Janete Riva teve mandado de segurança atendido pela Justiça, no qual alegou “abuso de poder” do Ministério do Trabalho por incluí-la em cadastro.
(Repórter Brasil)
A secretária de Cultura do Mato Grosso, Janete Gomes Riva, teve o nome retirado, nesta sexta-feira (5), do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Ela havia sido incluída em julho de 2012, devido ao flagrante de sete pessoas em condições análogas à escravidão, em meados de 2010, em uma fazenda produtora de gado bovino, propriedade sua no município de Juara, na região noroeste do estado.
A saída ocorreu por conta de uma decisão liminar da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que acatou um mandado de segurança de Janete Riva requisitando a “imediata exclusão” do cadastro de empregadores, mantido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A Repórter Brasil tentou contato com Janete Riva por meio da Secretaria de Estado da Cultura do Mato Grosso, mas não obteve resposta.
Na decisão, a juíza acolheu a tese dos advogados da fazendeira, que alegaram ter havido “abuso de poder” por parte do MTE ao incluir o nome dela na “lista suja”. A defesa também argumentou que Janete Riva “efetuou corretamente o pagamento da multa relativa às infrações” do flagrante de escravidão. A portaria que regulamenta o cadastro, porém, determina que o empregador tenha o nome mantido no registro por período de dois anos, quando ao fim são verificadas a não reincidência na exploração de trabalho escravo e o pagamento de multas trabalhistas.
Janete Riva é secretária da pasta de Cultura do Mato Grosso desde 15 de janeiro de 2013, data em que foi publicada a sua nomeação no Diário Oficial. Na ocasião, entidades locais de defesa dos direitos humanos manifestaram repúdio à sua indicação e exigiram do governador do estado, Silval Barbosa (PMDB), a “imediata desoneração” da funcionária. A questão também motivou Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), a pedir que seu nome fosse retirado do prêmio de jornalismo organizado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT).
