COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
O Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, composto por 76 instituições e ONGs, acionou, nesta quinta-feira (3), a Organização das Nações Unidas (ONU) para que apoie uma investigação independente dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco – Vale e BHP Billiton – em Mariana (MG).
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"Nós, entidades, associações, movimentos sociais e comunidades declaramos apoio e solidariedade ao povo indígena Gamela, que iniciou no dia 30/11, a retomada de parte do seu território tradicional, que se encontrava aprisionado e grilado por latifundiários, no município de Viana/MA, fato há muito denunciado sem que as autoridades tenham tomado providências", confira o restante da Nota:
Somos testemunhas que desde 2013 esse povo vem num processo de insurgência, lutando pela recuperação de sua identidade e do seu território. Essa luta, legítima, não vem sendo respeitada pelo governo federal, por meio da Funai, que tem obrigação legal de fazer a regularização fundiária dos territórios indígenas, uma obrigação prevista na Constituição Federal. Dessa forma, os indígenas empreendem ações próprias, colocando em risco até mesmo suas vidas.
A retomada de parte do território tradicional é um ato insurgente, que mexe com grupos que historicamente dominaram e dominam o poder político e econômico naquela região.
Repudiamos as ações que estão sendo praticadas pelos fazendeiros depois da retomada como:
- Ameaças de morte, com possível lista de nomes das principais lideranças do povo;
- Contratação de milícias;
- Disparo com arma de fogo contra o acampamento;
- Intimidação de indígenas nas comunidades para entregar informações;
- Aliciamento de jovens com promessa de emprego nas cidades (Viana, Matinha e São Luís), sem a garantia de direitos trabalhistas, jornadas de trabalho excessivas;
- Desmatamento dos recursos naturais e destruição de espaços sagrados e simbólicos de culto, cura, ervas medicinais e de alimentação, fundamentais à sobrevivência física e cultural do povo.
Diante dessa situação, exigimos que a Funai crie imediatamente o Grupo de Trabalho para estudo da terra indígena Gamela; que o Governo do Estado garanta a segurança do povo nesse momento de tensão e conflito.
Fazemos o canto do povo Gamela o nosso canto de libertação.
“Vamos minha gente jogar flecha no ar, vamos cortar os arames e a terra libertar”
Somos todos Gamela!
São Luís, 03 de dezembro de 2015
Conselho Indigenista Missionário – Cimi/MA
Comissão Pastoral da Terra- CPT/MA
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias – NERA/UFM
Movimento Iterestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
Movimento Quilombola do Maranhão - MOQUIBOM
TEIA de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
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Homens armados com silenciadores bateram em dois acampados e disseram às famílias que botarão fogo nos barracos caso não desistam da Fazenda Martinópolis.
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Ordem é de 8 de outubro, a pedido do MPF, em vista de contaminação por metais pesados no Rio Cateté e por descumprimento da licença ambiental.
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O Conselho Nacional da CPT, formado pela Direção Nacional e por representantes dos 21 regionais da CPT, reunido em Luziânia (GO) vem a público denunciar as graves situações de assassinatos e ameaças de morte, ocorridas no contexto de conflitos no campo.
Neste ano de 2015, registros parciais do Banco de Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino dão conta de 46 pessoas assassinadas e 79 ameaçadas até a presente data. O número de pessoas assassinadas é o maior desde 2004.
O grave desta situação é que as ameaças, registradas em Boletins de Ocorrência feitos nas delegacias de Polícia ou denúncias feitas à Ouvidoria Agrária Nacional, à Secretaria de Direitos Humanos ou a outros órgãos públicos, não encontram a merecida atenção e não são elucidadas. Com isso, os que ameaçam ficam impunes e as vítimas desprotegidas. A omissão do Estado é gritante. Poucas das vítimas são inseridas no Programa de Defensores dos Direitos Humanos, que tem se mostrado com sérias fragilidades nos acompanhamentos.
Das 79 pessoas que receberam ameaças em 2015, quatro foram executadas:
- A líder comunitária, Maria das Dores Salvador Priante, ‘Dora’, assassinada no dia 12 de agosto deste ano, em Iranduba, AM. Ela havia registrado dois Boletins de Ocorrência das ameaças que recebia. Também as havia denunciado à Assembleia Legislativa do Amazonas.
- Jesusmar Batista de Farias, assassinado em Anapu (PA) no dia 11 de agosto, havia recebido ameaças em 25 de maio, em sua oficina de motos, por uma pessoa que se apresentou com parente de Zé Iran, um suposto dono da terra em conflito, o lote 83 da Gleba Bacajá.
- José Nunes da Cruz Silva (Zé da Lapada), assassinado em Anapu (PA), em 27 de outubro, diante da esposa, recebera ameaças menos de um mês antes da morte, da parte de Debs Antônio Rosa, que se apresenta também como um dos donos do lote 83.
- Raimundo Santos Rodrigues, Conselheiro do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Reserva Biológica do Gurupi e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio da Onça II, foi assassinado no dia 25 de agosto, em Bom Jardim (MA), numa emboscada. Em 18 de junho, recebera ameaças de Jesus Costa.
Em 2014, cinco das trinta e seis pessoas assassinadas já haviam recebido ameaças de morte. Entre elas, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. Ela havia registrado Boletins de Ocorrência das ameaças sofridas e o fato foi comunicado ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, na Audiência Pública de 05 de agosto, em Cuiabá, uma semana antes do assassinato, que aconteceu no dia 13 de agosto.
Nesta mesma Audiência, o trabalhador rural Josias Paulino de Castro, Presidente da ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União) e sua esposa, Ireni da Silva Castro, denunciaram as ameaças que sofriam. Josias afirmara: "Estamos morrendo, somos ameaçados, o governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”. Foram assassinados no município de Colniza (MT), em 16 de agosto de 2014, 11 dias depois da audiência.
Em 2011, após o assassinato do casal Maria do Espírito Santo e José Cláudio, em Nova Ipixuna, Pará, a CPT levou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a relação de 1.855 pessoas que haviam sofrido ameaças de morte entre os anos 2000 e 2011. Dessas, 42 haviam sido assassinadas, 30 haviam sofrido tentativas de assassinato e 165 haviam sofrido mais de uma ameaça. Entre 2012 até a presente data o número de pessoas ameaçadas de morte somou 799. Dessas, 18 foram assassinadas, 22 sofreram tentativas de assassinato e 124 sofreram ameaças mais de uma vez.
As ameaças atingem não somente os trabalhadores, mas também os que os apoiam. Das 799 pessoas ameaçadas, de 2012 até a presente data, 28 se encontravam na categoria de agentes de pastoral, missionários ou religiosos. 16 são agentes da CPT. Outros quatro ameaçados eram advogados e dois ambientalistas.
A maioria das ameaças e intimidações é decorrente de conflitos por terra, defesa dos direitos territoriais e ambientais. Elas partem dos próprios fazendeiros, mas a maior parte das vezes de seus jagunços ou pistoleiros. É comum a presença de policiais nas milícias que dão suporte às fazendas, como têm denunciado reiteradamente os camponeses da região de Ariquemes e Vale do Jamari, em Rondônia.
Diante desse recrudescimento da violência no campo, o Conselho Nacional da CPT EXIGE uma ação rigorosa, elucidativa e punitiva para os casos de ameaças de morte, agressões e assassinatos nos conflitos agrários.
Uma presença efetiva do Estado é necessária para dar segurança e garantia de vida não só aos ameaçados individualmente, mas às comunidades às quais pertencem, pois as ameaças às lideranças e aos que as apoiam têm como objetivo direto minar as comunidades na sua capacidade de resistência e enfrentamento.
É inconcebível que o campo, a terra e o território de tantas comunidades e povos, espaço de vida, cultura e produção, em pleno século XXI, continuem sendo expropriados e palco de uma barbárie histórica e assassina.
Goiânia, 27 de novembro de 2015.
O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890
Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 / 8444-0096
Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412
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Terezinha Nunes Meciano, líder da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e seu companheiro, Anderson Mateus André dos Santos, foram mortos com requintes de crueldade, na noite do último domingo, 22 de novembro, no acampamento Élcio Machado, localizado entre Monte Negro e Buritis, em Rondônia.
(Com informações do Diário da Amazônia, LCP e CPT Rondônia)
Conforme Nota divulgada pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), “vizinhos relataram que três homens chegaram de moto, invadiram a casa e deram cerca de 16 disparos de arma de fogo, e que Terezinha foi golpeada de machado na cabeça e Anderson levou golpes de foice pelo corpo. Uma filha e duas netas de Terezinha estavam em casa na hora do ataque, mas conseguiram fugir pela mata”.
No mês de junho último, outro integrante do mesmo movimento, identificado como Delson Mota, o “Capixaba”, também foi morto com cinco tiros. Além dele, José Antônio Dória dos Santos, o Zé Minhenga, liderança dos sem terra na região, também foi assassinado, em janeiro desse ano.
Segundo o jornal Diário da Amazônia, Buritis estaria no ranking da Polícia Civil como um dos municípios mais violentos da região, justamente por conflitos agrários e disputas por terras.
A área onde está o acampamento Élcio Machado tem cerca de cinco mil alqueires e fica onde era a antiga fazenda Primavera, que começou a ser ocupada em 2008. Após três anos de conflitos, os proprietários decidiram negociar a área com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de reforma agrária, mas até hoje o processo de regularização da terra vem se arrastando.
Camponês de Buritis está desaparecido há quinze dias
Além dos casos de assassinato na região, um camponês, Valdecy Padilha, morador da Área 10 de maio, no município de Buritis (RO), está desparecido desde o dia 11 de novembro. Após seu desaparecimento, segundo informações da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), vizinhos ouviram tiros na fazenda que faz divisa com o lote de Padilha. Eles temem que ele tenha sido assassinado. Em setembro último, o camponês e sua família haviam sido atacados por pistoleiros fortemente armados. Segundo a LCP, depois de expulsar a família de suas terras, foi feita uma “picada” cortando o lote de Valdecy ao meio. Pistoleiros deixaram uma cruz feita com cartuchos calibre 12 e espalharam panos vermelhos em toda a divisa.
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