No dia 19 de março, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA, o CELAM e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) apresentaram uma série de cinco casos emblemáticos de violações contra populações e territórios por parte das empresas mineradoras na América Latina.
Esteve presente na audiência Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, que apresentou um dos graves conflitos em terras indígenas no Brasil, na Reserva Raposa Serra do Sol.
A Conferência dos Bispos do Canadá, na ocasião enviou ao CELAM (Conselho Episcopal Latinoamericano) carta de solidariedade e apoio. Abaixo a Carta dos bispos do Canadá em tradução de Jeane Bellini, da Coordenação Executiva Nacional da CPT.
Reverendíssimo Carlos Aguiar Retes
Arcebispo de Tlalnepantla
Presidente
Conselho Episcopal Latinoamericano
Excelência,
Estou escrevendo em nome de todos os bispos do Canadá para expressar a nossa solidariedade e apoio ao Conselho Episcopal Latinoamericano em sua audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Extração de recursos naturais da terra é uma prática antiga que pode ser um componente importante do desenvolvimento humano integral. Mineração e extração de outros recursos poderia proporcionar o desenvolvimento econômico, bem como a matéria-prima tão básica hoje em dia para criar padrões de vida mais elevados e sociedades mais estáveis. No entanto, a situação na América Latina, em geral, ainda não tem produzido esses benefícios.
Tomamos consciência e ficamos alarmados ao saber das consequências em muitos países latinoamericanos de esquemas regulatórios fracos, bem como das falhas frequentes de algumas empresas internacionais em respeitar plenamente o meio ambiente e os direitos humanos. Existem inúmeros abusos cometidos em relação a várias operações de mineração, em particular, mas não somente, na Bacia Amazônica. Embora existam empresas que tomaram medidas positivas em relação à responsabilidade social, direitos humanos, bem como à proteção do meio ambiente, seus esforços são ofuscados pela magnitude dos danos causados por outras empresas do setor e pela extensão dos desafios que ainda precisam ser resolvidos.
É uma preocupação especial para nós, já que a maioria das operações de mineração na América Latina é controlada por empresas registradas no Canadá. Também é lamentável observar que em muitos casos são povos indígenas os mais afetados negativamente pelas indústrias extrativas. O Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas recentemente destacou "a importância de leis justas para regular a relação entre os povos indígenas e indústrias extrativas que operam em terras ancestrais." Por isso, a Conferência dos Bispos Católicos do Canadá apoiou o chamado em nosso país ao nosso governo federal para estabelecer uma ouvidoria para responder a reclamações sobre as operações das empresas mineradoras canadenses no exterior. Apoiamos também, em princípio, a criação de uma lei em nosso país, que permitiria que essas empresas fossem processadas judicialmente, segundo a lei canadense, por crimes cometidos no estrangeiro.
Como o senhor bem sabe, a Igreja Católica ensina que os bens da terra pertencem a todos. O bem conhecido princípio do destino universal dos bens "é um convite para desenvolver uma visão econômica inspirada nos valores morais que permitem as pessoas a não perderem de vista a origem ou finalidade desses bens, de modo a criar um mundo de justiça e solidariedade, em que a criação da riqueza assuma uma função positiva" (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 174). Este princípio também exige que todos trabalhem para o desenvolvimento integral de todos.
Um mundo de justiça e solidariedade só pode ser criado se o ambiente natural em que vivemos for respeitado e estimulado. Como os Papas João Paulo II, Bento XVI, e agora Francisco tem apontado claramente, ecologia natural está intimamente ligada à ecologia humana, de modo que os esforços para preservar o meio ambiente estão intrinsecamente ligados aos esforços para alcançar a conversão humana e a transformação das estruturas sociais pecaminosas. A Comissão de Justiça e Paz da Conferência dos Bispos Católicos do Canadá declarou em 2013, "Todas as soluções que tentam resolver problemas ambientais, baseadas apenas em fatores utilitários não fornecerão autênticas soluções. Isso porque tanto a atividade econômica quanto o uso da tecnologia são as ações humanas e, portanto, sempre contêm um componente moral "(Construindo uma Nova Cultura, n. 5).
Os problemas atuais em torno da mineração na América Latina são multifacetários. Sua solução exigirá uma ação não só legislativa nos países de origem e nos locais em que as empresas operam, mas também o diálogo permanente entre as comunidades e indústrias. Eles também vão exigir mudanças de comportamento por parte dessas empresas de mineração culpadas ou complacentes com os abusos.
É, portanto, nossa esperança que todas as partes interessadas - legisladores, grupos comunitários, cidadãos, e as próprias empresas - possam trabalhar em conjunto para que o desenvolvimento da mineração na América Latina possa realmente tornar-se uma fonte de desenvolvimento integral e uma bênção para todos os povos das Américas e do mundo.
Fraternalmente unidos com o Senhor na fé e na solidariedade,
+ Paul-André Durocher
Arcebispo de Gatineau
Presidente da Conferência Canadense de Bispos Católicos
