COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
"Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA". Confira o restante da Nota na íntegra:
Na ação, várias pessoas foram ameaçadas de morte pelos pistoleiros, entre elas, Antônio Barros (Dirigente do STTR de Codó) e Sérgio Barros (Advogado da Fetaema). Os pistoleiros ainda tiraram fotos e disseram que “tudo se resolve na bala”.
A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo se sabe é formada por um grupo de pessoas do Pernambuco.
No dia 6 de abril de 2009, o presidente Lula assinou decreto declarando de interesse social e para fins de reforma agrária a “Fazenda Imperial”. No dia 4 de novembro de 2014, o Incra foi imitido na posse de 7.004 hectares da fazenda, lá constituindo o Projeto de Assentamento Fazenda Imperial, onde foram assentadas 192 famílias.
Como a área do assentamento se localiza dentro do perímetro anunciado do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que será beneficiado com recursos públicos, os antigos proprietários da área, tendo perdido os prazos para entrar com ações judiciais para barrar o andamento do processo de desapropriação, conseguiram junto ao Superintende do Incra do Maranhão uma declaração que os mantêm na posse da área.
Com este documento em mãos, no dia 26 de novembro, um grupo de homens armados com armas de grosso calibre foi até o assentamento, na comunidade Munduri, e com ameaças deram às famílias o prazo de 48 horas para se retirarem, caso contrário a situação ficaria pior.
Diante disto a Fataema oficiou à Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular do estado, solicitando intervenção. O que aconteceu com a chegada da polícia no dia 27. Os pistoleiros fugiram.
Mas logo em seguida, no dia 1º de dezembro, os pistoleiros retornaram, não só com armas, mas também com tratores. Na mesma data, diante da possível nova agressão, a Associação do Povoado de Munduri entrou com ação judicial para garantir a posse da área. Mas no dia 10 as ameaças se concretizaram com incendeio de casas, destruição de ponte e ameaças às pessoas.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudiam e denunciam mais esta agressão e violência contra comunidades camponesas e reitera o que disse, em nota de 13 de novembro, em relação à situação de violência e assassinatos em Anapu, no Pará. Aproveitando-se do clima de insegurança que toma conta do país pelo encurralamento do governo central pela crise econômica e política, a elite latifundiária, apoiada na poderosa bancada ruralista, volta a agir por conta própria, impondo aos demais seus interesses.
Esperamos que neste Natal a luz que irrompe da gruta de Belém ilumine nosso povo para encontrar caminhos de superação das crises e da volta à normalidade democrática.
Goiânia, 14 de dezembro de 2015.
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890
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No dia 14 de dezembro, em Belém (PA), o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos receberá uma delegação da comunidade de Piquiá de Baixo (Açailândia-MA), atingida pelas operações de mineração e siderurgia do Programa Grande Carajás, instalado pela empresa Vale S.A. há trinta anos nos Estados de Pará e Maranhão.
(MPF)
Em missão no Brasil para recolher informações e testemunhos sobre violação dos direitos socioambientais por parte de empresas, o GT da ONU visitará comunidades impactadas no Rio de Janeiro (Santa Cruz), em Minas Gerais (Mariana), no Pará (Altamira-Belo Monte) e acolherá diversas outras denúncias.
Piquiá de Baixo é uma comunidade de 320 famílias que sofrem diariamente a poluição de cinco empresas siderúrgicas e uma fábrica de cimento instaladas ao lado das casas. O polo siderúrgico do município de Açailândia, a 550 Km da capital maranhense São Luís, é alimentado pelo minério de ferro que a empresa Vale S.A. extrai de Carajás, a maior mina de ferro do mundo.
Uma pesquisa realizada pela Federação Internacional dos Direitos Humanos denuncia numerosas violações de direitos e graves impactos sobre a saúde, responsabilizando por isso as empresas siderúrgicas, a Vale S.A., o município de Açailândia, o Estado do Maranhão e o Governo Federal. A ONU já interpelou formalmente o Governo brasileiro sobre o caso, através de uma carta de Relatores Especiais das Nações Unidas e do próprio GT que está visitando o Brasil. Por duas vezes o caso dessa comunidade foi denunciado em audiências temáticas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. Até Papa Francisco já manifestou sua solidariedade para com a comunidade de Piquiá de Baixo.
“Nossa comunidade se mobilizou há mais de sete anos reivindicando seus direitos – relata o presidente da Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá, Edvard Cardeal – e agora estamos a um passo do reassentamento coletivo, numa área livre de poluição. Só queremos vida, saúde e moradia, as siderúrgicas, a Vale e o Governo devem nos garantir isso!”
O Governo Federal informou à ONU, ao Ministério Público e às diversas instituições que o interpelaram declarando que o reassentamento coletivo de Piquiá de Baixo será garantido através do Programa Minha Casa Minha Vida. Mas até hoje a Associação de Moradores não foi ainda selecionada para contratação nesse Programa.
Enquanto isso, a comunidade conseguiu -através de numerosas manifestações populares e negociação institucional- o empenho da empresa Vale S.A. e das próprias siderúrgicas para complementar os fundos federais e garantir melhor qualidade ao bairro reassentado.
Os próximos dias desse último mês do ano serão decisivos e a comunidade de Piquiá de Baixo mais uma vez conseguiu fazer chegar sua voz até as mais altas instituições de defesa de direitos humanos do mundo. O desastre que em Mariana-MG ninguém pôde frear, no caso de Piquiá de Baixo pode pelo menos transformar-se em uma digna reparação por todas as violações sofridas.
Sobre o GT da ONU “Empresas e Direitos Humanos”
Em julho de 2011, O Conselho de Direitos Humanos da ONU criou o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos com o objetivo de promover a disseminação e implementação eficaz e global dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos; identificar e promover as boas práticas na sua implementação; apoiar as iniciativas de uso dos Princípios; melhorar o acesso a recursos eficazes para os afetados pelas atividades das empresas; dando especial atenção à perspectiva de gênero e às pessoas que vivem em situações vulneráveis, como as crianças.
Diversas entidades e movimentos sociais lutam para que, além de princípios orientadores da ONU, se estipule um Tratado Vinculante que venha a responsabilizar as empresas por violações de direitos humanos, assim como hoje os Estados podem ser responsabilizados.
A missão ao Brasil é composta por representante do Grupo de Trabalho da ONU, Pavel Sulyandziga, e de dois membros do secretariado, Natasha Andrews e Ulrik Halsteen.
Nessa visita serão debatidos os seguintes temas:
· As grandes usinas hidrelétricas e a proteção dos direitos humanos
· Os projetos de construção civil, os jogos olímpicos e a proteção dos direitos humanos
· Os direitos trabalhistas e o trabalho forçado ou escravo
· Os direitos de comunidades indígenas e de comunidades tradicionais – conflitos sobre a demarcação de terras e o papel das empresas
· A incorporação da proteção aos direitos humanos em políticas de investimentos e o BNDES
O programa da visita é: 7 e 8/12 – Brasília; 9/12 - São Paulo; 10/12 - Rio de Janeiro; 11 e 12/12 - BH (e Mariana); 13/12 – Altamira; 14/12 – Belém; 15 e 16/12 – Brasília.
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Cerca de 20 policiais militares estiveram em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, nesta quarta-feira (9), para despejar uma idosa de 85 anos de sua casa em uma ação ajuizada pela mineradora britânica Anglo American.
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CPT e CIMI divulgam Nota Pública em Resposta às acusações da Federação da Agricultura e Pecuária do Para (Faepa), após reunião com o ouvidor agrário nacional, Gercino José das Silva, realizada na última semana em Anapu (PA). Veja o documento das duas organizações abaixo e consulte a Nota da Faepa aqui.
Anapu, município de aproximadamente 25 mil habitantes – segundo dados do IBGE – está localizado na Região Sudeste do Estado do Pará, tendo suas origens ligadas ao processo de expansão de fronteiras agrícolas e consequente colonização da Rodovia Transamazônica no trecho que interliga as cidades de Marabá a Altamira. Desde 1970, com estímulos do Plano de Integração Nacional, fazendeiros passaram a ocupar terras devolutas da União na região, alguns deles autorizados pelo Governo Federal, através de Contratos de Alienação de Terra Pública – CATP’s, com validade de 10 anos, desde que observadas as cláusulas resolutivas.
Não cumpridas as referidas cláusulas, os contratos foram cancelados. O INCRA iniciou processo de arrecadação dessas terras públicas da região, com o objetivo de destiná-las ao assentamento de trabalhadores/as rurais sem terra, seguindo o disposto na Constituição Federal. A partir das ocupações e retomadas de algumas dessas áreas indubitavelmente públicas, sobre as quais fazendeiros alegam obstinadamente serem proprietários, a violência tomou espaço, sendo utilizada como meio de defesa desse suposto direito de propriedade.
Irmã Dorothy Stang, missionária de Notre Dame, americana que atuava junto à Comissão Pastoral da Terra de Anapu, assassinada em 12 de fevereiro de 2005, foi vítima dessa violência. Curiosa e lamentavelmente, em 2015, quando se completam 10 anos desde sua morte, as terras públicas em Anapu continuam sendo manchadas de sangue. Somente entre os meses de julho a novembro deste ano, 7 pessoas – em sua maioria trabalhadores/as rurais ou apoiadores dos movimentos sociais – foram assassinadas e pelo menos outras 30 encontram-se “marcadas para morrer”. Essa realidade se combina com a truculenta repressão sofrida pelos movimentos sociais em todo o Pará, onde, somente nas regiões Sul e Sudeste, 19 trabalhadores/as rurais foram assassinados neste ano. São ameaçados e mortos pelas mãos do latifúndio!
Diante deste estado de exceção, onde trabalhadores/as rurais continuam sendo assassinados e privados de seus direitos, foram realizadas reuniões da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) durante os dias 01 e 02 de dezembro de 2015 em Anapu/PA, presididas pelo Ouvidor Agrário Nacional e Desembargador, Gercino José da Silva Filho. As reuniões, solicitadas pelo Ministério Público Federal e Comissão Pastoral da Terra, tiveram por escopo discutir e apresentar encaminhamentos objetivos para a resolução dos conflitos agrários na região, frente a esses recentes casos de violência.
Em decorrência do primeiro dia de reuniões, a Faepa publicou nota criticando duramente o Desembargador e Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino, mencionando fatos inverídicos. De acordo com a nota, uma representação de produtores rurais do Município, juntamente com suas procuradoras, teriam sido expulsos e achacados da sala de reuniões, inclusive com a utilização de força policial. A Faepa afirma categoricamente que a ordem de expulsão partiu de exigência realizada por Pe. Amaro, representante da CPT em Anapu, sendo prontamente atendida pelo Ouvidor Agrário Nacional.
A nota acusa ainda trabalhadores/as rurais da prática de “crimes de toda ordem”, os quais seriam ainda responsáveis pela implantação de “práticas bolivarianas”, “disfarçadas sob o rótulo de Reforma Agrária” e que “[...] índios, quilombolas e ribeirinhos, promoveram invasões [...] e total destruição das instalações e máquinas (Biopalma)”.
Sobre as acusações inscritas na nota, esclarecemos que não houve qualquer truculência nas ações do Ouvidor Agrário Nacional, tampouco de outros membros da CNCVC, ou de qualquer representante da CPT, que apenas solicitaram aos “pretensos proprietários” que se retirassem da sala, em razão da insegurança em que se encontravam os trabalhadores/as rurais e familiares das vítimas de violência. Em razão da gravidade dos conflitos agrários existentes em Anapu, as reuniões não poderiam ocorrer com a presença de trabalhadores/as rurais e fazendeiros, daí a necessidade de privacidade.
No entanto, diante do pedido, o grupo de produtores rurais reagiu enfurecidamente, alterando o tom de voz e oferecendo resistência para se retirar da sala. Após saírem, permaneceram durante horas em frente ao local em que ocorria a reunião, onde discutiam sobre o ocorrido utilizando palavras de baixo calão ao se referir ao trabalho da CNCVC e do Pe. Amaro, agente da CPT em Anapu.
No dia seguinte (02/12) foram retomadas as reuniões, onde os produtores rurais foram ouvidos pela CNCVC. Nessa data, trabalhadores/as rurais e os representantes da CPT não se fizeram presentes.
Acerca das demais acusações proferidas pela Faepa, esclarecemos que as áreas objeto de conflitos agrários em Anapu são na verdade terras públicas da União, sobre as quais não se reconhece o direito de propriedade alegado pelo grupo de produtores rurais.
Na Fazenda Cedro, não existem comprovações de que membros do MST sejam responsáveis pela matança de gado; as negociações para aquisição da área pelo INCRA e criação de Projeto de Assentamento continuam. Em Tomé Açu, os membros da comunidade Tembé, definitivamente não invadiram e nem destruíram qualquer equipamento da empresa Biopalma. Ao contrário disso, tal empresa ao expandir seus plantios vem pressionando e impactando negativamente os territórios tradicionalmente ocupados pelo Povo Tembé, levando a comunidade indígena local a exigir na justiça o cumprimento imediato dos EIA/RIMA e a devida compensação socioambiental e cultural, pelos efeitos nocivos desse projeto.
Por fim, ressaltamos que os trabalhadores/as rurais, povos indígenas, movimentos sociais e seus representantes não se utilizam de práticas criminosas em sua atuação, mas são resistentes, lutam e continuarão lutando pela concretização de direitos legítimos e constitucionalmente garantidos, dentre eles a Reforma Agrária, a Vida, a Justiça e a Dignidade!
Belém – Pará, 08 de dezembro de 2015.
Comissão Pastoral da Terra do Pará – CPT Pará
Conselho Indigenista Missionário regional Norte II – CIMI Norte II
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a possível tentativa de envenenamento de crianças indígenas do povo Bororo que vivem na Terra Indígena Jarudore, no município de Poxoréo, em Mato Grosso.
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O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.
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