COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Em artigo, coordenador da Campanha contra os Agrotóxicos aponta que, de 2007 até hoje, mais de 34 mil casos de intoxicação por agrotóxico foram notificados no SUS. Confira:
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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada após pedido da defesa de levar caso para a cidade do Noroeste do Estado, onde seu irmão foi prefeito. Julgamento ainda não tem data definida.
(Fonte: Jornal O Tempo)
Mais de 11 anos após a Chacina de Unaí, o empresário e irmão do ex-prefeito da cidade, no Noroeste do Estado, Noberto Mânica, será julgado em Belo Horizonte. Outro acusado pelo crime, José Alberto de Castro, também vai a juri na capital.
A defesa queria que eles fossem julgados pelo crime pela justiça federal de Unaí, onde os crimes foram cometidos. A decisão foi tomada por maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (28).
No episódio, quatro fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram emboscados em uma estrada rural de Unaí e assassinados a tiros. À época, eles investigavam casos de trabalho escravo nas fazendas de feijão dos irmãos Norberto e Antero Mânica.
A medida foi colocada em votação após a defesa solicitar que o julgamento de Noberto Mânica e fosse realizado na Vara Federal da Subseção Judiciária de Unaí. Porém, a maioria dos ministros tomaram a decisão do princípio da igualdade, já que os outros três acusados foram julgados na capital mineira.
Em 31 de agosto, após quatro dias de julgamento realizado em Belo Horizonte, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios foram condenados a penas, que somadas, passam de 226 anos de prisão.
Eles foram condenados pela execução dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo no município.
Ao todo, eram nove acusados, mas um deles morreu. O julgamento de Norberto Mânica, Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, Humberto dos Santos e José Alberto de Castro deveria ter ocorrido em outubro do mesmo ano, mas uma decisão liminar do STF suspendeu o processo até que o pedido da defesa de transferência do local do julgamento fosse analisado.
A data do julgamento seguem sem data prevista.
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Confira análise de Roberto Malvezzi, o Gogó, sobre a decadência econômica do rio São Francisco, desde a economia dos pequenos à exploração econômica dos grandes, devido a diminuição da sua vazão e a falta de políticas públicas eficazes para a sua recuperação.
Roberto Malvezzi (Gogó)
O óbvio se confirma. As principais atividades econômicas do rio São Francisco começam a entrar em decadência, em razão da diminuição do volume de água do Velho Chico. Hoje o ponto com mais água está aqui entre Juazeiro e Petrolina, com 1.000 m3/s. Vale lembrar que a vazão média do São Francisco até alguns anos atrás era de 2.800 m3/s. Sobradinho está com apenas 17% de sua capacidade ocupada por água.
Não estamos falando da pesca, da agricultura de vazante, nenhuma dessas economias das populações tradicionais. Essas estão extintas ou fragilizadas há muitos anos. Falamos da economia do capital.
A geração de energia começa a declinar. Nesse momento apenas uma de seis turbinas está gerando energia em Sobradinho. Construído mais para servir de caixa d’água para as barragens à jusante que para gerar energia, foi aproveitada de última hora no regime militar para também gerar. Num debate na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) na semana da água, os técnicos avisaram que a única turbina em funcionamento vai parar até final de junho ou início de julho.
Segundo, foi avisado que em final de julho e começo de agosto vários projetos de irrigação da região poderão ter seu acesso à água cortado. Os dois mais ameaçados são o Nilo Coelho – margem esquerda, Petrolina – e o Maniçoba na margem direita, em Juazeiro. Em ambos a distância da água será tão grande que sua captação será inviabilizada.
Acontece que Juazeiro/Petrolina montaram sua economia baseada na irrigação. São as fazendas irrigadas, que demandam água, insumos, implementos, mão de obra, que por sua vez movimentam o comércio de alimentos, eletrodomésticos, construção civil, carros, bares, restaurantes, assim toda cadeia produtiva.
Em breve pode acontecer com Juazeiro/Petrolina o que Monteiro Lobato chamou de “Cidades Mortas” no Vale do Paraíba depois que o ciclo do café se encerrou e deixou para trás cidades fantasmas economicamente mortas. Toda economia baseada em um único ramo produtivo acaba por ter esse final trágico.
Por fim, o que era para ser uma hidrovia – vocação natural do Velho Chico entre Juazeiro e Pirapora – hoje não passa de um filete de água com a população atravessando a pé seu leito, como é o caso entre comunidades de Pilão Arcado e Xique-Xique. Nem barcos menores conseguem mais navegar com facilidade. A ideia de transportar a soja do Oeste Baiano para Juazeiro ou Petrolina via rio hoje não passa de um delírio.
Mesmo assim vários projetos de expansão da água do São Francisco continuam na agenda, como a Transposição de Águas para outros estados no Nordeste, o Canal do Sertão em Petrolina, o Baixio do Irecê na Bahia, assim por diante.
Que a equação não fecha todos sabem. Enquanto isso, o Velho Chico definha a olhos vistos. Agora os que se beneficiam do rio – setor elétrico, irrigação, agro e hidro negócios, etc. – começam sentir na pele o resultado do processo destrutivo. O futuro dessas atividades econômicas está atrelado inexoravelmente ao futuro do rio. Aliás, como de toda população do Vale.
Essa decadência não é pontual. Há mais de dez anos, desde o apagão, o São Francisco não mais recuperou grandes volumes de água. Portanto, o raciocínio correto é que essa é a nova realidade, a exceção será alguma cheia.
Aqui em Juazeiro/Petrolina os irrigantes estão apavorados e não é sem razão. Porém, nada indica que se queira rever a fundo o modelo econômico predador imposto ao velho rio.
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No interior de Centro do Guilherme, Maranhão, Euzébio Kaapor foi baleado com dois tiros nas costas, neste 27 de abril de 2015. Está sendo velado na aldeia Axiguirendá.
A luta dos Kaapor em defesa do território desagrada madeireiros há algum tempo. Várias violências já ocorreram e os indígenas reivindicam a proteção do território. A Assembleia Kaapor deste ano confirmou o compromisso com a defesa da floresta. A promiscuidade existente entre madeireiros e até autoridades locais incentiva a exploração ilegal da madeira, um crime lucrativo.
Em 7 de agosto de 2014, os Kaapor Guardiões da Floresta expulsaram vários madeireiros no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu. A TI Alto Turiaçu tem 5.305 km² de área e compreende seis cidades do Maranhão. A ação acabou com um caminhão queimado e a abordagem de não indígenas envolvidos na destruição da floresta amazônica. Os guerreiros Ka’apor contaram com a ajuda de outras quatro aldeias da região. Os acampamentos encontrados foram destruídos.
O governo federal é responsável por este homicídio. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a política indigenista em curso no país é omissa no que tange ao cumprimento das diversas obrigações constitucionais e da efetivação dos direitos indígenas. A total paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, os altos índices de mortalidade infantil, suicídio, assassinato, racismo e de desassistência nas áreas de saúde e educação indicam uma atitude de extremo descaso do governo em relação às populações indígenas.
(Por Luis Antônio Pedrosa, advogado da Sociedade Maranhese de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e Diogo Cabral, advogado da CPT/Ma e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos)
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A invasão de áreas de fundo de pasto e de pequenas roças familiares por empregados de empresas de mineração e energia eólica foi um dos principais problemas relatados por famílias camponesas, durante uma série de visitas a comunidades rurais de Remanso, no norte da Bahia, nos dias 15 e 16 de abril.
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O Brasil lidera pelo quarto ano consecutivo a lista, compilada pela ONG internacional Global Witness, de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. No Brasil, o estudo da ONG se baseou nos dados de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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