COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Trabalho Escravo
Fiscais do trabalho vão se concentrar diante do STF, insistindo no julgamento dos mandantes da chacina de Unaí, que completa 11 anos. Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho escravo realiza diversas atividades em todo o país.
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De autoria do próprio executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Lei atinge também as empresas que terceirizam sua produção com exploração do trabalho escravo. As sanções valem para qualquer etapa da cadeia produtiva. Uma Lei semelhante já vigora no estado de São Paulo.
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A coordenação da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo envia Carta à Presidente Dilma em repúdio à Liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em atendimento à demanda da ABRAINC, uma Associação de Construtoras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5209, protocolada em 22 de dezembro último, pela qual ficou proibida a publicação do Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja”, cuja nova atualização semestral (a 24ª desde que foi criado) seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014. Confira o conteúdo da Carta:
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Vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram submetidas a condições subumanas havia pelo menos 12 anos.
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O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.
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A crescente demanda por mão de obra no Brasil nos últimos anos tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas à escravidão. A Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores e diminuir sua vulnerabilidade. Se você concorda com a Convenção, assine a petição que pede a sua assinatura, clicando aqui.
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- Agentes da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo fazem último encontro de 2014 em Araguaína (TO)
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