A CPT encaminhou hoje, 2 de setembro, ao presidente do ICMBIO, Roberto Ricardo Vizentin, uma Carta de repúdio contra o projeto de lei 5399/2013, de autoria do deputado federal Joaquim de Lira Maia, propondo a diminuição da Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, no Pará. A Reserva foi criada em 2009, e a diminuição de sua área beneficiaria diretamente madeireiros e pecuaristas da região. Confira o documento, elaborado pela CPT em Santarém (PA), na íntegra:
Nota de Repúdio a projeto de Lei pela diminuição de Reserva Extrativista
A notícia que um deputado federal chamado Joaquim de Lira Maia, a pedido de uma família de fazendeiros, elaborou um Projeto de Lei pedindo a diminuição da Reserva Extrativista Renascer no município de Prainha, no Pará, deixou os moradores daquela Unidade profundamente preocupados. A Reserva Extrativista Renascer foi criada pelo Decreto de 05 de junho de 2009, após anos de conflitos provocados por madeireiros e pecuaristas que insistiam em explorar a área de forma irregular, causando vários danos à natureza e às famílias que moram naquelas comunidades. O relatório técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) definia uma área maior. A área, porém, que foi homologada em 2009, por interesses políticos, deixou de incluir uma grande área ao sul, que tem presença de minério e de madeira, mesmo sendo a área onde ficam as cabeceiras dos três rios que abastecem as mais de 17 comunidades dentro da Unidade.
Pelos mesmos critérios políticos, outra área dentro da Unidade, chamada pelos moradores de “olho” foi excluída para atender o interesse de uma família local, que tem bastante influência política no município de Prainha. Esta decisão deixou os moradores revoltados, pois atendia um pequeno grupo de madeireiros e um pecuarista contra centenas de famílias, que moram e contribuem para a economia daquele município. Desde então as lideranças e organizações da Reserva vêm se articulando para a ampliação da Unidade, ao menos até as áreas apontadas pelo relatório técnico do ICMBIO antes da homologação.
Não bastasse isso, o deputado federal Joaquim L. Maia elaborou um Projeto de Lei de número 5399/2013, propondo a exclusão de mais uma parte do território da Reserva, para atender interesses de uma família de pecuaristas, como é a pratica em nosso país de políticos privilegiarem interesses particulares contra os interesses coletivos. E este Projeto de Lei tramita neste momento na Câmara de Deputados com bastante agilidade, tendo sido já aprovado pela Comissão de Agricultura. Segundo o Projeto de lei, a área avança para dentro de pelo menos quatro comunidades. Os moradores estão muito preocupados e revoltados com esta proposta. Os mesmos já estão se organizando para demonstrarem seu repúdio a esta tentativa de usurpação de suas terras. O fazendeiro que tenta expropriar as famílias é o mesmo que desde a criação da Unidade utiliza a área da Resex para colocar gado indevidamente, descumprindo as regras previstas no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Neste sentido, a Comissão Pastoral da Terra, que acompanha a luta das famílias pela garantia de suas terras desde os primeiros conflitos provocados por madeireiros, vem através desta Nota manifestar seu repúdio a esta tentativa de expropriação das terras de centenas de famílias, conquistadas diante de tanta luta cercada de ameaças, intimidações, atentados contra aquelas famílias. Assim, solicitamos ao ICMBIO e outras autoridades que representam o Estado brasileiro, para que busquem os mecanismos legais para que seja derrubado definitivamente o Projeto de Lei 5399/2013, ao mesmo tempo em que se juntem na luta pela ampliação da Unidade, inclusive com a desapropriação da área privada que se encontra dentro da Unidade.
Santarém, 2 de setembro de 2013.
Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Santarém - Pará.
Maiores informações:
Gilson Rego (CPT Santarém) – (93) 8130-2227
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412
