COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Trabalho Escravo
A “PEC do Trabalho Escravo”, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com esse crime e sua destinação à reforma agrária e ao uso social urbano, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na quinta (27). A aprovação ocorre em meio às manifestações de rua que se espalharam pelo país e pressionaram o Congresso Nacional a avançar em pautas de interesse social que estavam paradas ou em trâmite lento. Parlamentares da bancada ruralista devem tentar alterar o conceito de trabalho escravo para evitar punições.
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Em 17 anos, 44 mil pessoas foram tiradas de situações análogas à escravidão, mas punição aos “escravocratas” não passou de pagamento de cestas básicas.
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Medida proposta pela deputada Amália Santana (PT) visa repressão econômica. Governo diz que “toda ação que vise melhorar a qualidade de vida será apreciada”
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Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, na última terça feira, 23 de abril, parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A/1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com escravos.
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Janete Riva teve mandado de segurança atendido pela Justiça, no qual alegou “abuso de poder” do Ministério do Trabalho por incluí-la em cadastro.
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou na última sexta feira, 22 de março, os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma “arbitrária” e “intransigente”.
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