COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
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A luta dos Xukuru para garantir seu território teve um importante capítulo nesta terça-feira, dia 21 de março. Pela primeira vez, um povo indígena conseguiu processar o Estado brasileiro pelas seguidas violações que comete. A Corte dará o veredito em 30 dias.
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Segundo informações da Rádio Uirapuru, o cacique da Reserva da Serrinha, Antônio Mig, que exercia a liderança da reserva indígena há 20 anos, foi atingido por cinco tiros na noite de segunda-feira (20), na localidade de Alto Recreio, interior do município de Ronda Alta.
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As entidades representativas de pescadores artesanais, oceanógrafos e ambientalistas consideram que o Brasil não estaria cumprindo os compromissos de proteger a pesca artesanal como meio de segurança alimentar e erradicação da pobreza.
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“A história vai cobrar e seus filhos e netos irão culpá-lo pelo fato de ter despejado aquelas pobres famílias. Existe uma Lei Superior a todas as leis escritas que é uma lei congênita a todo ser humano, a ‘lei da consciência’”, esta afirmação foi estopim para que o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), Roger Luiz Paz de Almeida, ingressasse com uma ação alegando denunciação caluniosa contra o autor da declaração, o indigenista Egydio Schwade.
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Sem alternativa, migrantes atraídos para a Amazônia na década de 70 hoje ganham a vida derrubando árvores. Muitas vezes em redes que exploram o trabalho escravo.
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Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o novo ministro da Justiça no Brasil disse que é preciso “parar com essa discussão sobre terras”, que “terra não enche barriga” e que ouve muito “essas ONGs levando dinheiro”. Entidades rebatem ministro, ligado ao agronegócio e à bancada ruralista.
(Fonte: Folha de São Paulo).
Ligado ao agronegócio, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, que segundo ele "não enchem barriga de ninguém". Para o peemedebista, que assumiu o cargo na terça (7), o que importa aos indígenas é ter "boas condições de vida".
"O que acho é que vamos lá ver onde estão os indígenas, vamos dar boas condições de vida para eles, vamos parar com essa discussão sobre terras. Terra enche a barriga de alguém?", disse o ministro em entrevista à Folha.
Serraglio insinuou que ONGs do setor estão desviando dinheiro público. "Ouço muito essas ONGs levando dinheiro, inclusive dinheiro oficial na saúde. A saúde do indígena. Eu vejo, você vê, os indígenas são tratados quase como uns animais".
Questionado se estava se referindo a desvios, Serraglio disse que a CPI da Funai, em andamento na Câmara e dominada por ruralistas, vai "surpreender".
O ministro afirmou que não escolherá nenhum lado na batalha entre ruralistas e índios e fala em pacificar a crise no campo usando a Constituição. Ele defende interpretações da Carta de 1988 e decisões posteriores do STF mais benéficas aos ruralistas.
Cerca de 30% das doações de campanha de Serraglio em 2014 foram de empresas ligadas ao campo. Ele foi relator da PEC 215, uma proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de demarcação de terras indígenas.
Na manhã seguinte em que tomou posse como ministro da Justiça, o peemedebista recebeu em seu gabinete a primeira visita de colegas deputados, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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"É evidente que ele não vai escolher lado porque ele só tem um lado, o do agronegócio. Ele sempre foi um deputado atuante da bancada ruralista. Para o índio, a terra é um elemento central, ela não só enche a barriga mas enche também o sentido da vida para os indígenas", disse o secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber César Buzatto.
Para ele, a tese de Serraglio sobre a Constituição é uma estratégia dos ruralistas para inviabilizar as demarcações de terras indígenas.
"Os índios não estão preocupados em encher a barriga, estão preocupados em ter suas terras demarcadas e respeitadas", afirmou o ex-presidente da Funai e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Marcio Santilli.
Em novembro do ano passado, em uma decisão incomum, a Casa Civil da Presidência da República mandou devolver à Funai 13 processos de demarcação de terras indígenas que aguardavam homologação presidencial, como revelou a Folha.
Os processos aguardavam assinatura ou do presidente Michel Temer ou do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Eles se referem a 1,5 milhão de hectares em 11 Estados reivindicados por índios de 17 diferentes etnias. A maioria foi aberta entre os anos de 2004 e 2014.
O Ministério da Justiça também devolveu à Funai outros seis processos em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação.
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