COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Anselmo Yanomami pegou seu celular para denunciar o descaso com a saúde de seu povo. Já são 11 vítimas somente este ano por falta de cuidados da saúde pública.
(Por Talita Bedinelli – El País Brasil)
Na manhã da última sexta-feira, Anselmo Yanomami, um índio de uma aldeia cravada no meio da selva amazônica a duas horas de distância via monomotor da cidade mais próxima, Boa Vista, alcançou seu celular, clicou no ícone do WhatsApp e começou a digitar a seguinte mensagem:
“Eu sou Anselmo Yanomami, do Estado de Roraima, extremo norte do país. Em nome do meu povo Yanomami xirixana, xiriana, sanoma, quero denunciar a secretária especial de saúde indígena. Povo Yanomami está morrendo por falta de assistência de saúde. Mortes causadas por doenças, pneumonia, diarreia, tuberculose. O povo Yanomami pede socorro. Nos ajude a divulgar para as autoridades do Brasil e do mundo”.
O pedido de socorro que atravessou 4.109 quilômetros até o celular da reportagem do EL PAÍS, em São Paulo, era mais um grito de tantos que os Yanomami têm dado nos últimos anos para alertar sobre a situação de degradação do atendimento de saúde em sua Terra Indígena, na fronteira com a Venezuela, onde vivem atualmente cerca de 25.000 índios.
No começo deste ano, pintados de preto, em sinal de luto, um grupo deles entrou em meio a uma cantoria na sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em Boa Vista, com flechas em punho, para exigir a saída de Maria de Jesus do Nascimento, coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. “A saúde só tem piorado nos últimos quatro anos na nossa terra indígena e por isso estamos aqui reivindicando melhorias para as nossas crianças”, disse à época, para a reportagem do site G1, Júnior Yanomami, uma das lideranças que acompanha Anselmo nas denúncias. Ambos fazem parte do Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Ye'kuana, um grupo que discute a situação sanitária nas 300 aldeias da Terra Indígena, que é a maior área demarcada do país, com 9,6 milhões de hectares (um tamanho maior do que toda Portugal).
Ao EL PAÍS, Anselmo explicou, agora já em uma ligação telefônica, a situação atual da região. Segundo seu relato, apenas neste ano 11 crianças entre 1 e 10 anos morreram por causas como diarreia e vômito nas aldeias Yanomami. A última delas, de cinco anos, na última quinta-feira. Ele relata ainda que dois índios também morreram neste ano após serem picados por cobras e não haver medicamento disponível no posto de saúde da aldeia onde viviam.
“Nossas comunidades estão abandonadas, há comunidades ilhadas, sem atendimento nenhum. Reduziram o número de profissionais de saúde que atendem as aldeias sem consultar os índios, nos postos não há equipamento ou medicamento suficiente”, conta ele.
Os dados do Datasus, sistema do Ministério da Saúde que compila informações sanitárias de todo o Brasil, mostram que houve, entre os índios da região, um aumento de mortes por causas evitáveis – aquelas que poderiam não ter acontecido, caso houvesse imunização, atenção à gestante, ao parto e ao recém-nascido, além de diagnóstico e tratamento adequados.
As informações preliminares de 2013, os últimos disponíveis segundo o Ministério da Saúde, mostram que no Amazonas e em Roraima, onde se concentra a Terra Indígena Yanomami, foram 1.004 mortes evitáveis de indígenas (que vivem em aldeias ou não, pois esse sistema não difere), sendo 446 delas entre crianças de até 5 anos. Um acréscimo de 14% em relação a 2012, quando morreram 881 indígenas pelas mesmas causas (390 crianças de até 5 anos); e um aumento de 47% em relação a 2011, quando foram 681 óbitos (247 de índios de até 5 anos). Na população geral dos dois Estados, o crescimento dessas mortes também ocorreu, mas em taxa muito menor: 4,55% entre 2013 e 2012 e 7,35% entre 2013 e 2012.
Segundo o Ministério da Saúde, os dados referem-se a indígenas que foram atendidos na rede de saúde local e, por isso, não refletem a situação apenas dos índios que vivem nas aldeias. O órgão, entretanto, não enviou à reportagem os dados relativos apenas aos que vivem na Terra Indígena Yanomami, que afirma serem mais precisos – disse que não havia tempo hábil para fazê-lo.
Os dados gerais de mortalidade de índios que vivem nas aldeias do Brasil, entretanto, apontam que o problema tem piorado em todo o país. Em 2012, o coeficiente de mortalidade infantil indígena no Brasil foi de 37,8 para cada 1.000 nascidos vivos. Em 2011, havia sido de 32,2. Entre os não índios, essa taxa é de 21 por 1.000.
“A situação é crítica. Aqui em Roraima nos dizem que a culpa é de Brasília, que não envia o dinheiro. Ligamos para Brasília e lá nos dizem que mandam o dinheiro e não sabem o que acontece. Mas o povo Yanomami está morrendo e precisa saber por que isso ainda está acontecendo”, diz ele.
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Uma semana após desocupação da Agropecuária Santa Mônica, em Corumbá de Goiás (GO), bois do senador Eunício de Oliveira pisoteiam e comem alimentos agroecológicos que haviam sido plantados pelas 3 mil famílias acampadas, sendo que a colheita dos produtos foi uma das condições acordadas para a saída das famílias da área.
O chão onde pisava o boi é feijão e arroz, capim já não convém. (Zé Pinto)
No último dia 4 de março, após seis meses de ocupação de parte do Complexo de Fazendas Santa Mônica, do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), em Corumbá de Goiás (GO), aproximadamente 3 mil famílias ligadas ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que compunham o Acampamento Dom Tomás Balduino, deixaram a área. Durante o período de acampamento no local, as famílias produziram uma diversidade de alimentos, cultivados de forma cooperativa e agroecológica, entre os quais destacamos: arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora, alface, couve, amendoim, gergelim, entre vários outros produtos. A produção agroecológica, resultado do trabalho dos agricultores/as acampados/as, cobria mais de 60 hectares do latifúndio do político.
Entre os compromissos estabelecidos para a saída das famílias da área, além da instauração do processo de assentamento num prazo de 60 dias, havia a garantia à colheita de todos os alimentos cultivados. No entanto, apenas uma semana após a saída da área, representantes do Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino registraram as lavouras invadidas pelos bois do Senador, que comem os alimentos que proviam e proveriam o sustento dos acampados/as.
As famílias, agora acampadas provisoriamente na área do Centro de Formação Hugo Chaves, na cidade de Corumbá de Goiás, aguardam as Cestas Básicas (outro compromisso estabelecido para a desocupação da área) para garantir sua alimentação imediata. Em um país ocupado pela soja e outros grãos que alimentam rebanhos do outro lado do mundo, alimentos produzidos em quantidade e qualidade são pisoteados pela injustiça do latifúndio.
Nós, que compomos o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino, denunciamos essa ação de injustiça com os trabalhadores/as que lutam pela dignidade do acesso à terra e pela vida plena em direitos.
Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino
Corumbá de Goiás/GO, 15 de março de 2015.
SAIBA MAIS: Após negociação, Sem Terra deixam latifúndio do senador Eunício de Oliveira
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Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz o registro dos Conflitos pela Água no campo. Antes desta data, já desde o início da publicação do Conflitos no Campo Brasil, em 1985, entre os conflitos por terra registravam-se os conflitos gerados pelas barragens para construção de hidrelétricas ou outros pequenos açudes. A decisão de registrar distintamente deu-se, exatamente, pelos cenários desenhados à época, tanto em nível nacional, como internacional, em que se vislumbrava que a disputa pela água se acirraria no mundo inteiro. Era o estabelecimento da chamada “crise da água”.
Aquilo que era um cenário, hoje é realidade na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Porém, há uma novidade surpreendente que não estava no script dos vários experts no assunto, isto é, a crise urbana da água. Essa é a novidade no Brasil de hoje. Vamos aqui nos ater a uma análise dos Conflitos pela Água no campo, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2014, período em que o crescimento dos conflitos por esse bem essencial a todas as formas de vida cresceu de forma evidente. Em 2014 foi registrado o maior número de conflitos pela água e de famílias envolvidas nos últimos dez anos.
Neste período de 10 anos, 322.508 famílias estiveram envolvidas em conflitos pela água.
O ano de 2014 foram 127 ocorrências desse conflito, envolvendo 42.815 famílias. Se multiplicarmos pelo número médio de cinco pessoas, que compõe uma família rural, conforme metodologia do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, então 214.075 pessoas estiveram envolvidas nesse tipo de conflito nesse ano.
Ranking dos 10 últimos anos
Ao longo dessa década, observa-se que o número de famílias atingidas tem sido maior nos estados onde há grandes projetos de “desenvolvimento”. O Pará é o estado com o maior número de famílias envolvidas nesse período (69.302), a maior parte por conta da Construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Além disso, o chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, que prevê a construção de sete usinas ao longo dos dois rios, no oeste do Pará, vai impactar diretamente 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.
O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no número de famílias envolvidas nesses dez anos, devido, sobretudo, à implantação do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Atlântico, um empreendimento que envolve Vale, Thyssen Krupp e CSA. Somente neste conflito estão envolvidas mais de oito mil famílias. Nesse período foram 66.687famílias envolvidas nesse tipo de conflito no estado, ficando atrás somente do Pará.
Minas Gerais, com 26.179 famílias envolvidas, vem em terceiro lugar, praticamente todas em conflitos com Barragens e Açudes, que envolvem o Governo Federal e empresas nacionais e internacionais como a Mineradora Carpathian Gold, Manabi S/A, Anglo American, Kinross Gold Corporetion, Ferrous Resource, SAM, Sada Bioenergia. Rondônia vem a seguir, com o envolvimento de 23.312 famílias, em conflitos, em sua maioria, com a construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio.
Tipos de Conflitos de Água
|
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
Total conflitos 2005-2014 |
|
|
Apropriação Particular |
7 |
9 |
7 |
5 |
13 |
9 |
2 |
7 |
23 |
86 |
|
|
Barragens e Açudes |
30 |
16 |
33 |
33 |
17 |
31 |
35 |
38 |
43 |
49 |
325 |
|
Uso e preservação |
33 |
20 |
47 |
8 |
16 |
47 |
32 |
37 |
51 |
55 |
346 |
|
Sem informação |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
TOTAL |
71 |
45 |
87 |
46 |
46 |
87 |
69 |
79 |
101 |
127 |
758 |
Pelo que se vê deste quadro, o maior número de conflitos no período de dez anos são os provocados pelo Uso e Preservação da água (346), seguido de perto pelo de barragens (325), e, com menor incidência, o de apropriação particular (86).
Conflitos urbanos
Enquanto escrevemos essa análise, o cenário que se desenha cada vez mais grave atinge as cidades. Milhões de cidadãos de São Paulo já estão numa labuta diante da falta de água que atinge milhares de residências. E o mesmo já se sente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Já em abril de 2014, a previsão era a de que 200 cidades do interior de São Paulo poderiam enfrentar racionamento, sendo que a situação mais grave era a dos municípios da região de Campinas e Piracicaba. Se somarmos, simplesmente, a população do Rio de Janeiro, São Paulo e interior de São Paulo, teremos aí uma população de 37,8 milhões de brasileiros urbanos, de alguma forma envolvidos nesses conflitos. Mas os conflitos urbanos se estenderam, ainda, por Minas Gerais, principalmente no vale do São Francisco e praticamente por toda região Sudeste, manifestando-se de forma veemente em 2013, particularmente no Semiárido Brasileiro. A falta de água em centros urbanos médios e grandes obrigou governos estaduais e federal a fazerem obras rápidas para abastecer pessoas no seu uso cotidiano. Uma delas foi a Adutora Pajeú, que já abastece sete cidades de Pernambuco, está projetada para prover mais 14 do mesmo estado e outras oito cidades da Paraíba. O total de pessoas beneficiadas é, até agora, de aproximadamente 177 mil.[1]
Adutoras semelhantes a essa foram feitas em pleno sertão baiano, como a que ligou a cidade de Irecê às águas do São Francisco, ou ainda, a de Guanambi, com a mesma finalidade. Dessa forma, os governos federal e estaduais deram razão aos lutadores do São Francisco quando esses defendiam que, ao invés de obras monstruosas como os canais da Transposição, se aplicasse os recursos em adutoras simples que levam a água diretamente para os sistemas de abastecimento municipais, como já diagnosticara e propusera a Agência Nacional de Águas (ANA).
Embora tantas vezes diagnosticado e previsto, o fenômeno urbano da escassez da água surpreendeu as autoridades e a população. Agora, ou mudamos a governança da água, ou seremos vítimas permanentes dos desgovernos. A principal solução apresentada pelos neoliberais na questão da água era sua privatização, com a consequente mercantilização e precificação desse bem comum. Em outros lugares do mundo a solução já fracassara, como Paris e Cochabamba, na Bolívia. Agora, o fracasso tornou-se brasileiro. A solução para a crise hídrica instalada não está em tecnologias de ponta e novas obras. Elas só ajudarão na superação do problema se uma ética anterior de respeito pelo ciclo das águas for instaurada na governança hídrica brasileira.
Múltiplos cientistas afirmam constantemente que teremos que manter a Amazônia em pé para que ela continue injetando rios aéreos na região sul e sudeste. Se perdermos definitivamente o Cerrado – e vários estudiosos nos dizem que já o perdemos -, então viveremos das águas de enxurrada das chuvas, já que nossos aquíferos do Planalto Central, que fazem o armazenamento e a distribuição das águas brasileiras, perderão definitivamente sua capacidade de regular a chamada “vazão de base”, que alimenta nossos rios em tempos sem chuvas. Já dizia Guimarães Rosa, “a água de boa qualidade é como a saúde e a liberdade, só tem valor quando acaba”.
Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Elvis Marques (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6414
[1] http://blog.planalto.gov.br/adutora-do-pajeu-traz-agua-para-o-sertao-nordestino.
*Edição do texto analítico de Roberto Malvezzi, que será publicado na íntegra na edição, ainda inédita, do relatório anual da CPT, Conflitos no Campo Brasil 2014.
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Circula pelas redes sociais da internet um anúncio que pede “Stedile vivo ou morto” e oferece uma recompensa de R$ 10 mil. Confira o documento na íntegra:
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No terceiro despejo registrado em Rondônia nas últimas semanas, trinta e cinco famílias do Acampamento Frutos da Terra foram despejadas de uma terra pública grilada pela Fazenda Kamia, no distrito de Nova Mutum, em Porto Velho (RO).
(CPT Rondônia)
O despejo foi realizado depois da assessoria jurídica do grupo ter realizado recurso de agravo regimental, pois o relator do processo não quis sequer receber um primeiro recurso instrumental. Dessa forma, a liminar deveria estar suspensa, mas foi cumprida na última quinta-feira, dia 5 de março. As casas das famílias foram destruídas e queimadas, os poços aterrados. As famílias foram levadas para União Bandeirantes.
Em reunião da ouvidoria agrária nacional ocorrida em dezembro de 2014, tinha sido determinado que o INCRA faria vistoria na área para concluir os limites da fazenda e da área pública que está pretendendo grilar.
Os camponeses despejados estavam cadastrados no INCRA e seriam assentados, sendo que muitos já residem no local há mais de cinco anos. O INCRA manifestou-se alegando que a área é da UNIÃO e requereu intimação da AGU, o que foi denegado pelo Juiz; o MPF pediu revogação da liminar e declinação dos autos para Justiça Federal e o Ministério Público Estadual deu parecer alegando não ser competente para atuar nos autos, por não vislumbrar litígio social, descumprindo a Recomendação 001/2011 da Corregedoria Geral do MP/RO.
O fazendeiro autor da ação, Benedito Anunciado de Lima, não recolheu as custas processuais e o Juiz da causa recebeu a ação com tal irregularidade, mantendo-a mesmo após várias manifestações sobre isso nos autos. O desembargador que recebeu o recurso contra a liminar, mesmo com as várias manifestações acima nos autos, também não vislumbrou interesse da União nos autos e indeferiu o declínio de competência para a esfera federal.
Com apoio da CPT Rondônia, a defesa dos acampados está pedindo há tempo a intervenção da AGU, requerendo a manifestação na área pública.
No local do conflito, segundo a Ouvidoria Agrária Nacional, existe inquérito policial instaurado para apurar a denúncia de grilagem de terras federais pelos pretensos proprietários da fazenda Kamias, senhores Horácio Pereira, Benedito Anunciado de Lima e Neuza, bem como pedidos não apurados de denúncias de intimidações da pretensa proprietária da fazenda Kamias aos trabalhadores rurais mediante uso de arma de fogo.
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Uma ocupação rural com mais de 180 famílias na Gleba Rio das Garças, linha H27, projeto fundiário Alto Madeira, localizado a aproximadamente 40 km de Porto Velho (RO), foi despejada na última terça-feira, 3 de março. Em Vilhena, grupo de acampados despejados montou acampamento em assentamento da região.
(CPT Rondônia)
As famílias, acuadas pelo grande aparato policial mobilizado, ficaram desesperadas por não saberem a qual autoridade ou órgão recorrer, visto que o INCRA manifestou-se incapaz de intervir nesse conflito. Havia muitas crianças no local e não houve acompanhamento por parte do conselho tutelar.
O Ministério Público Estadual soma-se ao rol de instituições públicas que não se fizeram presentes no acompanhamento do desenrolar do despejo dessas famílias, mesmo havendo um provimento da corregedoria do próprio órgão, o qual recomendou ao promotor intervir nos feitos de reintegração de posse onde há conflito social.
Além das casas derrubadas, destruíram também as plantações, entre elas mandioca, abacaxi e coco. Destruíram até mesmo os postes e fios de energia elétrica. As famílias que não tem parentes em Porto Velho estão sendo acolhidas por camponeses da região vizinha.
Despejos como esse estão acontecendo em todo o Estado e verifica-se que além da mobilização de forças policiais, tratores e todo equipamento necessário é deslocado para esses locais, pagos com o dinheiro do povo, a fim de garantir o despejo. Nesse caso, em específico, fazia-se presente o fazendeiro, autor da ação de reintegração.
A Comissão Pastoral da Terra seguirá acompanhando e garantindo visibilidade a mais essa violência sobre o povo do campo, que segue na luta pelo acesso à terra.
Grupo despejado em Vilhena acampa em Assentamento
Após ser despejado pela polícia no dia 24 de fevereiro, um grupo com cerca de quarenta famílias que tinha ocupado o Lote 52, na Linha 135, conhecido como Fazenda Duarte, em Vilhena (RO), instalou novo acampamento num lote do Assentamento Águas Claras, provocando tensão com as famílias assentadas.
O grupo despejado da linha 135, da gleba Corumbiara, recebe o apoio da Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A área em que ele estava já era reivindicada há anos pela Associação Canarinho, de pequenos agricultores, que já haviam sido despejados de outra área em 11 de junho de 2014. Em virtude de acordo judicial, sem ter desistido da área do Lote 52, eles aguardam a decisão do Terra Legal sobre anulação do título provisório da terra, que deve decidir sobre o domínio da área em conflito, estando as famílias da Associação Canarinho cadastradas pelo INCRA, como famílias que requerem aquela terra para reforma agrária.
O local trata-se, também, de uma CATP (terra com título provisório) abandonada e que não cumpre a função social, nas mãos do Banco Santander, que tomou o titulo provisório de seus credores. Se o INCRA anular a CATP, poderá regularizar a situação das famílias da Associação Canarinho e criar um projeto de Reforma Agrária.
Acampados no PA Águas Claras
As famílias assentadas manifestaram preocupação com a instalação do acampamento no assentamento, especialmente porque o poço artesiano existente não é suficiente sequer para as necessidades das famílias assentadas, que há pouco tempo precisaram recorrer a carros pipa. No assentamento existe um segundo poço artesiano que ainda não esta em operação e que poderia resolver a situação.
A responsabilidade da área do PA Águas Claras é do ao INCRA. O PA Águas Claras foi criado em 2012 no lote 56, linha 135, setor 12, gleba Corumbiara, no município de Vilhena. O Incra anunciou em 2013 uma ação intensiva de retomada de lotes no assentamento, que permitiu identificar 17 parcelas ocupadas irregularmente por servidores públicos e pessoas sem perfil para receber terras de reforma agrária, mas que continuam ocupando o local.
O Assentamento já sofreu diversos conflitos. Uma das lideranças ficou desaparecida, seu lote foi ocupado, outras tiveram casas incendiadas e sofreram ameaças. Ao final de 2012, um casal de caseiros foi assassinado no local, e no ano passado um assentado foi ameaçado de morte e teve a sua casa em construção destruída.
Preocupação da CPT Rondônia
Representantes da Comissão Pastoral da Terra e da Liga dos Camponeses Pobres estiveram no local reunidos com a Central de Associações de Vilhena, da qual fazem parte a Associação Canarinho e a Associação Águas Claras, e também com as famílias presentes no acampamento, para debater a situação, ver as formas de articular os pequenos agricultores e camponeses das diversas entidades, na tentativa de fortalecer a segurança dos assentados e acampados, garantir as reivindicações por terra, a regularização fundiária dos pequenos agricultores e a reforma agrária.
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