A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, que acontece na semana que marca o “Massacre de Eldorado dos Carajás”, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará. Pelo ocorrido, o dia passou a ser lembrado internacionalmente como o “Dia Nacional de Luta Camponesa” em homenagem a todos e todas que tombaram na luta pela terra e pela democracia no Brasil e no mundo.
(Fonte: Página do MST)
Na madrugada desta quinta-feira (16), cerca de 700 Sem Terra ocuparam a Usina Nova União e, pela 13ª vez, a fazenda Martinópolis, em Serrana, interior de São Paulo. As famílias exigem a adjudicação imediata da fazenda que deve cerca de R$ 300 milhões em ICMS para o governo do estado.
Atualmente, 400 famílias organizadas pelo Movimento vivem no acampamento Alexandra Kollontai e, há sete anos, lutam pela arrecadação da fazenda, que pertence à Usina Martinópolis.
De acordo com a Direção do MST, a Usina Martinópolis continua lucrando com a terra, mesmo devendo há décadas muitas vezes o seu valor e sua relação com a Usina Nova União é umbilical.
"Ano após ano elas conseguem alguma manobra judicial para continuarem sem pagar suas dívidas e lucrar com o arrendamento da fazenda para outras usinas. As ações judiciais estão aí para mostrar: as Usina Nova União e Martinópolis vão sair ilesas de toda sua dívida, caso a Justiça e o governo do Estado não tomem uma providência imediata. E a providência nós sabemos qual deve ser: a adjudicação da fazenda", afirmam.
Falida desde a década de 1980, a fazenda Martinópolis foi arrendada para a Usina Nova União, que há anos não consegue produzir e se afunda em dívidas. Juntas, as Usinas Martinópolis e Nova União, devem mais de R$ 650 milhões para os cofres públicos.
Entenda o caso
Ao longo dos anos 2000, a Usina Nova União esteve envolvida em diversos processos judiciais por crimes de sonegação fiscal, contra a Administração da Justiça, contra a Organização do Trabalho, por estelionato e outras fraudes, sendo até mesmo objeto de investigação da Polícia Federal, por meio da Operação Lince.
Em 2012 a Usina Nova União obteve um Plano de Recuperação Judicial, com um acordo com grupo de investidores do Paquistão, que não passou de 10 meses, sem qualquer sucesso. Em maio de 2014, aprovaram um novo plano que previa, inclusive, sua transformação em Sociedade de Propósito Específico, com capital da ordem de R$ 45 milhões.
A maior parte desse fundo seria formado por precatórios emitidos em favor da Usina Santa Lydia, também em processo de falência. Mas com uma dívida de R$ 395 milhões junto ao Banco do Brasil, a Justiça impediu mais esta manobra. Sem processar cana desde a safra de 2011/2012, em dezembro de 2014, a justiça decretou sua falência, suspeitando, ainda, de fraude e graves violações a dispositivos legais.
Esta situação não é exclusiva das Usinas Nova União, Martinópolis ou Santa Lydia. Atualmente, a dívida do setor sucroalcooleiro supera a casa dos R$ 77 bilhões. Segundo Eduardo Carvalho, ex-presidente da ÚNICA, em entrevista ao Globo rural, não há solução para as empresas que estão endividadas a não ser seu imediato fechamento.
Sem mercado no exterior, o etanol só deve produzir crises no Brasil. A crise do setor é, hoje, muito prejudicial para o conjunto da economia brasileira e ainda mais para a economia paulista e regional. E prejudicando principalmente, o conjunto da classe trabalhadora.
Por essa razão, as famílias do MST exigem a adjudicação imediata das terras e sua destinação para a Reforma Agrária, para que elas possam produzir alimentos saudáveis para a sociedade. No caso da fazenda Martinópolis, o processo de execução fiscal está empacado na Justiça. A Usina pede a nulidade e prescrição dos mais de R$ 300 milhões de dívida em ICMS, fora os R$ 395 milhões devidos pela Usina Nova União ao Banco do Brasil.
Jornada de Lutas
A ocupação da Usina Nova União e da fazenda Martinópolis faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST e os sem terra exigem que a Justiça e o governador do estado de São Paulo acelerem o processo de adjudicação, destinando-a para as cerca de 400 famílias que há sete anos estão acampadas a espera de uma solução.
Entre as reivindicações também está o assentamento imediato das 2.500 famílias acampadas em São Paulo, a efetivação do Convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para retomada das terras públicas estaduais do Pontal.
Além disso, reivindicam também a arrecadação das Áreas da União que foram griladas na região de Iaras (Agudos, Iaras e Lençóis Paulista). A efetivação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural em todos os assentamentos de SP e Infra estrutura no assentamentos (água, luz e estradas).
