COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Articulação CPT's da Amazônia
Nas últimas semanas, a Reserva Estadual Extrativista (Resex) Angelim, em Machadinho do Oeste, Rondônia, tem sofrido inúmeras tentativas de invasão de grupos que colocam em risco as florestas remanescentes e a vida das famílias de seringueiros que ocupam a área desde o século passado.
(Por Josep Iborra Plans*)
Organizados em grupos, os invasores, grileiros criminosos, loteiam as áreas protegidas das reservas e vendem as terras. A orientação é brocar, derrubar e abandonar o local, voltando apenas para a queimada. Assim provocam uma situação de fatos consumados de invasões, que depois tentam legalizar com cumplicidade de políticos influentes. Os extrativistas das reservas são intimidados e perseguidos para que os grileiros consigam seus objetivos.
(Imagem ao lado: Floresta desmatada ilegalmente na Resex Angelim, Machadinho RO.)
Ameaças de morte e tocaias. No dia 16 de agosto um grupo de sete homens cercou a casa de um dos moradores da reserva e intimidou dirigentes da Associação dos Seringueiros de Machadinho (ASM), que viveram momentos de muita tensão. Avisada do que estava acontecendo, a Polícia Ambiental de Machadinho se deslocou ao local, porém somente chegou depois que os invasores tinham saído, mas ameaçaram voltar.
Sexta-feira, 26 de agosto, dois ocupantes de um carro suspeito foram até o local mencionado acima. Uma emboscada foi feita. Removeram o pau de uma ponte da região com objetivo de derrubar alguém que passasse pelo local. Também foram encontrados vestígios de alguém que esteve à espreita. Meses atrás uma cruz foi deixada perto da casa, feita com varas amarrada com tiras. Ainda na segunda-feira, 29 de agosto, dois estranhos foram vistos nos arredores de uma moradia na reserva.
Os invasores entram na área por duas frentes: pela Linha 51 e Linha 59. Da Linha 51 foram observadas invasões de carro, motos e caretinhas. A outra frente, com mais de vinte pessoas, entra pela linha 59. Dentro da reserva já foram localizadas mais de uma dezena de áreas brocadas (preparadas) para desmatamentos, e outras oito áreas já desmatadas. Diversos incêndios criminosos têm sido provocados também nestes pontos.
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Todas estas informações já foram repassadas para os responsáveis da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e para o Ministério Público de Machadinho, esperando a reação das autoridades, porém, tradicionalmente, as operações de fiscalização são reduzidas na época eleitoral.
A Resex Angelim está situada próxima a rodovia RO-205 e junto com a Resex Rio Preto Jacundá, que também é uma das reservas que sofre em primeira linha com as investidas de madeireiros e grileiros organizados que partem do município de Cujubim. A vizinha Resex Rio Preto Jacundá foi palco de operações de desintrusão e bloqueio de estradas ilegais, em operações realizadas pela SEDAM nos últimos meses. Os invasores agora pressionam as autoridades legislativas do estado para mudarem a lei de zoneamento atual e consolidar uma política de fatos consumados de invasão de reservas ambientais e extrativistas, como a Resex de Jaci Paraná, o qual somente incentiva mais invasões e derrubadas das florestas.
Insuficiente policiamento. Na Resex Angelim pelo menos quatro pessoas já foram detidas pela Polícia Ambiental. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), as áreas contam com os policiais ambientais alocados em Machadinho do Oeste, porém estes apenas dão conta de evitar a entrada de invasores e a retirada clandestina de madeira das dezesseis unidades de conservação alocadas no município, situado na divisa de Rondônia com o estado de Mato Grosso e Amazonas.
No ano passado, em 19 de novembro, a situação das reservas extrativistas de Rondônia também foi debatida numa Audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado. Além de intimidar os moradores da Reserva Angelim, outros oito extrativistas das reservas de Machadinho sofreram ameaças de morte e eles têm denunciado que nos últimos anos muitos morreram por causa de conflitos semelhantes com madeireiros e/ou invasores.
O próprio secretário-adjunto da SEDAM, Francisco Sales, no ano passado, admitiu a dificuldade de policiamento e afirmou que “sem as unidades de conservação, sem cobertura vegetal, consequências graves poderão ser acarretadas, principalmente em relação às questões climáticas e recursos hídricos”.
As ameaças que sofrem os extrativistas já têm sido denunciadas inúmeras vezes este ano para a mídia e para as autoridades, inclusive para uma Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Diversas lideranças têm solicitado proteção do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Histórico das Reservas Extrativistas (Resex). Segundo o Memorial Chico Mendes, a ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação fundiária e pelo desmatamento. As Reservas Extrativistas (Resex) Estaduais foram criadas pelo governo de Rondônia com ajuda de recursos do Banco Mundial nos anos 1990 com objetivo de proteger o meio de vida e a cultura das populações tradicionais de seringueiros da região de Machadinho do Oeste e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais das unidades.
(Imagem ao lado: Resex Angelim, Machadinho do Oeste RO. Mapa WWF)
A Resex Angelim foi criada por Decreto Estadual n.º 7.095 de 04 de setembro de 1995, com área que resguarda mais de 8.923 hectares de floresta. Em época de crise econômica e social, muitos dos moradores de Rondônia, oriundos das camadas de colonização do estado, partem de novo para a galinha de ouro da Amazônia: o saque e destruição das florestas. Saqueando primeiramente as madeiras nobres, depois as madeiras de menor valor, depois grileiros acabam loteando as áreas e procedendo ao corte raso e queimadas para plantio de capim, sem respeito pela existência de reservas destinadas a manter o meio ambiente e a forma sustentável de vida das comunidades tradicionais, acabando com os últimos remanescentes de florestas da região.
*Agente da Equipe de Articulação das CPT’s da Amazônia
Porto Velho, 29/08/2016.
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Matéria traz um histórico sobre a disputa de terras do Seringal Capatará, localizado no limite dos municípios Capixaba e Senador Guiomard, no Acre. As famílias que ocupam a área há anos convivem com ameaças e violências de homem que se diz herdeiro das terras. Todavia, segundo órgãos agrários, terras são da União. Famílias agora enfrentam reintegração de posse. Confira:
(Por CPT Acre e Articulação das CPT’s da Amazônia)
Desde a concorrência dos seringais asiáticos a comercialização da borracha nativa brasileira vivenciou um longo período de crise. A partir de 1915, a Amazônia começa a perder o monopólio da produção de borracha já que a Malásia, Ceilão e América Central passaram a produzir o látex a custos mais baixos. Vale destacar que as sementes da seringueira foram para a Malásia e outros países oriundas da Amazônia, muitas vezes levadas de forma clandestina.
A sobrevivência do homem amazônico no decorrer de sua história sempre foi de muitos desafios e de muito sofrimento. Com o declínio da produção do látex, a região amazônica passa a enfrentar graves problemas sociais e ambientais, fatos que se refletem até os dias atuais.
Na década de 1960, o governo brasileiro estabeleceu linhas de créditos e incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária na região, ao mesmo tempo em que decretou o fim da linha de crédito para a borracha. Por sua vez, o governo estadual desenvolveu políticas de atração de empresas do Sul do país para adquirirem terras no estado do Acre e implantarem projetos agropecuários. Estes fatores provocaram a venda, grilagem e/ou a desativação de grande parte dos seringais acreanos. Entre alguns deles o Seringal Capatará.
A luta pela permanência e sobrevivência de posseiros nas áreas de seringais, ao longo do tempo, causou a desestruturação de famílias e de modos de produção, além de muita violência e morte de posseiros e extrativistas, outro fato que chama a atenção é o visível descaso com a preservação do meio ambiente na sua totalidade, homem/natureza.
O Seringal Caparatá localiza-se no limite dos municípios Capixaba e Senador Guiomard. O acesso dos posseiros ao local ocorre próximo à rodovia BR 317, que liga Rio Branco até Assis Brasil, localizado na tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia. O seringal foi palco de batalhas travadas na época da revolução acreana. Dados afirmam que em 1904, o coronel José Plácido Castro, líder da revolução acreana, comprou as terras do Seringal Capatará, onde foi morto em uma emboscada quando retornava de Rio Branco em direção ao seringal, em 1908.
Desde 2004, o Sr. Osvaldo Ribeiro, que se diz atual proprietário do Seringal, vive ameaçando e seduzindo os moradores para realizarem “acordos”. Os acordos passaram a ser “comuns” para nossa região. Os fazendeiros procuram convencer as populações para realizarem acordos que só beneficiam aos patrões. Podemos citar, por exemplo, os seringueiros da bacia hidrográfica do Riozinho do Rola, que vivem numa luta constante para reconhecimento de seus territórios.
Para as famílias do Seringal Capatará, o pecuarista Osvaldo Ribeiro “oferecia” 75 hectares de terra. Além de perderem sua identidade, os agricultores nunca se adaptariam a nova modalidade de camponês. Pois sempre viveram do extrativismo e suas terras são medidas pela quantidade de estradas de seringas e quantidade de árvores de seringueira que possuem.
Em 2009, um grupo de famílias entendendo que o seringal fazia parte de terras da União iniciou uma ocupação pacífica. Residem na floresta e tiram de lá seu sustento. Por outro lado, o reclamante Osvaldo Alves Ribeiro, poderoso pecuarista, ganhou na Justiça o direito de reintegração de posse apresentando documentos adquiridos no decorrer do processo. O pecuarista ficou conhecido na região, pois em outubro de 2008 entrou na lista divulgada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como um dos 100 maiores desmatadores na região, ocupando o oitavo lugar. Desmatou uma área de 5.133,000 hectares, sendo multado em 7.699.500,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) que poderiam ser revertidos em reflorestamento. Mas, quem fiscaliza? Quem acompanha para afirmar que o reflorestamento foi realizado? Como sempre quem paga a conta são as pessoas e o meio ambiente.
Com a entrada desses novos ocupantes no ano de 2009 aconteceu uma divisão das terras de alguns posseiros que já estavam no local há mais tempo. Esta divisão foi sempre feita na maior harmonia. Mas as ameaças, intimidações e a sedução em realizar acordos por parte do pecuarista intensificaram ainda mais. Citamos alguns acontecimentos que eram comuns no Seringal Capatará.
1 – Jagunços armados intimidando as pessoas;
2 – Ameaças diretas;
3 – Casas queimadas;
4 – Pressão do pecuarista para as famílias deixarem suas colocações;
5 – Os jagunços falavam em alto e bom tom: “meu patrão é bonzinho, se fosse outro já tinha tirado vocês de qualquer jeito”.
Na época, o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram à região e se comprometeram em resolver a situação. No INCRA, as famílias tiveram a segurança que as terras eram públicas.
Em 2013, o desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, esteve no INCRA de Rio Branco para cumprir agenda. Na ocasião foi realizada a mediação da questão de conflitos agrários no estado. Em relação ao Seringal Capatará, o ouvidor falou o seguinte: "No Seringal Capatará, que é uma área pública da União, existe uma proposta oficial do INCRA que se for aceita pelos fazendeiros vai possibilitar resolver a situação, reconhecendo parte da área como particular, dando segurança aos proprietários e o restante será arrecadado e destinado ao programa nacional de Reforma Agrária”. Mas sua “recomendação” ficou apenas na promessa ou na “recomendação” mesmo.
Em agosto de 2016 a Comarca de Capixaba autorizou a execução do mandado de reintegração de posse expedido nos autos nº 0000397-82.2010.8.01.0009, com a retirada de mais de 130 pessoas que ocupavam irregularmente área rural de 2 mil hectares de propriedade do impetrante Osvaldo Alves Ribeiro, popularmente conhecida como Seringal Capatará. O INCRA afirma que “dos hectares que estão sob disputa, 30% seriam da União, mas ainda é necessário provar isso”.
A ordem judicial que havia sido suspensa ao menos por três vezes, na tentativa de uma composição amigável entre os ocupantes e o legítimo proprietário da área, resguarda o direito de permanência das famílias que comprovaram judicialmente o direito de posse. Mas, que direito de posse é esse? 29 anos morando no local não tem direito de posse?
No Seringal Capatará tem aproximadamente 180 famílias que estão sendo expulsas das suas casas, das suas posses e de suas produções. Na fazenda a polícia impede o acesso, só entram os jagunços, as ordens estão sendo cumpridas de forma arbitrária, a polícia vem fazendo uso de força, casas estão sendo derrubadas com tratores, e nossa história está sendo silenciada, fala emocionado o Sr. Juscelino.
Agora está sendo realizada uma mega operação para a reintegração de posse que começou dia 08 de agosto de 2016 e ainda está sendo cumprida devido ao tamanho do seringal. A mesma foi autorizada para 2.000 hectares, mas está sendo cumprida em aproximadamente 5.000, estão tirando moradores que residem no local há mais de 25 anos e até a escola que tinha sido construída pelos próprios moradores a juíza confiscou a chave.
No local há 20 caçambas, aproximadamente 50 homens e 02 tratores, para realizarem a reintegração. As famílias não têm para onde ir, algumas foram para casa de parentes, outras estão desesperadas por não terem onde ficar com seus filhos. Seus pertences foram levados para um galpão em Rio Branco, autorizados a permanecerem por dois meses. Além disso, as famílias perderam grande parte dos animais e não poderão colher suas plantações.
“Este foi o compromisso que o desembargador Gercino ‘recomendou’”? Onde está o Estado? Para que serve a polícia? Só queremos a nossa terra, plantar e colher, dar o mínimo de dignidade ao nosso povo. Na comunidade existem duas escolas públicas e atendimento itinerante de saúde, e duas seções eleitorais. Nos tiram o direito à terra e mantém nosso direito ao voto. Revoltados, seguimos resistindo, esperamos que não precise de derramamento de sangue para que nossa voz seja ouvida”, desabafa o senhor Juscelino.
Reunião sobre reintegração
Alguns encaminhamentos discutidos na reunião dessa semana sobre a reintegração de posse do Seringal Capatará:
1 – OINCRA tem até dia 05/09 para entrar com Ação Discriminatória;
2 – O procurador do INCRA vai pedir o Deslocamento da competência. Deslocar o processo do nível estadual para a esfera federal;
3 – Serão realizadas denúncias sobre o abuso de poder da polícia contra as famílias:
4 – Será feito pedido para a juíza do caso liberar a retirada da produção das famílias;
A Reforma Agrária que não sai
O ouvidor que não escuta
O grito que é silenciado
E a esperança? Essa sim permanece entre nós.
Seguimos....
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RETRATAÇÃO - A Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo presente Termo, RETRATA-SE, nos mesmos meios, da afirmação feita em Nota Pública intitulada “Aumento de queimadas e de conflitos na Amazônia são efeitos do golpe?”, divulgada no dia 15 de agosto de 2016 no site da instituição (www.cptnacional.org.br) e em sua publicação anual “Conflitos no Campo Brasil 2016”, páginas 198 e 199, na qual vincula a Rede Amazônica e o Jornal do Comércio à intensificação das perseguições feitas às famílias das comunidades de Iberê e Brasileirinho, perto da cidade de Manaus (AM). A Rede Amazônica, contudo, alertou que não persegue trabalhadores. A CPT havia fundamentado suas afirmações em Boletim de Ocorrência e outros documentos que citam pessoas físicas e não as empresas jurídicas em questão.
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A Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM) realizou, no dia 4 de julho, o lançamento da publicação anual da Pastoral, Conflitos no Campo Brasil 2015, durante Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. Cerca de 150 pessoas participaram do evento.
(Com informações de Maria Darlene Braga, CPT | Imagens: CPT)
Compôs a mesa de debate representantes das comunidades, CPT, Articulação das CPT’s da Amazônia, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Federação dos Pequenos Agricultores do estado, Arquidiocese de Manaus, e Cáritas. O deputado estadual José Ricardo Webndling (PT) fez a abertura do evento.
Representantes de comunidades rurais foram convidados para compor a plenária e apresentarem suas denúncias aos representantes de órgãos públicos, como Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF), entre outros.
Em 2015, conforme dados da CPT, foram registrados 50 assassinatos no campo – o maior número em 12 anos. Mas o que mais chama a atenção é que 40 dos 50 assassinatos ocorreram na região Norte, sendo 19 no Pará, 20 em Rondônia e 1 no Amazonas. Se olharmos a partir da Amazônia Legal, que incorpora parte do Maranhão e do Mato Grosso, o número é ainda mais preocupante, são 47. Seis trabalhadores assassinados no Maranhão e 1 no Mato Grosso.
A representante da Articulação das CPT’s da Amazônia, Maria Darlene Braga, falou sobre a importância da publicação como forma de denunciar os conflitos sofridos pelos povos do campo. “É um instrumento de denúncia que mostra os números, o que tem atrás dos números para que o acesso a esses dados possa alimentar e reforçar a luta das populações tradicionais dos agricultores no enfrentamento com o latifúndio. No estado do Amazonas a CPT registrou 12 conflitos por terra, 4 ocorrências por trabalho escravo, 1 conflito por água. Como o estado do Amazonas é um estado que apresenta grandes distâncias e dificuldades de comunicação, a equipe teve dificuldades em acessar as informações em 2015. Sabemos que os números são muito maiores e muitas situações de conflito e violência acabam por não serem visibilizadas, muitas vezes silenciadas pelo poder do Estado”, analisou.
SAIBA MAIS: Caso Dora: assassinato de ativista reaquece denúncias sobre conflitos de terra no Amazonas
"Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos – Relatório Denúncia” disponível para download
Liderança rural é sequestrada e assassinada em Iranduba, no Amazonas
Na oportunidade, os pequenos agricultores da comunidade do Uberê, região de Manaus, denunciaram que estão sendo perseguidos por grileiros. “Estamos completamente desassistidos. A única entidade que nos dá apoio é a CPT. Estamos esquecidos pelo poder público. Não temos escola, educação, não temos nada”, relatou um dos moradores da área. Moradores do município do Iranduba relataram também que há pelo menos quatro pessoas ameaçadas de morte. Essa é a mesma região onde, em 2015, a liderança comunitária Dora Priante foi assassinada. Ela residia na comunidade Portelinha. Gerson Priante, viúvo da liderança, responsabiliza a omissão do Estado pela morte de Dora.
No evento, dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, falou sobre a importância da publicação para a memória e para as denúncias. “Por que existe a violência e o que está por trás dela”, indagou o religioso. “Temos que discutir o modelo de desenvolvimento da sociedade. Parabéns à CPT quando diz ‘maldita sejam todas as cercas’. Nós somos pela vida e não concordamos com o sistema. A terra é para trabalho, não para especulação nem para comércio. A CPT é nossa – é uma luz que ilumina esta realidade tenebrosa. Estes números apresentados [na publicação] são muito maiores quando visitamos as comunidades. O nosso compromisso é a luta pela terra”, ressaltou.
Maria Clara Ferreira, coordenadora da CPT Amazonas, falou de sua preocupação com as pessoas ameaçadas de morte no estado, onde apenas algumas estão incluídas no Programa de Proteção do Governo Federal. “Sabemos que esses números [de ameaçados] são maiores. Mas muitas pessoas não denunciam porque se encontram em áreas isoladas, onde o poder público não está presente. Nossa luta é para proteger essas famílias e que suas áreas sejam regularizadas pelo poder público, acabando com esses conflitos, que só trazem tristeza e dor”.
Conflitos no Campo Brasil
Esta 31ª edição da publicação enfatiza a grande tragédia do rompimento da barragem de fundão da mineradora Samarco em Minas Gerais, que levou à morte 19 pessoas, a destruição do povoado Bento Rodrigues e de todo Rio Doce.
Durante estes 41 anos de caminhada, a CPT sempre esteve ao lado da Justiça e ao lado da mulher e do homem da floresta e do campo. Reafirmamos mais uma vez nosso compromisso de fazer Justiça, diminuir a violência no campo e cobrar políticas públicas, em especial a reforma agrária.
Ao fim, representantes da CPT discutiram a impunidade e omissão do Estado, além da ausência de uma reforma agrária efetiva no campo.
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Em quatro dias de visita por Rondônia, quatro representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram em Jaci Paraná (Porto Velho), Machadinho, Jaru e a região do Vale do Jamari, em Ariquemes.
(Por CPT Rondônia, MAB e Articulação das CPT's da Amazônia)
A missão realizada em Rondônia estava presidida pelo advogado Everaldo Patriota, da Ordem dos Advogados do Brasil; Ricardo Barreto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Antônio Neto, da organização não governamental Justiça Global e pela advogada Bruna Balbi, do Movimento dos Atingidos por Barragens. A Missão em Rondônia foi recebida pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gustavo Dandolini, da Comissão Justiça de Paz da Arquidiocese de Porto Velho, e em todo momento teve o apoio da Comissão De Direitos Humanos da OAB de Rondônia, presidida pelo advogado Rodolfo Jacarandá, que disponibilizou um carro para o trabalho da missão em Rondônia.
A missão do CNDH esteve motivada pelo altíssimo nível de violência registrado em Rondônia, que foi o estado onde houve mais mortes em 2015. Nos registros da Comissão Pastoral da Terra, foram levantados pelo menos 20 assassinatos de camponeses em 2015. Neste ano de 2016 já ocorreram mais 12 assassinatos de lideranças e camponeses, além de ameaças e tentativas de execução. Há um mês a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou repúdio à grande violência sofrida pelos defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente na Amazônia e no Estado de Rondônia, que vem liderando o ranking da violência.
Nos primeiros dias a missão percorreu a área de abrangência das usinas de Jirau e Santo Antônio, onde os representantes do conselho ouviram o relato dos familiares de Nilce de Souza Magalhães, ribeirinha da comunidade de Abunã, militante do MAB e pescadora atingida pela hidrelétrica de Jirau. Nicinha desapareceu em 07 de janeiro de 2016, sendo considerada como assassinada em circunstâncias pouco esclarecidas, sem que tenha sido localizado o seu corpo até agora. O único suspeito que havia sido preso, Edione Pessoa da Silva, fugiu no dia 11 de abril, e ainda permanece solto.
Na vila de Nova Mutum Paraná, outras lideranças, em especial duas mulheres, que são lideranças da ocupação das casas do reassentamento relataram ameaças sofridas. O conjunto de 1600 casas de Nova Mutum foram construída pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica de Jirau, obra financiada com recursos do BNDES, parte para reassentar os atingidos e outra para destinação social, após a desmobilização dos trabalhadores temporários da obra. Mas ao invés de cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental, o consórcio permitiu que uma empresa subcontratada, a Camargo Corrêa, adquirisse os imóveis, passando a comercializa-los. Com a ocupação das unidades habitacionais a empresa passou a disputar seu domínio com as famílias e obteve da Justiça de Rondônia uma liminar de reintegração de posse contra os atingidos.
O vídeo do MAB “Jirau e Santo Antônio: Relatos de uma guerra amazônica”, onde a mesma Nicinha antes de morrer narrava a situação vivida pelos pescadores da região e os ocupantes das casas de Nova Mutum Paraná contavam a sua luta, foi apresentado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, na noite do dia 31 de Maio.
Acompanhados e protegidos por uma equipe da PF, a missão do CNDH, nos dias 01 e 02 de junho, visitou os municípios de Ariquemes, Machadinho e Jaru. Eles estavam acompanhados por representantes do MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos principais testemunhos ouvido foi dos representantes escolhidos pelas 105 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, que foram atacadas e expulsas violentamente por pistoleiros os dias 03, 04 e 05 de Abril de 2016. A missão foi acolhida no novo acampamento, reconstruído depois que o anterior fora incendiado de forma criminosa nas proximidades de Cacaulândia.
Outra das preocupações veio com os relatos ouvidos da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e associações extrativistas de Machadinho, que contabilizaram perda de mais de 16 companheiros nos últimos dez anos em crueis assassinatos. Atualmente nove trabalhadores desses grupos permanecem ameaçados de morte por defender as florestas e as reservas que fornecem seus meios de vida. A maioria das Reservas criadas em 1995 ainda não foram completamente implementadas e sofrem constantes invasões e saques clandestinos de madeira, ameaçando a sobrevivência das populações extrativistas em todas as áreas. Uma operação foi montada pela SEDAM na Reserva Extrativista (Resex) Rio Preto Jacundá nas últimas semanas. A mesma área deve ser impactada pelo projeto da nova Usina de Tabajara, sem que isso tenha sido tido em conta no Estudo de Impacto Ambiental.
Em relato ouvido de representantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), foram registrados os assassinatos de mais três camponeses nas últimas semanas. Os três eram membros de acampamentos da região do Vale do Jamari: Geraldo de Campos Bandeira, de 40 anos, que foi encontrado morto no dia 9 de maio, na Linha 34, quilômetro 25, zona rural de Buritis. O corpo do homem apresentava marcas de tiros. Representantes da LCP informaram que Geraldo era morador do Acampamento Monte Verde e confirmaram que foi mais uma vítima do conflito agrário enfrentado com a Fazenda Padre Cícero, do município de Monte Negro.
Ainda no Rio Candeias, também em Buritis, foram encontrados, no domingo dia 22 de maio, os corpos do casal Luiz Carlos da Silva, 25 anos, e Cleidiane Alves Teodoro, de apenas 14 anos, também na região do Vale do Jamari. As vítimas apresentavam tiros na cabeça e cortes no abdômen. Segundo os representantes da LCP, Luiz Carlos da Silva era liderança do também denominado Acampamento Luiz Carlos (em homenagem a outro camponês desaparecido em 2014), que reivindica a área grilada pela Fazenda de Jair Miotto, conhecida também como Fazenda Fluminense, de Monte Negro.
A missão do CNDH também foi recebida pela promotora de Justiça Tâmera Padoim Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, que relatou as dificuldades enfrentadas pela Justiça na região do Vale do Jamari.
No dia 03 de junho pela manhã, na Arquidiocese de Porto Velho, foi realizada uma audiência com participação de diversos grupos e movimentos. Entre outras situações foi narrada a reintegração de posse sofrida no dia anterior por 120 famílias de acampados no Vale do Paraíso (Acampamento Montecristo), que permanecem alojados em situação precária numa quadra da localidade. Também representantes do Acampamento 13 de Agosto, de 76 famílias que reivindicam a área da Fazenda São Romão, na Linha C110 de Alto Paraíso, relataram que foram alvo do ataque de capangas e sofrem constantes ameaças.
Um sobrevivente, ainda com o braço enfaixado que aguarda uma cirurgia, testemunhou a perseguição implacável que sofreu de capangas, junto com outros quatro jovens integrantes do Acampamento Terra Nossa, da Linha 114 do município de Cujubim, o dia 31 de janeiro de 2016. Apenas três conseguiram escapar, sendo que Ruan Lucas Hildebrandt e Allysson Henrique Lopes foram considerados assassinados, apesar de que apenas o corpo de um deles, ainda não identificado, foi achado carbonizado o dia 01 de fevereiro. O fazendeiro Paulo Iwakami, da fazenda Tucumá, alguns pistoleiros da fazenda e vários policiais que realizavam serviços particulares de vigilância foram presos. Um arsenal de armas, incluindo uma submetralhadora de uso restrito das formas armadas, foi apreendida na fazenda. Um sargento da reserva e um pecuarista estão com ordens de busca e captura. Posteriormente a testemunha sofreu um atentado sendo atirado por um pistoleiro da mesma fazenda e corre grave perigo de vida.
Um grupo de antigos posseiros, que foram expulsos da Reserva Biológica (Rebio) de Jarú, também no Vale do Paraíso, relatou como foram expulsos pelo IBAMA da área, apesar de muitos anos de pacífica ocupação e de acordo de compra venda com o titular da área, a Fazenda TD Bela Vista, de 83.000 hectares. Apesar de um longo processo judicial, jamais foram indenizados nem reassentados, sem conseguir reverter a injustiça sofrida na época.
A Audiência contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU); do Dr. André Vilasboas, da Defensoria Pública do Estado, e da Fetagro. Foram ouvidos representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que comentaram a paralisação dos processos territoriais dos povos indígenas (Puruborá, Miquelenos, Cujubim, Wuajuru e Guarasugwe) e dos quilombolas do Vale do Guaporé, assim como as invasões e discriminação que sofrem outros territórios indígenas demarcados.
Um grupo de estudantes relataram a prisão abusiva da Polícia Militar, ocorrida em Ji Paraná, o passado dia 25 de maio de 2016, enquanto estavam distribuindo panfletos em apoio ao Acampamento Jhone Santos de Oliveira, da LCP, acampados na Linha 206 de Ji Paraná. O grupo sofreu reintegração de posse promovida pela Agropecuária Amarelinha, de Miguel Feitosa. Os estudantes foram presos por supostas calúnias a oficiais da PM do estado, sendo que uma das supostas vítimas, capitão da PM, teria realizado ele mesmo a lavratura da ocorrência.
Após ouvir representantes de movimentos sociais, a missão da CNDH realizou uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, Ministério Público Federal, com presença de representantes do Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia. Entre as medidas relatadas pelas autoridades está a recente criação de uma Mesa de Negociações sobre Conflitos Agrários.
Segundo o Portal do AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) para o vice-presidente da AMB, Ricardo Barreto, a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto.
“Não podemos pensar que os conflitos no campo são os problemas, quando na verdade eles são a consequência. O problema com o qual lidamos é agrário. Mais que isso, a raiz dos conflitos se encontra no modelo exploração e acumulação vigente", como explica Bruna Balbi do MAB. “Nicinha queria pescar. Paulo Justino e Renato Natan lutavam por terra. O Estado respondeu com a implantação de grandes projetos e a omissão em políticas públicas. Não existe reforma agrária no estado de Rondônia. As reservas extrativistas são uma fantasia. Por isso, o sangue escorre nas mãos do Estado”, coloca.
A missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos deve elaborar um relatório que será submetido a aprovação da plenária do Conselho, podendo incluir recomendações e sanções.
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Em série de reportagens sobre conflitos na Amazônia, Agência A Pública, destaca caso de Projeto de Assentamento, no Oeste do Pará, que consta em Relatório-Denúncia da CPT. Confira:
(Por Ciro Barros, Iuri Barcelos | A Pública)
O projeto de assentamento Ypiranga, situado no município de Trairão, no oeste paraense, reúne alguns dos principais problemas de conflitos fundiários na Amazônia Legal. Reconcentração de terra, desmatamento acentuado, ausência de fiscalização eficiente, ameaças de morte, homologações indevidas, indícios de corrupção. Tudo isso aparece no local, criado em dezembro de 1998. O caso está no relatório-denúncia “Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), também lançado em fevereiro deste ano.
Os conflitos no assentamento tornaram-se mais significativos a partir da segunda metade da década de 2000. Para a CPT, houve a inclusão de pessoas sem perfil de reforma agrária por um antigo servidor. Os falsos beneficiários pertenciam a algumas famílias do Paraná e foram incluídos na relação de beneficiários entre 2005 e 2006. “O relato das famílias que estavam lá de fato é que esses ocupantes nunca tinham morado lá, eles moravam no Paraná. Os lotes estavam abandonados. Eu acredito até que esses lotes estavam para ser vendidos”, relata um servidor do Incra ouvido pela Pública que pediu para não ser identificado.
Com os lotes destinados aos paranaenses não ocupados, pequenos agricultores locais, sob incentivo do próprio Incra, construíram suas casas nas terras. A partir de 2010, os paranaenses passaram a reivindicar os lotes de que constavam como beneficiários. No ano seguinte, começa uma batalha judicial que se arrasta até hoje. Há duas ações correndo na Justiça do Pará pedindo a reintegração de posse dos lotes em favor das famílias do Paraná. No curso dessas ações, já foram realizados três despejos contra os agricultores.
"Amazônia, um bioma mergulhado em conflitos – Relatório Denúncia” disponível para download
Após os dois primeiros despejos ocorridos no PA Ypiranga, os moradores protestaram e encaminharam uma série de ofícios ao Incra denunciando irregularidades por parte dos paranaenses. O Incra realiza, então, um levantamento prévio para averiguar denúncias de reconcentração de lotes no assentamento em outubro de 2012. “Ali a gente constata que as famílias que estavam ocupando os lotes antes do despejo tinham, de fato, perfil da reforma agrária e deveriam ter sido regularizadas pelo Incra já. Essas famílias ocupavam os lotes pelo menos desde 2006. Quem constava nas relações de beneficiários do Incra eram famílias do Paraná que nunca colocaram os pés no assentamento”, afirma um servidor do Incra que participou da vistoria em 2012.
Nos anos seguintes, o Incra fez outras três vistorias. A primeira delas confirmou algumas afirmações dos paranaenses, mas as seguintes criticaram o rigor técnico da primeira, deram razão aos pequenos posseiros e solicitaram a exclusão de várias famílias do Paraná da relação de beneficiários do assentamento. A contestação do caso ainda segue na Justiça. O processo foi remetido para a Vara Agrária de Santarém. A Pública não conseguiu contato com os advogados que representam as famílias do Paraná na Justiça.
“Nós identificamos uma grande quantidade de lotes reconcentrada no assentamento, já notificamos os responsáveis e solicitamos a devolução dos lotes. Também solicitamos a exclusão dos ocupantes irregulares, mas o caso ainda segue na Justiça. Foi um dos casos que conseguimos dar um encaminhamento na superintendência nos seis meses em que eu passei lá”, afirma o ex-superintendente Regional do Incra em Santarém (SR-30), Claudinei Chalito.
Em entrevista à Pública, a atual comandante da SR-30 em Santarém, Elita Beltrão, reconheceu os erros do órgão no conflito do PA Ypiranga. “Houve falha no procedimento de homologação do Incra. Foram incluídas famílias sem perfil de reforma agrária. Por isso que a gente está revendo esses procedimentos. Nós estamos trabalhando para identificar quem homologou essas famílias, em que data, queremos saber se o processo foi bem instruído para punir os responsáveis”, afirma. Segundo a superintendente, o Incra pretende intensificar as supervisões ocupacionais no assentamento para identificar todas as famílias que receberam lotes indevidamente. O Incra já está movendo ações judiciais contra algumas destas famílias.
*Imagem: Cerca em construção no Projeto de Assentamento Ipiranga, em Trairão. Crédito Articulação das CPT's da Amazônia
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