Nas últimas semanas, a Reserva Estadual Extrativista (Resex) Angelim, em Machadinho do Oeste, Rondônia, tem sofrido inúmeras tentativas de invasão de grupos que colocam em risco as florestas remanescentes e a vida das famílias de seringueiros que ocupam a área desde o século passado.
(Por Josep Iborra Plans*)
Organizados em grupos, os invasores, grileiros criminosos, loteiam as áreas protegidas das reservas e vendem as terras. A orientação é brocar, derrubar e abandonar o local, voltando apenas para a queimada. Assim provocam uma situação de fatos consumados de invasões, que depois tentam legalizar com cumplicidade de políticos influentes. Os extrativistas das reservas são intimidados e perseguidos para que os grileiros consigam seus objetivos.
(Imagem ao lado: Floresta desmatada ilegalmente na Resex Angelim, Machadinho RO.)
Ameaças de morte e tocaias. No dia 16 de agosto um grupo de sete homens cercou a casa de um dos moradores da reserva e intimidou dirigentes da Associação dos Seringueiros de Machadinho (ASM), que viveram momentos de muita tensão. Avisada do que estava acontecendo, a Polícia Ambiental de Machadinho se deslocou ao local, porém somente chegou depois que os invasores tinham saído, mas ameaçaram voltar.
Sexta-feira, 26 de agosto, dois ocupantes de um carro suspeito foram até o local mencionado acima. Uma emboscada foi feita. Removeram o pau de uma ponte da região com objetivo de derrubar alguém que passasse pelo local. Também foram encontrados vestígios de alguém que esteve à espreita. Meses atrás uma cruz foi deixada perto da casa, feita com varas amarrada com tiras. Ainda na segunda-feira, 29 de agosto, dois estranhos foram vistos nos arredores de uma moradia na reserva.
Os invasores entram na área por duas frentes: pela Linha 51 e Linha 59. Da Linha 51 foram observadas invasões de carro, motos e caretinhas. A outra frente, com mais de vinte pessoas, entra pela linha 59. Dentro da reserva já foram localizadas mais de uma dezena de áreas brocadas (preparadas) para desmatamentos, e outras oito áreas já desmatadas. Diversos incêndios criminosos têm sido provocados também nestes pontos.
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Todas estas informações já foram repassadas para os responsáveis da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e para o Ministério Público de Machadinho, esperando a reação das autoridades, porém, tradicionalmente, as operações de fiscalização são reduzidas na época eleitoral.
A Resex Angelim está situada próxima a rodovia RO-205 e junto com a Resex Rio Preto Jacundá, que também é uma das reservas que sofre em primeira linha com as investidas de madeireiros e grileiros organizados que partem do município de Cujubim. A vizinha Resex Rio Preto Jacundá foi palco de operações de desintrusão e bloqueio de estradas ilegais, em operações realizadas pela SEDAM nos últimos meses. Os invasores agora pressionam as autoridades legislativas do estado para mudarem a lei de zoneamento atual e consolidar uma política de fatos consumados de invasão de reservas ambientais e extrativistas, como a Resex de Jaci Paraná, o qual somente incentiva mais invasões e derrubadas das florestas.
Insuficiente policiamento. Na Resex Angelim pelo menos quatro pessoas já foram detidas pela Polícia Ambiental. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), as áreas contam com os policiais ambientais alocados em Machadinho do Oeste, porém estes apenas dão conta de evitar a entrada de invasores e a retirada clandestina de madeira das dezesseis unidades de conservação alocadas no município, situado na divisa de Rondônia com o estado de Mato Grosso e Amazonas.
No ano passado, em 19 de novembro, a situação das reservas extrativistas de Rondônia também foi debatida numa Audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado. Além de intimidar os moradores da Reserva Angelim, outros oito extrativistas das reservas de Machadinho sofreram ameaças de morte e eles têm denunciado que nos últimos anos muitos morreram por causa de conflitos semelhantes com madeireiros e/ou invasores.
O próprio secretário-adjunto da SEDAM, Francisco Sales, no ano passado, admitiu a dificuldade de policiamento e afirmou que “sem as unidades de conservação, sem cobertura vegetal, consequências graves poderão ser acarretadas, principalmente em relação às questões climáticas e recursos hídricos”.
As ameaças que sofrem os extrativistas já têm sido denunciadas inúmeras vezes este ano para a mídia e para as autoridades, inclusive para uma Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Diversas lideranças têm solicitado proteção do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Histórico das Reservas Extrativistas (Resex). Segundo o Memorial Chico Mendes, a ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação fundiária e pelo desmatamento. As Reservas Extrativistas (Resex) Estaduais foram criadas pelo governo de Rondônia com ajuda de recursos do Banco Mundial nos anos 1990 com objetivo de proteger o meio de vida e a cultura das populações tradicionais de seringueiros da região de Machadinho do Oeste e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais das unidades.
(Imagem ao lado: Resex Angelim, Machadinho do Oeste RO. Mapa WWF)
A Resex Angelim foi criada por Decreto Estadual n.º 7.095 de 04 de setembro de 1995, com área que resguarda mais de 8.923 hectares de floresta. Em época de crise econômica e social, muitos dos moradores de Rondônia, oriundos das camadas de colonização do estado, partem de novo para a galinha de ouro da Amazônia: o saque e destruição das florestas. Saqueando primeiramente as madeiras nobres, depois as madeiras de menor valor, depois grileiros acabam loteando as áreas e procedendo ao corte raso e queimadas para plantio de capim, sem respeito pela existência de reservas destinadas a manter o meio ambiente e a forma sustentável de vida das comunidades tradicionais, acabando com os últimos remanescentes de florestas da região.
*Agente da Equipe de Articulação das CPT’s da Amazônia
Porto Velho, 29/08/2016.
