COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Além da necessidade da implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), as recentes ameaças que os faxinalenses vêm sofrendo evidenciam carência da atuação da Defensoria Pública do Estado.
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Um grupo de indígenas Guarani e Kaiowá do acampamento de Kurusu Ambá, no cone sul do Mato Grosso do Sul, realizou na segunda-feira, 22, a retomada de uma área que compõe o território tradicional reivindicado pela comunidade. Dessa vez, os Guarani e Kaiowá ocuparam a sede da fazenda Madama, que incide na terra indígena e alvo de outras retomadas.
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Quatro homens foram condenados por triplo homicídio ocorrido em março de 2012. As vítimas pertenciam ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). As condenações, juntas, somam 99 anos de prisão em regime fechado.
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O triplo homicídio ocorreu em março de 2012. As vítimas, que pertenciam ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), saíam de uma reunião e foram emboscadas em uma estrada vicinal, próximo ao distrito de Miraporanga. As três pessoas foram baleadas na cabeça e morreram na hora. Uma criança de cinco anos sobreviveu à chacina.
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As famílias retornaram à área depois do governo federal não ter cumprido diversos acordos realizados durante a reintegração de posse ocorrida em março deste ano. Confira vídeo sobre a primeira ocupação, aqui.
(página do MST)
Na manhã desde domingo (21), cerca de 3 mil famílias do MST ocuparam pela segunda vez a Agropecuária Santa Mônica, localizada entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá (GO).
A fazenda, registrada no nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um complexo de mais de 21 mil hectares e autodeclaradas improdutivas.
As famílias retornaram à área depois do governo federal não ter cumprido diversos acordos realizados durante a reintegração de posse ocorrida no dia 4 de março deste ano.
Um deles é o assentamento de cerca de 1100 famílias até 60 dias depois do despejo. Outro é a realização de estudo sobre a legalidade da posse do Senador Eunício Oliveira sobre as 21 mil hectares do complexo, já que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área.
“Diante desta situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária”, salienta integrantes do MST por meio de nota.
De acordo com relatos dos acampados, após a saída deles da área foi identificado um abandono da Fazenda e de ações que comprovam o desmatamento ilegal dentro da área.
Entenda o caso
O Complexo Agropecuária Santa Mônica foi ocupado, pela primeira vez, em agosto de 2014 com 3 mil famílias Sem Terra. Na época, o MST denunciou a escandalosa relação do senador Eunício, então candidato à governo do estado do Ceará, com a expulsão de famílias camponesas da região, com o intuito de promover a especulação fundiária. Além das vastas extensões de terra improdutiva.
O caso gerou uma enorme pressão política, que promoveu inclusive abusivas decisões judiciais emanadas pelo juiz local de Corumbá, a qual deferiu por mais de uma ocasião liminares possessória sem qualquer intento de mediação do conflito instaurado no local. Houve também constantes atos de coação das famílias por policiais e jagunços da Fazenda.
Durante o período de estada no local, em pouco mais de 200 hectares os Sem Terra resgataram diversas variedades de sementes crioulas, sistemas de controle biológico, consórcios de culturas, princípios de alelopatia e mais uma gama de inovações desenvolvidas, bem como mais de 22 culturas diferentes passaram a ser cultivadas.
Todo o impacto sofrido pelas famílias resultou na mobilização em defesa da reforma agrária e da desapropriação da Santa com a organização de um ato em fevereiro deste ano, junto com a festa da colheita do milho e a realização da 1° Pamonhada do Acampamento Dom Tomás.
A produção, resultado do trabalho dos agricultores acampados com o objetivo de prover seu sustento, foi invadida pelos bois do Senador uma semana após o despejo das famílias da área, sendo que, um dos compromissos estabelecidos, além da instauração do processo de assentamentos das famílias, foi a garantia à colheita de todos os alimentos cultivados.
Após seis meses de ocupação de parte do Complexo de Fazendas Santa Mônica, na manhã do dia 4 de março, dois mil policiais realizaram o despejo das 3 mil famílias Sem Terra, cujo pedido foi expedido pelo juiz da Comarca de Corumbá, Levine Artiaga, acusado de ser alinhado com o senador, além de já ter frequentado a fazenda diversas vezes.
Confira Nota na íntegra
NOTA DO MST SOBRE OCUPAÇÃO DA FAZENDA SANTA MÔNICA – CORUMBÁ/GOIÁS
Na madrugada deste domingo (21), cerca de 3 mil famílias do MST ocuparam pela segunda vez a Agropecuária Santa Mônica, registrada no nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um complexo de mais de 21 mil hectares e autodeclaradas improdutivas.
As propriedades do senador ficam entre os municípios de Abadiânia, Alexânia e Corumbá, a 100 km de Brasília e 120 Km de Goiânia. Segundo dados levantados pelo próprio MST, ao todo as propriedades do senador alcançam mais de 20.000 hectares e são auto-declaradas improdutivas.
O MST retorna à área devido o não cumprimento por parte do Governo Federal de, após 60 dias da reintegração de posse da área, serem assentadas cerca de 1100 famílias. Outra parte não cumprida do acordo foi a realização de estudo sobre a legalidade da posse do Senador Eunício Oliveira sobre as 21 mil hectares do complexo, uma vez que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área.
Diante desta situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária.
Com essa ocupação, o MST reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira de lutar pelo fim do latifúndio, contra o agronegócio e pela produção de alimentos saudáveis para o povo da cidade e do campo.
A não realização da Reforma Agrária só interessa a uma pequena elite que defende apenas seus interesses, não os do Brasil. Por isso, seguimos em luta! E avisamos ao senador e aos poderes estadual e federal: viemos para ficar, queremos Reforma Agrária já!
Lutar, construir reforma agrária popular!
Corumbá – Goiás, 21 de junho de 2015
Direção Estadual do MST-Goiás
Veja mais sobre o caso em:
- Três mil famílias do MST ocupam a fazenda Santa Mônica, em GO, do senador Eunício Oliveira
- Ocupação em Goiás é batizada com o nome de Dom Tomás Balduino
- NOTA PÚBLICA - Solidariedade aos ocupantes da Fazenda Santa Mônica (GO)
- A impressionante riqueza do senador Eunício Oliveira
- Ouvidoria considera ilegal reintegração de posse da fazenda do senador Eunício Oliveira
- Sem Terra marcham pela desapropriação da fazenda de Eunício de Oliveira, em Goiânia
- Sem Terra iniciam greve de fome contra despejo da área de Eunício de Oliveira
- Acampamento dom Tomás Balduino: celebração e resistência
- Juiz suspende despejo de 3.500 famílias sem-terra em Goiás
- Moção de apoio às famílias do Acampamento Dom Tomás Balduino, em Goiás
- MST ocupa sede da fazenda do senador Eunício de Oliveira
- Após negociação, Sem Terra deixam latifúndio do senador Eunício de Oliveira
- Comitê lançará filme sobre o Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Goiás
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Oito líderes quilombolas encerraram ontem (18) a greve de fome que faziam há nove dias, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Luís, pelo reconhecimento e titulação das terras. A ocupação no prédio, que já durava dez dias, também acabou.
(Agência Brasil)
Eles pediam que o órgão assinasse documento se comprometendo a dar continuidade aos processos de demarcação de terras ocupadas por remanescentes quilombolas no Maranhão. Eles alegam que os processos estão parados.
O superintendente do Incra no estado, Jowberth Frank Alves, disse que a principal reividicação dos manifestantes foi atendida. “Vamos concluir 68 relatórios técnicos de identificação e delimitação até 18 de junho de 2018, que é a parte administrativa fundamental para a demarcação. Vamos reestruturar o setor quilombola, com mais pessoas, e recebemos de Brasília a garantia financeira para essas ações”, acrescentou.
Os relatórios têm por finalidade identificar e delimitar o território quilombola reivindicado. A partir desses documentos, o Incra pode fazer a titulação do território, outorgando título de propriedade à comunidade, em nome da associação dos moradores – um das reividicações dos manifestantes. Segundo Alves, o documento com os compromissos do Incra foi assinado por ele e pela presidenta no órgão, Maria Lúcia Falcón.
Um dos líderes em greve Naildo Braga disse à Agência Brasil que os remanescentes quilombolas "não aguentam mais esperar". “O fato de ver a comunidade correndo risco de despejo, de ver pessoas sofrendo na mão de fazendeiros, de alguns companheiros terem perdido a vida lutando por território, me levou a fazer essa greve.”
De acordo com o coordenador do Movimento Quilombola do Maranhão, Catarino dos Santos Costa, a demarcação e titulação são fundamentais para a proteção das comunidades. “Os povos quilombolas querem respeito. É lamentável o que estamos vivendo. Há um descaso muito grande com nosso povo, nosso jeito, nosso modo viver. Nossa luta não acabou. Ela não é só minha, é do Maranhão e de todo o Brasil.”
A Anistia Internacional se manifestou sobre a greve de fome dos quilombolas. Para a entidade, a “lentidão” no processo de identificação e titulação das terras traz “consequências muito negativas para essas comunidades". "A insegurança jurídica sobre suas terras também apresenta riscos provenientes do conflito agrário a que ficam expostos. Fazendeiros querem tomar à força suas terras, e assim ameaçam, atacam e até matam”, destaca a entidade.
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