COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Indígenas foram as principais vítimas da violência no meio rural na Paraíba em 2022

Por CPT Alagoas | Fotos: Lara Tapety

Em 2022, a Paraíba teve uma, um dos motivos pelos quais o problema da fome voltou a assolar o Brasil é que o povo ainda não conquistou a autonomia e a independência para garantir sua vida. Em sua análise, sem mudanças estruturais efetivas, o país corre o risco de ter novamente um governo de extrema-direita e o aprofundamento da pobreza e da miséria. 

“Mudanças estruturais, no nosso ponto de vista enquanto Pastoral da Terra, significa reforma agrária, demarcação dos territórios indígenas – e a gente vai ver que esses foram os territórios mais ameaçados, foram aqueles que sofreram 28% da violência [nacionalmente] – e dos territórios quilombolas”, explicou. Para a CPT Nacional, o reconhecimento dessas comunidades é fundamental, inclusive, para salvar o planeta e a própria existência da espécie humana. 

Ainda na avaliação do coordenador, a sensação de alívio com a mudança de governo é positiva, porém, agora é preciso “esperançar”.  “Essa é uma oportunidade de refazer o agrário brasileiro”, ressaltou Lima.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Na Paraíba, foram registrados 19 conflitos no campo em 2022 envolvendo 15.616 camponeses/as, indígenas, quilombolas, posseiros/as e pequenos/as proprietários/as. Com base na metodologia adotada pela CPT, esses conflitos estão subdivididos em 18 conflitos por Terra, sendo 1 ocupação Sem Terra, e 1 conflito pela água.

O conflito por água vitimou 11 famílias entre os municípios de Sobrado e Sapé em razão do não cumprimento de procedimentos legais por parte da fazenda Antas prejudicando a comunidade do assentamento Elizabeth Teixeira.

Geografia dos conflitos no campo – A Mata paraibana foi a região mais atingida pela violência no campo, com 47,36% do total de registros, sendo 2 conflitos na região de Sapé, 6 no Litoral Sul e 2 no Litoral Norte. A Borborema vem em seguida com 21,05%, 4 ocorrências; depois, o Sertão e o Agreste, com o mesmo número de 3 registros e 15,78% cada.

A maior parte das famílias afetadas pelos conflitos no campo em 2022 é formada por indígenas: 2286 na Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, situada nos municípios de Rio Tinto e Marcação; e 250 na TI Tabajara, nos municípios de Alhandra, Conde e Pitimbu. Ambos os conflitos também foram registrados no ano anterior com um número de 3708 da TI Potiguara e 250 da TI Tabajara.

De acordo com o relatório, as categorias que sofreram com os conflitos no campo na Paraíba foram: indígenas, presentes em 65,14% das ocorrências; pequenos proprietários (12,84%); quilombolas (11,55%); Sem Terra (3,21%), pequenos/as proprietários/as (5%), e assentados/as (2,59%).

A Paraíba teve, ainda, 2 ameaças de morte, sendo a um Sem Terra, na comunidade Manaus, em Belém do Brejo do Cruz, e outra no acampamento Ponta de Gramame, em João Pessoa.

Conflitos no campo Brasil – Esta é a 37ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) por meio do seu Centro de Documentação Dom Tomás Balduino. Editada pela primeira em 1985, a publicação se tornou referência nacional e internacional e instrumento fundamental de denúncia das violências cometidas cotidianamente contra os povos do campo, das águas e das florestas no Brasil. Na publicação, é possível encontrar dados sobre conflitos por terra, conflitos pela água, conflitos trabalhistas, trabalho escravo, tipos de violências contra a ocupação e a posse e tipos de violência contra a pessoa, como os assassinatos e as ameaças de morte. Também estão disponíveis na publicação diversos artigos e análises dos dados levantados.

Simpósio – A atividade foi realizada pela CPT em João Pessoa, juntamente com a Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrário, Urbano e Rural, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba.

A mesa de abertura contou com a presença e discursos de diversas figuras públicas, além dos camponeses e camponesas e simpatizantes da luta pela terra. Estiveram presentes: representando o Ministério Público da Paraíba e membro titular da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a promotora estadual Dra. Liana Espínola; representando o Ministério Público Federal, a procuradora regional dos direitos do cidadão, Dra. Janaína Andrade de Souza; pela Defensoria Pública estadual, a defensora pública, titular da COECV e coordenadora do núcleo da cidadania e direitos humanos, Dra. Fernanda Peres; o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União, Dr. Edson Júlio de Andrade; o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Eugênio Herculano de Arruda Júnior; representando a secretaria da agricultura familiar e desenvolvimento do semiárido, Rafael Cajú; o Coronel Sub-comandante geral, José Romildo, da Polícia Militar paraibana; o coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Geyson Ricardo; coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Vicente; a deputada estadual Cida Ramos; a secretária de estado do Desenvolvimento Humano e coordenadora da COECV, Pollyanna Dutra; e Tânia Maria de Souza, da CPT João Pessoa.

Em sua fala, Tânia Souza fez menção ao Dia do Agricultor e da Agricultora Familiar e ressaltou a importante missão de levar comida para a mesa do povo da cidade, lembrando a frase “se o campo não planta, a cidade não janta”. A agente pastoral trouxe a reflexão sobre os tipos de violência que os povos da terra, das águas e da floresta estão sofrendo atualmente. Segundo ela, a configuração dos conflitos no campo mudou. Se antes a CPT narrava mais ocorrências de violências físicas e injustiças, com mortes e prisões; hoje, há o desafio de registrar outras formas de violência. 

“Não vamos nos negar a informar as formas de violência que são praticadas contra nós. Isso é importante para que o Estado acorde, porque ele dorme. Se a gente não gritar, ninguém nos escuta”, disse Tânia. E continuou: “Tudo aquilo que vem contra nós é violência. É barragem sendo construída para inundar nossos territórios? É violência! É estrada passando na nossa terra de cultivo, tirando o nosso direito de plantar para comer? É violência! Nós precisamos gritar. É parque de energia renovável, seja eólica ou solar, que vai invadir nosso território tirando o nosso direito de produzir alimento? É violência! Então vamos começar a gritar, porque está difícil”. Além disso, ela também ressaltou que o Estado como um todo contribui com tal realidade, por exemplo, tanto garante a licença para um empreendimento que irá causar danos às comunidades.  

 

 

 

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O Senhor faz justiça e defende a causa dos oprimidos. 

Salmos 103:6

O advogado e defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior teve sua inocência confirmada com a sentença de impronúncia proferida pelo Juiz de primeiro grau Bruno Carrijo, no processo criminal em que era injustamente acusado pelo homicídio de Cícero José Rodrigues de Souza. A acusação se estendeu por 929 dias, até que em 19 de julho de 2023 foi proferida sentença IMPRONUNCIANDO o defensor, em razão da inexistência de indícios de autoria e participação no fato. Durante todo esse período Vargas sofreu com a restrição de sua liberdade e de sua atuação profissional, além de ter enfrentado sucessivos ataques à sua imagem.

Atuando como advogado popular na defesa de povos indígenas e trabalhadores/as rurais sem terra no sul do Pará, José Vargas é vítima de um histórico de perseguição. Em 2017 foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, devido às ameaças em retaliação ao seu trabalho no Caso Pau D’arco, sendo forçado a retirar sua família da região, bem como deixar a região sul do Pará por alguns períodos, conforme o agravamento das ameaças. Nessa época teve sua casa invadida, e em 2019, seu escritório foi alvo de um atentado a bomba.

Vítima de criminalização em um inquérito marcado por falhas e inconsistências, José Vargas teve sua prisão, indiciamento e denúncia efetivados por algo que foi dito em conversa reservada e não pelo que realmente fez. A participação de Vargas no crime de homicídio foi deduzida pela leitura seletiva de mensagens de whatsapp trocadas entre ele e Marcelo Borges, advogado da Associação presidida pela vítima Cícero. As mensagens foram acessadas pela Polícia Civil e Ministério Público a partir da apreensão e extração de mensagens sem realização da devida perícia técnica do aparelho celular de Marcelo Borges, ainda em 2020. 

As mensagens e audios de whatsapp apontados pelo auto de constatação policial 06/20, e utilizadas pelo MP como única prova de participação do defensor no crime foram retiradas de contexto e indevidamente empunhadas com o intuito de criminalizá-lo. Em uma investigação que corria em sigilo, esses mesmos áudios foram ilegalmente divulgados em redes sociais e veículos de comunicação, antes mesmo de serem juntados ao processo, permitindo o escrachamento público da imagem do defensor de direitos humanos.

Contudo, conforme sempre fora destacado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Redenção/PA, o conteúdo integral das mensagens não deixa dúvidas sobre a inocência de Vargas e o seu não envolvimento com o crime. Ainda nessas mensagens, Vargas  manifesta sua preocupação com o desaparecimento de Cícero, além de criticar severamente a morosidade policial diante do ocorrido.

José Vargas é judicialmente representado pelo advogado criminalista e presidente da subseção da OAB em Redenção, Marcelo Mendanha. Seu caso é também acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará e pela Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), além da organização internacional Front Line Defenders, dentre outras. Essas entidades desde 2017 monitoram e denunciam as violações de direitos humanos em torno do Massacre de Pau D’arco. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já realizou reunião de escuta com entidades da sociedade civil no Brasil durante o ano de 2021, e em documento interno cobrou o Estado brasileiro pelo homicídio da testemunha do Massacre de Pau D’arco Fernando Araújo dos Santos, assassinado em janeiro de 2021, e a detenção do Defensor de Direitos Humanos.

O processo de criminalização enfrentado por José Vargas não se trata de um caso isolado, ao contrário, reflete uma estratégia ampla de invalidação da atuação de defensores de direitos humanos e ambientais que são criminalizados no Estado do Pará como forma de assassinar suas reputações. Além disso, deve ser compreendido a partir da análise de um amplo contexto de violações que envolvem o Caso Pau D’arco, que se perpetua desde 2017. A tentativa de silenciá-lo foi também uma tentativa de lhe retirar o direito fundamental de defender direitos. Agora, livre da acusação, ele poderá dar continuidade à sua atuação na defesa de direitos humanos, retomando também os planos familiares até aqui interrompidos.



Belém, 26 de julho de 2023.

 

Comissão Pastoral da Terra Regional Pará

Comissão de Direitos Humanos da OAB/Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Comitê Dorothy

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Pará

Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2 - CJP

IDA - Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona

Istituto Zé Cláudio e Maria - IZM 

 

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Por Rafaella Moura e Érico Pena | Rádio Rio Mar

Foto: Érico Pena

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Amazonas (CPT/AM), juntamente com a Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana, promoveram na manhã desta terça feira, 25 de julho, o lançamento do Caderno Conflitos do Campo Brasil 2022 e da Campanha Contra a Violência no Campo. O evento aconteceu no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus, no Auditório Mãe Paula, localizado no centro da cidade.

O presidente do Regional Norte 1 e arcebispo de Manaus, Cardeal Leonardo Steiner, o presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e bispo prelado de Itacoatiara, Dom José Ionilton Lisboa, a coordenadora Arquidiocesana e Regional da CPT/AM, Irmã Maria Agostinha de Sousa, o coordenador de pastoral da Arquidiocese de Manaus, Padre Geraldo Bendahan e o coordenador das Pastorais Sociais, Padre Alcimar de Araújo, participaram da atividade. O evento também contou com a presença de agentes pastorais, agricultores familiares, religiosos, representantes de entidades e imprensa.

Durante a mesa de abertura, o presidente da CPT, Dom José Ionilton, apresentou a ideia da Campanha Violência no Campo, uma iniciativa que une igreja e sociedade civil.

A campanha neste primeiro momento chegará perto das bases para se constituir grupos articuladores, e prepará-los diante os casos de violência, não tendo assim que esperar o lançamento do Caderno de Conflitos do Campo ser publicizado.

Os conflitos são entendidos como ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais pelo extrativismo, como os seringais, babaçuais ou castanhais, ou quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, indígenas, pequenos arrendatários, sem-terra, seringueiros.

Gilson Lisboa é vice-presidente da Comunidade Serra do Sol localizada na BR174, km 165 em Presidente Figueiredo. Segundo ele, a exposição dos conflitos territoriais ajuda os agricultores a não ter medo em denunciar.

Dentre os destaques que foram apresentados, estiveram os registros de violações de direitos humanos ocasionados por conflitos por terra, água e território. Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), da CPT, responsável pela elaboração do caderno há 40 anos, foram notificados 152 conflitos de terra no Amazonas em 2022, contra 69 em 2021, o que significa um aumento de mais de 120%. O estado ficou em segundo lugar na região Norte, atrás apenas do Pará, e é o quarto no país em número de conflitos. Ao todo, 29.653 famílias foram atingidas.

A região Norte ocupa o primeiro lugar em conflitos no país (4.855), o que representa quase 40% de todos os conflitos do país registrados no período (12.975). Nos casos de violência contra a ocupação e a posse, o Amazonas lidera os registros de ameaças de despejo em todo o país (13.361), roças e bens destruídos (1.564 e 1.588) e invasões (20.151), além do alto índice de ocorrências de pistolagem (6.551).

Nos conflitos por água, o Amazonas está em segundo lugar na região Norte e em terceiro no país, com 25 conflitos, contra sete no ano anterior.

 

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O documento retrata, ainda, as violações sob governo Bolsonaro, e o lançamento acontece hoje, de forma presencial na sede da CNBB, em Brasília, com início às 15h. Evento terá transmissão ao vivo pelas redes do Cimi.

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança hoje, quarta-feira (26), às 15h, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2022. O evento de lançamento da publicação anual do Cimi ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelo canal de youtube do Cimi.

O Relatório, organizado em três capítulos e 19 categorias de análise, apresenta um retrato das diversas violências e violações praticadas contra os povos indígenas em todo o país. Para a produção do documento foram sistematizados dados obtidos através de informações dos regionais do Cimi, de comunidades indígenas e de veículos de comunicação, além de fontes públicas oriundas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde.

O levantamento reúne dados sobre violações contra os direitos territoriais indígenas, como conflitos, invasões e danos aos territórios; violências contra a pessoa, como assassinatos e ameaças; e violações por omissão do poder público, como desassistência nas áreas da saúde e da educação, mortalidade na infância e suicídios.

O ano de 2022 encerrou o ciclo de quatro anos sob o governo de Jair Bolsonaro, marcado pela paralisação total das demarcações de terras indígenas, pela grande quantidade de conflitos e de invasões a estes territórios e, ainda, pelo desmonte das políticas públicas voltadas aos povos indígenas e dos órgãos responsáveis por fiscalizar e proteger seus territórios.

O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2022 apresenta um balanço deste período, com a atualização dos principais dados que ajudam a vislumbrar este contexto de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários. Assim, esta edição do relatório sistematizou também dados atualizados sobre assassinatos, suicídios e mortalidade na infância referentes a esse período de quatro anos.

“Não demarcar e viabilizar o acesso de exploradores às terras demarcadas foram eixos motores da antipolítica indigenista, que desterritorializou e fragilizou a aplicação do direito, gerando um ambiente de profunda insegurança e violências sem precedentes na história recente do Brasil”, apontam Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, coordenadores da publicação, na introdução do relatório.

No lançamento, estarão presentes lideranças indígenas e representantes da CNBB e do Cimi. Dentre eles, Dom Ricardo Hoepers, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho (RO); Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi; Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, organizadores do relatório; Erilsa Pataxó, a vice-cacica da Terra Indígena (TI) Barra Velha (BA); Josiel Kaiowá, liderança Guarani kaiowá (MS); e Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana (RR).

 

Serviços:

O que: lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2022, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Quando: 26 de julho, às 15h (horário de Brasília)

Formato: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Cimi no Youtube

Onde: auditório Dom Helder Câmara, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), situada no Setor de Embaixadas Sul, quadra 801, conjunto B, em Brasília (DF).

Contatos: Assessoria de Comunicação do Cimi | comunica@cimi.org.br | +55 61 99641-6256

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CPT Rondônia

Dia 23 de julho, em Rondolandia - MT

 

O Senhor esteja convosco. Ele está no meio de nós.

O Deus nosso Pai que hoje nos reuniu para esta celebração eucarística, em memória do trigésimo oitavo aniversário do martírio do Servo de Deus, padre Ezequiel Ramin, nos abençoe e proteja e nos confirme na sua paz e amor infinito. Amém.
Cristo nosso libertador que se manifestou de modo admirável na vida e no dinamismo da missão do mártir servo de Deus, padre Ezequiel Ramin, faça de nós testemunhas generosas, alegres, corajosas e fiéis do seu Evangelho. Amém.

 .            

A luz do Espírito Santo que iluminou o mártir servo de Deus, padre Ezequiel Ramin, na doação de sua vida em favor das famílias que lavraram e cuidaram da terra, dos indígenas, dos sem terra, dos sem pão e sem casa nos ilumine na busca da construção do Reino de Deus, que visa um mundo sedento de paz mais justo e solidário em harmonia com toda a criação. Amen.


Assim abençoe-nos Deus que é amor e comunhão: o Pai e o Filho e o Espírito Santo. Amém.

Dom Norberto Foerster,
Bispo de Ji-Paraná

.  .    

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O poder Judiciário determinou o encerramento das atividades da Mineração Santa Paulina em Ibirité, Minas Gerais

 

Por CPT Minas Gerais

Manifestação Popular em Ibirité, MG, no dia 20 de julho de 2023 contra a mineração na Serra do Rola Moça, em defesa das águas, de preservação ambiental e da agricultura familiar. Foto: arquivo CEDEFES

A intensa e incessante luta coletiva de vários Movimentos Socioambientais e Rede de Apoio conquistou uma vitória muito importante para garantirmos que o município de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, se torne de fato TERRITÓRIO LIVRE DE MINERAÇÃO. Por força de decisão da juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, Dra. Renata Souza Viana, em sede de antecipação de tutela – Ação Civil Pública 5009765-16.2023.8.13.0114, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, diante da constatação da evidência de danos ambientais, bem como dos riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, com a iminência de agravamento destes danos em razão da prática da atividade perpetrada pela empresa Mineração Santa Paulina, popularmente conhecida como Mineração do Pau Oco por suas práticas de devastação ambiental, tem o prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, para suspender todas as atividades desenvolvidas pela mineradora no local denominado Fazenda Boa Esperança, Município de Ibirité, MG, que se encontra dentro da Área de Proteção Especial Taboões, manancial de abastecimento público de água que atende mais de 600 (seiscentas) mil pessoas em Sarzedo, Ibirité e região do Barreiro em Belo Horizonte, e a menos de 100 (cem) metros dos limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (PESRM), situado nos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima, MG, com seus 3.941,09 hectares de área, é o terceiro maior parque em área urbana do Brasil.

Criado através do decreto estadual nº 36.071, de 27 de setembro de 1994, o Parque é considerado área de proteção especial de mananciais essenciais para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Abrange, em seus domínios, várias nascentes e cabeceiras de rios, destacando-se as Áreas de Proteção Especial (APEs): Taboões, Rola-Moça, Bálsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, mananciais que abastecem parte da população de Belo Horizonte, Ibirité e Brumadinho. Adjacente ao PESRM, a Estação Ecológica de Fechos (EEFechos), um importante remanescente florestal, também um importante manancial de água que abastece a cidade de Belo Horizonte. A grande variedade de ecossistemas encontrados nesta região, contendo formações vegetais tanto da Mata Atlântica, quanto do Cerrado e de campos de altitude, faz com que a mesma seja dotada de extraordinária riqueza natural peculiar, que sofre violentas pressões tanto pela exploração mineral quanto pela alocação de empreendimentos imobiliários, em seu entorno. Preservar o PESRM se tornou uma necessidade para a sobrevivência de quase 6 milhões de pessoas da RMBH e de uma riquíssima biodiversidade.

A Exma. Juíza Dra. Renata Souza Viana determinou ainda a abstenção de se promover qualquer intervenção no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e no seu entorno/zona de amortecimento, de transitar caminhões e transportar minério (ou materiais afins), especialmente no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (incluindo a sua zona de amortecimento), bem como o trecho descrito pelo revogado Anexo IV do Decreto Municipal n.º 6114/19 como Trecho Mineração Santa Paulina até o Anel Viário de Ibirité, a adoção de todas as medidas emergenciais e de segurança aptas a assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, enquanto elas existirem, inclusive daquelas estruturas cuja operação será paralisada, devendo, ainda, ser garantida a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial. Por fim, visando garantir a integral reparação dos danos causados, notadamente o dano moral coletivo aferível determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em contas de titularidade da Mineração Santa Paulina.

A magistrada consignou que a mineradora ré está atuando à margem da legalidade, sem prévia licença ambiental e regular estudo de impacto, com uso clandestino dos meios necessários à atividade mineradora, apontando os múltiplos impactos negativos, danos ambientais e atividades poluidoras, com graves prejuízos à fauna, à flora e à vida humana, além de prejuízo ao patrimônio cultural, turístico, histórico e paisagístico. E foi adiante. Considerou que a “autorização” com dispensa da necessidade de prévio licenciamento ambiental para a atividade de escoamento do minério já lavrado, viola o que determina o artigo 6ºA do Código de Minas, segundo o qual “a atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos *e o transporte e a comercialização dos minérios* (…)”. Ou seja, de acordo com o referido diploma legal, a atividade de transporte de minério é considerada atividade de mineração e, consequentemente, não há que se falar em dispensa de licenciamento ambiental.

Salientamos que o governo Zema, desrespeitando um parecer contundente técnico muito bem fundamentado da SEMAD, de 2021, autorizou em poucas linhas, de forma ilegal, que a mineração Santa Paulina pudesse minerar na área já minerada sem licenciamento ambiental, o que é absurda ilegalidade. A juíza determinou que esta ilegalidade não pode vigorar.

Devem agora a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS) de Ibirité, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), as Prefeituras dos Municípios de Ibirité e Sarzedo, e a Polícia Militar da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT), garantirem que a empresa Mineração Santa Paulina seja impedida de continuar praticando mineração à margem da lei e da Constituição.

Espera-se também que no curso das próximas semanas seja determinada a contratação de consultorias técnicas independentes para a elaboração do Plano de Recuperação das Áreas Degradadas, e que, em caso de eventual recurso, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantenha a decisão da eminente juíza Dra. Renata Souza Viana, em homenagem ao direito de todos, da presente e futuras gerações, de termos um ambiente ecologicamente equilibrado (CF 1988, art. 225), nessa demanda representado pela proteção efetiva do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e de seus mananciais, que há várias décadas se encontram tuteladas por lei, mas ainda assim convivem com constantes ameaças e agressões.

SEGUIREMOS NA LUTA COLEITVA EM DEFESA DA SERRA DO ROLA MOÇA, DE SEUS MANANCIAIS E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÂO DA RMBH!

Assinam esta Nota Pública:

1 – Movimento Serra Sempre Viva

2 – Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

3 – Movimento Todos Contra o Rodoanel/RODOMINÉRIO de RMBH

4 – Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)

5 – Mariana Crioula (Coordenação Estadual das Mulheres Quilombolas do Estado de MG)

6 – Federação Quilombola do estado de Minas Gerais (N’GOLO)

7 – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

8 – Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB

9 – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Brasil

10 – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX

11 – Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da ALMG

12 – Movimento Salve Santa Luzia

13 – Movimento Negro Unificado de Minas Gerais

14 – Projeto Manuelzão

15 – Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

16 – Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

17 – Associação dos Proprietários Rurais do Santuário Serra da Moeda

18 – Fórum Permanente São Francisco

19 – Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (MACACA)

20 – Movimento Eu Rejeito Barragens Sabará

21 – União das Associações Comunitárias de Congonhas

22 – PLANTAE – A P U Spinel Informação, Ensino, Arte e Cultura LTDA

23 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

24 – Unidade Popular pelo Socialismo (UP)

25 – Comunidade Tradicional Quilombola Família Araújo, de Betim;

26 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG – CDDH/Betim;

27 – Coordenação das Ocupações Dom Tomás Balduíno, Monte Sinai, Beco Fagundes, Pingo D’água e Recanto Verde, de Betim/MG

28 – Padre João, DEPUTADO FEDERAL (PT/MG)

29 – Dandara Tonantzin, DEPUTADA FEDERAL (PT/MG)

30 – Célia Xakriabá, DEPUTADA FEDERAL (PT/MG)

31 – Bella Gonçalves,DEPUTADA ESTADUAL (PSOL/MG)

32 – Beatriz Cerqueira, DEPUTADA ESTADUAL (PT/MG)

33 – Leleco Pimentel, DEPUTADO ESTADUAL (PT/MG)

34 – Centro Social Antonieta FAGE

35 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região de Ibirité e Sarzedo

36 – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (FETAEMG)

37 – ASPRUS- Associação dos Produtores rurais de Sarzedo

38 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Mario Campos e Sarzedo

39 – CTB /MG (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Brasil)

40 – CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

41 – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

42 – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SIFRAJUPE

43 – Rede Igrejas e Mineração MG

44 – ONG NATUREZA VIVA

45 – Rola Moça Resiste

46 – Mov. Nascentes Imperiais, de Contagem, MG

Obs.: Outros Movimentos, Organizações, Entidades e autoridades que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar nome para frei Gilvander, através do e-mail: gilvanderlm@gmail.com

Ibirité, MG, 21 de julho de 2023.

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