COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CPT
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público prestar sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que teve na manhã desta sexta-feira, 4, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP, invadida por tropas policias sem qualquer mandado de busca e apreensão. Conforme relatos de testemunhas, os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando.
Diante da ação imediata dos advogados do movimento, os policiais recuaram e se postaram de prontidão em frente à Escola na espera por mandado judicial, que não possuíam.
A operação em São Paulo decorre de ações deflagradas nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com objetivo de prender e criminalizar lideranças dos acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, que desde maio de 2014 ocupam áreas griladas pela empresa Araupel, no município de Quedas do Iguaçu, PR. A Justiça Federal reconheceu essas áreas como terras públicas, pertencentes à União, cuja destinação deveria ser para Reforma Agrária. Até o momento foram presas seis lideranças e outras estão sendo procuradas sob diversas acusações, inclusive por integrarem organização criminosa.
Nesta mesma área, no dia 07 de abril, numa emboscada da qual participaram a Polícia Militar do Paraná, seguranças e jagunços da Madeireira Araupel, dois militantes do MST foram assassinados e outros ficaram feridos.
A tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa serve aos interesses do latifúndio e do agronegócio, que encontram em membros do Judiciário fortes aliados. Isso já acontecera em abril deste ano quando foi decretada a prisão de quatro integrantes do movimento por conta da ocupação de parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação judicial, e depois em outro conflito quando outra liderança foi presa em Itapaci, também em Goiás.
A criminalização dos movimentos sociais é recorrente em nosso país e responde ao objetivo de frear suas ações, suas demandas por direitos e mais democracia, encurralar as lideranças e desmotivar a luta. O enquadramento de movimentos sociais como organizações criminosas tem sido repudiado por organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O golpe contra a democracia brasileira perpetrado pelo Congresso Nacional ao amparo do cumprimento dos ritos processuais competentes está ensejando todo o avanço contra os direitos dos trabalhadores e de seus aliados ao arrepio dos mais elementares procedimentos legais e tem servido de estímulo ao aumento da violência contra os trabalhadores do campo. Neste ano já se computam 50 trabalhadores assassinados em conflitos no campo, número igual a todo o ano de 2015, que por sua vez registrou o maior índice de assassinatos desde 2004.
Repudiamos o ataque covarde à Escola Florestan Fernandes, reconhecida internacionalmente pelo importante papel na formação de consciência crítica das jovens lideranças, como também a repressão violenta sobre os milhares de estudantes em todo o país que ocupam escolas, institutos federais e universidades, protestando contra as medidas do governo para a educação, em nenhum momento debatidas com a sociedade.
É hora de tomar consciência de que lutar pelo direito à moradia, à educação, à saúde, à terra não é crime, é uma luta legítima para que os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, que se tenta desmontar, sejam efetivados.
Goiânia, 04 de novembro de 2016.
A Coordenação Nacional da CPT
Mais Informações:
Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 | 99309-6781
Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412
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Carta Final do Encontro Nacional de Formação e Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizados entre os dias 22 e 29 de outubro, em que agentes da CPT de todo o país discutiram a “questão agrária atual”. Os e as agentes da CPT refletiram sobre a conjuntura política problemática que vivemos, em que o Estado se divorciou da sociedade que, descontente, dá sinais de renovação das lutas populares, com a ocupação das ruas reivindicando seus direitos e contra os desmandos desse governo golpista, com as ocupações de escolas e institutos federais, e com a reação dos povos originários, nas retomadas e autodemarcações de seus territórios tradicionais. Da mesma forma, denunciaram a investida do capital contra os povos do campo, aumentando a violência que já bate os 50 assassinatos em 2016. Confira na íntegra:
Aos agentes da CPT, às Igrejas e aos companheiros e companheiras na caminhada e a toda a sociedade,
“(...) [A] idolatria da propriedade, da riqueza e do poder (...) é a causa da violência que acompanha a luta pela terra (...)''' (CNBB. “Igreja e Questão Agrária no início do século XXI”, no 274)
Realizamos o Encontro Nacional de Formação e a reunião do Conselho Nacional da CPT – Comissão Pastoral da Terra, em Luziânia - GO, no Centro de Formação Vicente Cañas, do CIMI, entre os dias 22 e 29 de outubro de 2016, aprofundando o tema “Questão Agrária no Brasil atual: permanência, limites e possibilidades”. Nesta ocasião foi lançado o livro “CPT: 40 anos de fé, rebeldia e esperança” encerrando o ciclo de eventos celebrativos dos 40 anos da CPT.
O contexto político que nos envolve, preocupa e desafia é de um golpe contra a democracia, tão escancarado quanto acobertado por um manto de legalidade. A derrubada do governo eleito foi a estratégia para desmontar garantias e direitos conquistados desde a Constituição de 1988, chamada “cidadã”. Tudo para favorecer ainda mais o sistema predador dos bens da natureza e dos bens sociais dos homens e mulheres desta terra, de hoje e de amanhã. Rompe-se assim aquele pacto social constitucional, e tudo pode ilegitimamente acontecer contra o povo.
Toma conta da sociedade, nos mais diferentes ambientes, uma cultura de linchamento, que simplifica e nega o direito à diferença entre pessoas, gêneros, origens, etnias, religiões, culturas, posições ideológicas e políticas, a alimentar preconceitos, intolerâncias e ódios e a tirar o foco do sistema do capital. Sistema que engendra e se nutre deste individualismo exacerbado e suicida, em nome da “liberdade” do mercado, do “desenvolvimento” e do “progresso”, sob a falsidade de que isto é bom para todos. Processo este em que as religiões, em especial a cristã, cumpre um papel decisivo, de suprema legitimação, sacralização idólatra do mercado, quando se rende à “teologia da prosperidade”.
Conforme relatos de nossos agentes de todos os cantos do país, avolumam-se a apropriação e a concentração de terras por antigos e novos sujeitos atrelados ao capital nacional e internacional, recrudescendo ainda mais a violência contra camponeses, povos originários e comunidades tradicionais. A “novidade” é o capital financeiro, articulado ao capital do agronegócio de exportação. Não produz bens e riquezas para a nação, mas se nutre da especulação, espoliação e privatização do que é de todas e todos e de toda a vida: solos, águas, minérios, petróleo, ar, biodiversidade... Ambos avançam também sobre unidades de conservação e preservação ambiental e sobre terras públicas devolutas, a fim de tornar todas as terras e bens da natureza mercadorias e ativos financeiros.
Este quadro é o continuísmo de uma relação com a terra como base do poder econômico e político, que vem desde o período colonial, com o regime de sesmarias, passando pela mercantilista Lei de Terras em 1850 e pelos institutos legais posteriores. É uma história de negação da terra aos povos indígenas, aos escravos libertos e às diversas categorias de camponeses. História de criminalização da questão agrária, de violências e morte contra os pequenos do campo, das águas e das florestas. Violência que atinge hoje níveis dos mais elevados, principalmente na Amazônia. Já são 50 assassinatos de camponeses em luta somente em 2016; número igual a todo o ano de 2015. História também de resistências populares, quilombos, ocupações, acampamentos e retomadas.
Hoje, fortalecidos pelo golpe, os setores ruralistas de sempre tramam e impõem, com conivência e apoio dos Três Poderes, emendas constitucionais e projetos de lei que intensificam a privatização e mercantilização ilimitada da terra e dos recursos naturais, a flexibilização das leis ambientais e trabalhistas para atender aos interesses de acumulação incessante e progressiva de capital globalizado. A PEC 241, que limita e congela gastos públicos com políticas sociais, por 20 anos, é a evidência maior do sentido do golpe, por um Estado contra o Povo e a favor da acumulação de capital, poupado de cortes e limites. A proposta de “reforma da reforma agrária” se propõe corromper a escolha do público beneficiado, facilitar o negócio de terras e sufocar os movimentos e organizações sociais do campo.
Contudo, as lutas populares ganham força. As diversas mobilizações que vêm ocorrendo Brasil afora, a exemplo das ocupações de cerca de 1.200 escolas públicas, Institutos e Universidades Federais pelos estudantes, os protestos indígenas em defesa da saúde, as articulações por uma greve geral etc., revelam a insatisfação com os rumos que vêm sendo dados ao nosso país e com o divórcio entre o Estado e a sociedade. Renova-se a esperança de que o povo volte a ocupar as ruas e praças, como em junho de 2013, para retomar o que é seu por direito democrático.
Crescem também a consciência, a resistência e as práticas de outras relações humanidade/natureza, alicerçadas nas formas de vida dos povos originários e comunidades tradicionais, construídas na diversidade e pluralidade de culturas e caminhos que se expressam no que se denomina Bem Viver. São (re)inventadas formas de organização comunitária, de re-existência, através das retomadas e autodemarcações dos territórios, de produção e vivência agroecológicas, de uma economia popular solidária, de processos de educação popular, de produção de conhecimentos, que ajudam a construir a autonomia das comunidades. Aí se destaca o protagonismo de mulheres e jovens, contribuindo decisivamente para a descolonização dos saberes e das relações e práticas cotidianas. Vai se tornando evidente que a vida das pessoas e do planeta, hoje e amanhã, depende cada vez mais do que pode oferecer esta gente, pelo que produzem, pelo modo como produzem – alimentos saudáveis, cuidados ambientais e sociais etc. – e pela alternativa civilizatória que significam.
Uma sociedade nova e diferente é uma construção conjunta e intercambiada de todas as forças sociais descontentes com a atual. Por isso conclamamos as comunidades, movimentos e organizações sociais do campo e da cidade, as pastorais das diferentes igrejas, as religiões de matriz africana e indígena, as pessoas de boa vontade, a realizarmos um grande mutirão para defendermos nossos direitos ameaçados e cuidarmos da Casa Comum e de todos os seus integrantes.
A salvação da humanidade e do planeta depende da vivência de uma ecologia integral no campo e na cidade, como propõe o papa Francisco na encíclica Laudato Si.
Luziânia, 29 de outubro de 2016.
Comissão Pastoral da Terra
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT) – (62) 4008-6406 / 9 9307-4305
Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT) – (62) 4008-6412
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[ATUALIZAÇÃO] [ERRATA] A Comissão Pastoral da Terra vem a público corrigir a informação constante na introdução a essa Nota: “Justiça do Amapá que concedeu ao responsável pela chacina da família Magave, ocorrida em 1994, ganho de um pedaço de terra da família, que teve cinco membros assassinados”. Retificamos que o ganho de causa foi concedido ao proprietário atual e não ao condenado pela chacina.
O Conselho Nacional da CPT, reunido em Luziânia (GO) no último fim de semana, divulga Nota repudiando decisão da Justiça do Amapá que concedeu ao responsável pela chacina da família Magave, ocorrida em 1994, ganho de um pedaço de terra da família, que teve cinco membros assassinados.
Reunido em Luziânia – GO, no dia 29 de outubro de 2016, o Conselho Nacional da CPT, constituído pela Diretoria e Coordenadores Nacionais e Regionais, de todos os estados brasileiros, tomou conhecimento e, indignado, repudia veementemente o desfecho imposto pela Justiça do Amapá ao caso da família Magave que tanto lutou e sofreu para manter a posse de terra que exerce desde os anos 1950, à margem da BR-156, no município de Amapá– AP, a 226 km da capital. Em 1994, por resistir – ao contrário dos vizinhos – à venda desta terra à poderosa empresa agroflorestal Chamflora, teve cinco membros da família assassinados e esquartejados, num crime hediondo, pelo qual alguns autores foram punidos, mas se beneficiaram de reduções de pena.
A grande repercussão do caso à época fez a Chamflora recuar e um fazendeiro paranaense vizinho aos Magave retornou para seu estado. Esse mesmo fazendeiro voltou ao Amapá em 2012, tirou judicialmente 10 famílias de uma área próxima e reconstruiu antiga cerca avançando 400 metros para dentro da área dos três irmãos remanescentes da família Magave, hoje, todos com mais de 70 anos de idade. A eles só restou o recurso à Justiça com uma ação de manutenção de posse, além da indignação de ver o lugar onde morreram seus entes queridos espoliado por essa nova invasão, 20 anos depois.
Em quatro anos de disputa judicial o fazendeiro nunca compareceu a uma sessão no Fórum e sempre respondeu às várias audiências através de carta precatória se apresentando como posseiro. Em 2016, terminadas as audiências, o juiz da comarca ordenou uma perícia técnica por parte do órgão de terras do Amapá (IMAP) que, em seu laudo, atestou a invasão do fazendeiro na área da família Magave. Constatou também que os únicos posseiros e moradores no local e com benfeitorias (gado, curral, plantio) eram os irmãos Magave. Ainda dizia o laudo pericial que a cerca do fazendeiro tinha adentrado mais de 400 metros a área da família.
É com surpresa e indignação que os posseiros, a CPT e as pessoas de bem que de perto e de longe conhecem o caso, recebem a notícia de que, em 18 de outubro passado, a sentença do juiz de Amapá dá direito ao fazendeiro alegando a existência de sua cerca no local há mais de 20 anos. Diz o texto: “Contudo, como já dito, o cerne da questão reside no longo tempo em que a cerca encontra-se no local, não existindo prova inconteste da posse anterior da parte autora e, por conseguinte, do esbulho ou turbação praticado pela ré. Assim, a improcedência do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe.” Como pode o Sr. Juiz ignorar as provas incontestes contidas no laudo do IMAP de posse anterior e atual da família Magave? E a cerca recente do fazendeiro pode ser considerada prova de posse?
Choramos junto aos Magave a perda de parte de sua antiga terra e, sobretudo, aquela parte onde dois dos seus foram executados e trucidados, quando trabalhavam na velha casa de farinha. Aquele pedaço de chão sagrado receberá o nome de “Fazenda Espírito Santo do Amapá” e um imenso campo de soja irá se nutrir do sangue derramado desta heroica família dos Magave? Esperamos que a Justiça se reestabeleça nas instâncias superiores, ou o acúmulo de abusos e violência judicial, tão comuns nos dias de hoje, ganhará mais um episódio escabroso!
Luziânia – GO, 29 de outubro de 2016.
O Conselho Nacional da CPT
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Reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 22 e 25 de outubro, cerca de 60 agentes da CPT de todo o país debateram a “questão agrária no Brasil atual: permanência, possibilidades e limites atuais”.
(Cristiane Passos - CPT Nacional)
Os e as agentes da CPT iniciaram o Encontro compartilhando as lutas pela terra e territórios em cada região do país, os principais conflitos e dificuldades enfrentadas pelos povos do campo. Entre os temas, destacaram a falta de regularização fundiária, os grandes projetos implantados em detrimento dos povos do campo, como o MATOPIBA, a especulação imobiliária que tem se expandido, também, na zona rural, além de ameaças e violências contra os e as trabalhadoras, bem como contra os e as agentes da CPT e de outras entidades de luta.
Leonildes Medeiros, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), destacou a necessidade de se fazer memória do processo histórico do nosso país, para pensar da perspectiva dos trabalhadores, do lugar deles, seja a conjuntura rural ou a urbana. O sentido da questão agrária foi mudando ao longo do tempo, segundo ela. “Precisamos tentar enxergar as saídas dos trabalhadores através de suas lutas históricas. Buscar momentos chave da constituição de alguns dilemas em relação à questão agrária na história brasileira. Tentar também pensar as mudanças e algumas permanências nessa trajetória. Essa história vai ter ritmos diferentes conforme a região de nosso país. Temos situações diferenciadas em cada região”, refletiu Leonildes.
Bases históricas da questão agrária
Primeiro, segundo Medeiros, precisamos atentar que quando começou a colonização brasileira pelos portugueses, foi instituído aqui um regime de terras que já existia em Portugal, o regime das sesmarias. Contudo, há enormes diferenças entre os dois países. A ideia era dar a terra a quem tivesse capital para explorar, de forma a alimentar o comércio internacional, daí o privilégio da doação de áreas para o cultivo de cana de açúcar. Não havia, porém, formas de dar dimensão a essas sesmarias, seria até onde o olhar alcançasse. Quem não cumprisse os determinantes do governo português teria que devolver as terras à coroa, daí veio, inclusive, o nome de terras devolutas. Contudo, não havia um processo de fiscalização se a pessoa a quem foram dadas essas terras estava cumprindo tais determinações.
Da mesma forma, não se colocava na época a questão da necessidade de se ter um título com os limites dessas terras. Portanto, o processo de apropriação destas no Brasil foi sem controle. Os governos provinciais também não conseguiam ter controle desses processos. Além disso, tem outra ponta da ocupação que se fazia de maneira invisível. Quem vinha para o Brasil não eram somente pequenos empresários, vieram também levas de portugueses pobres que viram a possibilidade de enriquecimento. “Normalmente não eram famílias, eram somente os homens que vinham, era uma aventura, não sabiam em quê ia dar. Então foram formando-se pequenos apossamentos da terra, e eles iam se misturando às comunidades locais. Essa mistura foi através da violência contra as mulheres indígenas e também por alianças com os indígenas. Dessa forma foi-se se gerando uma população chamada cabocla, que foi se espalhando pelo entorno das grandes propriedades. Formação essa, também, de uma população livre e pobre. Foram ‘abrindo’ terras. Não havia preocupação com o título, mas somente em reproduzir seu modo de vida. O trabalho nas lavouras era feito pelos escravos, portanto, esses grupos tinham que ir tomando posse mesmo, pois não teriam muitas chances de trabalho”, destacou a professora.
Com a abolição da escravatura, num processo lento, os ex-escravos também foram se apropriando de terras. Além disso, tem outros casos em que muitos senhores de terras de culturas decadentes foram doando pedaços destas para ex-escravos. Porém, sem título ou qualquer documento dessa doação. “E lá se reproduziram comunidades negras. Na história brasileira essas populações ganham nomes tradicionais, e muitas vezes depreciativos. Quando essas populações se rebelavam elas eram chamadas de fanáticas. Elas eram populações que existiam, mas não eram reconhecidas. Aparecem na história sempre como um problema, sem nenhum reconhecimento”, completou.
O primeiro momento de reflexão sobre a titularização das terras foi a Lei de Terras de 1850. Os proprietários de terras eram contra qualquer tipo de regulamentação, porque regulamentar era colocar limites nas terras, sendo que para eles lhes interessava as terras sem limites. O que a lei previa, que era o registro de terras, se fez muito precariamente. Não houve um registro sistemático dessas terras. Quando aparecem os primeiros cadastros rurais, percebe-se que a soma das áreas declaradas era maior que a área total do Brasil, o que existe até hoje e que mostra a permanência de um problema que vem do Brasil colônia.
“Depois de 1850, ninguém mais mexe na questão fundiária. A próxima mexida só vai ocorrer 114 anos depois, em 1964, com o Estatuto da terra. Nesses mais de cem anos, ocorreram mudanças significativas no país, principalmente no século XX. Processo de industrialização, migrações para as cidades, aumento das cidades. E vem uma situação extremamente crítica, quem vai produzir comida para essa população das cidades que está crescendo? A agricultura que sempre tinha se voltado para o mercado externo, volta a ser debatida, mas para o mercado interno, para a produção de alimentos. Em meados do século XIX começa-se o debate sobre distribuição de terras, junto com os debates sobre a abolição. Nos anos 1920, volta-se o debate sobre a questão da distribuição de terras, agora articulado com a ideia de uma reforma política. Tinha um grupo que levantava que era impossível resolver a questão política no Brasil sem discutir o voto de cabresto. Mexer na estrutura fundiária era essencial para romper com essa estrutura coronelista do voto de cabresto”, destacou Leonildes.
Com a era varguista, foi feito um acordo com os grandes proprietários de não mexer nas grandes propriedades. Mas, decide-se resolver esse problema fundiário com as “novas áreas”, e são criados vários projetos de colonização, inclusive projetos que tiveram como objetivo criar cinturões de abastecimento no entorno de grandes cidades. A divulgação desta “oferta de terras”, entretanto, trouxe muito mais gente do que os projetos e as terras podiam suportar, e essas pessoas foram ficando pelas beiradas, e se criaram grupos de posseiros. Esse quadro se desdobra em conflitos fundiários nos anos seguintes. Nos anos 1950 e 1960, os conflitos fundiários explodem no país. Uma parte deles eclode nas beiradas onde foram os projetos de colonização.
“O trabalho dos posseiros acabou valorizando a terra. Eles chegaram, limparam essas terras, reproduziram seu modo de vida e começaram a produzir, quando então chega alguém se dizendo donos das terras. Essa alta dos conflitos no campo resulta, entre outros tantos motivos, no golpe militar. Os militares vão tentar equacionar de alguma maneira o desenvolvimento, a produção de alimentos e a reforma agrária. Sete meses depois do golpe, os militares vão direto na legislação agrária, com o Estatuto da Terra. Mudança de concepção e de rumos no campo, no que era visto e tido como atraso, que seria o modo tradicional de vida e produção no campo. Antes do golpe, no início dos anos 1960, tinha-se no Congresso uma bancada rural, que barrou todas as propostas em relação à reforma agrária”, concluiu.
Nos anos 1960 e 1970, a luta foi marcada pela categoria dos posseiros. A partir dos anos 1980 ela passa a ser marcada pelos sem terra. Tiveram mudanças, também, no significado da terra e no significado da reforma agrária. Se inicialmente pensamos na desconcentração da terra, nos anos 1980, 1990 e 2000, outras questões passam a ser refletidas para além da terra para cultivo e valor econômico. A terra passa por outros significados, outros termos se somam no entendimento da terra. A questão agrária vai ganhando complexidades cada vez maiores.
Diferenciação social da luta pela terra no Brasil ao longo dos anos
Cláudio Maia, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou que temos alargado muito o conceito social de campesinato. “Desde os anos 1980 estamos pensando o campesinato pela sua diversidade. É diverso, tem demandas distintas, mas tem elementos que unem. São seguimentos subalternos, no sentido tanto econômico quanto político”. Para ele, temos que visualizar a questão agrária a partir das lutas camponesas para enxergar que mudanças elas estão impulsionando.
Guilherme Delgado, da Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), retomou que somente na virada dos anos 1950 para os 1960 é que se constroi uma proposta política para a estrutura agrária brasileira. “Conseguimos que na Constituição não haja nenhum artigo transformando a terra puramente em mercadoria, que era o desejo dos grandes produtores”, destacou ele como uma grande vitória das articulações em prol dos povos do campo que, na época, acompanharam a Constituinte. Ele destacou ainda a importância de novos elementos que se somaram à luta no campo, como a dimensão ecológica da questão agrária, que nem era tocada nos anos 1960. Hoje, segundo ele, se leva mais em consideração essa questão.
Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília (UNB), também destacou que devemos olhar a questão agrária a partir das lutas camponesas. “Ao se analisar teoricamente a questão agrária, a matriz de análise sempre é a matriz marxista, particularmente Lênin. Em um determinado momento haviam diferenças entre as lutas camponesas e as teses sociológicas sobre as lutas camponeses. As lutas são construídas socialmente, não são naturalmente diferentes. A constituição do MST, por exemplo, vai gerar um novo sujeito político que é o trabalhador sem terra, não camponês sem terra. O surgimento do Movimento muda, também, o eixo da luta pela terra, com a utilização das ocupações como estratégia”.
Já o professor Paulo Alentejano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destacou a questão da estrangeirização das terras, como mais uma ofensiva contra os povos do campo. Para além da questão da venda das terras para estrangeiros, o que cada vez é mais difícil de quantificar já que muitas das empresas que possuem os títulos de terras são transnacionais com capital misto, há a questão do monopólio dos insumos para o desenvolvimento das culturas no campo. “Temos apenas cinco empresas que produzem o maquinário para o campo, e nenhuma delas é nacional. Seis empresas controlam o mercado de fertilizantes e todas transnacionais. Outras seis, que agora são quatro com as fusões, controlam quase 80% do mercado de defensivos e todas também são transnacionais. Temos um grau gigantesco de monopolização da agricultura, o que expressa a monopolização e a estrangeirização de forma combinada”.
Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), trouxe a mensagem dos povos originários, com o bem viver em contraposição ao modelo neoliberal e ao consumismo exacerbado. Ele destacou a mensagem de um jovem guarani kaiowá, “o nosso futuro está no passado”, como um sinal de esperança e para que voltemos aos saberes ancestrais como forma de esperança no futuro.
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A Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste 2 torna público o relatório "Morrer de fome um pouco por dia - Impactos aos direitos humanos causados pela Usina Trapiche à comunidade pesqueira no município de Sirinhaém/PE". O estudo, que contou com o apoio da OXFAM, apresenta as principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade de pescadores artesanais e extrativistas costeiros marinhos que vivia nas ilhas de Sirinhaém, localizadas no município de mesmo nome, litoral sul do estado de Pernambuco. O conflito ocorreu com a Usina Trapiche, uma das maiores do estado de Pernambuco e fornecedora de açúcar para grandes multinacionais, como a Coca-Cola e Pepsi Co.
Os conflitos agrários e violações de direitos humanos praticados por Usinas de cana-de-açúcar contra populações camponesas compõem o cotidiano e a história da zona da mata de Pernambuco. No entanto, desde a sua eclosão, na década de 1980, o conflito territorial nas ilhas de Sirinhaém tornou-se emblemático por possuir um extenso histórico de graves impactos sociais e ambientais causados pela Empresa Trapiche no local. A grave injustiça praticada contra as famílias que foram expulsas de seu território, as constantes denúncias de poluição ambiental e a não observância e reparação, por parte do estado brasileiro, do conjunto dos direitos violados foram os principais motivos para a realização do estudo.
Para a elaboração do relatório, iniciado em abril de 2015, a equipe de CPT analisou mais de quatro mil páginas de documentos, realizou entrevistas com os membros da comunidade tradicional, pescadores e pescadoras do município, com os principais órgãos e entes públicos envolvidos no caso e empresas compradoras do açúcar da Trapiche. O resultado foi um minucioso relatório, com detalhadas informações sobre a vida das famílias enquanto ainda viviam em seu território tradicional, a história do conflito territorial, o despejo forçado provocado pela empresa, os impactos causados à vida das famílias após a expulsão do território, além de análises sobre os impactos causados ao meio ambiente.
O estudo apresenta também uma série de recomendações direcionadas aos principais envolvidos no caso, especialmente aos órgãos e entes públicos, para que tomem medidas imediatas no intuito de reparar todos os direitos violados, entre eles: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado de Pernambuco -por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) -, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH),o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além das empresas compradoras dos produtos da Usina Trapiche, como a Coca Cola e a Pepsi Co.
Para a CPT, o relatório "revela muito mais do que a violência cometida contra uma comunidade tradicional de pescadores(as), que criaram um manejo próprio e estabeleceram uma relação de equilíbrio com a natureza, em harmonia com o território tradicional. Elas escancaram como, ainda hoje, no Brasil, os poderes públicos mantêm íntima relação com a elite agroaçucareira do Nordeste brasileiro, reproduzindo formas arcaicas e provincianas de opressão."
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RESUMO EXECUTIVO
METODOLOGIA - Este estudo apresenta uma análise dos acontecimentos e das violações de direitos humanos causadas pela Usina Trapiche S/A e denunciadas por membros da comunidade tradicional que residia nas Ilhas de Sirinhaém e pelos demais pescadores que atuam na zona estuarina. As informações aqui contidas foram coletadas através de um amplo processo de pesquisa realizado de abril de 2015 a agosto 2016 pela Comissão Pastoral da Terra, a qual já atua na área desde 2006, dando apoio às famílias impactadas pela Usina Trapiche, tanto por meio de seus agentes quanto de sua assessoria jurídica. À missão e aos princípios da CPT, aliamos os procedimentos metodológicos utilizados pela OXFAM: “Getting it Right”, para a avaliação de impactos de direitos humanos que envolvem a iniciativa privada (em inglês, Community-Based Human Rights Impact Assessment Iniciative/COBHRA).
O CONFLITO E SEU CONTEXTO - No estuário do Rio Sirinhaém, localizado no município de Sirinhaém, litoral sul do estado de Pernambuco, consolidou-se uma comunidade tradicional composta por 57 famílias de pescadores artesanais e extrativistas costeiros e marinhos (aproximadamente 360 pessoas), que viviam em constante harmonia com esse ecossistema, seu território tradicional. Lá, segundo relatos dos antigos moradores, era um lugar de “barriga cheia”, pois era um lugar bom de viver, demonstrando a consolidação da comunidade em um território de abrigo e de fartura, de trabalho e de vida. Havia a pesca artesanal, a agricultura do autoconsumo e a criação de animais de pequeno porte que garantiam a soberania e a autonomia alimentares, além das relações de solidariedade e partilha, que tornavam o convívio harmonioso no território.
Permaneceram nessa região, segundo relatos orais, desde o início do século XX até o período de 1998 a 2010, em virtude de ter se iniciado, no fim da década de 1980, um extenso e violento conflito territorial com a Usina Trapiche - uma das maiores usinas de cana-de-açúcar do estado de Pernambuco -, que acabou culminando no esfacelamento da comunidade. As famílias expulsas foram deslocadas para bairros de periferia no município de Sirinhaém, tendo sofrido durante esse período, e até os dias de hoje, diversas violações aos direitos a que fazem jus de acordo com o direito pátrio e internacional, sobretudo aos direitos humanos.
As violações de direitos humanos contra a comunidade tradicional das Ilhas de Sirinhaém, imputadas à Usina Trapiche, são melhor compreendidas dentro do contexto histórico e ambiental em que estão inseridas, na Zona da Mata sul pernambucana, configurando apenas uma pequena parte do volume de denúncias de violações de direitos humanos praticadas por empresas do setor sucroalcooleiro na região. O monocultivo de cana-de-açúcar consiste em um modelo de exploração que condenou a região a enfrentar uma estrutura baseada na concentração de terras e de renda, na degradação ambiental e nas relações de trabalho degradante, não superadas até os dias atuais.
Dentro deste contexto, é possível resumir o conflito vivido pela comunidade tradicional de Sirinhaém como decorrente do avanço do setor sucroalcooleiro em territórios historicamente constituídos pelos povos do campo. Diante do prestígio e do forte apoio político e econômico que essas usinas produtoras de açúcar e álcool possuem junto ao Estado brasileiro, como é o caso da Trapiche, houve grande facilidade na retirada das famílias das ilhas, por meio da utilização de sua força privada, havendo ainda a conivência do Estado por meio de suas polícias militar e civil, do Judiciário e do Ministério Público, no sentido de criminalizar e deslegitimar a posse dessas famílias.
AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS - No intuito de expulsar as famílias da área e destruir a comunidade tradicional que existia na localidade, a empresa utilizou-se de variados métodos, como um acordo de comodato forjado, denúncias ao Ministério Público atribuindo crimes ambientais aos pescadores, destruição de lavouras, fruteiras e casas, incêndios, ameaças e acordos forçados. Além disso, por meio de ações de reintegração de posse com base no acordo forjado, buscou deslegitimar a posse antiga da comunidade na área.
Essas estratégias utilizadas pela empresa para deslocar as famílias do seu território para outras áreas vulneraram e ainda vulneram, direta e indiretamente, diversos direitos fundamentais dos antigos moradores, como o direito à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à moradia adequada, à segurança pública e ao não despejo forçado.
Além dos citados acima, um direito fundamental bastante maculado foi o direito ao um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista que a atividade sucroalcooleira traz consigo inúmeros impactos ao ambiente. Além do desmatamento de vegetação nativa consideradas como áreas de preservação permanente – APP para plantação de cana na beira do rio, o impacto mais sentido pelos pescadores é aquele decorrente dos incessantes despejos de efluentes industriais no rio Sirinhaém ou seus afluentes, a exemplo do vinhoto. A substância, por apresentar um alto consumo de oxigênio, acarreta a morte das espécies aquáticas e diminui abrupta e drasticamente o estoque pesqueiro, trazendo enormes prejuízos econômicos e alimentares para quem vive da pesca. Além disso, a água contaminada traz riscos à saúde das mulheres pescadoras, que, pelo tipo específico de pesca que exercem (coleta de crustáceos e moluscos), estão em constante contato com a água.
A análise dos fatos e documentos aponta ainda para a presença de falhas nos procedimentos adotados por órgãos e entes públicos, a exemplo do Ministério Público e do Judiciário, ao desconsiderarem, por exemplo, tratar-se de uma comunidade pesqueira tradicional, lidando com os casos isoladamente, fragilizando a articulação dos ilhéus. Além da questão procedimental, é possível ainda fazer crítica à lógica patrimonialista e conservadora adotada pelo judiciário pátrio e pela SPU, que, ao invés de resguardarem o direito legítimo dos ilhéus de permanecerem no seu território, optaram por proteger direito da Usina ao domínio útil do terreno, fundado unicamente em títulos formais, e não na posse de fato.
O não reconhecimento da tradicionalidade da comunidade acabou, consequentemente, por acarretar o descumprimento de outros direitos nacionais e internacionalmente promulgados, como o direito à proteção do território tradicional, à autonomia, à consulta prévia, ao não deslocamento forçado, entre vários outros apontados no relatório.
CONCLUSÕES - Os fatos relatados revelam muito mais do que a violência cometida contra uma comunidade tradicional de pescadores(as), que criaram um manejo próprio e estabeleceram uma relação de equilíbrio com a natureza, em harmonia com o território tradicional. Elas escancaram como, ainda hoje, no Brasil, os poderes públicos mantêm íntima relação com a elite agroaçucareira do Nordeste brasileiro, reproduzindo formas arcaicas e provincianas de opressão. O caso revela como a comunidade tradicional não conseguiu obter amparo aos seus direitos territoriais nem no Poder Judiciário e nem no Poder Executivo. O Estado manteve-se de mãos dadas com a Usina para expulsar essas famílias e colocá-las em uma condição de indignidade e indigência.
ALGUMAS RECOMENDAÇÕES -
ICMBIO- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: Recomenda-se ao ICMBio que o processo de criação da RESEX Sirinhaém seja retomado e a decisão de seu arquivamento, revogada. Na impossibilidade de tal medida, recomenda-se ao ICMBio que cobre do governo do estado de Pernambuco uma posição sobre a criação da Resex em âmbito estadual.
MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Recomenda-se ao MPF dar continuidade ao procedimento interno que apura a procedência das motivações dadas pelo ICMBio para arquivar o processo administrativo de criação da Resex, a despeito de todos os estudos constatarem a necessidade de sua criação como melhor solução para as questões socioambientais da região. Que assim proceda para, ao final, entrar com uma Ação Civil Pública contra o ICMBio.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SEMAS – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) deve ser instada a se manifestar formalmente sobre a sua posição oficial a respeito da criação da Reserva Extrativista federal Sirinhaém/Ipojuca ou sobre o que definitivamente pretende fazer, com brevidade, em relação às reivindicações da população para aquela área.
CPRH – AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE: Recomenda-se que o órgão ambiental do Estado realize uma efetiva fiscalização acerca da poluição hídrica que vem sendo infligida ao rio Sirinhaém e atribuída à Usina Trapiche.
IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS: Recomenda-se ao Ibama que volte a empreender fiscalizações sistemáticas a fim de monitorar e autuar os responsáveis pela poluição do Rio Sirinhaém, seu estuário e a mata atlântica adjacente.
SPU – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Recomenda-se à Secretaria do Patrimônio da União que cumpra seu papel institucional, cancelando o aforamento das ilhas à Usina Trapiche, para efetivar o cumprimento da função socioambiental do imóvel da União e propiciar a regularização fundiária da comunidade tradicional.
EMPRESAS COMPRADORAS DOS PRODUTOS DA USINA TRAPICHE, A EXEMPLO DA COCA COLA E DA PEPSI:Recomenda-se que essas empresas compradoras do açúcar fornecido pela Usina Trapiche dialoguem para que esta deixe de constituir um empecilho à criação da Reserva Extrativista. Ficando constatada a impossibilidade de se avançar no diálogo e nas ações tendentes ao respeito aos direitos territoriais da comunidade tradicional, recomenda-se o rompimento do vínculo comercial, já que tal ato é coerente com os princípios que orientam as políticas de relacionamento das grandes empresas com seus fornecedores.
- Detalhes
Entre os dias 5 a 8 de outubro, a 25ª Feira Camponesa ocupará a Praça da Faculdade, em Maceió (AL), com alimentos saudáveis, casa de farinha, atrações culturais, engenho de mel e restaurante camponês. Sua abertura oficial está marcada para as 8 horas do dia 5 com um café da manhã compartilhado entre os feirantes, a imprensa e os apoiadores da luta.
Cerca de 80 camponeses e camponesas, vindos do litoral, sertão e região da mata, comercializarão alimentos com sabor de justiça social. “Os produtos ofertados na Feira Camponesa são frutos da reforma agrária. Simbolizam a conquista da terra e da dignidade, a transformação de áreas improdutivas em trabalho e renda para camponês que vivia sem terra”, afirmou a agrônoma e coordenadora da CPT, Heloísa Amaral.
Macaxeira, inhame, banana, laranja, abacaxi, graviola, mamão, batata, hortaliças, feijão, ovos e galinha de capoeira são alguns produtos que ofertados pelos camponeses. Além disso, esta edição da Feira montará uma casa de farinha e um engenho de mel em plena Praça da Faculdade.
Outro destaque é o Restaurante Camponês. Com funcionamento para almoço e jantar, o restaurante oferecerá comida regional para o maceioense degustar do tempero e dos pratos preparados por quem vive na roça.
“A Feira representa a diversidade da produção agrícola dos assentamentos e acampamentos do Estado de Alagoas. É um momento de festa e realização para o homem e a mulher do campo. Queremos convidar o povo de Maceió para comparecer e desfrutar desse momento conosco”, disse a coordenadora da Pastoral da Terra.
Programação Cultural
A 25ª Feira Camponesa conta ainda com uma programação cultural recheada de atrações musicais e, dessa vez, com um debate sobre comunicação popular. Edi Ribeiro, Wagner Volpone, Micheline Encanta, Pinóquio do Acordeon, Cicinho Montila e Kel Monalisa são as atrações que sobem ao palco da Feira, sempre a partir das 19h.
Na sexta-feira, além do tradicional bingo de um carneiro e das atrações musicais noturnas, haverá um debate, a partir das 15 horas, com o tema “Comunicação Popular e Resistência na Luta”, promovido em parceria pelo Coletivo de Comunicadores Edmilson Alves e a CPT.
Confira a programação completa abaixo:
5 de outubro
19h - Edi Ribeiro Trio
20h30 - Wagner Volpone
6 de outubro
19h - Micheline Encanta
20h30 - Pinóquio do Acordeon
7 de outubro
19h - Cicinho Montilla & Forrocebar
20h30 - Bingo do carneiro
21h - Kel Monsalisa
Serviço
25ª Feira Camponesa
Data: 5 a 8 de outubro
Horário: Das 6 horas às 22 horas
Local: Praça da Faculdade (Afrânio Jorge)
Mais informações:
Heloísa Amaral - (82) 9341.4025
- Detalhes
