COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
No dia 13 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2014. É a 30ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, a partir das 14h00.
Estarão presentes ao lançamento o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, um indígena, representante do Acampamento Indígena que se instalará em Brasília, e um representante do Acampamento Dom Tomás Balduino, despejado das terras da fazenda do senador Eunício de Oliveira, em março último.
Aumento dos assassinatos e das tentativas de assassinato
O relatório de 2014 destaca o número de assassinatos em conflitos no campo, 36, dois a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 34 pessoas. O que chama a atenção em 2014 é que, diferentemente dos anos anteriores, em que se destacava entre os assassinados indígenas e quilombolas, o alvo principal em 2014 foram sem-terra (11); assentados (8); posseiros (7). Mas foi o número de tentativas de assassinato que apresentou o crescimento maior, de 273%. Passaram de 15 em 2013, para 56 em 2014.
30 anos do Conflitos no Campo Brasil
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) comemora nesse ano de 2014, seus 40 anos de criação e 30 anos da publicação Conflitos no Campo Brasil, registro único no país dos casos de conflitos no meio rural. Em 30 anos da publicação, a CPT registrou perto de 30 mil conflitos no campo, envolvendo em torno a 20 milhões pessoas.
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Serviço:
Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2014
Quando: 13 de abril (segunda-feira), a partir das 14h00.
Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd. 801, Conj. B – Brasília (DF).
Informações:
Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 8111-2890 / 9268-6837
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 8444-0096
Antônio Canuto (62) 4008-6412
A partir das 14h00 do dia 13, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br / @cptnacional
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Observatório de Direitos Indígenas denuncia que índios deveriam estar em postos da Funai dentro da Reserva e não no Presídio de Segurança Máxima. Segundo advogado da organização, outro problema constatado é o alto número de processos tramitando no Judiciário referentes as questões indígenas.
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A madrugada de quinta-feira, 2 de abril, foi tensa na comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Os moradores afirmam ter visto homens encapuzados e vestidos com roupas pretas no local, rondando as casas.
(CPT Bahia e Jornal A Tarde)
Principal liderança da comunidade, a quilombola Rosemeire Messias dos Santos atribui a oficiais da Marinha o ato de intimidação.
Isso porque na tarde do último dia 1º, membros da força naval prestaram depoimento no Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) sobre as agressões cometidas por oficiais contra Rosemeire e o irmão, Edinei Messias dos Santos, em janeiro de 2014.
Procurada, a assessoria de comunicação do 2º Distrito Naval da Marinha nega que militares tenham estado na comunidade na noite do dia 1º. Por telefone, o comandante Flávio Almeida afirmou que as bases do órgão “não detectaram nenhuma anormalidade” nesse dia.
Ronda da PM
Por conta do ocorrido, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi-BA) acionou, ainda na madrugada de ontem, a Casa Militar, que enviou uma viatura ao local.
De acordo com uma nota que foi emitida pela Sepromi, “rondas foram feitas durante a noite para garantir a ordem pública em Rio dos Macacos”.
Conforme o órgão, “não houve registro de agressões ou ruídos que indiquem disparos de arma de fogo ou quaisquer anormalidades no período noturno”.
No entanto, a líder quilombola Rosemeire Messias afirma que a viatura da PM enviada sequer entrou na comunidade. Ela não soube informar, porém, se houve impedimento da Marinha para que a polícia patrulhasse no quilombo.
A assessoria da Sepromi informou que não tem conhecimento de qualquer impedimento da Marinha à entrada da PM em Rio dos Macacos. Segundo a secretaria, a polícia informou que rondas foram realizadas.
Acesso alternativo
Atualmente, moradores e visitantes de Rio dos Macacos precisam passar pela guarita da Vila Naval para acessar a comunidade.
Uma entrada alternativa ao quilombo foi prometida pelo Ministério da Defesa, em agosto do ano passado, mas até ontem as obras não haviam começado.
A equipe de reportagem do jornal A Tarde contatou a assessoria do órgão federal para apurar qual a previsão do início da construção, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Rosemeire Messias cobra dos governos federal e estadual a proteção às famílias que permanecem em Rio dos Macacos. Ela teme que a comunidade sofra retaliações por fazer denúncias contra a Marinha.
“Queremos uma reunião com o ministro da Defesa, que agora é o Jaques Wagner, e com o governador Rui Costa, para que garantam nossa segurança”, pediu ela. “Até agora, eles (os governos) só vieram à comunidade para mentir, prometer estrada, segurança, e não cumprir”.
Além disso, a comunidade Rio dos Macacos pede a revisão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da delimitação de terra publicada pelo órgão. Eles reivindicam 301 hectares de terras quilombolas, em vez dos 104 reconhecidos pelo instituto.
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Pelas águas dos rios Tapajós e Arapiuns, apoiadores da demarcação da Terra Indígena Maró, no Oeste do Pará, puderam acompanhar um pouco dos conflitos que cercam a região.
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A aldeia Sol Nascente está dentro da área reconhecida pela Funai, que aguarda portaria declaratória do Ministério da Justiça para concluir o processo de demarcação. Enquanto aguardam a conclusão da demarcação de suas terras, os cerca de 700 indígenas Guarani vivem em um espaço de 1,7 hectares.
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No dia 19 de março, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA, o CELAM e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) apresentaram uma série de cinco casos emblemáticos de violações contra populações e territórios por parte das empresas mineradoras na América Latina.
Esteve presente na audiência Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, que apresentou um dos graves conflitos em terras indígenas no Brasil, na Reserva Raposa Serra do Sol.
A Conferência dos Bispos do Canadá, na ocasião enviou ao CELAM (Conselho Episcopal Latinoamericano) carta de solidariedade e apoio. Abaixo a Carta dos bispos do Canadá em tradução de Jeane Bellini, da Coordenação Executiva Nacional da CPT.
Reverendíssimo Carlos Aguiar Retes
Arcebispo de Tlalnepantla
Presidente
Conselho Episcopal Latinoamericano
Excelência,
Estou escrevendo em nome de todos os bispos do Canadá para expressar a nossa solidariedade e apoio ao Conselho Episcopal Latinoamericano em sua audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Extração de recursos naturais da terra é uma prática antiga que pode ser um componente importante do desenvolvimento humano integral. Mineração e extração de outros recursos poderia proporcionar o desenvolvimento econômico, bem como a matéria-prima tão básica hoje em dia para criar padrões de vida mais elevados e sociedades mais estáveis. No entanto, a situação na América Latina, em geral, ainda não tem produzido esses benefícios.
Tomamos consciência e ficamos alarmados ao saber das consequências em muitos países latinoamericanos de esquemas regulatórios fracos, bem como das falhas frequentes de algumas empresas internacionais em respeitar plenamente o meio ambiente e os direitos humanos. Existem inúmeros abusos cometidos em relação a várias operações de mineração, em particular, mas não somente, na Bacia Amazônica. Embora existam empresas que tomaram medidas positivas em relação à responsabilidade social, direitos humanos, bem como à proteção do meio ambiente, seus esforços são ofuscados pela magnitude dos danos causados por outras empresas do setor e pela extensão dos desafios que ainda precisam ser resolvidos.
É uma preocupação especial para nós, já que a maioria das operações de mineração na América Latina é controlada por empresas registradas no Canadá. Também é lamentável observar que em muitos casos são povos indígenas os mais afetados negativamente pelas indústrias extrativas. O Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas recentemente destacou "a importância de leis justas para regular a relação entre os povos indígenas e indústrias extrativas que operam em terras ancestrais." Por isso, a Conferência dos Bispos Católicos do Canadá apoiou o chamado em nosso país ao nosso governo federal para estabelecer uma ouvidoria para responder a reclamações sobre as operações das empresas mineradoras canadenses no exterior. Apoiamos também, em princípio, a criação de uma lei em nosso país, que permitiria que essas empresas fossem processadas judicialmente, segundo a lei canadense, por crimes cometidos no estrangeiro.
Como o senhor bem sabe, a Igreja Católica ensina que os bens da terra pertencem a todos. O bem conhecido princípio do destino universal dos bens "é um convite para desenvolver uma visão econômica inspirada nos valores morais que permitem as pessoas a não perderem de vista a origem ou finalidade desses bens, de modo a criar um mundo de justiça e solidariedade, em que a criação da riqueza assuma uma função positiva" (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 174). Este princípio também exige que todos trabalhem para o desenvolvimento integral de todos.
Um mundo de justiça e solidariedade só pode ser criado se o ambiente natural em que vivemos for respeitado e estimulado. Como os Papas João Paulo II, Bento XVI, e agora Francisco tem apontado claramente, ecologia natural está intimamente ligada à ecologia humana, de modo que os esforços para preservar o meio ambiente estão intrinsecamente ligados aos esforços para alcançar a conversão humana e a transformação das estruturas sociais pecaminosas. A Comissão de Justiça e Paz da Conferência dos Bispos Católicos do Canadá declarou em 2013, "Todas as soluções que tentam resolver problemas ambientais, baseadas apenas em fatores utilitários não fornecerão autênticas soluções. Isso porque tanto a atividade econômica quanto o uso da tecnologia são as ações humanas e, portanto, sempre contêm um componente moral "(Construindo uma Nova Cultura, n. 5).
Os problemas atuais em torno da mineração na América Latina são multifacetários. Sua solução exigirá uma ação não só legislativa nos países de origem e nos locais em que as empresas operam, mas também o diálogo permanente entre as comunidades e indústrias. Eles também vão exigir mudanças de comportamento por parte dessas empresas de mineração culpadas ou complacentes com os abusos.
É, portanto, nossa esperança que todas as partes interessadas - legisladores, grupos comunitários, cidadãos, e as próprias empresas - possam trabalhar em conjunto para que o desenvolvimento da mineração na América Latina possa realmente tornar-se uma fonte de desenvolvimento integral e uma bênção para todos os povos das Américas e do mundo.
Fraternalmente unidos com o Senhor na fé e na solidariedade,
+ Paul-André Durocher
Arcebispo de Gatineau
Presidente da Conferência Canadense de Bispos Católicos
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