Por Andréia Silvério (Coordenação Nacional), Raione Lima e Francisco Alan (CPT Regional Pará)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
A Comissão Pastoral da Terra participa, durante os dias 03 e 04, de reunião descentralizada do pleno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), encontro realizado em Belém (PA). Na abertura desta atividade, a CPT apresentou dados sobre conflitos no campo, com enfoque para realidade da Amazônia Legal e Pará, além de ter sido apresentado o Relatório final da Missão do Conselho à região oeste do Pará, realizada em maio deste ano.
Além desta reunião, até o dia 09 de agosto, o CNDH promoverá uma série de atividades e ações estratégicas de incidência no estado, alvo de elevado número de denúncias sobre violações de direitos humanos no campo e nas cidades. A atividade ocorre no mesmo período em que o Brasil e outros países da América Latina promovem dois eventos importantes também em Belém/PA: os Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia. Para participar estão mobilizados atores da sociedade civil, movimentos sociais, órgãos públicos e organismos internacionais. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, trata-se de momentos de escuta da sociedade civil e debate com o poder público para discutir o futuro da Amazônia, com enfoque na construção de políticas públicas e preservação da sociobiodiversidade.
Os dados trazidos pela CPT durante a reunião revelam a necessidade de que sejam realizados não apenas eventos de escuta da sociedade civil na Amazônia brasileira, mas ações concretas, em respeito ao meio ambiente e aos diferentes modos de vida das populações originárias e tradicionais, dentre tantas outras identidades sociais dependentes desse bioma.
Na Amazônia, é possível identificar o aumento do número de conflitos no campo, que ano após ano, concentra cerca de 60% do total de ocorrências de todo o País. Especialmente nos últimos 4 anos, entre 2019 a 2022, os posseiros, povos indígenas, sem terras, quilombolas e assentados foram as principais vítimas da violência decorrentes de conflitos. Dentre as principais ocorrências que vitimaram as famílias nesses co nflitos estão as invasões, a grilagem e a pistolagem, ameaças de expulsão e ameaças de despejos judiciais.
Nesse aspecto, o Relatório de Missão do CNDH ao Oeste do Pará, apresentado durante a reunião, destaca a necessidade de fortalecimento das ações de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados de morte no estado, dentre tantas outras ações necessárias à cessação da violência e alteração deste cenário. De acordo com o documento, para além das medidas protetivas visando a proteção física, é necessário a promoção de ações articuladas que ponham fim às causas da violência.
Em relação às ocorrências de trabalho escravo na Amazônia Legal na última década, também apontadas pela CPT como uma forma de violência no campo, é possível identificar um decréscimo do número de casos, bem como em relação ao número de trabalhadores libertados. A queda dos números nesta série histórica está relacionada à diminuição do número de ações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos. Desde 2010, observa-se uma queda na proporção de estabelecimentos fiscalizados na Amazônia em comparação à totalidade do Brasil.
Ações concretas a serem adotadas pelo estado brasileiro diante do cenário de violência ano campo
Diante deste cenário, e considerando a importância do momento político que vivenciamos hoje no Brasil e especialmente na Amazônia, destacamos a necessidade da retomada e fortalecimento de algumas políticas públicas centrais, dentre elas:
a-) Estamos diante da necessidade premente de uma Reforma Agrária efetiva que garanta justa distribuição da terra, oferecendo condições reais de permanência das famílias assentadas em um ambiente seguro para produzir e comercializar seus alimentos, assegurando educação adequada para crianças, adolescentes jovens e adultos, acesso a saúde de qualidade, e a tantos outros direitos que lhes foram historicamente negados;
b-) É necessário avançarmos concretamente com uma política de demarcação e homologação de territórios indígenas, inclusive aqueles que são objeto de retomada pelos povos originários, garantindo-lhes o usufruto exclusivo sobre suas terras.
c-) Da mesma maneira, os Povos e Comunidades Tradicionais precisam ter seus direitos territoriais assegurados, com a devida valorização de seus modos de vida e reais condições de existência.
d-) O fortalecimento da Política de Proteção a pessoas defensoras de direitos humanos: violência no campo deve ser fatalmente combatida para que aqueles e aquelas que lutam por seus direitos - homens, mulheres, crianças, adolescentes - não sejam obrigados a conviver cotidianamente com inúmeras ameaças e violações sobre seus corpos e territórios.
e-) Intensificação das ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo de forma integrada com outros órgãos de fiscalização, principalmente em áreas que sofrem desmatamento, extração de madeira ilegal e garimpo.
f-) Necessidade de ampliar a proteção ambiental como instrumento de fortalecer a permanência de comunidades indígenas e tradicionais em seus territórios.
g-) Ademais, diante das situações de violência é necessário que a prestação jurisdicional do Estado para as vítimas seja efetiva, célere e imparcial. Sem o combate à impunidade, é impossível acreditar que a Justiça pode ser real.
Agenda da CPT:
Durante o período de realização dos Diálogos Amazônicos e da Cúpula da Amazônia, representantes do Regional Pará e da Coordenação Nacional da CPT estarão presentes participando das seguintes atividades:
03 e 04/08 - Participação na reunião da 71ª Reunião Ordinária do CNDH e apresentação dos dados do caderno de conflitos no campo da CPT, 9h.
04/08 - Mesa de diálogo - Territórios Quilombolas do estado do Pará: diagnóstico, necessidades e prioridades, às 16h, sala 01 Hangar Centro de Convenções e Eventos da Amazônia.
04/08 - Proteção aos defensores da Amazonia: Direitos humanos são fundamentais para a mudança climática; 16h com participação da coordenação regional da CPT.
04/08 - Abertura Oficial dos Diálogos da Amazônia.
05/08 - Audiência Pública promovida pelo CNDH e CPT Pará, 9h no auditório da Ordem dos/das advogados do Brasil.
06/08 - Seminário “Desafios da transição energética popular na Amazônia”. Hangar Centro de Convenções, das 14h às 18h.
07/08 - Visita do CNDH e CPT Pará aos territórios em conflitos do Vale do Acará, distrito Quatro Bocas - Tome Açu.
08 e 09/08 – Participação do CNDH e CPT em ações de incidência na Cúpula da Amazônia e junto a órgãos públicos do Estado do Pará.
