COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
No mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o desafio de registrar as diversidades nos Conflitos no Campo
Por Carlos Henrique Silva | CPT Nacional
Registro do I Encontro de Diversidades da CPT (setembro de 2022) - Foto: Acervo CPT Nacional
Celebração já consolidada no calendário mundial e nacional, o mês de junho é marcado pelas conhecidas "Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+", mesmo sendo muitas vezes visibilizadas apenas as tradicionais expressões 'padrões' do homem cis, gay, branco e de classe média. E no contexto dos conflitos no campo, o desafio é ainda maior de registrar as diversas letras, rostos e corpos das pessoas protagonistas da luta pela terra e vítimas de diversas violências. Travestis e transexuais, pessoas intersexo, não binárias e assexuais são exemplos de realidades que precisam ter visibilidade.
De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC) da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em levantamento feito até o final de 2022, a necessidade de inclusão das pautas de sexualidade e gênero no campo é urgente e se soma à preocupação em mostrar diversas outras identidades, como as dos povos originários e comunidades tradicionais, por exemplo.
Organizações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) já fazem registros de violências, porém incluindo campo e cidade. Existem as violências cometidas no campo, mas fora do contexto dos conflitos por terra, água e trabalho. Já outros casos como o da morte do jovem professor Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, são catalogados pela vítima ser um militante dos movimentos do campo, mesmo estando presente na cidade no momento da violência. Lindolfo foi assassinado a tiros e carbonizado em São João do Triunfo (PR), em 1o de maio de 2021.
"A dificuldade de registro vem desde a falta de informação sobre o gênero da maioria das vítimas. Quando são dados coletados pelos movimentos sociais ou pela CPT, ainda conseguimos qualificar melhor os dados, o que é mais difícil de acontecer com informações da mídia e fontes secundárias. Por isso, nesse caso, não registramos de forma quantitativa, mas qualitativa, deixando o relato restrito para a comunidade", afirma Stéfanny Nóbrega, documentalista do CEDOC.
Os conflitos e a LGBTfobia no campo carregam consigo requintes de crueldade, como mutilação genital, torturas e outras medidas 'corretivas', como tentativa de punição pela condição da identidade da pessoa. Dentre os casos lembrados, há o relato de uma acampada lésbica da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia, que recebeu o questionamento de um policial, se ela "queria apanhar como homem, já que quer parecer homem". A mesma mulher também sofreu tortura no momento da revista, mesmo sendo feita por outra mulher policial, o que remete ao terror também sofrido por homens trans ou pessoas transmasculinas.
Além das dificuldades individuais de se autoafirmarem, o preconceito também parte de muitas famílias rurais que não consideram as identidades dessas pessoas, por conta do machismo já enraizado na cultura.
A disputa é até na linguagem, e é necessária a vigilância para uma comunicação que não seja desrespeitosa, como o caso do assassinato de uma acampada militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mesmo sendo trans, teve divulgado o nome morto ao invés do nome social no feminino, pelo qual era inclusive conhecida entre as pessoas próximas.
Realidade brasileira - Mesmo estando entre os países mais perigosos para uma pessoa LGBT sobreviver, o Brasil avança de forma tímida nas pautas que garantam proteção contra a violência e direitos civis para este segmento da população. Somente em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo (Lei n 7.716/1989), uma vez que não há legislação específica aprovada pelo Congresso, que vota políticas públicas com a influência do preconceito e de convicções religiosas individuais e preconceitos morais, e não sob o olhar da garantia de direitos para seres humanos semelhantes.
Baixe gratuitamente a cartilha "Diversidade Sexual e de Gênero na Via Campesina: Rompendo o Silêncio sobre a existência das LGBTI no Campo" : https://www.cptnacional.org.br/attachments/article/5462/PDF_CARTILHA_LGBTI_VIA_CAMPESINA.pdf
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Campanha Contra Violência no Campo | Nota de repúdio à Violência contra o Acampamento Dom Tomás Balduino, Formosa-GO
A Campanha Contra Violência no Campo, iniciada em 2022, frente ao crescimento absurdo de violência aos povos do Campo, aderida por mais de 70 organizações da sociedade civil, manifesta por meio desta nota, repúdio à violência de intimidação contra às famílias, da área 2, do Acampamento Dom Tomás Balduino, na noite de sábado, 24 de junho. De acordo com o ofício da Comissão Pastoral da Terra de Terra do regional Goiás, endereçado a promotores de justiça do Estado e Município, a violência partiu de seguranças do fazendeiro e da Polícia Militar.
A fazenda em questão é devedora de milhões para bancos públicos, além de responder inquérito de crimes ambientais. Por isso, o Acampamento Dom Tomás Balduino é resultado de negociação do governo federal com os proprietários da fazenda, com aquisição da mesma para fins da reforma agrária e o cumprimento da sua função social da terra. Portanto, a fazenda está em negociação com o INCRA em vistas da destinação do imóvel para aproximadamente 480 famílias nele acampadas, desde meados de 2015/2016.
Deste modo, as organizações signatárias da Campanha contra VIolência no Campo repudiam a violência contra as famílias e reivindicam aos órgãos de competência do Estado a proteção das famílias e a agilidade nos processos de demarcação das terras para a Reforma Agrária, de modo a garantir a função social da terra, o direito das famílias e a justiça do social.
Lamentamos a ineficiência em relação ao tratamento necessário do caso que incorre em violências mais graves contra as famílias e à Constituição. Por isso, desejamos que os órgãos do Estado, sobretudo o INCRA, possam agir com celeridade em prol da Reforma Agrária, do direito de produção da alimentação saudável e da defesa da vida.
Atenciosamente,
Campanha contra a Violência no Campo
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CPT Ceará divulga dados do relatório Conflitos no Campo 2022 em audiência pública
Evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e teve como objetivo debater medidas de combate à violência no campo
Foto: CPT Ceará
No dia 22 de junho (quinta-feira), a Comissão Pastoral da Terra - Regional Ceará realizou, por meio de audiência pública, a apresentação do relatório anual “Conflitos no Campo Brasil 2022”. A atividade, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Ceará, reuniu o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Roseno, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo Telles, e representante do deputado estadual Missias Dias (PT).
Além de Thiago Valentim, da Associação Escola Família Jaguaribana (EFA), Samuel Olimpio, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rosilene Aires,professora da rede de ensino básica e doutora em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e André Ferreira, professor de Economia da UFC, que compuseram a mesa de apresentação do relatório e análise dos dados do relatório.
Segundo o coordenador regional da CPT CE, Claudiano Sobral, o momento foi de denúncia das violações contra os territórios e os direitos humanos e também de debater medidas e ações junto ao legislativo de diminuição da violência no campo. Joseli do Nascimento Cordeiro, agente da CPT de Sobral e quilombola do Batoque, e Sabrina Araújo Meneses, da Pastoral da Juventude Rural (PJR), chamaram atenção para a vida dos povos originários e tradicionais perdidas no campo e para o acesso a direitos básicos, ainda negados a essas populações.
A oportunidade foi marcada ainda pela celebração do Dia Nacional de Formação da CPT e pelo lançamento da Campanha Contra a Violência no Campo.
Dados
Em 2022, foram registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT) 14 conflitos no campo no Ceará, sendo 10 enquadrados em conflitos por terra e 2 no eixo trabalhista, com 6.891 pessoas diretamente envolvidas.
No que diz respeito ao trabalho escravo, o estado do Ceará, junto ao Piauí, é onde mais são identificados casos relacionados ao extrativismo vegetal, responsável por 12% dos resgatados no Brasil entre 2012 e 2016, com foco no extrativismo da carnaúba.
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Relatório do CNDH reivindica proteção imediata a defensoras e defensores de direitos humanos de Santarém (PA)
Por Carlos Henrique Silva (CPT Nacional), com informações da assessoria de comunicação da Terra de Direitos
Umas das escutas foi na aldeia Açaizal, no planalto santareno, onde os povos indígenas vivem cercados por plantações de soja e milho (Foto: Terra de Direitos)
Como resultado da missão de visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao oeste do Pará no mês de maio, o colegiado elaborou e divulgou nota pública e relatório direcionados a diversos ministérios, Polícia Federal e órgãos estaduais, nos quais clama ao Poder Público pela adoção de medidas para superar o cenário de violações de direitos de defensoras e defensores de direitos humanos na região, com destaque para o município de Santarém.
A missão foi resultado da articulação e incidência feita por lideranças indígenas e extrativistas da região em Brasília após o caso de ameaças sofridas por lideranças da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, em março deste ano.
A visita da comitiva de missão do CNDH a Santarém, formada por 07 conselheiras e conselheiros, teve como objetivo apurar o contexto de violações de direitos vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais do oeste do Pará. A partir disso, o Conselho está apresentando um relatório final da missão com recomendações a serem cumpridas pelas instituições competentes.
"A Comissão Pastoral da Terra está como suplente no mandato atual, mas participa ativamente das atividades, somando forças com o Conselho. Participamos da missão no oeste do Pará e também da elaboração do documento com as recomendações", afirma Andréia Silvério, que integra a Coordenação Nacional da CPT.
Foram realizadas escutas de lideranças da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, e também lideranças quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas dos municípios de Santarém e Belterra.
Segundo a organização Terra de Direitos, nas últimas décadas o oeste do Pará tem sido visto por empresários, latifundiários e fazendeiros do setor do agronegócio – especialmente da monocultura da soja -, como uma nova fronteira de expansão. Complexos portuários, campos de soja e milho, empresas madeireiras, pecuaristas, grandes corporações do ramo do minério, entre outros, têm se instalado nos municípios da região e impactado os modos de vida de povos e comunidades tradicionais.
“Foi constatado que o aumento do desmatamento e dos casos de contaminação por agrotóxicos, da grilagem e da especulação imobiliária, da mineração e da exploração ilegal de madeira, além de impactarem severamente o meio ambiente, tem violado direitos humanos em suas múltiplas dimensões.”, destaca a nota.
Dentre as reivindicações, o Conselho indica que sejam monitorados os impactos reais da utilização de agrotóxicos nas comunidades e assentamentos da reforma agrária, nos territórios quilombolas e terras indígenas ainda que em fase de demarcação, especialmente no que se refere à contaminação dos recursos hídricos. Escolas e moradias próximas à produção também devem ser analisadas.
O CNDH também assegurou recomendações dirigidas ao Programa Nacional e Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), principalmente tendo como foco uma destinação orçamentária que garanta a efetividade do programa e proteja estas pessoas de ameaças à vida, intimidações e violências.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - O CNDH é um órgão colegiado criado desde antes da ditadura militar, que tem por objetivo fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos em todo o país, tendo autonomia para realizar visitas, apurar denúncias e recomendar ações contra violações de direitos, em cooperação com entidades públicas e privadas. O Conselho é formado por 11 instituições da sociedade civil, sendo 2 com assento permanente e 9 eleitas para um mandato de dois anos.
Baixe gratuitamente a Recomendação n. 11 do CNDH: https://bit.ly/42UxVhb
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Diretoria e Coordenação Nacional se reúnem para avaliação e planejamento das ações da CPT
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional
A reunião foi realizada na sede da Secretaria Nacional, em Goiânia, Goiás. Foto: Júlia Barbosa/CPT Nacional.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra se reuniu, em Goiânia, nos dias 19 e 20 de junho, para seu encontro bimestral. Na oportunidade, discutiu-se as ações da CPT a partir dos desafios da atual conjuntura. Estiveram presentes o vice-presidente da CPT, Dom Silvio Guterres, e os quatro coordenadores/as executivos/as, Isolete Wichinieski, Ronilson Costa, Andréia Silvério e Carlos Lima.
O Direito a terra e território no Brasil
Desde a década de 1970, quando foi criada, a CPT atua na defesa do direito dos trabalhadores à terra. Nesses 48 anos de história, o apoio à luta pela reforma agrária continua sendo uma das questões mais urgentes e prioritárias da organização. Assim, um dos principais temas pautados na análise de conjuntura foi a Reforma Agrária e a dificuldade em se definir um plano nacional para que ela aconteça. Os coordenadores avaliam que, entrando no sétimo mês do novo governo, ainda não há a sinalização de um plano para promover uma política efetiva de reorganização da estrutura fundiária no país, o que aponta é apenas a continuidade do processo de regularização fundiária e a titulação dos assentamentos.
É importante pontuar que o debate sobre a Reforma Agrária deve ser feito a partir de uma perspectiva popular, que leve em consideração não apenas a garantia de terra aos trabalhadores e trabalhadoras, mas que também garanta aspectos fundamentais para uma vida digna no campo, como educação, saúde e políticas públicas que fortaleçam e incentivem os trabalhos realizados nos assentamentos.
Vale ressaltar que o Brasil ainda enfrenta um grave problema de insegurança alimentar e fome entre a população. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), dados coletados entre 2021 e 2022 apontam mais de 33,1 milhões com insegurança alimentar grave. Ainda, são 65,5 milhões com insegurança moderada ou severa, e 125,2 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar.
O coordenador executivo Carlos Lima avalia, com preocupação, que não há, por parte do Governo Federal, uma ação radical de combate à fome. Ele afirma que a reforma agrária é fundamental para esse enfrentamento, com a produção de alimentos saudáveis de forma sustentável e o incentivo à agricultura familiar nos assentamentos. Cabe lembrar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é responsável pela maior produção de arroz orgânico no Brasil, segundo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), referência nacional para esse levantamento.
Criminalização das lutas populares
Outro tema discutido durante a reunião foi a criminalização dos movimentos sociais, como o caso da CPI do MST. Os coordenadores consideram tais ações como uma cortina de fumaça para os reais problemas do campo brasileiro, como a concentração fundiária, a grilagem de terras, o garimpo ilegal, a invasão de terras indígenas e a expressiva violência no campo. De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (CEDOC), da CPT, apenas em 2022 foram assassinadas 47 pessoas devido a conflitos por terra, água e trabalho no campo. Ainda, o CEDOC registrou, no mesmo ano, 123 tentativas de assassinato, 206 pessoas ameaçadas de morte, 14 torturadas, 76 presas e 97 agredidas.
Ainda segundo Carlos Lima, os movimentos sociais cumprem o papel de organizar o povo, dar sentido à terra e aos bens naturais de forma sustentável, além de defender um projeto de Brasil a favor da vida. Assim, junto aos movimentos, a CPT dá continuidade às lutas históricas pelo bem viver no campo, nas águas e nas florestas, e se atualiza nas formas populares de ser e fazer resistências.
Além da conjuntura, na ocasião foi discutido sobre os encaminhamentos das reuniões realizadas no mês de abril e maio, entre a Coordenação Nacional e os Ministérios, como estratégia de incidência junto ao poder público, a fim de pressioná-lo por ações efetivas contra a violência e na defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. Ainda, foi pautada a Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizada no Pará, que teve como objetivo averiguar o contexto de violações de direitos vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais da região.
Ademais, o encontro foi espaço para planejamento das ações da Campanha Nacional Contra a Violência no Campo, bem como do Caderno de Conflitos Brasil 2023 e o lançamento dos dados parciais no segundo semestre, além das parcerias com entidades para análise e uso dos dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno.
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Em ação arbitrária, forças do governo de Goiás fazem cerco a acampamento e intimidam famílias em Formosa (GO)
Em mais um ato de violência do governo estadual contra acampamentos de reforma agrária, famílias sofrem abordagem violenta e são impedidas de acessar suas casas
Por CPT Goiás
Na noite deste sábado, 24, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) realizou cerco na estrada do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa (GO), abordando famílias de forma truculenta e até mesmo impedindo que algumas pudessem chegar às suas casas.
O acampamento está entre as comunidades que vêm sofrendo há meses com ações intimidatórias da polícia, que, segundo informações dos próprios militares, cumpre “ordens superiores” para impedir ou coibir famílias que buscam acesso à terra reivindicando a efetivação da lei de reforma agrária.
O Acampamento Dom Tomás Balduíno foi criado a partir de uma negociação do INCRA para adquirir fazendas com o intuito de transformá-las em um assentamento rural, mas o governo Bolsonaro não honrou o acordo feito para a desapropriação, deixando centenas de famílias expostas a diversas formas de violência e privação de direitos.
O grupo de fazendas que, segundo relatos, já pertenceu ao ditador João Batista Figueiredo, acumula dívidas milionárias com três bancos públicos, e está citada em inquéritos por crime ambiental, em curso no Ministério Público.
Só em 2023, as forças policiais do governo do estado já realizaram ações arbitrárias, ou seja, sem ordem judicial, contra 19 acampamentos de reforma agrária em Goiás, impondo o medo em famílias que hoje vivem na terra, produzem alimentos e não têm outro lugar para onde ir.
Ao agir à revelia do que está estabelecido por lei, o modus operandi governo do estado se assemelha ao da União Democrática Ruralista (UDR), que, em décadas passadas, foi acusada de contratar de jagunços para ameaçar e executar pessoas que reivindicavam a reforma agrária em Goiás e no Brasil.
Publicado originalmente em: https://bit.ly/3NLIQW1
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