COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
O indígena I.J., uma das lideranças Ka’apor mais combativas na defesa da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, sofreu um atentado no último dia 16, quando visitou uma das oito áreas de proteção criadas na TI para impedir a ação de madeireiros, a aldeia Ypahurenda.
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Terminou na madrugada de hoje, 22, no Fórum de Uauá, o Júri Popular que condenou três dos quatro acusados de tentativa de homicídio contra 11 trabalhadores/as rurais da região de Caxaqui, município de Curaçá, na Bahia, no dia 14 de julho de 2002.
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Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que vem gerando impactos ao povo indígena Awá-Guajá, da terra indígena Caru.
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Após uma hora de rasantes sobre as famílias Sem Terra, avião em que Gentil estava caiu próximo ao acampamento, no município de Tumiritinga (MG).
(Página do MST)
Ao longo da tarde desta terça-feira (14), dois aviões atacaram o acampamento montado por cerca de 200 famílias Sem Terra na Fazenda Casa Branca, no município de Tumiritinga (MG).
Segundo o relato dos Sem Terra, durante uma hora os aviões deram rasantes sobre o acampamento e soltaram rojões sobre as famílias acampadas. Um dos aviões acabou caindo numa área próxima ao acampamento. Ainda não se sabe os motivos reais da queda. Uma das pessoas que estava na aeronave era o prefeito do município Central de Minas, Genil Mata da Cruz, que também se dizia dono da propriedade.
Os trabalhadores rurais ocuparam a fazenda de 420 alqueires no último dia 5 de julho. A área, considerada improdutiva, pertencia à empresa Fíbria, mas foi adquirida por Genil Mata da Cruz.
No entanto, o suposto proprietário disse não possuir nenhum documento relativo à propriedade do imóvel, o que o impossibilita de solicitar a reintegração de posse. Segundo relatos dos Sem Terra, ao não poder despejar as famílias, Genil da Cruz disse que resolveria a situação à sua maneira.
Esta não é a primeira vez que as famílias acampadas na área sofrem ataques.
Na madruga da última sexta-feira (10), cerca de 12 pistoleiros em dois veículos invadiram o acampamento e soltaram fogos de artifício contra as barracas. Uma pessoa foi atingida e sofreu pequenas queimaduras no corpo.
Dois tratores blindados acompanhavam a ação. Durante a fuga, um dos tratores atolou e foi deixado para trás.
Nos dias anteriores, rondas noturnas já estavam sendo feitas na área. Diante das ameaças, os Sem Terra fizeram um boletim de ocorrência na delegacia local.
Durante a fuga um dos tratores que acompanhava a ação atolou e foi deixado para trás Legenda
Quem é Genil Mata da Cruz?
Além de ser prefeito da cidade Central de Minas, Gentil Mata da Cruz é dono de uma das maiores redes de posto de combustível na região, a Rede Gentil.
Seu currículo, entretanto, é repleto de acusações. Em 2013, o prefeito foi acusado de tráfico de combustível. Em 2006, Gentil também foi suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de pessoas. Na época, a Polícia Federal investigou a participação do empresário no financiamento de viagens a brasileiros para entrar ilegalmente nos Estados Unidos.
Em 2001, o prefeito foi denunciado criminalmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por ter construído um posto de gasolina sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e desobedecer o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER).
Abaixo, segue a nota da direção estadual do MST
Na madrugada do dia 5 de julho de 2015, 300 famílias da região do Vale do Rio Doce ocuparam a fazenda Casa Branca, no município de Tumiritinga – MG, à 50 Km de Gov. Valadares, região leste do estado.
A Fazenda, com aproximadamente 1.500 hectares, pertence à empresa Fíbria Celulose. Após a ocupação compareceu a fazenda o Sr. Genil Mata da Cruz, prefeito de Central de Minas e proprietário da Rede de Posto de Combustíveis Gentil, alegando que está negociando a compra da fazenda junto a Fíbria e reivindicando a posse da área. Na ocasião, a Polícia Militar estava presente e orientou o Sr. Genil a reivindicar seu direito de posse junto à justiça.
No dia 9 de Julho, ao final da tarde, fomos informados de que o então suposto proprietário estava disposto a fazer, ele mesmo, o despejo das famílias, uma vez que ele não poderia recorrer à justiça pelo fato de não possuir nenhum documento da área. Nessa mesma tarde, caminhões foram à fazenda e retiraram duas famílias de funcionários que moravam na área. Na madrugada do dia 10, as famílias foram surpreendidas com cerca de 12 pistoleiros, dois veículos e dois tratores. Os pistoleiros efetuaram vários disparos de balas e foguetes sobre as famílias acampadas. Os tratores foram blindados, preparados para guerra.
As famílias conseguiram pedir socorro policial e os pistoleiros, ao perceberem a aproximação da polícia fugiram. Na fuga um trator caiu em uma vala.
No dia 11 último, representantes do governo do Estado de Minas, através da mesa de conflitos agrários, e o superintendente regional do INCRA-MG, preocupados com a situação de conflitos e tensão, estiveram na região e se reuniram com o suposto proprietário, com a Polícia Militar e com a Coordenação dos Trabalhadores Sem Terra. Foi o início de um importante diálogo, onde poderia culminar em uma negociação. Porém, na segunda-feira (13) recomeçaram os boatos de que o fazendeiro iria realizar o despejo.
Na tarde desta terça-feira (14), por volta das 16h, o fazendeiro começou a cumprir a promessa. Dois aviões começaram sobrevoar o acampamento efetuando disparos sobre as centenas de pessoas acampadas, entre elas mulheres, jovens, crianças e idosos. As famílias viveram momentos de terror. Em meios aos ataques um avião caiu e pegou fogo. A informação é que duas pessoas morreram carbonizadas.
Não sabemos as circunstâncias de tal acidente e nem quem são as vítimas. Isso cabe as autoridades investigar. O que nós do MST temos feito é nos colocar a disposição para o diálogo para fazer avançar a Reforma Agrária, mesmo que esta esteja praticamente paralisada. Essa disposição nunca nos faltará, mesmo com vários tipos de violência que temos sofrido, como o massacre de Felizburgo, Eldorado dos Carajás, entre outros.
14/07/2015
Direção estadual do MST-MG
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O projeto da ATE XVI Transmissora, empresa da Abengoa, que atravessa os estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia, vem provocando desassossego e sérias preocupações que têm deixado em estado de alerta a comunidade de Brejo do Tanque, localizada a 22 quilômetros do município de Igaporã, na Bahia.
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"A intolerância, a ganância e o preconceito, combinados com a omissão e negligência do governo federal, continuam motivando e acentuando as agressões contra os povos indígenas, condenando-os a uma violência cotidiana", afirma nota do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
(CIMI)
O Conselho Indigenista Missionário, regionais Sul e Mato Grosso do Sul, reunido em Assembleia Regional de 03 a 05 de julho, em Laranjeiras do Sul-PR, refletiu sobre as graves e profundas violências praticadas contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. São constantes as denúncias de violações contra a vida, contra a terra, o meio ambiente, contra os direitos constitucionais em seus aspectos fundamentais, como o acesso às políticas públicas, as diferenças étnicas e culturais e a demarcação das terras.
Preocupa, sobretudo, o fato de os poderes públicos – Executivo, Judiciário e Legislativo – agirem com o intuito de limitar o alcance dos direitos constitucionais dos Povos Indígenaspor meio de decisões judiciais, ações políticas e administrativas que violam a Carta Magnado país em seu capítulo VIII, Artigos 231 e 232.
São inaceitáveis algumas decisões oriundas no Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio de sua segunda Turma – contra as terras Guyraroká, Limão Verde e Canela-Apãniekra, pois apenas visam, no entender do Cimi, restringir os direitos indígenas. O que se percebe, no horizonte destas decisões, é a intenção de descaracterizar os procedimentos de demarcações a partir da tese de que os direitos dos povos se iniciam ou se encerram com a promulgação da Constituição Federal (CF), através do que vem sendo denominado de marco temporal de 1988. É absurdo pensar que uma Corte Superior possa adotar interpretação restritiva a direitos, tendo como foco não o respeito à lei, mas às pautas e os interesses de setores da política e da economia.
Ao impor (ao procedimento demarcatório) o marco temporal, a Segunda Turma do STFpune os povos indígenas pelo fato de terem sido expulsos de suas terras. A partir desse entendimento, as comunidades ou povos que não estavam em guerra ou não ingressaram em juízo contra os invasores antes de 1988 perderiam o direito a terra, que a própria Constituição Federal afirma ser, para os indígenas, imprescritível, inalienável e indisponível. Portanto, este argumento falacioso, além de negar o direito originário que ospovos indígenas têm sobre as terras, transfere a culpa que é do Estado – por permitido a retirada de comunidades e a ocupação indevida de suas terras – para as vítimas.
Lamentavelmente, as falaciosas interpretações acerca dos direitos indígenas, oriundas do STF, têm desencadeado no âmbito dos tribunais, em especial no TRF 4, uma onda de revisões nas demarcações de terras já consolidadas – como nos casos da TI Araça´i e TI Toldo Pinhal, em Santa Catarina. A Segunda Turma do STF, ao tentar restringir direitos valendo-se do marco temporal, compromete a segurança e a vida dos Povos Indígenas.
São igualmente inaceitáveis as decisões da presidência da República que impôs, em sua política indigenista, que Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério da Justiça paralisassem as demarcações de terras. Tudo indica que o parâmetro adotado pelo governo é o mesmo do Judiciário, ou seja, a defesa de setores da economia que têm a ambição de explorar os recursos existentes nas áreas indígenas e/ou que já as vem explorando ao longo de muitas décadas. É igualmente condenável o fato de o governo federal, em articulação com governos estaduais, colocar as suas forças públicas de segurança e proteção – polícias Federal e Militar – a serviço daqueles que violam osdireitos humanos dos povos indígenas. Exemplo disso foi o que aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde fazendeiros se armaram e atacaram os Guarani-Kaiowá da terra indígena de Kurusu Ambá, episódio que a Polícia de Fronteira de Mato Grosso do Sul acompanhou e que a Polícia Federal alegou não ter contingente para se deslocar ao local do conflito.
No âmbito do Poder Legislativo têm sido insistentemente criados projetos de leis e de Emendas à Constituição Federal que visam não o aprimoramento das normas jurídicas, mas a descaracterização dos direitos já assegurados constitucionalmente aos povos indígenas. Tais iniciativas estimulam, na sociedade, um clima de intolerância contra os povos indígenas e geram insegurança jurídica por depreciar direitos resguardados no texto constitucional, tratando-os como se fossem clandestinos.
No entender do Cimi, a intolerância, a ganância e o preconceito, combinados com a omissão e negligência do governo federal, continuam motivando e acentuando as agressões contra os povos indígenas, condenando-os a uma violência cotidiana. Nega-se, neste contexto, a vida. Negam-se os direitos e estimula-se uma falaciosa ideia de que os Povos Indígenas não têm lugar nos espaços geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do país.
O Cimi – regionais Sul e Mato Grosso do Sul – expressa, uma vez mais, seu compromisso com a defesa dos direitos dos Povos Indígenas, com seus projetos de vida e se coloca a serviço das lutas atuais por eles travadas, em especial contra a PEC 215/2000 contra o Projeto de Lei 1216/2015, contra o Projeto de Lei Complementar 227/2012, bem como, contra as ações que tramitam nos tribunais e que pretendem impedir o acesso dos povos às suas terras.
Por fim, o Cimi manifesta sua crença na força e resistência de todos aqueles que lutam pela vida, pela justiça e pela construção do Bem Viver.
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- Pistoleiros espancam e expulsam dezenas de famílias Sem Terra na Bahia
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