Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, ao tomar conhecimento dos fatos que abaixo descreve, diante da forma como são tratadas as famílias de pequenos agricultores e pela total parcialidade da Justiça, vem manifestar à opinião pública nacional sua indignação.
Cerca de 20 mil operários que trabalham na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO) iniciaram uma greve na manhã de ontem, segunda-feira (12), por melhores condições. A mobilização começou na última sexta-feira (9), quando funcionários da Enesa Engenharia, contratada pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) para montagem dos geradores na obra, resolveram suspender as atividades por conta das precárias condições no canteiro administrado pela empresa.
Em entrevista ao jornal Correio da Cidadania no dia 8 de março, Ruben Siqueira, agente da Comissão Pastoral da Terra na Bahia, explica porque a Transposição do Rio São Francisco não é a melhor solução para a distribuição de água no Nordeste brasileiro e aponta as alternativas mais viáveis do ponto de vista ecológico e social.
CPT em Rondônia e organizações sociais divulgam Nota Pública pedindo a libertação do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, acusados por confrontos durante ocupação de pequenos agricultores nas terras da Associação Água Viva. A Nota denuncia, ainda, ameaças de morte a Udo por parte de um grupo de extermínio. Confira a Nota:
Os acusados pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pronunciados pelo juiz da comarca de Marabá (PA) e poderão ir a júri popular. A CPT de Marabá divulgou Nota em que destaca "Nos mais de 30 anos que a CPT monitora processos de assassinatos no campo no Pará, é o primeiro caso em que os acusados de crimes contra lideranças são pronunciados antes que completasse um ano do assassinato. Um prova de que a justiça pode ser célere, quando quer". Confira o documento na íntegra: