COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Edição: Comunicação CPT Nacional

"A Amazônia e o Pantanal, biomas essenciais à vida do planeta, estão à beira do colapso. As regiões sofrem impactos devastadores sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as populações humanas, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis”. Esta é uma das denúncias do Fórum das Águas do Amazonas, do qual a CPT também faz parte.

Mesmo diante do cenário dramático de perda de água, continuam avançando propostas de empreendimentos que pretendem acelerar ainda mais o desmatamento e os danos aos povos e comunidades tradicionais da região, como a pavimentação da BR 319, mineração, exploração de petróleo e gás, pecuária, agronegócio e produção hidrelétrica, projetos capitaneados e financiados pelo Estado do Amazonas e pelo Governo Federal.

A Carta completa segue abaixo, e também está disponível para download com tradução para o espanhol e o inglês.

Carta do Fórum das Águas do Amazonas à sociedade e tomadores de decisão

A Amazônia e o Pantanal, biomas essenciais à vida do planeta, estão à beira do colapso. As regiões sofrem impactos devastadores sobre a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e as populações humanas, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis. Dados recentes do MapBiomas revelam uma retração alarmante na superfície de água desses biomas. A Amazônia, que concentra mais da metade da água superficial do Brasil, perdeu 3,3 milhões de hectares de superfície de água em 2023, em comparação ao ano anterior. O Pantanal, por sua vez, enfrenta uma das piores secas da história, com uma redução de 61% da sua superfície de água em relação à média histórica, resultando em apenas 2,6% de seu território coberto por água.

A perda dramática de água está diretamente ligada a políticas e agendas antiambientais que produzem desmatamento e queimada em larga escala e intensificam o avanço das mudanças climáticas. Neste momento, milhares estão em busca de socorro médico para respirar melhor, reduzir tosse, irritação na garganta e nos olhos ou se automedicam, pessoas com comorbidades têm risco de morte aumentado. Outras milhares de famílias estão isoladas sem acesso água e a alimentos (a não ser aquilo que chega por alguma ação de apoio); peixes e botos morrem por falta de água e de oxigênio; o cotidiano de comunidades ribeirinhas e dos povos indígenas está profundamente alterado, provoca adoecimento e transtorno mental; escolas fechadas, ciclo de ensino completamente desajustado; e territórios invadidos por grileiros, madeireiros, narcotraficantes.

Diante desse cenário, lideranças políticas e empresariais defendem a pavimentação da rodovia federal BR-319 ligando Porto Velho-RO no “famigerado arco do desmatamento” até Manaus-AM na Amazônia central, poderia resolver o problema do isolamento dessas comunidades, especialmente em períodos de seca. No entanto, os dados mostram o contrário. Os municípios mais afetados pela seca não são acessados pela rodovia, enquanto os municípios ligados pela BR-319 apresentam os maiores índices de degradação florestal, desmatamento e queimadas, agravando ainda mais a crise climática. A pavimentação dessa rodovia, citada em revistas científicas renomadas como Science, Nature e The Lancet, é identificada como um fator que impulsiona o desmatamento e degradação florestal e conduz a Amazônia além do ponto de não retorno de desmatamento tolerado.

A crise atual não se restringe a um único ecossistema. Estudos apontam que a pavimentação da rodovia BR-319 e o desmonte das políticas de proteção às Áreas de Preservação Permanentes (APPs) comprometem o funcionamento dos serviços ecossistêmicos conhecidos como "rios voadores" – correntes de ar que transportam a umidade da Amazônia para outras regiões do Brasil e da América do Sul. Sem essa umidade, regiões do sul e sudeste do Brasil enfrentarão secas ainda mais severas, com o colapso dos sistemas agrícolas que dependem dessas chuvas. A recente mobilidade de fumaça produzida nos incêndios da região norte para o sudeste e sul bem demonstram essa realidade. O abastecimento de água nas áreas mais populosas do Brasil, como o sistema Cantareira, também estaria seriamente comprometido com estas medidas, ameaçando o abastecimento humano diretamente.

É fato, e muito bem documentado, que este empreendimento compromete a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais o Brasil está comprometido, como erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, pública e gratuita, acesso à água potável e saneamento, trabalho digno e crescimento econômico e energia acessível e limpa.

De forma vil e perigosa e em meio a maior crise hídrica do Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) 2168/2021que classifica obras de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública, permitindo sua realização em Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Essa medida prejudicaria a vegetação nativa e cursos d'água protegidos, essenciais para manutenção dos recursos hídricos, serviços ecossistêmicos e biodiversidade. Destruir essas áreas em prol do agronegócio, durante a pior seca já registrada, é um grave erro, e hoje os incêndios intencionais já se espalham nestes remanescentes de floresta.

A rodovia BR-319 é lança que abre caminho para o desmatamento na Amazônia, que, por meio da evapotranspiração e dos rios voadores, mantém os ciclos hidrológicos do Brasil, assim como o coração bombeia o sangue para todo o corpo. Hoje, esse sistema vital está perfurado, espalhando fumaça por outras regiões do país. Já a destruição das APPs seria como uma leucemia que ataca o sistema circulatório das águas, eliminando as fontes de produção, que são as nascentes preservadas pelas APPs. É crucial que os governantes reavaliem a maneira como têm tratado essas questões urgentes. Estes empreendimentos asfixiam a população pela fumaça das queimadas, além de asfixiar o modo de vida das populações mais vulneráveis, pela expansão da grilagem e pistolagem em áreas de uso tradicional.

Os grandes projetos amazônicos têm priorizado a expansão do mercado capitalista e a produção de commodities para exportação, gerando elevados custos ambientais, sociais e culturais. O Estado tem investido na exploração de recursos naturais, promovendo atividades como mineração, exploração de petróleo e gás, pecuária, agronegócio e produção hidrelétrica, que causam impactos severos às comunidades tradicionais e ao clima, agravando secas prolongadas, elevação de temperaturas, poluição e escassez de água. Para mitigar esses efeitos, é essencial criar economias solidárias e de baixo impacto ambiental, alinhadas aos ciclos da natureza. As políticas atuais representam um ataque direto à segurança hídrica, alimentar e climática do Brasil.

É urgente fechar a BR-319, revogar o PL 2168/2021, reestatizar os serviços de água e esgoto de Manaus, e combater políticas antiambientais que ameaçam ecossistemas e a soberania nacional, colocando milhões de vidas em risco.

 

Organizações que integram o Fórum das Águas do Amazonas: 

1 – Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES

2 – Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana - ARATRAMA

3 – Articulação de Mulheres do Amazonas- AMA

4 – Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé - ATB

5 – CEBs regional Norte 1

6 - Central de Movimentos Populares

7 – Coletivo de Mulheres da Educação

8 – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu – CBHTA

9 - Comissão Pastoral da Terra - CPT

10 – Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Manaus;

10 – Equipe Itinerante

12 – Escola Municipal Francisca Nunes

13 – Fórum Permanente das Mulheres de Manaus

14 – Instituto Amazônico de Cidadania

15 – Instituto Sumaúma        

16 – Levante Popular da Juventude

17 – Associação do Conj. Habitacional Flamanal.

18 – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia

19 – Movimento Cultufuturista da Amazônia

20 – Movimento de Mulheres Negras da Floresta – Dandara

21 – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

22 – Movimento Salve o Mindu da Universidade do Estado do Amazonas – UEA

23 – Movimento Socioambiental SOS Encontro das Águas

24 – Parque Municipal Nascente do Mindu;

25 – Pastoral da Criança da Arquidiocese de Manaus

26 – Rede um grito pela vida;

27 – Remada Ambiental

28 – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas

29 – Todos Pelo o Gigante.

30 – União Nacional por Moradia Popular - UNMP

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Por Equipe CPT Regional Pará

Entre os dias 18 a 20 de outubro, a coordenação regional da CPT Pará esteve presente junto à equipe em Xinguara, na região sudeste do Estado. Na oportunidade, houve reuniões entre a equipe e a coordenação regional, além de uma reunião com a presença do Coletivo Veredas, um grupo formado por advogados populares na região e que vem dialogando com a CPT, para o fortalecimento de parcerias e iniciativas conjuntas que possam atender as populações do campo na região.

Reunião com CPT e coletivo Veredas em Xinguara/PA

O acompanhamento junto à equipe teve também  o objetivo de visitar e reunir com famílias nas áreas acompanhadas pela equipe local. Durante os dias, visitamos as  comunidades do Projeto de Assentamento (PA) Jane Julia, em Pau D´Arco.

Reunião com famílias no PA Jane Júlia em Pau D’Arco

"Lá foi possível reunir com algumas das famílias para saber como estavam e compartilhar informações acerca do acompanhamento jurídico feito na área, além da visita ao memorial onde se realiza anualmente o Ato em memória das vitimas assassinadas de Pau D´Arco", afirma Francisco Alan Santos, que integra a coordenação regional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visita ao memorial das vítimas do massacre de Pau D'arco

No domingo, visitamos a comunidade Dina Teixeira, na oportunidade foram feitas a distribuição de mudas de açaÍ, buriti e outras plantas frutíferas, a serem plantadas em áreas próximas a nascentes garantindo a preservação das mesmas, além de orientações técnicas sobre tratos culturais (poda e adubação) no cultivo de cacau realizados pelas famílias acompanhadas. 

Entregas de mudas para as famílias da comunidade Dina Teixeira

“A gente vem aprendendo muito com a CPT. Antes eu não sabia como fazer o serviço com a plantação. Ai a gente vem participando desses encontros e troca de informação. Foi depois desse encontro que eu venho aprendendo mais”, relatava um dos trabalhadores durante a visita feita em sua residência, após encontro de intercâmbio que ele participou.

Orientação técnica junto a trabalhadores na comunidade Dina Teixeira

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Entre os dias 22 e 24, CCVC estará em diferentes territórios para realizar atividades junto às comunidades

A Campanha Contra a Violência no Campo vai realizar, nesta semana, uma Missão no Território no estado de Pernambuco. Entre os dias 22 e 24, a CCVC vai estar presente em diferentes comunidades realizando atividades de incidências junto à população. 

No dia 22, a Campanha estará no município de Tamandaré (PE) para uma oficina de autoproteção na Comunidade Canoinhas, região Mata Sul. A CCVC lembra a todas e todos que essa é uma região de conflitos agrários. Recentemente, uma agente da CPT foi atacada e ameaçada no local. Já no dia 23, vamos realizar um encontro de articulação da Campanha no Estado, das 08h às 13h, no município de Palmares (PE). 

Pernambuco registrou 59 conflitos no campo ao longo de 2023, incluindo disputas por terra, água e batalhas trabalhistas, segundo o caderno de Conflitos no Campo 2023 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Mais de 18 mil camponeses e camponesas foram impactados pelos conflitos em 2023, conforme o documento.

Dos 5.568 municípios brasileiros, a CPT registrou violência contra pessoa em conflito no campo em 492 deles nos últimos 10 anos. A região nordeste é a que mais apresenta ocorrências de conflito, com um total de 1.146.

No Brasil, ao todo, foram notificados 973 conflitos no campo em 2023, representando aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 900 conflitos. Em 2020, ocorreram 1.007 conflitos. Nos últimos dez anos, 2015 teve o primeiro semestre com o menor número de conflitos: 551. 

Lideranças ameaçadas

Um dos casos mais emblemáticos de violência no campo, em Pernambuco, neste ano foi contra a agente pastoral Edina Maria da Silva, da CPT. No dia 18 de setembro, ela foi espancada e ameaçada de morte no interior do estado. Edina voltava da faculdade, no município de Palmares (PE), para a comunidade de Canoinha, em Tamandaré, na Mata Sul do estado, região marcada por muitos conflitos de terra e violência. 

Ao descer do ônibus escolar, ela e dois outros jovens estudantes foram abordados por um homem armado e encapuzado. Após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou Edina. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências. 

Edina foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 km, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida. Durante as agressões, o criminoso repetiu várias vezes: "Quem me pagou mandou lhe matar". 

Na ocasião, a CPT acionou a polícia, o Ministério Público, a Comissão de Conflitos do Governo Estadual, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e os demais órgãos de proteção a defensores de direitos humanos.

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Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Comunidades acamparam nesta segunda (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó

O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades. Em manifestação realizada nesta segunda-feira (21), quilombolas e camponeses que estão acampados na sede  do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – MA), cobraram a conclusão dos processos que tramitam há anos no órgão federal.

"Depois de muita pressão, o superintendente regional do Incra aceitou ouvir os/as quilombolas e camponesas que ali estavam, e diante da fala dele, de que não tem autonomia sobre determinadas demandas das comunidades, as comunidades pressionaram para que houvesse a presença de representantes de Brasília para atender estas demandas", afirma Márcia Palhano, da coordenação da CPT Regional Maranhão.

Ficou, então, agendada uma reunião para amanhã (quarta-feira) às 14 horas, com a presença da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dra. Cláudia Dadico, a coordenadora nacional do setor quilombola e outros departamentos (nacional e regionais) que lidam com estas demandas. Enquanto isto, os/as representantes das comunidades quilombolas e tradicionais seguirão acampados no Incra, aguardando os encaminhamentos desta reunião.

A morosidade na regularização fundiária tem gerado conflitos no campo, onde o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária pressionam as comunidades tradicionais. Desde 2014, apenas três processos de titulação foram concluídos, enquanto mais de mil comunidades aguardam seus direitos. A violência contra os povos tradicionais tem se intensificado nos últimos meses, com comunidades sofrendo ameaças e despejos.

Embora o governo federal assegurou direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, no estado do Maranhão, no mês de setembro, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios no mesmo período. Em nota, o MOQUIBOM denuncia a ineficiência do INCRA e exige celeridade nos processos.

“Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos”, expõe a nota que denuncia o Estado como corresponsável pela violência contra os povos quilombolas.

ACESSE AQUI a Nota Denúncia, que conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Maranhão.

MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO DENUNCIA O ESTADO BRASILEIRO COMO CORRESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOLAS

Nós, comunidades quilombolas do Maranhão articuladas no MOQUIBOM e as comunidades tradicionais Campestre (Timbiras-MA) e Vila Bela (Igarapé do Meio-MA) chegamos à sede do INCRA Maranhão na manhã dessa segunda (21/10/2024) reivindicando a conclusão dos processos administrativos em tramitação na autarquia.

O atendimento pelo Superintendente do INCRA, o ex-deputado federal José Carlos Nunes Jr (Zé Carlos da Caixa - PT) foi condicionado à formação de uma comissão com oito pessoas para reunião no gabinete do superintendente, o que não foi aceito por nós, em plenária realizada no auditório do INCRA ainda durante a manhã.

As comunidades quilombolas visitadas pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo no primeiro semestre de 2024 denunciaram que o INCRA está tentando nos estimular a abandonarmos a reivindicação por titulação territorial quilombola e optarmos pela reivindicação de assentamentos com lotes individuais que podem em poucos anos voltar ao mercado de terras, o que destruirá nossa existência e a continuidade das futuras gerações.

Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos.

O Maranhão é o estado em que mais se assassina quilombolas no Brasil. De 2005 a 2024, os dados da Comissão Pastoral da Terra demonstram que 50 quilombolas foram assassinados no país em razão de conflitos socioambientais e territoriais. Desses, 20 de nós foram assassinados no Maranhão e 16 na Bahia, sendo que 10 quilombolas foram mortos de 2020 a 2023 no Maranhão.

Apesar de o MA ter 20% da população quilombola brasileira e a Bahia 30% (IBGE, 2022), no MA foram mortos 40% e na BA 32% dos 50 quilombolas assassinados nos últimos 19 anos. Não existe proporcionalidade dos assassinatos de quilombolas no MA com a população quilombola maranhense. Mas o MA (com 424 processos) tem demanda quilombola no INCRA superior à da Bahia (371 processos). Se há relação de proporcionalidade, ela se dá na luta por titulação. Reivindicar o direito constitucional aos territórios significa colocar nossas vidas em risco.

Numa relação matemática, a cada sete quilombolas maranhenses assassinados, o Estado brasileiro titula um território quilombola no Maranhão.

O INCRA concluiu 28 RTIDs no Maranhão até 2024. Em 2022, a autarquia apresentou uma planilha de conclusão de outros 27 RTIDs de quilombos maranhenses com decisões judiciais em ações civis públicas na Justiça Federal. No planejamento, o INCRA distribuiu dois RTIDs por ano, entre 2023 e 2034 e três RTIDs em 2035. A essa taxa média de dois RTIDs por ano, serão necessários 197 anos para conclusão da fase administrativa da titulação quilombola.

Mas se levarmos em consideração a data da promulgação da Constituição de 1988, em 36 anos o INCRA/União titulou um quilombo a cada 12 anos no Estado. A essa média, o Maranhão terá concluída a titulação da demanda atual de 421 quilombos sem titulação no ano de 7076.

Os dados demonstram que a política pública de proteção territorial quilombola instituída pela Constituição (art. 68 do ADCT) não existe na prática, o que é expressão de um racismo institucional do Estado brasileiro que considera descartáveis nossos corpos/territórios.

Não é simples coincidência o Maranhão possuir a maior taxa de demanda de titulação de quilombos no país e o maior número de quilombolas assassinados. Nossos corpos são violentados porque nossos territórios tradicionais não são protegidos.

Parem de nos matar! Titulem nossos territórios!

São Luís-MA, 21 de outubro de 2024.

MOQUIBOM
Apoio: CPT MA

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Da organização do evento, com contribuição da CPT Rondônia

A 12ª Romaria da Terra, das Águas e Florestas está em sua fase final de preparação, pretendendo reunir no próximo domingo (20) aproximadamente 2.500 pessoas, de diversas regiões de Rondônia. Será um momento que une a espiritualidade com a ecologia, trazendo os clamores dos povos e da Mãe Natureza, refletindo a conexão profunda entre a natureza e a fé. Durante o momento da romaria, será feito momento de caminhada retomando a caminhada do povo Deus que no deserto andava em busca da Terra Prometida.

“E quarenta anos vos fiz andar pelo deserto; não se envelheceram sobre vós as vossas vestes,
e nem se envelheceu o vosso sapato no vosso pé.” Deuteronômio 29:5

Momento inclui reflexões, celebrações, rituais culturais com participação dos povos da terra, da água e da floresta

Edilaine, da Comunidade Forte Principe da Beira: “A Romaria da Terra das águas e das Florestas é um momento de grande importância espiritual e comunitária. Espera-se que essa celebração reforce a fé dos participantes, promovendo um sentimento de união e renovação entre as comunidades. A expectativa é que a romaria sirva como um espaço para reflexão, gratidão e pedidos de proteção e bênçãos. As comunidades muitas vezes veem essa ocasião como uma oportunidade para fortalecer laços, partilhar tradições e expressar a devoção.

Além disso, muitos esperam que a romaria nos inspire ações de solidariedade e amor ao próximo, refletindo os valores do Evangelho. Essa experiência coletiva pode trazer não apenas uma revitalização da fé, mas também um fortalecimento das relações interpessoais, contribuindo para um sentido de pertença e identidade comunitária.

A Romaria da Terra, das águas e das Florestas, portanto, é vista como um tempo sagrado que transcende o individual, unindo as comunidades em torno de um propósito comum de espiritualidade e solidariedade.” – .

Senhora Geza: “Eu sou do Quilombo de Santa Fé, pela primeira vez vou participar de uma Romaria da Terra, mas eu, pra mim, eu me sinto muito honrada de participar dessa Romaria e da Romaria das Águas, que pela primeira vez também vou participar. Isso pra mim é muito importante, porque a água é vida pra nós, nós temos que cuidar da água, da natureza, porque tudo é vida, é dela que tiramos nosso sustento, temos que cuidar da nossa terra, cuidar dos nossos territórios, do nosso território. Porque isso é muito importante para nós e sempre temos que lutar por nossos direitos e a preservação da natureza de água.”

Senhora Mafalda – Matriarca da Com. Quilombola de Santa Fé: “Sou da comunidade quilombola de Santa Fé, e para mim é uma grande alegria pela primeira vez participar do encontro da pastoral da terra e das águas. Estou com meu coração transbordando de uma grande alegria por esse encontro de pessoas, de irmãos, que vamos estar juntos. E ao mesmo tempo, juntos podemos fazer a reflexão de quanto é importante esse momento, quando fala da terra, porque a terra é uma coisa que é muito importante na nossa vida, é da terra que nós tiramos para sobreviver, e por isso nós temos que valorizar muito. Temos que cuidar da natureza também da água, a pastoral das águas. A água para mim significa uma coisa muito importante, porque a água é vida, a água é vida para nós, e por isso eu acredito que temos que fazer esse momento para que todos compreendam, juntos, todos fazendo essa reflexão sobre a água, que é vida para todos, seres humanos.”

E assim seguimos na expectativa de fazer deste momento da 12ª Romaria da Terra das águas e das florestas de Rondônia, um momento de fortalecimento da luta dos povos, sob o tema "Ouvir e comprometer-se com as dores e lutas dos povos e da mãe Natureza" e o lema "Deus viu a aflição, ouviu o clamor e desceu para libertar o povo de seus sofrimentos" (Cf. Ex. 3, 7 -8). O encontro busca refletir a Mensagem do Papa Francisco sobre os cuidados com a casa Comum. Caravanas de diversas Regiões se dirigem à Basílica Menor do Divino Espírito Santo, Diocese de Guajará Mirim em Costa Marques - RO, onde a comunidade anfitriã acolherá os romeiros, enfatizando a espiritualidade e o compromisso com as causas.

Programação

A concentração acontecerá às 8h na Praça às Margens do Rio Guaporé, onde haverá o acolhimento e preparação espiritual dos participantes. Esse momento será marcado por reflexões à beira do Rio Guaporé, conectando os romeiros com a natureza e destacando a importância da preservação ambiental para a vida.

A Romaria começará oficialmente às 9h, com um momento celebrativo seguido de uma caminhada. Os participantes sairão das margens do Rio Guaporé, em Costa Marques, em direção à Basílica Menor do Divino Espírito Santo, percorrendo aproximadamente 2 km.

Durante a caminhada, haverá paradas em locais simbólicos, trazendo os clamores dos povos:

  • 1a Parada de Reflexão: Clamor dos povos indígenas;
  • 2a Parada de Reflexão: Clamor dos povos tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, extrativistas);
  • 3a Parada de Reflexão: Clamor dos povos urbanos (Caritas, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária);
  • 4a Parada de Reflexão: Clamor da juventude.
  • Durante a caminhada – Momento de oração, e animação. Momentos esses que proporcionarão reflexão sobre a temática e o lema da Romaria, enfatizando o compromisso com a terra e os povos que nela habitam.

Chegando no salão paroquial, haverá momento de partilha do almoço, exposição dos produtos artesanal da biodiversidade amazônica, produzidos pelas comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhos, quilombolas romeiros presentes no encontro, buscando dar visibilidade e valorização da produção local. 

E para fechar este momento tão especial, será realizada a Celebração da Santa Missa, com a presença de nossos Pastores, Dom Benedito e Dom Norberto, além de padres, religiosas, diáconos e líderes da Região Noroeste da CNBB. Esta celebração não apenas reforçará a espiritualidade do evento, mas também servirá como um momento de união e reflexão sobre o papel da comunidade na proteção da terra e na luta por justiça social. Seremos todos convidados a renovar nosso compromisso com a Mãe Natureza e com as causas que tocam o coração dos povos que habitam esta região, fortalecendo laços de solidariedade e fé.

Orientações Gerais

Cada romeiro e romeira deve levar:

  • Kit romeiro, chapéu contendo, alimentos para partilha (farofa, batata, bolos, frutas, etc.);
  • Copo e garrafa de água, para evitar o uso de acessórios, cuidando da Casa Comum desde a saída até o retorno, e destinando os resíduos corretamente durante o trajeto;
  • Instrumentos musicais, como maracás, tamborins, cabaças, ou feitos de favas de sementes/flamboyant, para animar o percurso;
  • Bandeiras e banners de suas organizações, comunidades, pastorais, movimentos e grupos;
  • Artesanatos e produtos da biodiversidade amazônica, para comercialização na feira durante o almoço;
  • Sementes, para serem trocadas no encerramento da Romaria.

Cada comunidade também deve levar:

  • Faixas com palavras de ordem e frases de luta ou reivindicações;
  • Imagens (banners, estandartes) de seus mártires e Testemunhas da Fé.

Baixe aqui este Roteiro da Romaria.

Boa Romaria a todos!

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Com informações do portal Belém Trânsito Amazônia, Alma Preta Jornalismo e Revista Cenarium
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Comunidades tradicionais protestam em frente à Semas, em Belém, contra Hydro e Governo do Pará (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Nesta última quarta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará derrubou a liminar anteriormente concedida à Mineração Paragominas S.A, do grupo multinacional Norsk Hydro, que vinha promovendo a obra de um mineroduto entre as cidades de Barcarena e Paragominas, na região do Alto Acará, no Pará.

Comunidades da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta), com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, conseguiram reverter a decisão, além de transferir o caso da Vara do Acará para a Vara de Castanhal, após denunciar violações a direitos humanos e prejuízos à qualidade de vida das famílias, entre outros problemas.

Na região, vivem quilombolas e agricultores da Associação Amarqualta, que já vinham denunciando a violação de direitos humanos por parte do empreendimento, com licenças ambientais irregulares, poluindo recursos hídricos naturais que são fundamentais para a subsistência das famílias, bem como é feito sem ouvir os povos e comunidades tradicionais.

A decisão menciona que o pedido inicial feito pela Mineração Paragominas S.A à Vara do Acará seria para obter autorização para entrar no território das comunidades tradicionais para realizar manutenção periódica nas instalações, e que a Amarqualta estaria “criando empecilhos para isso”.

Por sua parte, com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, a Amarqualta se manifestou à Justiça afirmando que a autorização anteriormente concedida à Mineração Paragominas era incompetente de forma absoluta, uma vez que a empresa teria omitido que a área que pretendia realizar a “manutenção periódica das instalações do mineroduto”, trata-se de um território quilombola titulado.

O Território

Conforme a sentença, “o território quilombola compreende uma área de 22.493,8503 hectares, dos quais 12.409,4000 hectares foram titulados pelo Estado do Pará e a outra parcela é parte do processo administrativo nº 54100.002024/2013-27, do ano de 2013, que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Portanto, a área em questão, na verdade, trata-se de área de propriedade coletiva quilombola, por isso a competência é da Vara Agraria”, afirma a decisão da desembargadora. A obra de ampliação vem sendo realizada pela empresa sem estudo prévio dos impactos na comunidade.

A Mineração Paragominas realiza obras de manutenção do mineroduto, tubo subterrâneo usado para o transporte de bauxita, matéria-prima do alumínio, em uma extensão de 246 km, entre os municípios de Paragominas e Barcarena, no Pará. Em Barcarena, o minério é refinado pela empresa Alunorte. O mineroduto e a linha de transmissão percorrem os municípios de Paragominas, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena, impactando cerca de 26 comunidades indígenas e quilombolas.

Imagem: Hydro Paragominas/ reprodução Hydro

“No caminho por onde passa o mineroduto, a empresa vai fazendo escavação, desmatamento e invasão dos territórios para enterrar os dutos. Tudo isso foi feito sem respeitar o protocolo de consulta às comunidades. Nós tentamos resistir, mas a Hydro sempre consegue uma decisão na justiça e passam por cima da gente com a força policial”, denuncia a liderança quilombola Josias Dias, presidente da Amarqualta.

Resistências das comunidades

16 de setembro: Seis associações indígenas e quilombolas que compõem o Movimento Indígena, Ribeirinho e Quilombola do Vale do Acará (IRQ), divulgaram um manifesto apontando que mais de 600 famílias estão sendo diretamente afetadas pela expansão da rede de minerodutos da empresa, que devasta rios e florestas em uma extensão de 300 quilômetros. A carta denuncia que, além de desmatar e poluir, a empresa viola direitos constitucionais dos povos tradicionais e descumpre prazos para consultas e estudos de impacto ambiental.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT – Regional Pará) e outras organizações que atuam na Amazônia, como o Comitê Chico Mendes, Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Associação Indígena Pariri, Coletivo Varadouro e Conselho Munduruku do Planalto, também apoiaram o documento, que pode ser baixado neste link.

17 de setembro: Durante mais de uma semana, uma mobilização de cerca de 100 indígenas das etnias Turiwara e Tembé impediu as forças policiais de imporem obras da multinacional norueguesa Norsk Hydro em seus territórios. O bloqueio foi de um trecho da estrada de acesso à empresa, impedindo a passagem de funcionários. Nos dias 17 e 19, viaturas do Batalhão de Choque e do Batalhão de Rondas Ostensivas Motorizadas (Rotam) da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) tentaram furar o bloqueio dos indígenas.

24 de setembro: Cerca de 450 famílias indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Vale do Acará ocuparam a sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em Belém, como forma de protesto contra a multinacional norueguesa Norsk Hydro e o governo do Estado. Os grupos denunciaram irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo governo, que, segundo eles, permite que a mineradora realize obras que impactam diretamente seus territórios sem a devida consulta e estudos de impacto socioambiental.

Cacica Mirian Tembé (Fabyo Cruz/CENARIUM)

As comunidades afetadas afirmam que o mineroduto da Hydro passa por mais de 30 quilômetros de suas terras, com obras de manutenção que incluem a substituição de tubulações e a instalação de novas infraestruturas. A líder indígena cacica Mirian Tembé destacou o que ela diz ser um descaso da empresa e do governo estadual com os direitos dos povos tradicionais.

“A nossa principal reivindicação é que nossos direitos sejam respeitados. A mineradora entrou no nosso território sem consulta prévia e está destruindo nossas terras. Estamos aqui exigindo que essas licenças irregulares sejam revistas e que o governo nos dê uma resposta”, afirmou Mirian.

Eliete Santos, representante das mulheres quilombolas (Fabyo Cruz/CENARIUM)

Além das comunidades indígenas Tembé e Turiwara, quilombolas da Amarqualta e ribeirinhos também participam da ocupação. Eliete Santos, representante das mulheres quilombolas, também expressou indignação com a situação, afirmando que, além de enfrentar o impacto ambiental, as comunidades sofrem com a ausência de serviços essenciais, como transporte escolar para seus filhos.

“Estamos pedindo nossos direitos. Viemos para conversar com a Semas, mas fomos vetados na entrada. Eles estão liberando licenças para a mineradora sem consultar as comunidades, e isso está adoecendo nosso povo. Não vamos sair daqui até termos uma resposta”, afirmou.

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