COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Geral
O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, possui um espaço para que qualquer cidadão possa se expressar sobre cada proposição tramitando no Senado.
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Os bispos reunidos na 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. Leia, na íntegra, a nota:
(CNBB)
Nota da CNBB sobre o momento nacional
“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).
O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.
A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.
A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.
A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.
A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.
A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.
Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.
Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).
Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.
Aparecida, 21 de abril de 2015.
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Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB |
Dom José Belisário da Silva, OFM Arcebispo de São Luís do Maranhão Vice Presidente da CNBB |
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Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário Geral da CNBB |
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A CPT tornam públicos os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2014. Confira abaixo as informações:
- ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)
- Tabelas com os dados ano a ano
- O relatório Conflitos no Campo Brasil 2014, na íntegra.
Mais informações:
Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 8111-2890 / 9268-6837
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 8444-0096
Antônio Canuto (62) 4008-6412
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) terão de pagar R$ 1,8 milhão por cobrança irregular de contribuições sindicais a pequenos produtores rurais, normalmente em regime de agricultura familiar. A sentença foi dada pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, em ação do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PR). O dinheiro corresponde a indenização por dano moral coletivo.
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Na última semana, retornou à pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos possuidores de algum tipo de modificação genética. Para se contrapor, uma campanha nacional exige o "NÃO FIM” dessa informação ao público. Ruben Siqueira, da coordenação nacional da CPT avalia o interesse dessa grandes empresas quando financiam campanhas políticas de candidatos que, depois de eleitos, colocam pautas como essas em votação.
(Adital)
Como se não bastasse a alteração genética de espécies naturais e a vulnerabilidade a consequências desastrosas para a saúde da população e dos ecossistemas brasileiros, a indústria de alimentos agora quer se negar a informar o consumidor quando um produto contém ingredientes transgênicos. Na última semana, retornou à pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da obrigatoriedade da rotulagem de alimentos possuidores de algum tipo de modificação genética. Para se contrapor a isso, uma campanha nacional exige o "NÃO FIM” dessa informação ao público.
A matéria de nº 4148, também conhecida como PL Heinze (por conta de autoria do deputado Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista – PP – do Rio Grande do Sul), tramita no Congresso Nacional desde 2008 e, há três anos, oscila entre compor ou não a pauta de votação dos parlamentares, a partir do contexto político do momento.
Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes. O projeto 4148 pretende, portanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras. Caso o PL Heinze seja aprovado pelos deputados federais, a população corre o risco de consumir produtos, como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de bebê sem saber se não seguros ou não.
Outro dado importante em toda essa realidade é que, além de tudo, muitas das empresas descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, por exemplo, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica.
Atualmente, ainda não se sabe os reais riscos do uso dos transgênicos para a saúde do ser humano nem para o equilíbrio das comunidades biológicas. Porém, existe um elemento jurídico do Direito Ambiental chamado Princípio da Precaução, pelo qual o Estado tem o dever de evitar intervenções indevidas para a manutenção dos processos ecológicos em seus mais diversos âmbitos, mesmo não conhecendo seu real perigo. Além disso, retirar o símbolo T amarelo violaria o artigo 6º do Código do Consumidor, que prevê o direito à informação sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto.
Nesse sentido, a campanha Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não! convida a população a pressionar os parlamentares a se sensibilizarem para a gravidade da questão, enviando mensagens e debatendo o tema. "Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL chegue à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação”, afirma texto da campanha, da qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos signatários.
"A introdução de transgênicos na natureza expõe a nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos”, explica a campanha. "Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas, que detêm a tecnologia e põem em risco a saúde de agricultores e consumidores”, acrescenta a mobilização.
Vaivém na lei
Durante os últimos três anos, um longo processo envolvendo várias iniciativas jurídicas se desenrola em torno da questão. Em 2012, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o pedido da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou exigível a rotulagem dos transgênicos, independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante.
Tal decisão garantiu o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e a União, porém, recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram suspender os efeitos da decisão do Tribunal até o julgamento final do recurso. Até hoje, não houve decisão final.
Interferência do poder econômico na política
Em entrevista à Adital, o sociólogo Rubem Siqueira, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chama a atenção para a interferência do poder econômico das grandes empresas privadas na política institucional brasileira. Segundo ele, existe, hoje, uma estratégia do poder econômico global, cerca de seis ou oito conglomerados da indústria de tecnologia de alimentos, que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial.
"Essas empresas, que detêm essa tecnologia, querem fazer um grande oligopólio de alimentos no mundo. Imagine o poder político que isso tem”, explica Siqueira. "São essas empresas que bancam os deputados que estão propondo e boa parte dos que estão votando. No submundo disso, há o financiamento de campanha. Por isso é que as campanhas, hoje, são tão caras. Quando a gente vota, não está outorgando um poder para um político baseado no que ele diz”, aponta Siqueira. "Essas empresas é quem tem o poder real. Temos a ilusão de que se está decidindo pelo voto, mas o poder econômico é que é o grande poder político no Brasil”, acrescenta o sociólogo.
O coordenador da CPT ressalta que é obrigação do Estado garantir o acesso à informação à população. No caso dos produtos transgênicos, saber do que se trata para optarmos se queremos comprar ou não. Para ele, o grande desafio dessa campanha é atuar na permanente disputa pela informação no país. "Acho que essa campanha deve jogar pesado baseando-se no Princípio da Precaução, mostrar o que significa o transgênico. A disputa é pela informação”, opina. "É uma luta desigual, mas precisa ser feita”, destaca Siqueira.
Saiba mais sobre a Campanha NÃO AO FIM da rotulagem dos transgênicos.
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Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.
(Reuters)
Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.
Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como "altamente tóxica" por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.
As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. Em 2013, um avião pulverizador lançou inseticida sobre uma escola em Goiás. O incidente, que causou vômitos e tontura em alunos e professores e levou mais de 30 pessoas ao hospital, ainda está sendo investigado.
“Não conseguimos acompanhar...”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.”
FMC, Cheminova e Syngenta afirmaram que os produtos que comercializam são seguros se usados adequadamente. A proibição em um país não significa necessariamente que um agrotóxico deveria ser proibido em toda parte, argumentam, porque cada mercado tem necessidades diferentes para suas várias colheitas, pestes, doenças e climas. A Helm, sediada em Hamburgo, não respondeu aos pedidos de comentário.
“Não dá para comparar um país temperado”, explica Eduardo Daher, diretor-executido da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). “Temos mais pragas, mais insetos e mais safras.”
Especialistas em saúde pública rejeitam a justificativa. “Não importa se as safras e os solos no Brasil são diferentes...”, afirma Victor Pelaez, engenheiro de alimentos e economista da Universidade Federal do Paraná. “As pessoas, a saúde do ser humano, são iguais no mundo todo. Veneno em um lugar é veneno em todos, no Brasil também.”
VIOLAÇÃO DISSEMINADA
Avaliações das agências reguladoras mostram que grande parte dos alimentos cultivados e vendidos no Brasil viola as regulamentações nacionais.
No ano passado, a Anvisa finalizou sua análise mais recente de resíduos de agrotóxicos em alimentos de todo o país. De 1.665 amostras coletadas, de arroz a cenoura e maçãs a pimentões, entre outros produtos, 29 por cento apresentavam resíduos que excediam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos sem aprovação.
Desde 2007, quando o Ministério da Saúde do Brasil começou a manter uma série de registros mais recentes, o número de casos relatados de intoxicação humana causada por agrotóxicos mais que dobrou – de 2.178 naquele ano passou para 4.537 em 2013. O número anual de mortes ligadas ao envenenamento por esses produtos subiu de 132 para 206.
Especialistas em saúde pública dizem que as cifras reais são maiores, porque o acompanhamento continua sendo incompleto.
As pressões ficam claras em Limoeiro do Norte, município que fica a 197 km de Fortaleza (CE). O Estado era tudo menos um exemplo de fartura, mas a partir dos anos 1990 o Brasil criou um sistema de canais de irrigação na área e o plantio floresceu. E com ele o uso de agrotóxicos.
Em novembro, um tribunal federal manteve um veredicto que força a Fresh Del Monte Produce Inc., gigante global do mercado de frutas, a indenizar a viúva de um trabalhador que sofreu falência dos rins depois de manusear agrotóxicos regularmente. Em Limoeiro do Norte, um tribunal estadual está analisando as acusações contra um latifundiário acusado pela polícia de encomendar a morte de um ativista contrário ao uso de agrotóxicos.
“A região virou um grande laboratório para o pior da agricultura industrializada”, disse Raquel Rigotto, médica e socióloga da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Raquel sustenta que sua equipe de pesquisa encontrou indícios de muitos agrotóxicos na água que sai de torneiras da região e uma taxa maior de mortes ali, ocasionadas por câncer, do que em cidades próximas com pouco plantio.
O mundo tem usufruído muito do boom de cultivo de alimentos no Brasil. A população deve crescer quase 30 por cento ao longo das próximas três décadas, o que representa outros 2 bilhões de bocas para alimentar.
O crescente setor agrícola do Brasil será uma fonte crucial na alimentação. Mas em razão de sua luz solar equatorial, do clima e das plantações que vicejam o ano todo, o Brasil também é um terreno fértil para insetos, fungos e ervas daninhas – e os agricultores aplicam cada vez mais agrotóxicos para mantê-los sob controle.
LOBBY PODEROSO
Em 2013, o último ano com números disponíveis, os produtores brasileiros compraram o equivalente a 10 bilhões de dólares, ou 20 por cento do mercado global desses produtos. Desde 2008, a demanda do país aumentou 11 por cento por ano, mais do que o dobro da média mundial.
Um fator que vem impedindo salvaguardas mais rígidas para os agrotóxicos é o lobby cada vez mais poderoso do setor agrícola do Brasil.
Na eleições do ano passado, o agronegócio só ficou atrás das empreiteiras nas doações de campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O apoio da presidente aos grandes projetos de infraestrutura e às fazendas industrializadas vêm revoltando os ambientalistas. As empresas de agricultura e alimentos do país representaram cerca de um quarto do dinheiro que ela recebeu dos grandes doadores, ou 89,5 milhões de reais, de acordo com registros eleitorais. Esta cifra baseia-se em uma análise das 118 maiores doações para a campanha de Dilma, o equivalente a 1 milhão de reais ou mais de cada doador.
No Congresso, quase metade dos 594 parlamentares tem identificação com a chamada “bancada ruralista”, grupo que aliviou as leis que proíbem plantações geneticamente modificadas e diminuiu os limites de desmate na Floresta Amazônica e em outras áreas florestadas. Propuseram, ainda, leis para deixar a regulamentação dos agrotóxicos a cargo de uma única agência, em vez das leis atuais que dão poder a Anvisa e as pastas de Agricultura e Meio Ambiente.
A assessoria de imprensa da Presidência da República não se pronunciou e sugeriu o Ministério da Agricultura. Por meio de uma nota, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho, afirmou que os agrotóxicos são regidos pelas "leis ambientais mais rígidas do planeta".
"O uso de agrotóxicos no Brasil obedece a normas e leis rigorosas que são cumpridas por grupos de técnicos, cientistas e funcionários públicos qualificados", afirma,
Segundo Coutinho, esses grupos contam com total confiança da comunidade científica nacional e internacional e dos consumidores brasileiros e estrangeiros.
O secretário afirmou ainda que a relação entre o agronegócio e o governo, incluindo doações de campanha, é "ética e transparente". E acrescentou que é um erro tentar insinuar, "sem qualquer indício ou fato", que a administração pública do país seja submetida a influências. "Ou que o peso desta ou daquela bancada estaria limitando a aplicação das leis e o cumprimento das normas", afirmou.
"A propósito: as bancadas são definidas pelo voto livre e soberano dos eleitores e sobre isso cumpre respeitar o direito constitucional do povo brasileiro", acrescentou.
A influência da indústria e os orçamentos apertados das agências reguladoras limitam a capacidade brasileira para aplicar a regulamentação dos defensivos agrícolas.
"FAZENDEIROS ADORAM"
Tome-se como exemplo o tempo que a Anvisa leva para avaliar um defensivo agrícola que um fabricante pretende vender no Brasil. Por lei, a agência deve analisar um novo produto químico em no máximo 120 dias, mas a Anvisa pode levar anos. Com uma equipe de menos de 50 cientistas, comparados com as centenas de agências comparáveis dos EUA e da Europa, atualmente o organismo tem mais de mil agentes químicos aguardando verificação.
Também pode levar anos para a entidade tirar produtos químicos perigosos do mercado.
Um esforço para reavaliar 14 agrotóxicos controversos usados no Brasil, a maior parte deles proibida em outras nações, está em seu sétimo ano, atrasado por ações civis de fabricantes e pela oposição de muitos legisladores. “Todo dia tem uma coisa para responder. Se não tem processo, tem audiência pública”, afirmou Ana Maria Vekic, da Anvisa.
Até agora, a reavaliação levou a proibições de quatro agrotóxicos somente. Em dezembro, a Anvisa declarou que iria proibir a parationa metílica, banida nos EUA e na Europa, mas a agência brasileira ainda não explicou quando ou como irá agir.
Como resultado, a dinamarquesa Cheminova, que vende a substância, “não mudou seus planos em relação aos negócios com este produto”, segundo o porta-voz Lars-Erik Pedersen, que acrescentou que a procura atualmente é alta por causa da peste de bicudo-do-algodoeiro no algodão. “Os fazendeiros o adoram”, afirma.
Agricultores e empresas produtoras de agrotóxicos alegam que os atrasos da Anvisa obrigam os produtores a continuar a usar agentes químicos mais antigos e potencialmente mais nocivos, porque agrotóxicos mais seguros e eficazes estão aguardando aprovação.
“Estamos colocando lá produtos novos, mas há um gargalo para poder chegar no mercado”, disse Antonio Zem, presidente da unidade latino-americana da FMC, a fabricante norte-americana do inseticida Furadan. O produto é baseado no carbofurano, um composto a respeito do qual a Agência de Proteção Ambiental dos EUA concluiu em 2008 que “os perigos para a dieta, para o trabalhador e para o meio ambiente são inaceitáveis para todos os usos”.
A FMC afirma que vem tentando limitar as vendas do poderoso produto químico para grandes fazendas e para setores onde sua aplicação pode ser realizada sobretudo por máquinas, como o de cana-de-açúcar.
MORTE DE TRABALHADOR
O Furadan é um de muitos agrotóxicos usados em fazendas ao longo da Chapada do Apodi, região fértil no leste do Ceará. Ali, graças a 40 quilômetros de canais repletos de água bombeada do rio Jaguaribe, mais de 4.500 pessoas trabalham em campos de 324 propriedades.
As fazendas criaram empregos e levaram alguma prosperidade à região outrora pobre. A cidade de Limoeiro do Norte já foi conhecida como “a terra das bicicletas” porque os moradores não podiam comprar carros. Hoje ela vibra sob o tráfego pesado das caminhonetes e dos utilitários esportivos.
Mas pouco mais foi feito em termos de infraestrutura pública depois dos canais. Como resultado, muitos dos moradores da região obtêm água dos mesmos canais a céu aberto que irrigam as fazendas.
Os problemas no planalto emergiram ainda em 2008. Funcionários e vizinhos das fazendas começaram a se queixar a autoridades da igreja local e a sindicatos de trabalhadores dizendo ter coceira depois de tomar banho, e que seus animais de fazenda estavam ficando doentes.
Em julho daquele ano, Vanderlei Matos da Silva, empregado de 31 anos da Fresh Del Monte, relatou dores de cabeça, febre, inchaço na barriga e olhos amarelados. Nos três anos anteriores ele trabalhou para a empresa armazenando um agrotóxico em um depósito da plantação de abacaxi.
O emprego, de acordo com documentos e depoimentos de colegas apresentados a um Tribunal Federal do Trabalho, incluía misturar produtos químicos e preparar os borrifadores dos trabalhadores que os aplicavam. Vanderlei também limpava o depósito e muitas vezes armazenava produtos químicos sem uso em recipientes abertos, segundo testemunharam seus colegas.
Com frequência os ar deixava ele e seus colegas tontos. “A poeira dos agrotóxicos ficava no ar”, afirmou José Anaildo Silva da Costa, um dos trabalhadores. Outro deles, Francisco Ricardo Nobre, relatou que os administradores da plantação obrigavam os trabalhadores a esconder certos agrotóxico quando ficavam sabendo de uma inspeção iminente.
A Fresh Del Monte, sediada em Coral Gables, na Flórida, não quis comentar o caso.
"ALTAMENTE TÓXICO"
Um dos produtos, de acordo com as testemunhos, era o paraquat. Herbicida que existe há decadas, o paraquat foi proibido na União Europeia e teve seu uso restrito nos Estados Unidos. No Brasil, Syngenta, Helm e outras três companhias têm licença para vendê-lo.
O paraquat é “altamente tóxico”, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês). Entre outros males, segundo o CDC, o paraquat causa insuficiência renal, cardíaca e hepática.
Ao menos parte do paraquat vendido para a Fresh Del Monte durante a época em que Silva esteve empregado veio da Syngenta, segundo uma nota fiscal de venda obtida pelo Ministério Público do Trabalho e vista pela Reuters. A Syngenta não vai comentar o caso.
Em agosto, Silva já não conseguia mais trabalhar. Em outubro, foi atendido em uma clínica de Limoeiro e transferido três semanas depois para um hospital maior em Fortaleza. Ele morreu um mês depois, deixando um filho de 1 ano e uma viúva que começou uma batalha que já dura anos para receber pagamentos atrasados e indenizações da Fresh Del Monte.
A causa oficial da morte foi insuficiência renal e hepática e hemorragia digestiva. A Fresh Del Monte se negou a comentar a morte de Silva. No tribunal, os advogados da companhia alegaram que ele havia sido diagnosticado com uma forma viral de hepatite que não tinha relação com suas funções. O juiz rejeitou o argumento.
Perto dali, José Maria Filho, agricultor familiar da chapada, começou a se queixar às autoridades locais sobre os animais da fazenda e sobre as coceiras. Ele acusou os grandes latifundiários de usar agrotóxicos em excesso, especialmente com os aviões de pulverização, que espalhavam produtos químicos nos canais e em outras áreas adjacentes a terras de cultivo.
"MEXENDO COM GENTE GRANDE"
“Tinha a língua comprida”, lembra Luiz Girão, criador de gado local e ex-parlamentar influente entre os fazendeiros da região.
José Maria Filho conseguiu fazer com que os cientistas liderados por Rigotto pesquisassem a água na região. Um estudo que conduziram no final de 2008 analisou amostras tiradas de 25 pontos ao longo dos canais e das torneiras de algumas casas.
O estudo investigou a presença de 22 agrotóxicos diferentes. Em cada amostra, os pesquisadores encontraram resíduos de pelo menos três dos compostos, e em alguns casos até 12. Os agricultores da área rejeitaram o estudo, argumentando que a pesquisa não determinou a concentração de cada agente químico na água, deixando assim de provar o quão tóxicos seriam.
Ao longo de 2009, Filho continuou a se pronunciar. Ele compareceu a reuniões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e em novembro já tinha convencido um número suficiente de membros da Casa, apesar da oposição de grandes latifundiários a aprovarem uma proibição aos voos de pulverização.
“Eles estavam furiosos”, relembra Reginaldo Araújo, professor local e ativista trabalhista.
Alguns fazendeiros continuaram com as pulverizações mesmo assim.
No começo de 2010, Filho passou a tirar fotos e fazer vídeos de um avião decolando de um campo de voo local. Ele disse às pessoas de Limoeiro do Norte que estava coletando indícios sobre violações com agrotóxicos.
Ele também passou a receber ameaças.
De acordo com um inquérito policial detalhado em uma denúncia vista pela Reuters, uma pessoa não identificada ligou para Filho e avisou que ele estava sendo seguido. A pessoa disse que ele era acompanhado enquanto viajava por estradas locais de motocicleta, muitas vezes com seu filho.
“Você é muito covarde, porque não anda só, só anda com uma criancinha na garupa”, afirmou a pessoa.
No campo de voo, segundo uma queixa que Filho fez à polícia, um segurança o alertou: “Você está mexendo com gente grande. Isso é perigoso.”
MORTO A TIROS
No dia 21 de abril, quando ia para casa através de plantações de banana, Filho foi atingido 25 vezes com uma pistola calibre .40.
Um mês depois, o conselho da cidade revogou a proibição às pulverizações.
Após uma investigação de dois anos, a polícia acusou João Teixeira, um latifundiário, fazendeiro e empresário local que coordenava as pulverizações no planalto, de encomendar o assassinato. Usando exames de balística e registros de chamadas de celular, como afirmou na denúncia, a polícia reuniu ligações entre o capataz de Teixeira, dois moradores e um matador de aluguel, que mais tarde foi morto em uma troca de tiros. Teixeira e outros três foram indiciados pela morte de Filho.
Por telefone, Teixeira declarou: “Nós não tivemos nada a ver.” Ele se recusou a discutir o assunto. Um juiz de Limoeiro deve decidir nos próximos meses se o caso irá a julgamento.
Nesse meio tempo, dois tribunais decidiram a favor de Gerlene Santos, a viúva de Vanderlei. Em 2013, uma corte de Limoeiro ordenou que a Fresh Del Monte pagasse indenizações no valor de 350 mil reais, e uma instância superior manteve a decisão.
Na chapada, as tensões permanecem.
Uma placa de concreto do lado de fora da associação de fazendeiros está coberta de pichações de caveiras e frases como “Agrotóxico causa câncer”.
Em uma plantação local, a Tropical Nordeste SA, os executivos procuram dissipar a ideia de que os agricultores são irresponsáveis.
“A gente usa o mínimo de produto possível", garantiu Edson Brok, dono da fazenda, que exporta bananas para a Europa e recentemente recebeu um prêmio de excelência de uma associação estrangeira de compradores. “Não posso me arriscar com comprador para eles acharem que aqui não está tudo certo.”
Em outubro passado, um trabalhador da Tropical Nordeste publicou no Facebook fotos que tirou de um tanque vazando agrotóxico no depósito. Ele também postou fotos de botas de trabalho rasgadas que ele alega que a empresa se recusou a trocar quando ele pediu botas novas, o que viola leis de segurança no trabalho.
Diego Oliveira da Silva, o “químico” de 25 anos, como são chamados os fumigadores de agrotóxico na área, declarou em uma entrevista que os capatazes da fazenda também pediram a ele e a seus colegas que esgotassem seu estoque de Furadan, o agente químico da FMC, dias antes de uma inspeção. Dois outros trabalhadores, que pediram anonimato, fizeram a mesma alegação.
Diego foi demitido por publicar as fotos.
Hugo Carrillo, administrador da plantação, disse que o tanque com vazamento era um problema temporário causado por uma torneira quebrada, que foi consertada no mesmo dia. As botas, afirmou, estavam em falta em um fornecedor local, mas na verdade já tinham sido encomendadas.
Quanto à alegação de que encobriu o uso de agrotóxicos perigosos, Carrillo respondeu: “Por que eu esconderia o Furadan? Não é proibido no Brasil.”
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