Cimi divulga Nota em que repudia ação da Câmara dos Deputados, que instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215, durante a noite de ontem. Confira o documento na íntegra:
O documentário "Chapada do Apodi - Morte e Vida" traz denúncias contra projeto que ameaça 6 mil agricultores familiares no lado potiguar da Chapada do Apodi, localizada na divisa entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Para assistir ao documentário, clique aqui.
A reforma agrária praticada nos últimos cinco anos se baseou, principalmente, na compra de terras pelo governo federal. Para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há cada vez menos terras improdutivas para serem desapropriadas, enquanto os movimentos sociais consideram que a queda é um reflexo do modelo político que incentiva o agronegócio.
Pilhas de destroços de casas desapropriadas e derrubadas para dar lugar ao empreendimento do Porto do Açu, no 5° Distrito de São João da Barra (RJ), tornaram-se imagens comuns no município. Há meses elas estão ali sem serem recolhidas. Junto ao entulho, invariavelmente uma placa. Em alguns casos, os dizeres traduzem uma contradição explícita: “Propriedade Privada da Codin” (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio, portanto, órgão público). Em outros, letras garrafais realçam que se trata de terreno da LLX, do megaempresário Eike Batista.
No dia 2 de setembro, morreu um recém nascido Awa-Guajá, na Aldeia Tiracambu, localizada na Terra Indígena Caru, no Maranhão. Não havia atendente de saúde na aldeia e, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), às 15h30 foi solicitado ao Polo de Santa Inês o envio de um veículo de transporte urgente, que chegou somente mais de 3 horas depois, quando a criança já havia falecido.
Indígenas da etnia terena de Mato Grosso do Sul divulgaram uma carta aberta nesta segunda-feira (2), por meio do advogado que os representa, Luiz Henrique Eloy, afirmando que responderão “à altura” caso seja criada comissão especial para analisar a PEC 215. A proposta torna competência do Legislativo a demarcação de terras. “Nós, lideranças indígenas, não iremos aceitar mais esta imposição contra os nossos direitos”, diz a nota.