COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
O MPF em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça que obrigue o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em 30 dias, sobre o processo de demarcação da TI Taunay-Ipegue. O procedimento está parado no órgão há mais de 6 anos.
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A suspeita é que a própria empresa Araupel tenha causado o incêndio. Centenas de famílias se somaram ao corpo de bombeiros para conter o incêndio.
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No dia 9 de agosto de 1995 ocorreu a Batalha de Santa Elina, também conhecida como Massacre de Corumbiara, em Rondônia. 600 famílias camponesas sem terra montaram acampamento para conseguirem o sagrado direito a terra para nela viverem e trabalharem.
(Liga dos Camponeses Pobres)
Antenor Duarte, latifundiário vizinho, organizou outros grandes fazendeiros, contratou e armou pistoleiros e ordenou o ataque bárbaro contra os trabalhadores.
Policiais da PM e da COE fortemente armados atacaram o acampamento de madrugada, juntamente com pistoleiros. Os camponeses resistiram bravamente com as armas que tinham: paus, foices e espingardas. Depois de rendidos, foram humilhados, espancados, torturados e executados. Pistoleiros e policiais furaram os olhos e caparam um camponês ainda vivo, obrigaram trabalhadores a pisar nos corpos de seus companheiros, a comer o cérebro de um acampado que teve sua cabeça esmagada.
Ao todo, 9 camponeses foram assassinados, inclusive a menina Vanessa, de apenas 7 anos, e vários desapareceram. A maioria dos trabalhadores tem sequelas emocionais até hoje e muitos morreram ao longo destes 20 anos por doenças que poderiam ter sido evitadas ou tratadas, caso as famílias tivessem recebido indenização e tratamento de saúde adequado.
O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por esta barbaridade, mas a justiça não foi feita até hoje. Numa farsa de julgamento, dois líderes camponeses e dois soldados da Polícia Militar foram condenados e presos.
E os maiores culpados seguem impunes até hoje: José Ventura Pereira, tenente-coronel que comandou as tropas assassinas; Valdir Raupp (PMDB), governador na época e comandante geral da PM, e Antenor Duarte, latifundiário mandante. Em 2015, numa audiência com as vítimas sobre indenizações pelo massacre, um juiz substituto disse que não houve massacre e que os crimes bárbaros já prescreveram.
Em agosto de 1995, Lula/PT, então candidato a presidente, esteve no que restou do acampamento e prometeu: “Se um dia for presidente do Brasil, corto a fazenda Santa Elina para as famílias, puno os responsáveis pelo massacre e indenizo as vítimas.” Hoje, passados mais de 12 anos de gerência petista, não fez nada disso. Se mais da metade da fazenda Santa Elina hoje está nas mãos de camponeses, foi graças à luta das famílias organizadas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Retomada da fazenda Santa Elina: o povo começa seu acerto de contas
Em 2010, finalmente os camponeses começaram a fazer justiça. Após uma tentativa frustrada em 2008, dezenas de famílias organizadas pela LCP conseguiram retomar mais da metade da fazenda Santa Elina. Foi uma grande vitória, uma conquista histórica do movimento camponês brasileiro, que completa cinco anos. E como tudo na vida do povo, só foi possível com muita luta.
Os camponeses cortaram as terras por conta e distribuíram entre si. Rapidamente, cada família ocupou seu lote e começou as plantações e criações, construíram casas, estradas e pontes, tudo com seus próprios esforços. Quando o Incra apareceu, só deu prejuízos. O superintendente na época, Carlino Lima, do PT, prometeu mundos e fundos para as famílias saírem do acampamento, mas não cumpriu nada. Desconsiderou o corte realizado pelas famílias, fez um novo corte, diminuindo o tamanho e mudando o sentido dos lotes.
Carlino/PT e dirigentes de movimentos oportunistas espalharam mentiras e calúnias contra lideranças camponesas combativas, gerando confusão, desconfiança, desunião e desânimo entre os camponeses, e causando a prisão injusta de um trabalhador, por nove meses.
Mesmo com tudo isto, as 800 famílias nunca deixaram de trabalhar. Criaram associações, aumentaram a produção, mesmo sem apoio técnico e financeiro. Os comerciantes de Corumbiara, Chupinguaia e Cerejeiras sempre agradecem aos camponeses, pois a retomada da fazenda Santa Elina ajuda a desenvolver a economia destas cidades.
E as famílias nunca deixaram de lutar. Fizeram manifestações, atos, ocupações de prédios públicos e fechamento da BR e tem conquistado energia elétrica, reforma de estradas e pontes, construção de escola e posto de saúde na área. Mas o mais importante, os camponeses estão retomando e aumentando sua união e organização.
Aprofunda a crise do capitalismo burocrático
Em 1995, o Brasil vivia no sistema capitalista burocrático, onde duas classes opressoras – latifúndio e grande burguesia – se uniam no controle das terras, das grandes indústrias, comércios e empresas, servindo aos países imperialistas, principalmente Estados Unidos.
Hoje, passados 20 anos, o mesmo sistema segue vigente, só que em decomposição e em crise profunda. Os gerentes de plantão gastam bilhões em propaganda que o país está melhorando, acabando com a miséria, desenvolvendo. Pura mentira, somos o país onde o povo paga mais impostos e o governo gasta metade deste recurso pagando dívidas com bancos. A taxa de juros, definida pela gerência petista, é uma das maiores do mundo, fazendo a dívida crescer sem fim e freando qualquer tentativa de produção nacional.
A gerência petista aumentou o apoio ao latifúndio, aprofundando a condição atrasada do Brasil de quintal do imperialismo, ou seja, mero exportador de matéria prima barata. Liberou créditos à vontade para produção de gado, soja, cana de açúcar, laranja, algodão e isentou de impostos quem exporta. Os usineiros, conhecidos por explorar os cortadores de cana como escravos, foram chamados por Lula de “heróis nacionais”. Paralisaram a reforma agrária, já falida, fazendo aumentar a concentração da propriedade da terra.
Dilma/PT é a presidente que assentou menos camponeses, desde o gerenciamento militar.
A população nunca esteve tão endividada. Nunca foi tão grande a repressão contra a juventude e os trabalhadores em luta, contra a população pobre das favelas e bairros pobres, contra camponeses, lideranças e movimentos combativos que lutam pela terra. Seguem os despejos violentos, calúnias, prisões, torturas, desaparecimentos. O número de assassinatos no campo tem aumentado ano após ano.
É uma lei da luta popular: na medida em que se aprofunda a exploração e opressão das classes dominantes, aumenta a resistência do povo. E os 12 anos de gerenciamento petista provou que eleição não muda nada. Isto nos levou a um novo período da luta popular no Brasil. O povo tem expulsado lideranças eleitoreiras, pacifistas e oportunistas e tem trilhado o caminho da luta combativa, independente, organizada.
Revolução Agrária: o início de transformações verdadeiras de que o Brasil precisa
O massacre em Corumbiara foi planejado pelos latifundiários com o objetivo de aterrorizar os camponeses para que nunca mais ousassem lutar pelo direito a terra. Mas foi em vão. As tomadas de terra continuaram, com mais organização e mais preparação.
Aquela batalha despertou a atenção de operários, professores, outros trabalhadores e estudantes em luta para a importância e urgência da luta camponesa. Trabalhadores da cidade e do campo se uniram, fizeram um balanço profundo desta experiência e tiraram importantes lições.
A heroica Batalha de Santa Elina deixou clara a face de cada um dos lados em disputa. A mentira, a covardia, a injustiça, a exploração e o genocídio é a cara dos latifundiários, suas tropas de pistoleiros, seus agentes na justiça, nos governos, nas polícias, nos meios de comunicação e nos movimentos oportunistas, que atuam como força auxiliar, desunindo, desmobilizando e esvaziando a luta dos camponeses. O trabalho, o heroísmo, a justiça, a igualdade e a resistência é o rosto dos bravos camponeses que lutaram pelo sagrado direito a terra.
A Batalha de Corumbiara revelou dois caminhos para a luta camponesa, de um lado, o caminho da conciliação, do pacifismo, da negociação, da reforma e das eleições podres e corruptas, onde não conseguimos nada além de migalhas. De outro lado, o caminho da luta combativa e da organização independente, único caminho para a conquista da terra.
Os combatentes de Corumbiara, heróis do povo brasileiro, seguem vivos nos corações e mentes dos bravos camponeses que trilham o caminho da Revolução Agrária, tomam terras do latifúndio, cortam por conta e distribuem os lotes entre si, produzem de forma cada vez mais cooperada e decidem coletivamente, em Assembleias Populares, tudo o que lhes diz respeito. Este é o início de uma grande revolução que vai mudar verdadeiramente o país, conquistar os direitos do povo, justiça e uma verdadeira democracia.
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Prefeitura de Porto Alegre do Norte-MT invade área da Associação Terra Viva causando danos econômicos, ambientais e morais.
(Dandara Morais – Especial para AXA)
Nos dias 22 e 24 de julho de 2015, a chácara Joinha, localizada a 500 metros do perímetro urbano do Setor dos Buritis, em Porto Alegre do Norte-MT, teve cercas arrancadas, árvores nativas derrubadas e uma vala que impede a passagem de veículo automotor criada na entrada da chácara. A chácara é de propriedade da Associação Terra Viva de Agricultura Alternativa e Educação Ambiental (ATV). A ação foi feita sem aviso prévio oral ou judicial, sob a justificativa da necessidade de arrumar o trecho de estrada usado por veículos de grandes empresas da região do setor do agronegócio.
Houve danos econômicos com a destruição de aproximadamente 58 metros de cerca de cinco fios de arame liso, arrancando e destruindo as estacas de madeira de lei. Já o dano ambiental é imensurável, devido à supressão de árvores nativas e exóticas. Apenas o tempo cuidará para que as árvores cresçam novamente.
A ATV, fundada em 1988, atua na promoção do desenvolvimento sustentável na região do vale do Araguaia, através de educação ambiental, da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. Com mais de 26 anos de serviços prestados, é uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente, com diversos títulos e condecorações, como a Menção Honrosa recebida na categoria Negócios Sustentáveis da 9ª Edição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, em 2009. A ATV foi declarada pelo próprio município de Porto Alegre do Norte como entidade de “utilidade pública”, através da Lei Nº533/2008 de 06 de maio de 2008, e o pelo Estado de Mato Grosso, através da Lei Nº9.366, de 18 de maio de 2010.
Há 15 anos a entidade adquiriu o sítio Joinha e tem trabalhado em sua área com a recuperação e preservação de 53 hectares de Cerrado, bioma extremamente ameaçado no país. Os trabalhadores da ATV garantem e contribuem para que Porto Alegre do Norte cumpra com as exigências de manutenção da vegetação nativa, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo próprio Código Florestal. O local serve aindacomo refúgio da fauna e flora, o que possibilita a preservação da biodiversidade.
O presidente da Associação Terra Viva Justiniano Pereira e o tesoureiro Valdo da Silva estiveram na prefeitura do município, para informar a situação e tentar um possível acordo entre as partes. Foram recebidos pelo Secretário de Administração do município, João Iris, que se comprometeu em reparar os danos causados. Resta saber quando os reparos serão feitos.
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O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgou nota repudiando a ameaça e se solidarizando com Adair Pereira de Almeida, da comunidade Vale das Cancelas, em Grão Mogol (MG), ameaçado de morte no dia 1º de agosto.
(Comitê e Padre João)
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração repudia toda e qualquer ameaça ao nosso companheiro Adair Pereira de Almeida, sofrida no dia 01/08/2015 no município de Grão Mogol, MG.
Segundo testemunhas, três indivíduos que se passavam por policiais de Belo Horizonte, chegaram ao portão às 07h30, apresentando distintivos da polícia e dizendo que se alguém da comunidade se aproximasse da Fazenda Francisco, seriam recebidos à bala.
As lideranças Gerazeiras da região estão vulneráveis e pedem às autoridades estaduais que investiguem e punam os grileiros de terra que estão a serviço da AJR Energética.
Nós do Comitê, nos solidarizamos ao Companheiro Adair e demais lideranças gerazeiras de Grão Mogol e pedimos que as autoridades tomem as medidas cabíveis.
Secretaria Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
Denúncia
Em reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, no dia 5 de agosto, Adair, que é da comunidade Vale das Cancelas, em Grão Mogol (MG) relatou as ameaças de morte que vem sofrendo por parte de seguranças de empresas que plantam eucalipto na região. Foi registrado boletim de ocorrência policial M9506-2015-0000890 no dia 01/08.
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Uma manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a favor da reforma agrária foi reprimida de forma violenta e desproporcional pela Polícia Federal e Polícia Militar, ontem, 3 de agosto, em Ji Paraná, Rondônia.
(CPT Rondônia / fotos e vídeos: MST e Juventude da Via Campesina)
Os manifestantes tinham ocupado o prédio do INCRA e se manifestado pacificamente até o Banco do Brasil, ocupando o prédio da Receita Federal na cidade, assim como em outras 18 cidades do Brasil, contra o corte de recursos para reforma agrária, anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o delegado da Polícia Federal, ele havia recebido denúncias de que os manifestantes estariam armados, de que estavam depredando equipamentos e ameaçando servidores públicos. Segundo fontes do MST, os dirigentes já tinham acertado com os responsáveis da delegacia o reparo de uma porta que tinha sido quebrada. Imagens divulgadas pelos mesmos mostram manifestantes em atitude pacífica cantando e batendo palmas no interior do prédio.
A ação da Polícia Federal, sem aviso, foi considerada por dirigentes do movimento como "ação truculenta e desnecessária", com uso de bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha. A ação da polícia deixou vários feridos, um trabalhador chegou a ser atropelado por uma viatura policial.
Inicialmente houve seis detidos, quatro deles ficaram presos. Dois deles foram acusados de tentativa de homicídio por utilizarem pedras e paus.
Posteriormente os manifestantes continuaram a ocupação do INCRA, com uma extensa pauta de reivindicações sobre os assentamentos criados e sobre os processos de criação de outros diversos assentamentos que se arrastam por anos.
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- DENÚNCIA – Agente da CPT Acre é ameaçado de morte mais uma vez
- CPT Espírito Santo denuncia conflito entre trabalhadores do corte da cana e a usina DISA
- CPT Rio de Janeiro repudia a construção de barragens no estado e apoia os trabalhadores impactados
- CPT registra 23 mortes no campo somente no primeiro semestre de 2015
