COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Ação foi realizada na última sexta-feira (27) nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Protesto cobra tratamento do esgoto, antes de ser descarregado no rio.
(Portal G1 Petrolina / foto TV Grande Rio)
Moradores de Petrolina, no Sertão pernambucano e Juazeiro, na Bahia, realizaram na tarde da última sexta-feira (27), o movimento "SOS Velho Chico". A manifestação que teve concentração na Praça Dom Maln, no centro de Petrolina, teve como objetivo chamar a atenção dos órgãos públicos e da população para degradação do Rio São Francisco.
O membro da organização do movimento, Rosimiro de Souza, disse que as ações vão continuar acontecendo na região do Vale do São Francisco. "A gente pretende fazer mais protestos e marcar uma audiência pública com as prefeituras. Além de uma reunião com a Compesa para discutir o despejo dos esgotos no Rio São Francisco".
Entre as solicitações dos manifestantes está o tratamento do esgoto antes de ser descarregado no rio, aplicação de multa para pessoas físicas ou jurídicas que despejem esgoto dejetos ou similares nas águas, execução de serviço de limpeza corretiva nas margens acessíveis, reflorestamento das áreas desmatada. Além da revitalização do Rio São Francisco em toda sua extensão.
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Em Nota, a CPT da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo deFlávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrado em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários.
A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos:
É de conhecimento público que o Sr. Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó, Estado do Maranhão, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias, fato este impedido por decisão judicial que determinou a manutenção das famílias no território quilombola.
Além de seu envolvimento com violento conflito agrário, o latifundiário foi autuado por uma ação integrada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que libertou vários trabalhadores escravizados na Fazenda Bonfim, em 2012, e seu nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, em junho de 2013.
De acordo com a reportagem da organização Repórter Brasil, datada de 12.08.2012, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, de propriedade da empresa Líder Agropecuária, em que um dos sócios é o Sr. Camilo Figueiredo. A água, retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem tratamento. Os abrigos dos trabalhadores, que faziam manutenção do pasto, eram feitos de palha e quando chovia, ficavam molhadas. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho (CTPS) assinada e não recebiam Equipamento de Proteção Individual.
O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um fato almejado não apenas pelo Brasil, como também por toda a comunidade internacional. Oficialmente no Brasil a escravidão foi extinta através da famosa Lei Áurea, Lei no 3.353, de 13 de maio de 1988, porém a realidade brasileira ainda mostra diversos casos de práticas análogas à escravidão, principalmente em um Brasil rural, onde os cidadãos, muitas vezes, estão expostos a condições subumanas de trabalho e muitos desconhecem seus direitos enquanto trabalhador.
Infelizmente, a escravidão continua a ser uma das maiores expressões de degradação humana e social que afligem o Brasil. A escravidão em tempos recentes pode ser expressa de diversas formas e intensidade, caracterizando-se pelo cerceamento da liberdade, pela degradação das condições de vida, pela vinculação financeira, pelo autoritarismo e principalmente pelo desrespeito e violação aos direitos humanos. O artigo 5o da Constituição Federal, conhecido por assegurar os direitos fundamentais também proíbe o trabalho análogo ao de escravo, dispondo na alínea III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O Estado do Maranhão, em razão de sua estrutura agrária arcaica, figura entre os três estados do Brasil com maior número de trabalhadores escravizados. A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna.
COROATÁ, 27 de fevereiro de 2015.
A Coordenação da CPT DIOCESE DE COROATÁ
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A CUT e a FETAGRO divulgaram Nota Pública sobre a decisão da Vara Criminal de Vilhena (RO), publicada na última terça-feira, determinando a prisão de 16 agricultores familiares da Associação Água Viva, de Chupinguaia (RO). Veja a Nota e histórico sobre o caso:
(Com informações da CPT Rondônia)
"A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) vem a público manifestar, com o devido respeito, sobre a decisão da 2ª Vara Criminal de Vilhena no processo 0002297-32.2012.8.22.0014, publicada na terça-feira (24), que resultará na prisão imediata de dezesseis agricultores familiares, sendo onze homens e cinco mulheres, pais e mães de família, conforme segue:
1) Há que se ressaltar que nenhum erro material existe nessa decisão judicial, porém do ponto de vista de ser uma decisão justa e que contribuirá para pacificar o conflito social, temos profunda divergência;
2) Trata-se de conflito agrário ocorrido em março de 2012 no município de Chupinguaia, onde teria havido descumprimento de ordem judicial de não ocupação de uma Fazenda, cuja posse era questionada pelo INCRA na Justiça Federal;
3) A polícia retirou os agricultores da área e dezoito foram indiciados por crime de descumprimento de ordem judicial;
4) Pessoas simples, sem recursos materiais, sem poder de influência, não puderam na fase inicial contratar advogados especializados na área criminal, tanto é assim que dezessete tiveram um único profissional atuando em suas defesas;
4.1) Um exemplo de como foram prejudicados é o fato de que cada um poderia ter apresentado três testemunhas, para falar sobre os fatos e sobre suas condutas em sociedade, por exemplo, entretanto, apenas um dos acusados, que era vereador, teve advogado individual e apresentou testemunhas;
5) Já em grau de recurso, outros profissionais especializados entraram na causa, graças ao apoio de entidades sindicais, mas as dificuldades para reverter a condenação de primeira instância se tornaram maiores;
6) Atualmente há vários recursos para os Tribunais Superiores, entretanto esses recursos não teriam efeito suspensivo, fato alegado pela 2ª Vara Criminal para determinar de imediato as prisões, porem não tem o trânsito em julgado da ação.
7) É importante ressaltar que não se trata de bandidos, assaltantes, assassinos, ladrões, estelionatários, corruptos... são simplesmente agricultores familiares que não representam nenhum risco para sociedade. Além disso, o próprio juiz em seu despacho diz que “observando-se que todos os réus condenados possuem endereços certos”. Ou seja, são cidadãos de bem!!!
Diante do exposto e sem questionar o mérito da decisão que determinou a imediata prisão desses agricultores, a CUT e a FETAGRO apelam publicamente ao Judiciário de Rondônia, para que estes agricultores possam aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos cabíveis, trabalhando e sustentando suas famílias".
Entenda o caso
No início do mês de fevereiro, a Primeira Vara Civil da Comarca de Vilhena averbou a anulação do título provisório que beneficiava o fazendeiro Itamar, pretenso dono das terras onde vivem, há cerca de dez anos, famílias de agricultores familiares, organizados na Associação Água Viva. A anulação havia sido feita pelo Programa Terra Legal em julho de 2014, que reconheceu o direito dos pequenos agricultores de ocuparem as terras, legalmente da União.
Conflitos, perseguição e violência contra os agricultores marcaram as famílias que vivem na área. Em 2010, elas foram despejadas a pedido da família Caramelo que, até então, se dizia dona da área. Após o despejo, a família, que detinha somente o título provisório e ainda sob vistoria, vendeu a terra para o fazendeiro Itamar. Esse fez da casa de uma das famílias que viviam na área, a sede de sua nova fazenda.
A sede da Associação Água Viva, criada pelas famílias dos pequenos agricultores, foi queimada, animais criados pelo grupo foram mortos, e pistoleiros rondavam a área constantemente. O presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (Fetagro), Udo Walbrink, junto com outras lideranças denunciou os fatos aos órgãos responsáveis, apresentando, inclusive, fotografias e cópias de boletins de ocorrência, bem como nomes e placas dos carros dos possíveis envolvidos nos crimes. Ele passou, então, a receber ameaças de morte, e chegou a sofrer uma tentativa de assassinato, quando o carro do sindicato, em que ele estava, foi alvejado. Sem conseguir proteção contra as ameaças, e após o atentado, Udo tentou proteger a própria vida andando armado. Em março de 2011 foi detido, acusado de porte ilegal de armas. A Delegacia de Polícia Civil de Vilhena divulgou texto onde atribuía a ele a responsabilidade “por diretamente comandar e dar suporte a essas ações criminosas”. O vereador de Chupinguaia Roberto Ferreira Pinto, presidente da Câmara, também foi preso. Ambos acusados de estarem relacionados, e serem incentivadores, do conflito dos posseiros da Associação Água Viva. Outra liderança da região, Pedro Arrigo, teve a prisão decretada. Já em fevereiro de 2012, foi preso Diorande Dias Montalvão, integrante da Associação Água Viva.
Em 15 e 16 de março de 2012 mais de oitocentos agricultores denunciaram todo tipo de injustiças que sofriam em audiência pública organizada pela Ouvidoria Pública Agrária na Câmara de Vereadores de Vilhena. Porém os detidos somente foram soltos após sete meses de prisão e o pedido de habeas corpus foi atendido apenas após chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, com a defesa do advogado criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo.
Poucas semanas depois a justiça estadual julgou e condenou Udo Wahlbrink, Pedro Arrigo e outros apoiadores do grupo. Alguns foram condenados há mais de 10 anos de prisão. Outros 14 posseiros, agricultores e agricultoras do local, foram condenados há mais de oito anos.
Em maio de 2014 a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Rondônia manteve a sentença que condenou Udo. O recurso especial contra a acusação de formação de quadrilha, depositado ainda em 2014, não foi aceito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e o processo continua tramitando em Brasília. Agora, essa decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Vilhena (RO), pode mandar para a prisão 16 lutadores e lutadores do povo, trabalhadores e trabalhadoras, que defendiam seu direito de permanecer na terra em que vivem e trabalham.
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Em mais um ataque a comunidade indígena Kurupi, na noite de terça-feira (24), fazendeiros e jagunços, em caminhonetes, montaram um cerco na terra indígena. Em 2014, nessa mesma área, produtores rurais tentaram sequestrar um indígena cadeirante. Confira a reportagem:
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"A CPT realizou um balanço dos fatos ocorridos no período 2011-2014, que mostra que nesse quadriênio aconteceram os piores indicadores em matéria de reforma agrária dos últimos 20 anos, disse à IPS Isolete Wichinieski, uma de suas coordenadoras. 'Historicamente, existe alta concentração de terras no Brasil, mas o preocupante é que, durante o primeiro mandato de Dilma, a terra se concentrou ainda mais'”.
(por Fabíola Ortiz, da Inter Press Service / IPS)
Rio de Janeiro, Brasil, 25/2/2015 – O Brasil se mantém como um dos países do mundo com maior concentração de terras e cerca de 200 mil camponeses continuam sem ter uma área para cultivar, em um problema que o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fez muito pouco para aliviar.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou um balanço dos fatos ocorridos no período 2011-2014, que mostra que nesse quadriênio aconteceram os piores indicadores em matéria de reforma agrária dos últimos 20 anos, disse à IPS Isolete Wichinieski, uma de suas coordenadoras. “Historicamente, existe alta concentração de terras no Brasil”, afirmou, mas o preocupante é que, durante o primeiro mandato de Dilma, “a terra se concentrou ainda mais”.
“Houve uma redução dos números de novos assentamentos rurais ou de titulação de territórios indígenas e de quilombos (comunidades de descendentes de escravos africanos), sendo que, por outro lado, aumentou o investimento no agronegócio”, assegurou Wichinieski.
Os movimentos sociais alimentavam a esperança de que Dilma, do esquerdista Partido dos Trabalhadores, como seu antecessor, Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011), tomasse a democratização da terra como bandeira. Mas a política econômica de seu governo se voltou para os incentivos à agroindústria, à mineração e a grandes projetos de infraestrutura.
Segundo o documento da CPT, no primeiro mandato de Dilma foram assentadas 103.746 famílias, o que resulta um dado enganoso, porque 73% delas correspondem a processos que já estavam em andamento antes e haviam sido quantificadas em anos anteriores. Se forem computadas apenas as novas famílias assentadas em novas áreas, o número cai para 28 mil. Em particular, durante 2014, o governo reconhece ter regularizado apenas 6.289 famílias, um número considerado insignificante pela CPT.
A partir de 1995 foi dado um renovado impulso à reforma agrária, com um Ministério especial vinculado à Presidência e outros instrumentos legais, em grande parte forjados por pressão em todo o país do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Como resultado, no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foram assentadas 540.704 famílias, número que subiu para 614.088 nos dois mandatos de Lula, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que afirma que neste século foram criados 9.128 assentamentos rurais.
Para que a reforma agrária seja efetiva, argumenta a CPT, é preciso criar novos assentamentos e reduzir a concentração da propriedade rural nesse país de 202 milhões de pessoas. Mas não se acredita que Dilma avançará nessa direção, admitiu Wichinieski.
A questão da reforma agrária não fez parte da campanha eleitoral que levou a presidente à reeleição em outubro e a nova composição do governo inclui nomes da bancada ruralista do Congresso, como são definidos os parlamentares vinculados ao poderoso setor do agronegócio. A ministra da Agricultura é a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 5 deste mês, surpreendeu ao assegurar que já não há latifúndios no Brasil.
“Kátia Abreu tem visões retrógradas sobre a agricultura, nega a existência do trabalho forçado no campo, não se preocupa pela preservação do ambiente e argumenta a favor do uso intensivo de agroquímicos na produção de alimentos”, criticou Wichinieski.
O conflito pela terra se intensifica, de acordo com a CPT, ao vincular-se com a expansão da pecuária e das monoculturas, como soja, cana-de-açúcar, milho e algodão, e onde há um alto componente especulativo no manejo dos grandes latifúndios, com fortes ligações com os políticos.
Esse parece ser o caso da fazenda Agropecuária Santa Mônica, de mais de 20 mil hectares, a 150 quilômetros de Brasília, no Estado de Goiás e ocupada parcialmente pelo MST. A propriedade, qualificada pelas autoridades como produtiva, pertence ao senador Eunício Oliveira, o político com maior número de bens registrados no Brasil, entre os que aspiraram governar algum Estado nas últimas eleições.
No Senado, Oliveira lidera o PMDB, principal aliado legislativo de Dilma. Também foi ministro das Comunicações de Lula no biênio 2004-2005 e no ano passado perdeu as eleições para governador do Estado do Ceará.
Valdir Misnerovicz, um dos dirigentes do MST, afirmou à IPS que essa fazenda é improdutiva e sua finalidade é a especulação. Localizada estrategicamente entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá, a Santa Mônica representa a maior ocupação de terra promovida pelo MST nos últimos 15 anos. Tudo começou em 31 de agosto de 2014, quando três mil famílias rumaram a pé e em 1.800 veículos para a fazenda e a ocuparam por várias horas.
Desde então, mais de dois mil homens, mulheres, crianças e idosos controlam 400 hectares da propriedade e resistem em um precário acampamento, decididos a conseguir um pedaço de terra para cultivar. Essa é uma da estratégias do MST, ressaltou Misnerovicz. “Ocupamos grandes áreas improdutivas. No acampamento produzimos alimentos diversificados como hortaliças, mandioca, milho arroz, feijão e abóbora. Todas as famílias plantam alimentos saudáveis em hortas comunitárias agroecológicas e sem químicos”, acrescentou.
As barracas do acampamento Dom Tomás Balduíno se amontoam na margem do rio que atravessa a propriedade, que engloba 90 parcelas de terra que foram adquiridas ao longo de duas décadas pelo senador. “No dia em que entramos, tentaram nos impedir, mas éramos milhares de pessoas. Nunca vamos armados. Nossa força é o número de camponeses que nos acompanham”, ressaltou Misnerovicz.
Em novembro, um tribunal decidiu a favor do direito de recuperação por Oliveira da propriedade, que até agora está em suspenso. O dirigente confia que, apesar do risco de despejo dos camponeses, se consiga que a fazenda Santa Mônica seja expropriada para fins de reforma agrária. Misnerovicz assegurou que o próprio governo incentiva os camponeses ocupantes a prosseguirem com as negociações.
“Ali seria possível, ao final de um ano, realizar o maior assentamento dos últimos tempos no Brasil. Em janeiro estivemos com a presidente Dilma, que manifestou o compromisso de um plano de metas de assentamento para famílias acampadas em todo o país”, contou Misnerovicz. O Incra evita se pronunciar sobre o caso específico, mas recordou que, por lei, “todos os bens ocupados estão impedidos de serem inspecionados para sua avaliação com vistas a destinação à reforma agrária”.
O administrador da Santa Mônica, Ricardo Augusto, assegurou à IPS que a área invadida é uma propriedade agrícola onde se cultiva soja, milho e feijão. “A compra da propriedade foi registrada em cartório. O MST falta com a verdade. Defendemos uma solução negociada e pacífica. Terras produtivas e invadidas não podem ser expropriadas, e não há interesse em vender a propriedade”, destacou.
Porém, João Pedro, dono de uma parcela em um município vizinho à Santa Mônica, vê de modo diferente a situação. Durante um ato em favor da ocupação, no dia 21 deste mês, nas imediações do acampamento, o camponês afirmou que as famílias acampadas buscam cumprir o que dizem as leis brasileiras: “a terra tem uma função social, e é só isso que queremos, que seja aplicada a Constituição”.
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“Não consegui em voz falar ainda sobre o que esta conquista significa para nós, existe um nó dentro do peito que não me permite soltar esse grito”, assim manifestou-se Kerexu Yxapyry - Eunice Antunes cacique da TI Morro dos Cavalos (SC) após saber a decisão judicial, do juiz Federal da Vara Ambiental de Florianópolis que confirmou a Portaria Declaratória e reconheceu o Morro dos Cavalos como terra tradicionalmente ocupada.
(Fonte: Cimi)
Para a comunidade Guarani não é novidade, porque esta já é a terceira vez que os contrários entram com ação judicial e perdem, mas cada uma delas é comemorada, porque confirma a palavra Guarani. Agora só falta a presidenta Dilma Rousseff assinar a Homologação, tanto esperada pela comunidade.
A ação popular nº 2009.72.00.002895-0 (SC) / 0002895-98.2009.404.7200 que tramitava desde março de 2009 pretendia anular o processo demarcatório da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça – SC. O autor, um comerciante da região, distante da TI, alegava a “inexistência de tradicionalidade exigida pelo artigo 231 da Constituição Federal, por flagrante lesão ao direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como lesão grave ao patrimônio público e ambiental.”. Fazia uso de argumentos preconceituosos e racistas, “que os índios são de origem paraguaia e que não seria justo que, sob o argumento de que "guarani é tudo igual" venham os integrantes da FUNAI e das ONGs regularizar no Brasil terras para etnias tradicionais do Paraguai e da Argentina, incentivando, com isto, a imigração ilegal de indígenas aculturados e mestiços.”
Na decisão o Juiz federal reconheceu que Morro dos Cavalos é de ocupação tradicional Guarani há décadas e “não cabe no presente momento desqualificar tal comunidade com adjetivos preconceituosos, chamando-os de paraguaios e aculturados, para o fim de tentar retirar os seus direitos garantidos constitucionalmente. Não existe uma cultura inferior, como quer fazer crer a parte autora. Ao contrário, existem culturas que merecem uma proteção especial, garantida constitucionalmente, a fim de que não venham a se extinguir no futuro”.
Reconheceu também que o princípio da ampla defesa foi observado, uma vez que o procedimento administrativo seguiu todos os trâmites previstos no Decreto 1775/96 e também observou que a presença Guarani na região não impacta ao meio ambiente, como argumentava o autor da ação, “todos os laudos antropológicos reconheceram que a cultura guarani possui um elevado respeito pelo meio ambiente, não havendo motivos para a preocupação.”
Morro dos Cavalos
A TI Morro dos Cavalos, localiza-se no município de Palhoça (SC) e ocupa uma área de 1.988 ha. Atualmente a população é de 190 pessoas e 34 famílias, onde mais de 50 % da população são crianças de 0 a 14 anos. Situa-se entre a serra e o mar, numa região rica em biodiversidade. Apesar de grande parte dela ser de morro, para os Guarani é uma área estratégica, lugar de passagem e de moradia, lugar que faz a junção entre os vários ambientes no território Guarani.
A área foi reconhecida em 2002, tendo sido publicada a Portaria Declaratória apenas em 2008. Desde então foi concluída a demarcação física e apenas quatro, das 74 famílias de posseiros, foi indenizada. Na audiência realizada no Ministério da Justiça em novembro de 2013, o Ministro José Eduardo Cardoso, pediu paciência a cacique Kerexu Yxapyry - Eunice Antunes, alegando que os “astros estão concluindo contra”. Espera-se que agora que ao menos a Justiça esteja confluindo a favor, o Ministro se empenhe pela homologação.
Contra a demarcação estão interesses da especulação imobiliária, que deseja a terra para a edificação de resorts. O governo do estado tem se empenhado em questionar a TI, inclusive ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, ação ainda não julgada.
As palavras da cacique ecoam na serra e no mar, na esperança de serem ouvidas pelos responsáveis pelo cumprimento das leis: “Nunca desisti de lutar para a conquista do nosso espaço. Jamais desistirei. Pois acredito que quem é liderança não luta por si só, mas luta por algo que lhe recompense em ver o seu povo bem. O seu povo em paz, as suas crianças felizes sonhando com um futuro bem melhor. Hoje não dá pra falar vou apenas escrever, em silêncio, porque é assim que recebo a minha sabedoria, desarmada em silêncio e andando para frente sempre. Ha'evete. Aguyjevete!”
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