COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Cosme Capistano da Silva, agente da CPT de Boca do Acre (AM), vem sendo ameaçado de morte desde 2009. Dessa vez a ameaça foi direta. Confira o depoimento do agente da CPT:
“Eu COSME CAPISTANO da SILVA, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Boca do Acre -AM, venho esclarecer o que está acontecendo no município em relação à violência no campo. Desde 2009 venho sendo ameaçado de morte por grandes fazendeiros e concentradores de terras. Boca do Acre é um município do sul do Amazonas onde ocorrem as maiores grilagens de terras públicas. Por isso é um local de intensos conflitos agrários resultantes do avanço da pecuária, da exploração madeireira e do desmatamento.
A CPT é uma entidade que presta um serviço educativo e transformador junto aos povos da terra e aos pobres de DEUS, está sempre ouvindo os clamores que vêm dos campos e florestas e defendendo os direitos das famílias que vivem da terra. Mas em Boca do Acre a defesa da classe pobre afeta diretamente o interesse de grandes latifundiários edo modelo capitalista de concentração da terra.
Em 2015 as ameaças voltaram com mais frequência. No dia 8 de julho o Senhor JOSÉ HONÓRIO CARDOSO, conhecido por “Zé Baiano”, acompanhado de dois funcionários seus, foi até a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Boca do Acre (STTR-BA) onde eu estava trabalhando. Ao entrar no recinto o mesmo senhor disse em tom intimidatório que só estava ali para me conhecer e que daquele dia em diante ele e seus homens iriam agir à sua maneira.
No dia 22 de julho houve uma nova ameaça quando o senhor Valdomiro, conhecido por “Baixinho”, foi até o mesmo local e disse em voz alta pra mim e para outras pessoas que estavam presentes que eu tinha que morrer, e que já deveria estar morto. Estavam presentes no local as senhoras Luzia Santos da Silva, Maristela Lopes da Silva, Catilene Peron, Edivânia e também o senhor Genival Lacerda. Essas pessoas testemunharam o ocorrido.
Já sofri muitas outras ameaças, mas nunca de forma tão direta e concreta como nessas duas situações. Se me matarem serei mais um que tomba na luta e deixo aqui registrado o nome das pessoas que me fizeram essas ameaças e que são facilmente localizadas na cidade de Boca do Acre.
Temo pela minha vida e por isso estou pedindo a ajuda das autoridades competentes para evitar mais uma tragédia no campo”.
COSME CAPISTANO DA SILVA
Boca do Acre-AM, 24 de Julho de 2015.
MAIS INFORMAÇÕES:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da Secretaria Nacional da CPT) – (62) 4008-6406 / 8111-2890.
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A Usina Disa é ligada ao grupo Infinity Bio-energy, que domina a produção de etanol e açúcar no norte do Espirito Santo. Segundo informações do SINTRAS (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariado), os trabalhadores estão há dois meses sem receber salário e a sete que não recebem a cesta básica (direito dos trabalhadores garantido em contrato).
(CPT Espírito Santo)
O presidente do sindicato informou à CPT, que os trabalhadores entraram de greve na última sexta feira, 24 de julho, após descobrirem que a empresa não estava depositando o FGTS e nem o INSS dos trabalhadores. Diante disso, o Sindicato entrou com pedido na Justiça Federal pelo pagamento dos salários atrasados e outros direitos dos trabalhadores, como férias e outros.
A empresa, no entanto, entrou com pedido de ilegalidade da greve.
Até o presente momento não houve resposta da justiça. Os trabalhadores, que já estão há meses sem salário e comida, estão passando por dificuldades. São cerca de 1.200 trabalhadores, sem contar suas famílias, crianças, mulheres que dependem deste trabalho para sobreviver.
As comunidades próximas vêm estão arrecadando cestas básicas e roupas para as famílias, mas esta é uma solução paliativa, que apenas ameniza a situação.
A Via Campesina se reuniu no dia 28 de julho e formou frentes de ajuda e divulgação da situação dos trabalhadores.
A empresa está no estado há 15 anos, além de degradar o solo e o ar capixabas, com uso excessivo de agrotóxico e poluentes das usinas, e explorar mão de obra barata, ainda geram outros conflitos como este. Comprovando, desta forma, que o agronegócio não se sustenta economicamente, além de gerar insegurança aos trabalhadores e a população.
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Na manhã de ontem, 30 de julho, agricultores e agricultoras do município de Cachoeiras de Macacú, na região serrana do Rio de Janeiro, rebelaram-se contra os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e representantes da Cohidro.
A Cohidro é a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA de uma barragem que será construída na região. O motivo do descontentamento do grupo foi o descumprimento dos acordos entre o poder público e os agricultores.
Os projetos desenvolvimentistas em curso no estado, como também a construção da barragem de Guapiaçú, acirra ainda mais os conflitos pela terra e viola há décadas os direitos das populações do campo. O Estado do Rio de Janeiro historicamente sempre negligenciou e invisibilizou os camponeses e comunidades tradicionais, no que diz respeito aos seus territórios, territórios tradicionais, que estão, sobretudo, no interior e na franja da região metropolitana do estado. As populações do campo, em tempos de crise do modelo urbano, tiveram e ainda tem papel fundamental para a sustentabilidade do povo da cidade, oferecendo alimentação saudável e de qualidade.
Neste contexto, a Comissão Pastoral da Terra do Rio de Janeiro, comprometida há 30 anos com a luta do povo camponês fluminense, repudia veementemente as ações dispensadas pelo governo burguês do estado do Rio de Janeiro, bem como a maneira com que os trabalhadores e trabalhadoras do campo de Macacú têm sido tratados pelo poder público.
Reafirmamos a rebeldia do povo trabalhador, e, em sua missão de serviço pastoral junto aos pobres da terra, nos solidarizamos com os agricultores e agricultoras do Movimento dos Atingidos por Barragens do RJ. E ainda, "encantados" pelas diversas vozes entoadas no nosso IV Congresso Nacional da CPT realizada na Amazônia, denunciamos em várias vozes, não a violência do estado! Nós, agentes pastorais, reafirmamos nosso apoio à organização social e a esperança na vida em seus territórios.
E clamamos: Faz escuro, mas cantamos!
CPT Rio de Janeiro
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Em 2014 haviam sido 20 assassinatos no primeiro semestre. Em 2015 foram registrados 23, sendo que desse total somente um não foi na Amazônia.
O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrou até julho de 2015, 23 assassinatos em conflitos no campo em todo o Brasil. No ano anterior haviam sido registrados, no mesmo período, 20 assassinatos. Desse total de 23, apenas um não aconteceu na Amazônia, foi o assassinato de um indígena Tupinambá na Bahia.
Foram 22 assassinatos em três estados da Amazônia: Pará (11), Rondônia (10) e Maranhão (1).
Pará e Rondônia, estados nos quais estão sendo desenvolvidos grandes projetos como a usina de Belo Monte, a de Tapajós, Jirau e Santo Antônio, foi onde mais se matou no Brasil em conflitos no campo. A Articulação das CPT’s da Amazônia tem denunciado os constantes conflitos na região, bem como o acirramento da violência e os impactos desses grandes projetos sobre a vida dos povos e comunidades amazônicas. Acompanhe aqui as notícias da Articulação.
Violência no campo
No Pará foram assassinados, em sua maioria, assentados e sem terras, pressionados para deixarem o pedaço de terra conquistado ou mesmo a luta por ele. Além disso, um trabalhador rural submetido a trabalho escravo foi morto com um tiro no peito ao cobrar do patrão o pagamento a que teria direito pelo trabalho prestado.
No caso de Rondônia, a violência se concentrou na grande região de Ariquemes e no entorno do Vale do Jamari, (Buritis, Monte Negro, Campo Novo, Cujubim, Distrito Rio Pardo, e Machadinho do Oeste). A maioria das mortes do campo de 2015 no estado (9), até o momento, além de duas tentativas de homicídio por conflito agrário, aconteceu nessa região. Um dos assassinatos ocorreu no dia 15 de julho, enquanto a CPT realizava seu IV Congresso Nacional, com cerca de mil participantes, na capital rondoniense, Porto Velho.
Foram registrados no estado, ainda, duas tentativas de assassinato. Em janeiro, Elizeu Bergançola, geógrafo, sofreu um atentado a tiros, em Machadinho do Oeste. Ele continua ameaçado por denunciar, juntamente com os seringueiros, a extração clandestina de madeira de áreas extrativistas. Já no dia 2 de maio, Alexandre Batista de Souza, sem-terra, foi baleado no Assentamento Nova Esperança, localizado na linha LC 110 de Cojubim.
Conforme informações da CPT no estado, o que mais preocupa em Rondônia é a espiral crescente de mortes de sem terras por jagunços, a mando dos latifundiários, com denúncias (reiteradas e não esclarecidas) de envolvimento de policiais e milícias armadas. Segundo a CPT no estado, com acampamentos a beira da estrada e conflitos sem solução por décadas, o governo de Rondônia tem apenas criado, quando o faz, novos assentamentos. Além disso, com o aumento do desemprego nas cidades, a cada dia mais empobrecidos das periferias olham de novo para o campo como uma alternativa de sobrevivência e ocupam terras abandonadas, reivindicando a reforma agrária.
No Maranhão, foi uma liderança indígena Ka’apor que foi assassinada, o que mostra, também, a investida contra os territórios tradicionais e contra as lideranças, em especial, que tem sofrido constantes ameaças.
Histórico dos assassinatos no campo de janeiro a julho de 2015:
MARCUS, 14 DE JANEIRO DE 2015 – FLORESTA DO ARAGUAIA, PA. Os trabalhadores Marcus e Cosmo foram cobrar do patrão pelo tempo de serviço. Marcus entrou para falar com patrão e levou um tiro no peito de espingarda cartucheira. Cosmo testemunhou o crime, e saiu correndo pela mata adentro.
JOSÉ ANTÔNIO DÓRIA DOS SANTOS, 27 DE JANEIRO DE 2015 - CAMPO NOVO, RO. José Antônio Dória dos Santos, conhecido como Zé Minhenga, de 49 anos, foi morto a tiros durante a noite da terça-feira, 27 de janeiro de 2015, no Distrito Rio Branco, situado entre Campo Novo e Buritis, Rondônia. Suspeita-se de pistoleiros comandados por ex-policiais que atuam na região, em represália à luta pela desapropriação da fazenda Formosa/Acampamento 10 de Maio. Desde 2004 um grupo de famílias reivindica a criação de um assentamento no local.
CASAL, 3 FILHOS E SOBRINHO (6 PESSOAS), 17 DE FEVEREIRO DE 2015 – CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, PA. Casal, três filhos e sobrinho foram assassinados a tiros e golpes de facão. O crime foi motivado por disputa por lote de terra entre ocupantes. Os irmãos “Oziel” e “Oliveira”, após abandonarem a área, queriam o terreno de volta. Os investigadores da Polícia Civil também apuram a denúncia de que o Incra orientou as vítimas a ocupar o lote, mesmo sem ainda estar legalizado. Para CPT uma das principais causas do acirramento da violência no campo é a demora na regularização fundiária. No caso da ocupação ilegal onde a família foi assassinada, por exemplo, desde 2010 existe um decreto presidencial determinando a desapropriação da área para reforma agrária. Só que o processo foi parar na Justiça e até hoje, cinco anos depois, os colonos ainda não foram assentados.
ALTAMIRO LOPES FERREIRA, 47 ANOS - COSTA MARQUES, RO. Encontrado morto no dia 13/03/2015, com o corpo em estado avançado de decomposição. Estava desaparecido desde 04/03/2015. A vítima fazia parte das famílias sem-terra despejadas no mês de fevereiro/2015, do Acampamento Nova Esperança, município de Costa Marques. Trata-se de área pública reivindicada para a reforma agrária e sob análise do Programa Terra Legal para suspensão de títulos provisórios. As famílias denunciam que a área está sendo usada para extração ilegal de madeira. Antes de desaparecer, Altamiro Lopes relatou aos agentes da CPT Rondônia que foi ameaçado de morte. Por enquanto, não se tem informação de quem o ameaçou e assassinou.
PAULO JUSTINO PEREIRA, 01 DE MAIO DE 2015; ODILON BARBOSA DO NASCIMENTO, 10 DE ABRIL DE 2015 E JANDER BORGES FARIAS, 17 DE ABRIL DE 2015, DA “ASSOCIAÇÃO VLADIMIR LENIN”, NO DISTRITO DE RIO PARDO, PORTO VELHO, RO. Envolvidos no conflito da Flona Bom Futuro, (local onde morreu um policial da Força Nacional no ano passado) após criar a Associação Vladimir Lenin, Paulo Justino “Carcará” cobrava o reassentamento dos despejados da área ambiental, defendendo o seu retorno para a reserva. Foi assassinado em frente à Escola Municipal do Distrito de Rio Pardo, no dia seguinte da audiência pública realizada em Porto Velho pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Dias antes do assassinato de PAULO JUSTINO PEREIRA, também foram assassinados ODILON BARBOSA do NASCIMENTO, no dia 10/04/2015 e o topógrafo JANDER BORGES FARIAS, no dia 17/04/2015, sendo este último amigo de Paulo Justino, que também fazia parte da Diretoria da Associação Vladimir Lênin. Paulo Justino considerava que a origem de todo o conflito da Flona Bom Futuro vinha do fato da área abrigar uma grande jazida de cassiterita e nióbio.
FÁBIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, 12 ABRIL DE 2015 - MACHADINHO DO OESTE, RO. Assassinado a pauladas, na linha SME-15, Vila Brinati, perto do Acampamento Fortaleza, local em que residia. Homicídio ocorrido no contexto de conflito resultante da apropriação indevida de lotes destinados à reforma agrária. O acampamento Fortaleza foi formado dentro do Sítio Alto Alegre, o qual concentra irregularmente cinquenta lotes destinados ao Assentamento Santa Maria II, criado pelo Incra em 1996. Desde o ano de 2014, cerca de 55 famílias vinculadas à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) resistem no referido local, pedindo que a área seja regularizada.
EUSÉBIO KA’APOR, 26 DE ABRIL DE 2015 – CENTRO DO GUILHERME, MA. Liderança indígena, 42 anos. Assassinado a tiros disparados por dois pistoleiros, quando voltava para casa (Aldeia Xiborendá, T. I. Alto Turiaçu). De acordo com indígenas, que pediram para não serem identificados, os responsáveis pelo crime são madeireiros do município de Centro do Guilherme, revoltados com as ações de autofiscalização e vigilância territorial iniciadas pelos Ka'apor no local, desde 2013. Consta que Eusébio era um dos nomes da "lista de execução" dos madeireiros.
ADENILSON DA SILVA NASCIMENTO (PINDUCA), 1º DE MAIO DE 2015 – ILHÉUS, BA. Liderança indígena Tupinambá. Assassinado a tiros efetuados por pistoleiros, na região de Serra das Trempes, área disputada há anos pelos indígenas e fazendeiros. Na hora do crime, Adenilson estava acompanhado pela esposa, duas filhas crianças (10 e 11 anos) e um filho de 1 ano e 11 meses. A esposa da vítima foi baleada nas pernas e nas costas. As crianças não foram atingidas pelos disparos. A quantidade de tiros foi tanta que a equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) não teve condições de levantar, no local, o número de tiros disparados contra os indígenas.
DOIS MORTOS NA FAZENDA FORMOSA, 11 MAIO DE 2015 EM ALTO PARAÍSO/MONTE NEGRO, RO: Trabalhadores sem-terra assassinados no contexto da luta pela desapropriação da fazenda Formosa. As vítimas não portavam documentação, por isso, não foram identificadas. Os corpos apresentavam perfurações de armas de fogo e fortes resquícios de crueldade. A polícia acredita que os trabalhadores foram assassinados em outro local e arrastados com fios elétricos para as proximidades do Acampamento 10 de Maio, constituído na fazenda Formosa. Por enquanto, não constam mais informações sobre o fato.
JOÃO MIRANDA, 15 DE MAIO DE 2015 – SÃO FÉLIX DO XINGU, PA. O sem-terra João Miranda e sua esposa Cleonice Araújo, sofreram uma emboscada e foram feridos à bala. João Miranda morreu no local do crime e Cleonice conseguiu escapar e se esconder dos tiros. Eles estavam acampados na Fazenda Santa Terezinha, desde 2013, e eram ligados à Fetagri. Segundo a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, a fazenda está ocupada há dois anos e o mandado de reintegração de posse do terreno nunca foi cumprido.
DANIEL VILANOVA DIAS e LEIDIANE DROSDROSKI MACHADO, 18 DE MAIO DE 2015 – VITÓRIA DO XINGU, PA. Um carro avançou no meio de uma manifestação de atingidos por barragens, e atropelou três manifestantes. Duas pessoas morreram e uma ficou ferida. O crime aconteceu na altura do km 55 da BR-230, em Vitória do Xingu. As lideranças do protesto afirmaram que o crime teria sido planejado. "A pessoa acelerou e partiu pra cima, conta o agricultor Deilson Fernandes. "As pessoas não estavam fechando a estrada no momento do crime. Ele mirou exatamente em cima das pessoas", declarou João Batista, coordenador da Fundação Viver, Produzir e Preservar. Cerca de 650 atingidos pela UHE de Belo Monte, entre pescadores e ribeirinhos, bloqueavam a BR-230 desde o dia 17/05, reivindicando serem reconhecidas como atingidas pela Norte Energia.
JOSÉ OSVALDO RODRIGUES DE SOUSA, 14 DE JUNHO DE 2015 – TUCURUÍ, PA. Assassinado por pistoleiros, depois de dois dias de terror, quando 25 pistoleiros atacaram as 120 famílias que esperam há 13 anos pela regularização da área, que está em disputa com um suposto proprietário Tarcísio Antônio Strapasson, que nunca apresentou o documento da terra.
CLOVES DE SOUZA PALMA, 42 ANOS, DIA 01 DE JULHO DE 2015 – COJUBIM, RO. Assassinado a tiros, diante da sua residência por um homem não identificado. Casado, 42 anos. Liderava a luta de um grupo de famílias sem-terra, na região da Linha C-114, zona rural de Cujubim. Suspeita-se que o crime esteja relacionado a este fato.
DELSON MOTA, CAPIXABA, 15 DE JULHO DE 2015– BURITIS, RO. Assassinado com cinco tiros no centro da cidade de Buritis. Liderava a luta por terra na região. Crime com característica de pistolagem. O caso foi encaminhado para investigação junto à Polícia Civil, que ainda não tem pistas dos responsáveis pelo homicídio. Por enquanto, não constam mais informações. Delson foi assassinado durante os dias em que a CPT realizava seu IV Congresso Nacional na capital de Rondônia, Porto Velho.
Mais Informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
@cptnacional
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A Polícia Federal desarticulou, na manhã desta terça-feira (28), uma quadrilha que cobrava propina de mais de R$ 2 mil para regularizar áreas de terra sem observância dos critérios definidos pelo Programa Terra Legal, do Governo Federal.
(Diário OnLine)
A operação "Terra Legítima" cumpriu 10 mandatos de prisão, três de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão.
Entre os presos da investigação - que iniciou há um ano - estão advogados e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As apreensões ocorreram nas cidades de Marabá, Jacundá e Belém, mas a organização concentrava em Marabá e região.
Entre os presos estão Marcelo Alves do Santos, Alex Rawser Pereira de Matos, Antônio Morbach Neto, Gustavo Gruscoski de Paula, Jhonatan Oliveira de Sousa, Josivan Gonçalves Silva, Maurício Carvalho de Araújo e os advogados Juscelino Veras da Silva e Wirland Batista Fonseca.
A prisão de Antônio Morbach Neto, foi realizada na cidade de Natal-RN, no hotel em que estava hospedado, de férias.
ACUSAÇÕES
De acordo com o delegado Antônio Carlos, os acusados responderão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
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Mauricio Torres denuncia ações de violência praticadas pelo Ibama e ICMBio contra os ribeirinhos do Pará, populações que têm uma relação de equilíbrio com o meio ambiente.
(Repórter Brasil)
Uma casa queimada, instrumentos de trabalho apreendidos, comércio e roça proibidos. Tratados como uma ameaça à preservação, os ribeirinhos do rio Iriri, no Pará, sofrem pressão para abandonar o “beiradão” – a beira do rio é mais do que o lugar onde vivem, mas o lugar onde se fazem vivos. Por ações como essas, o cientista social Mauricio Torres trata o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por ICMBope, em referência ao Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, ele revela as contradições na postura do Ministério do Meio Ambiente sobre as unidades de conservação: “São permissivos em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, mas quando veem um ribeirinho numa canoa, ‘deus do céu, tira esse monstro daqui que ele vai acabar com a Amazônia’”, ironiza.
Profundo conhecedor da região e de sua gente, Torres baseia suas críticas em um longo trabalho de pesquisa de campo realizada na Estação Ecológica Terra do Meio, publicada no livro digital. Não existe essa lei no mundo, rapaz!. Nele, junto com Daniela Alarcon, traça um retrato da violência contra os beiradeiros do rio Iriri, caso exemplar do modo como comunidades são perseguidas, ameaçadas e expulsas de unidades de conservação pelo Ibama (Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e mais recentemente pelo ICMBio.
A Estação Ecológica Terra do Meio faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação de mesmo nome, entre os rios Xingu e Tapajós, no Pará. O mosaico foi criado após a morte da irmã Dorothy Stang para fazer frente à grilagem, à exploração comercial da madeira e à pecuária. Os estudos indicavam que a área deveria ser uma Reserva Extrativista, modalidade que prevê o uso da floresta pelas comunidades. Em vez disso, as famílias ficaram dentro de uma Estação Ecológica, modelo com restrições à presença humana.
Se os ribeirinhos do Iriri são considerados uma ameaça à preservação, não muito longe dali, no Rio Xingu, são um entrave à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que vai alagar 510 quilômetros quadrados e pode gerar desmatamento de até cinco mil quilômetros quadrados, segundo estimativa do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Na última semana, o Ministério Público Federal do Pará divulgou relatório de inspeção que denuncia a remoção de famílias de seus territórios com indenizações irrisórias ou a áreas de reassentamentos consideradas inadequadas. “Está em curso um processo de expropriação dos meios de produção da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE Belo Monte”, afirma Thais Santi, procuradora da República em Altamira, na apresentação do relatório.
Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo, Torres vive em Santarém nos intervalos do trabalho de campo que realiza para diversas organizações, entre elas o Ministério Público Federal. Ele narra o impacto que a saída do beiradão tem sobre a vida dessas famílias, cuja identidade e existência estão apoiadas nos marcos do território.
Repórter Brasil – O Ibama e o ICMBio agiram de forma violenta contra os beiradeiros?
Mauricio Torres – Desde a criação da unidade de conservação, os beiradeiros estão imersos em um quadro de violência cotidiana e violação de direitos. O órgão ambiental responsável pela gestão – antes o Ibama e agora o ICMBio – por muito tempo fez pressão para que as famílias reduzissem sua produção e impediu a comercialização do excedente, reduzindo as condições de sobrevivência. Durante nossa pesquisa em campo, um bombeiro que acompanhou uma operação do Ibama na Estação Ecológica da Terra do Meio nos contou que o então chefe da unidade de conservação ordenou a expulsão de moradores e chegou a atear fogo na casa de uma família.
Além disso, direitos como educação, saúde e transporte são negligenciados. Assim, vem ocorrendo um processo de expulsão, causado tanto pelas pressões impostas pelo Estado ao modo de vida desse grupo, quanto por abandono e privação de direitos constitucionais.
Houve outros casos de violência e pressão explícitas?
Os moradores contam que uma gestora do Ibama recolheu todas as facas, enxadas e terçados – instrumentos de trabalho – das famílias ribeirinhas, considerando que eram “armas brancas”. Uma violência absurda. Foram apreendidas as baterias de energia usadas pelas famílias para fazerem as festas. Ou seja, são retiradas não só as condições que forneciam as possibilidades materiais, como as que permitiam um mínimo de sociabilidade. Quando essas famílias, num átimo de desespero, abandonavam tudo e se lançavam no mundo sem nada além do que elas pudessem carregar, o Ibama, e depois o ICMBio, diziam com orgulho que elas haviam deixado o local espontaneamente.
É importante registrar que a coisa muda bastante com a chegada da última gestora da unidade de conservação, Tathiana Chaves de Souza. Ela teve sensibilidade em relação a esses grupos, de modo que, depois da sua chegada, essas pressões se aliviaram muito. Em compensação, as limitações começaram a vir de Brasília.
O que os ruralistas fazem ao negar certas etnias como índios é muito parecido com o que o ICMBio faz ao negar a condição de comunidade tradicional
A legislação não protege as comunidades tradicionais desse tipo de ação?
A lei é bem clara: as comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação – mesmo naquelas de proteção integral – têm direito a permanecer nessas áreas. As condições dessa permanência devem constar em acordos firmados entre os ocupantes e o órgão ambiental. A Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho garantem o direito à permanência dessas famílias. Mas chegavam os servidores do Ibama, muitos sem qualquer preparo sobre o conceito de comunidades tradicionais, para concluir que os grupos não eram comunidades tradicionais.
Esse questionamento é referendado pelos gabinetes do órgão em Brasília, o que não é despreparo. É um questionamento conveniente à entrega de territórios tradicionalmente ocupados para concessão florestal, para grandes projetos de infraestrutura logística. É uma violação do direito das comunidades tradicionais à autoidentificação. O que os ruralistas fazem ao negar certas etnias como índios é muito parecido com o que a direção do ICMBio faz ao negar a certos grupos a condição de comunidade tradicional.
O ICMBio não tem competência, no sentido de atribuição, para esse diálogo. É um órgão focado na questão ambiental. Eu dei aula em três cursos de formação de gestores ingressos no ICMBio. O tempo destinado à discussão acerca dos territórios tradicionalmente ocupados e de comunidades tradicionais era absurdamente pequeno, duas ou quatro horas. A duração das aulas de tiro era maior.
Por isso você fala em ICMBope?
Eu digo que às vezes o ICMBio parece ser o ICMBope, com ações policialescas e repressivas. Eu não estou condenando ações de repressão ao madeireiro. Eu estou falando de ações policialescas e repressivas contra o ribeirinho, como as famílias que vivem em diferentes unidades de conservação sofreram não sei quantas vezes. Quando analisamos a atuação do órgão ambiental em face dos povos e comunidade tradicionais, encontramos coisas aberrantes. E isso vem piorando.
O ICMBio parece ser o ICMBope, com ações policialescas e repressivas. Não estou condenando ações de repressão ao madeireiro. Eu estou falando de ações contra o ribeirinho
A criação do mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio reduziu os conflitos e a grilagem?
No Pará, adotou-se uma política de combater grilagem com a decretação de unidades de conservação. E isso não é algo automático, pois as unidades de conservação não são instrumentos de regularização fundiária, mas de proteção ambiental. A decretação da unidade de conservação torna a área não “grilável”, não passível de ser apropriada privadamente. Mas são muito precários – se não inexistentes – os procedimentos para se retomar as terras em poder de grileiros. O fato é que a regularização fundiária virou um grande gargalo das unidades de conservação.
Os grileiros foram expulsos ou sofreram pressão como os beiradeiros?
O mosaico da Terra do Meio é o único caso que eu conheço em que quase todas as grilagens foram expulsas. Mas isso foi feito pelo MPF. Até hoje, o ICMBio não moveu uma ação de reintegração contra os grileiros que ocupavam ou os poucos que restam no mosaico. Por exemplo, em áreas que estavam fora da jurisdição do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pela ação, há grileiros instalados que nunca foram sequer incomodados. Se o órgão tem um bom tráfego na questão ambiental, é precário na questão fundiária. Faltam instrumentos legais para que o ICMBio tenha competência de arrecadar as terras que devem ser transferidas para o seu nome.
Famílias foram expulsas, em um primeiro momento por causa dos grileiros, e depois pela pressão do órgão gestor da Estação Ecológica. Como isso é vivido por elas?
Eu trabalhei com expropriados do Parque Nacional da Amazônia, no rio Tapajós, na década de 1970. A principal queixa era a educação dos filhos. A frase que muitas famílias repetiam era: “eles não nos obedecem mais”. Quando falo educação, estou indo muito além da escolarização. Sabemos, de Aristóteles a Foucault, que o mestre ensina porque é investido de uma autoridade conferida pelo saber. Esse saber é local.
Eu conheci verdadeiros sábios, com um conhecimento extremamente profundo sobre a floresta, sobre seus usos, seus perigos, seus remédios, suas possibilidades de fartura. Quando essa família sai, e vão trabalhar como guarda noturno ou como faxineira, são desprovidos desse saber. Eu conheci uma senhora que disse que o marido remava dois dias pra pescar no lugar onde eles viviam, que ele não sabia pescar em outro lugar, e a última frase dela foi: “ele não era mais”. Esse “não era” sem o complemento é extremamente eloquente. Ele não era mais. Ponto.
O impacto de expropriar essas famílias é irreparável. Como se indeniza o túmulo de um filho que ficou lá no beiradão?
A identidade de beiradeiro, como qualquer outra, é apoiada em uma memória do grupo, construída em cima daquelas histórias ancoradas naquelas pedras dos rios, naquelas seringueiras, naquelas castanheiras. Na hora em que você priva as pessoas de tudo isso, você priva o grupo da memória e abala suas identidades.
O impacto de expropriar essas famílias é irreparável. Como se indeniza o túmulo de um filho que ficou lá no beiradão, perto da antiga morada de uma família expulsa?
Existe uma orientação do Ministério do Meio Ambiente de que a presença dessas populações é incompatível com essas Unidades de Conservação?
Há, dentro do ICMBio, duas tendências: a preservacionista, que é avessa à ocupação humana em unidades de conservação, e a conservacionista, que entende que, se as áreas que hoje correspondem a unidades de conservação foram ocupadas por povos e comunidades tradicionais durante séculos e estão bem conservadas, é porque o uso que fazem dos recursos é, em si, um valor ambiental.
A corrente preservacionista que hoje domina o órgão em Brasília é classista: o problema é o pobre. Instalar um resort em um Parque Nacional para receber milionários é algo muito bem-vindo, mesmo que isso tenha impacto ambiental. Já a comunidade tradicional que fazia um uso absolutamente interessante e menos impactante que o hotel tem que ser expulsa. Os responsáveis pelo órgão são permissivos em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, mas quando veem um ribeirinho numa canoa, “deus do céu, tira esse monstro daqui, que ele vai acabar com a Amazônia”.
Como compara a situação dos beiradeiros da Terra do Meio com a dos ribeirinhos removidos por Belo Monte?
Ao passo que a descomunal degradação gerada por Belo Monte contou com benevolência dos órgãos de controle ambiental, a meia dúzia de famílias de extrativistas distribuídas ao longo em 300 quilômetros do rio Iriri é tida como intolerável, geradora de impactos inadmissíveis a uma unidade de conservação de mais de 3 milhões de hectares.
No caso de Belo Monte, a atual orientação da política ambiental mostra sua subserviência às políticas de “desenvolvimento”. Ao mesmo tempo, a dramática situação dos ribeirinhos expropriados pela usina dá uma boa amostra do quadro ao qual resistem os beiradeiros do alto Iriri: desagregação do grupo comunitário, destruição do modo de vida, perda dos meios de subsistência. Mas o modo como as famílias da Estação Ecológica foram expulsas – e outras ainda correm risco de ser – é ainda mais cruel. Elas sequer “existem” como famílias removidas. Não houve um processo instaurado para retirá-las da terra, ao contrário: sequer se admitiu que isso estava sendo feito.
Há um senso comum de que a floresta conservada é incompatível com a presença humana?
O primeiro senso comum é de que a Amazônia não é ocupada. Podemos compreender quando esse discurso é empregado pelo citadino do centro-sul, mas não quando lastreia a ação de burocratas que trabalham com isso. A arqueologia mostra que muito do que se imaginava ser floresta virgem são ambientes socialmente construídos. Arqueólogos mostram que a Amazônia já chegou a ser muito mais habitada do que hoje. Eu diria até que o que existe de mais efetivo para deter o desmatamento são justamente esses povos da floresta. E Chico Mendes, no Acre, já mostrava isso há 30 anos. O que está detendo o desmatamento são os territórios étnicos: as terras indígenas, os territórios quilombolas ou as unidades de conservação ocupadas por comunidades tradicionais.
Mas tem uma coisa que me incomoda: o discurso de que “eles detêm o madeireiro porque amam a floresta”, como se fossem essencialmente bons e puros. A relação com a floresta está mais regida pelo campo político do que pelo moral. Eles terem a floresta saudável e íntegra do lado de casa é uma necessidade para a sobrevivência. Quando eles detinham o desmatamento, o avanço do pasto do grileiro, eles estavam lutando pela própria sobrevivência.
Ter floresta saudável e íntegra do lado de casa é uma necessidade para a sobrevivência
Como essas comunidades mantêm a floresta com o uso da própria floresta?
Uma das coisas mais certas na Amazônia, depois do grileiro, é a umidade. É muito difícil fazer estocagem. Essas comunidades, herdeiras de conhecimentos indígenas, detêm uma tecnologia capaz de reconhecer na floresta uma quantidade imensa de potencialidades para garantir a manutenção de uma despensa viva e, portanto, sadia. Até nos roçados a gente encontra um sistema que imita a dinâmica da própria floresta.
As comunidades ribeirinhas têm verdadeiros bancos de germoplasmas. Lá no rio Iriri, é possível perceber uma variedade enorme de cultivares de mandioca, pouquíssimas catalogadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na lógica da agricultura capitalista, o razoável seria: planta-se a mais produtiva, a melhor. Mas a prioridade dos beiradeiros é a necessidade da família. Então, tem uma variedade de mandioca que é para mulher grávida, uma para quem está convalescendo, outra para o idoso, outra que é muito precoce e já pode virar farinha depois de seis meses, outra que suporta e consegue ficar enterrada por até três anos e mantém essa função de estocagem viva. O grupo garante, assim, sua segurança alimentar.
Uma vez eu estava andando com um engenheiro florestal. Ele olhou para uma árvore e comentou: “com isso vocês fazem cabo de machado, não é?”. O beiradeiro disse: “não, com isso a gente faz cabo de enxada, porque isso é leve. Cabo de machado, a gente faz com tal madeira. Mas cabo de foice, a gente faz com aquela outra, e cabo de vassoura…”. Ele enumerou uma série de cabos de ferramentas, sem repetir a madeira, a espécie. Essa tecnologia de saber a propriedade de cada madeira responde por sustentabilidade. Mostra que ele vai explorar com baixa pressão uma quantidade muito grande de espécies e não vai sobrecarregar um único recurso. Não esgotar o recurso é um componente fundamental de um modo de vida construído ao longo de gerações.
Saber a propriedade de cada madeira responde por sustentabilidade. Mostra que ele não vai sobrecarregar um único recurso
Qual a situação hoje das famílias?
Para amenizar situações de conflito – no caso de sobreposições territoriais – eram elaborados termos de ajustamento de conduta ou termos de compromisso, em que se firmava um acordo entre as duas partes, o grupo ocupante e o órgão ambiental. O termo de compromisso foi elaborado, consensuado com as famílias beiradeiras que vivem no interior da unidade de conservação, a gestora do ICMBio deu todo o encaminhamento devido e ele parou em Brasília. Assim, sem qualquer justificativa, o processo foi paralisado e as famílias continuam no limbo. Os processos de elaboração e assinatura de acordos dessa natureza foram estancados em Brasília. Isso saiu de pauta.
O que pode gerar esse vácuo provocado pelo Estado ao não garantir o direito dessas famílias, e entrar como o braço repressor?
Há frentes de grilagem e madeireiros que estão chegando lá, vindas da BR-163 (Cuiabá-Santarém) no sentido oeste-leste. E eles sabem muito bem como trabalhar com a cooptação ocupando o vácuo do Estado. Estamos falando dos beiradeiros do rio Iriri, tratados no livro, mas existem também os do rio Curuá, um afluente do rio Iriri, que passaram pelo mesmo processo: conforme os estudos, deveriam ser beneficiados por uma reserva extrativista e não foram, foi criado um outro tipo de unidade de conservação lá, uma floresta estadual, que é um tipo focado no fornecimento de madeira.
O caso do rio Iriri não é isolado…
Exatamente. Grileiros e madeireiros já estão equipados para o que a gente vai chamar, entre muitas aspas, de assistência social: garantem transporte, socorro num caso de doença, possibilitam que uma criança vá estudar na cidade mais próxima etc. Na ausência do Estado como garantidor de direitos, eles entram na área com o seguinte discurso: “estamos indo para ajudar os ribeirinhos abandonados”. A gente sabe muito bem o preço que isso vai ter. A entrada de um ente privado em um vácuo deixado pelo Estado, levando a essas pessoas aquilo que é seu direito, é o caminho pelo qual se formaram máfias no planeta inteiro. A postura do Estado hoje é pavimentar o caminho desses grileiros.
Há quem defenda que as unidades de conservação devem ser Florestas Nacionais em que determinada área é concedida aos madeireiros e, a partir desse ponto, devem ser de proteção integral, onde não pode ter gente. Mas e as comunidades tradicionais? Elas já estão lá.
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