Organizações e movimentos sociais participaram da atividade que fez parte da programação da Feicoop em Santa Maria (RS)
Por Marcos Antonio Corbari e Katia Marko | Brasil de Fato
Lançamento de publicação e ato em apoio a movimentos foi realizada durante a programação da Feicoop, em Santa maria (RS) - Foto: Katia Marko
O palco da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária de Santa Maria (RS) mais uma vez foi espaço para um ato simbólico de denúncia e solidariedade. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi responsável por puxar a frente da atividade que envolveu o lançamento da edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2022” com dados sobre violência e violações praticadas contra as populações camponesas no último período, abrindo espaço ainda para a realização de um grande ato de solidariedade e desagravo os movimentos sociais ligados ao campo frente ao aumento das ações de criminalização que têm sido vítimas.A atividade foi realizada na tarde do último sábado (8).
O ato contou com o apoio do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), campanha contra Violência no Campo, Cáritas Brasil, Semana Social Brasileira, Conselho Indigenista Missionário e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (Consea/RS). Integrantes da Via Campesina como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – que tem sofrido ações de judicialização no estado – e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – que está sendo atacado através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal – também estiveram presentes. O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que integra a chamada “CPI do MST” participou e se somou às ações.
Publicação registra casos de violência
A 38ª edição do livro “Conflitos no Campo Brasil” traz os dados compilados pela CPT referentes a luta dos diversos povos da terra, sistematizando as ocorrências de violência e violação de direitos dos povos do campo. São inúmeras formas de violência que as comunidades do campo sofrem, violência praticada pelo latifúndio, muitas vezes pelas mãos de seus capangas que são contratados para queimar casas e roçados e ameaçar a vida das lideranças, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, denuncia o agente da CPT no RS, Luiz Pasinatto.
“Para nós fazer o lançamento deste livro é trazer a memória, a dor e a tristeza de tantas pessoas que tombaram em luta pela terra, pela partilha, em busca de um pedaço de chão para produzir o alimento sadio que nós comemos, fruto da agricultura familiar, fruto de pessoas que estão lutando para produzir e matar a fome do povo”, acrescentou.
Os principais dados da publicação foram apresentados pelo agente da CPT Maurício Queiroz, frisando que em 2022 foram registradas 2.018 ocorrências de conflitos no campo, que envolveram 909.450 pessoas. As ocorrências de conflitos incluem as ações de violência contra os povos do campo e as ações de resistência empreendidas por estes mesmos povos (ocupações/retomadas e acampamentos). Do total de ocorrências neste ano, 1.946, ou seja, 96,4%, são de ações violentas contra essas comunidades e seus integrantes.
"Mais uma vez, temos um número estarrecedor de assassinatos em conflitos: 47 pessoas perderam a vida. A apresentação do livro informa que em 2022 a CPT reforçou o alerta sobre as violações, confirmando a comprovação de que o governo militar-empresarial que se encerrou foi o mais violento para os povos do campo, das águas e das florestas, desde que a CPT passou a registrar esses conflitos, em meados da década de 1980", destacou.
No último período há um recuo nas ações de ocupação/retomada e acampamento, principalmente após o golpe contra Dilma Rousseff em 2016. Em média, no total, durante o governo Bolsonaro houve 1.981,25 ocorrências de conflitos por ano, número consideravelmente maior que a média de 1.560,67 ocorrências de conflitos durante o governo Temer e do que a média de 1.340,67 conflitos por ano no segundo governo de Dilma.
Na avaliação da CPT, os números traduzem na prática o discurso de Bolsonaro no incentivo à violência e à invasão dos territórios, assim como reverberam a contra-reforma agrária empreendida desde o governo Temer e a paralisação dos processos demarcatórios de territórios tradicionais, com o avanço violento do agronegócio e da mineração contra os povos do campo, das águas e das florestas.
CPI visa criminalizar MST e imobilizar governo
Maurício Roman, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), denunciou o uso político da CPI que está em curso na Câmara Federal que o movimento tem chamado de “CPI agromiliciana” visto que a maior parte dos integrantes são vinculados ao setor do agronegócio ou as milícias. Conforme o dirigente, essa é a quinta vez que o movimento é vítima de uma ação semelhante no Parlamento.
“O movimento não é bandido, nós somos uma organização legítima, no Brasil nós já conquistamos mais de 1 milhão de hectares de terras para a Reforma Agrária onde nós produzimos, temos assentamentos, cooperativas e escolas nos territórios”, afirma. “Nós apenas estamos lutando a luta justa pela democratização da terra que não cumpre sua função social. O que devia estar sendo discutido nesse país não é a CPI do MST e sim como o governo vai acabar com a fome, como vai fazer valer a função social da terra”, concluiu.
“Para mim está claro que a CPI do MST está aí para tentar contrapor a CPI do 8 de janeiro, tirar a atenção dos criminosos que cometeram e financiaram a tentativa de golpe”, afirmou o deputado - Foto: Katia Marko
O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) expressou que os movimentos sociais respeitam as instituições e têm compromisso com a democracia, mas o contrário não pode ser observado nas forças que se aglutinaram contra o MST e demais organizações sociais e populares ligadas ao campo, vide as ações que no último período têm sido orquestradas contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra o governo e até mesmo contra a democracia. “Naquela comissão eles chamam os sem terra e demais movimentos de bandidos, tentam de todas as formas criminalizar quem está lutando para produzir alimentos para acabar com a fome no Brasil, não aceitam quem respeita a democracia”, afirmou.
Reportagem flagra a abertura ilegal de fazendas e a disputa de grileiros por terras no Tocantins e no Piauí
Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da CPT Piauí
Área desmatada na região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.
O Profissão Repórter desta terça (11) terá como tema o desmatamento ilegal do Cerrado e os impactos gerados às comunidades e ao bioma. A reportagem flagra a abertura ilegal de fazendas e a disputa de grileiros por terras no Tocantins e no Piauí, além de acompanhar uma operação do Ibama e de outras autoridades para combater a exploração em áreas de proteção ambiental. A matéria irá denunciar o que o desmatamento provoca nas comunidades tradicionais do cerrado, como a poluição e a contaminação do solo e das águas, além de impactos no dia a dia dos povos cerradeiros.
A reportagem realizou entrevistas com lideranças das comunidades impactadas pelo agronegócio na região do Cerrado Piauiense e Tocantinense, e com o pesquisador e coordenador de Projetos Internacionais da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil, Fábio Pitta, que pesquisa a expansão do agronegócio no campo brasileiro. Ainda, os repórteres entrevistaram grileiros e buscaram respostas do Ministério Público a respeito da problemática.
Resistências no Cerrado
No mês de junho, o Coletivo de Comunidades do Cerrado Piauiense realizou o 4º Encontro do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Piauí, com o intuito de denunciar as violências do agronegócio contra seus modos de vida e de planejar as ações de resistência pela permanência nos territórios. Na ocasião, estiveram reunidos representantes de 15 comunidades e territórios do Sul do Piauí, além de representantes da Defensoria Pública, Articulação do Cerrado, Secretarias do Governo, Intepi e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Durante o Encontro, lideranças apontaram que ameaças, tentativas de homicídio, contaminação por agrotóxico e desmatamentos ilegais são algumas das violações de direitos sofridas cotidianamente pelos povos e comunidades tradicionais do cerrado no Piauí.
Lançamento
Amanhã (12), a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, parceira da Comissão Pastoral da Terra no Piauí, fará o lançamento do relatório 'Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado', que expõe a ligação direta de empresas transnacionais à grilagem de terras no sul do Piauí. O documento descreve, ainda, a relação entre o aumento de preço das commodities da soja e as recentes grilagens, desmatamentos e violências contra comunidades rurais.
Saiba mais sobre o lançamento do relatório em https://social.org.br/artigo/artigos-portugues/346-relatorio-liga-empresas-transnacionais-a-grilagem-de-terras-no-sul-do-piaui
Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Campanha em Defesa do Cerrado une esforços a povos e comunidades tradicionais da Caatinga e movimentos e entidades daquela região em busca da aprovação da PEC 504/2010 no legislativo
Foto: Thomar Bauer /CPT
Na tarde do dia 10 de julho de 2022, há exato um ano, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado dava a conhecer publicamente, durante atividade presencial em Goiânia (GO), o veredito que condenaria governos e empresas pelos crimes de Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos, além das recomendações para frear estes crimes e reparar suas consequências. Foram pelo menos quatro anos, a partir de 2018, de articulações entre entidades e movimentos junto a povos e comunidades tradicionais de oito estados do Cerrado para realizar o Tribunal.
Este período foi marcado por reflexões, acúmulos e sistematização de depoimentos e provas; pela confecção de estudos e realização de oficinas e reuniões, e pelo atravessamento devastador da pandemia de covid-19, somada aos desmontes e violências do passado governo brasileiro de extrema-direita. Lançado de maneira virtual em setembro de 2021, o TPP do Cerrado, ao longo de um ano, contou com um Festival dos Povos do Cerrado e três audiências temáticas, sendo duas virtuais e a última, em julho de 2022, realizada de maneira presencial em Goiânia (GO), juntamente com o julgamento final e apresentação pública do veredito e recomendações do júri do TPP.
Desde então, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado vem difundindo os resultados do TPP do Cerrado e transformando esse acúmulo coletivo em processos de incidência política e jurídica. Agora, um ano após a finalização do TPP, a Campanha prepara, em conjunto com povos, comunidades, entidades e movimentos da Caatinga, a retomada de um processo de incidência para colocar o Cerrado, a Caatinga e seus povos no centro da agenda política do país: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 504/2010, em trâmite no Poder Legislativo Federal.
PEC 504: CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL
A PEC 504/2010 trata da inclusão do Cerrado e Caatinga no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, que reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A redação desse artigo assegura que a utilização econômica dos recursos naturais das regiões ecológicas reconhecidas como patrimônio nacional se realize na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
O reconhecimento das regiões acima citadas como patrimônio nacional foi resultado de mobilizações das organizações ambientalistas e movimentos sociais no período da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), e tem contribuído efetivamente para uma maior valorização social e para o surgimento e consolidação de legislações com conteúdo específico relacionadas às regras de preservação dessas regiões ecológicas, como por exemplo, a regulamentação feita pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) à supressão de vegetação em médio estágio de regeneração, e o estabelecimento da reserva legal em no mínimo 80% da área total dos imóveis rurais incidentes na Floresta Amazônica (Lei Federal nº 12.651/2012).
O Cerrado e a Caatinga, apesar de não contemplados no texto constitucional, são regiões estratégicas para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas áreas de transição, ocupam aproximadamente 45% do território brasileiro. Formam com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e os Pampas, as seis regiões ecológicas que compõem o meio físico do Brasil. A ausência de ambos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal é uma omissão grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organizações ambientalistas, especialistas e instituições das mais diversas áreas do conhecimento.
RECOMENDAÇÃO DO TPP
O Cerrado ocupa 1/4 do país e já tem 50% dessa área desmatada, 98% corresponde à pecuária. Dados recentes divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o início da série histórica, em 2018. A região ecológica perdeu 4.408 km² de mata nos primeiros seis meses deste ano, uma alta de 21% em comparação com primeiro semestre de 2022. Essa opção de política econômica e ambiental é marca da violência estrutural contra povos e comunidades tradicionais e expõe sumariamente que a deliberação de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invasão, privação, redução e negação do direito aos territórios tradicionalmente ocupados, previsto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
A Caatinga, por sua vez, além de perder 10% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milhões de hectares, teve mais de 15% da sua área queimada neste mesmo período, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo "Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga", realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.
A aprovação da PEC nº 504/2010, portanto - uma das recomendações apresentadas pelo júri do TPP -, visa corrigir erro histórico cometido pelos deputados constituintes ao não incluírem essas duas regiões ecológicas brasileiras no parágrafo 4º do artigo 225 da CF. A redação final da emenda em tramitação, após o apensamento de outras propostas, é a seguinte:
"Parágrafo 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á em conformidade com os zoneamentos elaborados pelos estados, e dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. (alterações em destaque).
MAIS DE MEIO MILHÃO DE ASSINATURAS
A aprovação do texto destacado acima tem sido exigida por diversos setores da sociedade brasileira desde 2003, quando a PEC começou a tramitar no âmbito legislativo - ainda com outro número e outra redação. Em 2017, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou uma petição online na plataforma Change.org para pressionar o legislativo pela aprovação da PEC. A petição conseguiu, até o momento, mais de 589 mil assinaturas.
Agora, a Campanha retoma as articulações e processos de incidência em conjunto com povos e comunidades tradicionais da Caatinga e com entidades e movimentos que atuam nesta região ecológica. O objetivo desta articulação é criar um corpo coeso e potente que possa levar a discussão da aprovação da PEC 504 ao legislativo e a toda a sociedade brasileira. Já estão em andamento a elaboração de uma nota técnica sobre a PEC 504 e a criação de um plano de campanha para a ampla difusão do tema.
Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo. Em síntese, cabe agora ao presidente da Câmara, em conjunto com o colegiado de líderes dos partidos, acordar a colocação do projeto em pauta para votação. Após aprovação, que necessita de 308 votos favoráveis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vigência imediata.
Coalização Casino
Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
Brasília, 10 de julho de 2023 – Atolado em uma dívida de mais de 6 bilhões de dólares, o grupo francês Casino planeja vender seus ativos brasileiros e colombianos para fortalecer sua liquidez. Para a coalizão de organizações indígenas representantes dos povos indígenas e organizações internacionais que levou o Casino aos tribunais franceses pelos danos causados com o desmatamento e a violação dos direitos dos povos indígenas nesses países, mesmo com a venda dos ativos sul-americanos, o grupo deverá enfrentar a justiça.
No final de junho, após a abertura de um processo de conciliação para pagar seus credores, o grupo Casino anunciou a venda de suas marcas latino-americanas, o brasileiro Grupo Pão de Açúcar (GPA) e a colombiana Éxito, até o final de 2024. Com 1.000 lojas no Brasil e mais de 2.000 na Colômbia, o grupo gerou mais da metade de seu faturamento (53%) na América Latina em 2022.
Apesar da incerteza em torno do futuro do Casino, o grupo terá que responder ao tribunal judicial de Paris. "Não podemos aceitar que grupos possam burlar os sistemas administrativos e jurídicos nacionais para evitar serem responsabilizados por violações cometidas em suas cadeias de suprimentos. No Brasil, em especial, temos testemunhado historicamente tais estratégias e, em muitos casos, a impunidade persiste e permite a continuidade de práticas criminosas contra os povos e seus territórios. É fundamental que o grupo Casino seja responsabilizado pelos danos causados até o momento e que não haja tolerância judicial.", afirma Kari Guajajara - assessora jurídica da COIAB.
Uma nova investigação do InfoAmazonia também confirma que as medidas de vigilância implementadas pelo grupo Casino ainda são insuficientes até o momento em relação à lei francesa de dever de vigilância. A investigação identificou nada menos que 15 fazendas ilegalmente presentes na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, tendo transferido, por meio de outras fazendas, 815 bois entre 2018 e 2022 para dois frigoríficos da JBS que abastecem o Grupo Casino no Brasil. Os produtos desses matadouros foram identificados em 2023 pelas equipes da Mighty Earth e, portanto, após a ação legal do grupo Casino (março de 2021).
O relatório ainda afirma que a cadeia de abastecimento do grupo francês causou danos materiais estimados em 54,3 milhões de euros só para este território indígena. Um resultado que reflete apenas uma ínfima parte do impacto do grupo Casino, que tem forte presença no Brasil e na Colômbia.
Embora o desmatamento na Colômbia tenha aumentado 32% em 2022 e o Brasil continue sendo o país mais afetado pelo desmatamento tropical, os futuros proprietários de supermercados Casino no Brasil e na Colômbia, terão que fazer do controle das cadeias de fornecimento de carne bovina, incluindo fornecedores indiretos, uma prioridade máxima.
CONTATOS PARA A IMPRENSA:
COIAB: Isabel Babaçu / comunicacao@coiab.org.br / +55 99 8184-8583 (BR)
Comissão Pastoral da Terra: Xavier Plassat / xplassat@gmail.com / +55 63 99221- 9957 (FR/EN/PT)
Envol Vert: Audrey Benard / communication@envol-vert.org / +33 6 81 25 48 64 (FR/EN)
Mighty Earth: Boris Patentreger / boris@mightyearth.org / +33776074419 (FR/EN/ES)
Notre Affaire à Tous: Marine Coynel / marine.coynel@notreaffaireatous.org / +33 6 27 47 18 79 (FR/EN)
Sherpa: Lucie Chatelain / lucie.chatelain@asso-sherpa.org / +33 6 51 82 62 11 (BR/FR/EN)
“A solução é sempre a esperança. Uma esperança, porém, que comece a trabalhar, que saiba viver o dia a dia, que procure fazer o trabalho de justiça e libertação com os outros.” (Dom Pedro Casaldáliga)
Por CPT Bahia
Entre os dias 07 e 09 de julho de 2023, celebramos a 46ª Romaria da Terra e das Águas, reunindo milhares de romeiros/as vindos/as das comunidades eclesiais, organizações sociais e populares das dioceses do Centro-Oeste, Centro-Norte, Sul e Extremo Sul, Sudoeste da Bahia, Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sergipe e Espírito Santo, todos em comunhão no município de Bom Jesus da Lapa – Bahia. Inspirada pelas ideias e declarações do Papa Francisco, a Romaria teve como tema: Para acabar com a fome neste chão: Terra, Água, Teto, Trabalho e Pão, assim como o lema motivado pela Campanha da Fraternidade: Dai-lhes vós mesmos de comer (Mt. 14, 16).
Desde a Gruta do Bom Jesus e de Nossa Senhora da Soledade, teto de esperança em uma fraternidade autêntica, voltamos nosso olhar para a realidade brasileira. A estrutura política e econômica do país se baseia na exploração da natureza e do povo, principalmente dos/as indígenas, negros/as, mulheres e trabalhadores/as, submetidos/as a constantes violências impunes.
Nosso país ainda sofre os efeitos dos governos anteriores, Temer e Bolsonaro, abertamente contrários aos direitos sociais e a um modelo de convívio com a Terra que promova a vida e não o lucro. A insegurança alimentar e a volta do Brasil ao mapa da fome são gritos que estremecem nossas entranhas e revelam a manutenção da estrutura econômica profundamente desigual. A tese do marco temporal, aprovada na Câmara dos Deputados em maio, conclama toda a sociedade brasileira ao dever da Verdade: o Brasil é terra indígena, não pactuamos com as tentativas de tornar invisíveis os povos originários e suas lutas. Com veemência, nos unimos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, alvos de ruralistas e grandes latifundiários no Congresso Nacional.
Com as crianças, adolescentes, jovens, mulheres e homens que peregrinam por direitos no campo e nas margens dos rios, nós, Romeiros/as da Terra e das Águas, denunciamos a morte de nossos e nossas mártires do povo e proclamamos que os marcos de um território são estabelecidos pelo tempo de nossa presença, o cuidado com a natureza e o sangue derramado sobre ele.
A Gruta do Bom Jesus, margeada pelas águas do Rio São Francisco, faz ecoar esse nosso desejo de liberdade e justiça. A Romaria é lugar de renovar o compromisso com a defesa dos direitos humanos, dar visibilidade às experiências de protagonismo popular e fortalecer a democracia, para a luta diária pela vida.
Na diversidade dos plenarinhos com suas partilhas de histórias, memórias, experiências de lutas e vida, acolhemos as reflexões de desafios, esperanças e compromissos com a síntese de múltiplas vozes do Cerrado, da Caatinga e da Mata Atlântica.
Fé e Política
A plenária foi inspirada por Carolina Maria de Jesus, a partir da sua reflexão de que “quem inventou a fome são os que comem”, e da contribuição de outras mulheres negras na denúncia, no engajamento e no enfrentamento às diversas realidades que matam as populações mais vulneráveis e excluídas. As reflexões destacaram que a profecia não pode morrer, que a fome não é projeto de Deus, que é preciso incidir nas estruturas sociais e que a política de Jesus é o amor sem medidas. Nesse sentido, o compromisso assumido pelo plenário foi retomar as lutas populares e incidências nos espaços de políticas públicas e elaboração de orçamento, garantindo o protagonismo das mulheres e o profetismo.
Terra e Território
O Plenarinho tradicional da Romaria foi inspirado nos Pataxós, assassinados no Sul da Bahia, e refletiu sobre as contradições e luzes que acompanham as lutas na/pela terra e território. Os/as participantes destacaram a resistência diante das ameaças, ataques e assassinatos no campo, bem como os ataques institucionais, criminalização dos movimentos e organizações sociais, bem como a instalação da CPI do MST – que expressa a intransigência dos ricos com a democracia. Diante desse cenário, o Plenarinho destacou as esperanças e os compromissos com a luta: retomadas dos territórios e busca de Demarcações Já; Não à CPI do MST; pelo retorno de políticas públicas para minorar a situação do último período; reflorestamento; e a produção agroecológica com autonomia dos povos.
São Francisco e outras bacias
O Plenarinho foi inspirado em Toinho (pescador e poeta de Alagoas que dedicou 91 anos de luta e poesia em defesa do rio São Francisco), reafirmando os direitos da natureza para a garantia da vida. As reflexões do plenário retomaram os ensinamentos da ecologia integral e das iniciativas exitosas de proteção e defesa dos rios enquanto experiências que inspiram outros municípios. O compromisso fundamental assumido foi o de mobilizar a sociedade pelos direitos dos rios em leis municipais.
Juventude
O Plenarinho “Juventude e Casa Comum: Caminhos do Bem Viver” foi inspirado em Bernardino Alves. O plenário destacou a animação e rebeldia dos jovens presentes, assim como os desafios que as juventudes enfrentam nos territórios. A juventude presente se comprometeu em construir um subsídio para a preparação prévia das juventudes sobre o tema do plenarinho, a fim de facilitar o debate e potencializar a formação; aproximar-se das juventudes indígenas; inserir o debate e estudo da economia de Francisco e Clara em nosso quotidiano, e buscar parcerias para alcançar uma articulação mais efetiva.
Crianças
No mês em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 33 anos, falar de alimentação com as crianças é discutir sobre garantia de direitos, pois o acesso à alimentação está garantido na lei e corresponde ao direito à vida. O plenarinho “Criança se Alimenta com Comida de Verdade” teve como inspiradores as crianças Yanomamis. De forma lúdica e criativa, as crianças participaram e refletiram sobre o tema da Romaria e, através da arte, manifestaram as suas compreensões sobre os desafios. As crianças reconheceram o que as ajudam a se alimentarem de forma saudável e, a partir de desenhos, assumiram seus compromissos: se alimentarem com comida de verdade, comer mais frutas, verduras, legumes, proteínas e água, mais que doce.
Nessa Romaria, unimos nossos clamores àqueles/as que encontram no olhar, cuidado e profecia do Papa Francisco um compromisso de alento e força: “Irmãs e irmãos, estou convencido de que o mundo se vê mais claramente a partir das periferias. Sigam impulsionando sua agenda de terra, teto e trabalho. Sigam sonhando juntos. E obrigado – obrigado seriamente – por deixar-me sonhar com vocês.”
Na diversidade das realidades e das vivências, de cada delegação que chegou, a experiência acolhedora da Romaria nos confirma que os desafios impostos pelas estruturas, embora sejam muitas vezes criminosos e cruéis, nos tornam cada vez mais irmãos/ãs. Ao retomar o caminho para nossas casas, queremos partilhar com toda a sociedade nossa renovada alegria pelo encontro desses dias e nossa firme certeza: o projeto de Jesus é um projeto de vida em abundância para todas e todos. Não se acaba com a fome com discursos, mas com terra, água, teto, trabalho e pão para todas e todos. Por isso, nos comprometemos a permanecer em peregrinação em favor dos que mais sofrem até que todos/as partilhem da abundância que o Senhor nos oferece.
Publicado originalmente em: https://cptba.org.br/carta-dos-compromissos-da-46a-romaria-da-terra-e-das-aguas/
Por Ascom FETAEMA
Mais um capítulo da triste história da violência no campo acontece novamente no Maranhão. Ao todo, 55 famílias rurais do projeto de Assentamento P.A Veredão, em Chapadinha|MA, estão ameaçadas por uma empresa do agronegócio de São Paulo.
As famílias relatam que, no dia 1º de julho de 2023, a empresa utilizou tratores e correntões para destruir a área de reserva e de extrativismo do assentamento, além de ter colocado uma milícia rural a mando do proprietário da empresa para intimidar e atacar a comunidade.
Mesmo sabendo de toda a situação de violência sofrida pela comunidade Veredão, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), expediu licença única ambiental – LUA nº 3020547/2022, a favor da empresa dentro da área do assentamento.
“A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) acompanha com muita preocupação a situação e lamenta que a SEMA não tenha levado em consideração a existência do assentamento do INCRA onde vivem comunidades tradicionais, e apela para que a licença seja cancelada por violar as disposições estabelecidas na Convenção 169/Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pontua a presidenta da FETAEMA, Angela Silva.
Na defesa das famílias rurais do P.A Veredão, a FETAEMA já acionou autoridades públicas federais e estaduais, dentre elas, o Ministério Público Estadual, a Promotoria Pública de Chapadinha, a Promotoria Agrária, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, para que atuem e investiguem os fatos denunciados pelas famílias.
“Infelizmente até o momento nada foi feito pelos órgãos públicos federais e estaduais em favor das famílias do P.A Veredão. Estamos vigilantes e pedimos também que o INCRA atue com urgência para que a situação das famílias assentadas seja resolvida”, frisa a presidenta da FETAEMA.
Publicado originalmente em: https://fetaema.com/alerta-empresa-ameaca-familias-de-assentamento-no-municipio-de-chapadinhama/
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