o Cristo dos Evangelhos, tão diferente do apresentado pelos super pastores e padres estrelas.

Quem foi Dom Pedro Casaldáliga

Pedro Casaldáliga nasceu em 1928, em Balsareny, na região da Catalunha, Espanha, em uma família católica. Desde cedo, enfrentou a repressão violenta, marcada pela martirização de seu tio, padre Luís, junto com dois companheiros em 1939, um evento que influenciou profundamente sua vocação religiosa.

Casaldáliga possuía diversos talentos artísticos, incluindo poesia, cinema, teatro e música. Após ser ordenado padre claretiano, ele assumiu várias missões que compatibilizavam com seus dons, tornando-se educador, mestre de noviços, redator de revista, líder dos Cursilhos de Cristandade e missionário junto a operários, migrantes e refugiados. Seu trabalho missionário o levou à Guiné-Bissau, onde se deparou com as dificuldades do Terceiro Mundo, o que o motivou a seguir em missão para o Brasil.

Em julho de 1968, o religioso estabeleceu-se em uma comunidade missionária na região do Araguaia. Em 13 de março de 1970, o Papa Paulo VI criou a Prelazia de São Félix do Araguaia, uma área de 150 mil km², e nomeou Casaldáliga como seu primeiro bispo prelado. Sua ordenação episcopal ocorreu em 23 de outubro de 1971, às margens do rio Araguaia.

Ao chegar em São Félix do Araguaia, encontrou um povoado de apenas 600 habitantes, sem escolas e com apenas um hospital para atender aos indígenas. A região carecia de infraestrutura básica, enfrentando fome crônica, doenças endêmicas, exploração de mão de obra, trabalho escravo, violência, altos índices de mortalidade infantil, analfabetismo e prostituição.

Profundamente comovido pela miséria e marginalização, Casaldáliga optou por uma vida simples e simbólica, rejeitando os adornos tradicionais da mitra, báculo e anel episcopal. Em seu convite de ordenação episcopal, ele destacou sua escolha por uma vida austera e dedicada ao povo. Dedicou-se inteiramente aos indígenas, camponeses e ribeirinhos, confrontou a exploração capitalista e a miséria do povo sertanejo desde o primeiro dia, identificando a injustiça e o uso criminoso do Estado contra os pobres como causas da opressão, tornando-se um defensor da Teologia da Libertação, optando pelos pobres e adotando o lema episcopal "humanizar a humanidade". Rejeitou os símbolos tradicionais do poder eclesiástico, preferindo ser chamado simplesmente de Pedro.

Sua radicalidade e compromisso com os pobres fizeram dele uma figura venerada. Ficou conhecido por sua coerência com o evangelho, sua poesia simples e tocante, e sua capacidade de inspirar e transformar corações e mentes. Pedro deixou um legado de luta pela justiça social e de dedicação aos mais vulneráveis.

Detalhes: Publicado: 24 Julho 2024

Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) lança nota em defesa dos povos indígenas do Brasil

Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Defesa dos Povos Indígenas no Brasil que estão sob ataque e em repúdio às violências, à Lei do Marco de Temporal e à não demarcação dos territórios tradicionais

Incêndio criminoso na região das retomadas de Douradina, Terra Indígena Lagoa Rica Panambi. Foto: Comunicação da Aty Guasu

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), entidade nacional de atuação independente e de finalidade voltada à promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, no âmbito de suas atribuições de acordo com a Lei 12.986/2014, vem por meio desta se manifestar pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil que se encontram nesse momento sob uma série de ataques armados e de ameaças às suas retomadas e territórios tradicionais. Além disso, encontram-se em situação de grave insegurança jurídica em razão da vigência da Lei 14.701/2023, Lei do Marco temporal.

Chegou ao conhecimento deste Conselho uma série de denúncias de ataques armados e ameaças contra os povos indígenas de todo o país, tendo nos últimos dias de julho os conflitos se intensificado no Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará, respectivamente, relacionados aos povos indígenas Guarani e Kaiowá, Avá-Guarani e Anacé. As denúncias dão conta de fortes ataques com disparo de tiros contra as comunidades resultando em indígenas feridos, destruição de barracas, ameaças e danos ao patrimônio. O CNDH manifesta especial preocupação com os conflitos nos municípios de Douradina e Caarapó, em Mato Grosso do Sul, municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná e no município de Caucaia, no Ceará.

Todos esses territórios possuem procedimento administrativo de demarcação em curso e a mora administrava em sua devida demarcação enquanto território tradicional, nos termos do Decreto 1.775/96, é também um dos principais motivos para a ocorrência e permanência dos conflitos. Ataques armados reivindicados por grupos supostamente vinculados ao Movimento Invasão Zero foram realizados contra as retomadas indígenas inseridas nas áreas reivindicadas e incluídas na delimitação dos territórios tradicionais. Do mesmo modo, campanhas de desinformação e calúnia contra os indígenas têm ocorrido em todo o País. A vigência da lei do marco temporal incentiva tais campanhas que acabam se referindo aos indígenas como invasores, intensificando as ações repressivas e violentas.

Nesse sendo, o CNDH insta o Governo Federal a adotar providências imediatas, em colaboração com os governos dos estados ora citados, para proteção aos povos originários com a garantia dos direitos sociais fundamentais e execução das devidas políticas públicas, principalmente com a conclusão da demarcação dos seus territórios ancestrais. Ainda, considerando as ações violentas e danos até aqui causados, é indispensável que a Polícia Federal e Ministério Público Federal promovam a devida inves:gação e responsabilização de todos os envolvidos em tais atos criminosos que atentam contra a vida e dignidade dos Povos Indígenas.

Brasília, 22 de julho de 2024
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH

Detalhes: Publicado: 23 Julho 2024

Audiência pública em São Paulo vai debater cenário de violação e proteção de comunicadores e defensores de direitos humanos

Iniciativa do GTT Sales Pimenta, encontro tem por finalidade promover espaço para a participação da sociedade civil; grupo de trabalho teve duração prorrogada por mais seis meses

Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Encontro pretende fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) - Foto: Heloisa Sousa / CPT Nacional

Por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania convoca a sociedade para participar da "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano" nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP). A atividade é parte das missões do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que teve seu prazo de duração prorrogado por mais seis meses na mesma data.

O evento será realizado no Auditório da Defensoria Pública da União (DPU), na capital paulista, e tem como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.

Deliberado pelo GTT, o encontro tem ainda a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A reformulação e fortalecimento do programa são prioridades da atual gestão, que busca aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais.

Futuras audiências

Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. Em Brasília, no dia 7 de agosto, com o tema "Interseccionalidade"; e em 29 de agosto com o tema "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais", no Pará.

Sobre o GTT

Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) completa 20 anos em 2024 e, desde 2023, o GTT coordena a reformulação do programa, que teve sua duração prorrogada por mais 180 dias, com expectativa de entrega dos trabalhos em dezembro deste ano.

Serviço:

Audiência Pública "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano"

Data: 24 de julho (quarta-feira)

Horário: 13h

Local: Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo - R. Teixeira da Silva, 217 - Vila Mariana, São Paulo (SP)

Para dúvidas e mais informações: gttsalespimenta@mdh.gov.br

Detalhes: Publicado: 23 Julho 2024

Liderança comunitária tem a casa destruída por incêndio criminoso no Amazonas

Com informações da CPT Regional Amazonas
Imagens da comunidade

Um crime acontecido na madrugada do domingo (14 de julho) deixou amedrontada a comunidade rural de Santo Antônio do Mucajá, região do Rio Parauary, município de Maués, no Amazonas. Uma das lideranças da comunidade teve a casa incendiada por criminosos, com perda total de seus pertences. Por sorte, ele e a esposa conseguiram sair da residência a tempo, e não ficaram feridos. Após o crime, um dos suspeitos permaneceu no local, ameaçando e causando transtornos para a comunidade inteira, que o imobilizaram enquanto chamavam a Polícia Militar.

Foi feito um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Maués, e depois de muito apelo a Polícia chegou ao local e prendeu o suspeito na tarde da segunda-feira (15) por Ameaça e Destruição de Patrimônio Particular, mas ele acabou sendo solto na quinta-feira (18) pela manhã. O crime teve bastante repercussão, e os comunitários e comunitárias estão a mercê, temendo represálias.

Uma pessoa da comunidade, que prefere não se identificar pelo medo e a insegurança do local, relata a falta de apoio do poder público à comunidade. “Percebemos que as autoridades não estão sensíveis a isso. Fazemos apelo para que as autoridades tomem providências mais severas em relação a esse caso. Nós tememos represálias, por ele estar solto”, relata.

A comunidade afirma que a vítima é uma liderança atuante na luta em defesa do território, e que por denunciar furtos e outras situações que venham trazer violência e prejuízos à comunidade, teria sofrido retaliação por parte dos mandantes da agressão.

Detalhes: Publicado: 22 Julho 2024