Nos últimos dias, na zona rural de Boca do Acre, no Amazonas, cerca de 160 famílias do Acampamento Malocão sofreram ofensivas das forças policiais do estado e de funcionário de órgão do governo. Um trabalhador foi agredido durante ação da polícia e outro ameaçado. As famílias também foram pressionadas a deixarem a ocupação. Confira Nota do STTR e CPT de Boca do Acre:
No município de Boca do Acre, no estado do Amazonas, cerca de 160 famílias ocupam uma área no Ramal do Garrafa, situada na fazenda Palotina. Parte da área dessa fazenda abrange o Seringal Novo Natal e a Reserva de Iquiri, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ocupação dos posseiros nessa área é antiga. Anos atrás, posseiros iniciaram um processo de ocupação das terras. Posteriormente, nos anos de 2008 e 2015, mais famílias chegaram à área e se somaram as que ali já moravam, totalizando, hoje, aproximadamente 160 famílias que formam o Acampamento Malocão.
Todavia, as terras que as famílias ocuparam em 2008, e depois em 2015, não pertencem à área da fazenda que está dentro da reserva do ICMBio – fato afirmado pelo INCRA de Boca do Acre em reunião no mês de janeiro deste ano.
Nesse ano, no dia 22 de janeiro, as famílias do acampamento trabalhavam na área quando a polícia chegou comandada por um policial identificado como Salomão, que estava acompanhado do gestor do ICMBio, de nome Abílio. Como de costume, a polícia chegou de forma truculenta e tratou os trabalhadores como se fossem bandidos. Chegando ao local e dando ordem de prisão a três trabalhadores. Nesse momento, o acampado Jhonny Teixeira de Abreu falou que todos teriam que ser presos então, já que os/as acampados estavam na área em busca de um pedaço de chão.
Por conta disso, os policiais prenderam Jhonny, o colocaram na viatura, andaram alguns quilômetros com ele e perguntaram se ele tinha família. Jhonny respondeu que tinha esposa e dois filhos. Um policial então disse a ele: “É a sua sorte. Se você não tivesse família iríamos levá-lo para o ‘PA Monte’ e daí para frente só Deus saberia o que iria acontecer”. Após essa ameaça, o acampado foi liberado.
Muito nos estranha o capataz da fazenda Palotina estar constantemente armado. No momento da “visita” ao acampamento, um trabalhador perguntou ao policial o motivo do capataz da fazenda andar armado, o policial respondeu: “Porque o mesmo está fazendo a segurança do gestor do ICMBio, Sr. Abílio”.
O gestor do ICMBio, junto com a polícia e sem conhecimento geográfico da área, começou a emitir opinião sem fundamento sobre o caso. Viu que no local havia castanhas coletadas pelos acampados e ele disse, de forma intimidadora, que toda a castanha coletada pelas famílias nesta área caracterizava-se crime ambiental e que o ICMBio poderia jogar toda castanha no rio.
Acreditamos que o ICMBio “foi criado para proteger o patrimônio natural e promover um desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão de unidades de conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais [...]”, conforme diz sua missão. Ou seja, ajudar as famílias e contribuir para o desenvolvimento socioambiental das comunidades e não criminalizar as mesmas.
Porém, o que acontece em Boca do Acre é o contrário da missão da instituição. Funcionário do órgão alia-se com pessoas que têm interesses pessoais e particulares para prejudicar as famílias. Anda na contramão de tantos agentes e funcionários do ICMBio que estão lá para contribuir na construção de uma vida melhor para as famílias e promover um desenvolvimento socioambiental.
28 de Janeiro de 2016
Nesse dia, equipe da Polícia Militar e Civil do estado do Amazonas, sem intimação, sem mandado de reintegração de posse, enfim, sem nenhum documento legal, foram na área ocupada pelos posseiros, derrubaram três barracos (local onde as famílias se reuniam e trabalhavam em forma de mutirão). Além disso, deram ordem de prisão e afirmaram que todos tinham que ir para a delegacia prestar depoimento.
As famílias atenderam ao pedido e foram à delegacia de Boca de Acre para prestar os esclarecimentos devidos. Foram de boa fé e com seus próprios meios de transporte. Nos depoimentos as famílias foram questionadas sobre como elas tinham chegado ao acampamento e se era a “mando” de alguém. O delegado afirmou também que a área da ocupação é federal, sob a responsabilidade do ICMBio, dizendo que os ocupantes não poderiam ficar mais no local. Em seguida, ele alegou que os ocupantes não poderiam permanecer no local, pois é uma área particular, o que mostra a contradição da polícia.
Como se não bastasse a truculência do policial, o trabalhador Deuvancir de Oliveira Ventura sofreu agressões verbais e foi espancado.
Já não é a primeira vez que a Polícia Militar de Boca do Acre age de forma desumana, truculenta e irresponsável no momento das reintegrações de posse, muitas vezes sem ordem judicial e na maioria das vezes cumprindo um serviço para beneficiar o latifúndio, que a nosso ver não é o papel da polícia e muito menos dever do Estado.
Diante dos fatos citados, vimos por meio desta Nota solicitar que as autoridades competentes tomem as devidas providências para que o campo não se torne um espaço de tortura e de violência, e que os órgãos responsáveis acabem com a impunidade que tanto impera em nosso município.
Atenciosamente,
Maristela Lopes da Silva
Presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Boca do Acre
Cosme Capistano da Silva
Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Boca do Acre
